Alerta!

A Câmara de Alcochete no dia 11 de Outubro não será julgada pelo que diz que vai fazer mas pelo que não fez durante estes últimos quatro anos.

Vem isto a propósito das recentes edições do Jornal do Montijo que não referem obra feita pelos autarcas de Alcochete mas só promessas.

Boa memória (1)

Vai para quatro anos – quando este blogue tinha dois ou três leitores diários – editei um texto no qual chamava a atenção para a degradação dos centros históricos de Samouco e Alcochete e para um exemplo dado pelo município de Évora.
Agora – quando este blogue tem centenas de visitantes diários – vale a pena chamar a atenção para algo que escrevi... 18 dias após a tomada de posse dos actuais autarcas.
Volvidos 45 meses chegamos à época de balanços políticos e é bom reflectir nas inúmeras oportunidades perdidas.
Uma das oportunidades perdidas prende-se também com o edifício que serviu de ilustração a esse texto, o qual, embora desde 1992 esteja classificado como de interesse arquitectónico municipal, já por duas vezes esteve para ser destruído. E, em face do abandono a que continua votado, qualquer dia acabará mesmo por ruir definitivamente.
Da primeira vez (em 2004) salvei esse imóvel do camartelo com uma simples chamada de atenção ao então presidente da câmara. Presumo que da segunda vez (em 2006) também, porque reagi violentamente com novo texto aqui publicado. Vale a pena voltar a ele e reparar ainda nos comentários então suscitados.
O edifício em causa situa-se na Rua Ciprião de Figueiredo, n.ºs 38 a 44, em Alcochete, e o seu estado actual está bem à vista de quem não for cego.
Para quem não conhece, trata-se da artéria onde se situa a sede do Clube de Caçadores. Quem desce a Av.ª da Revolução, vindo da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, é a terceira artéria à esquerda. Em sentido oposto é a segunda à direita.

Censura ao executivo municipal

Não quero deixar de censurar o executivo municipal de Alcochete por atitudes incoerentes nas eleições europeias realizadas neste domingo, marcadas pelo alheamento de mais de metade dos eleitores inscritos no concelho (61,61%).
Enquanto por todo o lado se combate um dos piores vícios da democracia nacional e europeia – a abstenção – os detentores do poder de representação política no município tiveram atitudes reprováveis.
Numas eleições em que, conforme referi aqui há meses, havia 670 novos eleitores recenseados no concelho sobretudo devido às alterações havidas por força da introdução do Cartão do Cidadão, além de não terem fornecido qualquer informação escrita aos eleitores (excepto os editais do costume previstos na lei) também ignoraram as referências ao assunto no sítio do municipio na Internet.
Aliás, o executivo da câmara nunca se dignou sequer a mandar fazer o que neste blogue se explicara há mais de dois meses: como confirmar o local do recenseamento eleitoral via SMS e Internet.
Diferente foi a atitude de executivos autárquicos de dezenas e dezenas de municípios, uns mais próximos (como Palmela, Sines, Mafra e Lourinhã) e outros um pouco mais distantes (casos de Arraiolos, Porto de Mós, Serpa, Matosinhos, Gondomar, Cinfães, Tavira e Ponta Delgada), que deram aos respectivos eleitores amplas pistas para facilitar o cumprimento do dever cívico.
Lamento a dualidade de critérios do nosso executivo municipal, que ignorou o mais importante mas sobre o final da campanha eleitoral ou mesmo depois dela – e este foi o caso da área onde resido – não teve pejo em promover ampla distribuição domiciliária do boletim de propaganda «InAlcochete», datado de Maio, cujo director é o próprio presidente da Câmara Municipal, do qual se publicam seis imagens entre as 16 que ilustram o panfleto.
Dedica-se amplo espaço à habitual propaganda pacóvia mas nem uma linha foi reservada ao acto eleitoral, o que menos justifica a coincidência da distribuição com a data das eleições.

Critérios de gestão discutíveis

Hoje é o Dia Mundial da Criança e agradeço a quem me forneceu matéria para assinalar a data.


Pouca noção temos da verdadeira realidade local – excepto o que o pombal da boataria amplifica – e o dia-a-dia continua marcado por festança e foguetório enquanto a democracia vai gangrenando com problemas iludidos ou varridos para debaixo do tapete.
Conforme há dias assinalei aqui, recentemente, para golpadas de propaganda eleitoral e promoção de vaidades pessoais, queimaram-se em quatro dias os impostos anuais cobrados a mais de meia centena de esforçados alcochetanos.
Mas porque as crianças não votam, a poucas centenas de metros de distância são tratadas com desdém e descuidam-se pequenas reparações que deveriam merecer atenção ingente e urgente.
Através de alguém que presumo ligado à Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico (EB1) N.º 1 de Alcochete – vulgo escola do Monte Novo, situada entre as artérias da Repartição de Finanças e da estação dos CTT, no centro da vila – acabo de receber a seguinte colecção de imagens que, com profunda mágoa, deixo à consideração geral.

Isto deveria ser um bebedouro!

Fui à escola do Monte Novo e confirmo que as imagens são actuais e correspondem à realidade. O panorama brada aos céus e dizem-me durar há demasiado tempo.
Restam ainda cinco semanas de aulas no presente ano lectivo e da câmara alguém respondeu aos pais preocupados estarem em preparação obras de remodelação do piso, que decorrerão durante as férias estivais.
Até lá nada há a fazer para remediar estes e outros problemas? Crianças de seis a nove anos de idade podem, diariamente, continuar a correr riscos?
Gastaram-se 45.000€ numa feira eleitoral pimba e não há sequer uma fracção disso para cuidar da integridade, da segurança e da qualidade de vida de nossos filhos e netos?
Desafio-o(a) a si, leitor(a), a interrogar directamente os seus representantes eleitos no executivo da autarquia, já que a mim e aos autores deste blogue, em geral, apenas respondem jagunços embuçados, acima dos quais paira um poder receoso e enclausurado em torre de marfim, sem dignidade nem coragem para fornecer explicações e apresentar desculpas ao povo de que depende.
Desafio-o(a) também, leitor(a), a oferecer os seus préstimos à associação de pais da escola do Monte Novo, a qual deverá solicitar à autarquia autorização para que um grupo de cidadãos se disponha a fazer depressa o que aquela ignorou durante demasiado tempo.
Pouco ou nada percebo de construção civil mas depressa aprenderei a colar ladrilhos e a associação pode também contar comigo para o que for preciso.
A este poder opaco, que resume o essencial da vida do município à festança e à distribuição de um bodo quinzenal suportadas pela gamela dos nossos impostos, deve cobrar-se o mau uso da representação política.
Um município não é uma pia misericórdia de futilidades e o nosso, cuja origem se perde na poeira dos tempos, para valer a pena terá de ser dignificado com actos e gestos administrativos cuja dimensão humana sobreleve a promoção pessoal de alguns figurões.

