O rei vai nu

Estruturas partidárias locais são objecto de acusações abjectas; a administração do município sobrepõe-se sem pudor às iniciativas dos particulares...e tudo vai bem...quero dizer...tudo vai mal porque o rei vai nu.
Vivo na esperança de um dia o povo ver que estes comunistas desfilam em camisa e soltar contra eles a gargalhada geral.

Indignação

Há pouco mais de um ano revelei neste blogue que, segundo dados estatísticos de 2005, cada residente contribuía anualmente com a significativa verba de 776€ (cerca de 155 contos em moeda antiga) para as receitas da autarquia.
São mais de 2€ diários de colecta por cidadão, embora dificilmente se vislumbrem os benefícios reais desse esforço individual e jamais algum eleito se julgasse no dever de apresentar justificações.
Contudo, a crer num comentário publicado em texto inserido mais abaixo, Fernando Pinto revela que a autarquia concedeu um subsídio de 40.000€ à Feira do Cavalo, a realizar durante quatro dias da próxima semana.
Fernando Pinto não é anónimo (trata-se do ex-presidente da Direcção do Aposento do Barrete Verde) e acredito que terá colhido a informação em boa fonte, mas é-me impossível confirmar ou negar tal verba porque, até à presente data, nenhuma informação oficial ou oficiosa de órgãos autárquicos mencionou o montante do subsídio atribuído.
Portanto, até prova em contrário confio na palavra de Fernando Pinto e como cidadão atento e contribuinte com direito à indignação não quero deixar de lavrar o meu enérgico protesto por o executivo camarário ter decidido que, em apenas quatro dias, se queimarão numa manifestação sem relevância económica, social ou cultural os impostos anuais liquidados à autarquia por mais de 50 alcochetanos.
Isto não é cumprir o desígnio constitucional que justifica a existência de autarquias locais. Isto é desperdício inaceitável e tanto mais indecente quanto ocorre numa época de incerteza, em que todos enfrentamos dificuldades!

O estado da comunicação social em Alcochete

Porque acho revelante e pedida a devida vénia ao Praia dos Moinhos , dou um saltinho até aqui para sugerir uma consulta a:

http://alcochetanidades.blogspot.com/2009/05/jvc-cuspir-para-o-ar-da-mau-resultado.html

Ali se esclarece quem é o JVC a que alude o Prof.João Marafuga no texto anterior e a que F.Bastos já fez referência no seu comentário a esse texto.

São situações que não podem passar despercebidas a quem se interessa pelo estado de coisas em Alcochete.

"Arruaceiros ou cowboys engatatões"?

O Jornal de Alcochete, na sua edição de 13 de Maio de 2009, num artigo sob o título "Credibilidade" assinado por um tal de JVC, insinua haver «...arruaceiros ou cowboys engatatões...» que se candidatam aos órgãos autárquicos em Alcochete.
Bom, este texto vale 0 (zero).
Não vou aqui armar-me em santinho e negar que nunca fiz uma insinuação ao longo de trinta anos a escrever em órgãos de comunicação tradicionais e electrónicos, mas eu sempre dei o rosto através do meu nome civil, podendo eventuais lesados reclamar de mim explicações públicas ou recorrer aos tribunais.
Quem é JVC?
E quem são os ditos cujos?
A resposta a estas perguntas deve, inclusive, ser exigida, por todos os candidatos, uma vez que, doravante, perante tal suspeição, nenhum escapa na mente dos eleitores.

"Alerta, disse, estai que o vento cresce..."

Meus amigos, o País vai estar em campanha eleitoral quase até ao fim do ano.
Eu não sou homem - nem devo sê-lo - para ficar indiferente a tudo que se passa a meu redor.
Nesta conformidade, torno a chamar a atenção de todos para o blog http://alcochetanidades.blogspot.com/ , uma vez que este órgão electrónico de comunicação apresenta textos que manifestamente podem concorrer para o esclarecimento da opinião pública.
Aguns pontos de vista importantes me afastam de Luís Proença, mas este facto não é peso tão pesado que me leve a ignorar o esforço do meu adversário "por Alcochete" e a faltar à honestidade intelectual comigo e com ele.

Educação e cultura

«E sabemos que se a educação pode fomentar e melhorar ou não a cultura, pode com certeza adulterá-la e degradá-la. Pois, não há dúvida de que, em nosso impulso precipitado para educar a todos, estamos baixando nossos padrões; abandonando mais e mais o estudo daqueles assuntos pelos quais é transmitido o essencial de nossa cultura, daquela parte que é transmissível pela educação; destruindo nossos antigos edifícios para preparar o terreno onde os nómadas bárbaros do futuro acamparão com suas caravanas mecanizadas» (T. S. Eliot).

Diferença entre um liberal e um socialista

«O liberal é humilde. Reconhece que o mundo e a vida são complicados. A única coisa de que tem certeza é que a incerteza requer a liberdade para que a verdade seja descoberta por um processo de concorrência e debate que não tem fim. O socialista, por sua vez, acha que a vida e o mundo são facilmente compeensíveis; sabe de tudo e quer impor a estreiteza de sua experiência, ou seja, sua ignorância e arrogância, aos seus concidadãos» (Raymond Aron).

Municipalismo de outrora (19): câmara fixa impostos indirectos

No período abrangido pela minha consulta a actas municipais do período 1938/1945, a câmara cobrava impostos indirectos aos comerciantes sobre a venda de bens essenciais, do petróleo à carne, passando por hortícolas, cereais, bebidas alcoólicas e peixe.
Os critérios de taxação eram definidos pela própria vereação, caso a caso, baseada em parecer prévio do fiscal camarário.
Em finais de 1938 o presidente da câmara faz aprovar uma proposta para que os retalhistas de víveres de Samouco paguem os seus impostos por avença, directamente na secretaria da câmara, sendo a respectiva taxa idêntica à dos congéneres de Alcochete. A partir de então o cobrador de impostos de Samouco passaria a ter uma remuneração correspondente a metade do valor das receitas geradas. A câmara possuía cobradores de impostos em ambas as freguesias.
Em 1938 o fiscal de Alcochete tinha de vencimento 550$00 e o de Samouco 145$80. Devido à crise económica originada pela guerra – que levaria ao encerramento de inúmeros estabelecimentos comerciais e à consequente suspensão da cobrança de impostos indirectos, como veremos mais adiante – em 1942 o fiscal de Alcochete ganhava somente 500$00.
Da acta da sessão de 20 de Julho de 1940 depreende-se que o papel do fiscal e cobrador de impostos era relevante na colecta de receitas, pois dela consta a seguinte proposta do presidente: "verificando-se que Ana de Jesus Guerra e Rosa Pereira, ambas da vila, estão avençadas por quantia muito inferior à que o Código Administrativo estabelece, tendo a fiscalização informado que aquelas contribuintes vendem por mês, respectivamente, 58 kgs de carnes verdes e fumadas ao preço de 6$00/kg, delibera a câmara elevar a avença mensal da primeira para 9$00 e à segunda para 14$40".
Numa acta de Janeiro de 1939, aparece o que se supõe ser a lista completa dos comerciantes então existentes no concelho, bem como o valor das respectivas avenças.
Nas duas únicas freguesias então existentes – São João Baptista de Alcochete e São Brás de Samouco – pagavam avenças 48 comerciantes de carne e 40 de petróleo. Alguns vendiam ambos os produtos. Os impostos eram normalmente pagos por avença mensal, mas alguns comerciantes faziam-no também "ao manifesto", dependendo do que solicitavam à câmara através de requerimento.
Em 1938/39 os principais comerciantes requeriam o pagamento "ao manifesto" e o maior dos avençados – Estabelecimentos Silva & Companhia – liquidava 91$20 mensais.
Ainda em Janeiro de 1939, uma das actas reproduz a tabela da "estiva camarária", que se depreende corresponder a uma taxa que os comerciantes pagavam ao município pelo transporte de bens.
As taxas permitem conhecer a cotação relativa de cada produto no mercado comercial:
Azeite 6$00 por litro
Batata $70/kg
Centeio 9$00/alqueire
Cera em rama 120$/arroba
Cortiça 15$00/arroba
Farinha 50$00/tonelada
Fava 1$00/litro
Mel 5$00/kg
Gado suíno 80$00/arroba
Rama de pinho 26$00/talha
Vinho $80/litro
Frangos 5$00/bico
Carne de vaca 6$00/kg
Carne de chibato 5$00/kg
Carne de carneiro 5$00/kg
Carne de porco 6$60/kg
Petróleo 1$60/litro.
Na sessão de 12 de Abril de 1939, o presidente anuncia que 13 comerciantes de petróleo da freguesia de São Brás de Samouco reclamam do valor das avenças e, depois de ouvido o fiscal camarário, decide-se reformular esse imposto de consumo.

