No dia 13-12-2010 recebi uma carta da Câmara Municipal de Alcochete (CMA), dizendo o conteúdo da mesma que o meu projecto fora aprovado e que eu poderia requerer a emissão do respectivo alvará de construção cuja taxa de licenciamento era de 3.182,77 euros (sensivelmente 640 contos em moeda antiga).
Considerando eu que a taxa exigida pela licença de construção era excessiva, apresentei no dia 22-12-2010 uma reclamação ao Exmo Sr. Presidente da CMA, dizendo-me várias pessoas que este tipo de pedidos, na maior parte dos casos, costuma ser atendido. De facto, a casa que vou construir é na zona histórica da vila, a menos de 40 metros da Igreja Matriz, com todas as infra-estruturas existentes no terreno, conservando eu a mesmíssima fachada que lá está há, pelo menos, 100 anos.
No dia 24-01-2011, mais de um mês depois da minha reclamação, é expedida para mim pela CMA uma carta com dois conteúdos distintos.
Reza o primeiro assim: «Na sequência da reclamação registada nos nossos serviços sob a referência de 10/12/23 - 15237 apresentada por V. Exa a qual mereceu a nossa melhor atenção, informo que após análise da mesma se conclui, nos termos da informação técnica que junto se anexa, pela manutenção do valor de [...] 3.182, 77 [euros], respeitante à taxa devida pela licença de execução da operação urbanística supra referenciada» sic.
Segue-se assinatura bem identificada.
«...[...]Os termos da informação técnica que junto [foi] anexa...», isto é, o segundo conteúdo reza assim: «Decorrente da reclamação anexa [referência à minha reclamação], o que provocou a revisão dos cálculos, confirmam-se os valores indicados; as taxas foram calculadas nos termos da regulamentação em vigor e de acordo com orientação superior; por falta de enquadramento, as isenções e reduções referentes às taxas urbanísticas previstas no n.º 10 do Regulamento e Tabela de Taxas não são aplicáveis» sic.
Assinatura ilegível de um técnico.
A pergunta que faço é a seguinte: isto merece o nome de uma informação técnica?
O montante 3.182,77 euros resulta do somatório de várias parcelas, cada uma destas relacionada com os ditames da regulamentação em vigor. Por que não me é feito o descritivo sub lege, como penso merecer na minha qualidade de cidadão e munícipe, das taxas aplicáveis ao meu pedido de licença de construção?
Os amigos que têm acompanhado desde o início todo este meu caso com a CMA aconselharam a desembaraçar-me desta instituição que manifestamente despreza o munícipe e a seguir em frente com a minha vida. Foi o que achei por bem fazer, embora eu me veja perseguido pela CMA. Por que razão? Por ser cristão-católico assumido e tomar a defesa da Igreja? Por ser anti-comunista declarado e público? Por ser Presidente da Comissão Política do CDS-PP/Alcochete?
Talvez, mais brevemente do que muitos pensam, tudo isto ficará muito claro para todos.
12 comentários:
Pondo de parte a sua querela com a Câmara Municipal, folgo em vê-lo de novo aqui pelo blog. Passados os acontecimentos de domingo, permita-me que lhe deixe uma interrogação: Para quando um texto no "Praia dos Moinhos" celebrando a vitória do Prof Cavaco Silva nas eleições presidenciais do dia 23 do corrente mês?
É que, na sua qualidade de delegado do Professor na Freguesia de Alcochete e comentador residente do blog, elaborar esse texto deve constituir para si um imperativo ético.
Fico à espera porquanto aquela vitória, para além duma vitória da Democracia, é também o corolário do esforço de todos os democratas que, com generosidade e empenho, também contribuíram para que o Professor fosse eleito. E esse facto deve ser aqui celebrado...
Vamos a isso?
Muito interessante o cerne deste "mosaico" em termos de cidadania versus recuperação dos centros históricos das diversas localidades onde se nota a falta destas iniciativas particulares.
Inumeras vilas e cidades tem o parque habitacional degradado, particularmente nas centralidades devido à ausencia de politicas de arrendamento, cidadania pro-activa etc. etc. com concentrações de consumidores empurrados para as novas centralidades de consumo intensivo nas periferias onde os lucros desses mercados tomam o caminho das offshores e inexoravelmente se traça o caminho da falência e degradação dos centros históricos das cidades.
-Uma Licença para "reconstrução e reabilitação" dum espaço a rondar talvez 100m2 custar 3182 € !!!!
Será possivel? estamos a falar de quê? e quêm é o autarca que acha possivel tal "equidade" ?
