14 novembro 2010

Exercício do poder gratuito

A construção civil em Alcochete está praticamente parada.
Por outro lado, a legislação em vigor face a processos que entram numa câmara para construção difere da existente há quatro ou cinco anos por acelerar o despacho desses mesmos processos.
Estes factos, mesmo assim, não querem dizer que um projecto para construção de uma casa, dando entrada na câmara, receba alvará para obras num estalido de dedos, sendo uma prática, todos o sabemos, que os serviços camarários, muitas vezes, tentam encurtar, em boa parte, a demora que a lei ainda força. Mas este encurtamento de tempo está dependente da boa vontade ou humores da legião de funcionários pela qual passa um processo de construção urbanístico.
Eu pergunto: o serviço que deve ser prestado ao munícipe pode estar dependente da boa vontade ou humores de este ou aquele funcionário? Este ou aquele funcionário pode permitir-se boa vontade ou humores no desempenho do respectivo serviço? E se este ou aquele funcionário se permite boa vontade ou homores no desempenho do respectivo serviço, quem lhe dá esse espaço de manobra? Obviamente os eleitos. Se me juram a pés juntos que não, concluo que os funcionários fazem o que querem, o que já é absolutamente delirante, sendo então que é com o apoio mais ou menos explícito dos eleitos que os funcionários procedem como procedem.
Este procedimento, sob o agrément dos eleitos, objectivamente é corrupção porque esta não é só passar dinheiro por baixo da mesa, mas também aproveitar um lugarzinho que se tem nos serviços de uma câmara para o exercício do poder gratuito contra este ou aquele munícipe reputado persona non grata.

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