Foram aprovados na última Assembleia Municipal realizada em 21/12/2010, pela maioria CDU, as Grandes Opções do Plano (PPI e AMR’s) para os anos 2011/2014 e o Orçamento para 2011. O contexto económico e financeiro, as dificuldades e a própria situação política, que se vive actualmente em Portugal e um pouco por toda a Europa e pelo Mundo, cuja tendência de evolução para o presente ano é de agravamento, exige a todos os responsáveis políticos uma gestão de grande contenção de gastos e um esforço de criação de sistemas de apoios aos mais desfavorecidos. Ou seja, uma atitude de elevada consciência social em que a coesão seja a mola impulsionadora de toda a acção dos poderes políticos, em ambiente de elevada escassez de recursos.
Seria, deste modo, de esperar uma contenção no orçamento, assim como, mais apoios sociais. Puro engano! O orçamento aumentou cerca de 370.000€ (1,8%) e nem um cêntimo para Realojamento de Famílias ou Comparticipação a Famílias no âmbito do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens viu a sua verba reduzida em mais de 170%.
Mas já lá vamos. Antes, para que se entenda bem do que vamos falar a seguir, vou recuar cerca de um ano, à Assembleia de apresentação do Orçamento para 2010. Aí, o Sr. Presidente da Câmara definiu as principais linhas políticas para o ano que agora findou. A saber: criação do Gabinete de Apoio ao Munícipe – Balcão Único (não executado); Construção dos Centros Escolares (o de S. Francisco está em construção e o da Quebrada terá os projectos concluídos durante este ano); Ampliação da Escola da Restauração (não executado); Candidatura à regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete (aprovada); Construção de um Reservatório de água no Samouco (não executado); Construção do Complexo Desportivo e de Lazer do Valbom (concluído); Ampliação do canil/gatil (não executado). Ou seja, orçamenta-se e publicita-se muito e faz-se pouco.
Mas voltemos a 2011 e comecemos por olhar para os valores da Receita: como é possível que em tempo de crise e de austeridade e quando o PCP “apregoa aos sete ventos” que o Orçamento de Estado, entretanto aprovado na Assembleia da República, vai levar o país à recessão, este executivo preveja receber mais 20% de Derrama? Quer dizer, o país, por um determinado período de tempo, vai entrar numa fase de contracção do seu ciclo económico, mas as empresas do concelho vão ter mais lucros tributáveis! Isto é coerente? E com a crise da construção que é do conhecimento público, será realístico prever receber 1 milhão de euros em obras e loteamentos? Em 2009, apenas foi executado cerca de 250.000€ e embora não hajam dados de 2010, não me parece que, de facto, tenha melhorado. Da mesma forma, como se pode prever um aumento das receitas de IMT na ordem dos 8%? Será que as transacções de imóveis vão aumentar num período de crise? E mais alguns exemplos, que me parecem claramente empolados: Ocupação de via pública: cerca de + 2800% (8.487€ em 2010 e 250.000€ previstos para 2011!); Publicidade: + 1300% (17.593€ previstos para 2010 e 250.000€ para 2011); Ramais, ligações e colocação de contadores: +20%, se praticamente não existem obras novas, como se justifica este aumento?)