Se a autarquia exige 31,82 €/m2
Por quanto,o antigo proprietário deveria pedir pela Venda ?
E por quanto, o novo proprietário deveria pedir para arrendamento?
Afinal percebe-se porque os construtores não conseguem vender dezenas de moradias construidas em Alcochete, para além do problema dos spreds bancários, os eventuais interessados não querem passar por "lorpas" porque ao que consta a autarquia cobra-lhes entre 800 a 1000 € anualmente, só de IMI.
(uma moradia de 250.000/300.000 para além de obrigar a grandes encargos financeiros para a esmagadora maioria dos seus detentores terão que adicionar mais esta "insanidade" autarquica!)
Finalmente, um comentário rigoroso e em bom português a um problema pessoal que é de muitos.
Não me diga que o senhor professor não tem respondido a vários comentários que anceitam pela sua resposta devido ao "bom português" e ao "rigor".
Vamos falar de "rigor": o senhor professor não é rigoroso ao lançar os temas que lhe convém e depois não ter resposta quando é contrariado.
Vamos falar no "bom português": o professor é discriminatório quendo anceia por comentários em "bom português", porque sabe que não existe essa capacidade por parte de todo o "povo".
Mas não faz mal, eu sugiro o seguinte: como responsável pelo CDS-PP local, indique a todos nós, que não conseguirmos ser rigorosos e falar em bom português, porque haveremos de o levar a sério ? Uma vez que o senhor professor (e responsável politico no concelho) não se digna a responder aos Anónimos (sou anónimo porque faço parte do povo, e o povo quando vota vota anónimo), que tipo de posição política e qual é o público alvo do CDS local ?
É mais uma pergunta de um anónimo do povo, queira, dentro das suas responsabilidades, responder por favor.
Relativamente ao anterior comentário anónimo, convém repôr as coisas no seu devido lugar. Refiro, desde já, que não sou advogado de defesa, nem da CMA nem do sr Marafuga, porquanto ambos disso não necessitam.
Feita a introdução, passemos aos factos:
A Lei nº 52-E/2006, alterada na sua redacção pela Lei nº 64-A/2008, veio estabelecer aos municípios a implementação de novas taxas no domínio das várias actividades em que tal se torna obrigatório, tendo subjacente aos montantes a aplicar a devida fundamentação económico-financeira. No respeito pela legalidade, a CMA elaborou um novo Regulamento de Taxas, pô-la em discussão pública,tendo o mesmo, numa segunda versão, sido aprovado em sessão de Câmara de 13/10/2010 e posteriormente em Assembleia Municipal. Foi depois publicado em DR. Em suma, os munícipes pronunciaram-se, os orgãos autárquicos elaboraram o respectivo Regulamento e a Lei foi respeitada.
Digo-lhe mais: O montante a pagar pelo sr Marafuga não é para um fogo de 100m2, deve ser para um fogo unifamiliar, certamente com muito mais que essa área coberta. Para mais no centro histórico duma localidade, onde os coeficientes relacionados com os cálculos são sempre mais elevados. De resto, as taxas pela obtenção do alvará de construção em Alcochete são os mais baratos dentro da área metropolitana da cidade de Lisboa.
Para comparação, eu, em 2007, construí, em terreno rústico no concelho do Montijo, uma casa com 322m2 e paguei de licença cerca de 7.000euros.
Veja, uma casa construída ou remodelada no centro histórico de Alcochete tem um valor de 1.000/1250euros por m2,dependendo de outros factores como seja a qualidade dos acabamentos.A mais valia gerada em caso de posterior venda atinge elevados montantes e essa valorização é também consequência dos investimentos que a autarquia promove nesses locais, os mais privilegiados da urbe. Faz assim sentido reverter para a Cãmara uma pequena parcela da valorização que os proprietários obtêm. Além de ser matéria que resulta da aplicação da Lei.
Sobre os valores do IMI, quero dizer que esse imposto resulta do valor patrimonial feita por avaliação dos serviço de Finanças no momento em que o imóvel é declarado. Não tem a ver directamente com a Câmara. Esta apenas estabelece anualmente o coeficiente a aplicar (para 2011 é 0.4% para novos imóveis). O IMI é definido e cobrado pelas Finanças segundo forma de cálculo posta em execução pelo Governo e bem, diga-se desde já. A autarquia não cobra IMI. Não existe nenhuma insanidade autárquica, apenas desconhecimento da Lei e seus mecanismos por parte de quem, como este anónimo, apenas tece considerações incorrectas.