Pessoas que estão pior que gritem

A frase que serve de título a este texto não é de minha autoria mas do bispo de Setúbal, D. Gilberto Canavarro dos Reis, tendo sido proferida em entrevista à Rádio Renascença, pouco antes do Natal.
A entrevista teve pouco eco e passou quase despercebida na comunicação social, facto habitual nos dias de hoje quando alguém fala alto e grosso.
O prelado alerta para coisas que exigem mobilização e busca de soluções rápidas e eficientes, porque os problemas existem mesmo: aumento de pobres no distrito, pobreza envergonhada e crianças que apenas tomam a refeição diária fornecida na escola.
Alcochete desconhece isto? Não, infelizmente conhece! Basta falar com meia dúzia de pessoas próximas destes problemas para perceber que o alheamento generalizado é incompreensível.
Parece-me oportuno estranhar a inacção do poder local, que, no mínimo, há muitas semanas deveria ter esboçado alguma reacção de alerta, nomeadamente nos órgãos informativos próprios.
Estes problemas não são de ontem, nem se agravaram somente na semana passada. Sempre existiram e agudizam-se desde há cerca de três meses.
Existem, no âmbito do município, um Gabinete de Acção Social e um grupo de trabalho denominado Conselho Local de Acção Social, os quais presumo transmitirem aos órgãos executivo e deliberativo informação mais que suficiente para agirem em tempo oportuno e em várias frentes.
Consequentemente, creio competir aos autarcas serem expeditos na definição de acções, algumas das quais podem partir da próprias autarquias e constituir exemplos para os cidadãos em geral.
Dar as mãos e contribuir um pouco para a solução pode evitar males maiores que ninguém desejará.

Recados

Dizem os historiadores que, por volta de 1672, enquanto os donos das marinhas de sal de Alcochete se queixavam de intromissões de "zangarros" estrangeiros no negócio, os habitantes de Lisboa tinham engendrado uma curiosa forma de protesto contra os autos-de-fé da Inquisição: deitavam para a rua toda a porcaria que tinham em casa, deixando a cidade imunda.
Actualmente, em Alcochete, parece-me haver ainda quem tenha saudades desses e doutros tempos menos recuados, em que se colocava o vaso da noite à porta para o carro de bois da câmara recolher os dejectos e lançar no rio.
Está nas actas do município que isso sucedeu até, pelo menos, meados da década de 40 do século passado, quando se construiu a primeira rede de saneamento básico da vila hipotecando o orçamento de três anos.
Ainda agora não é raro observar alguém a despejar baldes de água suja na rua. Há até quem o faça, regular e diariamente, da varanda abaixo, originando pequenos charcos que os mosquitos transformam em maternidade.
Provavelmente nem valerá a pena explicar a essa gentalha a insentez e incivilidade de tais actos, porque o mais certo seria replicarem que esta é a sua terra e fazem o que bem lhes apetece.
Mais estranho me parece não haver forma de penalizar quem nada aprendeu na escola e na vida, porque no Município de Alcochete continua inexistente um regulamento de higiene e limpeza pública. Se houvesse talvez fosse fácil, também, exigir aos proprietários a limpeza de terrenos devolutos, tendo em conta o bem-estar dos vizinhos, o asseio público e condições de higiene, bem como a salubridade e segurança públicas.
Os autarcas poderiam nem ter dinheiro para "mandar cantar um cego" mas, pelo menos, observar e estudar minudências do dia-a-dia, aproveitando o tempo para redigir, publicar e fazer cumprir normas que pusessem na ordem alguns (felizmente poucos) munícipes incivilizados.

