Fixei a primeira frase de outro artigo do autor Fonseca Bastos: em face do abandono a que estão votados inúmeros edifícios do concelho, em 2008 a Câmara penalizará por via do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) os "proprietários de prédios abandonados, devolutos e em elevado estado de degradação”.
A minha primeira reacção foi a de tentar entender o sentido e o alcance da aplicação da designação “devoluto”.
1. Não se aplicava decerto aos milhares de hectares de salinas que caracterizam o concelho, outrora fonte de labor e de produção, grande parte dos quais se encontram por abandono privado ou incúria pública, devolutos.
Nem ao domínio público marítimo composto por áreas de rio e sapal a perder de vista onde os pescadores colhiam a saborosa proteína selvagem que servia de sustento às famílias e alimentava toda a população autóctone, e que por decadência da actividade pesqueira se encontram naturalmente devolutas.
Também não se aplicava às áreas de cultivo que em virtude de expectativas criadas na actualidade, na mente dos munícipes, aguardam à saciedade a fase de transformação em solo urbano apto para a construção de edificado e que por isso se encontram por vontade dos seus donos na condição de propriedades sem utilização agrícola e por isso devolutas.
2. A definição estriba-se então no seguinte descritivo constante do preâmbulo ou do articulado do decreto-lei:
2.1 Para efeitos de aplicação da taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI), ao abrigo do disposto no artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), na redacção que lhe foi dada pela mesma Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro considera-se devoluto o prédio urbano ou a fracção autónoma que durante um ano se encontre desocupada, sendo indícios de desocupação a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações, de fornecimento de água, gás e electricidade e a inexistência de facturação relativa a consumos de água, gás, electricidade e telecomunicações.
2.2 Paralelamente, enunciam-se os casos em que, mesmo que exista a desocupação durante um ano, o prédio ou fracção autónoma não se considera devoluta para efeitos do presente decreto-lei, como, por exemplo:
2.2.1 No caso de se destinar a habitação por curtos períodos em praias, campo, termas e quaisquer outros lugares de vilegiatura, para arrendamento temporário ou para uso próprio;
2.2.2 Durante o período em que decorrem obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios; após a conclusão de construção ou emissão de licença de utilização que ocorreram há menos de um ano;
2.2.3 Tratar-se da residência em território nacional de emigrante português, tal como definido no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 323/95, de 29 de Novembro, considerando-se como tal a sua residência fiscal, na falta de outra indicação;
2.2.4 Ou que seja a residência em território nacional de cidadão português que desempenhe no estrangeiro funções ou comissões de carácter público ao serviço do Estado Português, de organizações internacionais, ou funções de reconhecido interesse público, e os respectivos acompanhantes autorizados, entre outras situações previstas neste decreto-lei.
2.3 Do ponto de vista procedimental, os municípios procedem à identificação dos prédios urbanos ou fracções autónomas que se encontrem devolutos e notificam o sujeito passivo do imposto municipal sobre imóveis, para o domicílio fiscal, do projecto de declaração de prédio devoluto, para este exercer o direito de audição prévia e da decisão, nos termos e prazos previstos no Código do Procedimento Administrativo.
2.4 A decisão de declaração de prédio ou fracção autónoma devoluta é sempre susceptível de impugnação judicial, nos termos gerais previstos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
3. O conceito de prédio ou fracção autónoma devoluta apresenta assim algumas dificuldades: de interpretação e aplicação, de coordenação intersubjectiva e acção inspectiva.
A divisão responsável terá, por exemplo, de distinguir o caso dos armazéns, adegas garagens, etc. dos fogos residenciais e de cruzar a informação com as outras entidades.
Os prédios devolutos em apreço representaram no passado para os respectivos investidores particulares, as famílias, um esforço financeiro aquisitivo.
O PIB local na parcela investimento (que ninguém calcula nem divulga) terá porventura na habitação residencial a componente mais importante só suplantada no passado pela rubrica do investimento público na Ponte Vasco da Gama ou pela da construção privada do Freeport (e estas verbas têm em cada ano sido superiores às transferências do orçamento de estado para o município). Aqui não se estão a punir apenas os munícipes com prédios em ruína ou elevado estado de degradação. Porque em relação a esses a edilidade já há muito deveria ter intervido e não o fez. Os restantes mereceriam porventura, da parte do poder público, maior respeito e consideração e não o agravamento dos encargos fiscais das famílias mesmo que os fogos fossem devolutos. Mas a Lei é imperativa, Dura Lex sed Lex.
4. Contudo, antes de penalizar os munícipes o Estado/Autarquia Local deveria dar primeiro o exemplo pois em coerência, competir-lhe-ia utilizar com probidade os edifícios públicos devolutos.
Ajudem-me os prezados leitores pois terei dificuldade em realizar o inventário patrimonial. Mas existem vários edifícios públicos municipais a que não é dada utilização.
03 outubro 2007
Coisas de que não me arrependo
Editei este texto, em 17 de Novembro de 2005, neste blogue.
Vem a propósito recordá-lo, quando o chefe da edilidade anuncia que, em 2008, penalizará por via do Imposto Municipal sobre Imóveis os "proprietários de prédios abandonados, devolutos e em elevado estado de degradação”.
Vem a propósito recordá-lo, quando o chefe da edilidade anuncia que, em 2008, penalizará por via do Imposto Municipal sobre Imóveis os "proprietários de prédios abandonados, devolutos e em elevado estado de degradação”.
Abençoada blogosfera
Os autores deste blogue conseguiram, finalmente, agitar as águas em Alcochete!
O ambiente político-social era lúgubre desde há dois anos, mas começa a dar sinais de agitação.
Quem tiver dúvidas, leia atentamente sinais exteriores datados de hoje.
Também há sinais interiores, mas esses ficam para alguém revelar. Aqui, se quiser, porque este é um espaço público e aberto.
Até o nosso contador de acessos começou, subitamente, a registar crescentes ondas sísmicas. O epicentro notório situa-se algures entre a Igreja Matriz, os Correios e a estátua do Salineiro.
P.S. - A alusão acima a "sinais interiores" nada tem a ver com este blogue. Refere-se a matéria interna de organizações políticas.
O ambiente político-social era lúgubre desde há dois anos, mas começa a dar sinais de agitação.
Quem tiver dúvidas, leia atentamente sinais exteriores datados de hoje.
Também há sinais interiores, mas esses ficam para alguém revelar. Aqui, se quiser, porque este é um espaço público e aberto.
Até o nosso contador de acessos começou, subitamente, a registar crescentes ondas sísmicas. O epicentro notório situa-se algures entre a Igreja Matriz, os Correios e a estátua do Salineiro.
P.S. - A alusão acima a "sinais interiores" nada tem a ver com este blogue. Refere-se a matéria interna de organizações políticas.
Crise e orçamentos
Várias vezes abordei a crise no mercado da habitação (este foi o último texto) e os reflexos visíveis em Alcochete, em cujo orçamento municipal as taxas e licenças de construção representaram em 2004, pelo menos, cerca de metade das receitas totais.
Recomendo hoje a leitura desta notícia, intitulada «Mercado de habitação está parado».
Adensando-se as nuvens cinzentas no horizonte da construção para fins habitacionais, considero urgente uma reflexão sobre os orçamentos de receitas e despesas da nossa principal autarquia, antes que seja tarde demais.
Acredito que esteja já a poupar-se onde é humanamente possível, mas a experiência demonstra que as prioridades dos autarcas nem sempre coincidem com o interesse colectivo. E, para o bom entendimento entre todos, é conveniente que haja partilha de informação.
Não se trata de matéria reservada aos eleitos, tanto mais que a comunidade é directa e indirectamente afectada quando a gestão municipal se desequilibra.
