Em tempo oportuno e em plena sede de discussão, entenda-se em Assembleia Municipal, cuja competência é acompanhar e fiscalizar a actividade da autarquia e dos seus respectivos serviços entre outras actividades, tivemos oportunidade de discutir a Alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças Municipais. A criação de Taxas em qualquer município deve fundamentalmente respeitar o princípio da prossecução do interesse público local e visa a satisfação das necessidades financeiras das autarquias locais e a promoção de finalidades sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental. Tendo como base de sustentação os presentes alicerces e a fim de evitar situações de carácter indefinido e de transparência duvidosa, surgiu a imperiosa necessidade da criação de critérios uniformes na aplicação das Taxas Municipais. Sendo assim surge a Lei nº.53-E/2006 de 29 de Dezembro aprovada em plena Assembleia da República e que obriga única e exclusivamente as autarquias a fundamentar os valores das taxas do ponto de vista económico-jurídico, para que, quem paga possa de facto saber o que está a pagar, não sendo imputados quaisquer limites máximos ou mínimos. Esta é uma decisão política atribuída ao executivo camarário que estabelece a proporcionalidade pretendida.
Ao contrário do que se possa fazer crer, os eleitos pelo Partido Socialista, quer vereadores quer deputados municipais, tiveram oportunidade de comprovar com dados concretos e objectivos que as Taxas apresentadas continham aumentos desmesurados e muito aquém das capacidades financeiras da grande maioria das famílias do Concelho de Alcochete.
Relembro, por exemplo, o Abastecimento de Água e Salubridade, com um aumento médio na ordem dos 80%, o Cemitério, onde por exemplo, uma inumação em sepultura temporária sofria um aumento de cerca de 500% e em sepultura perpétua de 450%, nos Equipamentos de Uso Colectivo onde os Pavilhões Desportivos sofriam um aumento médio de cerca de 165% em todas as taxas e agora algumas foram reduzidas, mas continuam com especial destaque as Escolas e IPSS do concelho que viram as suas taxas aumentadas em cerca de 160%, passando de 7,30€ para 19,10€, ou o Autocarro Municipal, onde o preço do Km aumentou cerca de 230% e o motorista, por hora, teve um acréscimo de cerca de 90%, em horário de trabalho, 77% em horas extraordinárias ou 79% em período de descanso semanal, sendo que, neste caso, não houve qualquer alteração.
É óbvio que a nossa opinião na altura foi simplesmente ignorada, contudo, o tempo viria a comprovar as nossas expectativas e tudo isto porque tivemos o discernimento de “olhar para a floresta e não somente para a árvore”.
Depois de várias contestações de inúmeros munícipes, o executivo decide então apelidar de período experimental o tempo que vigoraram os aumentos referenciados e resolve apresentar uma nova proposta para redução de algumas taxas, curiosamente, relacionadas com alguns dos aumentos que tivemos então oportunidade de discutir na preservação de mais e melhores condições para a população que representamos.
Com a nossa participação, estamos convictos de que exercemos na plenitude o nosso dever de cidadania e não temos dúvidas que desta ou de outra forma estamos paulatinamente a contribuir para um futuro que se espera e deseja risonho, vivido sobretudo com transparência, rigor e acima de tudo com determinação.
Estamos, como sempre, disponíveis para discutir assuntos de interesse supremo para o concelho, sobretudo com quem saiba interpretar o verdadeiro sentido da democracia em que todos os participantes possuam liberdade de expressão, aqui ou em outro local qualquer.
Ouvir uma outra opinião, por vezes contrária à nossa ideologia política ou à nossa forma de pensar, é um acto de inteligência intelectual e emocional que está ao alcance daqueles que querem e sabem ouvir e não apenas dos pseudo-predestinados para aquilo que julgam ser a política.
Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com
Ao contrário do que se possa fazer crer, os eleitos pelo Partido Socialista, quer vereadores quer deputados municipais, tiveram oportunidade de comprovar com dados concretos e objectivos que as Taxas apresentadas continham aumentos desmesurados e muito aquém das capacidades financeiras da grande maioria das famílias do Concelho de Alcochete.
