Luis Franco e a CDU aumentaram a Água em Alcochete

Em junho de 2008, a facturação do consumo doméstico de água em Alcochete passou a ser feito mensalmente, até aqui era de dois em dois meses.
Este facto só por si não constituiria notícia, mas, adjacente a este, e após delicada verificação de todas as facturas do ano, concluí que, devido à facturação mensal das taxas de saneamento e residuos sólidos, a factura ficou mais cara em cerca de 50%.
A título de exemplo, um utente que pagava 12 euros de dois em dois meses passou a pagar os mesmos 12 euros mensalmente (em média).
Para juntar a esta situação, ainda veio mais uma taxa por "imposição legal", a chamada taxa de recursos hídricos.
Desta forma, só posso tirar uma conclusão, a CDU aumentou a Água em Alcochete.
O que têm os candidatos à Câmara Municipal a dizer sobre esta situação?

Municipalismo de outrora (18): água de consumo público

Erguido em 1946, o depósito de água dos Barris
é visível do espaço (imagem Google Earth)

No início da década de 40 do século passado a esmagadora maioria da população de Alcochete ainda se abastecia de água em poços e fontanários existentes em diferentes locais da vila, havendo então em Samouco apenas um poço e uma fonte.
São Francisco dispunha de uma única fonte, cuja reparação custou à câmara 22$00 no mês de Julho de 1938, conforme consta de acta camarária.
Entre 1938 e 1942, os poços públicos mais frequentemente citados nas actas são os dos Barris e do Moyzém, devido às constantes reparações das respectivas bombas manuais. Pontualmente é também citado o poço de São João (então existente no largo com o mesmo nome) mas, ao contrário daqueles, não suscitava despesas significativas.
Em 1944 a bomba do poço dos Barris era já movida a vento, um "aeromotor" semelhante aos ainda existentes em várias propriedades do concelho, engenho que – tal como as noras – tende a desaparecer da paisagem por não haver quem se interesse pela recuperação dos poucos ainda de pé.
Em finais dos anos 30, alguns privilegiados da freguesia de Alcochete usufruíam de uma pequena rede de distribuição domiciliária de água, em artérias compreendidas entre o actual Largo da Feira (o da antiga fábrica de cortiça Orvalho), a Rua Comendador Estêvão de Oliveira (artéria pedonal entre os largos de São João e da Misericórdia) e o Largo Coronel Ramos da Costa (o da farmácia Nunes).
O município investirá na expansão dessa rede até ao final da década de 30, pelo menos, quando começa a planear-se a construção de nova infra-estrutura contemplando toda a área urbana da vila, que na época correspondia, sensivelmente, ao que se convencionou chamar "zona histórica".
Em Julho de 1938 é autorizado o pagamento de 2.000$ a António Gomes Coelho, "pela segunda prestação por conta do levantamento e estudo do projecto de fornecimento de água à vila". Seis meses depois são liquidados mais 3.792$00, pela terceira e última prestação do estudo. Em 1938 a taxa anual de ligação de um ramal de água à rede pública era de 50$00. No Outono de 1939 o aluguer do contador tinha o preço mínimo de 9$00, com direito a 3000 litros de consumo mensal.
Inicialmente, os consumidores de energia eléctrica e de água das redes públicas de Alcochete eram escassos. Mas foram aumentando rapidamente. Em Março de 1939 a câmara adquiria, na Repartição de Finanças, 150 selos fiscais de $10 para os recibos mensais apresentados aos consumidores, mas em Novembro seguinte seriam 400 selos e em Setembro de 1940 necessitava de 600 estampilhas fiscais.
O deflagrar da Segunda Grande Guerra teve impacte negativo em ambos os serviços e várias dezenas de consumidores, incluindo comerciantes, prescindiram dos mesmos, como as actas municipais amplamente registam.
Os pedidos de ligação de ramais e baixadas às redes públicas de água e electricidade eram apresentados em requerimento e individualmente aprovados em sessão da câmara. Por eles fica a saber-se que, em Setembro de 1938 – pouco mais de ano e meio após a sua fundação – o Grupo Desportivo Alcochetense pediria a ligação da sua instalação eléctrica no Largo da República à rede camarária. Cinco meses depois é autorizada ao rival Imparcial "Foot-Ball" Clube de Alcochete a ligação da água da rede pública aos balneários do campo de jogos (situava-se, sensivelmente, no local onde hoje está a Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I).
Lê-se também nas actas que o primeiro proprietário da Farmácia Gameiro e co-fundador do Aposento do Barrete Verde — António Rodrigues Regatão — residia na Travessa Luís Alves, da vila de Alcochete. Em Setembro de 1940 pede autorização à câmara para levantar a calçada da via pública, junto ao prédio da sua moradia, a fim de ligar a água da rede pública à habitação. Outra curiosidade: a Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 teve luz eléctrica na sua sede a partir de meados de 1941 e água desde Fevereiro de 1943.
Na sessão de 27 de Março de 1942 são aprovados o programa do concurso e o caderno de encargos relativos à obra de abastecimento de água à vila, mandando-se publicar anúncios fixando o concurso público para o dia 20 de Abril seguinte, com a base de licitação de 510.000$. A verba era elevadíssima para a época, bastando recordar ser equivalente a quase dois anos do orçamento corrente da câmara.
Talvez por causa disso, a primeira rede de abastecimento domiciliário de água ficaria concluída apenas em 1946.
O símbolo mais visível desse empreendimento continua a ser o hoje esquecido e abandonado depósito elevado dos Barris (situado na urbanização com a mesma designação), sobre cuja porta de acesso está gravado o ano da sua inauguração.
Entretanto, na sessão de Setembro de 1943 a câmara tomaria conhecimento de que o Estado decidira reforçar a sua comparticipação nessas obras, em mais 36.871$70. Normalmente as redes de água e saneamento eram lançadas ao mesmo tempo e a primeira referência à rede de esgotos da vila de Alcochete data de Janeiro de 1939, quando se decide elaborar o estudo e o levantamento da respectiva planta.