Por último, as casa não se vendem em Alcochete porque os construtores apostaram excessivamente no Concelho; a Câmara aqui apenas promoveu os devidos licenciamentos no âmbito do PDM em vigor, incentivando a iniciativa privada mas fiscalizando com detalhe a qualidade das novas urbanizações.
Finalizando, julgo ter contribuído para parar com as inúteis lamentações do sr Marafuga em sede deste matéria. Entendo que o que ele tem a fazer é pagar a licença, levantar o alvará e andar em frente.
Vou longe, creiam cordialmente...
É pagar, nada mais ha a acrescentar. Os valores estão tabelado, eu também paguei.
Ao Sr.J.PInho- 1ª Parte
Sou o Anónimo referenciado pelo Sr.João Pinho como o que “…apenas tece considerações incorrectas.”
Gostava de primeiramente fazer uma declaração de intenções: Não conheço o sr.J.Pinho nem o Sr.Marafuga; não conheço a casa a reabilitar, mas conheço a zona da Igreja/Camâra de Alcochete.
O comentário do sr. J.Pinho é acertivo no essencial dos temas, assim como bem fundamentado, o que prefaz uma boa defesa da sua causa, mas mostra que o seu “posicionamento” é do outro lado do “guichet” (o do lado de dentro). Ora acontece que o Sr.Marafuga, assim como a maioria dos cidadãos contribuintes, estão no lado de fora (o lado que mantem vivo o “guichet”).
Pelo lamento do Sr Marafuga, parto do principio que o pagamento de 3.182 € é só para a Licença de Obras de Reabilitação (sem qualquer custo para os serviços camarários, para além do tempo tomado a ler, analisar o projecto e eventualmente fiscalizar a conformidade do projecto) mesmo que se trate de um imóvel com 200/300m2 (grandeza de área sugerida, com razoabilidade pelo J.Pinho, como conhecedor destes esquemas processoais).
Tal como a Camara de Alcochete, o J.Pinho não descreve se o total que pagou de cerca de 7.000 €, em 2007 para construir um imóvel em terreno rústico no Montijo, incluia ou não a despesa de infra-estruturas, desde os nós de ligação existentes, até ao imóvel a construir na sua propriedade rústica. No caso do Sr.Marafuga essa situação é evidente.
Lamento, mas não posso concordar com o Sr.J.Pinho quando perentóriamente afirma “…A autarquia não cobra IMI. Não existe nenhuma insanidade autárquica, apenas desconhecimento da Lei…”
O Sr.J.Pinho sabe perfeitamente bem que a lei do IMI dá o livre arbítrio ao juizo das diversas autoridade autárquicas espalhadas por todo o país, para que possam delimitar este imposto, em beneficio ou prejuizo dos cidadãos contribuintes a ele sujeitos. E tal como a autarquia de Alcochete aprovou o limite máximo de 0,4 p.c., poderia eventualmente aprovar o limite proposto de 0,2p.c, ou seja metade, do que foi aprovado em Assembleia Municipal.
Parece que não, mas para valores de 1000€ é significativo a poupança de 500€ (que o digam os que ganham o ordenado minimo, a trabalharem 1mês inteiro)
Ao Sr.J.Pinho-2ª Parte
Tal como a Camara de Alcochete, o J.Pinho não descreve se o total que pagou de cerca de 7.000 €, em 2007 para construir um imóvel em terreno rústico no Montijo, incluia ou não a despesa de infra-estruturas, desde os nós de ligação existentes, até ao imóvel a construir na sua propriedade rústica. No caso do Sr.Marafuga essa situação é evidente.
Lamento, mas não posso concordar com o Sr.J.Pinho quando perentóriamente afirma “…A autarquia não cobra IMI. Não existe nenhuma insanidade autárquica, apenas desconhecimento da Lei…”
O Sr.J.Pinho sabe perfeitamente bem que a lei do IMI dá o livre arbítrio ao juizo das diversas autoridade autárquicas espalhadas por todo o país, para que possam delimitar este imposto, em beneficio ou prejuizo dos cidadãos contribuintes a ele sujeitos. E tal como a autarquia de Alcochete aprovou o limite máximo de 0,4 p.c., poderia eventualmente aprovar o limite proposto de 0,2p.c, ou seja metade, do que foi aprovado em Assembleia Municipal.
Parece que não, mas para valores de 1000€ é significativo a poupança de 500€ (que o digam os que ganham o ordenado minimo, a trabalharem 1mês inteiro)
O Direito de Saque pelas turbas da soldadesca medieval, resistiu até a pouco tempo, mas sempre teve adeptos e defensores ferrenhos (interessados). Os seus argumentos eram fortes (lamina afiada) tais como hoje (lingua afiada) nos parlamentos para conceberem leis iniquas, que não é por serem aprovadas que deixam de ser leoninas; pouco equitativas etc, etc.
