Da Legalidade à Moralidade

Na edição do passado mês do "Alcaxete", um artigo assinado por Vera Alves, cujo conteúdo, revelando uma atenta observação às actividades da Câmara Municipal de Alcochete (CMA), reporta para uma matéria que desde há muito vem sendo debatida em vários fóruns e tertúlias do concelho: o excessivo número de vereadores em regime de tempo inteiro e os correspondentes custos que acarretam à autarquia.

O citado artigo aborda o assunto unicamente pelo lado da despesa, estabelecendo um quadro comparativo com o município congénere do Montijo, quase três vezes maior em área e população. Dizer desde já que, indiscutivelmente, a autora tem razão.

A gordura e desperdício estão bem patentes quando a CMA apresenta quatro vereadores a tempo inteiro, enquanto na homóloga do Montijo existem apenas dois no mesmo regime. Esta até com uma estrutura interna substancialmente maior.

Mas se observarmos o mesmo assunto por um outro prisma, vamos também chegar a idêntica conclusão. Tudo foi feito intencional e propositadamente, onde os valores, subjacentes à velha ética republicana, que impõem tratar a “coisa pública” com zelo e cautela, não se conseguem alcançar ou sequer vislumbrar. Vejamos então.

Ao abrigo do Dec Lei 169/99 de 18Set, nos municípios com menos de 20.000 eleitores, como é o caso de Alcochete, o limite máximo estabelecido para vereadores em regime de tempo inteiro encontra-se fixado em um. É a regra. É aquilo que deve ser a norma. Porém, a Lei, tendo em conta o princípio da autonomia do Poder Local, vem, no mesmo diploma, dispôr que o orgão colegial da Câmara Municipal, isto é, os próprios vereadores em reunião plenária, podem fixar um outro número naquele regime, excedendo os limites previstos como regra.

Como é bom de ver, esta prerrogativa legal, que permite ultrapassar o limite máximo, assume um carácter de excepção que só em circunstâncias muito específicas deve ser utilizada. Mas é a coberto dela que a CMA aproveita para definir aleatoriamente o número dos seus vereadores em tempo completo. E do limite máximo de um vereador passou logo para quatro. Despudoradamente.

Recorde-se que, em mandato anterior, entre 2005/09, com a mesma coligação no poder, eram três os vereadores com pelouros a tempo inteiro e, pelo que se conhece, bem chegaram. O que leva a concluir que não são as reais necessidades da autarquia que determinam agora a existência de quatro vereadores nesse regime, mas sim outros interesses de natureza desconhecida. Com os consequentes custos financeiros que este tipo de decisões ocasiona.

Por outro lado, na sequência da Lei nº 49/2012 de 29Ago, relativa ao pessoal dirigente na administração local, encontra-se estabelecido que, em municípios como o de Alcochete, na Câmara apenas podem ser providos quatro chefes de divisão municipal. Mais não. Quer isto dizer que, na organização dos serviços municipais, tudo se vai estruturar em função de quatro unidades orgânicas ao nível de divisão. Todavia, este diploma já entrou em vigor em finais de Agosto do ano transacto e, neste momento, quase um ano e meio depois de ter sido publicado, tudo está ainda por fazer. Inclusivé, a fase prévia do recrutamento e selecção dos novos dirigentes.

Utilizando uma norma transitória, a CMA vem mantendo os seus antigos chefes de divisão até ao final das suas comissões de serviço. O que faz adiar “sine die” a implementação concreta da referida Lei. Não aproveitando para reduzir custos com o seu quadro de pessoal dirigente. Lamentavelmente.

De qualquer modo, desde logo se verifica que o executivo municipal, em vez de adequar o número de vereadores e a nova estrutura orgânica às exigências da Lei (menos vereadores e somente quatro divisões), tudo faz para impor os seus próprios desígnios e adiar o ajustamento que ela determina. Valendo-se de normas de excepção e de mecanismos transitórios “faz como quer e não como deve ser feito”. Usando os chamados “interstícios da Lei”. Fá-lo, com fundada legalidade e legítima competência, é certo...mas com duvidosa moralidade.