Todavia, qualquer debate sobre orçamentos é impensável sem que os autarcas com funções executivas cumpram o previsto na lei das finanças locais, nomeadamente no art.º 48.º, o qual determina que, a partir do ano corrente, os municípios deverão disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal, quer na página electrónica – entre outra informação que seria fastidioso enumerar – mapas de receitas e despesas, documentos previsionais e de prestação de contas, orçamentos, planos plurianuais de investimento, relatórios de gestão, balanços e demonstração de resultados e mapas de execução orçamental.
Até à data, tal não foi cumprido pelos autarcas com funções executivas no Município de Alcochete, pelo menos, na parte respeitante ao sítio do município na Internet.
As contas estão aprovadas desde Abril, ninguém se lhes referiu em parte alguma e continuam, há meses, desconhecidas dos principais interessados. Até quando?
Recomendo hoje a leitura desta notícia, intitulada «Mercado de habitação está parado».
Adensando-se as nuvens cinzentas no horizonte da construção para fins habitacionais, considero urgente uma reflexão sobre os orçamentos de receitas e despesas da nossa principal autarquia, antes que seja tarde demais.
Acredito que esteja já a poupar-se onde é humanamente possível, mas a experiência demonstra que as prioridades dos autarcas nem sempre coincidem com o interesse colectivo. E, para o bom entendimento entre todos, é conveniente que haja partilha de informação.
Não se trata de matéria reservada aos eleitos, tanto mais que a comunidade é directa e indirectamente afectada quando a gestão municipal se desequilibra.
Todavia, qualquer debate sobre orçamentos é impensável sem que os autarcas com funções executivas cumpram o previsto na lei das finanças locais, nomeadamente no art.º 48.º, o qual determina que, a partir do ano corrente, os municípios deverão disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal, quer na página electrónica – entre outra informação que seria fastidioso enumerar – mapas de receitas e despesas, documentos previsionais e de prestação de contas, orçamentos, planos plurianuais de investimento, relatórios de gestão, balanços e demonstração de resultados e mapas de execução orçamental.
Até à data, tal não foi cumprido pelos autarcas com funções executivas no Município de Alcochete, pelo menos, na parte respeitante ao sítio do município na Internet.
As contas estão aprovadas desde Abril, ninguém se lhes referiu em parte alguma e continuam, há meses, desconhecidas dos principais interessados. Até quando?
02 outubro 2007
Da gramática à intervenção política
Família de palavras
Alcochete, alcochetense, alcocheteiro, alcochetano, alcochetaníssimo, alcochetanidade, alcochetanizar, alcochetanização, alcochetanizável, alcochetanizabilíssimo, alcochetanizabilidade, alcochetânia, alcochetada.
Estas palavras são todas derivadas por sufixação.
Mas poderíamos formar uma ou mais por prefixação e sufixação: desalcochetanizar, desalcochetanização, desalcochetanizável, etc. É com o sentido destas palavras a negrito que mais me deparo nesta minha terra.
Palavra mãe ou primitiva: Alcochete
radical: Alcochet-
Alcochete, alcochetense, alcocheteiro, alcochetano, alcochetaníssimo, alcochetanidade, alcochetanizar, alcochetanização, alcochetanizável, alcochetanizabilíssimo, alcochetanizabilidade, alcochetânia, alcochetada.
Estas palavras são todas derivadas por sufixação.
Mas poderíamos formar uma ou mais por prefixação e sufixação: desalcochetanizar, desalcochetanização, desalcochetanizável, etc. É com o sentido destas palavras a negrito que mais me deparo nesta minha terra.
Palavra mãe ou primitiva: Alcochete
radical: Alcochet-
Das listas independentes a nova vitória comunista
O eleitorado comunista não se dispersa porque os activistas do partido não deixam.
Começo assim para resistir à tentação de afirmar que cada comunista, cada activista.
A direita não tem activistas. A direita só tem eleitorado.
Nesta conformidade, as listas independentes o que poderão fazer é garantir a vitória dos comunistas nas próximas eleições autárquicas (2009).
É esta forte eventualidade que deve merecer toda a atenção da direita alcochetana que, em torno das legítimas organizações políticas representativas, formará uma lista única para, definitivamente, ascender ao poder nesta nossa terra de Alcochete.
A hora é favorável. Acabemos com uma acção política desespiritualizada e uma moral inferior à frente dos destinos do Concelho.
Mas não queiramos substituir trinta anos de esquerda abjecta pela aventura dos independentes que, por incapacidade de assunção, só poderão fazer o jogo de todos quantos desde o 25 de Abril têm feito pouco do povo alcochetano.
Começo assim para resistir à tentação de afirmar que cada comunista, cada activista.
A direita não tem activistas. A direita só tem eleitorado.
Nesta conformidade, as listas independentes o que poderão fazer é garantir a vitória dos comunistas nas próximas eleições autárquicas (2009).
É esta forte eventualidade que deve merecer toda a atenção da direita alcochetana que, em torno das legítimas organizações políticas representativas, formará uma lista única para, definitivamente, ascender ao poder nesta nossa terra de Alcochete.
A hora é favorável. Acabemos com uma acção política desespiritualizada e uma moral inferior à frente dos destinos do Concelho.
Mas não queiramos substituir trinta anos de esquerda abjecta pela aventura dos independentes que, por incapacidade de assunção, só poderão fazer o jogo de todos quantos desde o 25 de Abril têm feito pouco do povo alcochetano.
Alcochete: IMI aumenta para casas vazias
Em face do abandono a que estão votados inúmeros edifícios do concelho, em 2008 a câmara penalizará por via do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) os "proprietários de prédios abandonados, devolutos e em elevado estado de degradação”.
Discordo da decisão, embora o pretexto pareça válido.
Em primeiro lugar, a proposta deveria ser antecipada e directamente explicada aos munícipes pelos autarcas com funções executivas. Revela falta de coragem temer enfrentar os eleitores quando há decisões desagradáveis.
A solução é idêntica à anunciada, recentemente, em Lisboa: a câmara está em dificuldades financeiras e, não sabendo onde inventar receitas, descobriu que certos proprietários urbanos são excelente alvo e terão reduzido apoio para contestar a decisão.
Trata-se ainda da aplicação local de uma solução nacional de todos conhecida: incapaz de reduzir as despesas, o poder político continua a penalizar os contribuintes.
Ele é o IMT, o IMI, o selo do automóvel, a derrama, o IRC, o IRS, etc., etc. Nisto dos impostos os etc. são imensos e as taxas aplicadas sempre as máximas, pese embora os órgãos locais tenham alguma margem de manobra para aliviar a pressão.
Estranho ainda que se conheçam regularmente as contas do Estado mas, em Alcochete, a lei das finanças locais, publicada em Janeiro, em matéria de divulgação da prestação de contas continue por cumprir cinco meses depois.
Muito antes da actual legislação sobre o IMI já os municípios dispunham de instrumentos legais para obrigar os proprietários a cuidar do património edificado ou, quando estes não tenham condições para tal, a transmiti-lo a quem as possua.
Prova disso é que, como aqui expliquei algumas vezes, conheço raros aglomerados urbanos nacionais globalmente em tão mau estado como os de Alcochete e de Samouco.
Há anos que os executivos municipais de Alcochete podiam localizar o paradeiro da esmagadora maioria dos proprietários de prédios devolutos e abandonados, concedendo-lhes um prazo para regularizar a situação. Pela via do diálogo teriam averbado significativo sucesso. Foi essa a solução preferida na maioria dos municípios pequenos e os resultados estão à vista.
Mas anteriores autarcas de Alcochete dedicaram pouca atenção a esse trabalho e os actuais – incapazes de demonstrar que têm travado as despesas correntes – decidem copiar maus exemplos.
Tenho pena, muita pena. Porque os autarcas passam e os problemas por eles criados acumulam-se e ficam para resolver no futuro.
Discordo da decisão, embora o pretexto pareça válido.
Em primeiro lugar, a proposta deveria ser antecipada e directamente explicada aos munícipes pelos autarcas com funções executivas. Revela falta de coragem temer enfrentar os eleitores quando há decisões desagradáveis.
