19 abril 2009

Municipalismo de outrora (17): câmara vende electricidade


No início da década de 40 do século passado
a esmagadora maioria da população da vila de Alcochete
vivia ainda à luz da vela. A electricidade era privilégio de poucos.



Com alguma irregularidade – porque há vida para além do blogue – continuo a reedição de apontamentos de uma investigação breve realizada, há alguns anos, em actas da vereação municipal de Alcochete no período 1938/1945. Época em que o município comercializava, além da água de consumo, também a electricidade.


Na sessão de 2 de Novembro de 1940 é paga à Fundição e Construção Mecânicas a importância de 617$45, respeitante à aquisição de candeeiro e globo para a iluminação pública da vila, decidindo a vereação avisar o prior da freguesia (pároco Crispim Santos) de que deveria passar a pagar metade da energia eléctrica consumida na sua residência.
A partir de Janeiro de 1941 a contagem da luz e água far-se-ia entre 20 e 30 de cada mês e o fiscal e cobrador de impostos municipais deveria obter a liquidação dos respectivos recibos até ao dia 8.
Semanas depois é aprovada pela edilidade uma tabela de consumo de energia eléctrica por avença para casamentos, passando a cobrar-se 2$60 por lâmpada de 15 watts acesa durante 13 horas mensais.
Tratando-se de uma lâmpada de 25 watts o valor seria de 3$90 pelas mesmas 13 horas, de 40W eram 6$50, de 60W cobrar-se-iam 10$40 e o limite superior eram 100W, caso em que se cobravam 13$00.
À época as telefonias começavam a estar na moda e, pela primeira vez, a câmara fixa-lhes uma taxa de 10$00 mensais relativa ao consumo de energia eléctrica. A tabela era aplicável apenas nos meses de Inverno (Outubro a Março), visto que no resto do ano o consumo mínimo cobrado nos casamentos seria de três horas e às telefonias de 7$50.
Na sessão de 19 de Junho de 1941 é deferido o requerimento em que a Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 pede autorização para ligar a sua instalação eléctrica à rede pública. Na sessão de 1 de Agosto de 1941 a vereação anula a redução de 50% a que os funcionários e empregados da câmara tinham direito no consumo de água e luz.
Em meados de Dezembro de 1942 é decidido que as futuras ligações eléctricas à rede pública passariam a pagar 3$50 mensais de aluguer do respectivo contador.
Em Junho de 1944 a câmara paga 2.763$00 à União Eléctrica Portuguesa pela energia eléctrica consumida no concelho no mês anterior.
Na última sessão desse mês decide avisar o ex-presidente do município, Alberto da Cunha e Silva, e a empresa de que era sócio-gerente, a Bacalhau de Portugal, Ld.ª – a primeira seca de bacalhau instalada no concelho – da situação irregular em que se encontrava a respectiva ligação de energia eléctrica, por não ter sido requerida autorização à câmara para ligação à rede pública. A vereação concedia 10 dias para a regularização da situação.
Mas o ex-chefe da edilidade deixara em herança, aos sucessores, outro problema relacionado com electricidade: na sessão de 14 de Julho de 1944, os vereadores tomam conhecimento da carta de determinada empresa fornecedora, na qual lhes é solicitado o pagamento de uma factura respeitante ao fornecimento de extensão eléctrica (baixada).
Na acta lê-se que a extensão se destinava a "servir estabelecimentos que pertencem ao sr. Alberto da Cunha e Silva e outros" e que a câmara não possuía registo de que a mesma se destinasse ao seu próprio serviço. Logo, o município recusava-se a pagar a factura.
Por fim, na sessão de 25 de Agosto de 1944 a vereação toma conhecimento de um ofício da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, comunicando ter uma vistoria detectado deficiências na rede eléctrica do município, as quais deveriam ser corrigidas no prazo de 120 dias. A câmara delibera comunicar as anomalias ao electricista municipal, incumbindo-o de pôr a rede em ordem.

(continua)

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