(continua)

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Recusa a pagar

Alcochetanos, recusem pagar a entrada na Feira do Cavalo!
Os comunistas que façam a festa sozinhos!

Alerta

Os residentes em Alcochete deviam ler, atentamente e na íntegra, este texto publicado na edição de hoje do DN.
Escrevi muito neste blogue sobre a transparência na política e nas campanhas eleitorais. Parece-me oportuno recomendar o retorno ao último relacionado com essa matéria.
Ainda deve haver gente com memória mas, todavia, esclareço que a imagem acima é da campanha eleitoral autárquica local em 2001.

Alcochetanos!

É urgente ler o texto de Luís Proença intitulado "Relatório de Gestão e Contas da CMA 2008 - Evidências de Desgovernação" em http://alcochetanidades.blogspot.com
Por Alcochete.

É a crise, estúpido!

Passe a publicidade, puseram hoje isto na minha caixa de correio.
Outro sinal dos tempos difíceis que atravessamos e que, por mera conveniência política, ainda há quem tente, a todo o custo, iludir e esconder.

Municipalismo de outrora (18): água de consumo público

Erguido em 1946, o depósito de água dos Barris
é visível do espaço (imagem Google Earth)

No início da década de 40 do século passado a esmagadora maioria da população de Alcochete ainda se abastecia de água em poços e fontanários existentes em diferentes locais da vila, havendo então em Samouco apenas um poço e uma fonte.
São Francisco dispunha de uma única fonte, cuja reparação custou à câmara 22$00 no mês de Julho de 1938, conforme consta de acta camarária.
Entre 1938 e 1942, os poços públicos mais frequentemente citados nas actas são os dos Barris e do Moyzém, devido às constantes reparações das respectivas bombas manuais. Pontualmente é também citado o poço de São João (então existente no largo com o mesmo nome) mas, ao contrário daqueles, não suscitava despesas significativas.
Em 1944 a bomba do poço dos Barris era já movida a vento, um "aeromotor" semelhante aos ainda existentes em várias propriedades do concelho, engenho que – tal como as noras – tende a desaparecer da paisagem por não haver quem se interesse pela recuperação dos poucos ainda de pé.
Em finais dos anos 30, alguns privilegiados da freguesia de Alcochete usufruíam de uma pequena rede de distribuição domiciliária de água, em artérias compreendidas entre o actual Largo da Feira (o da antiga fábrica de cortiça Orvalho), a Rua Comendador Estêvão de Oliveira (artéria pedonal entre os largos de São João e da Misericórdia) e o Largo Coronel Ramos da Costa (o da farmácia Nunes).
O município investirá na expansão dessa rede até ao final da década de 30, pelo menos, quando começa a planear-se a construção de nova infra-estrutura contemplando toda a área urbana da vila, que na época correspondia, sensivelmente, ao que se convencionou chamar "zona histórica".
Em Julho de 1938 é autorizado o pagamento de 2.000$ a António Gomes Coelho, "pela segunda prestação por conta do levantamento e estudo do projecto de fornecimento de água à vila". Seis meses depois são liquidados mais 3.792$00, pela terceira e última prestação do estudo. Em 1938 a taxa anual de ligação de um ramal de água à rede pública era de 50$00. No Outono de 1939 o aluguer do contador tinha o preço mínimo de 9$00, com direito a 3000 litros de consumo mensal.
Inicialmente, os consumidores de energia eléctrica e de água das redes públicas de Alcochete eram escassos. Mas foram aumentando rapidamente. Em Março de 1939 a câmara adquiria, na Repartição de Finanças, 150 selos fiscais de $10 para os recibos mensais apresentados aos consumidores, mas em Novembro seguinte seriam 400 selos e em Setembro de 1940 necessitava de 600 estampilhas fiscais.
O deflagrar da Segunda Grande Guerra teve impacte negativo em ambos os serviços e várias dezenas de consumidores, incluindo comerciantes, prescindiram dos mesmos, como as actas municipais amplamente registam.
Os pedidos de ligação de ramais e baixadas às redes públicas de água e electricidade eram apresentados em requerimento e individualmente aprovados em sessão da câmara. Por eles fica a saber-se que, em Setembro de 1938 – pouco mais de ano e meio após a sua fundação – o Grupo Desportivo Alcochetense pediria a ligação da sua instalação eléctrica no Largo da República à rede camarária. Cinco meses depois é autorizada ao rival Imparcial "Foot-Ball" Clube de Alcochete a ligação da água da rede pública aos balneários do campo de jogos (situava-se, sensivelmente, no local onde hoje está a Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I).
Lê-se também nas actas que o primeiro proprietário da Farmácia Gameiro e co-fundador do Aposento do Barrete Verde — António Rodrigues Regatão — residia na Travessa Luís Alves, da vila de Alcochete. Em Setembro de 1940 pede autorização à câmara para levantar a calçada da via pública, junto ao prédio da sua moradia, a fim de ligar a água da rede pública à habitação. Outra curiosidade: a Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 teve luz eléctrica na sua sede a partir de meados de 1941 e água desde Fevereiro de 1943.
Na sessão de 27 de Março de 1942 são aprovados o programa do concurso e o caderno de encargos relativos à obra de abastecimento de água à vila, mandando-se publicar anúncios fixando o concurso público para o dia 20 de Abril seguinte, com a base de licitação de 510.000$. A verba era elevadíssima para a época, bastando recordar ser equivalente a quase dois anos do orçamento corrente da câmara.
Talvez por causa disso, a primeira rede de abastecimento domiciliário de água ficaria concluída apenas em 1946.
O símbolo mais visível desse empreendimento continua a ser o hoje esquecido e abandonado depósito elevado dos Barris (situado na urbanização com a mesma designação), sobre cuja porta de acesso está gravado o ano da sua inauguração.
Entretanto, na sessão de Setembro de 1943 a câmara tomaria conhecimento de que o Estado decidira reforçar a sua comparticipação nessas obras, em mais 36.871$70. Normalmente as redes de água e saneamento eram lançadas ao mesmo tempo e a primeira referência à rede de esgotos da vila de Alcochete data de Janeiro de 1939, quando se decide elaborar o estudo e o levantamento da respectiva planta.

(continua)

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Mais do mesmo

Alvorada

Tenho mantido o meu silêncio ao longo deste período e sempre que posso leio e acompanho com elevado cuidado as palavras sensatas que aqui vão sendo poduzidas.
Passaram quatro anos de mandato autárquico.
Algumas preocupações me assolam, não vou dar respostas, mas somente deixar questões que me saibam dar respostas:
- que mudou em Alcochete nestes quatro anos?
- onde está o envolvimento participativo dos cidadãos?
- por onde têm andado as forças polítcas de oposição?
- qual o grau de aplicabilidade da carta educativa aprovada?
- onde estão ideias estratégicas de desenvolvimento do concelho?
- que tem sido feito na coordenação dos apoios sociais às populações mais carenciadas e perfeitamente identificadas no nosso concelho?
- qual o grau de execução de tantos e tantos planos que foram elaborados pelo poder autárquico?
Incomoda-me o silêncio e a falta de dinâmica de quem tem responsabilidades de envolver os cidadãos nas decisões em liberdade do futuro do concelho.

Mais recados

Estes recados do ex-presidente Ramalho Eanes são para mim e para si, caro(a) leitor(a).
Temos o que merecemos, diz ele.

Também os bispos portugueses lançam alertas. Mas o que recomendam já aqui foi debatido e exercitado vezes sem conta.

"Alcochetanidades"

Ninguém perderá nada, antes poderá ganhar alguma coisa, se consultar http://alcochetanidades.blogspot.com , ler os últimos textos de Luís Proença e ouvir as intervenções deste candidato a autarca pelo PSD no You Tube.

