Como seria de esperar...

A IMPORTÂNCIA DE ULTRAPASSAR UM OBSTINADO IMOBILISMO

Como seria de esperar, começaram a surgir no Concelho as primeiras reacções das gentes afectas ao PCP e aos interesses instalados contra as propostas e finalidades consagradas no Documento Verde de Reforma do Poder Local. Reacções de repúdio e rejeição à vontade de mudança, ao desejo de instituir um novo paradigma de gestão, de funcionamento orgânico e de organização territorial, cujo objectivo visa, no fundo, resolver os problemas e bloqueios estruturais com que o Município hoje se confronta.
Nada fazer significa desperdiçar a oportunidade histórica de levar a cabo uma profunda reforma nos actuais modelos e estruturas existentes, que, por razões de sustentabilidade financeira e adequação aos recursos disponíveis, dificilmente pode continuar a ser adiada. Oportunidade que Alcochete e muitas outras autarquias não devem perder porquanto em quase todas elas, independentemente do partido que governa, o despesismo, o endividamento e as “gorduras” tem sido uma constante. O Poder Local está acostumado a gastar demais. Daí que esta reforma se traduza numa inevitabilidade para o Municipalismo em Portugal. Uma desejável inevitabilidade.
De qualquer modo, devo dizer que a relutância em mudar parece-me precipitada e fora de contexto. Estará eventualmente relacionada com alguma impreparação e desconhecimento quanto à matéria em causa ou com o receio de perder protagonismo e influência no Concelho. Ou então por manifesta incapacidade de levar avante tão exigente reforma, hipótese esta em que não creio.

Ainda Sobre o Plenário...
No Plenário realizado, em 5NOV, no Samouco, tornou-se evidente a dificuldade que os autarcas presentes patentearam para acompanhar os desígnios e propósitos do Governo, plasmados no Documento Verde. De perceberem o que está em causa e o que se tem de fazer.
De facto, não estavam bem documentados. Para o estarem, bastava apenas um bom trabalho de casa; bastavam somente algumas diligências prévias junto da Secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa; uma mera consulta ao Portal do Governo ou, em última análise, um simples pedido de informação junto da estrutura local do principal partido que suporta o Governo. Se isso tivesse sido feito, então sim, estariam em condições de interagir com a população, auscultando opinões e esclarecendo com verdade. Bastava um pouco de humildade democrática e bem diferente teria sido o rumo que aquela famigerada reunião tomou. Foram para o Plenário mal preparados e o que lá disseram estava completamente errado. Negligenciaram e falharam.
Só que, se calhar, o que fizeram, fizeram-no de modo premeditado. Provavelmente, o fim último dos responsáveis comunistas presentes estava antecipadamente delineado com um outro propósito. Que seria o de levar para “ manifestações de rua” todos aqueles que, de boa fé, no Samouco, ainda acreditam no seu discurso. Conduzir as pessoas a “tribunas populares” não apenas contra a reforma do Poder Local mas contra tudo aquilo que o PCP entende dever combater. Impôr uma “democracia de megafone” quando a democracia autêntica se exerce através do voto. Deliberar com “barulho” em vez de ouvir, falar e decidir com serenidade. Fazer “chicana política e espalhafato”. Que nada acrescenta de novo mas ajuda à turbulência e à agitação, gerando condições propícias para que a instabilidade social se instale e, consequentemente, qualquer reforma ou mudança estrutural não tenha condições para avançar.
Enfim...naquele dia, o Samouco soube resistir à tentativa de quem quis levar o seu povo para a rua. A intenção comunista foi habilmente desmontada mesmo antes de ter sido formalmente apresentada. Contudo, ficou clara a ideia de total rejeição por parte dos autarcas quanto à anunciada reforma e aos objectivos essenciais do Documento Verde.