Mas deixemos agora de lado a receita e olhemos para a Despesa. E aqui, caros munícipes, mais uma grande surpresa: as Despesas Correntes do Município aumentaram! Quando ninguém esperava que tal acontecesse, eis que aumentaram 3%! Ou seja, as despesas “fixas” da máquina municipal engordaram, em vez de perder peso e diminuir. As despesas com o pessoal diminuíram, fruto dos cortes salariais impostos pelo orçamento de estado, mas dentro destas, só mesmo as remunerações diminuíram, porque os Abonos variáveis ou eventuais aumentaram 30%, sendo que as despesas com a Segurança Social tiveram um incremento de 11%. Quanto à rubrica de Aquisição de bens e serviços cresceu 22%, com especial destaque para os Combustíveis e lubrificantes – novo aumento, desta feita de 3%, totalizando 276.973€ (em 2 anos esta rubrica aumentou 46%!), Limpeza e higiene que subiu 65%, 100.000€ para Comunicações, mais de 40.000€ para Publicidade (panfletos, outdoors, etc…) e ainda os Juros e Outros Encargos tiveram um aumento de 60%. No meio de tudo isto, os Bombeiros Voluntários de Alcochete recebem os mesmos 35.000€ de apoio ao seu funcionamento…
Debrucemo-nos, finalmente, nas Grandes Opções do Plano, que são compostas pelo Plano Plurianual de Investimentos e as Actividades Mais Relevantes. Ou seja, define o investimento no município para o ano de 2011. Aqui, a grande relevância de investimento vai para a Construção do Centro Escolar de S. Francisco e para o Programa de Regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete, dois projectos de vital importância para o Concelho. No entanto, existem outros investimentos, alguns que até já estavam previstos para 2010 e voltam a figurar nas Grandes Opções do Plano com a projecção da sua realização para o presente ano, como, por exemplo, a Recuperação do Campo de Jogos Exterior da Escola E.B.2,3 El Rei D.Manuel I, a elaboração da carta da REN, entre outros; ou então foram adiados, tal como a criação do Espaço do Empresário e Empreendorismo que estava prevista para o presente ano, mas foi estendida para 2012, como se não fizesse falta estimular o emprego em Alcochete. Contudo, registe-se a incongruência de algumas acções previstas para 2010, que não foram realizadas e que agora surgem em concretização para este ano de 2011 e para outros anos subsequentes, com aumentos francamente consideráveis. Senão, vejamos: Construção do Reservatório Apoiado no Samouco, em 2010 custaria 367.500€. Em 2011 está previsto investimento de 28.798€ e em 2012 de 480.251€, o que totalizará mais de 500.000€, cerca de +38%! Ou, por exemplo, a Construção do Canil/Gatil, que em 2010 tinha estimado um investimento de 75.000€ e em 2011 custará 98.649€, ou seja, cerca de mais 30%.
Em conclusão, mais uma vez, o executivo não conseguiu reduzir a despesa corrente autárquica, descobrindo receitas num oásis em perfeita mutação. Na procriação destas falsas expectativas, empola-se o Orçamento, mesmo convictos de que não vão cumprir com a maior parte dos investimentos orçamentados. No fim, cá estaremos à espera das justificações habituais.
Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com
Seria, deste modo, de esperar uma contenção no orçamento, assim como, mais apoios sociais. Puro engano! O orçamento aumentou cerca de 370.000€ (1,8%) e nem um cêntimo para Realojamento de Famílias ou Comparticipação a Famílias no âmbito do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens viu a sua verba reduzida em mais de 170%.
Mas já lá vamos. Antes, para que se entenda bem do que vamos falar a seguir, vou recuar cerca de um ano, à Assembleia de apresentação do Orçamento para 2010. Aí, o Sr. Presidente da Câmara definiu as principais linhas políticas para o ano que agora findou. A saber: criação do Gabinete de Apoio ao Munícipe – Balcão Único (não executado); Construção dos Centros Escolares (o de S. Francisco está em construção e o da Quebrada terá os projectos concluídos durante este ano); Ampliação da Escola da Restauração (não executado); Candidatura à regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete (aprovada); Construção de um Reservatório de água no Samouco (não executado); Construção do Complexo Desportivo e de Lazer do Valbom (concluído); Ampliação do canil/gatil (não executado). Ou seja, orçamenta-se e publicita-se muito e faz-se pouco.
Mas voltemos a 2011 e comecemos por olhar para os valores da Receita: como é possível que em tempo de crise e de austeridade e quando o PCP “apregoa aos sete ventos” que o Orçamento de Estado, entretanto aprovado na Assembleia da República, vai levar o país à recessão, este executivo preveja receber mais 20% de Derrama? Quer dizer, o país, por um determinado período de tempo, vai entrar numa fase de contracção do seu ciclo económico, mas as empresas do concelho vão ter mais lucros tributáveis! Isto é coerente? E com a crise da construção que é do conhecimento público, será realístico prever receber 1 milhão de euros em obras e loteamentos? Em 2009, apenas foi executado cerca de 250.000€ e embora não hajam dados de 2010, não me parece que, de facto, tenha melhorado. Da mesma forma, como se pode prever um aumento das receitas de IMT na ordem dos 8%? Será que as transacções de imóveis vão aumentar num período de crise? E mais alguns exemplos, que me parecem claramente empolados: Ocupação de via pública: cerca de + 2800% (8.487€ em 2010 e 250.000€ previstos para 2011!); Publicidade: + 1300% (17.593€ previstos para 2010 e 250.000€ para 2011); Ramais, ligações e colocação de contadores: +20%, se praticamente não existem obras novas, como se justifica este aumento?)
