No desenvolvimento do meu artigo de opinião aqui publicado e entretanto designado por “Quando se começa a construir…pelo telhado!” cumpre-me complementar a respectiva informação analisando a questão quiçá…pelo outro lado do telhado. O grupo municipal do PS votou nesta proposta em concreto contra pelos seguintes motivos:
1) Questionamos o Executivo CDU sobre que tipo de negócio iria ser efectuado com a passagem desta parcela de terreno público para domínio privado, se permuta, venda ou outro. O Sr. Presidente da edilidade respondeu que ainda não tinha sido negociado, seria após a aprovação da desafectação…
2) Questionamos se foram verificados os requisitos constantes da Lei 12/2004 de 30 Março, que estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais, nomeadamente se foi feito um estudo de circulação e estacionamento, dado que do lado Este do lote de terreno existe o Centro de Saúde, uma zona já de si congestionada em termo de estacionamento, e do lado Oeste está previsto um arruamento a culminar numa praceta, ainda por executar, onde os locais de estacionamento nos parecem muito escassos para servir os lotes de habitação, novos e existentes e um supermercado de 800m2. O (Dr.) Luís Franco após tentar ultrapassar esta questão contornando-a sem responder, e após a nossa insistência remeteu a questão para o Chefe da Divisão de Urbanismo, que entretanto estava presente na Assembleia, que disse que esse e outros estudos iriam ser feitos após a desafectação para ver da viabilidade da implantação do supermercado…Não foi convincente, denotando imensas preocupações na resposta dada e notou-se literalmente que não estava ciente do que deveria responder…Enfim, primeiro damos o terreno aos privados e depois vamos ver se é viável…
3) Apesar do aumento da área de implantação e consequentemente da área de construção, existe um decréscimo no nº de fogos a construir, de 24 no total dos 3 lotes inicialmente previstos, passamos para 15 na presente proposta. Ou seja, com um aumento da área de construção conseguido com a anexação da zona de domínio público, perde-se em nº de fogos.
4) Apresentamos um estudo da Deco/Proteste que visitou 551 lojas em todo o País. Em Setembro último a revista da defesa dos consumidores analisou mais de 70 mil preços e concluímos que 3 dos supermercados existentes em Alcochete (Lidl não é incluído no estudo) são mais baratos que a Pluricoop. O Intermarche 7%, o Minipreço 6% e o Pingo Doce 2%. O Presidente de Câmara respondeu que os preços são muito voláteis, hoje estão altos, amanhã baixos e que não sabia qual a credibilidade do referido estudo (da DECO!!!). Miguel Boieiro, o Presidente da Assembleia Municipal, declarou-se então um apaixonado do cooperativismo… É assim que vamos apoiar os mais desfavorecidos…as famílias mais carenciadas.
5) Mais, acrescentamos que, ao contrário do que foi defendido pelo executivo, esta não era a única solução, pois acreditamos que com a crise que existe na construção civil, decerto que existiriam empresas dispostas a construir os lotes apenas para habitação e tornar viável a sua venda a custos controlados.Todos estes pontos de vista foram escritos sob a forma de declaração de voto.
E assim se foram mais 250m2 de domínio público!
1 comentário:
As pessoas podem ter as paixões que quiserem, incluindo o cooperativismo. Mas, na hora de tomar as decisões, é preferível pensar no interesse geral.
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