Praia dos Moinhos

Discurso do Deputado Municipal  Luiz Batista/PSD  na Sessão Solene relativa às Comemorações do 38º Aniversário do 25Abril realizada na Câmara de Alcochete

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Alcochete
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Sr.ª e Srs. Vereadores
Exmos. Srs. Membros da Assembleia Municipal
Exmos Srs. Representantes de Instituições e Associações Locais
Exmas Sras. e Srs. Convidados
Alcochetanas e Alcochetanos

Celebramos hoje, nesta sala de actos, o trigésimo oitavo aniversário do 25 de Abril.
Não posso assim, no início da minha intervenção, deixar passar a oportunidade para expressar uma palavra de gratidão aos Militares de Abril, por tudo o que fizeram e pelo que representam para Portugal e para todos nós.

Naquele tempo, num tempo muito diferente daquele que hoje vivemos, festejamos a Liberdade e a Democracia. Foi a partir desse momento histórico que Portugal iniciou um percurso de notável desenvolvimento socioeconómico e melhoria nas condições de vida das suas populações. Muito por força da nossa integração na União Europeia, cuja solidariedade tem permitido corrigir assimetrias que certamente não estávamos em condições de ultrapassar sozinhos.
Indiscutivelmente, a ajuda europeia ocasionou um inegável salto qualitativo em todos os sectores da vida portuguesa. Porém, o caminho trilhado nem sempre tem sido sinónimo de uma cultura de rigor e intransigência perante as dificuldades que o progresso acarreta.
Nestes últimos anos, designadamente a partir de 1995, a nossa apetência pelo despesismo e impotência para responder com convicção às incertezas do mundo contemporâneo conduziram a um excessivo endividamento e descontrolo das contas públicas. Cujas consequências são bem conhecidas e levaram a que Portugal tivesse, uma vez mais, de pedir assistência financeira aos nossos parceiros internacionais.
Assim, por força de uma inquietante situação das finanças nacionais, Portugal, infelizmente, em 2012, para além de comemorar 38 anos de vida em Democracia, assinala também um ano de intervenção externa.
E, por culpa própria,  não tendo alternativa, só nos restou pedir ajuda...
Portugal, desde a tomada de posse do XIX Governo constitucional, vem respeitando tudo aquilo a que outros voluntariamente se comprometeram.
Cumprindo um programa que o Governo de então subscreveu com as instâncias internacionais e que, em oportunidade, apresentou ao País. E é neste caminho que temos de continuar, pois, caso contrário, o empobrecimento será generalizado e a qualidade de vida da maioria dos portugueses fortemente penalizada.
Estamos agora em tempo de corrigir erros e ajustar realidades, para mais tarde, na altura certa, voltar a abrir uma janela de esperança.
Só podemos ser verdadeiramente livres quando formos plenamente independentes.
Não podemos falhar quando todo o mundo tem os olhos postos em nós.
A crise financeira não pode servir de desculpa para não cumprirmos aquilo que assinamos.
Portugal não pode tornar a errar!


Minhas senhoras e meus senhores.

Todos sabemos que há um longo caminho para percorrer. É imperativo nacional, nos tempos que correm, reformar o Estado.
Por motivos de racionalidade e responsabilidade, impõe-se o seu emagrecimento, tanto a nível central como a nível local, por forma a que se possa, com menores recursos, melhorar a prestação do serviço público.

Isto é, fazer mais com menos!

Chegou assim a hora de olharmos com atenção para a indispensável reforma do Poder Local. Os modelos de estrutura e funcionamento das Autarquias estão falidos. Estão actualmente em completa ruptura económica e financeira. São despesistas e pouco produtivos face aos imensos recursos que consomem. O país não consegue suportar o nível de endividamento da maioria das Autarquias, nem a ausência de controlo e disciplina que elas denotam no uso dos dinheiros públicos.

Os mais de trinta e cinco anos de existência do Poder Local levam-nos à conclusão que se revela essencial operar um conjunto de mudanças. Mudanças que sejam capazes de garantir o futuro e de melhor responder às necessidades das populações e das instituições.
Tenciona o Governo, a breve trecho, implementar a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, cujo diploma, recentemente aprovado na Assembleia da República, visa, no fundo, introduzir outra escala e dimensão ao modo de funcionamento das Freguesias.
É objectivo fazer com que as Freguesias ganhem eficiência, maior autonomia e mais responsabilidades. Atribuindo-lhes outras competências e outros meios.
Devo ainda fazer uma chamada de atenção, aos autarcas aqui presentes, para a importância da chamada “Lei dos Compromissos”.
Torna-se claro que este instrumento, já em vigor, tem o propósito de moralizar atitudes e impor limites ao endividamento público que, no caso específico do Poder Local, não tem parado de crescer.
Impossibilitando assim o consecutivo aumento da dívida sem critério e sem cuidado.

