Na última Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Alcochete fomos confrontados, entre outros assuntos, com o Relatório de Gestão e Contas de exercício da Câmara Municipal, referente ao ano de 2010. Confesso que acalentava esperanças e acreditava sobretudo que os resultados constantes nos documentos inerentes a tal matéria nos pudessem conduzir a um exercício mental longo e intenso proveniente do investimento e execução que este executivo autárquico pudesse ter efectuado, nada mais errado….
Senão vejamos:
Face ao ano anterior, os denominados Impostos Indirectos registaram uma diminuição de 37,91%, relativamente ao valor orçamentado registou-se um desvio negativo de 85,30% que se deve fundamentalmente à descida verificada na cobrança do Imposto de Loteamento e Obras, que apresenta um decréscimo de 34,98% relativamente a 2009, no entanto e comparando com o valor orçamentado registou-se um desvio negativo de 89,17%. Este cenário agravou-se ainda mais perante a recessão do mercado imobiliário e consequente crise ao nível do sector da construção civil. Em Dezembro ultimo, aquando da discussão com vista à Aprovação do Orçamento para 2011, os deputados da bancada do Partido Socialista alertaram para este facto, contudo os responsáveis pela gestão camarária ignoraram esse apelo e mantiveram a previsão, para o ano em curso, de um milhão de euros em obras e loteamentos quando em 2010 apenas executaram cerca de 160.000€. O mesmo acontece em relação às receitas, se atentarmos na taxa de execução da receita, que se situa nos 67,66%, comprovamos que a mesma se encontra manifestamente abaixo do orçamentado.
Da vasta documentação a que tivemos acesso, deparo-me com a dificuldade de encontrar um ponto de equilíbrio que me permita aferir de modo objectivo, claro e conciso uma doutrina que identifique uma avaliação de gestão equilibrada e que se traduza na qualidade de vida dos munícipes. No entanto, não posso deixar de referir alguns dados que me parecem de todo pertinentes e do ponto de vista da análise bastante importante. Assim e no capitulo da receita regista-se na edilidade um acréscimo de 5,74%, continuando a merecer especial destaque o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que cresceu 26,15% neste exercício.
No que concerne à despesa, registe-se como positivo, algum esforço na contenção das despesas correntes, contudo, não tenhamos dúvidas e ilusões. É necessário maior empenho, é elementar em nome da consolidação e sustentabilidade das finanças municipais, adquirir uma postura mais rigorosa e pragmática na gestão dos dinheiros públicos redefinindo prioridades em prol dos interesses supremos da população.
Todavia existem outras preocupações e inquietações, que de modo global todos devemos reflectir e estou a referir-me ao endividamento a curto, médio e longo prazo.
A divida a curto prazo, em termos percentuais, aumentou cerca de 14% desde 2007, são cerca de 4 milhões de euros. Mais preocupante é a divida a médio e longo prazo, só o endividamento às Instituições de Crédito já ultrapassa os 4 milhões e 800 mil euros e em 3 anos teve um abismal aumento de 82%. O total da divida a terceiros aumentou em 43% em 3 anos e situa-se praticamente nos 9 milhões de euros. Registe-se também que 27,19% das actividades do município são financiadas por capitais alheios.
Um dos indicadores de maior relevo de uma boa gestão, é a taxa de execução do PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e de facto em 2010, o elenco CDU proporciona-nos uns sofríveis 24,31%, o que evidencia que os orçamentos camarários da CDU são instrumentos irrealistas. É obvio que tratando-se de um Plano Plurianual existem eventualmente obras que apenas estarão prontas no ano subsequente, mas se considerarmos que em 2009 a taxa de execução foi de 32% e em 2008 de 27%, começa a ser confrangedor o facto de os investimentos nunca mais estarem concluídos.
No entanto, é pertinente verificar que apesar da drástica subida do valor total da dívida, a mesma não acompanha de modo algum o investimento efectuado. Torna-se cada vez mais frustrante verificar que todos os anos são elaborados orçamentos acima dos 7 milhões de euros, para depois nos confrontarmos com uma parca realidade bem mais diferente.
No que concerne aos indicadores estruturais, aproximamo-nos, sobretudo, da realidade da nossa autarquia. Aqui verificamos que as despesas com o pessoal cresceram mais de 2,6% de 2007 para 2010, representando actualmente 51,76% da despesa total, ao passo que o montante investido se cifra nuns meros 17,68%, o que traduz um decréscimo de 11,16% em relação ao ano precedente.
É especialmente neste capítulo que se verifica a incapacidade da edilidade em realizar obra e as suas respectivas causas.
Infelizmente para o concelho de Alcochete e suas populações, o ano de 2010 foi mais um ano perdido.
Tenho consciência de que todos merecemos mais.
Não basta que Alcochete seja uma terra de encantos e emoções, é preciso que a sua população se sinta encantada, mas parece-me a mim que face ao exposto, vivemos mais emocionalmente os desencantos do que propriamente as emoções.
Fernando Pinto
Deputado Municipal do PS
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