Como seria de esperar...
A IMPORTÂNCIA DE ULTRAPASSAR UM OBSTINADO IMOBILISMO
Como seria de esperar, começaram a surgir no Concelho as primeiras reacções das gentes afectas ao PCP e aos interesses instalados contra as propostas e finalidades consagradas no Documento Verde de Reforma do Poder Local. Reacções de repúdio e rejeição à vontade de mudança, ao desejo de instituir um novo paradigma de gestão, de funcionamento orgânico e de organização territorial, cujo objectivo visa, no fundo, resolver os problemas e bloqueios estruturais com que o Município hoje se confronta.
Nada fazer significa desperdiçar a oportunidade histórica de levar a cabo uma profunda reforma nos actuais modelos e estruturas existentes, que, por razões de sustentabilidade financeira e adequação aos recursos disponíveis, dificilmente pode continuar a ser adiada. Oportunidade que Alcochete e muitas outras autarquias não devem perder porquanto em quase todas elas, independentemente do partido que governa, o despesismo, o endividamento e as “gorduras” tem sido uma constante. O Poder Local está acostumado a gastar demais. Daí que esta reforma se traduza numa inevitabilidade para o Municipalismo em Portugal. Uma desejável inevitabilidade.
De qualquer modo, devo dizer que a relutância em mudar parece-me precipitada e fora de contexto. Estará eventualmente relacionada com alguma impreparação e desconhecimento quanto à matéria em causa ou com o receio de perder protagonismo e influência no Concelho. Ou então por manifesta incapacidade de levar avante tão exigente reforma, hipótese esta em que não creio.
Ainda Sobre o Plenário...
No Plenário realizado, em 5NOV, no Samouco, tornou-se evidente a dificuldade que os autarcas presentes patentearam para acompanhar os desígnios e propósitos do Governo, plasmados no Documento Verde. De perceberem o que está em causa e o que se tem de fazer.
De facto, não estavam bem documentados. Para o estarem, bastava apenas um bom trabalho de casa; bastavam somente algumas diligências prévias junto da Secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa; uma mera consulta ao Portal do Governo ou, em última análise, um simples pedido de informação junto da estrutura local do principal partido que suporta o Governo. Se isso tivesse sido feito, então sim, estariam em condições de interagir com a população, auscultando opinões e esclarecendo com verdade. Bastava um pouco de humildade democrática e bem diferente teria sido o rumo que aquela famigerada reunião tomou. Foram para o Plenário mal preparados e o que lá disseram estava completamente errado. Negligenciaram e falharam.
Só que, se calhar, o que fizeram, fizeram-no de modo premeditado. Provavelmente, o fim último dos responsáveis comunistas presentes estava antecipadamente delineado com um outro propósito. Que seria o de levar para “ manifestações de rua” todos aqueles que, de boa fé, no Samouco, ainda acreditam no seu discurso. Conduzir as pessoas a “tribunas populares” não apenas contra a reforma do Poder Local mas contra tudo aquilo que o PCP entende dever combater. Impôr uma “democracia de megafone” quando a democracia autêntica se exerce através do voto. Deliberar com “barulho” em vez de ouvir, falar e decidir com serenidade. Fazer “chicana política e espalhafato”. Que nada acrescenta de novo mas ajuda à turbulência e à agitação, gerando condições propícias para que a instabilidade social se instale e, consequentemente, qualquer reforma ou mudança estrutural não tenha condições para avançar.
Enfim...naquele dia, o Samouco soube resistir à tentativa de quem quis levar o seu povo para a rua. A intenção comunista foi habilmente desmontada mesmo antes de ter sido formalmente apresentada. Contudo, ficou clara a ideia de total rejeição por parte dos autarcas quanto à anunciada reforma e aos objectivos essenciais do Documento Verde.
Governar em Alcochete...
Mas esta obstinação pelo imobilismo, pela aversão ao progresso, característica da “velha esquerda conservadora”, tem actuamente uma importante contrariedade...
