NOTA DE IMPRENSA
Na sequência da Sessão Pública de Câmara realizada no passado dia 9 do corrente mês, na qual foi discutido e aprovado por maioria o Orçamento, o Plano Plurianual de Investimentos e as Grandes Opções do Plano (GOP”s) do Município para o ano de 2011, a Secção Concelhia do Partido Social Democrata / Alcochete vem, por este meio, trazer ao conhecimento público algumas das medidas, que considera pertinentes, para inclusão naqueles documentos e que, ao abrigo do Estatuto de Oposição e a convite do seu Presidente, teve ocasião de apresentar em oportunidade ao executivo autárquico.
Para o efeito, de realçar, desde logo, nas Funções Sociais a área prioritária da Educação. Devido às prementes e crescentes necessidades do concelho no que concerne à questão da Educação, torna-se, aos dias de hoje, consensual e evidente que, em especial no âmbito do 1º ciclo do ensino básico, o parque escolar em Alcochete se encontra em ruptura, não só pela má qualidade e deterioração dos equipamentos existentes como pela insuficiência das instalações, quer para a actividade lectiva quer para as actividades de enriquecimento curricular.
Assim, com vista a dar resposta no curto prazo a este estado de coisas, para além da construção do centro escolar de S. Francisco, assinala-se ser imperioso incluir nas (GOP’s) de 2011 a construção do centro escolar da Quebrada Norte, projecto que constituía prioridade do executivo e que agora se vê uma vez mais adiado para os anos seguintes.
Pelo que, face a esta situação e à inércia do executivo CDU em atacar tão sensível questão com a celeridade que se impõe, o PSD propôs o imediato arranque deste projecto para 2011.
Importa referir ainda que, nesta área, o PSD considera também ser indispensável incluir nas (GOP’s) do próximo ano, a ampliação e remodelação da escola da Restauração cujas instalações carecem de uma intervenção urgente, vindo assim, desta forma, ao encontro daquilo que a comunidade escolar vem exigindo há já algum tempo.
Por outro lado, no domínio das Funções económicas, com vista ao investimento e criação de emprego, o PSD entende que terá de ser adoptada nos próximos anos uma politica substancialmente diversa daquela que vem sendo seguida pelo executivo, introduzindo-se um sentido profundamente inovador e acabando-se com o seu carácter eminentemente despesista.
Nesse sentido, propôs-se o seguinte:
1. Criar um gabinete "Via Verde Empresário", a funcionar junto ao Gabinete de Apoio ao Munícipe, igualmente a criar, ou, em alternativa, na dependência do Sector de Empreendedorismo e Inovação/Divisão das Actividades Económicas e Turismo, para acompanhamento e apoio aos processos de prospecção, instalação e licenciamento de empresas no concelho.
2. A possibilidade de utilização do instrumento fiscal da autarquia como agente potenciador da captação de investimento privado, dirigido a empresas ou actividades estratégicas, aplicando-se nomeadamente as seguintes medidas:
a) Isentar do pagamento da derrama pelo período de três anos de actividade as novas empresas que se instalem;
b) Isentar do pagamento da derrama por um período de dois anos as empresas que, a partir de determinado ano, aumentem em mais 25% os postos de trabalho em permanência;
c) Isentar de taxas municipais as novas empresas que se instalem com mais de 20 postos de trabalho em permanência.
Por último, julga-se conveniente esclarecer toda a opinião pública local que, sendo o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da total e inteira responsabilidade do executivo CDU em funções, foi, contudo, preocupação do PSD apresentar as medidas atrás enunciadas, as quais, embora propostas num quadro muito abreviado, visam, mesmo assim, contribuir de alguma forma para a melhoria da qualidade de vida da população de Alcochete e alavancar a economia local, tão carenciada está de um forte impulso dinamizador, capaz de a fazer sair do marasmo em que actualmente se encontra.
Alcochete, 28 de Dezembro de 2010
O Presidente da Comissão Política
Luiz Branco Batista
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