Mas deixemos agora de lado a receita e olhemos para a Despesa. E aqui, caros munícipes, mais uma grande surpresa: as Despesas Correntes do Município aumentaram! Quando ninguém esperava que tal acontecesse, eis que aumentaram 3%! Ou seja, as despesas “fixas” da máquina municipal engordaram, em vez de perder peso e diminuir. As despesas com o pessoal diminuíram, fruto dos cortes salariais impostos pelo orçamento de estado, mas dentro destas, só mesmo as remunerações diminuíram, porque os Abonos variáveis ou eventuais aumentaram 30%, sendo que as despesas com a Segurança Social tiveram um incremento de 11%. Quanto à rubrica de Aquisição de bens e serviços cresceu 22%, com especial destaque para os Combustíveis e lubrificantes – novo aumento, desta feita de 3%, totalizando 276.973€ (em 2 anos esta rubrica aumentou 46%!), Limpeza e higiene que subiu 65%, 100.000€ para Comunicações, mais de 40.000€ para Publicidade (panfletos, outdoors, etc…) e ainda os Juros e Outros Encargos tiveram um aumento de 60%. No meio de tudo isto, os Bombeiros Voluntários de Alcochete recebem os mesmos 35.000€ de apoio ao seu funcionamento…
Debrucemo-nos, finalmente, nas Grandes Opções do Plano, que são compostas pelo Plano Plurianual de Investimentos e as Actividades Mais Relevantes. Ou seja, define o investimento no município para o ano de 2011. Aqui, a grande relevância de investimento vai para a Construção do Centro Escolar de S. Francisco e para o Programa de Regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete, dois projectos de vital importância para o Concelho. No entanto, existem outros investimentos, alguns que até já estavam previstos para 2010 e voltam a figurar nas Grandes Opções do Plano com a projecção da sua realização para o presente ano, como, por exemplo, a Recuperação do Campo de Jogos Exterior da Escola E.B.2,3 El Rei D.Manuel I, a elaboração da carta da REN, entre outros; ou então foram adiados, tal como a criação do Espaço do Empresário e Empreendorismo que estava prevista para o presente ano, mas foi estendida para 2012, como se não fizesse falta estimular o emprego em Alcochete. Contudo, registe-se a incongruência de algumas acções previstas para 2010, que não foram realizadas e que agora surgem em concretização para este ano de 2011 e para outros anos subsequentes, com aumentos francamente consideráveis. Senão, vejamos: Construção do Reservatório Apoiado no Samouco, em 2010 custaria 367.500€. Em 2011 está previsto investimento de 28.798€ e em 2012 de 480.251€, o que totalizará mais de 500.000€, cerca de +38%! Ou, por exemplo, a Construção do Canil/Gatil, que em 2010 tinha estimado um investimento de 75.000€ e em 2011 custará 98.649€, ou seja, cerca de mais 30%.
Em conclusão, mais uma vez, o executivo não conseguiu reduzir a despesa corrente autárquica, descobrindo receitas num oásis em perfeita mutação. Na procriação destas falsas expectativas, empola-se o Orçamento, mesmo convictos de que não vão cumprir com a maior parte dos investimentos orçamentados. No fim, cá estaremos à espera das justificações habituais.
Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com
4 comentários:
Sr Fernando Pinto:
Quero-lhe transmitir os parabéns pela crítica que assume. Do que afirma pouco é incorrecto.
No entanto, permita-me acrescentar algo mais.
1.Dizer-lhe que o executivo CDU não denota grande preocupação pelo rigor dos números iniciais do orçamento. Sempre sabem que ao longo do ano podem proceder às alterações orçamentais, quer na receita quer na despesa, que entenderem convenientes.Basta-lhes para o efeito deixarem as respectivas rubricas em aberto. Quem conhece os mecanismos de contabilidade da Administração Pública sabe como isso se faz.
Os valores que introduzem nas rubricas de receita são obtidos com base na média dos dois últimos anos, nos termos do POCAL, e da expectativa gerada para o corrente ano. Isto é, a projecção orçamental de receita é elaborada de forma empírica com base em estimativas que que dificilmente se irão realizar. Por isso, surgem depois as alterações ao longo do ano, o que corrige a situação.
Porém, tudo isto se realiza à custa de desinvestimento nas aquisições de bens de capital, vulgo obras. Quebra de receita e rigidez nas despesas com Pessoal, cada vez maiores,nos juros e passivos financeiros e na aquisição de bens e serviços, vulgo esferográficas e gasóleo, a isso obriga.