(continua)

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Água: consumo excessivo ou... aqui há "gato"?

Estão disponíveis os indicadores estatísticos de 2007 respeitantes à Região de Lisboa e Vale do Tejo e, na Península de Setúbal, deparei com dados inexplicáveis sobre consumo de água do sector doméstico por habitante no município de Alcochete.
Ao longo do ano de 2006 – os dados fornecidos para a água referem-se a esse ano – com 88% da população residente servida por sistema público de abastecimento (a segunda taxa mais baixa na península), cada munícipe de Alcochete consumiu qualquer coisa como 105,8m3!
Tão elevado consumo não tem paralelo nos 18 municípios da Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde apenas Montijo nos ultrapassou (120,8m3 por habitante ao longo do ano).
Se a informação respeitante a Alcochete está correcta, ela significa que cada alcochetano(a) consome o dobro da água do lisboeta ou do barreirense e quase o triplo do almadense e do moitense.
A meu ver, o consumo médio diário de 289,8 litros de água por habitante é anormal e justifica clarificação por responsáveis municipais.
Porque de duas uma: ou se gasta demasiada água ou alguém meteu água!

Remendos

1. Há pouco mais de dois anos, neste texto e com a imagem que ao lado reproduzo, chamava a atenção para brechas visíveis em canteiros do Largo Barão de Samora Correia e da Av. D. Manuel I, porque "mentes brilhantes" resolveram plantar neles palmeiras em vez de arbustos e flores.
Como, ao contrário dos canteiros, as palmeiras crescem e engrossam, o resultado estava à vista.
Só hoje reparei que, em canteiros da Av. D. Manuel I, ao invés de mandar retirar as palmeiras de locais impróprios, alguém decidiu remendar as brechas com cimento.
A coisa parece-me equivalente a aplicar uns fundilhos numas calças rotas, mas crise é crise e, assim, aquilo dá menos nas vistas.

2. O parque infantil do Rossio, reinaugurado na passada sexta-feira, está inacabado e desrespeita a legislação aplicável a este tipo de equipamentos. E se não retirarem depressa aquele "focinho" ao "touro", tenho como seguro que, mais dia, menos dia, haverá uma criança com a cabeça aberta.
Lá diz o ditado popular: "as porcas apressadas têm os filhos marrecos"!