Governar em Alcochete...
Mas esta obstinação pelo imobilismo, pela aversão ao progresso, característica da “velha esquerda conservadora”, tem actuamente uma importante contrariedade...
Em Alcochete, o arco partidário democrático, composto pelo PSD, PS e CDS/PP, por esta ordem de grandeza, obteve nas últimas eleições legislativas entre 75% e 80% dos votos expressos em urna. O Governo da República emerge deste arco e o principal partido que lhe dá apoio, o PSD, foi quem ganhou as eleições no País... e em Alcochete. Tem, por isso, o Governo toda a legitimidade para governar o País...e Alcochete. E também toda a legitimidade para, no pleno exercício das suas competências, desencadear uma vasta operação de reforma do Poder Local no País...e igualmente no Concelho de Alcochete. Reforma que decorre do seu manifesto eleitoral, das recomendações da “Troika” e se assume como um instrumento que tem por fim transformar o actual figurino da gestão autárquica em Portugal.
Alcochete não é uma “ilha”, na qual os autarcas da maioria dominante, há muitos anos no poder, gostam de se apresentar como os únicos capazes de apontar direcções, de definir estratégias. Onde se acham, só eles, com autoridade para exprimir opinião. Contudo, Alcochete não é, nem pode ser, “propriedade de ninguém”, de nenhum grupo ou facção. Afirma-se, pelo contrário, como uma terra onde se cultiva a diversidade, a pluralidade e o direito à livre escolha.
O povo de Alcochete deu ao Governo a legitimidade suficiente para este promover as reformas que resultam do seu compromisso eleitoral. Não faz assim nenhum sentido que a maioria comunista tencione organizar-se numa “minoria de bloqueio” irredutível, disposta a impedir que a reforma do Poder Local não possa ser levada por diante aqui no Concelho.
Os orgãos autárquicos em funções e a sua base social de apoio não podem pensar que a sua palavra seja determinante... para que nada se faça. Constituem realmente uma voz influente, com peso político, mas ela não é decisiva e muito menos será a palavra final. Tanto no caso concreto desta reforma como em outras mais, cujo interesse público seja de inegável importância.

Romper o Imobilismo...
Por outro lado, surge igualmente o imperativo de romper com a tradicional inacção e conservadorismo de certas instituições e sectores sociais locais quando se aborda a temática da reestruturação da autarquia. Circulando à volta da Câmara Municipal, embriagados pelo poder, falam como ela fosse propriedade sua. A sua prioridade consiste apenas em preservar o “status quo”, não se dando conta da necessidade de inovar e compreender os sinais de mudança que pairam no ar.
Também aqui torna-se evidente que os interesses instalados necessitam de ser removidos para que a reforma avance e se constitua numa inelutável realidade. A fim de ser possível atacar alguns anacronismos que urgem ser ultrapassados, entre os quais, muito sinteticamente, destaco:
- O Município mantém limites territorias com o Município vizinho, nos núcleos urbanos do Samouco e Fonte da Senhora, que são uma aberração;
- Uma Freguesia, Alcochete, por si só, representa cerca de 92% do território municipal; as duas restantes apenas 8% do mesmo;
- A Câmara possui uma estrutura orgânica pesada, com custos de funcionamento exorbitantes (basta olhar para o custo anual que cada divisão comporta) e, por muito que custe dizer, um número de funcionários acima da média nacional (23 por cada mil habitantes quando a média nacional é de 19 por cada mil);
- A descentralização de competências nas Freguesias não tem grande significado, quando a relação de proximidade destas com os municípes deveria ser melhor aproveitada.

Por tudo isto e muito mais, a Reforma do Poder Local vem no tempo certo. Embora, face ao desenrolar dos últimos acontecimentos, a perspectiva seja a de não contar com o PCP, nem com qualquer dos orgãos autárquicos eleitos, para implementar as mudanças que se revelam indispensáveis.
O que se pretende afinal é simplificar as estruturas existentes, fomentar a coesão territorial, ganhar escala na gestão corrente e, acima de tudo, reforçar as competências e a autonomia das Freguesias. Alcochete só ganha com isso.
Neste sentido, combater o imobilismo afigura-se um dever de cidadania e participação cívica, apesar dos muitos escolhos que há a enfrentar. Com sucesso ou não, o futuro o dirá. Tem a palavra o Concelho.
Aos democratas compete, de forma persistente, continuarem a defender os valores democráticos, a ética republicana e a Liberdade, instaurada em 25ABR74 mas apenas consolidada definitivamente após o 25NOV75...e esperar que Alcochete lhes venha a conceder uma oportunidade. Até lá, somente resta irem apresentando propostas e soluções que ajudem os nossos autarcas a melhor reflectirem e decidirem quanto aos caminhos do futuro.