A solução é idêntica à anunciada, recentemente, em Lisboa: a câmara está em dificuldades financeiras e, não sabendo onde inventar receitas, descobriu que certos proprietários urbanos são excelente alvo e terão reduzido apoio para contestar a decisão.
Trata-se ainda da aplicação local de uma solução nacional de todos conhecida: incapaz de reduzir as despesas, o poder político continua a penalizar os contribuintes.
Ele é o IMT, o IMI, o selo do automóvel, a derrama, o IRC, o IRS, etc., etc. Nisto dos impostos os etc. são imensos e as taxas aplicadas sempre as máximas, pese embora os órgãos locais tenham alguma margem de manobra para aliviar a pressão.
Estranho ainda que se conheçam regularmente as contas do Estado mas, em Alcochete, a lei das finanças locais, publicada em Janeiro, em matéria de divulgação da prestação de contas continue por cumprir cinco meses depois.
Muito antes da actual legislação sobre o IMI já os municípios dispunham de instrumentos legais para obrigar os proprietários a cuidar do património edificado ou, quando estes não tenham condições para tal, a transmiti-lo a quem as possua.
Prova disso é que, como aqui expliquei algumas vezes, conheço raros aglomerados urbanos nacionais globalmente em tão mau estado como os de Alcochete e de Samouco.
Há anos que os executivos municipais de Alcochete podiam localizar o paradeiro da esmagadora maioria dos proprietários de prédios devolutos e abandonados, concedendo-lhes um prazo para regularizar a situação. Pela via do diálogo teriam averbado significativo sucesso. Foi essa a solução preferida na maioria dos municípios pequenos e os resultados estão à vista.
Mas anteriores autarcas de Alcochete dedicaram pouca atenção a esse trabalho e os actuais – incapazes de demonstrar que têm travado as despesas correntes – decidem copiar maus exemplos.
Tenho pena, muita pena. Porque os autarcas passam e os problemas por eles criados acumulam-se e ficam para resolver no futuro.
Ainda o Pólo Logístico
Na sequência dos comentários pertinentes já expostos pelos autores Fonseca Bastos e Luís Proença venho, sobre o mesmo tema, tecer algumas considerações.
As empresas que constituem o Pólo Logístico encontram-se geograficamente próximas, actuam no mesmo sector de actividade pelo que poderia admitir-se a cooperação entre as mesmas. Nesse pressuposto poderia ainda ser teorizado o funcionamento, entre os actores empresariais de uma partilha de recursos, a acumulação de tarefas complementares, o estabelecimento de canais de comunicação formais e informais com vista à criação de um network integrado.
Poderia à primeira vista classificar-se o conjunto das empresas sediadas no Pólo Logístico como um aglomerado, um micro cluster ou um cluster local.
Contudo, parece faltar ao conjunto dessas empresas as características essenciais distintivas para que mereçam tal denominação: a actividade económica não é de cariz industrial mas ligada ao transporte de mercadorias, não são dotadas de recursos humanos qualificados susceptíveis de serem partilhados, as empresas não assentam num sistema de inovação integrador da definição da base tecnológica.
Não se percebe quais as vantagens da união e de como esta pode potenciar ganhos de proximidade e escala com reflexos na cadeia de valor, ou atrair investimento directo estrangeiro significativo.
Apesar das intenções voluntaristas que o executivo municipal acaba de manifestar a emergência destes aglomerados de empresas surge em regra naturalmente sem necessitar de tutelas das autoridades públicas, embora seja salutar que estas actuem no sentido de remover eventuais falhas nos sistemas de cooperação já criados entre as empresas.
Outra ameaça impende sobre a natureza da actividade desenvolvida na logística do transporte de mercadorias – a sua viabilidade é extremamente dependente do preço do combustível, um produto derivado dos combustíveis fósseis.
O jornal “Expresso” aborda, na sua penúltima edição, o tema do beco sem saída em que se encontra a civilização do petróleo, a perturbação dos mercados financeiros e também num artigo com o título “A caminho dos 100 dólares”o problema do pico da produção global de petróleo, a estagnação da oferta e a pressão com que a China impulsionou a procura.
Por exemplo, no último mês a procura por parte da China cresceu 40% em relação a mês idêntico do ano passado. Até 2010 poderão faltar no mercado 2,5 milhões de barris por dia. Por agora, o preço do crude acabou por ser fixado no máximo histórico dos 83 dólares. Parafraseando o ex-secretário de Estado Schlesinger por enquanto os políticos andam muito distraídos.
As empresas que constituem o Pólo Logístico encontram-se geograficamente próximas, actuam no mesmo sector de actividade pelo que poderia admitir-se a cooperação entre as mesmas. Nesse pressuposto poderia ainda ser teorizado o funcionamento, entre os actores empresariais de uma partilha de recursos, a acumulação de tarefas complementares, o estabelecimento de canais de comunicação formais e informais com vista à criação de um network integrado.
Poderia à primeira vista classificar-se o conjunto das empresas sediadas no Pólo Logístico como um aglomerado, um micro cluster ou um cluster local.
Contudo, parece faltar ao conjunto dessas empresas as características essenciais distintivas para que mereçam tal denominação: a actividade económica não é de cariz industrial mas ligada ao transporte de mercadorias, não são dotadas de recursos humanos qualificados susceptíveis de serem partilhados, as empresas não assentam num sistema de inovação integrador da definição da base tecnológica.
Não se percebe quais as vantagens da união e de como esta pode potenciar ganhos de proximidade e escala com reflexos na cadeia de valor, ou atrair investimento directo estrangeiro significativo.
Apesar das intenções voluntaristas que o executivo municipal acaba de manifestar a emergência destes aglomerados de empresas surge em regra naturalmente sem necessitar de tutelas das autoridades públicas, embora seja salutar que estas actuem no sentido de remover eventuais falhas nos sistemas de cooperação já criados entre as empresas.
Outra ameaça impende sobre a natureza da actividade desenvolvida na logística do transporte de mercadorias – a sua viabilidade é extremamente dependente do preço do combustível, um produto derivado dos combustíveis fósseis.
O jornal “Expresso” aborda, na sua penúltima edição, o tema do beco sem saída em que se encontra a civilização do petróleo, a perturbação dos mercados financeiros e também num artigo com o título “A caminho dos 100 dólares”o problema do pico da produção global de petróleo, a estagnação da oferta e a pressão com que a China impulsionou a procura.
Por exemplo, no último mês a procura por parte da China cresceu 40% em relação a mês idêntico do ano passado. Até 2010 poderão faltar no mercado 2,5 milhões de barris por dia. Por agora, o preço do crude acabou por ser fixado no máximo histórico dos 83 dólares. Parafraseando o ex-secretário de Estado Schlesinger por enquanto os políticos andam muito distraídos.
30 setembro 2007
Alcochete «Baldio Logístico»
No dia 09.05.2006, Mário Lino , Ministro das Obras Públicas , Transportes e Comunicações , apresentava na Alfândega do Porto , com pompa e circunstância o Programa PORTUGAL LOGISTICO.
No seu discurso de apresentação desse programa o Senhor Ministro referia , citando:
No que respeita às restantes plataformas logísticas , existentes ou a projectar , não abrangidas pelo Programa Portugal Logístico , o Ministro foi peremptório.
No seu discurso de apresentação desse programa o Senhor Ministro referia , citando:
«Minhas Senhoras e Meus Senhores
É, sem dúvida, consensual a importância da área da Logística, como nova componente de desenvolvimento de um País que, embora situado na periferia da UE, se encontra na fronteira oeste-atlântica do Continente Europeu.
O Plano Portugal Logístico irá agora, finalmente, ser implementado por este Governo. Enquadrado pelas suas opções programáticas, ele está presente em vários Programas e Referenciais de Acção, desde a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável ao Programa Nacional para o Ordenamento do Território, assim como está também referenciado no Plano Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego e no Plano Tecnológico.
