Segundo o Mapa n.º 6/2009 do recenseamento eleitoral, publicado em Diário da República, II série, de 3 de Março passado, o concelho de Alcochete tinha, no último dia do ano passado, 12.132 eleitores recenseados (incluindo 17 cidadãos estrangeiros de países da União Europeia e de estados não associados).
Relativamente ao recenseamento de 2007 significa um aumento superior a 650 novos eleitores, o maior crescimento jamais registado num só ano.
Com efeito, quanto aos cidadãos nacionais a evolução do recenseamento nos últimos anos foi a seguinte:
2005 - 11.115 recenseados
2006 - 11.300 recenseados (mais 185 que no ano anterior)
2007 - 11.463 recenseados (mais 163 que no ano anterior)
2008 - 12.115 recenseados (mais 652 que no ano anterior)
Significa isto que, em 2008, houve um aumento acentuado de novos moradores?
É provável que não, mas teremos de esperar dois anos por indicadores estatísticos fiáveis.
Este aumento significativo de cidadãos inscritos nos cadernos eleitorais do concelho resulta das novas regras do recenseamento eleitoral, que muita gente continua a desconhecer e por isso julgo oportuno chamar a atenção dos interessados.
No Verão passado foram introduzidas medidas de simplificação do recenseamento eleitoral, pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, existindo um novo processo de inscrição automática de eleitores.
As regras agora vigentes são as seguintes:
- Os cidadãos portadores de Cartão de Cidadão ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do novo título de identidade.
- Os cidadãos detentores de Bilhete de Identidade válido, que nunca tenham actualizado o local de recenseamento ou que nunca se tivessem inscrito sequer no recenseamento eleitoral, agora estão automaticamente recenseados na freguesia de residência indicada no Bilhete de Identidade;
- Ao completarem 17 anos os jovens também passam a estar automaticamente inscritos, pelo que votam na freguesia de residência indicada no Bilhete de Identidade ou no Cartão de Cidadão desde que na data do acto eleitoral tenham 18 anos de idade.
Trocado em miúdos isto significa que, automaticamente, quem tenha Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade está recenseado na freguesia de residência constante desses documentos, mesmo que, de livre vontade, nunca tenha alterado o local de recenseamento ou sequer feito o recenseamento eleitoral.
Por dois motivos convém ter atenção a isto, para evitar deslocações inúteis e frustrações no dia das eleições.
Primeiro, havia muita gente que, mesmo tendo renovado ou actualizado os dados de identificação civil (Bilhete de Identidade), nunca mudara o recenseamento eleitoral e continuava a votar na freguesia onde originalmente se inscrevera como eleitor(a). Isso acabou! Agora está, automaticamente, inscrito(a) nos cadernos eleitorais da freguesia de residência constante do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão.
Segundo, pode haver muita gente desatenta que, desconhecendo a nova legislação, continue a supor que, embora residindo formal e oficialmente numa freguesia do concelho de Alcochete, pode continuar a votar noutra freguesia que não a da residência registada. Tal não é verdade. O recenseamento eleitoral foi automaticamente actualizado de acordo os dados registados nos serviços de identificação e já nas eleições de 7 de Junho próximo, de deputados para o Parlamento Europeu, apenas poderá votar na freguesia onde legalmente reside.
Convém ter isso em atenção e, consequentemente, todos os residentes em Alcochete deverão confirmar, através de um dos meios seguidamente indicados, se o seu recenseamento está regularizado.
Pode utilizar um dos seguintes meios:
- Consulte via Internet www.recenseamento.mai.gov.pt
- Envie um SMS para 3838: RE espaço n.º BI/CC espaço (data de nascimento= AAAA-MM-DD)
- Informe-se na Junta de Freguesia onde oficialmente reside.
Para mais informações consulte o sítio da Internet: www.dgai.mai.gov.pt
14 comentários:
Julgo que quando o Cartão do Cidadão estiver definitivamente generalizado, este número pode ainda subir mais.
Em termos eleitorais, esta é uma questão DA MAIOR RELEVÂNCIA.
Haverá elevação suficiente por aí para a discutir?
Qualquer debate em torno do actual processo de recenseamento deve ser cauteloso, porque demorará algum tempo a avaliar a sua fiabilidade. Segundo o que li, só após o recenseamento geral da população (em 2011) será possível tirar a prova dos nove a este processo.