3. Os sistemas de rega automáticos, existentes na maioria dos espaços públicos do concelho, permitem reduzir gastos com mão-de-obra e água. Certo? Errado, a menos que haja manutenção regular.
Na Rua Manuel Gomes da Mestra, na Alameda do Tejo e no Largo Marquês de Soydos notei existirem sistemas de rega a desperdiçar água.
Só eu reparo nisto? Não há manutenção preventiva?

Expliquem-se, por favor

Uma vez que principiou a campanha eleitoral e os interessados nela não devem perder a oportunidade de abordar matérias relevantes, solicito aos dirigentes partidários da oposição (PS e PSD) e/ou aos respectivos eleitos locais que, na primeira oportunidade e no local que entenderem conveniente, esclareçam o sentido do seu voto nos órgãos próprios do Município de Alcochete acerca deste assunto, as verdadeiras razões da inexistência de unanimidade regional acerca da associação e que vantagens e inconvenientes existem para os residentes locais?

Ordem na água: apoiado!

Quem escreveu este, este e este textos – os dois primeiros há dois anos e o terceiro há ano e meio – relativamente a esta notícia apenas deverá acrescentar: apoiado!!!

Quando o poder fica mal no retrato (2)

Parece evidente que o planeamento territorial de Alcochete, em meados da década passada, privilegiava o aumento das receitas municipais por via do betão. Estão à vista os efeitos dessa gestão omnisciente: gente amontoada em colmeias e município financeiramente débil.
A lição a tirar é óbvia. O desenvolvimento sustentado e o bem-estar dos residentes exigem gestão parcimoniosa do espaço. Um aumento populacional explosivo gera problemas infindos e dificilmente resolúveis.
Em Portugal o fenómeno é conhecido e estudado há mais de 40 anos, mas localmente continuam a cometer-se erros irremediáveis. Até quando não sei. Possivelmente enquanto existir um palmo de terra livre.

O Plano Director Municipal de Alcochete (aprovado em 1997) permitiu 530,2 hectares de solo para uso urbano, 216,2ha para fins industriais, 98,3ha para equipamentos e parques urbanos e nem um metro quadrado para turismo (valores estatísticos actualizados em 2006).
Mais de uma década passada, pergunte aos seus autarcas qual a área real de parques e equipamentos já disponíveis, porque eles não a revelaram até hoje. Apesar de irrisórios 13,1% de solos reservados para esse efeito, em percentagem das áreas urbanas e industriais, ainda assim estaremos muito longe de usufruir sequer de metade disso.
Se no distrito o critério geral fosse idêntico, os parques e equipamentos ocupariam somente 1.445,6 hectares. Porém, contemplam 2,5 vezes mais espaço.

Sem abranger ainda a totalidade da população residente, acautelaram-se alguns impactes negativos da "betonização" apressada, nomeadamente os que incidem na higiene e na saúde. Em 2005, 98% da população residente era servida por sistemas de abastecimento de água e 90% pela de drenagem de águas residuais (esgotos).
Percentagens modestas na região, porque Alcochete era o quarto município com ambas as taxas mais baixas entre os da Península de Setúbal e, no distrito, apenas Grândola estava abaixo nos dois indicadores.

Fenómeno cujas causas são desconhecidas, o consumo de água por habitante em Alcochete foi o segundo mais elevado do distrito, com 68,8m3 (acima somente Sesimbra, cuja população deverá decuplicar no pino do Verão). A proporção de águas residuais tratadas era de 95,9%, valor que se situava entre os mais altos na região.
O Município de Alcochete era o sexto do distrito em despesas com a gestão de águas residuais (11.125€) e o quarto com menores despesas na gestão de resíduos (35.861€), em ambos os casos por milhar de habitantes. Era ainda um dos seis municípios que, em 2005, nada gastaram na protecção da biodiversidade e da paisagem.
No mesmo ano, em Alcochete foram captados 1.645 milhares de m3 de água para abastecimento público, o segundo valor mais baixo no distrito. O consumo foi de 1600 milhares de m3 e os usos residencial e de serviços foram largamente maioritários, representando 65,6% do total. Mais de metade da água consumida (868 milhares de m3) foi reencaminhada para a rede de efluentes, o segundo valor mais baixo da Península de Setúbal.
É curioso salientar que, também em 2005, a gestão de resíduos sólidos gerou 380 milhares de euros de receita para o município, enquanto a despesa foi de 547 milhares. Neste âmbito Alcochete era o concelho do distrito mais equilibrado e presumo tratar-se de reflexo da reciclagem. A ser verdade, o fenómeno deveria merecer análise pormenorizada e algumas acções externas.