A logística é hoje um instrumento determinante na competitividade das empresas:
Ela contribui decisivamente para a sua flexibilidade na capacidade de reagir, em prazos cada vez mais curtos, à evolução das características da procura;
Também contribui para a formação do preço final dos produtos: estudos recentes mostram que uma adequada reorganização da logística empresarial pode conduzir a uma redução dos custos finais até cerca de 10%;
Finalmente, é essencial nos processos envolvidos nos modelos de negócio e gestão das diferentes indústrias, e contribui para assegurar vantagens competitivas na qualidade dos produtos e serviços.»
É, sem dúvida, consensual a importância da área da Logística, como nova componente de desenvolvimento de um País que, embora situado na periferia da UE, se encontra na fronteira oeste-atlântica do Continente Europeu.
O Plano Portugal Logístico irá agora, finalmente, ser implementado por este Governo. Enquadrado pelas suas opções programáticas, ele está presente em vários Programas e Referenciais de Acção, desde a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável ao Programa Nacional para o Ordenamento do Território, assim como está também referenciado no Plano Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego e no Plano Tecnológico.
A logística é hoje um instrumento determinante na competitividade das empresas:
Ela contribui decisivamente para a sua flexibilidade na capacidade de reagir, em prazos cada vez mais curtos, à evolução das características da procura;
Também contribui para a formação do preço final dos produtos: estudos recentes mostram que uma adequada reorganização da logística empresarial pode conduzir a uma redução dos custos finais até cerca de 10%;
Finalmente, é essencial nos processos envolvidos nos modelos de negócio e gestão das diferentes indústrias, e contribui para assegurar vantagens competitivas na qualidade dos produtos e serviços.»
O Programa prevê a instalação de 11 Plataformas Logísticas com um investimento superior a € 1000 M , sendo cerca de € 131 M destinados a acessibilidades. A saber:
- Maia / Trofa : € 224 M - investimento na plataforma / € 8 M - acessibilidades
- Poceirão (Setúbal) : € 290 M - investimento na plataforma / € 17 M acessibilidades
- Leixões : € 101 M - investimento na plataforma / € 17 M acessibilidades
- Aveiro : € 24 M - investimento na plataforma / € 56 M acessibilidades
- Lisboa/Bobadela - € 9 m - investimento na plataforma / € 10 M acessibilidades
- Sines - € 65 M - investimento na plataforma
- Valença - € 66 M - investimento na plataforma / € 5 M acessibilidades
- Chaves - € 7 M - investimento na plataforma
- Guarda - € 26 M - investimento na plataforma / € 8 M acessibilidades
- Elvas - € 52 M - investimento na plataforma / € 7 M acessibilidades
- Tunes - € 43 M - investimento na plataforma / € 3 M acessibilidades
No que respeita às restantes plataformas logísticas , existentes ou a projectar , não abrangidas pelo Programa Portugal Logístico , o Ministro foi peremptório.
Citando novamente:
«Uma última observação, neste caso relativamente ao seu impacte no ordenamento do território: Portugal dispõe de capacidade excedentária em logística e armazenagem ligadas ao subsistema de distribuição e consumo. Este subsistema, muito pressionado pela procura, assenta em infra-estruturas logísticas detidas por operadores de base rodoviária, que se concentram próximo das grandes áreas de procura (as Áreas Metropolitanas), em localizações determinadas pelo custo do solo e pela acessibilidade aos grandes eixos rodoviários de penetração. Por ausência de regulação e de promoção pública de espaços vocacionados para esta actividade logística, estes operadores estabeleceram-se em áreas desqualificadas (ou que desqualificaram) servidas por redes viárias locais, desarticuladas e saturadas.
A requalificação e reordenamento destes «baldios logísticos» tornam-se urgentes, para se evitarem perdas de produtividade no sistema e danos no ambiente e no ordenamento do território.»
A requalificação e reordenamento destes «baldios logísticos» tornam-se urgentes, para se evitarem perdas de produtividade no sistema e danos no ambiente e no ordenamento do território.»
O Ministro das Obras Públicas voltaria a pronunciar-se sobre os «BALDIOS LOGÍSTICOS» no dia 07 de Julho de 2006 , na sessão solene de apresentação da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo , plataforma que surgiu como segunda linha de apoio à plataforma polinucleada de Lisboa/Bobadela.
Citando o Ministro:
«Estamos neste momento no coração logístico de Portugal. Num raio de 50 km estão densamente estabelecidas as bases de grandes, senão dos maiores, operadores de Portugal.
E o que vemos não nos agrada.
O que já é comum chamar-se de baldios logísticos, e consiste na implantação dispersa de operadores de base quase exclusivamente rodoviária, servidos por uma rede de infra-estruturas desadequada e de baixa capacidade, sem base económica para constituírem uma rede de serviços de apoio ao exercício da sua actividade e com um impacto negativo no ordenamento do território e no ambiente.
Estes factores, actuando em conjunto, aqui como no resto do País, resultam numa baixa produtividade das empresas de logística e de transporte de mercadorias, num significativo deficit tecnológico e numa baixa incorporação de valor ao longo das cadeias de abastecimento.
É justamente com base nesta constatação que o Governo apresentou o projecto Portugal Logístico, com o objectivo de nos constituirmos num elo nas cadeias intercontinentais e europeias, assegurando uma prestação de excelência nos serviços de logística e de transporte e nas respectivas cadeias de valor.»
E o que vemos não nos agrada.
O que já é comum chamar-se de baldios logísticos, e consiste na implantação dispersa de operadores de base quase exclusivamente rodoviária, servidos por uma rede de infra-estruturas desadequada e de baixa capacidade, sem base económica para constituírem uma rede de serviços de apoio ao exercício da sua actividade e com um impacto negativo no ordenamento do território e no ambiente.
Estes factores, actuando em conjunto, aqui como no resto do País, resultam numa baixa produtividade das empresas de logística e de transporte de mercadorias, num significativo deficit tecnológico e numa baixa incorporação de valor ao longo das cadeias de abastecimento.
É justamente com base nesta constatação que o Governo apresentou o projecto Portugal Logístico, com o objectivo de nos constituirmos num elo nas cadeias intercontinentais e europeias, assegurando uma prestação de excelência nos serviços de logística e de transporte e nas respectivas cadeias de valor.»
Depois de ler e analisar atentamente o Programa Portugal Logístico e a intervenção dos governantes nessa matéria , retiro as seguintes conclusões relativamente ao Polo Logístico de Alcochete:
- O Pólo Logistico de Alcochete insere-se na definição de Baldio Logístico,
- A sua implementação e desenvolvimento constituem na palavra dos especialistas um grave risco de desqualificação do território;
- Risco agravado por não estarem inseridos nos Pólos Logísticos de referência incluídos no Programa Portugal Logístico;
- A Câmara Municipal de Alcochete promove uma estratégia de desenvolvimento contrária aos grandes instrumentos de planificação estratégica do ordenamento do território ao nível nacional.
- Alcochete vai transformar-se num «Baldio Logístico».
ABRA OS OLHOS ENQUANTO É TEMPO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA. NÃO HIPOTEQUE O FUTURO DESTE CONCELHO.
Alcochete e a blogosfera
Bom ou mau prenúncio, facto é que, entre 2941 blogues nacionais registados no "blogómetro" de Weblog, «Praia dos Moinhos» – exclusivamente dedicado a Alcochete, concelho com cerca de 15.000 habitantes – situava-se ontem na 391.ª posição em média diária de visitantes.
A opacidade, a mistificação e os silêncios ruidosos ainda acabarão por colocar este blogue na primeira divisão nacional...
A opacidade, a mistificação e os silêncios ruidosos ainda acabarão por colocar este blogue na primeira divisão nacional...
Sem comentários
Passe a publicidade, convém ler a última edição da revista «Visão».