As práticas de sedução demagógica da Câmara Municipal

Por coincidência (ou talvez não) , alguns dias depois da publicação no Praia dos Moinhos de alguns comentários pertinentes sobre questões de urbanismo , e num momento em que é pública e notória a insatisfação generalizada dos munícipes perante o imobilismo camarário que caracterizou o presente mandato , foi colocada na caixa de correio dos municípes de Alcochete , uma brochura intitulada «Mostra de Estudos e Projectos», na qual é disponibilizada informação sobre algumas intervenções urbanisticas no concelho , apresentadas na sua grande maioria sob a forma de projectos a (eventualmente) implementar no futuro , propostas essas que abrangem intervenções no núcleo antigo de Alcochete , à reabilitação de espaços públicos e ambiente urbano , equipamentos e parque escolar , dando ainda ênfase a alguns projectos de promoção privada a implementar no espaço do concelho.
Ainda antes de prosseguir com esta análise ao documento , não posso deixar de chamar a atenção do leitor para dois factos que resultam evidentes:
Por um lado , a elevada qualidade gráfica da brochura e a sua dimensão , o que claramente indicia ter sido uma edição dispendiosa , facto que manifestamente contrasta com as constantes queixas do Sr. Presidente da Câmara no que respeita às dificuldades financeiras que alegadamente , e segundo as suas próprias palavras no Boletim Municipal mensal nº 10 de Julho de 2008 , «provocam constrangimentos vários no desenvolvimento e no progresso» que pretende para o concelho.
Deste facto só podemos retirar que quando se trata de «marketing» político , o executivo camarário não olha a despesas… Nesta matéria já não há constrangimentos financeiros.
Por outro lado , que do total das 23 intervenções urbanísticas da responsabilidade camarária enumeradas na brochura , apenas três respeitam a obras em curso , mais concretamente àquilo a que a Câmara Municipal apelida pomposamente de «enquadramento paisagístico» para a 2ª fase da variante de Alcochete , da Rua da Azinhaga e da Quinta da Caixeira , e que no fundo se traduz em plantação de árvores , e apenas duas representam obras concluídas , mais concretamente a reabilitação do Jardim Infantil no Rossio e a requalificação dum espaço similar no Samouco.
Ou seja , as restantes 18 intervenções urbanísticas ainda não passam de projectos ou nem isso ainda.
Portanto o leitor menos atento que se limite a folhear a brochura pode facilmente cair na convicção de que estamos perante um executivo camarário com vasta obra feita , o que manifestamente não corresponde à realidade , sendo imperativo relembrar que esta brochura , que agora é utilizada com fins obviamente políticos , visava prioritariamente uma acção de marketing e divulgação do concelho no âmbito do SIL – Salão Imobiliário e BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa.
A habilidade camarária foi então aproveitar este instrumento de marketing camarário idealizado para iniciativas de cariz comercial com fins manifestamente políticos , e é bom que o leitor e os munícipes fiquem bem cientes deste malabarismo qualificável como uma inaceitável prática politica de sedução demagógica dos eleitores.
Retomando o fio à meada , e como é hábito neste tipo de edição camarária , a brochura inicia-se com uma mensagem do Senhor Presidente da Câmara , o qual , a este propósito , esclarece que a Mostra de Estudos e Projectos agora disponibilizada aos munícipes , surge e citando as palavras do Sr. Presidente da Câmara «…no quadro de uma concepção politica que perfilhamos de democracia participada… e permanente sujeição do nosso trabalho ao escrutínio da população». No último parágrafo desse texto , o Senhor Presidente da Câmara reitera que privilegia um modelo de governação participada e que a câmara municipal persegue , permanentemente o objectivo de transformar o cidadão no centro do poder.
Confesso com todo o respeito que não pude deixar de sorrir quando li estas palavras do Sr. Presidente da Câmara.
Em tempos escrevi no Praia dos Moinhos a propósito de participação cívica , que os mecanismos criados pelo Estado para participação cívica dos cidadãos são precários e funcionam muito mal.Que adianta organizar sessões públicas ( e intencionalmente mal divulgadas) de esclarecimento se as propostas vêm mal preparadas , quando a base é fraca e é difícil saber por onde lhe pegar?
Que adianta falar em participação dos munícipes se a mesma é meramente consultiva e não vinculativa para os órgãos eleitos?
Ou seja mesmo que haja sugestões válidas dos munícipes quem é que acredita que a CMA as pondere devidamente?
O que o Sr. Presidente da Câmara parece esquecer é que para transformar o cidadão no centro do poder não basta disponibilizar informação essencial à formação de uma capacidade critica e esclarecida essencial à elaboração de propostas alternativas às apresentadas na luxuosa brochura camarária.
Para haver verdadeira e genuína participação dos munícipes nestas e noutras matérias era essencial estarem cumpridos outros quatro pressupostos:
1º - Desde logo serem criados na lei mecanismos eficazes de devolução de poderes e recursos para os municípes e os cidadãos em geral , nomeadamente pela consagração de formas de participação VINCULATIVA para os órgãos eleitos em detrimento de formas ténues de participação meramente consultiva , à semelhança do que acontece já nalguns países do norte da Europa .
2º - Mobilizar e incentivar de forma sistemática e incisiva os municípes a intervir activa, organizada e directamente nos processos de decisão e execução;
3º - Vontade politica da Câmara Municipal em incorporar efectivamente na sua actividade quotidiana os contributos participativos dos munícipes , das organizações sociais representativas das populações, dos trabalhadores, do empresariado e dos diversos grupos de interesse específicos nos domínios da cultura, do desporto, da educação, da saúde, do ambiente, da solidariedade social, da economia social, da defesa dos direitos, da justiça, etc.
4º- Por fim ao verdadeiro sufoco da iniciativa popular traduzido na concorrência da edilidade em áreas de actividade essencialmente de iniciativa social, como a cultura, o desporto, os tempos livres, a solidariedade, etc., como pela alimentação e manipulação do fenómeno do subsidismo clientelar tão em voga nas autarquias , tendência que leva ao caricato de muitas organizações e colectividades populares mudarem de responsáveis em função da cor política conjuntural da instituição que administra os subsídios.
No que respeita a este último pressuposto que aqui enumero parece-me evidente , que o perfil do partido político que controla o executivo camarário , as tentações evidentes de governar com base em pura cosmética politica e a proximidade de eleições , impedem qualquer veleidade quanto à sua concretização.

Face ao exposto não se caia no erro crasso de acreditar nas palavras do Sr. Presidente da Câmara quando refere na brochura «Mostra de Estudos e Projectos» que esta iniciativa é paradigmática de um modelo de governação que privilegia a participação do cidadão visando torná-lo no centro de poder.
A democracia representativa portuguesa está a anos luz de ser uma democracia participativa.
Tudo o que se disser em contrário é pura demagogia.

PS: Uma vez que a brochura em causa exibe um vasto conjunto de projectos volto a dirigir à Câmara um desafio que já fiz anteriormente.
Em nome da transparência de procedimentos que o Senhor Presidente da Câmara defende no seu texto de apresentação daquele documento , seria este o momento ideal para informar os munícipes se houve gabinetes privados que eventualmente colaboraram com a Câmara na elaboração dos projectos apresentados na brochura « Mostra de Estudos e Projectos. Quem são os respectivos proprietários , identificando , sempre que tal ocorresse , relações entre esses gabinetes e funcionários, antigos funcionários ou familiares de funcionários e finalmente qual o seu custo.
Vamos a isso Senhor Presidente da Câmara.