(continua)

Recados em tempo oportuno

Duas coisas a propósito do texto «Vereadores do PS ausentes», que pode ser lido aqui:
1. Os três eleitos e/ou a concelhia socialista de Alcochete devem esclarecimentos a cerca de 2.300 votantes nos ausentes mencionados no texto. Se deliberadas, estas atitudes exigem sempre explicações antecipadas ou imediatas. Se fortuitas, são graves. Não havendo explicação nem justificação o efeito será sempre devastador;
2. Conforme expliquei aqui, ao devolver as cauções da água o executivo municipal de Alcochete não respeitou, inteiramente, a legislação vigente. Continua por regularizar a parte correspondente à evolução do índice de preços no consumidor mensalmente publicada pelo Instituto Nacional de Estatística.
E, conforme também revelei aqui, o executivo municipal assumiu, há dois meses, perante o Provedor de Justiça, o compromisso de, oportunamente, calcular e devolver o valor correspondente a essa actualização.
Estes pormenores são omissos no texto respeitante à sessão de câmara e não o deveriam ter sido.

P.S. – O executivo da câmara reuniu-se ontem somente para ser fotografado, criticar a oposição e noticiar a devolução parcial do valor das cauções da água? Viva a transparência!

Cauções da água: câmara assume dívida

O executivo da Câmara Municipal de Alcochete assumiu, perante o Provedor de Justiça, o compromisso de, brevemente, reembolsar os munícipes do montante respeitante à actualização da caução da água.
Conforme referi em textos anteriores – este foi o último – o serviço municipal de águas procedeu, recentemente, à devolução das cauções, tal como determinado por leis de 1999 e do ano corrente. Todavia, os valores devolvidos respeitaram apenas aos da caução, não incluindo a actualização baseada no índice de preços no consumidor, no continente, sem habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística.
Uma vez que nem o serviço de águas, nem a câmara, forneceram qualquer esclarecimento sobre o assunto, pelos motivos anteriormente explicados recorri de imediato ao Provedor de Justiça.
Através dos serviços da provedoria fui agora informado de algo que nos deveria ter sido, previamente, comunicado pelos edis de Alcochete com competência para o efeito: "todos os utentes envolvidos serão brevemente reembolsados do montante respeitante à actualização do valor da caução (...), conforme estabelecido no art.º 4.º do Despacho n.º 4185/2000, de 22 de Fevereiro (2.ª Série), do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR)".
Deixa-me inquieto a forma pouco transparente e deselegante como o executivo autárquico manobrou este processo. Para dizer o mínimo, parece-me que isto é tratar os munícipes com sobranceria.
Este estilo de governação é indesculpável e agrava a desconfiança no poder local.

