O PDM DA OPORTUNIDADE PERDIDA?

Na sequência do que aqui se tem escrito sobre o Pólo Logístico do Passil , do PDM de Alcochete e dos riscos de «betonização» do concelho tal como refere Fonseca Bastos no seu «post» «Mais betonização Não Obrigado» , volto à carga com aquela que é uma das minhas preocupações no que respeita à forma como o poder autárquico tem «gerido» os destinos de Alcochete.

Refiro-me naturalmente à opção pela «navegação à vista» e pela pequena obra de proximidade com os munícipes (reparação da calçada, colocação de placas toponímicas, arranjo e limpeza dos espaços verdes existentes) que tem caracterizado a gestão municipal, e cujo potencial de aproveitamento político interessa rentabilizar ao máximo.

Tal opção resulta em óbvio detrimento de qualquer consideração estratégica para o desenvolvimento qualificado e selectivo do concelho, na óptica do que venho escrevendo sobre desenvolvimento qualificável como sustentável, e que me levou por mais de uma vez a apelar aos autarcas de Alcochete que pelo menos façam o esforço de ler a «Carta das Cidades a Áreas Urbanas e Europeias Rumo à Sustentabilidade» aprovada na Conferência Europeia para as Cidades e Áreas Urbanas Sustentáveis realizada em Aalborg no ano de 1994.

É nessa perspectiva que NÃO CONCEBO COMO CREDÍVEL OU REALISTA qualquer revisão ao PDM sem antes se promover a elaboração de um conjunto de iniciativas que permitam que um instrumento administrativo tão vinculativo e decisivo ao desenvolvimento sustentado do concelho, traduza aquilo que realmente importa ao assegurar da sua qualificação e melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes.

Falando «terra a terra», está-se a por o «carro à frente dos bois», com riscos gravíssimos de adulteração do desenvolvimento do concelho.

Já não é a primeira, nem segunda vez que faço esta advertência ao poder político local, que, com o beneplácito de uma «oposição» absolutamente passiva, parece pura e simplesmente alhear-se do que é verdadeiramente importante para Alcochete.

É para os leitores mais cépticos não pensarem que falo sem concretizar o que entendo ser um passo prévio fundamental a qualquer proposta séria de revisão do PDM de Alcochete que avanço com uma proposta à Câmara Municipal de Alcochete.

Mais do que isso, não só avanço com uma proposta , como contribuo com algumas ideias para a sua implementação, ciente que estou que há certamente quem possa fazer mais e melhor.

Estou igualmente ciente que a promoção de uma proposta desta natureza pode não ser tão atractiva no plano politico como tapar um buraco na rua , arranjar uma calçada ou promover uma almoçarada de «febras ou bifanas» , recorrendo a uma expressão aqui utilizada por outro comentador residente neste Blogue.

De qualquer forma aqui vai o desafio dirigido ao universo político de Alcochete.

Proceda-se com urgência e antes de se aprovar qualquer proposta de revisão do PDM à elaboração séria de um PLANO ESTRATÉGICO DE ALCOCHETE.

A existir, o Plano Estratégico de Alcochete pode e deve ser um instrumento de concertação estratégica que perspectiva o papel de Alcochete no contexto do sistema metropolitano, regional, nacional e até internacional.

O PEA teria como objectivo desenhar uma ideia de Município que oriente, de forma não normativa,o PDM e os restantes instrumentos de planeamento no processo de tomada de decisão.

Os principais objectivos do PEA seriam então os seguintes:
1. Estabelecer uma identidade e ideia/modelo de Município entendida no sistema metropolitano, espaço regional, nacional e internacional que contribua de forma positiva para a sua identidade e imagem urbana personalizada;

2. Promover a fixação de emprego qualificado de elevado valor acrescentado;

3. Concretizar as áreas de desenvolvimento económico especializadas e estratégicas assentes na permanência, na modernização e na capacidade de inovação, desenvolvimento e adaptação reforçando a base económica de Alcochete;

4. Analisar a possibilidade de moderação selectiva das densidades habitacionais, tendo como objectivo a harmonia das soluções urbanísticas e o equilíbrio do seu impacto sobre infra-estruturas e equipamentos;

5. Estudar a concretização de uma rede descentralizada de equipamentos e funções, articulada com os de características regionais/nacionais já existentes ou previstos;

6. Definir linhas orientadoras para a revisão do PDM e outros instrumentos. O Plano Estratégico deverá ter um contributo decisivo para a proposta base de revisão do PDM.

