CONTRIBUTOS PARA O FUTURO DE ALCOCHETE

Estamos no início de um ano, o qual será de aparente calma no que respeita a eleições. O ano de 2008 será o momento oportuno para os que se encontram no poder nacional e autárquico (vou cingir-me a este) lançarem as suas campanhas pré-eleitorais.

Compete à sociedade civil organizar-se em projectos alternativos. Com projectos e toda uma informação que esteja disponível, intervir e impor um novo ritmo à governação desta terra.

Quadros e residentes de valor não faltam para que se consiga fazer um trabalho sério e honesto. Há gente desprendida, suficientemente, da política partidária, para se dedicar de corpo e alma ao serviço público autárquico.

Alcochete não se compadece com mais inexperientes da política e da vida. E, pior ainda, com os que se tornam arrogantes pelo pequeno poder de que transitoriamente usufruem.

Porquê a ênfase nos independentes e na sociedade civil?

A análise é simples de fazer. Este Concelho já provou as experiências nefastas do passado. E, no actual quadro partidário, não se vislumbram motivações criadoras das sinergias úteis para encontrar o rumo necessário.

Senão vejamos. Onde pára a força aguerrida do CDS-PP? O presidente da Concelhia, com receio de algo, nunca apareceu nem deu sinais de vida ao longo dos dois anos de mandato. Arrependeu-se de algumas atitudes, ou não?

Ao PSD tem cabido o papel de donzela bondosa nas Assembleias Municipais, e, ao que parece, também pouca imaginação abunda por aquelas bandas para alinhavar um plano estratégico para Alcochete. Alguns ficarão à espera da queda de Sócrates para entrarem, de novo, na carreira dos jobs for the boys.

Existe BE em Alcochete? Talvez a anterior candidata já saiba um pouco mais do concelho, ao fim destes anos.

O PS parece estar bem e recomendar-se. Os eleitos na Câmara vão faltando às sessões quando lhes apetece, em claro desrespeito por quem neles votou. Aliás, a arrogância já ocorria no mandato anterior. Ao longo deste mandato contam-se por uma mão as ideias expressas pelo maior partido de oposição local. Talvez alguns ainda aguardem o desfecho de certas investigações judiciais.

A CDU não é mais do que aquilo que já sabíamos ser. Marxistas e defensores do povo por fora; por dentro capitalistas sem engenho nem arte para governar. Além da inexperiência, nuns casos, noutros sabichões que desejam construir em altura prédios de muitos andares, por ser mais fácil aburguesarem-se.

Em jeito de pincelada, esta é a situação actual. A pintura tem de ser refeita para que o futuro de Alcochete seja mais alegre, vivo e participado do que agora.

Outros contributos se irão seguir.

Aeroporto: processo a seguir (23)

No texto precedente reproduzi recomendações e factos evidentes do estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) acerca da localização do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete (CTA).
Com base no estudo tentarei responder, seguidamente, a três dúvidas previsíveis.

1.ª - O aeroporto será mesmo construído no CTA?
Subsistem dúvidas porque a decisão final depende do parecer de Bruxelas. A legislação comunitária é severa e há matérias em que, tradicionalmente, os "eurocratas" são pouco condescendentes. A ambiental é uma delas.
Devido à proximidade e ao sobrevoo da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET), a Comissão Europeia pode considerar a nova preferência governamental pela localização do aeroporto como violadora dos deveres de protecção dos ecossistemas, dado que o tratado da União Europeia e documentos complementares impõem aos estados imensas responsabilidades de conservação da Natureza.
Muito depende da localização exacta do aeroporto e respectivos acessos rodo e ferroviários (ainda indefinidos), da orientação das pistas (não decidida), do estudo de impacte ambiental (inexistente) e das soluções propostas para minimizar efeitos negativos sobre os ecossistemas (quase nada existe para o CTA, porque a componente ambiental exige mais tempo de trabalho no terreno que o concedido ao LNEC para a realização do estudo).
Quanto ao impacte ambiental, a população das áreas circundantes da nova infra-estrutura terá de ser esclarecida e auscultada.
Duvido que a decisão final de Bruxelas acerca da localização do aeroporto seja conhecida antes do Outono de 2009, após as eleições legislativas e talvez mesmo depois das autárquicas.
Daí em diante a vida dos alcochetanos poderá mudar radicalmente.