E quando forem quatro as unidades orgânicas e quatro os vereadores a tempo inteiro, provavelmente iremos ter um vereador para uma divisão e respectivo chefe. Um facto inusitado. Será então caso para dizer que teremos "um chefe a chefiar o chefe”. “Coisa” sem sentido porquanto um pelouro de vereação pressupõe um quadro mais vasto de actividades e tarefas, nomeadamente no domínio da estratégia e do planeamento.

Situação que nos remete também para a designada “funcionalização dos eleitos” ou, se quisermos, para a “funcionalização da política”. Onde os políticos, ao precisarem de emprego, se transformam em meros funcionários, ocupando-se da administração corrente dos serviços quando para isso existem os dirigentes municipais.

E pronto. Aqui chegados, torna-se então possível constatar que a CMA persiste numa cultura de esbanjamento, dificilmente compaginável com a escassez de recursos com que toda a Administração se defronta hoje em dia. Ao permanecer com uma estrutura interna num “limbo” de indefinição e ao manter um corpo de vereadores nitidamente em excesso, não transmite uma imagem de transparência e rigor. Na realidade, a dimensão dos problemas financeiros da autarquia aconselhavam uma maior contenção e moderação.

Por isso, todo o trabalho de denúncia pública e combate à dissipação e ao despesismo na autarquia deve continuar a ser uma constante na intervenção cívica dos democratas. Mostra-se importante que a oposição mais esclarecida continue a assegurar o escrutínio político num concelho onde a “tradição de esquerda” está há demasiado tempo instalada no poder.

De resto, aqui em Alcochete, constitui um dever, para todos aqueles que acreditam na pluralidade, a defesa intransigente pelo direito à diferença, pelo exercício da livre opinião...e pela afirmação dos valores da Liberdade e da Democracia.

Um Fenómeno Efémero...ou uma Emergente Realidade?...