Até porque não acredito que os montantes orçamentados para o Pessoal cheguem para os encargos assumidos...
2.Há outros detalhes que temos igualmente de analisar. Na "classe 09-Vendas de Bens de Investimento", na receita, está orçamentada um montante de 3.600.000 euros. O que é isto? Venda de terrenos ou imóveis, alguém sabe? Não acredito na realização desta receita em 2011. Em minha opinião,esta rubrica é um BURACO, pois é incobrável, valor fictício, que vai ser colmatado à custa de desinvestimento na despesa. Na Sessão de Cãmara ou na Assembleia ninguém viu isto? Pode esclarecer-me se eu estiver errado?
3.Por outro lado, é preocupante a evolução da dívida, tanto a curto como a médio e longo prazo, cujo valor já ascende a mais de 8.000.000 euros. É um valor descomunal que atinge 40% do orçamento anual da receita. caso esta se realize integralmente. Os limites de endividamento da Autarquia no que concerne ao longo prazo estão no limite. E o futuro?
Mas mais preocupante é a dívida a curto prazo, cerca de 3.500.000 euros, com uma mora de 9 meses, o que quer dizer que, em 2011, vão pagar apenas dívida de despesas com fornecedores de 2010 e anos anteriores. Os fornecedores de 2011 ficam a ver a cor do dinheiro...
Isto não tem rumo. Digo-lhe que é preciso coragem para assumir responsabilidades futuras na Câmara perante os compromissos existentes. Como a Câmara "gorda" como está, é quase improvável avançar com novos projectos sustentáveis e mudar o paradigma de gestão.
Não tarda o dia em que a maioria CDU irá criar uma empresa municipal, eventualmente no SMAS, para poder aumentar a capacidade de endividamento do município e continuar gastando "à tripa forra". Até um dia...em que o governo central diga basta! Aí, se calhar o município fica em causa...restará então a fusão ou extinção como perspectiva de solução...infelizmente.
4.Falar ainda do Programa de Acção para a Regeneração da Frente Urbana Ribeirinha da Vila de Alcochete, onde a propaganda oficial tem sido desmesurada. A acção essencial, da responsabilidade da APLisboa, ganho de território ao mar,ficará concerteza adiado para as calendas face às dificuldades financeiras do governo central. Em 2011/12 certamente somente se ralizarão os projectos de dimensão miníma, como sela a obra da Rua do Catalão...possuem 700.000 euros orçamentados para 2011 mas, pelo que disse anteriormente, parte dessa verba vai para outros gastos, designadamente em Pessoal. Vamos ver...
Já vou longe. Por aqui fico.
Cumprimentos...
Sr Fernando Pinto:
Não resisto a mais um comentário, na senda do que disse anteriormente.
O blog paulatinamente está-se a transformar num espaço manifestamente anticomunista, cujas temáticas começam a cair num radicalismo que roçam o ridículo, quiçá, o disparate. A continuar com esta postura enviesada começa a perder o interesse.
Assim, para inverter a situação, como mero comentador, dirijo-me particularmente a si e demais autores residentes para lhes lançar o desafio de periodicamente lançarem temas novos aqui no blog. Afinal, como autores, têm responsabilidades quanto à periodicidade e qualidade temática dos textos aqui publicados...não o deixem cair na monotonia do anticomunismo, sejam mais activos pois, pelo que sei, são pessoas com essa capacidade.... os seus criadores não o merecem e os leitores esperam de vós algo mais. A mim, só me resta comentar textos, não os posso lançar por ausência de permissão... mas isso também não é importante.
Em concreto, há muito que falar sobre a administração autárquica, lançando temas sobre a actividade municipal, que certamente todos conhecem.Dou exemplos:
1.Falar na estrutura interna da Câmara, recentemente aprovada; no ROSM e no princípio da famigerada coalescência, isto é, da múltipla tutela. Existe muito a dizer...
2.Falar na aplicação do SIADAP 1, 2 e 3; sobre a avaliação de desempenho dos funcionários e dos serviços, agora que é o momento em que essa avaliação anual se efectua. A Câmara apenas desenvolve a avaliação de nível 3 e ,mesmo assim, a meu ver, de forma deficiente.
Não valoriza o desempenho de mérito e relevante dos colaboradores. Utiliza a expressão "opção gestionária", nome pomposo mas inadequado para o assunto em causa; avalia todos por igual quando eles são todos diferentes, receando assumir o ónus dessa decisão.