2.ª - São de esperar medidas governamentais, a curto prazo, relacionadas com o aeroporto e incidindo em Alcochete?
O estudo do LNEC não faz lei. Condensa a visão de técnicos especializados e agora compete ao parlamento e ao governo produzir as leis necessárias. O legislador pode ou não aceitar todas as recomendações, tal como impor outras não contempladas no estudo.
A criação de sobretaxas especiais sobre a transmissão de propriedades fundiárias e a construção de imóveis, numa área geográfica a definir (20 a 25kms é a recomendada pelo LNEC), parece-me plausível a curto prazo, tal como o retorno de uma lei similar à que vigorou entre 1994 e 2004 por causa da ponte Vasco da Gama: a aprovação imperativa por institutos do Estado de projectos de novas urbanizações e loteamentos e de construções de certa dimensão.
Recordo a proposta do LNEC de que não seja permitida qualquer intervenção urbanística ou construções, excepto as de estrito uso agrícola, além da área do aeroporto num raio de 20-25 km. Outra recomendação dos técnicos preconiza que as actividades empresariais induzidas pelo aeroporto sejam canalizadas para os centros urbanos, numa circunferência de aproximadamente 25 km da infra-estrutura aeroportuária.
Ambas as recomendações abrangem o território de Alcochete.
Hoje (terça-feira, 15 de Janeiro), técnicos dos ministérios do Ambiente e das Obras Públicas vão coordenar as primeiras acções concretas. Os condicionamentos urbanísticos que, há cerca de 20 anos, afectam os municípios de Alenquer e Azambuja, por exemplo, deverão em breve ser extensivos a alguns da margem esquerda: Alcochete, Benavente, Montijo e Palmela, pelo menos.

3.ª - Que influência terá na vida dos alcochetanos um aeroporto situado a 22kms?
Prevejo-a negativa para a esmagadora maioria, nomeadamente em qualidade de vida, segurança, tráfego e ruído. Se, de 1995 até hoje, pouco se cuidou do desenvolvimento sustentado, como poderá havê-lo doravante com a intensificação da pressão urbanística e um movimento pendular diário, a partir de 2017/2018, acrescido de 55.000 pessoas?
Também antevejo aspectos positivos. A curto prazo, recuperação e monitorização de salinas abandonadas e urbanismo mais vigiado. Perto da abertura do aeroporto ao tráfego, novas opções de transporte público a reduzida distância, algumas sedes empresariais e oportunidades de emprego qualificado.
Potencialidades existem. Mas a sua concretização depende de inúmeros factores, nomeadamente visão autárquica e bom entendimento com o governo (nisto tenho fundadas dúvidas, pelo menos em 2008/2009). A próxima década apresenta inúmeros desafios e exige respostas para actuais e futuros problemas: carência de infantários e de escolas, de centros de saúde, de lares de idosos, de espaços de recreio e lazer, etc. Justifica-se repetir o que aqui escrevi algumas vezes: precisamos de autarcas com outra visão e cultura.
Há um aspecto positivo que gostaria de pormenorizar, embora seja ainda mera hipótese. Requisitos comunitários permitem antever que certas medidas ambientais compensatórias serão executadas muito antes do início da construção do aeroporto, de modo a permitir uma avaliação prévia da sua eficácia ecológica.
Para evitar riscos de colisão de aviões com aves, os técnicos do LNEC propõem que nas áreas marginais sejam criadas zonas atractivas para estas. Parte apreciável desses espaços situa-se no concelho de Alcochete: as antigas salinas.
A curto prazo, o Estado poderá decidir recuperar e monitorizar as salinas e áreas confinantes. Esse seria um factor positivo imediato para o nosso concelho, porque as salinas estão ao abandono, algumas foram criminosamente destruídas e, se devolvidas ao seu estado original, serviriam para atrair aves e não só.

Um boneco

Um boneco muito oportuno, recebido por correio electrónico, cujo original terá partido daqui: Ponte Europa/Pitecos - Zédalmeida.
Parabéns ao autor, que não conheço, por animar a blogosfera e ter audiência notável.

Aeroporto: processo a seguir (22)