Há muitos anos que vinha prevendo uns 1200/1300 residentes a votarem noutro concelho, porque nunca actualizaram o recenseamento, e penso que uma parte do problema está resolvida.
O resto, como escreve Miguel Saturnino, depende da actualização do sistema de identificação civil, ainda lento, complicado e muito, muito caro para a maioria da população.
Em caso de abstenção elevada, mais 670 eleitores serão um contributo indirecto para o crescimento dela. Contudo, se a afluência rondasse os 75%, em Alcochete podia gerar-se uma vitória hoje impensável.
Lutar contra a abstenção era uma das acções críticas que os "assaltantes ao castelo do poder" tinham, há anos, pela frente. Nunca me cansei de chamar a atenção para isso.
Hoje, dado o pouco tempo disponível, o terreno "minado", a falta de meios e o desinteresse generalizado pela política, receio que não haja grande sucesso pela via do ruído e das intervenções narcisistas inflamadas.
Num quadro destes, a viragem depende de trabalho bem planeado, de imaginação e de propostas e pessoas credíveis.
Concordo com o Sr. Bastos quando diz que esta questão poderá ser mais relevante para o médio prazo do que para o imediato, até porque as condições para a explorar ainda não existem.
Apesar disso, não posso deixar de constatar que o aumento a este nível do número de eleitores faz com que cada vez seja mais difícil levar a cabo manipulações individualizadas. Por outras palavras, o eleitorado está agora um pouco mais livre da acção dos caciques do costume.
Além disso, três mil votos num universo de doze ou treze mil eleitores não representam propriamente o mesmo que três mil votos num universo de dez mil eleitores.
Se considerarmos que muitos destes novos eleitores podem ser novos moradores, podemos concluir que muitos deles não votarão, é certo, mas os que o fizerem, com grande probabilidade votarão em outros partidos que não o do poder em Alcochete.
Ainda pouco desenvolvida em todo o seu potencial, esta arma é já um sério incómodo aos que, confortáveis (mais por demérito dos outros do que por mérito próprio), assistiam risonhos e irónicos ao passar da carruagem.
Não sei se tenho a elevação suficiente... mas discuto o tema. E na tradição portuguesa, esta minha entrada, é de lamentação!
Lamentação porque, enquanto indivíduos, os portugueses, na esfera cívica, só se ajustam, aparentemente, sob pressão!
Cada cidadão deveria recensear-se em acto contínuo a todos os ajustamentos burocráticos inerentes a mudanças de residência. E não o fazem! Um dos actos que com mais importância os elevam na condição de cidadão é postergado!
Aparentemente recenseiam-se por ser um acto requerido para a obtenção de um documento - o Cartão de Cidadão - contra a existência do qual sou contra. Torna-nos mais vigiáveis e catalogáveis! Retira-nos iniciativa! Exemplo: retira-nos a iniciativa de "civicamente" procedermos ao recenseamento eleitoral como uma acto próprio e burocraticamente independente. Ajuda-nos ao amorfismo!
Ajuda-nos ao que de pior somos!
Há um pequeno grande pormenor que não pode ser descurado quanto à questão do recenseamento automático.
Depois de ter consultado o MAI verifiquei que a Base de Dados do Cartão do Cidadão é efectivamente actualizada de forma automática , o memso se passa para quem solicitou a renovação do Bilhete de Identidade há relativamente pouco tempo.
De forma deste universo ainda restrito ficam todos aqueles que residem em Alcochete e que ainda não têm Cartão do Cidadão ou que não renovaram o BI em função da mudança de residência e esses constituem inegavelmente a maioria.
A esses é necessário dirigir uma palavra de incentivo muito particular para que se desloquem à Junta de Freguesia onde podem resolver a sua situação.
Quis dizer «de fora deste universo»...
Sr. Renato, claro que um recenseamento espontâneo seria uma prova de cidadania muito mais plena do que a da inscrição indirecta.
Mas penso que o que de pior temos, mesmo, não é sermos inscritos automaticamente. É termos o direito (e o dever) de nos inscrevermos e não o fazermos, já com mais de 3 décadas de democracia.
Caso não tenha estado presente nem lhe tenham relatado o que então foi dito, esclareço Miguel Saturnino que, em Dezembro passado, num seminário realizado pela concelhia de Alcochete do PS, um conhecido ecologista, consultor e professor universitário afirmou que a maior parte do aumento populacional registado em Alcochete e Montijo, desde a abertura da ponte Vasco da Gama, não teve origem na margem Norte mas do lado de cá.