Quanto ao SIADAP nível 1 nenhuma avaliação faz. Depois o que acontece em alguns casos...os funcionários são todos bons mas o serviço é medíocre!
3.Falar da vigência do Regulamento contra a Corrupção e Infracções Conexas. Possuem o documento mas não possuem, porque não o estabeleceram na estrutura orgânica,um Gabinete de Auditoria para o aplicar, fazendo a prevenção, avaliação, controlo e correcção
das disfunções e eventuais ilícitos detectados...
4.Falar da organização social do trabalho e nas politicas de pessoal prosseguidas.
A produtividade é escassa e o executivo nada faz. Nas divisões operacionais trabalha-se cinco horas e meia, quando no sector privado trabalha-se sete e oito horas. A legislação nesta matéria é flexível e permite um maior aproveitamento dos recursos humanos disponíveis. A população observa...
Não se utilizam plataformas de horário de trabalho diferenciadas, poupando recursos, designadamente em horas extraordinárias, e disciplinando os hábitos de trabalho e custos.
Não recorrem ao "outsourcing" quando muitas vezes o trabalho externo é mais barato, sendo custo de momento e não definitivo como o é o pessoal pertencente aos quadros...muitas vezes não se adquirem bens de consumo corrente e o pessoal permanece inactivo, nada fazendo com os custos correspondentes. Desperdício de dinheiro que podia ser aplicado em acções a favor dos munícipes e não em pessoal a mais...
Falei de uma série de situações que a todos interessam e que pode até contribuir, depois de aqui discutida, para que a Câmara, consultando o "site", possa inverter caminho...
Por fim, a propósito, chamo a atenção para a evolução que o jornal " ALCAXETE", até agora um quinzenário de características oposicionistas e independente em relação ao poder dominante CDU,irá brevemente fazer, inflectindo a linha editorial e posições para o lado da maioria...observem, observem com minúcia e vejam como o poder de quem pode pagar ainda pesa...Sem mais...
Está de novo instalada a revolta em Pinhal dos Frades face aos novos desenvolvimentos relacionados com o corte generalizado do pinhal envolvente e o retomar do processo do PER - BAIRRO DA JAMAICA para o Pinhal.
O Pinhal é protegido desde 1993 no Plano Director Municipal, como "Mata e Maciço Arbóreo" , isto até que uma parcela foi adquirida por uma empresa sediada num paraíso fiscal (off-shore) , com interesses imobiliários , aí a autarquia chegou a formalizar com esses proprietários e empresa construtora associada , protocolo e elaborou Plano de Pormenor para aquele local sob a capa de mais uma famigerada PPP - Parceria Publico Privada .
Objectivo, levar o problemático BAIRRO DA JAMAICA para aquele local isolado, e agora entalado pela nova auto-estrada e Pinhal dos Frades, triangulando interesses da autarquia e de outra off-shore representada por um ex menbro do Comité Central do PCP, e entretanto tornada proprietária daquelas torres no Fogueteiro , formando um novo gueto e valorizando brutalmente os edificios que ficarão deesocupados em Vale de Chícharos-Fogueteiro .
Quem sempre se opôs desde que a situação foi tornada pública, já com protocolos assinados, projectos na mesa e Plano de Pormenor pronto a ser aprovado foi a população que desde há dez anos se tem manifestado contra aquele projecto repetida e ciclicamente retomado pela autarquia e pelos interesses envolvidos.
É essa mesma população que hoje de novo se mobiliza na defesa daquele espaço contra a criação de mais um gueto , pelo que :
REUNE NA PRÓXIMA SEXTA FEIRA CERCA DAS 21 HORAS NO CENTRO DE SOLIDARIEDADE DE PINHAL DOS FRADES .
...O poder de quem pode pagar ainda pesa...
É meu desejo que as tentativas de ingerência que a maioria hegemónica CDU faz para instrumentalizar o "Alcaxete", para tornar menos independente a independência deste quinzenário local, se revelem infrutíferas e que os seu(s) proprietário(s) consigam opor-se a influências de controlo vindas do exterior.
Resistir a quem julga que o dinheiro tudo compra, coerência na linha editorial e no rumo que vem prosseguindo são valores que, faço votos, o jornal consiga manter por muitos e bons anos...continuando ao serviço de uma informação local livre e plural.
Oxalá tenha sucesso na luta pela sua afirmação junto da nossa comunidade...
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