João Manuel Pinho
Samouco

PLENÁRIO NO SAMOUCO...A VERDADE E A MISTIFICAÇÃO

Organizado pela autarquia, realizou-se, em 5Nov do corrente, no salão nobre da Junta, um Plenário para análise do Documento Verde de Reforma da Administração Local e discussão sobre o futuro da Freguesia do Samouco.

Decorrente da versão inicial da matriz ínsita no citado documento, onde se estabelecem os critérios para uma nova organização territorial, a Freguesia do Samouco seria, em princípio, agregada à de Alcochete, dando origem a uma nova Freguesia. Este o principal motivo da reunião, embora sobre outras matérias, igualmente importantes, estivesse também prevista uma breve abordagem.

Se tudo corresse normalmente a assembleia poderia ter sido esclarecedora, frutuosa para as pessoas perceberem tudo o que está em causa, designadamente no tocante à necessária redução de custos e contenção dos níveis de endividamento que no Poder Local ameaçam tornar-se incontroláveis. Que o País começa a ter dificuldades em suportar dada a escassez dos recursos disponíveis.

O Plenário prometia e poderia até revelar-se uma reunião de autarcas e “samouqueiros” deveras interessante. Um contributo para ajudar a explicar os contornos do que o governo pretende com esta reforma e quais as suas implicações para a Freguesia e Concelho.

Infelizmente nada disso aconteceu. A reunião, até certo momento, redundou num imenso comício de natureza politico-partidário, com rejeição imediata de tudo o que está subjacente ao Documento Verde e repúdio sumário de algumas reflexões que alguns, poucos, sobre o mesmo têm vindo a divulgar, em diferentes fóruns de comunicação, apenas com o singelo intuito de contribuir para um debate sério e alargado.

Lamentavelmente, ainda houve tempo para um inoninável exercício de revanche sobre “samouqueiros e samouqueiros” que discordam das políticas prosseguidas e apontam caminhos alternativos para que o Concelho entre num rumo de modernidade. Um triste momento protagonizado pelos nossos autarcas que, pelos vistos, têm muitas dificuldades em conviver com a crítica construtiva. Adiante...

A impreparação e a desactualização foram a nota dominante nos autarcas que iam usando da palavra. Tudo ia sendo dito como se a Freguesia de Samouco fosse agregada. A desinformação era evidente e a manipulação começava a tomar forma uma vez que a população estava a ser levada ao engano.

Até que o Presidente da Comissão Politica Concelhia do PSD/ Alcochete, Luíz Batista, uma pessoa agora melhor conhecida no Samouco, um trabalhador incansável pelas causas do Concelho, veio informar o Plenário que a Freguesia do Samouco não iria ser extinta e o Concelho não iria perder nenhuma das suas Freguesias. Muitos ficaram perplexos. Especialmente a gente ligada à CDU e ao poder dominante. Siderados com tal novidade. E relutantes em acreditar porque entendiam não estar enganados. Mas estavam.

Por seu turno, apesar de expectante, a maioria da população bateu palmas de satisfação. Afinal o que estava sendo anunciado pelos autarcas não correspondia à verdade. A Freguesia do Samouco continuava a ser uma realidade.

Merecem, por isso, uma palavra de saudação as estruturas do PSD que, conjuntamente com o Governo, vêm trabalhando discretamente sobre a problemática do novo mapa territorial e a nova organização do Poder Local. Tendo chegado à conclusão que Freguesias com determinada tipologia, como a do Samouco, devem continuar a existir.