Samouco, Alcochete e etc.

A propósito deste meu texto, recebi do leitor Sousa Rego uma mensagem que agradeço e deixo à consideração geral.
Acrescentarei apenas concordar com as suas recomendações, porque a elas fiz referência em vários textos arquivados neste blogue.

Estive a consultar outras actas!
Dessa consulta considerei oportuno dizer o seguinte:

Samouco e Aldeia-Galega.
Uma integração frustrada.

Em 14 de Novembro de 1840 a Acta das Sessões da Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa registava o seguinte:
-Ministério do Reino. Um Orneio enviando uma representação da Câmara Municipal do Concelho de Alcochete pedindo que não se atenda ao requerimento dos moradores do Logar de Samouco que pretendem ser anexados ao Concelho de Aldegallega do Riba-Tejo.
Uns anos depois, mais concretamente em 6 de Abril de 1883, e na mesma Câmara dos Senhores Deputados consta da acta e com o título “Representações”, o seguinte:
-Da junta de paróquia e moradores da freguesia de S. Braz do Samouco actualmente do concelho de Alcochete pedindo que se faça uma lei no sentido de anexar aquela freguesia ao concelho de aldeia Gallega.

Estas duas pretensões espaçadas no tempo por mais de 40 anos revelam uma realidade histórica e sociológica até ao momento pouco explorada.
A questão que se coloca é a de saber quais os motivos profundos que terão levado as gentes do Samouco a pedir a anexação da sua terra à vizinha Aldeia Gallega, separando-se, assim do concelho de Alcochete?
De um ponto de vista geográfico o Samouco está mais perto da então vila de Aldeia Gallega, hoje a cidade de Montijo, do que da sua sede de concelho, a vila de Alcochete.
Durante o passado século XX, para os assuntos mais importantes da vida diária das populações, era costume recorrer-se mais ao Montijo do que a Alcochete.
Com a nova era da globalização talvez tudo se tenha alterado um pouco.
Porém, estamos certos que esta tendência “histórica” se está a manter dado estar enraizada no sentir colectivo de toda uma população.
A Alcochete e para as gentes do Samouco só se vai se a tanto se for obrigado.
Certamente que a proximidade geográfica sempre foi um factor de importância a fortalecer as pretensões de anexação ao Montijo.
Sucede que terão existido outros factores a alimentar o movimento de separação do concelho de Alcochete.
De entre esses múltiplos factores que normalmente se conjugam em questões desta natureza, cabe salientar o sentimento das gentes do Samouco a considerarem que a sua terra, ao longo dos tempos, tem vindo a ser prejudicada face à vizinha sede do Concelho que é Alcochete.
E isto em inúmeros aspectos, sendo aqueles que o povo mais nota, no campo das “obras públicas vivas” e das realizações culturais e recreativas.
O “défice” é manifesto. Mas, diga-se em abono da verdade, ainda é maior relativamente às outras freguesias e povoações do concelho de Alcochete.
Esta realidade ”histórica” traduz, como não podia deixar de ser, ”culpas colectivas”.
Estamos agora em pleno Século XXI e no momento oportuno e inadiável para a “expiação” dessas “culpas colectivas”.
E, a “expiação dessas culpas”, passa pela efectiva concretização da freguesia do Samouco ser tratada, por direito próprio, em plena proporcionalidade e igualdade com a sede do concelho e demais freguesias.
E isto para não se estar à espera que surja, de novo, um movimento,-“ pedindo que se faça uma lei no sentido de anexar aquela freguesia ao concelho de Aldeia Gallega-“.
É preciso estar atento aos sinais dos tempos e às legítimas e justas aspirações das gentes do Samouco.

A não perder

Graças à Nova Biblioteca Digital Mundial, inestimável iniciativa da UNESCO (ler notícia aqui), desde hoje temos acesso gratuito, através da Internet, a mais alguns valiosos documentos relacionados com o passado local.
Numa pesquisa rápida encontrei dois mapas interessantes.

Aqui está um mapa holandês de 1560, reproduzido a partir de original arquivado na Biblioteca do Congresso dos EUA, no qual a grafia para designar as terras que hoje habitamos era «Alcouchete».

Também aqui está reproduzido, a partir de original arquivado na Biblioteca Nacional do Brasil, outro mapa holandês do ano de 1700 com a grafia utilizada na época para designar localidades que nos são familiares.
Além de outras, chamo a atenção para: «Alcouchette» e «Samoco».
Repare também nos caminhos cartografados pelo autor.

Nota: abra as imagens exibidas no lado esquerdo da página descritiva usando a hiperligação «Abrir» na sua base e amplie os mapas clicando, sucessivamente, sobre o sinal "+" no rodapé, para poder observar os inúmeros detalhes.

PS escolhe António Maduro

Suponho dar a notícia em primeira mão, porque não a vi ainda referida em parte alguma: António Maduro será o cabeça-de-lista do PS de Alcochete nas próximas eleições locais.
Outro autor inscrito neste blogue (desde Setembro do ano passado) com papel de destaque na corrida eleitoral, prevista para meados de Outubro próximo. O seu único texto editado neste blogue está aqui.
Foi vereador e, mais tarde, presidente da Assembleia Municipal no mandato 2001/2005, sendo presidente da concelhia socialista desde há cerca de um ano.

Municipalismo de outrora (17): câmara vende electricidade

No início da década de 40 do século passado
a esmagadora maioria da população da vila de Alcochete
vivia ainda à luz da vela. A electricidade era privilégio de poucos.

Com alguma irregularidade – porque há vida para além do blogue – continuo a reedição de apontamentos de uma investigação breve realizada, há alguns anos, em actas da vereação municipal de Alcochete no período 1938/1945. Época em que o município comercializava, além da água de consumo, também a electricidade.

Na sessão de 2 de Novembro de 1940 é paga à Fundição e Construção Mecânicas a importância de 617$45, respeitante à aquisição de candeeiro e globo para a iluminação pública da vila, decidindo a vereação avisar o prior da freguesia (pároco Crispim Santos) de que deveria passar a pagar metade da energia eléctrica consumida na sua residência.
A partir de Janeiro de 1941 a contagem da luz e água far-se-ia entre 20 e 30 de cada mês e o fiscal e cobrador de impostos municipais deveria obter a liquidação dos respectivos recibos até ao dia 8.
Semanas depois é aprovada pela edilidade uma tabela de consumo de energia eléctrica por avença para casamentos, passando a cobrar-se 2$60 por lâmpada de 15 watts acesa durante 13 horas mensais.
Tratando-se de uma lâmpada de 25 watts o valor seria de 3$90 pelas mesmas 13 horas, de 40W eram 6$50, de 60W cobrar-se-iam 10$40 e o limite superior eram 100W, caso em que se cobravam 13$00. À época as telefonias começavam a estar na moda e, pela primeira vez, a câmara fixa-lhes uma taxa de 10$00 mensais relativa ao consumo de energia eléctrica. A tabela era aplicável apenas nos meses de Inverno (Outubro a Março), visto que no resto do ano o consumo mínimo cobrado nos casamentos seria de três horas e às telefonias de 7$50.
Na sessão de 19 de Junho de 1941 é deferido o requerimento em que a Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 pede autorização para ligar a sua instalação eléctrica à rede pública. Na sessão de 1 de Agosto de 1941 a vereação anula a redução de 50% a que os funcionários e empregados da câmara tinham direito no consumo de água e luz.
Em meados de Dezembro de 1942 é decidido que as futuras ligações eléctricas à rede pública passariam a pagar 3$50 mensais de aluguer do respectivo contador. Em Junho de 1944 a câmara paga 2.763$00 à União Eléctrica Portuguesa pela energia eléctrica consumida no concelho no mês anterior.
Na última sessão desse mês decide avisar o ex-presidente do município, Alberto da Cunha e Silva, e a empresa de que era sócio-gerente, a Bacalhau de Portugal, Ld.ª – a primeira seca de bacalhau instalada no concelho – da situação irregular em que se encontrava a respectiva ligação de energia eléctrica, por não ter sido requerida autorização à câmara para ligação à rede pública. A vereação concedia 10 dias para a regularização da situação.
Mas o ex-chefe da edilidade deixara em herança, aos sucessores, outro problema relacionado com electricidade: na sessão de 14 de Julho de 1944, os vereadores tomam conhecimento da carta de determinada empresa fornecedora, na qual lhes é solicitado o pagamento de uma factura respeitante ao fornecimento de extensão eléctrica (baixada).
Na acta lê-se que a extensão se destinava a "servir estabelecimentos que pertencem ao sr. Alberto da Cunha e Silva e outros" e que a câmara não possuía registo de que a mesma se destinasse ao seu próprio serviço. Logo, o município recusava-se a pagar a factura.
Por fim, na sessão de 25 de Agosto de 1944 a vereação toma conhecimento de um ofício da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, comunicando ter uma vistoria detectado deficiências na rede eléctrica do município, as quais deveriam ser corrigidas no prazo de 120 dias. A câmara delibera comunicar as anomalias ao electricista municipal, incumbindo-o de pôr a rede em ordem.