O processo de planeamento estratégico poderia contribuir para desenvolver a articulação e acordos entre o Município e os diversos agentes e instituições que intervêm na vida do Município e estimular a comunicação e a participação, articulando interesses divergentes numa óptica de benefício colectivo.

O termo «Alcochete», ao longo desta proposta simplificada de «Plano Estratégico de Alcochete» deve ser entendido de forma lata e não circunscrita aos limites do concelho, atenta a posição geográfica estratégica de que beneficia, tal como reiterei em «posts» anteriores.

Um Plano Estratégico deve ter a ambição de ser um contributo fundamental para afirmar Alcochete como um município com capacidade para constituir uma verdadeira alternativa estruturante no âmbito da AML atento o seu potencial de desenvolvimento único.

Proposta de ESTRUTURA DO PLANO E ABORDAGEM METODOLÓGICA

O processo de produção do Plano Estratégico de Alcochete poderia incorporar três Etapas: 1) Caracterização da situação inicial; 2)Conceptualização estratégica; e, 3) Documento Final.
O trabalho correspondente à 1ª Etapa do PEA incluiria as Acções de Prédiagnóstico e Organização, Análise e Diagnóstico Interno e Externo e Actual Posicionamento de Alcochete.

A metodologia a seguir deve incorporar uma actividade transversal: o envolvimento das entidades locais, regionais, e sociedade civil em geral. Ao longo da 1ª Etapa – Caracterização da Situação Inicial , o envolvimento destas entidades deve ser garantido com a realização de reuniões entre agentes locais, municipais e regionais.

Na 2ª Etapa – Conceptualização Estratégica, as entidades locais, regionais, e sociedade civil vão ter um papel mais expressivo no processo de planeamento estratégico com a participação activa em sessões de trabalho temáticas nas quais vão ser convidadas a contribuir para o PEA , sessões nas quais deverão ser identificados um conjunto de temas para discussão , temas que podem sofrer alterações ao longo do projecto.

ALCOCHETE HOJE: DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DA SITUAÇÃO INICIAL
Este capítulo deverá enformar o corpo principal do Diagnóstico Final sendo nele expostas as principais conclusões do diagnóstico realizado ao longo da 1ª Etapa do Plano Estratégico. No fundo será a base de trabalho para a fase de Conceptualização Estratégica que se lhe segue.

Este capítulo deve iniciar-se com o estudo da base económico-social de Alcochete onde devem ser abordados temas de população, educação, actividades económicas e poder de compra.

A nível das Áreas de Actuação proponho o estudo de 6 temas principais:
1) Empreendorismo e Inovação; 2)Transportes, Mobilidade e Acessibilidades; 3) Património – incluindo 3.1) Património Ambiental, 3.2)Edificado Histórico e, 3.3) Cultura e Entretenimento; 4) Turismo; 5) Marca Alcochete; e 6) DinâmicasUrbanas e de Urbanismo.
Este conjunto de 6 temas de diagnóstico permitiria entender as Forças e Fraquezas de Alcochete, assim como, as Oportunidades e Ameaças que se lhe colocam no presente e futuro do seu desenvolvimento estratégico.

O diagnóstico deve sugerir as áreas de desenvolvimento futuro em que Alcochete deve apostar para se tornar num Município competitivo em Rendimento e Qualidade de Vida, Sector Terciário de Média-Alta Qualidade, Turismo e Património.

BASE ECONÓMICO-SOCIAL
A população e a actividade económica de uma região ou município constituem a base sobre a qual assentam as políticas de desenvolvimento e de crescimento.

Assim, a sua compreensão e percepção é fundamental na fase de diagnóstico de um Plano Estratégico.