Sobre este tema, intervirei mais tarde, por ora, cumprimento todos os que gostam de Alcochete, sejam livres e de que cor forem !
Ao Sr anónimo:
Com mais detalhe passo a informá-lo que, no meu caso concreto, paguei o alvará de licença de construção no montante referido. Mas ao SMAS do Montijo (Alcochete não tem SMAS) paguei ainda 3.500 euros pelo ramal de esgotos e 1.250 euros pelo ramal de água. Para a EDP foram também mais de 2.000 euros.Tudo no seguimento do levantamento da licença. Paguei igualmente 2.700 euros de Contribuição Especial (o designado imposto da ponte). A minha casa, construída em terreno rústico, foi em auto-construção e por conseguinte conhecia perfeitamente o volume de impostos que se tem de pagar antes de lançar a primeira pedra. E não lhe falei dos custos com o projecto e o arquitecto (bom por sinal). Quem conhece o Regulamento de Taxas sobre Obras e Edificações tem perfeita noção dos montantes envolvidos em impostos, isto em todos os municípios do País. Choradinho não vale a pena.
Meu caro, o meu posicionamento também é do lado de fora do guichet e digo-lhe, desde já, do minha radical oposição ás politicas prosseguidas pelo executivo em matérias como os recursos humanos, estrutura do ROSM, investimento público e planeamento. A CMA é um sorvedouro de recursos e a ausência de produtividade é generalizada. Só a propaganda é eficiente.
Claro está que o sr em apreço está a pagar aquele montante apenas pelo alvará de construção, valor que até não é muito elevado,como decerto julgo que tenha compreendido. A CMA tem em permanência custos de manutenção com o centro histórico (veja as actuais obras de regeneração urbana) e periodicamente desenvolve benfeitorias nesses locais. Para além da limpeza urbana, conservação de espaços verdes, luz, etc. Não é como o sr afirma "sem custos para os serviços camarários"
Depois da casa ser construída que seja colocada à venda e verá a mais valia é obtida. E consegue-se uma apreciável mais valia porque o imóvel está inserido no centro histórico, a mais cara da vila, onde a Câmara mais investe.
Lamentar por lamentar é inútil.
Olhe, não julge que o sr Marafuga é mais opositor ao executivo CDU que eu! A visão das coisas, o conhecimento daquilo que é a Administração Pública e o realismo quanto ás exigências de uma boa gestão é que me situa nas antípodas do sr Marafuga.
Sobre o IMI, esclareço-o que o valor patrimonial dos imóveis rústicos e urbanos é calculado pelas Finanças em conformidade com o CIMI em vigor.Por outro lado, como se pode exigir qualidade de vida e novos equipamentos ás autarquias se estas não captarem recursos dos munícipes, designadamente junto dos proprietários? Como podem as Câmaras sobreviver. O que temos de exigir é rigor na aplicação dos dinheiros públicos. Agora todos temos de pagar, variando o montante dos impostos e taxas em função dos rendimentos de cada um e dos investimentos que queremos fazer.
Por último, essa coisa do direito de saque e dos seus defensores tem que se lhe diga. Se me dirige essa insinuação, está enganado. A minha vida ( e da minha família) sempre foi de trabalho e por esse ângulo podemos medir-nos, se quiser. O insulto, mesmo subliminar, não o leva a lugar algum.
O que o País e as autarquias oferecem em Portugal é muito mais do que aquilo que recebem dos cidadãos...infelizmente nós somos aquilo que produzimos. O seu penúltimo parágrafo é mera retórica!
Cordialmente...
O Sr. João Pinho, parece-me sempre muito equilibrado nos comentários que faz, devia considerar participar activamente neste blog, para ver se não se transforma apenas no blog do Marafuga.
Caro J.Pinho,
Não veja qualquer insulto, no sentido figurado com que me referí ao “Direito de Saque”, claro que não o vejo como protagonista de uma acção análoga à referida. Só lhe quiz lembrar que esse legitimo direito foi transmutado, mas não abolido, pois ele ainda existe em nuances mais prosaicas.
Da mesma forma que trago à colação a Carga fiscal suportada (com anuência) por países escandinavos, que estará muito semelhante à nossa,considerando os impostos sobre o rendimento e o consumo mas que o “Retorno” em bens e serviços é incomensuravelmente superior em quantidade e qualidade em comparação com o nosso, como aliás é do conhecimento geral.