O juiz Santos Cabral, antigo director da PJ, afastado em Abril de 2006 pelo poder político, é entrevistado e citado como tendo dito o seguinte, quando questionado sobre alegadas pressões na investigação do chamado «processo Freeport» (aquele que envolveria buscas nos Paços do Concelho de Alcochete, em 10 de Fevereiro de 2005): "Pressões directas nunca sofri. Agora, tínhamos a noção de que certas investigações, ao tocarem certos interesses poderosos, geram mal-estar em algumas pessoas. E senti que havia muita gente a sentir-se mal com o nosso trabalho."
O juiz Santos Cabral, antigo director da PJ, afastado em Abril de 2006 pelo poder político, é entrevistado e citado como tendo dito o seguinte, quando questionado sobre alegadas pressões na investigação do chamado «processo Freeport» (aquele que envolveria buscas nos Paços do Concelho de Alcochete, em 10 de Fevereiro de 2005): "Pressões directas nunca sofri. Agora, tínhamos a noção de que certas investigações, ao tocarem certos interesses poderosos, geram mal-estar em algumas pessoas. E senti que havia muita gente a sentir-se mal com o nosso trabalho."
29 setembro 2007
Posto de escuta
Dão-se alvíssaras a quem saiba resultados das directas na concelhia do PSD em Alcochete.
Hoje (sábado) aqui não há nada.
Aqui também não.
O site da concelhia fechou para obras.
E o blogue idem.
Hoje (sábado) aqui não há nada.
Aqui também não.
O site da concelhia fechou para obras.
E o blogue idem.
APEE da Escola D. Manuel I recorre à ASAE (2)
A quem leu aqui este texto, recomendo que leia agora este.
- Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I? Onde é?
- Ah, Alcochete!... Isso fica no deserto...
- Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I? Onde é?
- Ah, Alcochete!... Isso fica no deserto...
Com papas e bolos
Este executivo municipal de Alcochete – e os anteriores, porque o problema não é recente – erra na forma como lida com os idosos.
Insiste na receita habitual usada pelos políticos para gastar o seu tempo – 99% em autopromoção e 1% a mudar a realidade – usando mal o dinheiro de todos em caridadezinha e caça ao voto.
Deveria prestar atenção às estatísticas (dados de 2001 sobre Alcochete: 10% de analfabetismo, 94,6% de índice de envelhecimento, 46,3% de índice de dependência total, 200 viúvos), além da inadequação de alojamentos a mobilidade limitada, 141 idosos em lista de espera no lar e dezenas de outros total ou parcialmente dependentes da assistência diária de instituições de solidariedade social, etc.
Há ainda estatísticas nacionais a ter em conta, como 27% de portugueses com mais de 55 anos, 17,3% com mais de 65 anos e 4,3% acima dos 80 anos.
E outras realidades conhecidas, como os "novos velhos" atirados borda fora por um país louco e à deriva: reformados aos 58 anos de idade, ou menos.
Conheço vários casos destes em Alcochete e a maioria goza de boa saúde, tem meios económicos razoáveis, cultura acima da média, especialização profissional, sensibilidade social e muito mais anos para viver.
Podiam ser úteis ao município e aos alcochetanos em geral. Mas esta sociedade insensível e desumana condenou-os duplamente.
Perante esta realidade, que fazem os autarcas?
Promovem, por estes dias, iniciativas pomposamente denominadas «Semana Sénior»: passeios de barco, lanches, bailes e cinema.
Segundo também li algures, recentemente uma junta de freguesia local levou seis autocarros pejados de idosos a Fátima, se a memória não me atraiçoa. Pasme-se: o sr. presidente da câmara e seu séquito apareceram ao almoço! Mero acaso, bem entendido.
Não me cansarei de escrever que o Município de Alcochete e os alcochetanos precisam, urgentemente, de outro tipo de autarcas. Gente que saiba governar em representação dos cidadãos, pondo-os acima de conveniências pessoais e políticas e gastando cada moeda como se fosse a última.
Pouco me importa que sejam comunistas, anarquistas, socialistas, social-democratas, trotskistas ou democratas cristãos. Desde que demonstrem ser gente decente, estou-me nas tintas para a militância.
Seres humanos bem formados e com experiência de vida, que compreendam a importância de iniciativas e organizações como esta. É um simples exemplo. Há milhares deles. Inclusive em Portugal.
P.S. - Faço um veemente apelo a especialistas na matéria, sobretudo residentes em Alcochete pois estão mais próximos da realidade e terão alguma percepção do problema: venham aqui demonstrar como se pode fazer mais e melhor pelos seniores.
Insiste na receita habitual usada pelos políticos para gastar o seu tempo – 99% em autopromoção e 1% a mudar a realidade – usando mal o dinheiro de todos em caridadezinha e caça ao voto.
Deveria prestar atenção às estatísticas (dados de 2001 sobre Alcochete: 10% de analfabetismo, 94,6% de índice de envelhecimento, 46,3% de índice de dependência total, 200 viúvos), além da inadequação de alojamentos a mobilidade limitada, 141 idosos em lista de espera no lar e dezenas de outros total ou parcialmente dependentes da assistência diária de instituições de solidariedade social, etc.
Há ainda estatísticas nacionais a ter em conta, como 27% de portugueses com mais de 55 anos, 17,3% com mais de 65 anos e 4,3% acima dos 80 anos.
E outras realidades conhecidas, como os "novos velhos" atirados borda fora por um país louco e à deriva: reformados aos 58 anos de idade, ou menos.
Conheço vários casos destes em Alcochete e a maioria goza de boa saúde, tem meios económicos razoáveis, cultura acima da média, especialização profissional, sensibilidade social e muito mais anos para viver.
Podiam ser úteis ao município e aos alcochetanos em geral. Mas esta sociedade insensível e desumana condenou-os duplamente.
Perante esta realidade, que fazem os autarcas?
Promovem, por estes dias, iniciativas pomposamente denominadas «Semana Sénior»: passeios de barco, lanches, bailes e cinema.
Segundo também li algures, recentemente uma junta de freguesia local levou seis autocarros pejados de idosos a Fátima, se a memória não me atraiçoa. Pasme-se: o sr. presidente da câmara e seu séquito apareceram ao almoço! Mero acaso, bem entendido.
Não me cansarei de escrever que o Município de Alcochete e os alcochetanos precisam, urgentemente, de outro tipo de autarcas. Gente que saiba governar em representação dos cidadãos, pondo-os acima de conveniências pessoais e políticas e gastando cada moeda como se fosse a última.
Pouco me importa que sejam comunistas, anarquistas, socialistas, social-democratas, trotskistas ou democratas cristãos. Desde que demonstrem ser gente decente, estou-me nas tintas para a militância.
Seres humanos bem formados e com experiência de vida, que compreendam a importância de iniciativas e organizações como esta. É um simples exemplo. Há milhares deles. Inclusive em Portugal.
P.S. - Faço um veemente apelo a especialistas na matéria, sobretudo residentes em Alcochete pois estão mais próximos da realidade e terão alguma percepção do problema: venham aqui demonstrar como se pode fazer mais e melhor pelos seniores.
Os erros urbanísticos do paraíso na terra
Pela sua actualidade, transcrevo algumas notas de um artigo de Luís Campos e Cunha, um dos ex-ministros socialistas de José Sócrates, que merecem a minha concordância e apreço nomeadamente como ilustração da doutrina subjacente às normas de planeamento plasmadas nas cartas da associação europeia de urbanistas.
(…) Brasília para aqueles que não conhecem, está organizada e foi concebida para se circular de carro. Em geral não há passeios nem ruas, mas magníficas auto-estradas e alamedas impossíveis de utilizar por peões. De um prédio a outro podem distar umas centenas de metros que a pé significariam um sacrifício desumano, por causa da inclemência do tempo, ou um arrojo desmiolado por poder implicar atravessar uma auto-estrada.
Chegados ao hotel, em qualquer direcção há apenas outro prédio semelhante e igualmente um hotel.
(…) Brasília está organizada por zonas: a comercial, a dos hotéis, a dos bancos, a residencial… e a Alameda do Poder. Nesta alameda, com quilómetros de comprimento, reside o Poder: os ministérios estão todos lá (…).