No caso específico de Alcochete, a qualidade do capital humano residente e que aqui vier a fixar residência em função da sua terciarização pode revelar-se como um dos mais valiosos activos estratégicos.

A terciarização de Alcochete que preconizo , tal como venho referindo neste Blogue , permitiria a fixação no município de agentes económicos com um nível de especialização que permitiria a prestação de serviços a uma área mais vasta que o Município de Alcochete, afirmando-se como um «cluster» na área dos serviços ao invés de um «baldio logístico» , perfil que se vem afirmando com consequências desastrosas para o seu desenvolvimento sustentado.

Como já referi em «posts» anteriores, Alcochete beneficia de condições privilegiadas para a criação de um «cluster» na área dos serviços, o qual exigiria a concretização de um conjunto relevante de investimentos, nomeadamente, com a criação de um parque de serviços ou parque terciário.

Tal vertente beneficiaria ainda da proximidade com as plataformas logísticas previstas na «Rede de Plataformas Logísticas Nacional», a qual não considera a existência desse tipo de infra-estrutura no concelho, argumento de peso contra a tendência crescente de transformação do município num «baldio logístico», realidade amplamente denunciada neste blogue , e que goza de aparente cobertura dos sucessivos executivos camarários em Alcochete.

TRANSPORTES, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADES
Alcochete tem uma localização geográfica estratégica a nível nacional fruto da sua proximidade com Lisboa e do seu posicionamento central relativamente às maiores infra-estruturas ferroviárias e aeroportuárias.

PATRIMÓNIO
Alcochete tem um património, quer a nível do Município, quer regional, o qual pode ser potenciado de diversas formas. O património de Alcochete poderá ser abordado em três principais blocos:
1) Património Ambiental; 2) Património de Edificado Histórico; e, 3) Património de Cultura e
Entretenimento.

TURISMO
Para Alcochete, o Turismo pode e deve apresentar um potencial de crescimento relevante, dados os activos Ambientais e de localização geográfica de que beneficia: o Rio Tejo e todo o património natural existente permitem posicionar Alcochete como ponto de partida para uma “experiência de Turismo ecológico ” que ultrapassa os limites físicos do Município, sugerindo o incentivo à criação de percursos turísticos na Reserva Natural do Estuário do Tejo e à criação de motivos de interesse adicionais no Município.

Turismo de Congressos e Convenções
O Turismo de Congressos e Convenções apresenta-se como uma das tipologias de Turismo com maior potencial de desenvolvimento em Alcochete atenta a sua proximidade em relação a Lisboa e ao aeroporto da Portela. Esta «janela de oportunidade» assenta na minha perspectiva na possibilidade de Alcochete se especializar em segmentos de mercado específicos, assente numa abordagem de «nicho» que não coloque Alcochete em competição directa com o mercado de Congressos e Convenções de Lisboa, podendo constituir uma possibilidade real de rentabilização e uso proveitoso do Fórum Cultural de Alcochete.

O mercado internacional deve ser contemplado no desenvolvimento de segmentos de nicho especializados, pelo que acessos rápidos e frequentes a partir do aeroporto serão essenciais.

Tal aposta passará também pela criação de condições para a existência de uma oferta hoteleira e de restauração de qualidade, com especial incidência para os eco-resorts e outros tipos de turismo residencial do qual o empreendimento da Barroca D´Alva é um exemplo percursor.

Outras tipologias de turismo passíveis de promover no Concelho:
O desenvolvimento de diversas dinâmicas turísticas é fundamental na criação de fluxos turísticos
Alguns destes outros segmentos com espaço de desenvolvimento em Alcochete, dadas as valências do território, são:
1) Turismo activo: corresponde a práticas desportivas enquadradas em locais de interesse turístico;

2) Bio e eco turismo: Alcochete tem uma localização geográfica que lhe permite posicionar-se como porta de acesso aos activos naturais de interesse turístico existentes na Região de Turismo de Lisboa e Costa Azul , nomeadamente através da criação de percursos que abarquem a maioria destes activos. O bio e ecoturismo potenciam a criação de estruturas de Turismo Rural, o qual apresenta períodos de estadia mais prolongados.

