No período abrangido pela minha consulta a actas municipais do período 1938/1945, a câmara cobrava impostos indirectos aos comerciantes sobre a venda de bens essenciais, do petróleo à carne, passando por hortícolas, cereais, bebidas alcoólicas e peixe.Os critérios de taxação eram definidos pela própria vereação, caso a caso, baseada em parecer prévio do fiscal camarário.
Em finais de 1938 o presidente da câmara faz aprovar uma proposta para que os retalhistas de víveres de Samouco paguem os seus impostos por avença, directamente na secretaria da câmara, sendo a respectiva taxa idêntica à dos congéneres de Alcochete. A partir de então o cobrador de impostos de Samouco passaria a ter uma remuneração correspondente a metade do valor das receitas geradas. A câmara possuía cobradores de impostos em ambas as freguesias.
Em 1938 o fiscal de Alcochete tinha de vencimento 550$00 e o de Samouco 145$80. Devido à crise económica originada pela guerra – que levaria ao encerramento de inúmeros estabelecimentos comerciais e à consequente suspensão da cobrança de impostos indirectos, como veremos mais adiante – em 1942 o fiscal de Alcochete ganhava somente 500$00.
Da acta da sessão de 20 de Julho de 1940 depreende-se que o papel do fiscal e cobrador de impostos era relevante na colecta de receitas, pois dela consta a seguinte proposta do presidente: "verificando-se que Ana de Jesus Guerra e Rosa Pereira, ambas da vila, estão avençadas por quantia muito inferior à que o Código Administrativo estabelece, tendo a fiscalização informado que aquelas contribuintes vendem por mês, respectivamente, 58 kgs de carnes verdes e fumadas ao preço de 6$00/kg, delibera a câmara elevar a avença mensal da primeira para 9$00 e à segunda para 14$40".
Numa acta de Janeiro de 1939, aparece o que se supõe ser a lista completa dos comerciantes então existentes no concelho, bem como o valor das respectivas avenças.
Nas duas únicas freguesias então existentes – São João Baptista de Alcochete e São Brás de Samouco – pagavam avenças 48 comerciantes de carne e 40 de petróleo. Alguns vendiam ambos os produtos. Os impostos eram normalmente pagos por avença mensal, mas alguns comerciantes faziam-no também "ao manifesto", dependendo do que solicitavam à câmara através de requerimento.
Em 1938/39 os principais comerciantes requeriam o pagamento "ao manifesto" e o maior dos avençados – Estabelecimentos Silva & Companhia – liquidava 91$20 mensais.
Ainda em Janeiro de 1939, uma das actas reproduz a tabela da "estiva camarária", que se depreende corresponder a uma taxa que os comerciantes pagavam ao município pelo transporte de bens.
As taxas permitem conhecer a cotação relativa de cada produto no mercado comercial:
Azeite 6$00 por litro
Batata $70/kg
Centeio 9$00/alqueire
Cera em rama 120$/arroba
Cortiça 15$00/arroba
Farinha 50$00/tonelada
Fava 1$00/litro
Mel 5$00/kg
Gado suíno 80$00/arroba
Rama de pinho 26$00/talha
Vinho $80/litro
Frangos 5$00/bico
Carne de vaca 6$00/kg
Carne de chibato 5$00/kg
Carne de carneiro 5$00/kg
Carne de porco 6$60/kg
Petróleo 1$60/litro.
Na sessão de 12 de Abril de 1939, o presidente anuncia que 13 comerciantes de petróleo da freguesia de São Brás de Samouco reclamam do valor das avenças e, depois de ouvido o fiscal camarário, decide-se reformular esse imposto de consumo.
(continua)
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