De resto, também diversos elementos do PSD local têm-se debruçado sobre estas questões, antecipando cenários e modalidades de acção, algumas das quais já publicadas em edições anteriores do “Alcaxete”, caso as diligências feitas previamente junto do Governo viessem a tornar-se infrutíferas e a Freguesia tivesse de acabar. Um desses cenários apontava para que o edifício sede da nova Freguesia a constituir fosse instalado no Samouco. Assim, o Samouco nada ficaria a perder também. Opção que, no entanto, se esgotou face aos novos desenvolvimentos que conduziram à manutenção da Freguesia do Samouco...

Tudo isto baralhou os nossos autarcas.e seus correligionários, incapazes de perceberem a realidade dos factos e as dinâmicas que o Documento Verde contém. Este documento traduz-se ainda hoje numa proposta aberta...aberta a sugestões exequíveis, coerentes e válidas. Assim sendo, perante a pertinência e lucidez do trabalho apresentado pelas estruturas do PSD, o Governo veio a modificar, na quinta feira anterior ao dia do famigerado Plenário, a matriz inicialmente proposta, ocasionando, em consequência, que a situação em relação à Freguesia do Samouco, tal como a de algumas outras, se alterasse por completo. Felizmente.

Justifica ainda particular realce a presença no Plenário de dezenas de pessoas vindas de Alcochete quase todas afectas à CDU e aos interesses instalados. Mobilizaram-se e vieram em peso ao Samouco. Quase diria serem estes “alcochetanos” quem constitui a base eleitoral dos autarcas do Samouco. Pareciam estar presentes mais “alcochetanos” que “samouqueiros”. Com a nítida intenção de levar um pacífico Plenário popular, alegadamente convocado para esclarecer e informar, a transformar-se depois em posterior “manifestação de rua”. Transmitindo do Samouco a imagem de uma vila onde predomina a “democracia de rua”. Numa atitude de demagogia e manipulação que será sempre rejeitada pela população, hoje muito mais conhecedora e instruída. Com o objectivo de conduzir as gentes do Samouco não sei para onde...

Pretensão que se esboroou face à decisiva intervenção e corajoso anúncio do Presidente do PSD local, Luiz Batista. Para decepção daquela gente e dos nossos autarcas...com as gentes do Samouco a assistirem a toda esta encenação impávidos e serenos.

No final, as coisas chegaram a bom termo para a Freguesia do Samouco. Quando à volta do nosso Concelho, se calhar, muitas Freguesias de outros Municípios irão “fechar portas”.

Pelo que se viu, impõe-se dizer que o funcionamento da democracia tem regras próprias e específicas. A sua subversão é perigosa e, por essa razão, deve ser repudiada. Por todos nós, democratas. Enfim...foi salutar verificar que o Samouco recusou o populismo.

Acções deste tipo, infelizes como se sabe, apenas contribuem para afastar as gentes do Samouco das gentes de Alcochete...apenas ajudam a dividir populações. Desgraçadamente...

O Municipalismo português, com mais de um século de existência, acumulou no decurso do tempo assinaláveis anacronismos. Por isso, a reforma que se pretende implementar, constante no Documento Verde, e não no “livro negro” como os nossos autarcas o intitulam, deve ser levada para diante. A Freguesia do Samouco, assim como todas as demais, com ela muito irá beneficiar e terá então a oportunidade de implementar novos modelos de planeamento e gestão muito mais equilibrados e sustentáveis.

Para terminar, importa sublinhar que naquele Plenário venceu a democracia, tendo a verdade prevalecido sobre o arrivismo. O trabalho dos democratas, trabalho discreto, laborioso, feito com muita sensatez e competência, teve sucesso, chegou a bom porto e, com isso, ganhou a Samouco. A mistificação foi desmistificada.

Oxalá que, doravante, os nossos autarcas, perante as dificuldades e os desafios que se avizinham, tenham o discernimento suficiente para fazer bom uso dos seus poderes e respectivas competências. Não entrando em processo de autofagia. Por ora, como disse, ganhou o Samouco.

João Manuel Pinho

Samouco

PS* Texto escrito segundo o antigo acordo ortográfico.