Insensibilidades

Espero que os alcochetanos não baixem os braços e, no próximo ano, elevem ao poder local representantes sensíveis aos anseios e problemas de seres humanos, que privilegiem o bem-estar dos seus patrícios em detrimento da betonização apressada e desregrada.
Vem isto a propósito da profusão de barreiras arquitectónicas existentes um pouco por todo o concelho, que restringem especialmente a mobilidade de idosos, de crianças e de deficientes, mas que, num número apreciável de casos, põem até em risco a segurança do peão lesto e previdente.
Desafio qualquer um(a) a dar uma volta por Alcochete, Samouco e São Francisco reparando, atentamente, na quantidade imensa de passadeiras de peões inexistentes ou mal situadas; nos pisos deformados, descuidados e desnivelados; nas artérias sem lancis rampeados ou com inclinação inadequada; em degraus e soleiras que representam autênticas armadilhas; em passeios exíguos ou, pura e simplesmente, inexistentes; pisos com revestimento escorregadio quando molhado, etc., etc.
Tenho para mim que os autarcas de Alcochete – anteriores e actuais – quiçá por usarem demasiado o automóvel, revelam notável insensibilidade pelos problemas de peões e pelo conceito de cidades inclusivas.
Essa indiferença é particularmente gravosa para residentes e forasteiros que se movimentam com dificuldade, por questões de visão ou de locomoção, porque empurram um carrinho de bebé ou a cadeira de um deficiente motor.
Nos centros históricos de Alcochete e Samouco, nomeadamente, conduzir o carrinho de uma criança ou uma cadeira de rodas é autêntico suplício e, mesmo em locais planos, ao fim de 300 metros só um super-homem ou super-mulher não estará esgotado, tal a quantidade de barreiras que lhe aparecem no caminho.
Escrevo-o com pena: os autarcas de Alcochete são insensíveis aos problemas de velhos e trôpegos e não acarinham crianças de tenra idade!

Eliminação da liberdade por processos democráticos?

Um edil merecedor deste nome à frente dos destinos de um concelho não aumenta a despesa, maximizando o volume de emprego na Câmara.
Por outro lado, esse edil abstém-se de dar toda a sorte de benesses às colectividades sem quaisquer obrigações relevantes para a comunidade.
Os autarcas de Alcochete, comunistas e socialistas, nos últimos anos, empregaram larguíssimas dezenas de pessoas e têm subsidiado as colectividades de forma que só uma grande dose de boa vontade evitará a desconfiança do munícipe.
Eu cá pergunto: não estamos perante a eliminação imperceptível da liberdade por processos democráticos à escala municipal?
Eu sei que a sobreposição do Estado à sociedade ameaça a liberdade.
E qual o efeito da sobreposição da administração local às populações?

Ponte foi uma miragem

A exemplo do jornal nocturno da SIC deste domingo (23 de Março), até ao próximo fim-de-semana a comunicação social dedicará tempo e espaço ao 10.º aniversário da abertura ao tráfego da ponte Vasco da Gama, que se cumprirá no sábado.
É bom recordar que a localização desta travessia foi escolhida com o intuito de aliviar o congestionamento de tráfego na ponte 25 de Abril, mas tal não sucedeu. Nem mesmo a ligação ferroviária entre ambas as margens teve o efeito complementar planeado.
No entanto, a ponte mudou muito Alcochete.
De vila pacata e rural, em que todos se conheciam e cumprimentavam, transformou-se num lugar impessoal e desumano onde surgiram outros sinais preocupantes.
Foi uma comunidade coesa e solidária, neste século deixou de o ser.
Até 1998 a população decrescia e envelhecia, desde então os residentes aumentaram 70%.
Em década e meia duplicou o número habitações e triplicou o consumo de energia eléctrica.
Em nove anos duplicou o consumo de água, tal como o número de crianças matriculadas no ensino pré-escolar e o de jovens no secundário.
Criaram-se as condições necessárias para assegurar emprego e qualidade de vida aos actuais 17.000 habitantes?
A minha resposta é negativa e facilmente demonstrável com dados estatísticos.
Entre 1999 e 2006 aumentou em menos de uma centena o número de empresas com sede no concelho e diminuiu o daquelas que se dedicam à indústria transformadora.
No mesmo período, embora tenha duplicado o pessoal ao serviço das empresas, os números são irrisórios: para uma população activa avaliada em cerca de 13.000 pessoas, em 2005 existiam somente 3.454 postos de trabalho garantidos.
Seria bom que, em Alcochete, se aproveitasse a efeméride para reflectir acerca destes e outros assuntos da década passada, para nos entendermos acerca do que deve ser emendado e iniciado na próxima, porque os autarcas continuam a sonhar com, pelo menos, 25.000 residentes.
Desconheço em que critérios se baseiam para definir tal meta e se pensam montar cancelas com guarda à entrada do concelho quando esse número for atingido, porque as habitações devolutas, recém-concluídas, em obra e em projecto excedem, largamente, em capacidade, esse limite.

P.S. – Têm relação directa com o acima apontado dois dados complementares constantes desta notícia do «Diário Económico»: entre 1999 e 2007, os passageiros transportados pelos TST, através da Ponte Vasco da Gama, cresceram de 1.010.950 para 1.548.666 (+53%).
Só na zona de Montijo/Alcochete, no mesmo período, o número de serviços ao dia útil quadruplicou, passando de 34 para 138, e os passageiros transportados quintuplicaram, subindo de 154.700 para 770.616.

Quando a ficção prejudica

Se o estimado concidadão bem se lembra, há dois meses – aquando do anúncio da decisão preliminar de construção do aeroporto a 22kms de Alcochete – TV, Rádio e Imprensa andaram por aí, registando duas conclusões supostamente autênticas: o valor dos terrenos subira da noite para o dia e apareciam muito mais interessados em comprar casa no concelho.
Também estudei marketing e sei como se criam necessidades aos consumidores. Mas os jornalistas têm o dever profissional de discernir entre a realidade e a ficção para serem credíveis perante os seus leitores, ouvintes e telespectadores. Não o notei então e isso surpreendeu-me.
Agora que a poeira começa a assentar surge esta notícia, para ler de princípio a fim. Não é de espantar e confirma o óbvio: se o aeroporto não era ainda um dado adquirido e se se perfila como projecto para uma década, o foguetório antecipado era ilógico.
Mesmo a especulação com terrenos não faz sentido – a menos que alguém tivesse informação privilegiada que a maioria ainda desconhece – dado que o Estado terá de defender o projecto em Bruxelas demonstrando a sua sustentabilidade ambiental.
Tal implica a imposição de condicionamentos urbanísticos e limitações à reconversão do uso de solos, numa área que o próprio estudo do LNEC aponta para 20 a 25kms – nela se incluindo, pelo menos, toda a freguesia de Alcochete – o que deverá saber-se, presumivelmente, ainda este mês.
É patente que, muito antes da hipótese aeroporto, a redução de negócios no mercado da habitação atingira Alcochete em cheio. Basta andar por aí e reparar serem inúmeros os edifícios de alojamento colectivo onde existe, pelo menos, um andar usado à venda.
A lentidão da construção da maioria dos novos projectos imobiliários é outro indicador seguro da crise, que arrasta empresas débeis para a falência e as maiores para a estagnação.
Há outras realidades nada animadoras: o desemprego mantém-se em níveis elevados, o trabalho precário aumenta, o crédito à habitação nunca foi tão restringido, os impostos e os preços sobem diariamente.
Num suplemento da edição de ontem (8 de Março) do semanário «Expresso», o presidente da associação de empresas de mediação imobiliária põe, mais uma vez, o dedo na ferida: os impostos sobre a transacção onerosa de imóveis (IMT) e municipal sobre imóveis (IMI) têm taxas absurdas. Constituem receitas próprias dos municípios, subiram vertiginosamente em cinco anos e, pelo menos o IMI, a partir de 2010 aumentará ainda mais.
No caso concreto do Município de Alcochete, as receitas de IMI mais que duplicaram entre 2000 e 2005 e as de IMT aumentaram mais de 25%.
Fácil é depreender que algumas soluções dependem da responsabilidade social dos autarcas, que dispõem de autonomia para reduzir despesas supérfluas, baixar alguns impostos e limitar a expansão urbanística para evitar males maiores.
Não reagir já à crise é um erro de consequências previsíveis, que arrastará na onda proprietários, empresários e autarquias.
Os cidadãos terão de pressionar os autarcas a encontrar soluções rápidas e eficazes. A cooperação dos jornalistas seria extremamente importante, porque notícia não é só o que levanta poeira. Há fogo brando latente na sociedade e ignorá-lo seria prestar um mau serviço.