Li as 330 páginas do estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre o novo aeroporto e, relativamente à localização no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), anotei alguns dados que me parecem importantes.
Apresento-os, seguidamente, tão resumidos quanto possível:
1. As acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, incluindo os respectivos impactes ambientais, poderão forçar a que a localização das pistas do aeroporto no CTA seja um pouco distinta da recomendada no estudo (designada H6B), esquematizada no mapa acima apresentado. As pistas terminam, sensivelmente, defronte do Freeport, a cerca de 22kms de distância em linha recta;
2. O CTA situa-se a distância relativamente reduzida de uma zona classificada de interesse ambiental (ZPE do estuário do Tejo) e essa proximidade poder vir a ser considerada, pelas instâncias competentes da União Europeia, como uma violação dos deveres de protecção dos ecossistemas no território dos estados-membros. A implantação do aeroporto no CTA provocará uma redução no valor ecológico do território, devido aos efeitos negativos previsíveis sobre o Sistema Nacional de Áreas Classificadas e sobre as ocupações do solo favoráveis à biodiversidade. Também são prováveis efeitos negativos sobre habitats e espécies protegidos. São particularmente relevantes os impactes potenciais sobre as aves aquáticas, uma vez que o estuário do Tejo assume uma importância muito elevada para a conservação da biodiversidade à escala europeia. Para minimizar este impacte é recomendado no estudo que cerca de 4.000 hectares de terrenos do CTA, que não serão utilizados pelo aeroporto, sejam integrados na ZPE do Estuário do Tejo. Trata-se dos terrenos mais próximos do Tejo e da vila de Alcochete e daí que, embora a actual porta de armas do CTA esteja a cerca de 9kms do centro de Alcochete, o aeroporto poderá situar-se a 22kms de distância em linha recta;
3. Se a implantação do aeroporto no CTA afectar (em medida maior ou menor, consoante a orientação e a localização exacta das pistas), de forma significativa, corredores ecológicos identificados nos instrumentos jurídicos europeus aplicáveis, violará o dever de protecção efectiva que cabe ao Estado português. Se subsistirem dúvidas, como parece ser o caso, relativamente à efectiva utilização, pelas espécies protegidas, dos corredores ecológicos mencionados nos planos de ordenamento do território, não poderão deixar de ser desenvolvidos estudos complementares que confirmem ou que corrijam a localização deste importante elemento da Rede Natura 2000. Daí ser imperativa a realização de estudos detalhados de impacte ambiental, de acordo com a legislação comunitária, os quais demorarão pelo menos um ano;
4. Requisitos comunitários prevêem que algumas medidas ambientais compensatórias tenham de ser aprovadas e executadas antes do início da construção do aeroporto, de forma a permitir uma avaliação prévia da sua eficácia ecológica antes da consumação dos prejuízos no sítio classificado;
5. Está prevista a criação de áreas alternativas de alimentação de aves aquáticas, caso seja necessário limitar que estas utilizem espaços incompatíveis com a segurança aeronáutica, bem como prever a gestão da avifauna nos açudes próximos e nos arrozais, onde há elevado número de aves aquáticas e poderá resultar em risco acrescido de colisão com aeronaves;
6. Em vários pontos do relatório os técnicos recomendam a adopção de medidas de rigoroso controlo do uso do solo, presumindo que, a exemplo do que foi feito na Ota, há uma década, dentro de poucas semanas haja directivas governamentais precisas em relação aos terrenos circundantes do novo aeroporto;
7. Embora não haja uma descrição pormenorizada que permita qualquer interpretação, o relatório fornece uma recomendação surpreendente: "estudar a oportunidade de uma revisão administrativa ao nível de freguesia/concelho";
8. Em face da localização e da orientação das pistas, fica-me a certeza de que descolagens no sentido Noroeste-Sueste, com rotações de rumo de 15 e 45 graus a 2000 pés de altitude (600 metros), implicam o sobrevoo das áreas mais densamente povoadas no concelho de Alcochete (basta olhar para o mapa da imagem acima). Tais rotações estão previstas em períodos de intenso tráfego aéreo. Diz o relatório, textualmente, o seguinte: o aeroporto "no CTA implica o sobrevoo da ZPE do estuário do Tejo a menos de 2000 pés [600 metros], variando a previsão da altitude em função dos detalhes da implantação da pista e dos modelos de circulação aeronáutica que venham a ser adoptados, mas sendo provavelmente respeitado o limite de 1000 pés estipulado pelo Plano de Gestão (Decreto-Lei 280/94, de 5 de Novembro)";
9. O aeroporto no CTA implica as seguintes alterações em instalações e operações da Força Aérea: desactivação do Campo de Tiro de Alcochete, encerramento da pista 08/26 da base de Montijo [já pouco utilizada e a que causa maior ruído em Samouco, São Francisco e Alcochete] e limitações de tráfego nessa base aérea;
10. O acesso principal de passageiros ao aeroporto no CTA poderá efectuar-se a partir de uma nova auto-estrada a construir entre dois nós fechados, um na A12 e outro na A13, com um traçado relativamente semelhante ao previsto pelas Estradas de Portugal para a solução B do IC3/IC13. O IC13/A33 (solução A), previsto na rede nacional de auto-estradas, ligará também as auto-estradas A12 e A13, e poderá proporcionar um segundo acesso complementar ao aeroporto, a partir de Norte, primordialmente para carga e fornecedores. A ligação a Lisboa efectuar-se-ia, assim, por estas duas auto-estradas que dão acesso directo à A12 e através dela à Ponte Vasco da Gama, podendo-se, eventualmente, optar por construir só uma delas;
11. Para as ferrovias há duas perspectivas distintas: ligações semidirectas, de 20 em 20 minutos (ou menos nas horas de ponta), entre o aeroporto e Entrecampos (Lisboa), em comboios semi-expressos. Ou linha de comboio de alta velocidade, entre Gare do Oriente e o aeroporto no CTA. Em ambos os casos pode implicar o atravessamento de área classificada na zona da Barroca d'Alva. Estima-se que o tempo de percurso entre o CTA e a Gare do Oriente será de cerca de 19 minutos nos comboios de alta velocidade e de 22 minutos nos comboios semi-expressos;
12. Recomendações claras do estudo do LNEC: "não permitir qualquer intervenção urbanística ou construções que não sejam de estrito uso agrícola, além da área do aeroporto num raio de 20-25 km" [vila de Alcochete incluída neste perímetro]; "favorecer a canalização das actividades induzidas para os centros urbanos que se localizam na circunferência de aproximadamente 25 km do centro da infra-estrutura aeroportuária" [Alcochete incluída]; "particular atenção deve ser conferida ao controlo de áreas de pequenas explorações agrícolas (...) de elevado valor produtivo mas muito frágeis face a pressões especulativas. Hoje é já patente o processo destrutivo, com a ocorrência de mini loteamentos (ilegais?) e a implantação de construções para usos não agrícolas"; "numa perspectiva de recuperação de espaços com centralidade física, mas muito desordenados, a obrigar a intervenções temos: cruzamento de Pegões/12 km do CTA, Passil (17 km) e Porto Alto (20 km)"; "deverá ser criada uma vasta área de reserva integral, com múltiplas valências, com enquadramento legal e plano de ordenamento e de gestão adequados, abrangendo nomeadamente: os espaços dedicados à conservação da natureza e biodiversidade"; "reorganização da estrutura ecológica regional da Área Metropolitana de Lisboa e melhoria da sua articulação com a do Alentejo, de forma a fazer face ao previsível aumento da pressão sobre as áreas estruturantes e vitais, bem como ao estrangulamento de corredores ecológicos"; "promoção de medidas de compensação funcionais, tendo em vista a recuperação ou melhoria da qualidade ambiental de núcleos chave de vegetação espontânea, em particular zonas húmidas ou com lagoas temporárias, da zona tampão e da rede de corredores e áreas nucleares na margem Sul da Área Metropolitana de Lisboa"; "constituição de uma rede de corredores ecológicos que minimize o efeito de isolamento da ZPE do Tejo, permitindo ligações ao estuário do Sado, montados de Coruche, etc., onde seja fortemente condicionada a artificialização [entenda-se urbanização] do território"; "perigo de se desvirtuar o sentido de cidade aeroportuária, instalando-se na sombra do aeroporto sobretudo actividades que procuram solos baratos (resultantes da servidão à infra-estrutura aeroportuária) e boa acessibilidade, nomeadamente grandes superfícies e parques temáticos(...). Com consequências muito negativas no ordenamento do território e no aumento do tráfego rodoviário";
13. Se e quando houver aeroporto no CTA, a ponte Vasco da Gama passará a ter quatro faixas de rodagem em cada sentido. Contudo, como a ponte não será alargada, a alteração consta da quase supressão das bermas e faixas de rodagem mais estreitas (duas vias com 3 metros de largura e as outras duas com 3,25 metros, bermas de 0,50 metros). Daí que a velocidade máxima autorizada seja reduzida para 80 km/hora;
14. O estudo estima que o aeroporto no CTA produzirá ganhos de emprego indirecto e induzido na área de influência restrita de 2100 a 3100 postos de trabalho em 2030 e entre 3400 e 5100 em 2050.