O CIMI emerge de uma das nuances do direito de saque, e foi elaborado por gente que não é capaz de resolver o problema habitacional do pais nas vertentes de arrendamento ou da plena proprieda da habitação, provavelmente no futuro será recilado como lixo parlamentar. Quanto ao subsquente Regulamento de Taxas, ele será o Guião de todos os esquemas a usar pelos diferentes Supervisores autarquicos, como se não houvesse mais rigor do que a interpretação de cada um dos intervenientes. O recente escrutinio dos jornalistas em relação à casa de férias em Albufeira, do próprio Presidente da Républica. Isto só para referir que nada bate certo com a verdade objectiva dos Regulamentos seja quando se refiram àreas de construção, àreas de projecto, àreas consideradas pelo fisco, valores de premuta etc,etc num Caldo Autarquico. Sim, porque ninguem pode negar, que todo o caldo foi excravelmente confeccionado por quem detem os tais Regulamentos, e decide se os novos proprietários pagam 0,4 ou 0,3,ou 0,2 p.c. de IMI.
Conheço relativamente bem o centro histórico do Barreiro, onde um amigo meu pensou em comprar um imóvel antigo e devoluto. O preço pedido pelos herdeiros (netos) juntando ao projecto, às obras de reabilitação e à famosa Licença de Construção, ficáva-lhe mais caro do que a compra de uma moradia na freguesia de Stº António (local onde hoje vive).
A tal casa pretendida pelo meu amigo, neste momento está alugada a “uma” familia de etnia cigana, o actual aspecto é degradante (antigamente, era só devoluto), nada que preocupe os tais netos, que nem vivem no Barreiro.
A miudagem cigana, embora sujos e descuidados pelos pais, são felizes e são os reis do asfalto. Como as casas devolutas vão-se acrescentando, algumas são rápidamente emparedadas para que não sejam ocupadas pelos toxicodependentes, outras vão-nas alugando aos ciganos, que cada vez mais se sentem bem no velhinho Bairro da NSª do Rosário, que ou eu muito me engano, ou ainda mudará de nome para N.Sª del Rocío tal a cantoria sevilhana que se vai ouvindo, e parece que as casas deixaram de precisar de obras.
PS. Em alternativa, aos impossiveis gastos de investimento sem retorno, pode sempre o Sr.Marafuga alugar a uma familia cigana, sem necessitar de obras. Como existe o culto sevilhano em Alcochete,numa perspectiva de renovação talvez não fosse má ideia injectar-lhe sangue novo.
Por bem de Alcochete, não nos tornemos incautos…
Saudações a todos neste blog !
Mas eu já tenho na minha propriedade os ramais de esgotos e água há uns 100 anos.
Quanto à luz, eu tenho-a também lá instalada.
Segundo reza o alvará, a minha casa vai ter uma superfície de 100 m2. Esta área resulta da adição do anexo ao fundo do quintal construído há uns trinta anos para arrecadação de trastes domésticos. Uma vez que começou a chover dentro do anexo, substituí o telhado há um ano e meses. Pouco depois meti à Câmara o projecto para a construção da minha casa. O tal anexo foi incluído no dito projecto como se eu fosse construí-lo agora de raiz.
Agora vou esperar pelo IMI. Há um vizinho meu que paga 125 euros de IMI por mês, isto se fizermos as contas aos 1500 euros que ele paga por ano (750 euros de seis em seis meses). Eu ponho-me a pensar sobre isto e concluo que a casa não é do meu vizinho, mas sim da Câmara Municipal de Alcochete.
Conclusão: os comunistas querem acabar com o valor da propriedade, o que para mim não comporta surpresa nenhuma.
Ninguém faz nada e assim, a pouco e pouco, seremos completamente esbulhados do que possuímos.
Claro que está visto, eu faço alguma coisa. Denuncio aqui os comunistas que nos impõem o limite máximo de IMI a pagar. Eis aqui os defensores do povo. Malvados.
Qualquer iniciativa que os proprietários queiram fazer, podem contar comigo para a linha da frente. O que é que os comunistas poderão fazer contra mim senão mais um dos muitos milhões de milhões de crimes que têm perpetrado em todo o mundo nos últimos 100 anos?
Alguns abanam a cabeça perante este meu linguajar! E os comunistas são sensíveis a outro linguajar que não seja este? Muitos, em lugar de estarem do lado da contra-revolução, colocam-se ao lado dos comunistas, isto é, ao lado de todos so revolucionários esbirros da Humanidade.
FORA!
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