De novo as cauções da água

Neste texto deixei registadas a minha opinião e sugestões acerca da irregularidade do processo de devolução de cauções da água aos consumidores residenciais, a que, recentemente, procedeu o executivo do Município de Alcochete.
Escrevi então – e mantenho em absoluto! – que os munícipes deveriam ter recebido o valor das cauções com actualização calculada segundo a evolução do índice de preços no consumidor mensalmente publicada pelo Instituto Nacional de Estatística.
Inexplicavelmente, no meu caso tal não sucedeu. Ignoro o que se passou com os restantes munícipes, mas presumo que não serei excepção.
Desconheço qualquer nova informação municipal sobre o assunto e creio que o caso não pode nem deve cair no esquecimento, pois na relação entre cidadãos e a administração local há direitos e deveres recíprocos.
E se, entretanto, o executivo camarário não cumprir com o seu dever, espero que na próxima reunião da Assembleia Municipal alguém faça com que o assunto seja resolvido. É o órgão deliberativo do município e tem poderes legalmente conferidos para tal.
Tenho conhecimento – e qualquer um poderá tê-lo, também, se consultar esta página – que o Instituto Regulador de Água e Resíduos (IRAR) decidiu, no passado dia 6 de Julho, produzir o Despacho n.º 2/2007, que aguarda ainda publicação no «Diário da República» mas está em vigor desde essa data.
Já tinha mencionado o assunto num texto precedente e, em síntese, o IRAR mantém o critério de actualização do valor a devolver das cauções respeitantes ao serviço público de fornecimento de água, tal como constava do seu Despacho n.º 4185/2000, de 3 de Fevereiro de 2000, publicado na 2.ª Série do Diário da República, de 22 de Fevereiro de 2000.
Repare-se na data do despacho nunca cumprido em Alcochete (Fevereiro de 2000!) e, a esse propósito, gostaria que os autarcas com funções executivas e deliberativas até à presente data explicassem as razões pelas quais passaram ao lado do assunto.
É que as autarquias locais visam, como diz a Constituição, "a prossecução de interesses próprios das populações respectivas"!
Mais: o executivo da época não só se esquivou a devolver o valor actualizado das cauções como, muitos meses depois, ao arrepio da lei, ainda as exigia aos novos consumidores.
Legalmente, desde o ano anterior que as cauções tinham deixado de existir para consumidores residenciais e, em relação aos contratos precedentes, as respectivas cauções actualizadas deveriam ter sido devolvidas até 28 de Fevereiro de 2001!
Acerca da actualização das cauções a devolver, esse despacho com mais de sete anos determinava, expressamente, o seguinte:

"1 - O montante da caução a devolver corresponderá ao seu valor actualizado em relação ao entregue aquando da prestação da caução ou da sua última alteração, com base no índice mensal de preços no consumidor, no continente, sem habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística.
"2 - Para efeitos do disposto no número anterior, a actualização do valor da caução é, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de Junho, referida apenas ao período decorrido depois de 1 de Janeiro de 1999, calculada de acordo com a fórmula seguinte:
C(índice 1)=(C(índice 0)x(IPC(índice 1)/IPC(índice 0)))
em que:
C(índice 1)=valor da caução a devolver;
C(índice 0)=valor da caução em Janeiro de 1999, para as cauções anteriores ao dia 1 desse mês, ou valor da caução no momento em que foi prestada, para as posteriores àquela data;
IPC(índice 1)=último índice mensal de preços no consumidor publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, aplicável no continente sem habitação;
IPC(índice 0)=índice de preços no consumidor em Janeiro de 1999 publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, aplicável no continente, sem habitação, para as cauções anteriores ao dia 1 desse mês, ou aquele índice para o mês em que foi prestada a caução, para as posteriores àquela data".

Sem a menor dúvida estas regras são claras. Existem há mais de sete anos mas nunca foram cumpridas pelos autarcas de Alcochete com funções executivas. Também desconheço que qualquer membro da Assembleia Municipal alguma vez tenha mencionado o assunto, embora esse seja o órgão deliberativo e fiscalizador da actividade do poder executivo.
Só sete anos depois são, enfim, devolvidas as cauções de água prestadas pelos consumidores residenciais, mas desrespeitando duas leis da República e dois despachos da entidade reguladora do sector (IRAR).
Repito: no meu caso não houve qualquer actualização e, quanto aos restantes, ignoro o que se terá passado. Mas presumo que não serei excepção.
Perante isto, cada munícipe fará o que entender. Avancei algumas sugestões neste texto.
Entretanto, não fiquei sentado à espera que cuidem dos meus interesses e, em breve, conto ter outras novidades para revelar.
É por estas e por outras que tem de aparecer uma nova gesta de autarcas!

