Surpresa e uma luz ao fundo do túnel

Enganou-se quem esperaria que as candidaturas às eleições locais em Alcochete se limitassem às listas previsíveis!
Há um grupo de 23 cidadãos sem filiação partidária – entre os quais engenheiros, donas de casa, empresários, professor, reformados, estudante do ensino superior, funcionários públicos e autárquicos, advogados e um economista, todos residentes ou cujas empresas estão sediadas no concelho – que teve a gentileza de me apresentar um programa eleitoral que, provavelmente, acabará com quaisquer outras ilusões de vitória que por aí possam existir.
O programa parece-me susceptível de mobilizar a maioria dos eleitores e, inclusive, de baixar a abstenção para 15% ou 20%!
Há ideias concretas e viáveis, propostas de redução de despesas municipais, promessas calendarizadas para o curto prazo, objectivos de aliviar a carga fiscal aos munícipes e intenções de modernizar infra-estruturas básicas e de optimizar recursos.
Se isto não for uma revolução pacífica em perspectiva, não sei que mais será possível fazer para mudar do avesso a actividade municipal.
Fiquei deveras surpreendido com a qualidade do trabalho e o perfil destas pessoas que, dentro de duas semanas, tencionam iniciar a recolha de assinaturas para a formalização do registo eleitoral do grupo de cidadãos denominado «Mudar Alcochete».
Estes cidadãos concederam-me o privilégio de antecipar aqui a apresentação das linhas gerais do programa (que surgirá, até ao final da semana, num sítio próprio na Internet), sitío de que constarão pormenores inéditos de transparência política: reproduções de declarações individuais de interesses e de compromissos de honra dos candidatos e listagem das contribuições monetárias angariadas para o financiamento da campanha e identificando a origem dos donativos que serão exclusivamente voluntários e respeitando os limites legais previstos.
O que mais me surpreende são as propostas concretas deste grupo de cidadãos atentos, que fizeram um excelente trabalho de casa. Curiosamente, muitas dessas propostas foram, nos últimos anos, por mim abordadas neste blogue.
Como o documento original tem 26 folhas A4 é impensável publicá-lo aqui na íntegra, pelo que passarei a listar apenas algumas das propostas que prenderam a minha atenção. A forma será quase telegráfica e apelo à paciência do leitor porque esgotei o alfabeto:
a) Todos os sete vereadores eleitos terão pelouros atribuídos, independentemente do grupo ou partido que representem. As sessões de câmara realizar-se-ão quinzenalmente e, uma vez por mês, a vereação reunir-se-á em horário nocturno (cerca das 20h30) tendo como primeiro ponto da ordem dos trabalhos a audição dos munícipes presentes;
b) Nos primeiros 100 dias de mandato a câmara proporá à Assembleia Municipal a designação de membros do órgão consultivo dos poderes executivo e deliberativo da autarquia (senado municipal) e a nomeação de um Provedor do Munícipe;
c) No primeiro semestre do mandato reformulação total do sítio camarário na Internet, segundo as melhores práticas europeias e internacionais, que passará a ser o balcão electrónico da autarquia. Todos os autarcas eleitos terão espaço individual próprio de intervenção e um fórum em que responderão a questões apresentadas pelos munícipes. No novo sítio na Internet serão também apresentados os principais documentos relativos às contas de gestão da câmara desde 2005 e, futuramente, tal informação será fornecida conforme a lei determina;
d) Criação de um Boletim Municipal (bimestral e a uma só cor), cuja distribuição será feita em todos os domicílios postais do concelho. Será o único meio impresso de informação regular da autarquia e conterá esclarecimentos e fundamentação acerca das decisões, autorizações e aprovações dos órgãos executivo e deliberativo. As forças e grupos da oposição terão também espaço disponível para comunicar com os seus eleitores;
e) Até ao final do mandato (2013) redução das despesas com pessoal de modo a que se aproximem da média nacional: 30% das receitas (conforme há dias referi, em 2006 essas despesas elevaram-se a 51% das receitas);
f) Cessação imediata da subsídio-dependência. As principais doações da câmara serão canalizadas para a acção social e os bombeiros. Nos casos excepcionais (poucos), os subsídios a conceder serão graduados consoante o volume de sócios com quotas actualizadas, número de praticantes beneficiados e/ou volume da assistência na manifestação patrocinada;
g) Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis para 0,1% do valor fiscal dos imóveis avaliados e de 0,3% para os não avaliados, desde que constituam habitação própria e permanente de munícipes. A recuperação de edifícios dos centros históricos e a sua ocupação por empresas sediadas no concelho ou residentes permanentes conferirá o direito a isenção do IMI até ao final do mandato;
h) Suspensão imediata da derrama sobre a colecta de IRC das empresas até ao final do mandato;