(continua)

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Do que...

Do que este blog ("Praia dos Moinhos") não terá vocação para a campanha eleitoral autárquica que se avizinha.
Mas eu quero ser um interventor nessa campanha na minha qualidade de cidadão e munícipe.
Nesta conformidade, passarei a publicar os meus textos em http://sol.sapo.pt/blogs/Marafuga
Também pode aceder a este meu blog do jornal SOL se clicar em "Marafuga" na coluna à esquerda, um pouco para baixo neste blog.
Comentarei também os textos do blog http://alcochetanidades.blogspot.com de Luís Proença sempre que os mesmos, para mim, revelarem justeza e pertinência local.
Obrigado a todos.

E nós por cá?

Estava a ler esta notícia (22.000 casas mal construídas na área de Itália onde, recentemente, a terra tremeu) e uma interrogação parece-me justificar-se: e nós, que também vivemos numa região com elevado risco sísmico, podemos viver descansados?
Gostava que quem de direito me demonstrasse estar errado, mas como ninguém o fará, certamente, até prova em contrário a minha resposta franca e sincera é não!
Lembro-me que, há menos de um lustro, um autarca local me confessava que, caso ocorresse na zona um sismo grave, pouco mais haveria a fazer que enterrar os mortos e prender os responsáveis.
Retorqui então que nesses responsáveis teriam, forçosamente, de incluir-se autarcas e técnicos municipais, porque a fiscalização das obras particulares compete aos serviços camarários.
Até hoje o assunto jamais constou de qualquer agenda política e sempre esteve rodeado de ruidoso silêncio.
Continuo a desconhecer que fiscalização existe e como funciona na prática.
Que fazer?
Mexa-se em nome da segurança e do bem-estar! Exija explicações e justificações! É também para isso que são eleitos os seus representantes!

É evidente, sr. Presidente...

É evidente, sr. Presidente, que "a Liberdade e a Democracia" são valores de qualquer "regime político".
O político entra em sentido por oposição ao despótico.
Ora no regime despótico, como o é o comunismo, não tem lugar a liberdade nem a democracia.
Claro, o que as pessoas querem é a liberdade e a democracia, razão por que o sr. Presidente mistura a verdade com a mentira para esta avançar à custa daquela. Este é o procedimento típico dos comunistas desde Lenine ao serviço da velada revolução.
Seguindo a nota presidencial que abre o desdobrável n.º 14 da Câmara Municipal. Desde quando é que o comunismo se preocupa com o "destino individual", se este só se cumpre em liberdade? Sob a sapata do regime comunista, o indivíduo conta alguma coisa? Mas, estranhamente, o sr. Presidente, mais uma vez, mistura o que, como a água e o azeite, não pode ser misturado, ainda que muito se mexa, referindo-se ao «...nosso destino individual e colectivo». Será que o sr Presidente não respeita a inteligência dos munícipes? Medirá todos pela mesma bitola? Olhe que a tola de alguns foi um pouco mais além do que, à partida, era suposto ir. Não acredita? Então veja.
Se a Câmara de Alcochete é comunista, qual a credibilidade do Presidente dessa Câmara para se referir ao "Poder Local Democrático"? sic. Desde quando é que o comunismo respeita a democracia? Respeitou-a Estaline com mais de 20.000.000 (vinte milhões) de mortos? Respeitou-a Mao com mais de 70.000.000 (setenta milhões) de mortos? Respeitou-a Pol-Pot com mais de 2.000.000 (dois milhões) de mortos? E quantos cubanos matou Fidel Castro? Quem viver verá.
Sr. Presidente, o respeito pela democracia é o respeito pela minoria, isto é, o respeito por todo aquele que quer viver a seu jeito. O que é para mim viver a meu jeito? É estar-me nas tintas para as patranhas do ambientalismo (creio que o seu crescimento e/ou desenvolvimento sustentado), fumar à vontade o meu charuto, comer o pão que os meus avós comeram, etc. Vive sobretudo a seu jeito, sr. Presidente, todo aquele que tem a coragem de pensar diferente. Ora o comunismo, pela sua estrutura ideológica mais intrínseca, não pode tolerar a diferença e menos acolhê-la.
Logo a seguir na sua nota de abertura, escreve o sr. Presidente: «mas, em Abril, é também oportunidade de luta, de evolução, de crescimento sustentado e de desafio. E estes são, com certeza, os epítetos destinados ao concelho de Alcochete». Sr. Presidente, "luta", "evolução", "crescimento" e "desafio" são substantivos e não epítetos, esta uma palavra de origem grega cujo único significado é adjectivo.
Oiça, sr. Presidente, é o Marafuga que lhe diz, você não é um homem preparado para o cargo que ocupa. A crise que vivemos vai fazer sofrer milhões de pessoas por todo o mundo, mas também homens como você serão definitivamente arredados do poder.
Não vou continuar a analisar o seu texto pobrezinho porque escrúpulos de cristão começam a interferir comigo. Passe uma boa Páscoa, sr. Presidente, e saiba que Cristo, o Verbo Divino, a Estrutura da Realidade, é a ressurreição permanente.

No desdobrável da Câmara Municipal...

No desdobrável da Câmara Municipal, nº 14, Março do ano em curso, o sr. Luís Franco diz que «no 25 de Abril comemoramos a Liberdade e a Democracia...». Ora o sujeito da forma verbal "comemoramos" é o pronome pessoal "nós" subentendido. É aqui que pergunto: mas quem é "nós"? Eu e o sr. Luís Franco ou este autarca e seus camaradas? Suspeito que a resposta recai sobre a segunda alternativa. Qual a razão da minha suspeita? É que logo a seguir fala em "...a Liberdade e a Democracia..." (qualquer destas palavras com maiúscula inicial), o que me força a perguntar de novo: de que "liberdade" e "democracia" fala o sr. Presidente? Se o comunismo é o agigantamento do Estado e o ódio ao regime de propriedade privada e livre empresa, é evidente que para este edil e para mim os significados de "liberdade" e "democracia" não são os mesmos.
A liberdade e a democracia que temos não se devem a homens da altura do sr. Luís Franco, mas àqueles da estirpe de Jaime Neves que evitaram que Portugal, saído duma ditadura, entrasse logo noutra, vale dizer, na ditadura comunista. Eis por que a concepção de liberdade e democracia do PCP leva-o a entender que a promoção de Jaime Neves a Major-General «...não pode deixar de ser considerada uma afronta ao projecto libertador de Abril e aos que para ele deram uma contribuição convicta, audaz e empenhada» (SOL, 2009-04-08).
Compreendo, sr. Presidente, é que se não fossem homens em Portugal como Jaime Neves, a liberdade e a democracia não chegavam a casa de nunhum Marafuga para se dirigir assim a um presidente de câmara como eu aqui acabo de fazê-lo.

Se o meu amigo...

Se o meu amigo não tem medo de pegar num livro, se dispõe de pouco tempo para ler e menos para perder na selva do mercado livreiro, se sempre desejou encontrar o livro certo para uma visão séria do homem e do mundo e que dispensa a leitura de milhares de outros, adquira e leia a obrinha de 150 páginas cuja capa a imagem à direita mostra: Eliot, T. S., Notas para uma Definição de Cultura, Perspectiva, São Paulo, 2005.