No rescaldo das Autárquicas 2013, verificou-se, uma vez mais, que Alcochete decidiu escolher a linha da continuidade. Indiscutivelmente, venceu a CDU. Ganhou no Concelho mas não ganhou o Concelho.
Com algum desencanto, alguém dizia, há poucos dias, “em Alcochete o eleitorado é comunista”. Porém, como nada é eterno, eu diria antes: “em 2013, o eleitorado votou comunista mas o futuro a Deus pertence”. De qualquer modo, a vitória é irrefutável e nada há a escamotear. Mérito aos vencedores, dignidade aos vencidos.
Entretanto, à laia de conclusão, quero deixar aqui algumas notas breves visto detectar indicadores que merecem adequada reflexão.
Em primeiro lugar, de sublinhar que a abstenção constitui o “principal partido”. Mais de 4.500 eleitores inscritos não foram votar. Facto que, a meu ver, penaliza mais os partidos do arco democrático já que, enquanto na CDU, o seu eleitorado, activo e mobilizado, vai sempre votar, nos restantes partidos, os seus apoiantes e simpatizantes, nem sempre votam. E perante a actual conjuntura nacional, como muitos destes, descrentes e  desmotivados, resolveram não votar, a diferença acentuou-se, ajudando a construir a famigerada maioria dos comunistas.
Daí que o combate à abstenção se afigure uma importante preocupação dos democratas. Passar a mensagem de que a renúncia ao voto dá origem às “amplas maiorias” da CDU, com claro prejuízo para os demais partidos. Uma lição para todos nós.
Em segundo lugar, de realçar a derrocada eleitoral do PS no Concelho. Perderam cerca de 50% dos mandatos, à excepção da Freguesia do Samouco onde o seu número se mantém inalterado. As razões...bem todos sabemos que o PS local é uma organização autofágica que se “devora a si própria” em vez de voltar-se para o exterior e lutar para “devorar” a hegemonia dominante. Como corolário, assiste-se à sua crescente pulverização e considerável perda de influência.
Em terceiro lugar, uma referência para os democratas do PSD/Alcochete. O meu Partido. Foi feito tudo o que era possível para tentar chegar à vereação da Câmara Municipal e atingir um número maior de mandatos na Assembleia Municipal e nas Freguesias. Desiderato que infelizmente não se concretizou. Apenas se conseguiu alcançar mais um mandato do que em 2009. O que é manifestamente pouco. O momento que vivemos não foi favorável de forma alguma. De qualquer maneira, a Dra Rosário Prates e o PSD local apresentaram-se com a credibilidade e humildade democrática que os caracterizam. Fizeram uma campanha dedicada, esforçada e empenhada. Podem, pois, estar de consciência tranquila.
Agora o compromisso passa por não desiludir a sua base social de apoio, lutando nos orgãos próprios pelas ideias e projectos propostos na campanha. Certamente que os respectivos autarcas saberão estar com dignidade e competência no exercício dos cargos para que forem eleitos.
Em quarto lugar, um comentário dirigido à candidatura do Dr Vasco Pinto. Ou do CDS/PP como quiserem. Foi “um furacão” que passou pelo ambiente político em Alcochete. Inesperado para muitos. Por isso, uma palavra de saudação para a visão estratégica patenteada pela liderança do CDS/PP local, para a excelente campanha que toda a sua estrutura desenvolveu no terreno e ainda para o carisma que manifestamente o candidato possui na terra natal. Não me custa reconhecer e parabenizar quem esteve melhor e fez mais bem feito. Assim deve ser em Democracia.
Apesar de serem apenas a terceira força política em Alcochete e de alguma frustação porque elevada era a sua expectativa, existem “derrotas que, no fundo, são saborosas vitórias”. Foi o caso. Agora é seguir em frente, adoptar uma postura isenta de arrogância e manifestar plena disponibilidade para servir a causa pública.
O futuro dirá, contudo, se esta candidatura significa apenas um epifenómeno transitório, uma situação de carácter efémero, volátil e passageira ou se, ao invés, configura uma nova realidade emergente. No presente, torna-se prematuro extrair ilacções em definitivo. Veremos.
Por outro lado, a candidatura alegadamente independente de Vasco Pinto, apoiada por uma equipa de pessoas multifacetadas, provenientes de diversos quadrantes ideológicos e suportada pela “entourage” política do CDS/PP, foi inequivocamente uma “lufada de ar fresco”. Mas veio demonstrar à saciedade que os partidos políticos são essenciais à democracia portuguesa.
Ao contrário daquilo que muitos demagogicamente costumam dizer, sem uma estrutura política devidamente organizada, muito dificilmente qualquer cidadão, ou grupo de cidadãos aglutinados, consegue apresentar-se perante o eleitorado com um projecto político consistente, sustentável e ganhador. Conhecem-se alguns casos mas poucos. Em qualquer tipo de eleição, os partidos são importantes para assegurarem a logística, algum financiamento e a capacidade administrativa que uma “empreitada” destas sempre requer.
Por fim, de assinalar também que o espectro político, aparentemente imutável em determinado momento, pode, num ápice, entrar em mutação. O eleitorado torna-se imprevísivel. Como se viu em Alcochete. Ainda estável na CDU mas inconstante nos restantes.
Assim sendo, devem os democratas fazer a leitura adequada deste facto e reflectir sobre qual o melhor caminho a seguir, cientes que cada “coisa” que há-de vir, a seu tempo virá. Continuando com serenidade, convicção e persistência, sem dramas e “caça às bruxas”, seguros que o projecto político e a matriz social democrata que corporizam são indispensáveis, tanto hoje como no Portugal do amanhã.

Sustentabilidade Estrutural : Uma Inegável Necessidade

Estamos em pleno apogeu na campanha eleitoral das Autárquicas 2013. Em Alcochete muito se fala destas eleições mas o “cerne” principal das conversas radica na questão da sustentabilidade financeira da Câmara Municipal (CMA). Qualquer debate começa e acaba neste assunto.