Alguns comentários e chamadas de atenção acerca destas decisões serão apresentados em próximo texto.

Programa de seminário sobre educação

19 de Janeiro de 2008—14H30
Auditório da Casa do Povo de Alcochete, Rua Chão do Conde, Alcochete

PROGRAMA

O Seminário «Sucesso na Educação – Realidades e Utopias» tem como principal objectivo o debate desta importante questão, numa perspectiva do papel da Família/Escola/Comunidade no combate ao insucesso e abandono escolar, confrontando as boas práticas em curso, exemplos da EB 2.3 Bela Vista e Projecto EPIS.

14.30 — Abertura
António Amaral, presidente da FERSAP
Zeferino Boal, presidente da APEE EB 2.3 El-Rei D. Manuel I

15.00 — Projecto TEIP Escola da Bela Vista, Setúbal
Prof.ª Solange Delicado, presidente C. E. do Agrupamento Escolas
Debate

15.30 — Projecto EPIS (Empresários Para a Inclusão Social)
Debate

16.00 — Intervalo

16.30 — Dr. Luís Capucha, Director-Geral da DGIDC
Debate

17.00 — Encerramento
Albino Almeida, presidente da CONFAP.

Divulga na tua Escola! Participa!

Organização: FERSAP
Apoios: CONFAP e APEE da EB 2.3 El-Rei D. Manuel I

Aeroporto: processo a seguir (21)

Nem passaram 24 horas sobre o anúncio do aeroporto e eis as primeiras reivindicações.

E esta é para rir.

Quanto a esta notícia, faço como São Tomé. Até porque não acredito em bruxas e daí ser forçado a pagar agora, por cada travessia, a módica quantia de 2,25€. Coisa pouca: com o mesmo dinheiro adquirem-se 3,5 litros de leite meio gordo da marca mais vendida no mercado nacional!

Contestar já!

Se eu mandasse alguma coisa contestaria o registo desta marca.
Há algum jurista disposto a pegar no assunto?