Aceite a minha sugestão sem custos para si e delicie-se com as questões essenciais apresentadas por Eliot. Este autor, neste texto, foca as relações que se deveriam interpor entre o poder e os intelectuais, distinguindo as verdadeiras elites das falsas.

Abaixo o pão do Diabo!

Para variar resolvi escrever hoje sobre pão, que estará a ser amassado com artes do Diabo porque num país com meio milhão desempregados há falta de padeiros.
Pelas alminhas, dizei-me concidadãos: quem é que ainda fabrica pão tradicional em Alcochete e arredores?
Recordo-me que, quando "aterrei" em Alcochete, à noite deixava o saco pendurado à porta e na manhã seguinte tinha pão ainda morno, macio, estaladiço e dourado em forno de lenha. Bons tempos!
Com o rodar dos anos o homem do pão decidiu mudar de vida. Depois as padarias locais da minha preferência resolveram dedicar-se à pastelaria e aderiram ao simplex industrial. Mandei-as dar uma volta e passei a ir buscar longe o pão. Lamento mas, como diz o adágio popular, "quem não sabe ser merceeiro fecha a loja"!
Infelizmente, a maior parte do que se vende hoje como pão não passa de uma amálgama industrial de má farinha e milagrosos pozinhos de perlimpimpim. Li algures que, todos os dias, surgem novos químicos tecnologicamente avançados para aumentar o tempo de “frescura” do pão, diminuindo os custos de produção e facilitando o processo de fabrico.
Há também essa invenção modernista das massas congeladas, fruto destes tempos de globalização em que se enriquece mais depressa fabricando a baixo custo com mão-de-obra escrava. A qualidade é péssima? Pois é, mas que importa se a padaria evita problemas com a inspecção e aumenta a rentabilidade com a laboração reduzida a poucas horas?
Outra dificuldade comum do sector é a rígida legislação, fruto de um Estado burocrático, controlador e asfixiante. Uma indústria artesanal – como sempre foi a panificação tradicional portuguesa – dificilmente se ajusta às regras de Bruxelas e Lisboa. E os empresários do ramo acabam a reformar-se, porque cumprem as regras mas vêem os clientes a fugir.
O resultado prático desta política é desastroso. O pão transformou-se numa mistura química encortiçada, cujo miolo varia de aspecto entre massa de sapateiro e argamassa, mixórdia sensaborona que nem folhoso de bovino digere facilmente.
Posso estar enganado, mas creio que os legisladores mataram a secular panificação nacional.
Encontrei estatísticas do sector, de acordo com as quais uma única cadeia de supermercados (com loja em Alcochete) domina cerca de 20% do mercado nacional. O seu sucesso resultará do facto de vender pão com características semelhantes ao tradicional, embora a composição anunciada na rotulagem não o confirme.
Há famílias que voltaram a fazer pão em casa. Não longe de Alcochete retomou-se o hábito ancestral do forno comunitário, para pão e muito mais. Em tempos apareceram umas máquinas domésticas que facilitam o trabalho penoso de amassar o pão. Faltará pouco para que, em cada lar, haja mais trabalho a dividir por todos, porque o pão faz parte da dieta portuguesa há séculos.
Procurei informar-me e concluí haver também enorme crise de vocações na indústria de padaria. Não há formação profissional adequada. A maior parte dos padeiros jovens apenas sabe pôr e tirar pão do forno. E já ninguém quer trabalhar à noite, porque é impróprio ter de confessar às amigas ser-se mulher que mal vê o padeiro.

Uma leitura para a semana santa

«Por que é que a democracia e os direitos humanos nasceram no Ocidente e não na Índia ou na China? Porque o Ocidente é cristão e o cristianismo não é só uma religião. A mensagem dos Evangelhos está enraizada na fé em Deus, mas o cristianismo é também uma ética universal: amor ao próximo, perdão do inimigo, igualdade, justiça, não-violência, liberdade, emancipação do indivíduo, separação da política e da religião, fraternidade humana» (contra-capa de Lenoir, Frédéric, Cristo Filósofo, Caleidoscópio, Lisboa, 2008).

Um congresso anti-comunista em Alcochete

Vamos chamar os bois pelos próprios nomes.
Por que não um congresso anti-comunista em Alcochete?
Alcochete tem sido pioneira em muita coisa. Por exemplo, eu vi e ouvi, algum tempinho depois do 25 de Abril, alguém (não digo quem) proclamar o poder popular de uma janela de uma das nossas casas para um grande ajuntamento de alcochetanos.
Os tempos mudaram. Por que não agora um congresso anti-comunista em Alcochete?
Dirão alguns: brincadeira do Marafuga.
Olhe que não! Olhe que não!

Uma opinião pública alcochetana

Desde criança que eu ouço falar de "povo alcochetano". Só mais tarde é que fui posto na frente da mesma expressão com a leitura dos livros do historiador local José Estêvão, nome injustiçado no âmbito da nossa micro-cultura.
Povo aglutina todos os extractos sociais sem nada ter a ver com a divião marxista da sociedade em classes. A luta destas, para Marx, seria a mola da História.
Outra coisa curiosa é que eu, também desde criança, sempre ouvi falar de "terra de Alcochete". Não poucos dos meus textos utilizam a expressão "esta minha terra de Alcochete". Não é possível que eu fale assim por falar porque não há estrutura de pensamento sem nada que a preceda.
O conceito "minha terra" só faz sentido por oposição e respeito à terra que é do outro. Não vejo no que esta estrutura ancestral, tão básica quanto natural, esteja na lógica do fim da propriedade privada e internacionalismo comunista - Proletários de todos os países, uni-vos (Assim acaba o Manifesto Comunista de Marx e Engels publicado em 1848).
Depois, há uma literatura local que vem dos fins do séc. XIX aos nossos dias: Boieiro de Pancas, Luís Cebola, Dr. Grilo, Germano Carvalheda, Leonor Matos, Maria José Branco, António Neto Salgado, João Santana, António Rei, Constantino Menino, Manuel Rei e tantos outros cujo elenco exaustivo abusaria dos moldes pré-delineados para este artigo.
Entre poemas e contos, os milhares de textos que estas pessoas nos deixaram inserem-se no veio dos princípios e valores da civilização ocidental judaico-cristã: a terra, o rio, o fado, o touro, a família, etc.
O que disse e o muito que ficou por dizer me afoita a sustentar que temos bases indeléveis para defender uma opinião pública alcochetana cuja pedra angular seria a ideia de que o comunismo é estruturalmente uma mentira.

Mais 35% de desempregados num ano

Baseado em dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, o gráfico acima (clicar sobre ele para ver versão ampliada) ilustra que, em Fevereiro do ano passado, existiam 383 desempregados em Alcochete (acrescento serem 211 mulheres e 172 homens). Em Fevereiro deste ano o número de desempregados subira para 520 (número de mulheres e homens era idêntico: 260).
O aumento de 35,7% no número de desempregados, em apenas um ano, parece-me justificar o alerta geral.
O gráfico também permite perceber que o fenómeno se agravou, nitidamente, a partir do Verão.
Por outro lado, o quadro que se segue (clicar sobre ele para ver versão ampliada) evita longas explicações. Apresenta a decomposição, relativamente a Fevereiro de 2008 e de 2009, de detalhes como a duração da procura de emprego (há menos ou mais de um ano), se se trata de procura da primeira ocupação ou de novo emprego e ainda a idade e habilitações dos desempregados.


Ainda não vira estes números analisados localmente e, salvo melhor opinião, parece-me justificarem reflexão devido ao potencial risco de aumento de problemas sociais:
a) 35,7% de aumento do número de desempregados em apenas um ano é preocupante, embora a taxa de desemprego no concelho seja baixa;
b) Há dificuldades significativas para os mais jovens encontrarem a primeira ocupação profissional, que para a maior parte será precária;
c) À medida que a idade aumenta (mais de 35 anos) torna-se difícil encontrar nova ocupação profissional;
d) Desempregados com o 3.º ciclo do ensino básico e o ensino secundário completo são, numericamente, os mais afectados.

