Uma vez mais sou obrigado a vir a terreiro para desmontar a forma capciosa e inaceitável como o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete procura retirar dividendos políticos com recurso a uma estratégia de desinformação do munícipe.
Refiro-me concretamente à forma como o Presidente da Câmara tenta imputar ao Governo da República a responsabilidade pelo indeferimento das três candidaturas que a CMA apresentou no âmbito do QREN para financiamento da construção dos Centros Escolares de São Francisco e da Quebrada e para a requalificação e ampliação da Escola Básica e Jardim de Infância da Restauração, intervenções contempladas na Carta Educativa do Município.
É na edição nº 11 relativa ao mês de Setembro do Boletim informativo da Câmara Municipal distribuído aos munícipes, na respectiva Nota de Abertura , que o Senhor Presidente da Câmara comunica o indeferimento das três candidaturas apresentadas pela Câmara Municipal a Fundos Comunitários no âmbito do QREN.
Antes de mais cumpre esclarecer que QREN significa Quadro de Referência Estratégico Nacional , e enquadra a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013. No caso em concreto, e mais especificamente tratam-se de fundos a atribuir no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa , e ainda mais especificamente no âmbito do programa operacional para a Requalificação da Rede Escolar de 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar.
A dotação orçamental global afecta àquele programa foi de oito milhões de euros.O incentivo máximo a atribuir a cada operação foi de 800 000 euros.
Diz a este propósito o Senhor Presidente da Câmara e citando a Nota de Abertura do boletim municipal «In Alcochete» : «Apesar da extrema importância destes equipamentos escolares para a consolidação da qualidade e dinamização do ensino no concelho de Alcochete, as candidaturas foram indeferidas numa primeira fase, razão pela qual a Câmara aguarda sua aprovação numa segunda fase»
Depois remata assim: «Para que isto se consiga é indispensável que o Governo da República apoie as autarquias…»
O Senhor Presidente da Câmara tenta , pela forma como redige a Nota de Abertura , criar uma associação causa efeito entre o insucesso das candidaturas da Câmara Municipal àqueles financiamentos e a boa ou má vontade do Governo em ajudar o Poder Local.
NADA MAIS FALSO!
Os critérios de selecção das candidaturas estão devidamente fixados nos Avisos Para a Apresentação de Candidaturas .
Refiro-me concretamente à forma como o Presidente da Câmara tenta imputar ao Governo da República a responsabilidade pelo indeferimento das três candidaturas que a CMA apresentou no âmbito do QREN para financiamento da construção dos Centros Escolares de São Francisco e da Quebrada e para a requalificação e ampliação da Escola Básica e Jardim de Infância da Restauração, intervenções contempladas na Carta Educativa do Município.
É na edição nº 11 relativa ao mês de Setembro do Boletim informativo da Câmara Municipal distribuído aos munícipes, na respectiva Nota de Abertura , que o Senhor Presidente da Câmara comunica o indeferimento das três candidaturas apresentadas pela Câmara Municipal a Fundos Comunitários no âmbito do QREN.
Antes de mais cumpre esclarecer que QREN significa Quadro de Referência Estratégico Nacional , e enquadra a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013. No caso em concreto, e mais especificamente tratam-se de fundos a atribuir no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa , e ainda mais especificamente no âmbito do programa operacional para a Requalificação da Rede Escolar de 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar.
A dotação orçamental global afecta àquele programa foi de oito milhões de euros.O incentivo máximo a atribuir a cada operação foi de 800 000 euros.
Diz a este propósito o Senhor Presidente da Câmara e citando a Nota de Abertura do boletim municipal «In Alcochete» : «Apesar da extrema importância destes equipamentos escolares para a consolidação da qualidade e dinamização do ensino no concelho de Alcochete, as candidaturas foram indeferidas numa primeira fase, razão pela qual a Câmara aguarda sua aprovação numa segunda fase»
Depois remata assim: «Para que isto se consiga é indispensável que o Governo da República apoie as autarquias…»
O Senhor Presidente da Câmara tenta , pela forma como redige a Nota de Abertura , criar uma associação causa efeito entre o insucesso das candidaturas da Câmara Municipal àqueles financiamentos e a boa ou má vontade do Governo em ajudar o Poder Local.
NADA MAIS FALSO!
Os critérios de selecção das candidaturas estão devidamente fixados nos Avisos Para a Apresentação de Candidaturas .
Ver link www.porlisboa.qren.pt/np4/file/24/aviso2_rede_escolar.pdf
Para além do mérito dos projectos apresentados , os demais critérios de selecção em causa são segundo aquele Aviso os seguintes:
A – Projectos que visem a remodelação/ampliação de estabelecimentos de ensino existentes com vista à requalificação da rede escolar, através do melhoramento das suas condições de funcionamento, sendo excepcionalmente aceites obras de construção da raiz de novos Centros Escolares desde que devidamente considerados no parecer técnico emitido pelo Ministério daEducação;
B – Projectos que promovam o aumento do número de alunos por escola, tendo em conta as necessidades identificadas na respectiva Carta Educativa Municipal;
C – O orçamento proposto apresentar maior proximidade aos custos-referência definidos nos termos dos Anexos I e II do Regulamento específico;
D – Projectos de construção/ampliação/requalificação que integrem o desenvolvimento de investimentos que contribuam para a eficiência energética dos estabelecimentos.»
