O PSD e um “Novo Estado Social”

Recebemos do Sr. João Manuel Pinho o seguinte artigo de opinião:

"Ultimamente muito se tem falado, no âmbito do projecto de revisão da Constituição, que o PSD quer acabar com o Estado Social, diminuindo os apoios e as prestações a largas franjas da população que dela dependem.

Por outro lado, o Partido Socialista, como na sua prática de governação demonstra, apenas se tem preocupado em distribuir cada vez mais, sem regras nem controlo, asfixiando a população e agentes produtivos com cada vez mais encargos e impostos. Faz a apologia da continuidade do actual Estado Social, colocando em plano secundário a sua sustentabilidade e capacidade de garantir no futuro o apoio a quem dele precisa. Usa o Estado Social como uma bandeira para que as suas elites se vão perpetuando no poder.
Ora, o PSD, com o rigor e transparência que o caracteriza, com a sua politica de verdade, sabe bem que o País tem de arrepiar caminho e apenas com a introdução corajosa das reformas indispensáveis é que se torna possível a manutenção de um Estado Social, capaz de assegurar aos Portugueses uma qualidade de vidas decente e o exercício de uma cidadania com dignidade.
Assim, perante o que se vem assistido, trago a esta coluna uma breve reflexão sobre o Estado Social e as mudanças estratégicas que o PSD propõe para que aquele se constitua como um modelo equilibrado, apto para responder aos mais imperativos de um País mais solidário e socialmente mais justo.
O Estado Social da segunda metade do século XX representou um avanço assinalável sobre o Estado liberal do século XIX, mas a sua evolução demonstra que algumas decisões políticas não têm sido devidamente ponderadas.
O “Estado Providência” tornando-se no chapéu-de-chuva dos cidadãos, apoderou-se contudo da sua liberdade de escolha, condicionando-os e desresponsabilizando-os, enfraquecendo a cultura de rigor e exigência essenciais à vida em comunidade.
Perverteu a concorrência em que se alicerça a liberdade de escolha e o resultado de más decisões e estratégias, foi a criação de um Estado Social burocrático, excessivamente centralizador, frequentemente cativo de interesses corporativos e individuais que sentados à mesa do Orçamento de Estado se vão apropriando dos impostos que todos pagamos.
Atento a esta situação o PSD vem agora afirmar que precisamos de evoluir para um “Novo Estado Social”, um “Estado Garantia” em que a razão de ser passa por garantir a liberdade de escolha, a igualdade de oportunidades e o cumprimento do principio da subsidiariedade social, o qual visa responder supletivamente, de forma eficaz, sempre que as necessidades de pessoas e Instituições assim o imponham.
De forma sempre que o exercício de um determinado direito fundamental exigir a utilização de um mínimo de recursos públicos, o Estado deverá financiar a igualdade de oportunidades a quem não tem esse mínimo.
Queremos um Estado Social operativo, dinâmico e actuante, mas acreditamos que o futuro de Portugal depende do desenvolvimento das capacidades dos portugueses, na mobilização das suas energias, da qualidade da organização da nossa sociedade e instituições. Não da omnipresença do Estado.
Os decisores políticos só poderão responder ás preocupações sociais se existir riqueza para distribuir. E para criar mais riqueza é necessário um Estado que crie oportunidades, estimule a iniciativa, incentive o risco e não um “Estado Providência”, com uma visão paternalista sobre Portugal e os Portugueses. Os cidadãos deverão contribuir para a produção económica e promover o trabalho e o emprego, afastando-se todas as limitações decorrentes de impostos pesados, exigências burocráticas e normas restritivas. E quem não estiver disposto a colaborar neste caminho para a realização do bem-estar comum deve ser impedido de beneficiar da redistribuição da riqueza que a sociedade gera e põe à disposição do Estado.
São estes conceitos que marcam a diferença entre o PSD e os demais partidos e que agora se pretende que sejam aprofundados, plasmando-os depois no projecto de revisão constitucional a levar a cabo.
Durante muitos anos o PS reclamou para si a defesa das “causas sociais”, reivindicando uma sociedade mais ambiciosa e aberta. O resultado foi um aumento do peso do Estado na economia, o descontrolo das contas públicas, o desperdício generalizado e a deteorização dos serviços públicos. Com o PS verifica-se a defesa de interesses e não dos que menos têm. Criou-se um círculo vicioso de destruição de valor com a inevitável perda da qualidade de vida pelos Portugueses. Em suma, constitui-se um quase Estado anti-social, cujas consequências, contrariamente ao que pretendiam, foi um empobrecimento generalizado de muitos estratos sociais e uma permanente insatisfação da população face ao Estado Social que o PS defende e quer manter.
Por outro lado, na política económica, o PS já demonstrou À sociedade o que sabe fazer, assume encargos que não pode pagar, adia reformas indispensáveis para não ter de optar, tem dificuldade em liquidar compromissos. O PS sempre que está no poder aumenta a despesa pública e nunca revelou capacidade para promover as reformas estruturais necessárias à modernização do País. As suas políticas visam a conjuntura, fazendo apenas navegação à vista.
O PSD tem por tradição olhar para a frente!
Faz e apresenta claramente as suas opções: estabilidade económica e não a ilusão de benefícios sem custos; libertação da sociedade civil e pouco intervencionismo do Estado; responsabilidade na defesa de valores e objectivos comuns; intransigência com lóbis e grupos de interesses; incremento da livre iniciativa e, por fim mais qualificação e coesão social com menos dependência. Queremos transmitir aos Portugueses a noção de que somos competentes para executar as nossas propostas e gerir os programas adequados à nossa concretização. O PSD, tal como já demonstrou anteriormente, é capaz de inovar e reformar, mediante políticas apropriadas, vastos sectores da sociedade portuguesa, entre elas as áreas do chamado Estado Social como sejam a saúde, a educação e a segurança social, bastando apenas para isso que os portugueses aprendam as suas ideias e concepções, dando-lhe de seguida uma oportunidade para que o possa vir a provar.
Em conclusão, o País precisa de um Estado Social com futuro, diferente e melhor que o actual, isto é, precisa de um “Novo Estado Social” que o PSD levará em frente para bem dos Portugueses, quando chegar de novo ao poder."

João Manuel Carreiro Pinho
Vogal da Comissão Política Concelhia PSD/Alcochete.