Aeroporto: sim, mas... (20)

Contrariamente ao que fora decidido em 1999, o governo prefere o novo aeroporto no espaço ocupado pelo centenário campo de tiro militar gerido pela Força Aérea e pelo Exército.
A vila de Alcochete é hoje a localidade mais próxima – cujo nome está associado, desde sempre, ao campo – embora a maioria dos terrenos esteja na esfera administrativa do Município de Benavente, distrito de Santarém. Alguns espaços adjacentes pertencem aos municípios de Montijo e Palmela, distrito de Setúbal.
Na realidade, Alcochete apenas emprestou o nome ao campo de tiro e nem um metro quadrado do seu terreno está sob a alçada administrativa do município local.
Contudo, o governo condiciona a decisão definitiva da construção do aeroporto aos resultados de um estudo de "impacte ambiental estratégico".
Embora não se saiba, em rigor, o significado real da expressão, o trabalho de campo imprescindível demorará, no mínimo, um ano. Adicionem-se mais dois a três meses para a elaboração do relatório final e esperem-se novidades lá para o Verão de 2009.
Então poderão sobrar razões para alterar a preferência do governo porque, até à data presente, ninguém estudou a fundo as consequências ambientais da chamada "opção Alcochete".
De resto, Bruxelas tem uma palavra definitiva a dizer nesta matéria, baseando a sua decisão num estudo de impacte ambiental que talvez não seja somente "estratégico", porque há normas europeias muito precisas. Ora, só o trabalho de campo para um estudo dessa natureza – dizem os especialistas – é coisa para demorar um ano.
Convém recordar que alguns corredores aéreos previstos na nova localização do aeroporto da Grande Lisboa sobrevoam, parcialmente, a Zona de Protecção Especial (ZPE) da terceira mais importante zona húmida europeia – a Reserva Natural do Estuário do Tejo – internacionalmente abrangida pela Rede Natura 2000 e pela Convenção Ramsar.
É reconhecido que a RNET e sua ZPE são dos mais importantes locais de alimentação e descanso de aves migradoras, cuja convivência com aeronaves é problemática porque perigosa para a segurança.

Voltarei em breve a este assunto e, entretanto, gostaria de acolher neste blogue todas as opiniões de quem julgue ter algo a dizer.


P.S. - Estão destacadas acima (a negro) duas emendas posteriormente introduzidas no texto. O estudo de impacte ambiental demorará, no mínimo, um ano a realizar – ao invés dos seis meses avançados por alguma comunicação social – pelo que dificilmente o governo estará em condições de obter a concordância de Bruxelas para a localização do aeroporto antes do Verão de 2009. E se os ambientalistas não levantarem "ondas". De contrário...

Antevisão do ano (1)

São pessimistas as minhas expectativas para o ano político em Alcochete. O poder continua opaco há demasiado tempo e, consequentemente, os cidadãos demonstram soberana indiferença pelo que está além da porta de casa. Alguns guiam-se pela propaganda oficial e oficiosa, não cuidando de ir ao terreno observar. Supõem conhecer a realidade, mas estão iludidos e só o descobrirão tardiamente.
Perante sinais visíveis e testemunhos não me arrisco a outra leitura, por muito que esta possa desagradar.
A actual maioria autárquica atingiu, demasiado cedo, o prazo de validade. Lida mal com a penúria de recursos financeiros, desperdiça oportunidades e nunca revelou imaginação. O futuro é pouco auspicioso quando a boataria sobreleva a acção.
Mas há pior: desconhecem-se alternativas credíveis.
Os socialistas mantêm-se em estado vegetativo há quase três anos: divididos e sem rumo. Soluções precárias foram impostas de fora, por duas vezes, mas nada resolveram. São mais numerosos os indiferentes que os crentes. Em Março haverá nova oportunidade de perceber para onde caminha o saco de gatos.
Os social-democratas dependem de balões de oxigénio. Daí não poderem agitar-se as águas. Há anos que alguns "históricos" prometem partir a loiça. Mas uma revolução nunca é fácil, muito menos quando escasseiam os peões.
Os líderes centristas migraram e restam meia dúzia de órfãos. Os bloquistas não existem nem nunca existiram.
Sobra ainda o problema dos independentes. São dezenas e têm negócios e interesses muito diversificados. Uni-los parece-me quase impossível. Não me admiraria que, em Alcochete e Samouco, viessem a formar-se duas ou mais listas.
Com este pano de fundo, que perspectivas existem?

(continua)

Escrito nas estrelas

O fenómeno não é, nem nunca foi, irrelevante no meio local. Se alguém pretender estudar a fundo, em Alcochete, como se ganham e perdem eleições para os órgãos das freguesias e do município, terá de analisar também as movimentações em colectividades nos anos precedentes.
Há décadas que o domínio das colectividades mais representativas influencia, decisivamente, os desfechos eleitorais.
E assim será enquanto não aparecer concorrência autárquica inovadora, corajosa e arrojada, com propostas de ruptura e capaz de esclarecer e mobilizar a franja maioritária dos que se alheiam das urnas.
Havendo eleições locais no Outono de 2009, a partir do ano corrente convém estar atento à filiação ou à simpatia partidária de novos concorrentes e, principalmente, de vencedores dos processos eleitorais para órgãos dirigentes das colectividades emblemáticas nas freguesias e no concelho.
Há sinais evidentes de que a corrida ao domínio dessas agremiações principiou, há algum tempo, fornecendo boas pistas para prever o futuro a médio prazo.