Efectivamente, tem sido este executivo, basicamente o mesmo no comando da Câmara há cerca de oito anos, quem “construiu”, em dois mandatos consecutivos, a maior dívida que o Município jamais teve desde os tempos da Restauração. Está agora no limite do endividamento permitido, fora o que eventualmente “possa estar debaixo do tapete”...já comprovados estão mais de 14 milhões!...É, na realidade, muito dinheiro, quando os indicadores de gestão apontam para a arrecadação de receitas globais anuais na ordem dos 11/12 milhões.
Mas o que deixa toda a gente perplexa reside no facto da CDU apostar nas mesmas pessoas e não dar “mostras” de querer inverter a direcção seguida. Tenciona continuar a mesma orientação na administração e persistir na manutenção duma estutura interna que consome recursos em excessso. E sem a implementação de boas práticas de gestão dificilmente conseguirá sair deste quadro depressivo de endividamento e descontrolo.
De resto, a Câmara está voltada para si própria quando devia estar voltada para os municípes e respectivas Freguesias. Está instalado um ciclo sem perspectiva e o executivo CDU não sabe como dele sair. Desde há algum tempo que “meteu a cabeça na areia” e segue em frente...”sem rei nem roque”...
Posto isto, e porque parte interessada, convém deixar aqui uma mensagem de estímulo e de esperança aos trabalhadores da Autarquia. Agarrada ao poder, a CDU acena com a “bandeira” dos despedimentos...agitando “fantasmas”, levantando “medos”...no uso da mais completa demagogia. Como se na função pública fosse possível “despedir à balda”, despedir de qualquer maneira...só que não é, como, de resto, todos sabemos.
Com o PSD, a reestruturação orgânica no modelo de funcionamento da Autarquia acontecerá naturalmente e sem traumas. Apoiada nos instrumentos que a Lei faculta, existem hoje condições para tornar a máquina operacional mais ágil e eficiente, para aumentar a produtividade na prestação do trabalho e, acima de tudo,para acabar em definitivo com as “gorduras” que ainda subsistem...vereadores em tempo inteiro a mais; assessores, adjuntos e afins, nomeados por fidelidade partidária, em excesso; chefias em número demasiado... são estas as tais “gorduras” que, entre outras, inapelavelmente serão erradicadas...por inutilidade defunção. Também a cumplicidade e o compadrio, tão ostensivamente enraizados na organização dos serviços municipais e muito falados em surdina pelos corredores da Câmara, terão “os dias contados”.
A CMA precisa indubitavelmente de uma mudança de paradigma embora esta não tenha necessariamente de ser feita a qualquer preço. O aproveitamento das reais capacidades dos recursos humanos disponíveis será uma marcante realidade. Descansem, pois, as pessoas ao serviçoda Autarquia...as atoardas e a mentira não podem vencer e muito menos fazer fé.
Sustentabilidade financeira e reorganização funcional são, portanto, as duas principais vertentes que a candidatura de Rosário Prates se propõe “levar a cabo” dentro da CMA. Com bom senso, competência e no integral respeito pelas pessoas.
Uma nota ainda para os novos diplomas sobre as Finanças Locais e sobre Regime Jurídico das Autarquias Locais, a publicar em breve, os quais visam dotar as Autarquias de uma maior capacidade financeira, ao mesmo tempo que, delas e dos autarcas, ambos irão exigir maior responsabilidade, transparência e rigor, designadamente no tocante à necessidade do equilíbrio orçamental e à imposiçãode um limite para o total da dívida consolidada.
Por último, dizer que, pese embora “todas as nuvensnegras no céu”, Alcochete tem Futuro.
Caso o Concelho assim queira, Rosário Prates, e a equipa que a acompanha, emprestarão todo o seu saber, experiência e aptidão à CMA, para que esta, em conjunto com os trabalhadores e municípes em geral, possa percorrer um outro caminho, o caminho da estabilidade e da boa governança nas contas públicas. Só assim se torna possível promover o desenvolvimento e a prosperidade no Município. Livre dos resquícios e perturbações do passado, cuja matéria apenas serve para outros se entreterem em querelas quanto à gestão de mandatos anteriores, com evidentes prejuízos para a CMA, o futuro está, pois, com o PSD. Nesse sentido, só uma “filha de Alcochete”, com a independência e o pefil de Rosário Prates, se encontra em condições de protagonizar um novo rumo nesta “nossa querida terra”. Um rumo de mudança.
Rosário Prates...obviamente!