Em Alcochete, o arco partidário democrático, composto pelo PSD, PS e CDS/PP, por esta ordem de grandeza, obteve nas últimas eleições legislativas entre 75% e 80% dos votos expressos em urna. O Governo da República emerge deste arco e o principal partido que lhe dá apoio, o PSD, foi quem ganhou as eleições no País... e em Alcochete. Tem, por isso, o Governo toda a legitimidade para governar o País...e Alcochete. E também toda a legitimidade para, no pleno exercício das suas competências, desencadear uma vasta operação de reforma do Poder Local no País...e igualmente no Concelho de Alcochete. Reforma que decorre do seu manifesto eleitoral, das recomendações da “Troika” e se assume como um instrumento que tem por fim transformar o actual figurino da gestão autárquica em Portugal.
Alcochete não é uma “ilha”, na qual os autarcas da maioria dominante, há muitos anos no poder, gostam de se apresentar como os únicos capazes de apontar direcções, de definir estratégias. Onde se acham, só eles, com autoridade para exprimir opinião. Contudo, Alcochete não é, nem pode ser, “propriedade de ninguém”, de nenhum grupo ou facção. Afirma-se, pelo contrário, como uma terra onde se cultiva a diversidade, a pluralidade e o direito à livre escolha.
O povo de Alcochete deu ao Governo a legitimidade suficiente para este promover as reformas que resultam do seu compromisso eleitoral. Não faz assim nenhum sentido que a maioria comunista tencione organizar-se numa “minoria de bloqueio” irredutível, disposta a impedir que a reforma do Poder Local não possa ser levada por diante aqui no Concelho.
Os orgãos autárquicos em funções e a sua base social de apoio não podem pensar que a sua palavra seja determinante... para que nada se faça. Constituem realmente uma voz influente, com peso político, mas ela não é decisiva e muito menos será a palavra final. Tanto no caso concreto desta reforma como em outras mais, cujo interesse público seja de inegável importância.
Romper o Imobilismo...
Por outro lado, surge igualmente o imperativo de romper com a tradicional inacção e conservadorismo de certas instituições e sectores sociais locais quando se aborda a temática da reestruturação da autarquia. Circulando à volta da Câmara Municipal, embriagados pelo poder, falam como ela fosse propriedade sua. A sua prioridade consiste apenas em preservar o “status quo”, não se dando conta da necessidade de inovar e compreender os sinais de mudança que pairam no ar.
Também aqui torna-se evidente que os interesses instalados necessitam de ser removidos para que a reforma avance e se constitua numa inelutável realidade. A fim de ser possível atacar alguns anacronismos que urgem ser ultrapassados, entre os quais, muito sinteticamente, destaco:
- O Município mantém limites territorias com o Município vizinho, nos núcleos urbanos do Samouco e Fonte da Senhora, que são uma aberração;
- Uma Freguesia, Alcochete, por si só, representa cerca de 92% do território municipal; as duas restantes apenas 8% do mesmo;
- A Câmara possui uma estrutura orgânica pesada, com custos de funcionamento exorbitantes (basta olhar para o custo anual que cada divisão comporta) e, por muito que custe dizer, um número de funcionários acima da média nacional (23 por cada mil habitantes quando a média nacional é de 19 por cada mil);
- A descentralização de competências nas Freguesias não tem grande significado, quando a relação de proximidade destas com os municípes deveria ser melhor aproveitada.
Por tudo isto e muito mais, a Reforma do Poder Local vem no tempo certo. Embora, face ao desenrolar dos últimos acontecimentos, a perspectiva seja a de não contar com o PCP, nem com qualquer dos orgãos autárquicos eleitos, para implementar as mudanças que se revelam indispensáveis.
O que se pretende afinal é simplificar as estruturas existentes, fomentar a coesão territorial, ganhar escala na gestão corrente e, acima de tudo, reforçar as competências e a autonomia das Freguesias. Alcochete só ganha com isso.
Neste sentido, combater o imobilismo afigura-se um dever de cidadania e participação cívica, apesar dos muitos escolhos que há a enfrentar. Com sucesso ou não, o futuro o dirá. Tem a palavra o Concelho.
Aos democratas compete, de forma persistente, continuarem a defender os valores democráticos, a ética republicana e a Liberdade, instaurada em 25ABR74 mas apenas consolidada definitivamente após o 25NOV75...e esperar que Alcochete lhes venha a conceder uma oportunidade. Até lá, somente resta irem apresentando propostas e soluções que ajudem os nossos autarcas a melhor reflectirem e decidirem quanto aos caminhos do futuro.