Por outro lado, devo também recordar que se vivem dias de austeridade e que, por essa circunstância, estão a ocorrer situações de grave carência social. Consequência de opções políticas erradas e mal conduzidas que, no antecedente, não souberam acautelar o futuro.
Temos é de estar preparados para atacar o fenómeno e minimizar os casos de emergência nos grupos expostos a maior risco.
Para o Governo, a sensibilidade social com os mais desfavorecidos constitui uma inequívoca prioridade. Contudo, o apoio aos mais necessitados deve mobilizar, não só o Governo, mas também toda a sociedade. Deve mobilizar igualmente Autarquias, IPSS, movimento Concordatário e muitas outras instituições presentes no seio das comunidades.
É isso que todos esperamos e queremos.
Entre nós, no nosso Concelho, saliente-se a acção dos movimentos solidários, voluntariamente organizados em torno da Igreja, Misericórdia e IPSS que, com o apoio do Banco Alimentar e da Segurança Social, estão já no terreno, minorando dificuldades e ajudando quem, neste momento, pouco possui. É, pois, com enorme satisfação que afirmo, nesta sala, que a solidariedade dos Alcochetanos não é uma palavra vã.
É, pelo contrário, uma palavra repleta de sentido e de significado.

Importa ainda deixar uma palavra para a questão do desemprego.
Um flagelo que atravessa não apenas o nosso País mas também muitos outros países da Comunidade.
Hoje por hoje, o desemprego é uma preocupação dominante na sociedade portuguesa, ao qual só uma agenda de desenvolvimento económico é capaz de dar adequada resposta. Afinal, aquilo que o Governo se propõe promover, saneadas que estejam as finanças públicas. Infelizmente, à volta do tema, muitos apenas fazem ruído, contribuindo mais para o avolumar do problema do que para a sua solução...

Alavancar a actividade económica afigura-se, no entanto, uma tarefa de assinalável dificuldade face ao quadro de recessão que se vive na União Europeia. Tarefa em que teremos seguramente sucesso se cumprirmos com as metas propostas, lançarmos os programas adequados e levarmos em frente uma política de desenvolvimento assente em três objectivos fundamentais:
Consolidação, Crescimento e Confiança.
Neste contexto, é também tempo de acabar com a megalomania da “grande obra pública” e com a apetência para o lançamento de “obra nova”, muita dela de questionável interesse para as populações.
É tempo de cuidar do nosso património comum e passar a “usar tudo aquilo que já está feito”.
A sociedade civil, os empresários portugueses e a nossa capacidade de atrair investimento terão de estar à altura de responder aos desafios que se colocam para que a retoma seja uma realidade. Só desta forma o país iniciará uma rota de crescimento, saindo do marasmo em que se encontra.
Não há outra forma de fazer as coisas.
Não há outra forma de dar futuro aos trabalhadores portugueses.
Não há outra forma de garantir maior prosperidade e mais coesão social.


Minhas senhoras e meus senhores.

Vivemos tempos difíceis.
Temos de redobrar esforços e, tal como fizeram os militares, transmitir uma mensagem de confiança no futuro. Recuperar os valores e o espírito de Abril.
Perante as dificuldades, Portugal tem de ter o discernimento de aproveitar as janelas de oportunidade que os momentos de crise sempre apresentam. Impõe-se inovar e reformar Portugal.
Só com uma postura íntegra e elevado sentido de missão podemos devolver o ânimo e a expectativa ao nosso povo. Expectativa por um País melhor, por um Concelho melhor e por uma vida melhor para os nossos filhos.

Vou finalizar esta minha intervenção, formulando ainda um voto de esperança. Esperança que no próximo ano ou nos próximos anos, quando aqui de novo se assinalar o aniversário da data que agora lembramos, a luz, que já se vai vendo no nosso horizonte, seja mais visível e traga a todos a possibilidade de um futuro mais radioso.
Portugal tem potencialidades, tem gente empreendedora, trabalhadora e solidária.
Tem tudo para ser uma terra de progresso e prosperidade.
Eu, por mim, acredito e tenho esperança que seremos capazes de conquistar o nosso próprio futuro.
Também em Alcochete bem precisamos de olhar o futuro com esperança.

O 25 DE ABRIL É DE TODOS!

O 25 DE ABRIL É DE PORTUGAL!

Viva o 25 de Abril!
Viva Alcochete!
Viva Portugal!


Luiz Batista
Presidente da CPC do PSD/Alcochete