Segundo ele, a maioria não veio da outra margem mas de concelhos da banda de cá, em busca de melhoraria da qualidade de habitação e de vida e tentando fugir os congestionamentos na ponte 25 de Abril.
Ora, se isto for verdade – e não tenho motivos para duvidar, embora ainda desconheça o estudo prometido pelo aludido especialista – talvez seja infundada a tese de Miguel Saturnino de que, "com grande probabilidade, [os novos moradores] votarão em outros partidos que não o do poder em Alcochete".
Em quem votaram eles antes? Quantas câmaras governadas por não comunistas existem de Almada a Benavente, de Coruche a Setúbal e Alcácer do Sal e Sines? E quantas há bem mais de duas décadas, salvo interrupções pontuais de um ou dois mandatos?
Caro Renato Ribeiro.
Pedinchões por natureza, os portugueses só se ajustam ao que lhes convém, ao que lhes possa conceder benefícios.
Infelizmente, por culpa de muitos protagonistas da política, um número crescente de cidadãos acha que votar é inútil perda de tempo. Outros que a actualização do recenseamento também, preferindo votar na freguesia onde têm a sua empresa, a casa ou a courela herdadas da família, por ser conveniente estar nas boas graças do presidente da câmara para haver mais oportunidades de negócio ou, no futuro, vender tudo para um empreendimento imobiliário.
São problemas seculares de muito difícil solução enquanto o poder mantiver a tendência centralista.
O cartão do cidadão, o chip nas matrículas, as câmaras de videovigilância, o teor de sal no pão e o que lá mais para diante se saberá são perigosos sinais da transformação das pessoas em autómatos centralmente controlados por um "grande irmão".
Quantas pessoas ainda terão memória de que o Estado somos nós? Que não há liberdade sem responsabilidade?
É exactamente nessa linha que me insiro, caro Sr Fonseca Bastos.
E agora, com a vossa licença e porque o debate lá em baixo foi fraquinho, não pelos que intervieram, mas pelas ausências, volto a refazer a proposta de discussão de uma questão eleitoralmente relevante:
"Qual a política de subsídios a seguir pelas autarquias locais? Quais os critérios, quais as formas de publicitação, quais as formas de escrutínio, quais as formas de avaliação dos fundos empregues? ..."
Um grande problema da nossa sociedade é o "magister dixit". Qualquer alarvidade, dita por uma suposta sumidade, adquire imediatamente contornos dogmáticos. E aí dos que ousem desafiar tais verdades imutáveis!
Ora se eu já falei com centenas (é verdade) de novos moradores e mais de 80% deles vem da margem norte, por que razão não posso duvidar de uma estatística que diz exactamente o contrário?
Fomos nós portugueses que, pela constatação do real (descobrimentos) contribuímos para o aniquilamento de inúmeras mentiras escolásticas que impediam o pensamento científico.
Os tempos mudaram, mas a lição, essa, mantém-se válida: olhar à nossa volta e interpretar os dados que temos com elevado grau de capacidade crítica.
Além disso, uma outra estatística diz que o concelho de Alcochete possui um poder de compra que está no top10 dos municípios de Portugal. Sabendo nós que a base eleitoral do poder em Alcochete é de um estrato social diferente, podemos considerar que a possibilidade dos novos eleitores não votarem maioritariamente no PCP é válida.
Claro que tudo isto é volátil. O que não parece ser volátil por este lado, infelizmente, é o constante pessimismo que mina qualquer tentativa de inconformismo.
Caro Miguel Saturnino:
Para o poupar a dissabores nem me atrevo a nomear a pessoa a que aponta uma "alarvidade" e que considera "uma suposta sumidade".
No entanto, é alguém que bem conhece.
De resto, na sala estariam cerca de 100 pessoas e, certamente, todas escutaram o que citei.
Todavia, enquanto não ler o estudo nisto farei como São Tomé.
O que disse aqui, digo-o em frente a qualquer pessoa, não só do meu partido, como de todos os partidos.
Lamento é que a discussão deste tópico tenha ficado para segundo plano.
O poder vigente agradece.
Sexta e Sábado estive fora de Alcochete. Só agora é que acabei de ler todos os comentários postos nestas últimas 50 horas ou mais.
Há alguém que diz parecer-lhe que eu não gosto de Eça de Queirós. DISPARATE.
Eu não gosto é de José Saramago cuja obra é um antro de estupidezes.
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