Cauções de água: câmara de Alcochete não cumpre lei

Sobre a água tenho boas e más notícias: a boa é que, ao fim de oito anos, a Câmara Municipal de Alcochete decidiu, enfim, devolver as cauções da água. Um a um, os consumidores estão a ser convidados a deslocar-se ao serviço municipal de águas, para tratar de assunto "relacionado com o contrato da água". Aí aguarda-os a surpresa de receberem o valor depositado a título de caução no acto da celebração do contrato.
A má notícia é que, antecipando-se a devolução à publicação de regulamento específico do Instituto Regulador da Água e dos Resíduos (IRAR) – o qual deverá ser conhecido talvez ainda este mês – desrespeita o estipulado no art.º 6.º n.º 4 do Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de Junho (decreto que pode ser lido, por exemplo, neste sítio na Internet).
A devolução das cauções está a ser feita sem incluir a actualização desde 1999 – ou, quando os contratos sejam posteriores, desde a data da sua celebração – calculada com base no índice anual de preços ao consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística. Isso está expressamente previsto no n.º 2 do art.º 4.º do decreto acima citado mas, lamentavelmente, pelo menos no meu caso, não foi cumprido pelo Município de Alcochete.
Por impossibilidade de acesso a dados oficiais fiáveis, apenas posso prever que cada consumidor de água, com direito a devolução da caução desde 1999, deveria receber mais 15% a 20% do que o valor agora devolvido pelo município.
Repito: no meu caso tal não sucedeu. E presumo que não seja excepção.
Em minha opinião, a lei é clara e o Município de Alcochete deve cumpri-la, quanto mais não seja creditando o valor em dívida por conta de consumos futuros.
Aliás, se dúvidas houver acerca da interpretação da lei, basta consultar este parecer do Provedor de Justiça, versando um litígio entre um consumidor e o município de Lagos (Algarve), para as esclarecer de imediato: desde 1999 que as cauções deviam ter sido devolvidas.

Que fazer?

Há várias formas de resolver este problema. A mais fácil seria o executivo camarário de Alcochete reconhecer o lapso e predispor-se a corrigi-lo tão depressa quanto possível, informando o consumidor da verba exacta que lhe será creditada por conta de consumos futuros.
No entanto, parece-me preferível escrever uma carta registada, dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Alcochete, alertando-o para o incumprimento do disposto nos art.ºs 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de Junho.
Se a resposta exceder 10 dias úteis ou não reconhecer os direitos que a lei confere ao consumidor, nos 30 dias seguintes à devolução da caução deve reclamar para o Instituto do Consumidor ou para o Provedor de Justiça, juntando cópia da carta dirigida ao chefe da edilidade.
Desde já alerto que o Instituto do Consumidor demora meses a resolver litígios.

A minha luta

Pessoalmente, estou cansado de procurar influir na resolução definitiva deste problema, junto de autarcas de Alcochete.
Principiei ainda em 2000 a tentar reaver o dinheiro que me pertencia, interpelando directamente o então presidente da câmara. Respondeu-me que a lei não se aplicava às autarquias, o que me deixou surpreendido. Nunca foi essa a minha interpretação.
Durante o anterior mandato (2001/2005), oralmente, mais de uma vez, chamei a atenção de vereadores para o caso. Nenhum resolveu o problema.
Neste blogue já abordei o assunto mais de uma vez, bastando consultar a etiqueta «Água».
Há uns meses, recorri até a um membro da Assembleia Municipal de Alcochete, expondo detalhadamente o problema, na expectativa, enfim, de o ver resolvido de vez. Ainda hoje estou à espera de saber se o assunto alguma vez foi levado à Assembleia Municipal.
Os factos acima relatados vieram a dar-me razão e já se fez justiça. Mas só parcialmente. Urge arrumar o assunto de vez.

A minha proposta

Visto que a importância ainda a recuperar por cada consumidor, baseada no índice de preços no consumidor do INE, desde 1999, não permitirá a ninguém ficar rico, ocorre-me, entretanto, lançar aqui uma ideia:
1. Que a câmara apure e informe cada consumidor da importância ainda em dívida;
2. Que os consumidores, voluntariamente, subscrevam um documento prescindindo de receber essa verba, desde que...
3. O Município de Alcochete encontre forma legal e transparente de a transferir para uma instituição privada de solidariedade social do concelho, a escolher pelo consumidor entre uma lista que lhe será apresentada no momento em que prescinde do direito a reaver o dinheiro.