                                                                                           In "Alcaxete", de 26/9/2013

Alcochete: Razões para Mudar

Aproximam-se as Autárquicas 2013. É tempo, portanto, de fazer um balanço do que tem sido a gestão CDU na Câmara Municipal de Alcochete (CMA) e comparar o que se fez com aquilo que foi prometido no seu compromisso eleitoral para o mandato de 2009/13.

Efectivamente muito se prometeu e pouco se realizou durante os últimos quatro anos. Um rol interminável por cumprir. Apresentaram-se três eixos estratégicos, contendo cada um deles “montes” de objectivos operacionais, em relação aos quais infelizmente muito pouco se concretizou. A grande maioria das promessas ficaram pelo “papel”, como facilmente se comprova se olharmos agora para o manifesto eleitoral comunista então proposto em 2009.

Mas o que se torna de facto preocupante aos dias de hoje é a situação económica e financeira da CMA. Inegavelmente calamitosa. Por força de uma gestão que funciona por impulsos avulsos e sem estratégia, onde a fidelidade partidária e a subordinação a critérios político-ideológicos prevalecem. Com graves repercussões para o desenvolvimento de Alcochete.

O modelo de gestão comunista, assente na tal “tradição de esquerda”, há excessivo tempo no poder, tornou-se num modelo muito político, pouco exigente, sem uma visão coerente de futuro, baseado em decisões lentas e de muito duvidosa qualidade.

Fruto da sua acção, tem-se verificado uma enorme cedência à pressão imobiliária em excelentes áreas rurais; permitiram-se loteamentos a mais, alguns “autênticos bairros fantasmas”; cresceram as zonas degradadas; manteve-se uma rede viária desregulada e mal tratada; instalou-se a degradação paisagistica em torno de equipamentos públicos importantes; persiste a inexistência de políticas de apoio ao fomento da actividade económica e atracção de investimento; observa-se a ausência de cooperação e aproveitamento de sinergias com o munícipio vizinho do Montijo, ambos de “costas voltadas um para o outro”; perpetua-se uma permanente hostilização relativamente ao Governo Central, a qual se traduz em maior dificuldade na adesão aos diferentes programas do QREN e, por último, o mais grave, foi criada no decurso deste mandato a maior dívida que o município jamais teve desde os tempos da Restauração.

Tudo isto mostra à saciedade a incompetência e a gritante incapacidade do actual executivo, cujo modo de comunicação e marketing político radica essencialmente na táctica do “beijinho e do abraço”, nomeadamente à população mais idosa.

Na realidade, a situação financeira da CMA apresenta-se deplorável. Numa contínua agonia em que o endividamento e o pagamento adiado “não se sabe para quando” são a prática corrente. Onde o desequilíbrio estrutural, seja no tocante aos compromissos assumidos, seja no âmbito dos recursos humanos ou na organização dos serviços municipais (a rever em breve por imperativo da Lei), é por demais evidente e a razão primeira do colapso das suas contas.

Assim, em síntese, condicionada por compromissos e alianças de natureza partidária, a vereação CDU, suportada na Assembleia Municipal por uma base maioritária cujo objectivo incide apenas no mero combate ao Governo Central, tornou-se impotente para “dar a volta ao texto” e incapaz de desenvolver políticas de gestão responsavelmente sustentáveis.

É este estado de coisas que é importante mudar. Até porque Alcochete tem futuro.

Tem futuro com o PSD, não com o PS, do qual nem vale a pena falar porque com ele já todos sabemos o que “a casa gasta” e que o “dinheiro é para gastar à tripa forra”.