3) Turismo de 3ª idade: a principal vantagem é tomar lugar usualmente nas épocas baixas, permitindo um fluxo de turistas mais homogéneo ao longo do ano.

4) «Short break»: também conhecido por turismo de fim-de-semana.

MARCA “ALCOCHETE”
Numa economia global os países e os territórios competem entre si para atrair investimentos, atrair turistas e aumentar exportações.

Neste contexto, a Marca, reputação e imagem de um território tem um impacto económico importante, podendo ser uma vantagem ou desvantagem competitiva.

A Marca é um mecanismo pelo qual uma entidade ou território se posiciona, identifica e comunicaperante os seus públicos-alvo. No caso de Alcochete existem diversos tipos de públicos-alvo que interessa atingir, com intensidades distintas, nomeadamente, empresários e investidores, turistas, população em geral e outros.

Presumindo que não deve haver estudos de opinião sobre a Marca Alcochete, é possível afirmar que esta apresenta um nível crescente de notoriedade e está ligada a elementos como o Rio Tejo e uma envolvente natural muito rica, as Festas do Barrete Verde e a tradição taurina, a ponte Vasco da Gama, a instalação no seu território da Academia do Sporting Clube de Portugal, do Freeport e até a discussão em torno da eventual instalação de um novo aeroporto.

É claro que seria necessário garantir que a Marca e sub-Marcas são moldadas e geridas de acordo com os objectivos estratégicos definidos, pois esta é uma ferramenta importante para a afirmação de Alcochete e potenciação dos níveis de auto-confiança e auto-estima dos cidadãos. A não existência de uma gestão integrada da consistência e desenvolvimento da Marca e sub-Marcas Alcochete poderá representar simultaneamente uma fraqueza e uma oportunidade. A realização de um estudo de opinião é relevante para obter uma caracterização e entendimento válido da Marca e sub-Marcas de Alcochete.

DINÂMICAS URBANAS E URBANISMO
As dinâmicas urbanas e urbanismo não definem a estratégia de Alcochete mas devem suportá-la como acima referi e justificam que não se reflicta sobre a revisão do PDM sem este PEA.

Assim, as dinâmicas urbanas e o urbanismo são uma das principais Áreas de Actuação ao dispor das câmaras municipais para:
1) melhorar a qualidade de vida das populações criando condições para a sua atracção e retenção e, potenciar a atracção e acolhimento de actividades económicas, 2)melhorar a experiência da visita do turista ao Município, assim como, 3) para tornar o município mais «racional» do ponto de vista da mobilidade e da utilização e gestão de “espaços”, equipamentos e infra-estruturas.

Já referi noutros «posts» que entendo que a ordenação da expansão da área urbana é estratégica para Alcochete de forma a não permitir a sua fragmentação afectando a sua qualidade e potencial produtivo. A ordenação da expansão urbana referida deve evitar o encarecimento e eficácia do desenvolvimento das infra-estruturas necessárias à terciarização do concelho.

Assim importa definir quais as principais áreas estratégicas para o desenvolvimento de Alcochete.

Do ponto de vista urbano deve pois ser analisada uma selecção de áreas de Alcochete com maior impacto estratégico potencial e potencial de renovação urbana – as questões de urbanismo, propriamente ditas.

CONCLUSÕES
A visão de potenciar Alcochete, capaz de atrair e reter investimento e pessoas pode ser concretizada através de dois grandes objectivos estratégicos:

- Desenvolvimento Económico Sustentável;
- Qualidade de Vida e Rendimento.

Estes dois grandes objectivos estratégicos podem ser alcançados, como referido no início deste «post» através da utilização das alavancas estratégicas que acima indiquei e que volto a enumerar:
-1) Empreendorismo e Inovação; 2)Transportes, Mobilidade e Acessibilidades; 3) Património – incluindo 3.1) Património Ambiental, 3.2)Edificado Histórico e, 3.3) Cultura e Entretenimento; 4) Turismo; 5) Marca Alcochete; e 6) Dinâmicas Urbanas e de Urbanismo.

