No texto precedente reproduzi recomendações e factos evidentes do estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) acerca da localização do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete (CTA).
Com base no estudo tentarei responder, seguidamente, a três dúvidas previsíveis.
1.ª - O aeroporto será mesmo construído no CTA?
Subsistem dúvidas porque a decisão final depende do parecer de Bruxelas. A legislação comunitária é severa e há matérias em que, tradicionalmente, os "eurocratas" são pouco condescendentes. A ambiental é uma delas.
Devido à proximidade e ao sobrevoo da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET), a Comissão Europeia pode considerar a nova preferência governamental pela localização do aeroporto como violadora dos deveres de protecção dos ecossistemas, dado que o tratado da União Europeia e documentos complementares impõem aos estados imensas responsabilidades de conservação da Natureza.
Muito depende da localização exacta do aeroporto e respectivos acessos rodo e ferroviários (ainda indefinidos), da orientação das pistas (não decidida), do estudo de impacte ambiental (inexistente) e das soluções propostas para minimizar efeitos negativos sobre os ecossistemas (quase nada existe para o CTA, porque a componente ambiental exige mais tempo de trabalho no terreno que o concedido ao LNEC para a realização do estudo).
Quanto ao impacte ambiental, a população das áreas circundantes da nova infra-estrutura terá de ser esclarecida e auscultada.
Duvido que a decisão final de Bruxelas acerca da localização do aeroporto seja conhecida antes do Outono de 2009, após as eleições legislativas e talvez mesmo depois das autárquicas.
Daí em diante a vida dos alcochetanos poderá mudar radicalmente.
2.ª - São de esperar medidas governamentais, a curto prazo, relacionadas com o aeroporto e incidindo em Alcochete?
O estudo do LNEC não faz lei. Condensa a visão de técnicos especializados e agora compete ao parlamento e ao governo produzir as leis necessárias. O legislador pode ou não aceitar todas as recomendações, tal como impor outras não contempladas no estudo.
A criação de sobretaxas especiais sobre a transmissão de propriedades fundiárias e a construção de imóveis, numa área geográfica a definir (20 a 25kms é a recomendada pelo LNEC), parece-me plausível a curto prazo, tal como o retorno de uma lei similar à que vigorou entre 1994 e 2004 por causa da ponte Vasco da Gama: a aprovação imperativa por institutos do Estado de projectos de novas urbanizações e loteamentos e de construções de certa dimensão.
Recordo a proposta do LNEC de que não seja permitida qualquer intervenção urbanística ou construções, excepto as de estrito uso agrícola, além da área do aeroporto num raio de 20-25 km. Outra recomendação dos técnicos preconiza que as actividades empresariais induzidas pelo aeroporto sejam canalizadas para os centros urbanos, numa circunferência de aproximadamente 25 km da infra-estrutura aeroportuária.
Ambas as recomendações abrangem o território de Alcochete.
Hoje (terça-feira, 15 de Janeiro), técnicos dos ministérios do Ambiente e das Obras Públicas vão coordenar as primeiras acções concretas. Os condicionamentos urbanísticos que, há cerca de 20 anos, afectam os municípios de Alenquer e Azambuja, por exemplo, deverão em breve ser extensivos a alguns da margem esquerda: Alcochete, Benavente, Montijo e Palmela, pelo menos.
3.ª - Que influência terá na vida dos alcochetanos um aeroporto situado a 22kms?
Prevejo-a negativa para a esmagadora maioria, nomeadamente em qualidade de vida, segurança, tráfego e ruído. Se, de 1995 até hoje, pouco se cuidou do desenvolvimento sustentado, como poderá havê-lo doravante com a intensificação da pressão urbanística e um movimento pendular diário, a partir de 2017/2018, acrescido de 55.000 pessoas?
Também antevejo aspectos positivos. A curto prazo, recuperação e monitorização de salinas abandonadas e urbanismo mais vigiado. Perto da abertura do aeroporto ao tráfego, novas opções de transporte público a reduzida distância, algumas sedes empresariais e oportunidades de emprego qualificado.
Potencialidades existem. Mas a sua concretização depende de inúmeros factores, nomeadamente visão autárquica e bom entendimento com o governo (nisto tenho fundadas dúvidas, pelo menos em 2008/2009). A próxima década apresenta inúmeros desafios e exige respostas para actuais e futuros problemas: carência de infantários e de escolas, de centros de saúde, de lares de idosos, de espaços de recreio e lazer, etc. Justifica-se repetir o que aqui escrevi algumas vezes: precisamos de autarcas com outra visão e cultura.
Há um aspecto positivo que gostaria de pormenorizar, embora seja ainda mera hipótese. Requisitos comunitários permitem antever que certas medidas ambientais compensatórias serão executadas muito antes do início da construção do aeroporto, de modo a permitir uma avaliação prévia da sua eficácia ecológica.
Para evitar riscos de colisão de aviões com aves, os técnicos do LNEC propõem que nas áreas marginais sejam criadas zonas atractivas para estas. Parte apreciável desses espaços situa-se no concelho de Alcochete: as antigas salinas.
A curto prazo, o Estado poderá decidir recuperar e monitorizar as salinas e áreas confinantes. Esse seria um factor positivo imediato para o nosso concelho, porque as salinas estão ao abandono, algumas foram criminosamente destruídas e, se devolvidas ao seu estado original, serviriam para atrair aves e não só.
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