João Manuel Pinho
Samouco
A IMPORTÂNCIA DE ULTRAPASSAR UM OBSTINADO IMOBILISMO
Como seria de esperar, começaram a surgir no Concelho as primeiras reacções das gentes afectas ao PCP e aos interesses instalados contra as propostas e finalidades consagradas no Documento Verde de Reforma do Poder Local. Reacções de repúdio e rejeição à vontade de mudança, ao desejo de instituir um novo paradigma de gestão, de funcionamento orgânico e de organização territorial, cujo objectivo visa, no fundo, resolver os problemas e bloqueios estruturais com que o Município hoje se confronta.
Nada fazer significa desperdiçar a oportunidade histórica de levar a cabo uma profunda reforma nos actuais modelos e estruturas existentes, que, por razões de sustentabilidade financeira e adequação aos recursos disponíveis, dificilmente pode continuar a ser adiada. Oportunidade que Alcochete e muitas outras autarquias não devem perder porquanto em quase todas elas, independentemente do partido que governa, o despesismo, o endividamento e as “gorduras” tem sido uma constante. O Poder Local está acostumado a gastar demais. Daí que esta reforma se traduza numa inevitabilidade para o Municipalismo em Portugal. Uma desejável inevitabilidade.
De qualquer modo, devo dizer que a relutância em mudar parece-me precipitada e fora de contexto. Estará eventualmente relacionada com alguma impreparação e desconhecimento quanto à matéria em causa ou com o receio de perder protagonismo e influência no Concelho. Ou então por manifesta incapacidade de levar avante tão exigente reforma, hipótese esta em que não creio.
Ainda Sobre o Plenário...
No Plenário realizado, em 5NOV, no Samouco, tornou-se evidente a dificuldade que os autarcas presentes patentearam para acompanhar os desígnios e propósitos do Governo, plasmados no Documento Verde. De perceberem o que está em causa e o que se tem de fazer.
De facto, não estavam bem documentados. Para o estarem, bastava apenas um bom trabalho de casa; bastavam somente algumas diligências prévias junto da Secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa; uma mera consulta ao Portal do Governo ou, em última análise, um simples pedido de informação junto da estrutura local do principal partido que suporta o Governo. Se isso tivesse sido feito, então sim, estariam em condições de interagir com a população, auscultando opinões e esclarecendo com verdade. Bastava um pouco de humildade democrática e bem diferente teria sido o rumo que aquela famigerada reunião tomou. Foram para o Plenário mal preparados e o que lá disseram estava completamente errado. Negligenciaram e falharam.
Só que, se calhar, o que fizeram, fizeram-no de modo premeditado. Provavelmente, o fim último dos responsáveis comunistas presentes estava antecipadamente delineado com um outro propósito. Que seria o de levar para “ manifestações de rua” todos aqueles que, de boa fé, no Samouco, ainda acreditam no seu discurso. Conduzir as pessoas a “tribunas populares” não apenas contra a reforma do Poder Local mas contra tudo aquilo que o PCP entende dever combater. Impôr uma “democracia de megafone” quando a democracia autêntica se exerce através do voto. Deliberar com “barulho” em vez de ouvir, falar e decidir com serenidade. Fazer “chicana política e espalhafato”. Que nada acrescenta de novo mas ajuda à turbulência e à agitação, gerando condições propícias para que a instabilidade social se instale e, consequentemente, qualquer reforma ou mudança estrutural não tenha condições para avançar.
Enfim...naquele dia, o Samouco soube resistir à tentativa de quem quis levar o seu povo para a rua. A intenção comunista foi habilmente desmontada mesmo antes de ter sido formalmente apresentada. Contudo, ficou clara a ideia de total rejeição por parte dos autarcas quanto à anunciada reforma e aos objectivos essenciais do Documento Verde.
Governar em Alcochete...
Mas esta obstinação pelo imobilismo, pela aversão ao progresso, característica da “velha esquerda conservadora”, tem actuamente uma importante contrariedade...
Em Alcochete, o arco partidário democrático, composto pelo PSD, PS e CDS/PP, por esta ordem de grandeza, obteve nas últimas eleições legislativas entre 75% e 80% dos votos expressos em urna. O Governo da República emerge deste arco e o principal partido que lhe dá apoio, o PSD, foi quem ganhou as eleições no País... e em Alcochete. Tem, por isso, o Governo toda a legitimidade para governar o País...e Alcochete. E também toda a legitimidade para, no pleno exercício das suas competências, desencadear uma vasta operação de reforma do Poder Local no País...e igualmente no Concelho de Alcochete. Reforma que decorre do seu manifesto eleitoral, das recomendações da “Troika” e se assume como um instrumento que tem por fim transformar o actual figurino da gestão autárquica em Portugal.