Relembro, por exemplo, o Abastecimento de Água e Salubridade, com um aumento médio na ordem dos 80%, o Cemitério, onde por exemplo, uma inumação em sepultura temporária sofria um aumento de cerca de 500% e em sepultura perpétua de 450%, nos Equipamentos de Uso Colectivo onde os Pavilhões Desportivos sofriam um aumento médio de cerca de 165% em todas as taxas e agora algumas foram reduzidas, mas continuam com especial destaque as Escolas e IPSS do concelho que viram as suas taxas aumentadas em cerca de 160%, passando de 7,30€ para 19,10€, ou o Autocarro Municipal, onde o preço do Km aumentou cerca de 230% e o motorista, por hora, teve um acréscimo de cerca de 90%, em horário de trabalho, 77% em horas extraordinárias ou 79% em período de descanso semanal, sendo que, neste caso, não houve qualquer alteração.
É óbvio que a nossa opinião na altura foi simplesmente ignorada, contudo, o tempo viria a comprovar as nossas expectativas e tudo isto porque tivemos o discernimento de “olhar para a floresta e não somente para a árvore”.
Depois de várias contestações de inúmeros munícipes, o executivo decide então apelidar de período experimental o tempo que vigoraram os aumentos referenciados e resolve apresentar uma nova proposta para redução de algumas taxas, curiosamente, relacionadas com alguns dos aumentos que tivemos então oportunidade de discutir na preservação de mais e melhores condições para a população que representamos.
Com a nossa participação, estamos convictos de que exercemos na plenitude o nosso dever de cidadania e não temos dúvidas que desta ou de outra forma estamos paulatinamente a contribuir para um futuro que se espera e deseja risonho, vivido sobretudo com transparência, rigor e acima de tudo com determinação.
Estamos, como sempre, disponíveis para discutir assuntos de interesse supremo para o concelho, sobretudo com quem saiba interpretar o verdadeiro sentido da democracia em que todos os participantes possuam liberdade de expressão, aqui ou em outro local qualquer.
Ouvir uma outra opinião, por vezes contrária à nossa ideologia política ou à nossa forma de pensar, é um acto de inteligência intelectual e emocional que está ao alcance daqueles que querem e sabem ouvir e não apenas dos pseudo-predestinados para aquilo que julgam ser a política.
Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com
1 comentário:
O carácter despesista de que o executivo autárquico dá mostras na gestão do município tornaram a Câmara num "monstro" insaciável de recursos financeiros, ávida de mais e novas receitas para fazer face aos encargos que despudoradamente assume. Os argumentos do executivo voltam-se sempre para o pedido de mais e mais dinheiro, a vir da famigerada Lei das Finanças Locais, do Fundo de Equilíbrio Financeiro, de outras receitas provenientes do OE ou das variadíssimas taxas municipais que implementam e aplicam ( um exemplo recente foi a decisão sobre a taxa da Derrama,para quem tanto apregoa o combate ao desemprego não houve qualquer pejo em penalizar ainda mais as empresas do concelho). Nunca se preocupam com os gastos ou em implementar uma politica de "outsourcing", de contenção de custos ou reestruturação dos serviços. Para eles é gastar à tripa forra numa forma de gerir a coisa pública à boa maneira daquilo que o PS tem vindo a fazer no governo da Nação até há bem pouco tempo...
Parabéns pelo artigo, acutilante quanto baste e rigoroso na abordagem...a talhe de foice, aproveito para expressar o meu lamento pelo modo pouco aguerrido como a bancada do PS na Assembleia Municipal faz combate politico à maioria hegemónica lá instalada. Parecem-me, por vezes, cordatos e receosos a mais, para já não referir que poucos são os seus deputados que aparentam ter os assuntos e matérias bem estudadas.Uma das excepções ,justiça seja feita, é na verdade o autor deste artigo que naquela bancada ainda consegue arguir com fundamento contra a voz dominante da CDU.
Conquanto discorde da sua opção ideológica e das politicas do partido que representa, é de saudar o combate que vem travando, muitas vezes sozinho, contra a arrogância e prepotência que a maioria dá mostras...por isso bem haja.
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