Brasília foi arrumada, delineada e planeada para ser o que é. Mas as pessoas não gostam de lá viver, embora se recomende a visita. Quando perguntei ao meu anfitrião como era, para um carioca como ele viver em Brasília, ele nem entendeu a pergunta. Perante a minha insistência respondeu-me surpreendido: “Mas eu não vivo aqui, trabalho cá de terça a quinta e o resto da semana trabalho e vivo no Rio com a família”.
E assim era com uma vastíssima maioria de técnicos de várias instituições públicas incluídas como me fui apercebendo.
Este planeamento veio da ideia de que se pode fazer o paraíso na terra, até as pessoas chegarem e não gostarem. Esta ideia estava profundamente enraizada na mentalidade dos anos 50, dominada pelo pensamento marxista do planeamento e que estava presente nos arquitectos Lúcio Costa e O. Niemeyer. O próprio Niemeyer era (ou é) um comunista, mais ou menos militante. Não é pois de estranhar que Brasília fosse planeada como foi. Só não é estalinista porque a genialidade dos arquitectos e a alegria brasileira não o permitiriam. Mas é desumana. Lúcio Costa, aliás, apercebendo-se disso chegou a defender a revisão do plano de que era co-autor.
Ora a Lisboa pombalina, reconstruída do terramoto de 1755, era a Brasília do seu tempo. Rua do Ouro, Rua da Prata, Rua dos Sapateiros, Rua dos Correeiros, Rua do Comércio… e claro uma praça do poder, onde ficam os ministérios ainda hoje conhecida por Terreiro do Paço. Era filosoficamente a mesma ideia. A vida das pessoas podia ser planeada, organizada racionalmente. O despotismo iluminado não era mais que o racionalismo no poder. A confiança cega no poder da razão. Por outro lado o marxismo foi a última corrente do racionalismo no poder. O circuito fecha-se: o mesmo racionalismo que levou ao despotismo e à superorganizada Baixa Pombalina exactamente 200 anos depois levou ao marxismo e à cidade de Brasília.
(…) Também a Baixa (Pombalina) foi detestada na sua época e ainda hoje ninguém deseja lá viver. O mesmo não direi da zona alta do Chiado, de Santa Catarina ou do Príncipe Real. São zonas igualmente antigas, mas humanamente construídas, organizadas para se viver e não para se ter o paraíso na terra.
Penso que a Baixa está condenada a servir apenas para trabalhar, mas para viver longe dali. Tal como o meu anfitrião que trabalhava em Brasília mas vivia no Rio.(Que qualificação devemos atribuir aos locais que não servem para viver nem para trabalhar?!).
A aparente falta de ideologia das decisões de políticas públicas; em Portugal como em toda a Europa, é falsa e perigosa: certamente ela existe e a sua ausência é apenas isso mesmo, aparente e serve para fugir ao escrutínio público. Daqui a uns 200 anos saberemos quem anda a (pretender) fazer o paraíso na terra.
Sendo um economista, urbanista ou não, Luís Campos e Cunha revela no mínimo, uma enorme sensibilidade em relação aos problemas do planeamento urbanístico das cidades do nosso tempo muito superior à da grande maioria dos autarcas da margem sul. Os exemplos mencionados são directamente aplicáveis a muitos aspectos da realidade “concreta” da Alcochete actual. Os erros urbanísticos são marcas indeléveis aptas a serem perenemente contestadas pelas gerações actual e futuras. Como não saberia o autor discorrer sobre a condição humana inerente à vida da comunidade suburbana?
28 setembro 2007
PDM , Estratégia , Opções para Alcochete
A elaboração/alteração de um PDM impõe que se apreendam alguns princípios que tenho como nucleares:
- O PDM como base de um modelo de desenvolvimento e de uma estratégia definidos com vista à ocupação equilibrada do território , favorecendo a qualificação desse espaço e do habitante;
- O PDM como base flexível para a promoção de outros Planos e programas de escala mais aprofundada , embora dentro dos limites que ele próprio estabelece , o que depende naturalmente da existência de um conjunto de serviços camarários , criados e desenvolvidos na compreensão de um processo que se quer contínuo , flexível e dinâmico de adaptação ao modelo escolhido e permanentemente MONITORIZADO , permitindo assim uma avaliação e eventual correcção do seu processo de implementação.
- O PDM como instrumento fundamental de gestão municipal numa perspectiva integrada em relação ao Plano de Actividades e Orçamento.
Quanto a este ponto inicial deste meu «post» , e analisando a proposta da Câmara Municipal de Alcochete no que respeita ao PDM , constato desde já que nenhum destes princípios é suficientemente acautelado , para além de ter algums dúvidas que a autarquia disponha de quadros e serviços suficientemente preparados para «atacar» este enorme desafio.
Eis algumas sugestões quanto às linhas base que poderão sustentar o novo PDM:
Estratégia de Desenvolvimento:
Antes porém , é necessário identificar algumas das grandes condicionantes do desenvolvimento do concelho com vista à clarificação das opções a plasmar no PDM de Alcochete , nas quais valerá a pena apostar.
- A construção da ponte Vasco da Gama , a eventual terceira travessia do Tejo , a melhoria das acessibilidades , a proximidade das actuais e futuras infra-estruturas aeroportuárias , reforçam substancialmente a posição do Concelho como área de implantação urbana , bem como a capacidade de atracção de actividades económicas com potencial de criar mais emprego;
- Fruto dessa pressão e por inerência da estrutura da propriedade no Concelho , há um grave risco de se continuar a perder uma lógica de promoção integrada e de desqualificação de espaços de elevado potencial;
Equacionando estas condicionantes , o PDM de Alcochete deverá promover um quadro de mudança nos seguintes pontos:
- Proteger o Concelho da pressão da instalação industrial e logística e das actividades ligadas ao transporte e manipulação de mercadorias;
- Tornar Alcochete competitiva para a captação de funções terciárias , quer do terciário económico e social de nível superior , o qual , no limite poderá assumir-se como um vector de internacionalização da economia do concelho , quer de funções terciárias banais com um mercado de âmbito regional , fruto da localização privilegiada do Concelho e da qualidade dos seus espaços.
Opções Estratégicas de Desenvolvimento:
Neste contexto , e como venho insistindo neste Blogue , a aposta de futuro para Alcochete , está no aprofundamento da terciarização e na competição pelo desenvolvimento do terciário avançado e de serviços de nível médio e superior.
Efectivamente , é esse, na minha perspectiva , o segmento de actividade onde Alcochete pode reunir vantagem relativa ao nível da AML , articulando a selectividade das acessibilidades com a qualidade de vastos espaços e com proximidade a espaços residenciais de qualidade média superior que vão proliferando pelo território , a maior parte dos quais ,ainda não tem mercado.
Assim , e tendo em conta uma visão que deve ser integrada do desenvolvimento do Concelho , há condições para que Alcochete aposte nos seguintes vectores estratégicos:
- atracção do terciário médio e superior , valorizando a disponibilidade de espaço , a acessibilidade a Lisboa , ao Norte e ao Sul , a proximidade com as infra-estururas aeroportuárias.
- afirmação de Alcochete como espaço residencial de qualidade;
- desenvolvimento de serviços especializados às actividades que se vierem a instalar e à população ( reparações , assistência técnica , controlo da qualidade e segurança , limpeza , distribuição)
- desenvolvimento de serviços qualificados nas áreas da saúde , desporto , recreio , lazer e de segmentos específicos de turismo , dos quais o empreendimento da Barroca D´Alva é já um exemplo significativo e indicador do que deve ser o futuro.
Estes vectores devem ser vistos de forma integrada. O 1º decorre da necessidade de valorizar as potencialidades do concelho. Já a qualidade residencial , que já vai existindo , pode ser aproveitada para posteriormente fixar mão-de-obra qualificada e população que vá suportando o desenvolvimento daquelas actividades e seja o mercado local de serviços mais especializados.