P.S. - Alguém chama a minha atenção para uma outra realidade preocupante: a quantidade de proprietários que alegam a impossibilidade de pagar atempadamente a sua quota-parte nas despesas dos condomínios. Segundo esse alguém, o volume de dívidas começa a deixar alguns administradores à beira de um ataque de nervos.

Acordai, vítimas do estado a que isto chegou!

Nunca escrevi que "os interesses em jogo nos municípios foram sempre muito grandes".
Nunca escrevi existirem pressões sobre "emprego de munícipes que pretendem trabalhar na Câmara...".
Nunca escrevi haver "sempre um amigo que tem um terreno numa reserva agrícola ou numa reserva ecológica", que pretende ficar tão rico como "o vizinho do terreno ao lado".
Nunca escrevi que, em relação à construção, "cada um procura construir o mais que pode...".
Nunca escrevi que, "se um amigo de sempre de um vereador propuser construir um prédio de cinco pisos, e se este não for aceite e em troca avançada a construção de três pisos, o autarca perde inevitavelmente uma amizade".
Também nunca escrevi que, com uma grande urbanização, o problema é ainda pior.
Não, jamais o escrevi.
Mas José Bastos escreveu-o aqui e não é franco-atirador. É presidente da comissão política concelhia do PS no Montijo e ex-autarca municipal.
Anseio pelo dia em que os alcochetanos se cansem de pagar o festim, despertem e pensem em acabar com isto na sua terra. Porque os problemas aflorados no artigo não serão, obviamente, exclusivos dos vizinhos.
"Isto" não é só o que se escreve. Muito mais preocupante é o que, certamente por pudor, fica por escrever.

P.S. – Declaração de interesses: não obstante a coincidência do apelido, não sou familiar, nem amigo, nem conheço pessoalmente o autor citado.

Obviamente, mandem-nos embora!

Faz agora dois anos que foram empossados os órgãos deliberativo e executivo do Município de Alcochete.
Depois do muito que escrevi neste blogue, assinalo a efeméride sublinhando que esta maioria autárquica se ajusta na perfeição à populaça ignara e alheada que a elegeu.
A qual tudo tem feito para iludir os que, em número muitíssimo superior, no Outono de 2005 se distanciaram das urnas ou votaram em alternativas.
Estes serão, seguramente, os principais descontentes e poderiam fazer a diferença se esboçassem alguma reacção. Mas nada parece despertá-los do torpor.
É triste que os cidadãos se demitam das suas responsabilidades e se eximam a denunciar que a opacidade do poder é inimiga da democracia e fraude política de quem prometeu o contrário no programa eleitoral.
Se um povo perde a coluna vertebral e se limita a esboçar entre dentes perplexidades e indignação, sem publicamente denunciar incomodidade, tal representa desinteresse, contemporização com o estado a que isto chegou e renúncia a aspirações de um futuro melhor.
Estes autarcas acham que o populacho é burro e incapaz de compreender as complexidades do poder, fugindo a revelar pensamentos, decisões e relatórios de gestão e contas. Estranha maleita que, desde Outubro de 2005, perpassa de um extremo ao outro da paleta partidária, sem excepção, mais parecendo coligação conspirativa.
Ninguém mais considera intolerável que se conceda o poder de representação a outrém e se assista a imobilismo, inanição e negócios claros e escuros que gravitam em seu redor, sem nunca se fornecerem explicações ou justificações? Será lícito encará-lo passivamente?
Em democracia o poder local é serviço comunitário e não federação de interesses difusos. O poder não tem superioridade hierárquica sobre os cidadãos, bem pelo contrário.
O hermetismo e a arrogância são inaceitáveis e devem banir-se, quanto antes, sob pena de termos uma democracia sem povo.
Acredito que, daqui a dois anos, após novas eleições, é possível fazer diferente e melhor. Até com menos meios.
Creio na Alcochete dos cidadãos, desde que cada um saiba o que faz e para onde caminha a sua principal autarquia, tendo oportunidades e meios para referendar esse destino.
Tal só será exequível se verdadeiros e leais amigos dos alcochetanos derem um safanão no sistema podre em que nos movemos entre o rio das Enguias, Monte Laranjo, Terroal e Samouco, porque há 33 anos houve uma revolução para implantar a democracia e preparar um futuro diferente do que hoje temos ou podemos antever. Essa revolução foi um embuste?
Para estes autarcas já só vislumbro uma solução: despedimento colectivo no momento adequado.