Alcochete não é uma “ilha”, na qual os autarcas da maioria dominante, há muitos anos no poder, gostam de se apresentar como os únicos capazes de apontar direcções, de definir estratégias. Onde se acham, só eles, com autoridade para exprimir opinião. Contudo, Alcochete não é, nem pode ser, “propriedade de ninguém”, de nenhum grupo ou facção. Afirma-se, pelo contrário, como uma terra onde se cultiva a diversidade, a pluralidade e o direito à livre escolha.
O povo de Alcochete deu ao Governo a legitimidade suficiente para este promover as reformas que resultam do seu compromisso eleitoral. Não faz assim nenhum sentido que a maioria comunista tencione organizar-se numa “minoria de bloqueio” irredutível, disposta a impedir que a reforma do Poder Local não possa ser levada por diante aqui no Concelho.
Os orgãos autárquicos em funções e a sua base social de apoio não podem pensar que a sua palavra seja determinante... para que nada se faça. Constituem realmente uma voz influente, com peso político, mas ela não é decisiva e muito menos será a palavra final. Tanto no caso concreto desta reforma como em outras mais, cujo interesse público seja de inegável importância.
Romper o Imobilismo...
Por outro lado, surge igualmente o imperativo de romper com a tradicional inacção e conservadorismo de certas instituições e sectores sociais locais quando se aborda a temática da reestruturação da autarquia. Circulando à volta da Câmara Municipal, embriagados pelo poder, falam como ela fosse propriedade sua. A sua prioridade consiste apenas em preservar o “status quo”, não se dando conta da necessidade de inovar e compreender os sinais de mudança que pairam no ar.
Também aqui torna-se evidente que os interesses instalados necessitam de ser removidos para que a reforma avance e se constitua numa inelutável realidade. A fim de ser possível atacar alguns anacronismos que urgem ser ultrapassados, entre os quais, muito sinteticamente, destaco:
- O Município mantém limites territorias com o Município vizinho, nos núcleos urbanos do Samouco e Fonte da Senhora, que são uma aberração;
- Uma Freguesia, Alcochete, por si só, representa cerca de 92% do território municipal; as duas restantes apenas 8% do mesmo;
- A Câmara possui uma estrutura orgânica pesada, com custos de funcionamento exorbitantes (basta olhar para o custo anual que cada divisão comporta) e, por muito que custe dizer, um número de funcionários acima da média nacional (23 por cada mil habitantes quando a média nacional é de 19 por cada mil);
- A descentralização de competências nas Freguesias não tem grande significado, quando a relação de proximidade destas com os municípes deveria ser melhor aproveitada.
Por tudo isto e muito mais, a Reforma do Poder Local vem no tempo certo. Embora, face ao desenrolar dos últimos acontecimentos, a perspectiva seja a de não contar com o PCP, nem com qualquer dos orgãos autárquicos eleitos, para implementar as mudanças que se revelam indispensáveis.
O que se pretende afinal é simplificar as estruturas existentes, fomentar a coesão territorial, ganhar escala na gestão corrente e, acima de tudo, reforçar as competências e a autonomia das Freguesias. Alcochete só ganha com isso.
Neste sentido, combater o imobilismo afigura-se um dever de cidadania e participação cívica, apesar dos muitos escolhos que há a enfrentar. Com sucesso ou não, o futuro o dirá. Tem a palavra o Concelho.
Aos democratas compete, de forma persistente, continuarem a defender os valores democráticos, a ética republicana e a Liberdade, instaurada em 25ABR74 mas apenas consolidada definitivamente após o 25NOV75...e esperar que Alcochete lhes venha a conceder uma oportunidade. Até lá, somente resta irem apresentando propostas e soluções que ajudem os nossos autarcas a melhor reflectirem e decidirem quanto aos caminhos do futuro.
João Manuel Pinho
Samouco
2 comentários:
este Blogue parece que ibernou!
será do frio ?
... ou da austeridade dos subsidios esbulhados?
É verdade...a "coisa" parece que perdeu interesse...devem existir outras preocupações!...
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