Na sequência deste artigo, eis a minha primeira sugestão para submissão a referendo:
Concorda com adesão do Município de Alcochete à Agenda 21 Local?
Esta questão exige alguma informação complementar. Trata-se de matéria abordada aqui há quase um ano.
A Agenda 21 Local é uma iniciativa europeia que, genericamente, prevê o seguinte: “Cada poder local deve entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e adoptar uma 'Agenda 21 Local'.
Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável".
O primeiro texto em que abordei o referendo local teve 11 comentários, até à data, mas apenas um directamente relacionado com o assunto.
Paulo Benito foi o autor dessa intervenção relevante no caso, que transcrevo em seguida:
"Entendo que avançar para um referendo só se justifica quando se pretende implementar uma decisão que é contrária ao programa eleitoral ou quando existem novas variáveis que podem ter um impacto significativo na vida das populações e que não estavam contempladas no programa inicial. O executivo é eleito para cumprir um programa e deve ter autonomia para o efectuar".
Respondo com factos: a Agenda 21 Local não contraria nenhum programa eleitoral apresentado em Alcochete. Mas continua ausente de todos, quase década e meia após o seu aparecimento.
A Agenda 21 Local tem impacte significativo na nossa vida em comunidade, mas não suscita atenção partidária.
Portugal é o país europeu com menor número de munícipios aderentes à Agenda 21 Local (há um ano, apenas 78 dos 308 existentes no país).
Na Peninsula de Setúbal nem um único município tem programa em execução. Apenas o de Setúbal aderiu à Agenda 21 Local e principiou o processo, mas interrompeu-o há uma década.
Quem estudar a fundo a Agenda 21 Local perceberá os porquês do alheamento: o processo convém aos cidadãos mas não à maioria dos autarcas.
Voltarei ao assunto referendo.
1 comentário:
Espero que algum eleito local submeta esse assunto da Agenda 21 aos órgãos municipais e, se ninguém o fizer até à próxima reunião da Assembleia Municipal, alguém deve organizar uma petição para submissão do assunto a referendo.
Se 1.000 assinaturas bastam, é a hora de partirmos para a acção na defesa dos nossos interesses.
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