Várias vezes abordei a crise no mercado da habitação (este foi o último texto) e os reflexos visíveis em Alcochete, em cujo orçamento municipal as taxas e licenças de construção representaram em 2004, pelo menos, cerca de metade das receitas totais.
Recomendo hoje a leitura desta notícia, intitulada «Mercado de habitação está parado».
Adensando-se as nuvens cinzentas no horizonte da construção para fins habitacionais, considero urgente uma reflexão sobre os orçamentos de receitas e despesas da nossa principal autarquia, antes que seja tarde demais.
Acredito que esteja já a poupar-se onde é humanamente possível, mas a experiência demonstra que as prioridades dos autarcas nem sempre coincidem com o interesse colectivo. E, para o bom entendimento entre todos, é conveniente que haja partilha de informação.
Não se trata de matéria reservada aos eleitos, tanto mais que a comunidade é directa e indirectamente afectada quando a gestão municipal se desequilibra.
Todavia, qualquer debate sobre orçamentos é impensável sem que os autarcas com funções executivas cumpram o previsto na lei das finanças locais, nomeadamente no art.º 48.º, o qual determina que, a partir do ano corrente, os municípios deverão disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal, quer na página electrónica – entre outra informação que seria fastidioso enumerar – mapas de receitas e despesas, documentos previsionais e de prestação de contas, orçamentos, planos plurianuais de investimento, relatórios de gestão, balanços e demonstração de resultados e mapas de execução orçamental.
Até à data, tal não foi cumprido pelos autarcas com funções executivas no Município de Alcochete, pelo menos, na parte respeitante ao sítio do município na Internet.
As contas estão aprovadas desde Abril, ninguém se lhes referiu em parte alguma e continuam, há meses, desconhecidas dos principais interessados. Até quando?
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