Rumores

Correm rumores acerca da indigitação do primeiro pré-candidato partidário à presidência da câmara de Alcochete.

Tudo isto existe,
tudo isto é triste,
tudo isto é fado.

Não só Lisboa

Segundo o «Diário de Notícias», "o desenvolvimento de planos de pormenor pela parte de promotores imobiliários privados tem sido uma prática reiterada na Câmara de Lisboa".
Não apenas na câmara de Lisboa.
Tanto quanto venho observando há anos – e pena é que seja, praticamente, o único a notá-lo – em Alcochete também. Esses acordos são do domínio público e, por acaso, dos raríssimos documentos acessíveis via Internet.

Começar mal o ano

Então não querem lá ver que uma badalada acção de "agit-prop" acaba anulada por "turras" da areia?
Há azares complicados, não há?

ASAE, restaurantes e cafés

Não foi a primeira vez que o presidente da ASAE afirmou – tal como na última edição do semanário «Sol» – que metade dos restaurantes e cafés portugueses são incapazes de cumprir regulamentos comunitários e não têm viabilidade económica.
Também dissera termos quase o dobro da média europeia dos estabelecimentos similares, afirmação que prendera a minha especial atenção pelo contra-senso de existir, há muitos anos, uma coisa chamada Iniciativas Locais de Emprego (ILE).
Trata-se de subsídios de desemprego convertidos em capital-semente para a criação de pequenas empresas e postos de trabalho, na origem de boa parte dos restaurantes e cafés abertos na última década.
No caso específico de Alcochete, basta consultar as actas da câmara dos últimos cinco anos para avaliar o impacte desses subsídios no licenciamento de restaurantes e cafés. Mas se Portugal e Alcochete os têm em excesso, que deverei pensar quando constato que as ILE continuam a privilegiar esses negócios e não há notícias locais de pareceres camarários contrários?
Graças às conveniências de multinacionais alimentares, à cegueira dos "eurocratas" de Bruxelas e Estrasburgo e dos burocratas mudos e surdos de Lisboa, certo é que inúmeros empresários hoteleiros e postos de trabalho de Alcochete estão na corda bamba. Com a agravante de os restaurantes serem o único pequeno comércio ainda florescente nestas paragens. Contudo, a sua sobrevivência está em risco e implica mudanças.
A solução correcta seria um associativismo propiciador do encerramento dos pequenos, incómodos e mal equipados estabelecimentos actuais, raros dos quais terão condições para satisfazer a ASAE e cumprir as regras do sistema HACCP.
Sou menos severo que os fiscais e, confesso, há anos que frequento os mesmos três ou quatro restaurantes que me suscitam confiança até prova em contrário.
O entendimento e a partilha de conhecimentos, de interesses e de capitais da maioria dos actuais empresários permitiria acautelar o futuro, erguer maiores e melhores explorações agrícolas e pecuárias, boas e assépticas unidades hoteleiras e similares, contratar pessoal especializado, promover a cozinha local em larga escala e encarar o futuro com algum optimismo.
Alcochete tem a rara potencialidade de ser, na região da Grande Lisboa, um dos concelhos em que da horta, do pomar e da agro-pecuária à mesa do consumidor distam poucas centenas de metros. Alguém pensou na mais-valia que isto significa? Alguém tem coragem de dar um passo em frente?
É este o meu entendimento após consultar sítios na Internet (como o da segurança alimentar), nos quais me informei acerca do "famoso" Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (do inglês HACCP, Hazard Analysis Critical Control Points), modelo preventivo para alimentos inócuos, sustentado na aplicação de princípios técnicos e científicos na produção e manuseamento dos alimentos desde o campo até à mesa do consumidor.
O sistema HACCP tem sido mais um foco de tensões num país em que os cidadãos estão em pé-de-guerra com o Estado por muitas outras razões justas.
Mas há três opções e venha o Diabo para as escolher: saímos da Comunidade Europeia? Acaba-se com o Estado? Faz-se uma revolução?

A EDUCAÇÃO EM DEBATE

No seguimento do programa de actividades desenvolvido pela APEE da Escola D. Manuel I e em co-organização com a estrutura distrital das associações de pais, FERSAP; realizar-se-á no dia 19 de Janeiro um Seminário sobre a educação.
Todos os agentes educativos estão convidados a participar.