A tarefa de assegurar governabilidade à autarquia afigura-se ciclópica. Num tempo em que a incerteza e a turbulência não permitem entrar pelo caminho da demagogia e das falsas promessas. Porém, com destreza, discernimento, uma distinta visão do mundo e sem cedências a “grupos de interesses instalados”, o PSD tem condições para encontrar soluções inovadoras para os problemas que afectam a nossa comunidade, independentemente do que pode vir a encontar “debaixo do tapete”.

Ao longo do seu percurso, o PSD tem tido normalmente a responsabilidade histórica de corrigir os desvarios e desmandos dos outros. Poderá ser assim também agora em Alcochete.

No seu projecto político, a educação, como a primeira garantia dos direitos individuais de cidadania, terá certamente um enfoque especial. O ambiente e urbanismo configuram uma outra das suas prioridades porquanto representam um domínio relevante para o quotidiano dos cidadãos. E a situação sócio-económica da CMA exige um diferente paradigma de gestão, mais eficiente, transparente e rigoroso. Igualmente, a recusa em propagandear a realização da grande obra pública e outras iniciativas que depois “não passam do “papel” constitui um propósito a ter em conta.

As propostas do PSD para Alcochete serão sempre propostas exequíveis e de verdade.

Decorridos trinta e nove anos de vida em Democracia, revela-se necessário assumir a diferença e mostrar que o PSD é uma alternativa com programa, ideias e pessoas capazes. Com responsabilidade na actuação e sinceridade na palavra, a Dra Rosário Prates e a sua equipa saberão estar à altura caso Alcochete lhes queira conceder uma oportunidade.

O nosso município vive hoje um dos maiores desafios da sua história recente. Por isso, é incontornável mudar se quiser vir a ter um futuro mais promissor. As Autárquicas estão aí...

ALCOCHETE. ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2013 (3)

Falta cerca de um mês para se realizarem as primeiras eleições em Portugal no período de tutela da “troika” e após a gestão ruinosa socialista. Estas eleições revestem-se de importância para a estabilidade da sociedade e serão a prova do bom rumo que o país tem tido, apesar dos mares tumultuosos que têm surgido.

Importa relevar que estas são eleições de componente local e é sob esse prisma que as mesmas têm que ser analisadas em especial num concelho como Alcochete, onde o “forró” da gestão autárquica continua a ser uma realidade dos tempos antigos dos “sovietes”, que aparentemente mandavam alguma coisa. Os tempos agora são outros e exige-se maior transparência no uso dos recursos disponíveis.

Vive-se uma aparente anestesia coletiva após o período das Festas do Barrete Verde e das Salinas, porque a população tem-se alheado dos verdadeiros valores da política local; este status é da responsabilidade total das forças políticas mas muito conveniente a quem está no poder, porque mascara desse modo as suas incompetências e irresponsabilidades enquanto políticos e gestores.

Uma pequena nota, para a falta de sensatez e de respeito dos dirigentes socialistas (já é hábito) quebrarem uma tradição: durante as festas e corridas de toiros não é comum ocorrerem atos mediáticos de campanha eleitoral. As ações só empobrecerem os seus atores. Aqueles foram os mais visíveis, mas não podemos deixar de referir que uma candidatura composta por um conjunto de miseráveis e cobardes na política, não foram capazes de assumir uma candidatura como partido, andaram a passear-se junto da charanga e de outros eventos com lenços ao pescoço.

Senhoras e senhores, que querem ter responsabilidades na política saibam ser dignos dos cargos que eventualmente venham a ser eleitos. Tudo que fizerem de outro modo favorece a força política maioritária no poder autárquico até à data. 

Entramos na reta final do combate difícil que se avizinha. Em todo este período estamos certos que o grupo de candidatos que integram as listas do PSD, que têm mantido um comportamento discreto e responsável assim permanecerão, porque os valores e o respeito pelas pessoas assim o exige. Tal como tem ocorrido no país os homens e mulheres do PSD saberão marcar a diferença; desenganem-se aqueles que pensam que por Alcochete acontecem fenómenos de falsos independentes que fugiram do partido para ir concorrer noutros locais.