i) Imposição da contrapartida de entrega ao município de 1/4 das áreas dos terrenos transaccionados na área do concelho, desde que, até ao final do mandato, não sejam utilizados para a instalação de empresas com sede local;
j) Candidatura a fundos comunitários e nacionais para a construção de uma única escola de ensino básico, devidamente equipada (parques infantil e desportivo, ginásio, biblioteca, refeitório e amplas áreas arborizadas e de recreio e lazer) e dispondo de autocarros privativos para o transporte de alunos residentes na sua periferia. Conversações com a autarquia de Montijo para que tal constitua empreendimento conjunto e a nova escola-modelo venha a situar-se nos limites de ambos os concelhos. Logo que a nova escola esteja em funcionamento os actuais estabelecimentos do ensino básico do concelho serão alienados ou reutilizados para outros fins;
l) Candidatura a fundos comunitários e nacionais para a construção de um único infantário e pré-escolar no concelho (mesma intenção de envolver nesse projecto o Município de Montijo);
m) Devolução da Fundação João Gonçalves Júnior à gestão da sociedade civil e retorno da sua actividade às finalidades sociais determinadas pela instituidora;
n) No prazo de dois anos, construção de novo Mercado Municipal em Alcochete com localização adequada às necessidades da maioria dos munícipes, horário de funcionamento alargado e bancas gratuitas para pequenos produtores agrícolas localmente residentes;
o) No primeiro semestre do mandato, adopção de incentivos fiscais ao aluguer de habitações usadas ou novas presentemente sem mercado (isenção de IMI até ao final do mandato, desde que sejam depositadas nos serviços da autarquia cópias dos respectivos contratos de arrendamento, válidos por um mínimo de cinco anos);
p) Até seis meses após a tomada de posse o custo das licenças de loteamento, de construção e de habitação para novos fogos residenciais será elevado para o dobro do valor actual, uma vez que no município há excesso de oferta e uma desvalorização acentuada do património familiar dos munícipes. As licenças de construção para actividades produtivas empresariais (nomeadamente industriais) serão isentas de taxas, desde que a entidade locatária se comprometa a estabelecer a sede da empresa no concelho e dê emprego a um mínimo de 50 trabalhadores qualificados;
q) Desde o primeiro dia de mandato e mensalmente, representantes dos órgãos autárquicos acolherão nos Paços do Concelho os novos residentes, informá-los-ão acerca do funcionamento dos serviços da autarquia e entregarão a cada um brochura contendo descrições, imagens e documentos sobre aspectos históricos, culturais, sociais, desportivos e de lazer no concelho.
r) Atribuição imediata de bolsas de estudo e de prémios anuais de mérito a alunos de todos os graus de ensino. Criação de distinções anuais para, entre outros, empresários, trabalhadores da autarquia e colaboradores de entidades que prossigam fins de interesse público e solidariedade social;
s) Estudo e adopção, no prazo máximo de um ano, de soluções alternativas para a manutenção e conservação de espaços de recreio e lazer de pequena dimensão (mediante acordos com moradores ou cidadãos reformados). Reparação e reformulação dos canteiros a cargo do município, semeando e plantando espécies florais. Substituição do arvoredo sem relevância por espécies autóctones;
t) A concessão da publicidade exterior no concelho será submetida a concurso público. A afixação de publicidade em paredes será interdita e sujeita a coimas elevadas;
u) A Loja do Cidadão será instalada no miolo urbano da vila de Alcochete;
v) Proposta imediata à administração regional de saúde de encerramento de todas as extensões de saúde do concelho e concentração dos serviços no Centro de Saúde de Alcochete. As deslocações de utentes da periferia serão concertadas com o operador público rodoviário e, em caso de impossibilidade de entendimento, a câmara coordenará o transporte através de meios alternativos (próprios e/ou dos bombeiros);
x) O núcleo-sede do Museu Municipal será ampliado e transferido para os edifícios do Fórum Cultural ou da Biblioteca Pública. Respeitando a traça original, todos os edifícios classificados como de valor arquitectónico municipal terão de ser recuperados no prazo máximo de dois anos, sem o que o município desencadeará os mecanismos legais para entrar na sua posse administrativa;
z) Os munícipes serão incentivados a doar à autarquia 0,5% da colecta anual de IRS e a verba apurada será exclusivamente aplicada na construção, ampliação e manutenção de parques infantis e juvenis. Os munícipes serão igualmente sensibilizados a separar o lixo doméstico, sendo as receitas provenientes da reciclagem exclusivamente destinadas à construção e manutenção de novos espaços de lazer com dimensão significativa.

Se isto não é vontade de abanar o sistema, então não sei que mais poderá fazer-se!!!