Coisas de que não me arrependo (IV)

«Ser velho é terrível» era o título de um texto por mim publicado neste blogue há quase dois anos.
Relembro-o hoje por várias razões.
Primeira, por se saber que no próximo ano o governo continuará a piorar a qualidade de vida dos reformados por via do IRS: a dedução específica e o limite de isenção diminuem.
Segunda, em Alcochete não só continua a ignorar-se a dimensão social do problema das pessoas inactivas, isoladas e abandonadas como, aparentemente, ninguém se incomoda em dar passos certos e seguros para minimizar o problema.
Haverá cerca de 2.500 residentes com mais de 64 anos e, presumivelmente, outros 2.000 inactivos com idade bastante inferior devido às reformas antecipadas. Muitos destes, pelo menos, terão suficientes capacidades de locomoção e de raciocínio, cultura e conhecimentos técnico-profissionais para o desempenho de tarefas nas autarquias, nas empresas, em colectividades e instituições de índole social.
Terceira razão: em 2005 todos os programas eleitorais para as autarquias de Alcochete continham inúmeras referências directas ou indirectas a este problema social. Que se fez, entretanto? Nada, absolutamente nada! A oposição está inactiva e silenciosa, o poder dedica-se à caridadezinha dos passeios, dos almoços e das festas e os cidadãos activos em geral tratam da sua vidinha confiando filhos e animais de estimação aos ascendentes da família.
A quarta razão está aqui: metade dos idosos internados já admitem a eutanásia e muitos não são doentes crónicos nem terminais. Perceberá porquê quem conheça, minimamente, tais instituições.
A marcha implacável do tempo ensinará aos activos de hoje que, pelo andar das coisas, nesta sociedade desumana os espera bem pior que aos actuais seniores.

Alcochete: IMI aumenta para casas vazias

Em face do abandono a que estão votados inúmeros edifícios do concelho, em 2008 a câmara penalizará por via do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) os "proprietários de prédios abandonados, devolutos e em elevado estado de degradação”.
Discordo da decisão, embora o pretexto pareça válido.
Em primeiro lugar, a proposta deveria ser antecipada e directamente explicada aos munícipes pelos autarcas com funções executivas. Revela falta de coragem temer enfrentar os eleitores quando há decisões desagradáveis.
A solução é idêntica à anunciada, recentemente, em Lisboa: a câmara está em dificuldades financeiras e, não sabendo onde inventar receitas, descobriu que certos proprietários urbanos são excelente alvo e terão reduzido apoio para contestar a decisão.
Trata-se ainda da aplicação local de uma solução nacional de todos conhecida: incapaz de reduzir as despesas, o poder político continua a penalizar os contribuintes.
Ele é o IMT, o IMI, o selo do automóvel, a derrama, o IRC, o IRS, etc., etc. Nisto dos impostos os etc. são imensos e as taxas aplicadas sempre as máximas, pese embora os órgãos locais tenham alguma margem de manobra para aliviar a pressão.
Estranho ainda que se conheçam regularmente as contas do Estado mas, em Alcochete, a lei das finanças locais, publicada em Janeiro, em matéria de divulgação da prestação de contas continue por cumprir cinco meses depois.
Muito antes da actual legislação sobre o IMI já os municípios dispunham de instrumentos legais para obrigar os proprietários a cuidar do património edificado ou, quando estes não tenham condições para tal, a transmiti-lo a quem as possua.
Prova disso é que, como aqui expliquei algumas vezes, conheço raros aglomerados urbanos nacionais globalmente em tão mau estado como os de Alcochete e de Samouco.
Há anos que os executivos municipais de Alcochete podiam localizar o paradeiro da esmagadora maioria dos proprietários de prédios devolutos e abandonados, concedendo-lhes um prazo para regularizar a situação. Pela via do diálogo teriam averbado significativo sucesso. Foi essa a solução preferida na maioria dos municípios pequenos e os resultados estão à vista.
Mas anteriores autarcas de Alcochete dedicaram pouca atenção a esse trabalho e os actuais – incapazes de demonstrar que têm travado as despesas correntes – decidem copiar maus exemplos.
Tenho pena, muita pena. Porque os autarcas passam e os problemas por eles criados acumulam-se e ficam para resolver no futuro.

Alcochete «Plataforma Logística» , Fatalidade ou Incapacidade?

Durante os 10 anos em que exerci funções como autarca e assessor noutro concelho aprendi que a realidade ultrapassa muitas vezes a nossa imaginação. Mas também aprendi que as convicções dos autarcas , a sua capacidade de prever e programar e de mobilizar vontades e competências pode efectivamente moldar os contornos do futuro.

Neste aspecto em particular , e agora que conheço melhor a realidade do que tem sido a gestão autárquica deste concelho , não me restam dúvidas que os autarcas que têm passado pela Câmara Municipal de Alcochete têm falhado clamorosamente no que respeita à capacidade de programar e de mobilizar vontades e competências.

O contraste com o exemplo de Cantanhede apresentado por Fonseca Bastos é prova disso mesmo.

Mais do que votar numa sigla , aquilo que deverá fundamentar o sentido de voto de cada um dos municípes de Alcochete nas próximas eleições autárquicas é a resposta a uma pergunta muito simples.

Querem continuar a promover a eleição de autarcas que há muito assumiram como sendo uma fatalidade a transformação irreversível do concelho num espaço de trânsito de camiões de mercadorias ?

Ou , pelo contrário , devem confiar o seu voto a quem manifeste vontade de transformar essa aparente fatalidade em vantagem competitiva fruto da localização excepcional do Concelho?

Para quem goste minimamente desta terra a resposta parece-me óbvia.

Deveremos continuar a promover a eleição de autarcas resignados , ou pelo contrário devemos eleger quem visione o concelho de Alcochete como um município dotado de vida própria , dotado de espaços e equipamentos que elevem a qualidade de vida dos seus munícipes?

Será que a escassez de meios financeiros justifica uma política de resignação a essa aparente fatalidade?

Na continuidade do que aqui já avancei , uma das opções estratégicas que configuro como fundamental à qualificação do concelho passa pela respectiva «terciarização».

Essa opção impõe necessariamente que a Câmara Municipal promova , através dos instrumentos jurídico-administrativos ao seu dispor (Planos de Urbanização ,Planos de Pormenor , Protocolos , Contratos-Programa) , em paralelo com o trabalho de redefinição do PDM e em interacção com os organismos da administração central e com os promotores privados , a instalação no concelho daquilo que poderiamos apelidar de um parque do Terciário.

Com a projecção desse espaço estariam reunidas as condições básicas de apoio a iniciativas de promoção privada que contribuissem para motivar a instalação no concelho de empresas de serviços.

