No sítio do município de Alcochete na Internet, com data de 1 do corrente, há um texto intitulado «Câmara recusa proposta» cuja leitura recomendo vivamente, a propósito do Despacho n.º 12.591/2006, da Ministra da Educação. A versão integral desse despacho está aqui e deve também ser consultada para se compreender a origem do apelo às armas.
Para dizer o mínimo, a reacção inflamada do executivo parece-me precipitada. O despacho data de 16 de Junho e está escudado em legislação antiga e bem conhecida, que nunca suscitara reacção alguma. Pelo menos em Alcochete, que eu saiba.
Os debates públicos são óptima ideia – tenho insistido nessa necessidade, vezes sem conta, como sabe quem se dispõe a pisar esta praia – mas parece-me extemporâneo sugerir debates com a maioria dos eventuais interessados algures a banhos.
A menos que isto seja manobra de agit-prop, considero pura demagogia o apelo "a toda a comunidade educativa" para que apoie a recusa da Câmara Municipal de Alcochete em ser "entidade promotora de actividades de enriquecimento curricular".
Quaisquer posições públicas que o executivo camarário entenda exprimir, a propósito deste ou doutros assuntos, de pouco valerão sem o apoio nem a compreensão dos residentes. Que sabe a maioria do assunto abordado no despacho da ministra da Educação? Que fez o executivo camarário para informar e esclarecer os munícipes?
Parece-me insensato tal incitamento a pais, encarregados de educação e professores de alunos dos ensinos pré-escolar e básico, porque o município não pode (nem deve) recusar responsabilidades legalmente repartidas entre ele e o Ministério da Educação. Poderá, quando muito, carecer de fundos para cumprir a sua quota-parte. Mas tem de demonstrá-lo, sem rodeios nem subterfúgios, antes do mais.
O próprio despacho sugere soluções alternativas e é sobre elas que a comunidade escolar e a autarquia deveriam ter-se debruçado há algum tempo, de modo a que houvesse ideias arrumadas e organização mínima, se possível no início do novo ano lectivo.
Desconheço que, no mês e meio decorrido entre 16 de Junho e 1 de Agosto, alguém o tenha sequer esboçado.
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