A verdade em política

Conheço suficientemente bem Alcochete e os alcochetanos.
O respeito pela verdade obriga-me a geri-la da maneira mais consentânea possível a fim de evitar o não-político "obviamente demito-o".
Assim sendo, por hora, digo que os comunistas não podem evadir-se da mentira porque o comunismo é estruturalmente mentiroso.
Se uma força política concorrente às eleições autárquicas locais apostar na prudente gestão da verdade, poderá usufruir grandes ganhos com essa postura.
Em Alcochete, de momento, a situação é esta: o PC tem aquele seu eleitorado fixo que controla bem; O PS vai ver uma parte do seu eleitorado cair no PC e outra juntar-se ao troço de votantes que tradicionalmente votam PSD; este partido poderá ainda receber os apoiantes do CDS se os centristas em Alcochete não avançarem com lista.
Em conclusão, a grande refrega nas próximas eleições autárquicas em Alcochete poderá ser entre os comunistas e os sociais-democratas com a vitória destes se não se lançar para os ouvidos dos eleitores mais do mesmo porque disto estão as pessoas agoniadas até ao vómito.

Alcochete ganha quase 670 novos eleitores

Segundo o Mapa n.º 6/2009 do recenseamento eleitoral, publicado em Diário da República, II série, de 3 de Março passado, o concelho de Alcochete tinha, no último dia do ano passado, 12.132 eleitores recenseados (incluindo 17 cidadãos estrangeiros de países da União Europeia e de estados não associados).
Relativamente ao recenseamento de 2007 significa um aumento superior a 650 novos eleitores, o maior crescimento jamais registado num só ano.
Com efeito, quanto aos cidadãos nacionais a evolução do recenseamento nos últimos anos foi a seguinte:
2005 - 11.115 recenseados
2006 - 11.300 recenseados (mais 185 que no ano anterior)
2007 - 11.463 recenseados (mais 163 que no ano anterior)
2008 - 12.115 recenseados (mais 652 que no ano anterior)

Significa isto que, em 2008, houve um aumento acentuado de novos moradores?
É provável que não, mas teremos de esperar dois anos por indicadores estatísticos fiáveis.
Este aumento significativo de cidadãos inscritos nos cadernos eleitorais do concelho resulta das novas regras do recenseamento eleitoral, que muita gente continua a desconhecer e por isso julgo oportuno chamar a atenção dos interessados.
No Verão passado foram introduzidas medidas de simplificação do recenseamento eleitoral, pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, existindo um novo processo de inscrição automática de eleitores.
As regras agora vigentes são as seguintes:
- Os cidadãos portadores de Cartão de Cidadão ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do novo título de identidade.
- Os cidadãos detentores de Bilhete de Identidade válido, que nunca tenham actualizado o local de recenseamento ou que nunca se tivessem inscrito sequer no recenseamento eleitoral, agora estão automaticamente recenseados na freguesia de residência indicada no Bilhete de Identidade;
- Ao completarem 17 anos os jovens também passam a estar automaticamente inscritos, pelo que votam na freguesia de residência indicada no Bilhete de Identidade ou no Cartão de Cidadão desde que na data do acto eleitoral tenham 18 anos de idade.

Trocado em miúdos isto significa que, automaticamente, quem tenha Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade está recenseado na freguesia de residência constante desses documentos, mesmo que, de livre vontade, nunca tenha alterado o local de recenseamento ou sequer feito o recenseamento eleitoral.
Por dois motivos convém ter atenção a isto, para evitar deslocações inúteis e frustrações no dia das eleições.
Primeiro, havia muita gente que, mesmo tendo renovado ou actualizado os dados de identificação civil (Bilhete de Identidade), nunca mudara o recenseamento eleitoral e continuava a votar na freguesia onde originalmente se inscrevera como eleitor(a). Isso acabou! Agora está, automaticamente, inscrito(a) nos cadernos eleitorais da freguesia de residência constante do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão.
Segundo, pode haver muita gente desatenta que, desconhecendo a nova legislação, continue a supor que, embora residindo formal e oficialmente numa freguesia do concelho de Alcochete, pode continuar a votar noutra freguesia que não a da residência registada. Tal não é verdade. O recenseamento eleitoral foi automaticamente actualizado de acordo os dados registados nos serviços de identificação e já nas eleições de 7 de Junho próximo, de deputados para o Parlamento Europeu, apenas poderá votar na freguesia onde legalmente reside.
Convém ter isso em atenção e, consequentemente, todos os residentes em Alcochete deverão confirmar, através de um dos meios seguidamente indicados, se o seu recenseamento está regularizado.
Pode utilizar um dos seguintes meios:
- Consulte via Internet www.recenseamento.mai.gov.pt
- Envie um SMS para 3838: RE espaço n.º BI/CC espaço (data de nascimento= AAAA-MM-DD)
- Informe-se na Junta de Freguesia onde oficialmente reside.
Para mais informações consulte o sítio da Internet: www.dgai.mai.gov.pt

A opinião de um munícipe

Se o PS local, dentro de um curto espaço de tempo, não apresentar aos munícipes o seu candidato a presidente da Câmara de Alcochete, perderá o comboio.

Mesmo que esse candidato venha depois a aparecer, será para se pôr à mercê do predador.

Eu olho para a concorrência partidária como para a concorrência no mercado: todos os intervenientes, à partida, são necessários.

Surpresa e uma luz ao fundo do túnel (2)

Ontem era o dia das mentiras e o meu texto, com título idêntico ao que consta acima, só em parte é verdadeiro.
Verdadeiro porque, afinados alguns pormenores, de A a Z o programa é realizável.
E menos verdadeiro somente por inexistência atempada de cidadãos empenhados em propostas que, como aquelas, dessem superioridade às pessoas, as obrigassem a pensar e a decidir o seu futuro.
Peço desculpa a qualquer leitor(a) que, eventualmente, tenha entendido como autênticas as meias verdades.
O texto tinha a única finalidade de refrescar algumas memórias, por haver quem, durante dois dias, em comentários inseridos neste blogue, clamasse, inutilmente, para que se discutissem ideias e não a estética dos umbigos (ver este texto de João Marafuga que, tendo apenas 12 linhas, regista até agora 30 comentários, número nunca antes alcançado neste blogue por um único texto). Por isso considerei oportuno reagir de forma indirecta.
Dos resultados – incluindo o que está imediatamente abaixo – cada um(a) tire as ilações que entender.

DIA 01 DE ABRIL OU SUICIDIO ELEITORAL?

Sobre a hipotética apresentação de uma lista de independentes às próximas autárquicas , só posso tecer dois considerandos:

Ou se trata de uma brincadeira própria do dia 01 de Abril e tiro o chapéu ao seu autor ou, confirmando-se , é o pronúncio de um suicidio eleitoral.

Confirmando-se a segunda hipótese e , com a devida vénia , reproduzo aqui um texto publicado neste blogue pelo Prof. João Marafuga em Outubro de 2007 , intitulado «Das listas independentes a nova vitória comunista»

Escrevia o Prof.João Marafuga:
«O eleitorado comunista não se dispersa porque os activistas do partido não deixam.Começo assim para resistir à tentação de afirmar que cada comunista, cada activista.A direita não tem activistas. A direita só tem eleitorado.Nesta conformidade, as listas independentes o que poderão fazer é garantir a vitória dos comunistas nas próximas eleições autárquicas (2009).
posted by JMarafuga @ 2.10.07»

SUBSCREVO INTEGRALMENTE A POSIÇÃO DE JOÃO MARAFUGA

VOLTAREI A ESTE ASSUNTO...