Dessa forma , a Câmara Municipal de Alcochete assumia o papel de «motor do desenvolvimento» , não tanto pelo seu investimento directo ( já todos sabemos que os recursos financeiros são muito limitados) , mas antes através dum processo de planeamento urbano capaz de antecipar e enquadrar uma dinâmica de investimento imobiliário que , no plano qualitativo , vá muito além do licenciamento da instalação das referidas plataformas logísticas ( leia-se «caixotes» em metal e betão).

Por outro lado , impõe-se que a Câmara Municipal aposte decisivamente em quadros que lhe permitam preparar convenientemente e com hipótese de sucesso , a respectiva candidatura aos diferentes programas comuntários de apoio em matéria de urbanismo.

A atracção do sector terciário médio-superior tornar-se-ia então um factor catalizador do desenvolvimento qualitativo do concelho.

Só para o leitor ter uma ideia e com base em casos reais que conheço , a instalação de um «parque de serviços» com cerca de 100.000 m2 representa a criação de pelo menos 5000 postos de trabalho , dos quais 75% correspondem a mão-de-obra qualificada. As plataformas logísticas instaladas actualmente no Concelho de Alcochete ( estarão cerca de 136.000 m2 licenciados) representarão pouco mais de 1000 postos de trabalho não qualificado.

O futuro deste concelho depende da eleição de autarcas motivados e competentes que assumam de caras os riscos inerentes ao início de um processo de planeamento estratégico que se traduza num salto qualitativo para o concelho.

Com todo o respeito que me merecem , a verdade é que já todos constatámos que os actuais responsáveis autárquicos , na senda dos anteriores ,há muito que assumiram como fatalidade , que o concelho de Alcochete não pode ser muito mais do que um «espaço de trânsito de camiões TIR».

Rumo à desqualificação do Concelho

Sempre defendi que as autarquias locais podem e devem ser agentes de desenvolvimento e modernização . Tal visão é manifestamente incompatível com a visão clássica mas estreita evidenciada pela Câmara Municipal de Alcochete , que persiste em , e citando Fonseca Bastos, «vender Alcochete como pólo logistico».

O post de Fonseca Bastos intitulado «Desconchavo» é , na minha perspectiva , um dos textos mais relevantes publicados sobre o futuro de Alcochete.

O que está em causa é , nada mais nada menos , do que a própria estratégia (ou ausência dela ) de desenvolvimento para o concelho , ou seja o rumo que se pretende seguir nas próximas décadas.

A opção da Câmara Municipal neste ponto parece ser a da clara afirmação de Alcochete como zona suburbana , periférica , vocacionada a tornar-se um mega entreposto logistico de mercadorias e de circulação de camiões TIR , em detrimento de uma opção qualificada que , como salienta e bem Fonseca Bastos , atraísse para o seu território investimentos , que na minha perspectiva seriam os mais compatíveis com a vocação que a sua inserção geográfica lhe proporciona.

Apesar de não me surpreender , não deixo lamentar que a Câmara Municipal não tenha percebido o potencial da localização de Alcochete na zona sul da Area Metropolitana de Lisboa , seja pela sua dimensão física e qualidade ambiental , seja pela acessibilidade privilegiada em relação a Lisboa-Cidade , aos grandes eixos rodoviários e ferroviários que ligam o Norte ao Sul e às grandes infraestruturas aero-portuárias existentes ou a edificar.

Uma opção minimamente compatível com a ideia de desenvolvimento sustentável , conceito que a Câmara Municipal obviamente desconhece , seria então aquela que , em função do aproveitamento do enorme potencial da localização de Alcochete , oferecesse às empresas , condições ideais para o desenvolvimento das suas actividades no seu território .

Mais , seria aquela que se traduzisse num forte desenvolvimento do sector terciário de qualidade média superior , estimulando , como têm feito outras autarquias , a criação de espaços, equipamentos e demais condições ideais para o desenvolvimento das suas actividades.

Tal opção determinaria a fixação no concelho de mais empresas , criando mais emprego e a fixação, como residentes , de mais quadros médios superiores , determinando assim , por via indirecta , um acréscimo significativo da receita fiscal da autarquia.

Para além disso , contribuiria para a sua afirmação como um espaço de qualidade residencial por força da inevitável necessidade de envolver e articular esse parque terciário com outros espaços cujos usos e funções lhes são complementares.

Refiro-me naturalmente às áreas habitacionais de standard médio-alto que vão proliferando por Alcochete a maior parte dos quais vazios por falta de compradores e que assim encontrariam um mercado alvo , bem como às áreas de serviços , comércio e turismo essenciais a uma resposta adequada às solicitações geradas a partir da terciarização do concelho.

A terciarização do concelho de Alcochete constituiria na minha modesta opinião um elemento fundamental da política de sustentabilidade urbana do concelho e a linha condutora essencial do seu modelo de desenvolvimento. Seria esse o núcleo mais importante do programa estratégico a consagrar ao nível do PDM de Alcochete.

Infelizmente não é essa a opção da Câmara Municipal e eu percebo porquê.

É que definir uma estratégia que vá além de autorizar a construção de uns quantos armazéns onde os camiões TIR carreguem e descarreguem mercadorias é um exercício demasiado complexo ao nível da qualificação para o actual executivo camarário. Seria uma mudança de rumo em relação àquilo que tem sido a politica autárquica deste concelho fora da capacidade de realização destes autarcas.

Conhecendo o perfil politico dos membros do actual executivo camarário e dos seus seguidores é fácil antecipar uma reacção a estas ideias. Serei naturalmente acusado , como aliás já o foi Fonseca Bastos , de elitismo assoberbado.

Se o fizerem , esquecem que o modelo que é proposto é pelo menos o mais coerente com o aproveitamento das sinergias emergentes da paulatina mas progressiva instalação do concelho de instituições e actividades que reconheceram no seu território , as potencialidades que acima descrevi . Refiro-me naturalmente à Academia do Sporting e , para o bem e para o mal , ao complexo comercial do Freeport.

Por fim resta-me uma vez mais apelar aos autarcas de Alcochete que pelo menos façam o esforço de ler a «Carta das Cidades a Áreas Urbanas e Europeias Rumo à Sustentabilidade» aprovada na Conferência Europeia para as Cidades e Áreas Urbanas Sustentáveis realizada em Aalborg no já longínquo ano de 1994. Diz-se na Carta a dado passo: «Nós , cidades e áreas urbanas , confiantes de que temos a força , o conhecimento e o potencial criativo para desenvolver formas sustentáveis de vida e conceber e gerir as nossas cidades rumo à sustentabilidade».