A pouco tempo do ato eleitoral a unidade e coesão de todos é fundamental para derrotar uma candidatura dita comunista que de conteúdo pouco ou nada acrescenta, para além do seu próprio comodismo; derrotar uma candidatura socialista onde proliferam os maus exemplos de atividades importadas de outros concelhos e derrotar uma pseudocandidatura na qual apenas sobressai uma personalidade simpática das gentes de Alcochete, porque a sustentabilidade da mesma é constituída por gente que nem organização partidária - funcional consegue implementar.

Estamos cientes que após o dia 29 um ciclo novo se abrirá e para que tal aconteça é imperioso que os militantes e simpatizantes do PSD estejam conscientes das suas responsabilidades e não temam defender as suas (nossas) convicções no combate “boca a boca” que urge empreender. Está nas nossas mãos darmos um futuro melhor aos cidadãos de Alcochete.

ALCOCHETE. ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2013 (2)

Faltam três meses para um novo ato eleitoral em Portugal e nomeadamente em Alcochete. Os candidatos à Presidência da Câmara Municipal estão apresentados.


É o momento para se exporem e a população conhecer as alternativas à atual presidência. Talvez o futuro não seja promissor para este pequeno concelho, porque numa corrida ao sprint não será possível inverter a incompetência, a incoerência e a irresponsabilidade que abunda na gestão autárquica em Alcochete.

Quem andou durante anos a nada fazer e apenas ser simpático e distribuir beijos e abraços pelos eleitores (em especial os mais idosos) vai conseguindo enganar na governação autárquica.

Compete, às lideranças politicas locais desmascarar toda a nefasta situação.

Do atual Presidente da Câmara já sabemos que nada virá de bom, até porque os seus três eixos na candidatura de há 8 anos foram esquecidos e atirados para as “calendas gregas”.

A candidata socialista é uma reciclagem de forma direta e indireta do passado não muito longínquo, que nem peso interno granjeou no momento adequado e na falta de alternativa atiram para a fogueira alguém fotogénica, mas sem conteúdo nas ideias.

O candidato vindo do parceiro minoritário no governo nacional, é um excelente número de maquilhagem política, porque dada a falta de liderança de política local capaz, apresentam uma personalidade com garra e combatividade para enfrentar difíceis tarefas, mas nada vocacionado para um ato desta importância que é gerir dinheiros públicos.

Não tenhamos dúvidas que combate eleitoral será feito entre a força que manipula dos destinos da gestão autárquica e a candidatura do PSD. Duas razões principais para tal cenário: tentarão discutir politica nacional em eleições autárquicas e a segunda razão só o PSD é alternativa ao modelo de gestão.

Neste momento, importa unir militantes e candidatos na lista do PSD, desde a candidata à presidência ao último suplente nas listas. Se nem sempre a candidata pode estar presente, terá que haver um esforço redobrado de todos para não descurar os acontecimentos nos próximos meses.

Se fosse líder concelhio não teria indecisões sobre a necessidade de marcar a agenda da atividade politica local e agendar um encontro com denominação que for entendida na qual participem militantes e simpatizantes do PSD.

Todos seremos poucos para defender as políticas governativas nacionais e atacar as políticas governativas locais.