Surpresa e uma luz ao fundo do túnel

Enganou-se quem esperaria que as candidaturas às eleições locais em Alcochete se limitassem às listas previsíveis!
Há um grupo de 23 cidadãos sem filiação partidária – entre os quais engenheiros, donas de casa, empresários, professor, reformados, estudante do ensino superior, funcionários públicos e autárquicos, advogados e um economista, todos residentes ou cujas empresas estão sediadas no concelho – que teve a gentileza de me apresentar um programa eleitoral que, provavelmente, acabará com quaisquer outras ilusões de vitória que por aí possam existir.
O programa parece-me susceptível de mobilizar a maioria dos eleitores e, inclusive, de baixar a abstenção para 15% ou 20%!
Há ideias concretas e viáveis, propostas de redução de despesas municipais, promessas calendarizadas para o curto prazo, objectivos de aliviar a carga fiscal aos munícipes e intenções de modernizar infra-estruturas básicas e de optimizar recursos.
Se isto não for uma revolução pacífica em perspectiva, não sei que mais será possível fazer para mudar do avesso a actividade municipal.
Fiquei deveras surpreendido com a qualidade do trabalho e o perfil destas pessoas que, dentro de duas semanas, tencionam iniciar a recolha de assinaturas para a formalização do registo eleitoral do grupo de cidadãos denominado «Mudar Alcochete».
Estes cidadãos concederam-me o privilégio de antecipar aqui a apresentação das linhas gerais do programa (que surgirá, até ao final da semana, num sítio próprio na Internet), sitío de que constarão pormenores inéditos de transparência política: reproduções de declarações individuais de interesses e de compromissos de honra dos candidatos e listagem das contribuições monetárias angariadas para o financiamento da campanha e identificando a origem dos donativos que serão exclusivamente voluntários e respeitando os limites legais previstos.
O que mais me surpreende são as propostas concretas deste grupo de cidadãos atentos, que fizeram um excelente trabalho de casa. Curiosamente, muitas dessas propostas foram, nos últimos anos, por mim abordadas neste blogue.
Como o documento original tem 26 folhas A4 é impensável publicá-lo aqui na íntegra, pelo que passarei a listar apenas algumas das propostas que prenderam a minha atenção. A forma será quase telegráfica e apelo à paciência do leitor porque esgotei o alfabeto:
a) Todos os sete vereadores eleitos terão pelouros atribuídos, independentemente do grupo ou partido que representem. As sessões de câmara realizar-se-ão quinzenalmente e, uma vez por mês, a vereação reunir-se-á em horário nocturno (cerca das 20h30) tendo como primeiro ponto da ordem dos trabalhos a audição dos munícipes presentes;
b) Nos primeiros 100 dias de mandato a câmara proporá à Assembleia Municipal a designação de membros do órgão consultivo dos poderes executivo e deliberativo da autarquia (senado municipal) e a nomeação de um Provedor do Munícipe;
c) No primeiro semestre do mandato reformulação total do sítio camarário na Internet, segundo as melhores práticas europeias e internacionais, que passará a ser o balcão electrónico da autarquia. Todos os autarcas eleitos terão espaço individual próprio de intervenção e um fórum em que responderão a questões apresentadas pelos munícipes. No novo sítio na Internet serão também apresentados os principais documentos relativos às contas de gestão da câmara desde 2005 e, futuramente, tal informação será fornecida conforme a lei determina;
d) Criação de um Boletim Municipal (bimestral e a uma só cor), cuja distribuição será feita em todos os domicílios postais do concelho. Será o único meio impresso de informação regular da autarquia e conterá esclarecimentos e fundamentação acerca das decisões, autorizações e aprovações dos órgãos executivo e deliberativo. As forças e grupos da oposição terão também espaço disponível para comunicar com os seus eleitores;
e) Até ao final do mandato (2013) redução das despesas com pessoal de modo a que se aproximem da média nacional: 30% das receitas (conforme há dias referi, em 2006 essas despesas elevaram-se a 51% das receitas);
f) Cessação imediata da subsídio-dependência. As principais doações da câmara serão canalizadas para a acção social e os bombeiros. Nos casos excepcionais (poucos), os subsídios a conceder serão graduados consoante o volume de sócios com quotas actualizadas, número de praticantes beneficiados e/ou volume da assistência na manifestação patrocinada;
g) Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis para 0,1% do valor fiscal dos imóveis avaliados e de 0,3% para os não avaliados, desde que constituam habitação própria e permanente de munícipes. A recuperação de edifícios dos centros históricos e a sua ocupação por empresas sediadas no concelho ou residentes permanentes conferirá o direito a isenção do IMI até ao final do mandato;
h) Suspensão imediata da derrama sobre a colecta de IRC das empresas até ao final do mandato;
i) Imposição da contrapartida de entrega ao município de 1/4 das áreas dos terrenos transaccionados na área do concelho, desde que, até ao final do mandato, não sejam utilizados para a instalação de empresas com sede local;
j) Candidatura a fundos comunitários e nacionais para a construção de uma única escola de ensino básico, devidamente equipada (parques infantil e desportivo, ginásio, biblioteca, refeitório e amplas áreas arborizadas e de recreio e lazer) e dispondo de autocarros privativos para o transporte de alunos residentes na sua periferia. Conversações com a autarquia de Montijo para que tal constitua empreendimento conjunto e a nova escola-modelo venha a situar-se nos limites de ambos os concelhos. Logo que a nova escola esteja em funcionamento os actuais estabelecimentos do ensino básico do concelho serão alienados ou reutilizados para outros fins;
l) Candidatura a fundos comunitários e nacionais para a construção de um único infantário e pré-escolar no concelho (mesma intenção de envolver nesse projecto o Município de Montijo);
m) Devolução da Fundação João Gonçalves Júnior à gestão da sociedade civil e retorno da sua actividade às finalidades sociais determinadas pela instituidora;
n) No prazo de dois anos, construção de novo Mercado Municipal em Alcochete com localização adequada às necessidades da maioria dos munícipes, horário de funcionamento alargado e bancas gratuitas para pequenos produtores agrícolas localmente residentes;
o) No primeiro semestre do mandato, adopção de incentivos fiscais ao aluguer de habitações usadas ou novas presentemente sem mercado (isenção de IMI até ao final do mandato, desde que sejam depositadas nos serviços da autarquia cópias dos respectivos contratos de arrendamento, válidos por um mínimo de cinco anos);
p) Até seis meses após a tomada de posse o custo das licenças de loteamento, de construção e de habitação para novos fogos residenciais será elevado para o dobro do valor actual, uma vez que no município há excesso de oferta e uma desvalorização acentuada do património familiar dos munícipes. As licenças de construção para actividades produtivas empresariais (nomeadamente industriais) serão isentas de taxas, desde que a entidade locatária se comprometa a estabelecer a sede da empresa no concelho e dê emprego a um mínimo de 50 trabalhadores qualificados;
q) Desde o primeiro dia de mandato e mensalmente, representantes dos órgãos autárquicos acolherão nos Paços do Concelho os novos residentes, informá-los-ão acerca do funcionamento dos serviços da autarquia e entregarão a cada um brochura contendo descrições, imagens e documentos sobre aspectos históricos, culturais, sociais, desportivos e de lazer no concelho.
r) Atribuição imediata de bolsas de estudo e de prémios anuais de mérito a alunos de todos os graus de ensino. Criação de distinções anuais para, entre outros, empresários, trabalhadores da autarquia e colaboradores de entidades que prossigam fins de interesse público e solidariedade social;
s) Estudo e adopção, no prazo máximo de um ano, de soluções alternativas para a manutenção e conservação de espaços de recreio e lazer de pequena dimensão (mediante acordos com moradores ou cidadãos reformados). Reparação e reformulação dos canteiros a cargo do município, semeando e plantando espécies florais. Substituição do arvoredo sem relevância por espécies autóctones;
t) A concessão da publicidade exterior no concelho será submetida a concurso público. A afixação de publicidade em paredes será interdita e sujeita a coimas elevadas;
u) A Loja do Cidadão será instalada no miolo urbano da vila de Alcochete;
v) Proposta imediata à administração regional de saúde de encerramento de todas as extensões de saúde do concelho e concentração dos serviços no Centro de Saúde de Alcochete. As deslocações de utentes da periferia serão concertadas com o operador público rodoviário e, em caso de impossibilidade de entendimento, a câmara coordenará o transporte através de meios alternativos (próprios e/ou dos bombeiros);
x) O núcleo-sede do Museu Municipal será ampliado e transferido para os edifícios do Fórum Cultural ou da Biblioteca Pública. Respeitando a traça original, todos os edifícios classificados como de valor arquitectónico municipal terão de ser recuperados no prazo máximo de dois anos, sem o que o município desencadeará os mecanismos legais para entrar na sua posse administrativa;
z) Os munícipes serão incentivados a doar à autarquia 0,5% da colecta anual de IRS e a verba apurada será exclusivamente aplicada na construção, ampliação e manutenção de parques infantis e juvenis. Os munícipes serão igualmente sensibilizados a separar o lixo doméstico, sendo as receitas provenientes da reciclagem exclusivamente destinadas à construção e manutenção de novos espaços de lazer com dimensão significativa.