OBJECTIVOS DO PDM:
Chegado a este ponto já posso esboçar aqueles que tenho como os OBJECTIVOS fundamentais a consagrar no PDM de Alcochete.
- promover o desenvolvimento do terciário médio e superior , criando espaços , equipamentos e demais factores que favoreçam a sua instalação;
- afirmar Alcochete como espaço de qualidade residencial;
- detectar e resolver os estrangulamentos ambientais e salvaguardar o património histórico e cutural do concelho;
- melhorar as condições de vida das populações mais desfavorecidas do concelho ( o caso do Passil é confrangedor).
LINHAS ESTRATÉGICAS:
Os objectivos acima referidos impõem que a Câmara Municipal assuma uma estratégia que se poderia designar de «Desenvolvimento Selectivo».
- Selectividade no acolhimento de actividades económicas (estancar o crescimento desenfreado do parque logístico) , favorecendo a instalação do terciário em detrimento das indústriais poluentes e das actividads ligadas ao transporte e manipulção de mercadorias.
- Organização da rede urbana por forma a preservar e reforçar a identidade dos aglomerados e controlar a proliferação de urbanizações sem qualquer lógica de integração , facto que pode condicionar e estrangular a possibilidade do desenvolvimento estratégico do concelho no sentido proposto.
- Criação de equipamentos necessários à melhoria da qualidade de vida da população;
- Valorização do património cultural e paisagístico numa perspectiva de fruição pela população mas também como base para novas actividades económicas.
A concretização desta estratégia implicará um conjunto de intervenções que podem ser organizadas da seguinte forma:
- Promoção da Imagem de Alcochete como um concelho social e economicamente dinâmico e de um espaço onde vale a pena viver e trabalhar;
-Ordenamento do Território , compatibilizando a produção de solo urbanizado que viabilize a estratégia proposta com a preservação da qualidade ambiental , paisagística , espaços verdes , usufruto de equipamentos , serviços e facilidades lúdico-recreativas;
- Gestão Urbanística que facilite a concretização de projectos que se insiram nesta estratégia;
- Estímulo e apoio à mobilização dos agentes privados em torno desta estratégia , seja com o envolvimento da autarquia como parceira , seja pela criação de mecanismos de incentivo.
Fica para já este modesto contributo.
Logo que tenha mais disponibilidade voltarei a esta questão.
27 setembro 2007
Abram mais hiper e supermercados
Recomendo a leitura desta notícia, numa altura em que me parece estar preparado o terreno para construir, em Alcochete, mais uma grande superfície comercial.
Vivam os supermercados que oferecem estradas!
Vivam os supermercados que oferecem estradas!
O inimigo do comunismo
O inimigo do comunismo nunca foi o fascismo.
O projecto do fascismo era combater o comunismo, mas, ao fim e ao cabo, eram pólos de sinais iguais: sobrecarga do Estado sobre os cidadãos, forte restrição às liberdades individuais, culto do chefe, polícia política, censura, etc.
Os fascismos europeus, nomeadamente o alemão (nazismo), foram experiências dolorosas para milhões de pessoas. Ora o comunismo quer destruir as democracias capitalistas, ou seja, os comunistas odeiam os liberais (sentido europeu) e os conservadores.
Como o Estado fascista estabelece o elo com os megacapitalistas (alto capital), os comunistas pretendem fazer crer a toda a gente que o capitalismo, em termos gerais, foi cúmplice do fascismo.
Mas eu pergunto: como é que os liberais podem estar com o fascismo se este quer mais Estado e aqueles menos? Se este corta com as liberdades individuais e aqueles defendem-nas? Se este instaura a polícia política e a censura e aqueles detestam-nas?
Quanto aos conservadores, o fascismo é demasiado revolucionário para o gosto deles.
Acontece que a intoxicação comunista, disseminada por toda a parte, impede a visão justa deste problema a vastas franjas das populações.
Ler o meu texto em baixo "Eu sou de direita".
O projecto do fascismo era combater o comunismo, mas, ao fim e ao cabo, eram pólos de sinais iguais: sobrecarga do Estado sobre os cidadãos, forte restrição às liberdades individuais, culto do chefe, polícia política, censura, etc.
Os fascismos europeus, nomeadamente o alemão (nazismo), foram experiências dolorosas para milhões de pessoas. Ora o comunismo quer destruir as democracias capitalistas, ou seja, os comunistas odeiam os liberais (sentido europeu) e os conservadores.
Como o Estado fascista estabelece o elo com os megacapitalistas (alto capital), os comunistas pretendem fazer crer a toda a gente que o capitalismo, em termos gerais, foi cúmplice do fascismo.
Mas eu pergunto: como é que os liberais podem estar com o fascismo se este quer mais Estado e aqueles menos? Se este corta com as liberdades individuais e aqueles defendem-nas? Se este instaura a polícia política e a censura e aqueles detestam-nas?
Quanto aos conservadores, o fascismo é demasiado revolucionário para o gosto deles.
Acontece que a intoxicação comunista, disseminada por toda a parte, impede a visão justa deste problema a vastas franjas das populações.
Ler o meu texto em baixo "Eu sou de direita".
Pensar não ofende
Circulam por aí três perguntas, a propósito da revisão do Plano Director Municipal de Alcochete (PDM):
1. Devem ou não alargar-se as áreas industriais do Passil e do Batel?
2. A construção no município deve prosseguir em altura ou extensão?
3. Que parcela afectar aos espaços verdes adjacentes aos loteamentos?
Eis as minhas respostas, que valem tanto como as de quaisquer outros residentes:
1. No Passil desconheço qualquer área industrial. No sentido Alcochete-Passil, do lado esquerdo da EN118, estava previsto algo aparentado com tal mas, até por inexistência de incentivos à fixação de pequenas empresas, o projecto avança muito lentamente. Se e quando houver uma política autárquica consistente e sem cedências que tornem essa área num foco de poluição e de tráfego excessivo, aceito que cresça, dependendo sempre da procura e respeitando o ponto 3, referido abaixo.
Considero inaceitável o alargamento do pólo logístico do Passil, onde deverão inviabilizar-se quaisquer novos armazéns além dos previstos no actual plano de pormenor. A ampliação da área edificada teria de corresponder a objectivos bem definidos, que me parecem estratégicos e urgentes para o município: criar postos de trabalho qualificados. Deve incentivar-se a instalação de sedes de empresas, de centros de I&D e de novas tecnologias e, desde que privilegiem o emprego de residentes, concedam-se-lhes generosos apoios municipais. Mas respeitando sempre o ponto 3, indicado mais abaixo.
O Parque Industrial do Batel corre o risco de se transformar noutro pólo logístico e continua longe de ter a capacidade esgotada, em meu entender devido à inexistência de uma política autárquica realista, inclusive de preservação ambiental. Um incentivo forte à fixação de empresas em Alcochete será haver espaços verdes e alguma privacidade, coisa que do outro lado do rio já é difícil encontrar. Nada disso existe hoje no Batel. Os edifícios amontoam-se, o único espaço de lazer que conheço é um bar volante e o município nada fez para tornar aquilo agradável.
Vem a talhe de foice perguntar se – conforme chegou a ser noticiado, quando Paulo Portas era ministro da Defesa – a fábrica de explosivos existente no Rego da Amoreira será de facto desactivada em 2009. Oxalá fosse verdade porque aí, sim, há espaço para crescer em paz com a Natureza.
2. A construção em altura é uma questão recorrente. Já me disseram haver interessados em erguer torres de 25 pisos para habitação e escritórios! Nessa altura, ninguém sonhava sequer com o aeroporto... Um destes dias, darei aos leitores deste blogue a oportunidade de responder na coluna à esquerda. A minha opinião é clara: não, obrigado!
A construção em extensão é uma ilusão. Por escassez de terrenos para construir em altura, aos autarcas com funções executivas restou incentivar prédios deitados.
