No passado dia 14 foi noticiado que o município de Évora decidiu aplicar taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ligeiramente mais baixas no centro histórico da cidade, "medida de discriminação positiva" que visa ajudar a combater a desertificação dessa zona.
Segundo a autarquia, o centro histórico de Évora – classificado como Património Mundial desde 1986 – perdeu mais de metade da população nas últimas duas décadas (cerca de seis mil habitantes) e tem cerca de 300 edifícios degradados.
A redução do IMI nas zonas históricas não parece ser solução suficiente para o problema, urgindo intervenções como a recuperação do património, a melhoria das condições de habitabilidade e a vivificação desses espaços com comércio tradicional.
Nas zonas históricas de Alcochete e de Samouco ocorre idêntico problema. Desconhece-se a sua real dimensão, embora o Município de Alcochete tenha criado um gabinete para estudar e resolver o assunto, sem que jamais revelasse a informação colhida no trabalho de campo.
Por observação directa depreende-se que boa parte dos edifícios dos centros históricos locais não tem conservação há décadas (apesar da lei obrigar os proprietários a manutenções periódicas), possivelmente mais de 20% estarão devolutos e abandonados e a maioria sem condições de habitabilidade.
Não escapam sequer imóveis declarados pelo município como de interesse patrimonial!
Proprietários, locatários e município são os principais prejudicados, embora desagrade a muitos mais que as zonas típicas de Alcochete e Samouco pareçam tristes, descuidadas e entregues a si próprias, sem o mínimo indício de que a autarquia procure minimizar os aspectos negativos até que haja soluções.
Cabe sobretudo à autarquia encontrá-las, porque do Estado nada há a esperar, previsivelmente, nos próximos anos. Ninguém admite, certamente, que a autarquia vá contrair empréstimos na banca para adquirir casas devolutas e abandonadas, recuperá-las e colocá-las à venda no mercado. Provavelmente faria bom negócio, mas não é essa a sua vocação e há outras formas de dar a volta ao problema. Basta que as pessoas certas se sentem à mesma mesa, estudem os mecanismos legais existentes, as oportunidades de mercado e reflictam um pouco.
A substituição da Contribuição Autárquica pelo IMI, em 2003, deu aos municípios a possibilidade de diferenciar zonamentos, coeficientes de valorização e taxas de imposto, de acordo com os problemas específicos do seu território. Infelizmente, a autarquia de Alcochete não aproveitou esse ensejo para discriminar positivamente as zonas históricas e escalonou-as em ordem a cobrar o máximo legal possível.
O muncípio tem prevista, em regulamento mal conhecido e nunca devidamente publicitado, a isenção de taxas e licenças para os casos de recuperação de imóveis, podendo introduzir outros benefícios de médio e longo prazo que facilitem tais operações e estimulem os proprietários a investir ou a ceder a propriedade a quem possa fazê-lo.
Legislação introduzida em meados do ano passado permite que a reabilitação de edifícios situados em zonas históricas seja feita por sociedades mistas, podendo os inquilinos ser obrigados a pagar renda até 15% do rendimento líquido mensal do agregado familiar. Embora em Alcochete esta solução pareça algo irrelevante, porque os locatários de edifícios antigos serão maioritariamente idosos com baixos rendimentos, em casos pontuais essa hipótese pode ser viável.
Sendo Alcochete um local de residência com procura ainda assinalável, não obstante a crise no mercado da construção, é de prever que meia dúzia de decisões acertadas ao nível local pudessem cativar os industriais imobiliários a enveredar pela recuperação e preservação do património edificado, obtendo um lucro justo.
É urgente deitar mãos à obra, antes que haja mais casas típicas em ruínas e o miolo urbano continue a descaracterizar-se.
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