O Fenómeno

O texto que se segue é da autoria de Luís Pereira e foi colocado na caixa de comentários do meu texto precedente.
Pela importância do tema decidi dar-lhe destaque.
Por não ter outra forma de o fazer, convido publicamente o autor a enviar-me o seu endereço de correio electrónico para inserir aqui os seus próprios textos:

Estou encantado com as declarações públicas do Presidente da Câmara no final da Festa do Barrete Verde.
Na qualidade de Autoridade Competente da Protecção Civil no concelho pode sentir-se da sua parte uma preocupação viva e manifestada com a segurança de pessoas e bens face a uma situação de emergência.
Contudo, apesar das melhores intenções reveladas no calor do discurso sobre um plano “especial” de emergência convém fazer as seguintes observações.
Se existe um Conselho Municipal de Segurança o plano terá sido elaborado à revelia dos titulares que compõem o referido Conselho? Então nomeiam-se as pessoas e depois não é dado seguimento ao funcionamento desse fórum? É assim que se protege a confiança ou é assim que se cria a desconfiança entre as pessoas? É que segundo consta o órgão em causa nunca terá reunido.
Um plano de emergência só é válido se for lavrado por “escritura pública”. Eu explico melhor. Um Plano não é um PowerPoint onde se tecem uns comentários e umas observações desconexas com o intuito de iludir papalvos.
Um Plano também não é uma realidade elaborada durante um discurso festivo que os ansiosos correligionários se prestam a aplaudir cegamente.
Um Plano não é apenas um conjunto de viaturas de bombeiros estacionados em certos pontos da vila ou um fenómeno exibicionista gerado com o fito de impressionar as pessoas.
Um Plano é um documento autêntico composto por um conjunto de peças escritas com a finalidade de servirem um propósito bem definido antes da execução das acções de protecção. Por isso deve ser elaborado, divulgado, disponibilizado, explicado, treinado com competência para que todos o entendam e interiorizem os comportamentos adequados.
Afinal o plano nunca existiu…

Estar alerta é fundamental (2)

Finalmente, há reacção institucional ao aumento da criminalidade no concelho de Alcochete, assunto que me desagradou bastante abordar, novamente, há pouco mais de uma semana, neste texto.
Já o fizera antes, a 25 de Agosto passado, quando um assalto inédito teve direito a notícia num jornal nacional.
Pelos dois comentários que o meu último texto suscitou, depreendia-se haver algo mais que boatos.
Enfim, o próprio chefe da edilidade teve de reconhecer num órgão de comunicação social que a qualidade de vida em Alcochete vai de mal a pior por causa da insegurança.
Todavia, as preocupações do autarca não resolvem coisa alguma, tal como a insegurança nunca é apenas um problema dos polícias. Ainda que o posto da GNR de Alcochete tivesse 50 guardas, a criminalidade não diminuiria.
O problema essencial reside no facto de, em apenas sete anos, a população ter aumentado mais de 50%, sem que jamais se tenham acautelado os problemas que esse crescimento suscita.
Recordo-me que, há meia dúzia de anos, a GNR demorava escassos dias a deter o autor de dois ou três assaltos. Depois passavam-se meses sem nada a assinalar.
Hoje o assunto é muito mais complexo e delicado, devendo ser analisado e estudado, com determinação e empenho, no seio do Conselho Municipal de Segurança.
É desse órgão que devem partir propostas, sugestões e soluções de envolvimento de cidadãos, de famílias, de bairros, de freguesias, de escolas, de instituições de solidariedade social, de autarquias, de meios de comunicação e de polícias.
Ao contrário do que tem sido noticiado, entendo que a acção desse órgão não deve limitar-se à apresentação de propostas à câmara e à assembleia municipal.
Tendo nele assento representantes autárquicos, a sua acção deve ser exercida directamente e nunca depender de conveniências políticas. Mas devem ser-lhe facultados meios suficientes, nomeadamente do município e das juntas de freguesia, para o envolvimento e o diálogo com os principais interessados: os cidadãos.
Se o Conselho Municipal de Segurança tivesse saído do papel há mais tempo e se fosse um órgão interventivo e empenhado, talvez hoje não houvesse uma crescente onda de assaltos que ninguém consegue já iludir ou ocultar.
Estão em risco, por agora, bens patrimoniais de quem se refugiou em Alcochete supondo ser possível haver um paraíso. Havia, de facto. Mas como se limitaram a "betonizar" e a cruzar os braços relativamente a riscos colaterais há muito conhecidos e estudados, o paraíso depressa acabou e as coisas complicaram-se.
Obviamente, se nada for feito qualquer dia teremos a lamentar muito pior.

Raios os partam

Este poste estará vergado pelo peso da consciência de quem permitiu que nos centros históricos do concelho haja cabos de telecomunicações assim espalhados?

Raios os partam!

Este poste estará vergado pelo absurdo que representa investir em variantes, fóruns e bibliotecas e ninguém reparar que faltam coisas elementares como creches, escolas e condutas subterrâneas para resolver de vez o problema?

Raios os partam!

Este poste estará vergado porque a maioria dos alcochetanos se alheia da sua terra e julga suficiente exprimir, de quatro em quatro anos, o desconsolo que tem na alma?

Levantai-vos criaturas e defendei a vossa terra!

Senhores, patrões, chefes supremos,
Nada esperamos de nenhum!
Sejamos nós que conquistemos
A terra mãe livre e comum!
Para não ter protestos vãos,
Para sair desse antro estreito,
Façamos nós por nossas mãos
Tudo o que a nós diz respeito!

(Este verso pertence ao hino A Internacional, que os comunistas escutam no início ou no final das suas manifestações).

E se cai? (2)

O Art.º 10 do Regulamento Geral de Edificações Urbanas é claro quanto ao assunto:
"Independentemente das obras periódicas de conservação a que se refere o artigo anterior, as câmaras municipais poderão, em qualquer altura, determinar, em edificações existentes, precedendo vistoria realizada nos termos do artigo 5 I.°, § 1.º do Código Administrativo, a execução de obras necessárias para corrigir más condições de salubridade, solidez ou segurança contra o risco de incêndio.1°Às câmaras municipais compete ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial das construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde pública. 2° As deliberações tomadas pelas câmaras municipais em matéria de beneficiação extraordinária ou demolição serão notificadas ao proprietário do prédio no prazo de três dias, a contar da aprovação da respectiva acta".
Se a CMA nada faz, em manifesto desrespeito pela segurança dos munícipes, é tão simplesmente por que não quer. Porquê?

E se cai?

Faz parte do programa do Governo, contemplar legislação especial para a expropriação dos prédios urbanos em ruínas, que transcrevo: “aperfeiçoará os mecanismos de expropriação de imóveis degradados, tendo por objectivo agilizar o processo de aquisição pelo Estado ou pelas autarquias de prédios em ruínas, combatendo a tendência especulativa dos terrenos onde se implantam”. Há, contudo, na questão levantada por F. Bastos, um problema de segurança das pessoas, deixando de lado a dos bens, que não se coaduna com o portuguesíssimo “amanhã vê-se isso”. Imaginem, leitores, se a empena cai hoje?!

Para que alguma coisa mude (4)

Esta imagem inspira alguém a contribuir com algo que evite confundir o centro histórico de Alcochete com cenários desoladores da 2.ª Guerra Mundial?
Sim, a parede é privada. Mas o mau aspecto é público e notório. Ou não?
Além disso, tenho sérias dúvidas que esta empena esteja de pé muito tempo. E quando cair causará estragos, pelo menos no edifício em primeiro plano na imagem.