Trata-se de vivendas em banda, vendidas a 300.000€, ou mais, preços que as colocam fora do limite de isenção de IMI durante seis anos. Basta ir à zona da Lagoa do Láparo e contar quantas estão prontas, ou quase, embora sem comprador. Sejamos realistas: existem, neste país, muitas famílias com condições económicas para suportar a amortização e as despesas fixas, dispostas a viver num amontoado de habitações de três pisos, situadas a 30kms ou mais do local de trabalho, que terão de pagar 900€ anuais de IMI ao município a partir do ano seguinte ao da ocupação?
Na revisão do PDM a cota máxima deveria descer para quatro pisos acima do solo e, entre o rio e o tecido urbano consolidado, inviabilizarem-se quaisquer construções que limitem a fruição da paisagem aos locatários de edifícios existentes.
É imprescindível que todos os novos edifícios habitacionais tenham capacidade de estacionamento coberto para dois veículos por fogo.
3. A minha resposta a esta questão é simples: para haver equilíbrio ambiental, qualquer que seja o uso das edificações as respectivas áreas verdes adjacentes deverão ser equivalentes às de ocupação. Se um edifício tem uma área útil de 1000m2 (em altura ou extensão), em seu redor deverão existir espaços arborizados de dimensão idêntica. Repito e insisto: espaços arborizados! Não incluem nem os de estacionamento, nem os destinados a edifícios de uso comum. São áreas onde somente serão admissíveis parques infantis, jardins e espaços abertos de lazer e convívio.
Já agora, acrescento mais três coisas que o novo PDM devia prever:
a) Expressamente proibida a existência de postos de abastecimento de combustíveis no miolo urbano. De acordo com uma lei vigente há anos, por simples declaração de interesse público hoje mesmo o município poderá cancelar os alvarás, dispondo os proprietários de 90 dias para devolver os terrenos em condições de serem reaproveitados para outros fins. Mas como uma lei da República se revela insuficiente, é melhor que tal artigo seja plasmado para o novo PDM;
b) Cumprimento de princípios de protecção ambiental constantes da lei do ruído. Erro meu ou essa lei não é citada no diagnóstico disponibilizado no sítio do município na Internet?
c) Conjuntos urbanos e edifícios classificados como de interesse arquitectónico municipal não poderão ser demolidos e, em caso de ruína, na reconstrução terão de ser respeitadas as características arquitectónicas originais.
1. Devem ou não alargar-se as áreas industriais do Passil e do Batel?
2. A construção no município deve prosseguir em altura ou extensão?
3. Que parcela afectar aos espaços verdes adjacentes aos loteamentos?
Eis as minhas respostas, que valem tanto como as de quaisquer outros residentes:
1. No Passil desconheço qualquer área industrial. No sentido Alcochete-Passil, do lado esquerdo da EN118, estava previsto algo aparentado com tal mas, até por inexistência de incentivos à fixação de pequenas empresas, o projecto avança muito lentamente. Se e quando houver uma política autárquica consistente e sem cedências que tornem essa área num foco de poluição e de tráfego excessivo, aceito que cresça, dependendo sempre da procura e respeitando o ponto 3, referido abaixo.
Considero inaceitável o alargamento do pólo logístico do Passil, onde deverão inviabilizar-se quaisquer novos armazéns além dos previstos no actual plano de pormenor. A ampliação da área edificada teria de corresponder a objectivos bem definidos, que me parecem estratégicos e urgentes para o município: criar postos de trabalho qualificados. Deve incentivar-se a instalação de sedes de empresas, de centros de I&D e de novas tecnologias e, desde que privilegiem o emprego de residentes, concedam-se-lhes generosos apoios municipais. Mas respeitando sempre o ponto 3, indicado mais abaixo.
O Parque Industrial do Batel corre o risco de se transformar noutro pólo logístico e continua longe de ter a capacidade esgotada, em meu entender devido à inexistência de uma política autárquica realista, inclusive de preservação ambiental. Um incentivo forte à fixação de empresas em Alcochete será haver espaços verdes e alguma privacidade, coisa que do outro lado do rio já é difícil encontrar. Nada disso existe hoje no Batel. Os edifícios amontoam-se, o único espaço de lazer que conheço é um bar volante e o município nada fez para tornar aquilo agradável.
Vem a talhe de foice perguntar se – conforme chegou a ser noticiado, quando Paulo Portas era ministro da Defesa – a fábrica de explosivos existente no Rego da Amoreira será de facto desactivada em 2009. Oxalá fosse verdade porque aí, sim, há espaço para crescer em paz com a Natureza.
2. A construção em altura é uma questão recorrente. Já me disseram haver interessados em erguer torres de 25 pisos para habitação e escritórios! Nessa altura, ninguém sonhava sequer com o aeroporto... Um destes dias, darei aos leitores deste blogue a oportunidade de responder na coluna à esquerda. A minha opinião é clara: não, obrigado!
A construção em extensão é uma ilusão. Por escassez de terrenos para construir em altura, aos autarcas com funções executivas restou incentivar prédios deitados.
Trata-se de vivendas em banda, vendidas a 300.000€, ou mais, preços que as colocam fora do limite de isenção de IMI durante seis anos. Basta ir à zona da Lagoa do Láparo e contar quantas estão prontas, ou quase, embora sem comprador. Sejamos realistas: existem, neste país, muitas famílias com condições económicas para suportar a amortização e as despesas fixas, dispostas a viver num amontoado de habitações de três pisos, situadas a 30kms ou mais do local de trabalho, que terão de pagar 900€ anuais de IMI ao município a partir do ano seguinte ao da ocupação?
Na revisão do PDM a cota máxima deveria descer para quatro pisos acima do solo e, entre o rio e o tecido urbano consolidado, inviabilizarem-se quaisquer construções que limitem a fruição da paisagem aos locatários de edifícios existentes.
É imprescindível que todos os novos edifícios habitacionais tenham capacidade de estacionamento coberto para dois veículos por fogo.
3. A minha resposta a esta questão é simples: para haver equilíbrio ambiental, qualquer que seja o uso das edificações as respectivas áreas verdes adjacentes deverão ser equivalentes às de ocupação. Se um edifício tem uma área útil de 1000m2 (em altura ou extensão), em seu redor deverão existir espaços arborizados de dimensão idêntica. Repito e insisto: espaços arborizados! Não incluem nem os de estacionamento, nem os destinados a edifícios de uso comum. São áreas onde somente serão admissíveis parques infantis, jardins e espaços abertos de lazer e convívio.
Já agora, acrescento mais três coisas que o novo PDM devia prever:
a) Expressamente proibida a existência de postos de abastecimento de combustíveis no miolo urbano. De acordo com uma lei vigente há anos, por simples declaração de interesse público hoje mesmo o município poderá cancelar os alvarás, dispondo os proprietários de 90 dias para devolver os terrenos em condições de serem reaproveitados para outros fins. Mas como uma lei da República se revela insuficiente, é melhor que tal artigo seja plasmado para o novo PDM;
b) Cumprimento de princípios de protecção ambiental constantes da lei do ruído. Erro meu ou essa lei não é citada no diagnóstico disponibilizado no sítio do município na Internet?
c) Conjuntos urbanos e edifícios classificados como de interesse arquitectónico municipal não poderão ser demolidos e, em caso de ruína, na reconstrução terão de ser respeitadas as características arquitectónicas originais.
26 setembro 2007
Chegar ao Freeport , chegar à Vila de Alcochete...
Enquanto o Presidente da Câmara esfrega as mãos de contente por andar a vender o concelho ao desbarato para a instalação de caixotes de metal e betão destinados às operações logísticas das grandes empresas.... (Porque é que não transferem as suas sedes sociais e os seus pólos administrativos para aqui?) a realidade da estagnação em que caímos salta à vista destas fotos que publico.
A chegada ao Freeport e a chegada à vila de Alcochete. Será que já somos um subúrbio do Freeport e das plataformas logísticas?
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