Ou seja , as candidaturas não são aprovadas ou recusadas em função da boa ou má vontade do Governo da República em ajudar o Poder Local como insinua o Senhor Presidente da Câmara , mas sim em função DO MÉRITO E DO VALOR DOS PROJECTOS APRESENTADOS e de critérios pré-determinados.
Para além do mérito dos projectos apresentados , os demais critérios de selecção em causa são segundo aquele Aviso os seguintes:
A – Projectos que visem a remodelação/ampliação de estabelecimentos de ensino existentes com vista à requalificação da rede escolar, através do melhoramento das suas condições de funcionamento, sendo excepcionalmente aceites obras de construção da raiz de novos Centros Escolares desde que devidamente considerados no parecer técnico emitido pelo Ministério daEducação;
B – Projectos que promovam o aumento do número de alunos por escola, tendo em conta as necessidades identificadas na respectiva Carta Educativa Municipal;
C – O orçamento proposto apresentar maior proximidade aos custos-referência definidos nos termos dos Anexos I e II do Regulamento específico;
D – Projectos de construção/ampliação/requalificação que integrem o desenvolvimento de investimentos que contribuam para a eficiência energética dos estabelecimentos.»
Ou seja , as candidaturas não são aprovadas ou recusadas em função da boa ou má vontade do Governo da República em ajudar o Poder Local como insinua o Senhor Presidente da Câmara , mas sim em função DO MÉRITO E DO VALOR DOS PROJECTOS APRESENTADOS e de critérios pré-determinados.
O que os munícipes devem perguntar é o seguinte:
Porque é que estando em causa a atribuição de oito milhões de euros para a requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré Escolar na região de Lisboa em que Alcochete está inserida , a Câmara Municipal de Alcochete não recebeu um tostão?
A resposta parece ser só uma:
Porque os projectos apresentados pela Câmara Municipal de Alcochete não tiveram mérito e qualidade suficiente para tal e/ou porque não cumpriram os critérios definidos nos Avisos de Candidatura.
Só a falta de rigor e competência autárquica de quem está à frente do destino de uma autarquia explica tamanho insucesso.
Procurar atirar areia para os olhos dos munícipes e tentar desculpar os seus próprios fracassos com os outros é um argumento de peso para os munícipes de Alcochete retirarem a confiança a quem faz este tipo de política.
O segundo Aviso de Candidatura foi já publicado e desta feita estão em causa a atribuição de dezasseis milhões de euros.
Porque é que estando em causa a atribuição de oito milhões de euros para a requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré Escolar na região de Lisboa em que Alcochete está inserida , a Câmara Municipal de Alcochete não recebeu um tostão?
A resposta parece ser só uma:
Porque os projectos apresentados pela Câmara Municipal de Alcochete não tiveram mérito e qualidade suficiente para tal e/ou porque não cumpriram os critérios definidos nos Avisos de Candidatura.
Só a falta de rigor e competência autárquica de quem está à frente do destino de uma autarquia explica tamanho insucesso.
Procurar atirar areia para os olhos dos munícipes e tentar desculpar os seus próprios fracassos com os outros é um argumento de peso para os munícipes de Alcochete retirarem a confiança a quem faz este tipo de política.
O segundo Aviso de Candidatura foi já publicado e desta feita estão em causa a atribuição de dezasseis milhões de euros.
Quem quer apostar que a Câmara vai conseguir apresentar projectos de candidatura com qualidade mínima para serem seleccionados? EU NÃO APOSTO.
Já agora uma última pergunta? Sabem quantos euros vieram para Alcochete das dezenas e dezenas de milhões de euros disponibilizados no âmbito do QREN?
A resposta é de apenas vinte mil euros. Agora digam lá que a culpa é só de Lisboa…
Já agora uma última pergunta? Sabem quantos euros vieram para Alcochete das dezenas e dezenas de milhões de euros disponibilizados no âmbito do QREN?
A resposta é de apenas vinte mil euros. Agora digam lá que a culpa é só de Lisboa…
2 comentários:
Sim senhor, caro amigo Luís Proença, assim é que é falar.
Sem mo pedir, quero aqui dizer a todos que sou subscritor do seu texto.
Lamento o facto de Alcochete não vir a receber um conjunto de fundos importantes para o desenvolvimento estrutural.
Não envio acusações ao Governo, à Câmara ou ao Técnico envolvido, pois isso não resolve nada.
A Questões que se coloca é: Como minorar os estragos? Como evitar que isto volte a acontecer.
Sei que neste tipo de candidaturas, a legislação/regulamentação é muito vasta e que para um projecto ser aprovado, deve ser desenvolvido de acordo com os critérios que proporcionam uma pontuação mais elevada.
Não é tarefa simples navegar neste mundo burocrático, principalmente se o técnico envolvido nunca esteve a trabalhar em actividades similares. Assim, o que se me afigura mais razoável é identificar um empresa de consultoria habituada a trabalhar em projectos desta natureza e estabelecer um contrato em que o pagamento é proporcional aos valores que se vierem obter.
Paulo Benito
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