Sistemas Intermunicipais: Simarsul e Amarsul

Será verdade que as empresas que gerem os sistemas intermunicipais que tratam dos efluentes e da recolha de resíduos sólidos na Península de Setúbal, a Simarsul e a Amarsul, estão passando por um quadro de dificuldades assinalável?...
 À Simarsul, que trata dos efluentes de sete dos nove Municípios da Península, a dívida dos seus accionistas cresceu 52% de 2011 para 2012, atinge um montante de 32 milhões de euros...a Cãmara do Seixal deve cerca de 13 milhões de euros e a do Barreiro com 6 milhões de euros constituem os casos mais gravosos...a Simarsul realizou um investimento na ordem dos 219 milhões de euros e vê agora a sua viabilidade em causa por força dos seus principais accionistas...quando se sabe que as autarquias recebem os pagamentos dos municípes, empresas e outros (nas facturas) pelo serviço prestado, cujas verbas são receitas consignadas que não podem ser afectada a outros fins...
À Amarsul, que integra a totalidade dos Municípios da Península,a dívida global atinge cerca de 20 milhões de euros, sendo a Câmara de Setúbal a maior devedora com cerca de 9 milhões de euros, logo seguida pela Cãmara do Seixal...e esta empresa que realizou investimentos de 112 milhões de euros igualmente se confronta, tal como a Simarsul, com uma situação alarmante porquanto os seus accionistas cobram e não pagam...será isto verdade?...
Que se pode fazer para preservar no domínio público um património desta natureza...este modelo de empresas tornou-se caso de sucesso em termos de investimento e de estrutura accionista que oportunamente a Administração Central idealizou em parceria com o Poder Local...não se pode nem deve desperdiçar o trabalho feito devido a incumprimentos que uma gestão deficiente da coisa pública tem levado a cabo em algumas  autarquias...talvez alterar o paradigma de gestão ou os actores responsáveis por ela seja de todo conveniente...porque, a continuar assim, esta dívida terá de ser assumida pelo Estado e vai, por isso mesmo, estender-se de forma imperativa aos portugueses, instituições e empresas de outras regiões, o que é manifestamente imoral...
Por força destas dívidas, tanto se fala agora na privatização dos 51% que a EFG, sub-holding da Águas de Portugal, detém naquelas empresas...mas a manterem-se dívidas de montantes consideráveis, as quais, caso nada seja feito, vão conduzir inexoravelmente as empresas à insolvência, não restará então outra alternativa...e aqui o Poder Local tem uma palavra essencial...ou muda de paradigma, tornando-se mais eficiente e racional no modo como lida, enquanto accionista, com as duas empresas públicas acima citadas ou então terá de ser mudada a estrutura accionista das mesmas...concessionando-as a privados...parece-me a mim que uma diferente perspectiva autárquica assente numa outra visão de ver o mundo será susceptível de solucionar a curto/médio este problema...
Retomando a questão inicial: serão estas dívidas verdade?...

ALCOCHETE. ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2013

Faltam pouco mais de seis meses para fazer-se a avaliação de um mandato que já prolonga terrivelmente em sete anos. A incompetência, a irresponsabilidade e o ilusionismo de gestão têm prosseguido.

Não tenhamos dúvidas que o poder instituído vai desviar as atenções dos eleitores para a crise genérica do país procurando assim que não se discuta as situações locais, mas a preocupação é que durante estes anos reinaram de forma silenciosa e sem obstáculos no contraditório.

Nesta corrida de sprint até ao dia do ato eleitoral é urgente surgir uma candidatura credível, competente e séria que em pouco tempo demonstre o mal que tem acontecido nos últimos anos no Concelho.

A arte de governar não se cinge a gerir o dia-a-dia mas a tomar decisões para o futuro e algumas delas vão para além dos mandatos eleitorais, o que não tem acontecido por estas bandas.

Há muito anos que se sabia que a Câmara Municipal vivia acima das suas possibilidades económicas e financeiras, não é de estranha que em ano de eleições tenham aprovado uma diminuição do orçamento. A pergunta que deve ser feita é porque só agora e a outra, porque não foram mais longe para dar um rumo mais equilibrado.

Estes senhores que criticam o capitalismo, mas gerem os seus atos como capitalistas do capital alheio. Adquirirem serviços e contratarem fornecimentos em que demoram tempo infindáveis, estão a usufruir de bens alheios e pagam tarde, contribuem em muito para o endividamento das empresas.

Mas, estejamos a atentos que nos próximos meses vão surgir as obras de maquilhagem das estradas e outras pequenas de decoração que não são mais do que números de ilusionismo.

Urge, mostrar aos eleitores que há outras opções que emanam do dever de cidadania.