Vale a pena ler aqui e aqui o que o Presidente da República afirmou no congresso da Associação Nacional de Municípios.
Jorge Sampaio tem-se distinguido, no segundo mandato, por intervenções geralmente oportunas, embora nesta oportunidade tenha deixado o assunto pela rama. Porque as autarquias têm inúmeros e complexos problemas e não apenas os de carácter financeiro ou de relacionamento com o poder central.
Por isso não necessitamos somente de uma nova lei de financiamento do poder local mas de repensar o papel e o funcionamento deste. Que desejam os cidadãos dos seus municípios e juntas de freguesia, eis uma incógnita que deveria começar por resolver-se, eventualmente, através de um debate prévio à escala nacional.
Não querendo abusar da paciência de ninguém, limitar-me-ei a duas ou três ideias genéricas.
Em 30 anos de democracia o poder local pouco evoluiu, perduram certos vícios herdados do anterior regime (como o superpoder dos presidentes de câmara), a legislação vigente data do final da década de 90 mas carece de profunda revisão, não se aligeiraram nem modernizaram estruturas administrativas, as assembleias municipais e de freguesia têm autonomia quase nula e a maioria dos cidadãos só se lembra dos seus órgãos locais de quatro em quatro anos.
A crise das finanças municipais — a que aludiu, e bem, o Presidente da República — é uma consequência de iniquidades e de problemas resultantes de decisões nem sempre planeadas, tais como a excessiva dependência das receitas do imobiliário e as sucessivas transferências de competências do Governo para os municípios sem que se cuide de saber se as autarquias têm capacidade administrativa, humana e financeira para as exercer.
Não espanta, portanto, que os municípios se endividem para satisfazer obrigações e compromissos. Já alguém ganhou eleições sem promessas, mesmo que não haja meios para as financiar?
Estranho é se houver a insensatez de, por via de novos impostos municipais, exigir aos cidadãos que continuem a pagar a crise.
1 comentário:
Eu não conheço aturadamente estes assuntos de financiamento das autarquias locais, mas defendo que sejam as autarquias a financiar-se a si próprias.
Este princípio permite avaliar em permanência da sustentabilidade prática da dita autarquia. Quantas autarquias existem em Portugal apenas por tradição e inércia? Terão todas as autarquias razão de existir?
E como devem as autarquias financiar-se? Entendo que pela colheita de impostos. Se fosse como agente de mercado seria uma fonte de concorrência desleal e atrofiadora das comunidades. Até porque, através dos impostos, a relação com os munícipes seria mais exigente - as pessoas seriam mais vigilantes dos gastos do seu dinheiro e os autarcas teriam um sentido das necessidades dos gastos mais apurado!
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