Se isto não é vontade de abanar o sistema, então não sei que mais poderá fazer-se!!!

URGENTE - A TODOS OS VISITANTES DO PRAIA DOS MOINHOS E DO ALCOCHETANIDADES

Alcochete é governada por uma minoria.
Apenas 25% dos eleitores de Alcochete escolhem o destino do Concelho.
Acabar com isto está nas mãos dos jovens e dos novos residentes!
Não deixe que decidam por si!
Este Concelho não é do Partido Comunista....é de TODOS NÓS.
A Associação Portuguesa de Cidadania Activa chama a vossa atenção relativamente a uma informação disponibilizada pelo Ministério daAdministração Interna (M.A.I.).
O regime jurídico do recenseamento eleitoral foi recentemente alterado no sentido de flexibilizar as inscrições nos cadernos eleitorais, e assim permitir a inscrição automática dos jovens entre os 18 e os 24 anos de idade que ainda não constem das bases de dados do Ministério.
Actualmente torna-se necessário que cada cidadão verifique se o seu nome se encontra registado, e com o recenseamento activo nas bases dedados daquele Ministério, a fim de poder comunicar atempadamente, e antes de encerrar o referido renseamento, eventuais anomalias detectadas.
Para que possa efectuar esta consulta basta aceder aos seguintes sites:
http://diariodigital.sapo.pt/mai.html
http://www.recenseamento.mai.gov.pt/

O exercício de uma cidadania activa começa aqui.
DIVULGUEM POR FAVOR!

Municipalismo de outrora (16): câmara vende e aluga lâmpadas

No princípio da década de 40 do século passado, a Câmara Municipal fornecia as lâmpadas de uso doméstico em regime de venda ou aluguer. No caso do consumidor optar pelo aluguer, os preços eram os seguintes:








Lâmpada de 10 velas com filamento metálico ................ 10$/mês Lâmpada de 15 velas ................................................. 12$/mês Lâmpada de 25 velas ............................................... 15$/mês Lâmpada de 50 velas ................................................... 20$/mês Lâmpada de 100 velas ............................................... 30$/mês
As primeiras duas lâmpadas estavam incluídas na taxa mensal de serviço, no valor de 50$00.
Na acta da sessão camarária de 22 de Fevereiro de 1939 refere-se que o município tinha necessidade de aumentar o número de consumidores de energia eléctrica, pelo que o vereador Mateus Gonçalves Gomes propõe que as instalações eléctricas, cujo custo não excedesse 300$, seriam pagas a prestações, sendo a primeira de 50$ e as seguintes de 25$00 mensais.
Contudo, as instalações a prestações só seriam concedidas "a pessoas de reconhecida idoneidade ou às que dêem fiador idóneo".
Dois meses depois, o presidente da câmara dita para a acta informação evidenciando o surgimento da primeira associação de municípios com a participação de Alcochete: o presidente da câmara de Montijo escrevera-lhe uma carta, sugerindo a conveniência da formação de uma Federação dos Concelhos da Moita, Montijo e Alcochete, com "o fim de resolver o problema de distribuição de energia eléctrica aos mesmos concelhos". Nessa informação é referido que a câmara considera o problema "como de essencial e vital importância para a vida do concelho", tendo entendido "perscrutar a opinião de técnicos competentes e insuspeitos" que a habilitassem a proceder "de harmonia com os altos interesses do município".
Analisados os pareceres técnicos, a "câmara concorda com a sugestão" e dispõe-se a proceder a "todas as diligências necessárias" no sentido de que a federação "seja um facto a verificar no mais curto espaço de tempo". A proposta do presidente é aprovada por unanimidade e nele são delegados poderes para representar a câmara nos assuntos da federação.
No entanto, até 1945 são inexistentes quaisquer referências posteriores a essa associação de municípios, que não terá ido avante, porque na sessão realizada dois dias antes do Natal de 1939 é aprovada, por unanimidade, outra proposta do presidente, para que se oficiasse à Sociedade de Electrificação Urbana e Rural no sentido de "nos ser indicado o dia em que devem ser assinados os contratos entre a câmara e a companhia para o fornecimento de energia eléctrica a esta vila".
Mas também essa sociedade nunca terá existido, pelo menos com tal designação. A 12 de Setembro de 1941 – quase dois anos depois – noutra acta menciona-se ter sido substituída pela União Eléctrica Portuguesa (UEP), empresa que, de facto, estaria em actividade até 1975, acabando integrada na Electricidade de Portugal (EDP) por força das nacionalizações.
Na sessão de 25 de Maio de 1941, a vereação confere plenos poderes ao presidente para assinar com a UEP a escritura para fornecimento de luz a Alcochete. O acordo firmado previa a instalação de um posto de transformação na vila, cuja manutenção ficava a cargo do município, sendo o contrato aprovado na sessão de 3 de Julho de 1942.


(continua)

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Transformação e revolução

O comunismo ignora o homem como ele é, impondo-lhe uma caprichosa forma. É a isto que chamam transformar o homem. Mas quando falam nesta transformação, o que querem, no fundo, dizer os ideólogos comunistas? Eles querem dizer que se deve adaptar a realidade à ideologia, isto é, ao marxismo, "filosofia" do comunismo.
E que palavra única expressa a insana pretensão de adaptar a realidade à ideologia? Eu respondo: revolução.
Eu tenho que revolucionar alguma coisa? Eu tenho é que corrigir o que pede correcção e assim contribuir para o melhoramento das coisas. Ora tudo o que não for isto é a negação do real porque, segundo todo o legado grego e judaico-cristão, é o homem que se deve adaptar à realidade.

Detalhes sobre Alcochete a Correr

Para que os interessados possam começar a preparar-se, alerto para o facto de no sítio na Internet da prova de atletismo Alcochete a Correr, a realizar na manhã de 31 de Maio próximo, já existir muita informação relevante.
Por enquanto apenas através de fax ou correio é possível fazer inscrições, mas informam-me que, durante a próxima semana, deverão estar também disponíveis inscrições através da Internet.
Atenção ao vídeo da página de abertura, com a duração de cerca de 12 minutos e respeitante à prova do ano passado.
Inéditas para a maioria, as imagens realçam a animação e a competição que envolveram mais de 1500 pessoas logo no ano de arranque da iniciativa.
Ao que me dizem, este ano a fasquia de participantes foi colocada bem mais alta.
Nem me atrevo a mencionar o número, mas creio ser possível porque os prémios da prova competitiva são mais valiosos, os participantes na caminhada de 5km também têm novidades e a divulgação da iniciativa será feita à escala nacional e em colectividades do outro lado da fronteira.

Luís Franco, candidato (4)

As três últimas perguntas lançadas pelo Jornal de Alcochete a Luís Franco permitem que este autarca fale de obviadades (obviam) como da conciliação entre a preservação da identidade alcochetana e a criação de condições para uma progressiva melhoria do nível de vida das populações; da ampliação da área industrial para a atracção de empresas; da aposta da Câmara no turismo, etc., sem introduzir nenhuma ideia inovadora.
Finalmente, Luís Franco diz que está confiante na vitória: «Estou confiante [de] que temos todas [as] condições para continuarmos a obter a confiança maioritária da população».
Sr. Luís Franco, vou afunilar a minha escrita e fechar este comentário ao seu texto que não arranca de mim para lá de onze valores na escala de zero a vinte. Desculpe, é defeito profissional adquirido desde há décadas a esta parte.
Se eu analisasse o texto do sr. Presidente à lupa da sintaxe e rigor do pensamento, pode crer que a razia subiria na escada ainda mais alguns degraus. Por exemplo, quem está confiante, está-o de alguma coisa. Por outro lado o que significa alguém demonstrar-se disponível para isto ou aquilo?
E sabe qual é a diferença entre nós, sr. candidato? É que V. Ex.ª pertence à maioria e eu à minoria. Se não leu nada de José Ortega y Gasset, poderá não me estar a perceber.
Passe bem, sr. Presidente. Deus o ajude.