1. Desenvolvimento Económico Sustentável
Dadas as potencialidades de Alcochete, o objectivo de desenvolvimento económico sustentável, deve ser orientado para as seguintes áreas estratégicas:
- Terciarização do Concelho;
- Turismo – área da economia a potenciar dado o património de Alcochete ao nível ambiental.

A escolha preliminar destas duas áreas decorreria directamente do diagnóstico estratégico a promover e respeitam um conjunto de condições benéficas para Alcochete dado serem na minha modesta opinião áreas de forte valor acrescentado, sustentáveis e potenciadoras da qualificação de Alcochete.

2. Qualidade de Vida e Rendimento
Sendo essencial o desenvolvimento económico na captação e retenção de pessoas e investimento,proporcionar boas condições de Qualidade de Vida e Rendimento à população é outro factor essencial para atingir de forma sustentável esses objectivo.

Uma das componentes «não mensuráveis» da percepção da qualidade de vida são os níveis de autoconfiança e auto-estima dos munícipes de Alcochete. Para este factor poderá contribuir a imagem e a identidade de Alcochete.

PASSOS A PROMOVER E FACTORES CRÍTICOS DE SUCESSO
Com a conclusão da 1ª Etapa do Plano Estratégico de Alcochete – a Caracterização da situação inicial – seguir-se-ia a 2ª Etapa com a produção da Proposta Estratégica, a qual se irá basearia em parte nos resultados do Diagnóstico Estratégico, assim como no seguimento do contacto com os principais actores económicos e sociais da concelho e da região.

A proposta Estratégica, para além de consolidar as bases de informação, definiria as linhas estratégicas e de posicionamento territorial pretendidas para o Município de Alcochete num contexto municipal, regional, nacional e internacional. Nesta acção deveria ser realizada igualmente:
1. Uma primeira listagem hierarquizada de acções, programas e projectos julgados consequentes e ajustados para as linhas estratégicas definidas, no sentido da conformação do modelo de desenvolvimento seleccionado, e;

2. O equacionamento desses projectos, enquadrando-os operacionalmente nas perspectivas institucional e de realização.

Com a conclusão desta acção, seria então elaborada a Proposta-Base do Plano Estratégico, a qual seria objecto de aprovação pela Câmara Municipal. Essa Proposta-Base passaria ainda pelo crivo da discussão e seria consolidada, nomeadamente, recorrendo à realização de um conjunto de «workshops» temáticos. Esta actividade é um mecanismo para garantir o envolvimento das instituições locais e regionais na definição do conceito estratégico para a Alcochete.

A implementação de um Plano Estratégico de Alcochete deverá ter em conta a dificuldade de coordenação entre os principais actores institucionais, públicos e privados, responsáveis por políticas e intervenções com impacte territorial.

Quando possível, a implementação de algumas medidas deverá passar como já referi em «posts» anteriores pela contratualização e/ou parcerias publico-privadas, incentivando modelos de actuação baseados na concertação entre a iniciativa pública e a iniciativa privada.

Reitero o que já referi anteriormente quanto à necessidade da existência de quadros camarários qualificados no âmbito da preparação de candidaturas do município aos fundos estruturais da EU , nomeadamente das iniciativas enquadráveis no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, com especial atenção para a Agenda Operacional para a Valorização do Território a qual visa dotar o país e as suas regiões e sub-regiões de melhores condições de atractividade para o investimento produtivo e de condições de vida para as populações, abrange as intervenções de natureza infra-estrutural e de dotação de equipamentos essenciais à qualificação dos territórios e ao reforço da coesão económica, social e territorial. Esta Agenda acolhe como principais domínios de intervenção o Reforço da Conectividade Internacional, das Acessibilidades e da Mobilidade, a Protecção e Valorização do Ambiente, a Política de Cidades e, ainda, as Redes de Infra-estruturas e Equipamentos para a Coesão Territorial e Social.

Aqui fica pois o desafio e a proposta.

Resta saber se esta revisão do PDM em curso não é mais do que uma oportunidade perdida no sentido de direccionar o concelho rumo ao seu desenvolvimento qualificado.