Infelizmente , no caso da Câmara de Alcochete , não há nem força , nem conhecimento e muito menos o potencial criativo para gerir o concelho e quando assim é...

Desconchavo

O actual chefe da edilidade insiste em 'vender' Alcochete como pólo logístico, invocando argumentos no mínimo estranhos.
É citado no sítio na Internet do próprio município como tendo justificado a importância de uma plataforma logística no concelho porque “as plataformas logísticas estão em voga” (sic).
Conheço inúmeros argumentos desconcertantes de autarcas, mas deste jaez, sinceramente, são raros!
Esta estratégia de 'desenvolvimento' existe, em Alcochete, há três mandatos sucessivos. Para mim é incompreensível porque, quase sempre, apenas as sedes sociais de empresas geram emprego qualificado e receitas significativas.
Basta conhecer os códigos do IRS e do IRC e a nova lei das finanças locais para perceber que o legislador privilegia os locais de residência e da sede e a massa salarial, em detrimento da área ocupada.
Sabedores disso, inúmeros autarcas optam por estimular a criação de centros e incumbadoras de empresas, disponibilizando espaços gratuitos ou com renda simbólica para que micro e pequenas empresas e novos empreendedores tenham a actividade facilitada e se afirmem no mercado.
Outros, com o apoio de fundos públicos e comunitários, adquirem amplos espaços de terreno para indústria ligeira e médias sedes empresariais, cativando os empreendedores a mudar-se para locais verdes e arejados.
Porém, em Alcochete, um autarca pouco atento e rodeado de gente insensata entende que futuro promissor é sermos empregados de armazém.
Talvez seja essa a ocupação ideal para tal gente depois de 2009, mas não será, seguramente, a adequada ao perfil dos alcochetanos em idade activa.
Gostava que se demonstrassem os reflexos positivos e negativos, no orçamento municipal de Alcochete, desta proliferação de armazéns e de espaços comerciais com milhares de metros quadrados e reduzida mão-de-obra. Tal como quantos novos postos de trabalho beneficiaram residentes.

Quem governa assim...

O executivo camarário de Alcochete decidiu conhecer empresas locais e, de caminho, promete alertar os gestores para a sua responsabilidade social.
Ninguém estranha que só ao 22.º mês de mandato este executivo se lembre dos empresários?
Se inexistentes outros motivos ponderosos e facilmente imagináveis, o simples facto de a vereação ter decidido que, em 2006, o Município de Alcochete cobraria uma derrama de 10% sobre a colecta de IRC seria boa razão para mais cedo se ter abeirado dos empresários, explicando-lhes as causas e objectivos dessa decisão e – se não for exigir demais – a aplicação dada à receita gerada.
Porque temos o direito de conhecer a justificação para o facto de, no ano passado, o Município de Alcochete ter sido, entre os 308 nacionais, um dos 159 que cobraram a taxa máxima da derrama.
E, relativamente a 2008, conviria que os edis aproveitassem a visita às empresas para esclarecer os respectivos gestores acerca da taxa da derrama a aplicar e do destino a dar a esse dinheiro.
A nova lei das finanças locais limita a derrama a um máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas mas, se a memória não me atraiçoa, até ao momento desconhece-se ainda qualquer decisão do Município de Alcochete sobre o assunto.
Convém ainda apresentar desculpas pelas consequências negativas das dívidas camarárias a algumas pequenas empresas, matéria que, no início do presente mandato, foi amplamente apontada pela edilidade com funções executivas como pesada e imprevista herança. Alguém se lembra de um comunicado camarário acerca de uma auditoria financeira, da qual nunca mais se conheceram pormenores?
Embora a vereação com funções executivas só se lembre dos empresários quase a meio do mandato, uma iniciativa com menos folclore e mais objectiva mereceria aplauso se realizada no primeiro semestre de 2006. Haveria tempo mais que suficiente para avaliar a situação e agir. Perdida essa oportunidade, hoje esta acção pouco mais representa que ruído. Ou poeira atirada aos olhos de desprevenidos.
Afirmo-o também por saber de um caso, geralmente desconhecido, envolvendo dezena e meia de cidadãos que, há cerca de ano e meio, pensaram criar a Fundação Alcochete para captar apoio empresarial e individual destinado a acções de carácter cultural, educativo, artístico, científico, desportivo, social e filantrópico, potenciando iniciativas que visassem a coesão social e a responsabilidade cidadã de residentes e naturais do concelho.
O que ou quem impediu a concretização imediata dessa iniciativa altruista? Há alguém que me prometeu vir aqui revelá-lo, em breve, e só por isso não devo agora antecipar-me.
De resto, quem visita este blogue há mais tempo e tem boa memória recordar-se-á que, no Verão passado, várias vezes chamei a atenção que as empresas devem assumir uma postura social consciente, interagindo com as comunidades envolventes e retribuindo-lhes parte do que delas recebem. Eis um bom exemplo do que então anotei.
O filósofo francês Luc Ferry escreveu que os políticos passam 99% do tempo a bater-se pela imagem e só 1% a mudar a realidade.
Creio que quem governa assim engana-se a si próprio. É sempre possível iludir papalvos durante algum tempo. Mas ninguém engana toda a gente durante muito tempo.

Conselhos úteis

Após mais de um milhar de quilómetros percorridos no país real, tenho três conselhos ou sugestões a apresentar:
1 - Vá para fora cá dentro e repare como a maioria das autarquias cuida bem de jardins, rotundas, canteiros e espaços verdes em geral. Seguidamente, desloque-se aos Paços de Concelho de Alcochete e comprove que os "nossos" autarcas nem se envergonham com o estado lastimável de canteiros situados a 25 metros da porta principal;
2 - Repare que na maioria das vilas e aldeias quase todos os edifícios dos centros históricos estão limpos e apresentáveis. No entanto, raros são os edifícios dos centros históricos de Alcochete e Samouco com conservação e manutenção em cada oito anos, prazo legalmente previsto para o efeito;
3 - Pense em mandar passear bem longe da nossa autarquia quem permitiu que as coisas chegassem a este estado lastimável. Ajude a descobrir quem seja capaz de fazer melhor.