O Seminário «Sucesso na Educação - Realidades e Utopias» tem como
principal objectivo o debate desta importante questão, numa perspectiva
do papel da Família/Escola/Comunidade.
Nesse sentido, iremos abordar as boas práticas no combate ao insucesso
escolar e discuti-las se as mesmas são uma realidade ou utopia!
Os casos do Agrupamento de Escolas da Bela Vista, em Setúbal, e do
Projecto EPIS (Empresários para a Inclusão Social), com as suas metodologias
para o sucesso escolar aplicadas já em alguns concelhos do
País, serão divulgados e analisados pelos nossos convidados representantes
destas duas instituições.
O Dr. Luís Capucha, Director-Geral da DGIDC, falar-nos-á das metodologias
e práticas preconizadas pelo Ministério da Educação. O papel
das associações de pais será abordado por Albino Almeida, presidente
da CONFAP.
Este Seminário, aberto a todos os pais e pessoas que se interessam por
esta temática, realiza-se no auditório da Casa do Povo, Rua Chão do
Conde, em Alcochete, no dia 19 de Janeiro de 2008, com início às
14.30 horas.

Adivinha

Qual o filme publicitário, em exibição na TV, inteiramente rodado no centro histórico de Alcochete?

Maioria vota construção em extensão

Dá-se por encerrada a consulta de opinião realizada nas últimas semanas aos leitores deste blogue, aos quais se perguntava se preferiam construção em altura ou extensão em Alcochete.
Os resultados não deixam margem para dúvidas:
Em altura - 16%
Em extensão - 84%
Na coluna ao lado está já disponível nova sondagem, também relacionada com construção.
Devem ou não alargar-se as áreas industriais do Passil e do Batel?
Vote na opção da sua preferência.

Coisas e loisas

Vieram parar hoje a este blogue 11 pessoas que andavam em busca na Internet com palavras-chave como "fim ano Samouco", "reveillon Alcochete", "estado tempo fim ano Alcochete", "Samouco discotecas" e "fim ano Alcochete".
Como eu os compreendo! É em situações destas que dói o coração pensar quanto se perde com o imobilismo reinante nestas paragens.
Essas são, por assim dizer, circunstâncias banais. Agora imagine-se o que será numa situação de urgência ou emergência!
Concretamente, quanto às pesquisas, posso ajudar pouco. Somente sei acerca do estado do tempo: a antevisão meteorológica aponta para céu apenas nublado de hoje até segunda-feira.
Quanto ao mais, topei dois ou três anúncios colados em montras. Mas nada que despertasse a minha particular atenção.
Continuo a pensar que, com tempo seco, a praia de Samouco é um dos melhores locais do concelho para celebrar a chegada do novo ano. Antes, porém, será necessário que futuros autarcas estejam atentos ao ouro que têm debaixo dos pés. Os actuais pisam-no sem dó nem piedade.

Factos do ano velho

É a hora do meu primeiro balanço a um dos piores anos da última década em Alcochete:

Facto 1 - Crescente indiferença pelo poder local, reconhecida pelos próprios eleitos. Ao invés de se armarem em vítimas, deviam encarar apreciações desfavoráveis como avisos ou sinais de que o ambiente tende a ser-lhes adverso. O mensageiro escreve o que muitos mais pensam mas calam;

Facto 2 - Ao contrário do prometido durante a campanha eleitoral autárquica de 2005, o comércio local foi, pura e simplesmente, abandonado;

Facto 3 - Entrou em vigor a Lei n.º 2/2007, denominada Lei das Finanças Locais. Um ano depois, em Alcochete continuamos à espera que seja integralmente cumprida, nomeadamente na parte relativa à divulgação no sítio na Internet de informação financeira, contas de concessões e parcerias e planos de resolução de débitos a fornecedores. A prestação de contas é um dos actos mais nobres de qualquer autarca;

Facto 4 - Em 1895, quando ocorreu a integração forçada de Alcochete no município hoje denominado de Montijo, a crise financeira do Estado era tão preocupante como a actual. E a da autarquia local não era menor.
Subsiste a perigosa possibilidade de o tempo voltar para trás, a menos que os cidadãos se consciencializem do seu poder supremo, se organizem e forcem futuros candidatos a autarcas a mudar de paradigma, porque o nosso município se transformou em mera repartição de subsidio-dependências e de licenciamento de construção;

Facto 5 – No ano lectivo de 2005/2006 mais de uma centena de crianças do pré-escolar não tiveram vaga no ensino público, a quase totalidade das antigas escolas primárias excedera a capacidade, a preparatória está prestes a atingir esse limite e mesmo a secundária – embora recente – tinha já 81,2% da capacidade preenchida;

Facto 6 - O Município de Alcochete é politicamente encarado com sobranceria, menoridade e insignificância. Hoje vivem aqui pouco mais 16.000 portugueses, invariavelmente tratados com desdém – até pelo poder local – quando não votados a um vil abandono. O desprezo é tal que, há 24 meses, pelo menos, esta comunidade está transformada num imenso deserto político-partidário. Ninguém terá reparado que, nas últimas eleições locais, o partido mais votado voltou a ser o dos abstencionistas?

Facto 7 - A betonização desenfreada não é fatalidade inevitável, por mais desesperada que possa ser a situação financeira da autarquia. O alargamento dos espaços edificáveis, num concelho onde quase 80% do território está sujeito a condicionamentos ambientais, agrícolas e mesmo militares, deve ser discutido e ponderado entre autarcas e residentes. Sobretudo porque qualquer nova área a urbanizar influencia a qualidade de vida e agrava problemas como a sobrelotação de escolas e centros de saúde, o aumento da criminalidade, a inexistência de áreas de recreio e lazer, o estacionamento desordenado, etc.;

Facto 8 - No Município de Alcochete tem de existir um Provedor do Munícipe, uma vez que o prometido conselho municipal continua no papel;

Facto 9 - Ao fim de oito anos, a Câmara Municipal de Alcochete decidiu, enfim, devolver as cauções da água. Mas fê-lo apenas em relação ao valor depositado a título de caução no acto da celebração do contrato, faltando regularizar a actualização baseada no índice de preços ao consumidor;

Facto 10 - Não se conhece uma única linha da avaliação técnica à execução do actual PDM. Desconhece-se a estratégia urbanística do executivo municipal. Não há um único local onde, sem condicionalismos de qualquer espécie, os munícipes possam colher informação substantiva e formar uma opinião. Até à data, nenhum partido político da oposição, nem ninguém individualmente, se manifestou nos meios de comunicação acerca do modo como está a ser conduzido o processo de revisão do PDM de Alcochete. No entanto, o assunto vem à baila em quase todas as conversas de rua e há muita gente preocupada com o futuro.

Enfim, haverá comboio em Alcochete?

Eu que, há anos, estudei alguma documentação relacionada com o famigerado projecto de uma ligação ferroviária a Alcochete, li com curiosidade as páginas 6 e 7 da última edição do «Sol», apontando esta região como possível nó do futuro comboio de alta velocidade.
Em face da notícia, parece-me oportuno recordar aspectos de um malfadado projecto do início do séc. XX, pedindo perdão ao autor do blogue «Coisas de Alcochete» por invadir, a título excepcional, matéria da sua esfera de influência.
Essa ligação ferroviária a Alcochete nunca passaria do papel mas esteve, durante as décadas de 40 a 60 do século passado, na origem da chacota de montijenses, mormente por alturas do Carnaval.
Existe no Arquivo Municipal de Montijo alguma documentação gráfica sobre paródias relacionadas com o comboio. De muitas dessas brincadeiras (algumas pouco inocentes, convém sublinhar) há, em Alcochete, testemunhos vivos e memórias de terem acabado ao murro.
Seria o prolongamento natural do extinto ramal ferroviário Pinhal Novo-Montijo (então Aldegalega do Ribatejo), com a extensão de 10,866km, cuja exploração foi iniciada a 4 de Outubro de 1908 – contra a vontade de alguns homens ricos da região – e cessaria a 28 de Maio de 1987.
O plano fora delineado no princípio do século e compreendia o prolongamento do ramal até Alcochete no ano seguinte ao do início da exploração da primeira fase, ideia nunca concretizada
É curioso referir que, aquando da aprovação do PDM de Palmela, por Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/97, de 9 de Julho de 1997, o troço Pinhal Novo-Montijo continuava parte integrante da rede ferroviária nacional. E deveria ser preservado o espaço-canal respeitante a esse ramal, permitindo salvaguardar qualquer decisão futura sobre a sua eventual reactivação. Ainda hoje esse espaço continua quase intocável e só a linha foi levantada!
Recuando no tempo, em artigo publicado pelo jornal «O Século», num suplemento dedicado à Exposição «O Mundo Português», realizada em Lisboa no Verão de 1940, o articulista reproduz uma entrevista com o então presidente da câmara de Alcochete, na altura a cumprir o segundo mandato, Francisco Pereira Coutinho Facco Leite da Cunha, o qual referia "o prolongamento do caminho-de-ferro do Montijo até Alcochete que, por lei, deveria ter sido realizado logo após um ano da sua conclusão até àquela vila". E o articulista acrescenta: "Os alcochetanos, diga-se sem subterfúgios, têm direito a esse melhoramento, do qual depende, em muito e por diversas razões, o seu progresso".
Há poucos anos, Miguel Boieiro, ex-presidente do Município de Alcochete, dizia-me ter sido ele a "negociar" com o então ministro dos Transportes e Obras Públicas, eng.º Joaquim Ferreira do Amaral (filho de uma alcochetana), a retirada dos condicionamentos provocados pelo traçado do caminho-de-ferro no concelho de Alcochete.
Esse traçado, que se tornou ainda mais inviável com o decurso dos tempos, ficaria esquecido no mapa territorial. E apenas quando da elaboração do actual PDM de Alcochete (1995), se notou essa afectação.
Contactada então a companhia ferroviária nacional (CP), essa entidade recusar-se-ia a anular a afectação alegando "não ganhar nada com isso". Após numerosos contactos, restou o recurso directo ao ministro.
A estação que serviria Alcochete ficaria algures para os lados da Bracieira (zona fronteira ao actual Freeport).