Camelos ou beduínos? (2)

A 28 de Maio escrevi este texto, tal como vários outros desde Dezembro passado, a propósito de casos pontuais de quebra de pressão da água de consumo público em Alcochete.
Perante o ruidoso silêncio dos responsáveis, desde então eu próprio tentei investigar o assunto, contactando algumas pessoas que me tinham feito chegar indicações acerca do problema.
Consultei também o Regulamento do Serviço de Distribuição de Água, cujo art.º 48.º despertou a minha particular atenção: "A Câmara Municipal procede oficiosamente à substituição do contador uma vez em cada período de 5 anos e sempre que tenha conhecimento de qualquer anomalia".
Sendo munícipe e consumidor há muito mais de cinco anos, no meu caso jamais a câmara procedeu à substituição dos contadores instalados no prazo previsto.
Suspeitando que o mau estado dos contadores poderia ser a causa das queixas, pedi a duas pessoas com insuficiente pressão de água que me permitissem acompanhar a progressão da contagem dos respectivos aparelhos, ao longo de alguns dias.
Resultado: os contadores estão inoperacionais, não contam coisa alguma e, presumivelmente, impedem o fornecimento normal de água.
Isto porque, tendo num dos casos sido já pedida a substituição do contador, de imediato cessaram os problemas. O contador estava bloqueado devido à visível acumulação de barro!
A anomalia pode ter origem em obras de reparação na rede ou qualquer outra causa desconhecida que alguém deveria esclarecer, sendo caso disso.
Deixo um alerta aos restantes munícipes com problemas de pressão de água: vigiem atentamente a evolução da leitura dos vossos contadores. Se notarem que, em condições de utilização normal, passados alguns dias não houve alteração significativa dos valores apresentados, peçam de imediato a sua substituição.
Ninguém se iluda, porque o regulamento de água prevê métodos para determinar consumos não facturados e a conta posteriormente apresentada pode ter um valor surpreendente se a paragem do contador for longa:
"Artigo 56.º
"Em caso de paragem, funcionamento irregular ou de ausência de leitura do contador, o consumo de água é avaliado por estimativa, tendo em consideração:
"a) O consumo médio apurado entre duas leituras consideradas válidas;
"b) O consumo registado em equivalente período do ano anterior, quando não existir a média referida na alínea anterior;
"c) A média do consumo apurado nas leituras subsequentes à instalação do contador, na falta dos elementos mencionados nas alíneas anteriores".
De tudo isto resultam algumas perguntas óbvias, que deixo à consideração de quem de direito: então a câmara compromete-se a proceder à substituição do contador uma vez em cada período de 5 anos e não cumpre essa norma? Na câmara ninguém sabe que o barro introduzido nas canalizações é susceptível de bloquear os contadores? Na câmara não há ninguém disponível para analisar o histórico de consumos dos munícipes, nem repara que, durante vários meses consecutivos, se numa casa habitada não há consumo de água registado tal pode indiciar eventual anomalia no contador?
Já agora, se algum munícipe nunca o fez, levante a tampa do depósito da água ou abra o autoclismo e repare na quantidade de barro acumulado nas paredes e dispositivos que regulam o funcionamento do aparelho. Fiquei pasmado!
Porque a água é um bem público escasso, quero que o município continue a ser a única entidade responsável pela captação, tratamento e distribuição de água ao domicílio. Enquanto puder, farei tudo o que estiver ao meu alcance para que assim seja por muitos e longos anos.
No entanto, considero inaceitável que num serviço essencial à vida humana haja anomalias como as acima descritas e que um departamento municipal não cumpra aquilo que os órgãos autárquicos aprovaram.
A qualidade do serviço é, nos dias de hoje, um valor distintivo das organizações, sejam elas públicas ou privadas.

Ai a água, a água!

Em 2005, na vila de Alcochete, três análises à água de consumo humano apresentaram resultados que violavam os valores-padrão legalmente estabelecidos.
Quem tiver dúvidas consulte estes relatórios do IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos), particularmente o quarto volume.
Mais uma vez, só dois anos depois tal vem a saber-se e desde que se consulte o Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em Portugal. Coisa que a maioria não fará, seguramente.
Estas coisas – ao contrário de outras apenas do interesse de senhores e senhoras do sistema e por isso difundidas de todas as formas possíveis e imagináveis – deveriam saber-se em tempo oportuno, por todos os meios disponíveis, e ser devidamente esclarecidas.
Todavia, enquanto as pessoas não se organizarem nem o exigirem, veementemente, continuarão a sabê-las tarde demais.
Este é um assunto recorrente e daqueles em que uma só pessoa nada conseguirá alterar.
A cada um cabe decidir se deseja seja tratado como cidadão, beduíno ou camelo e agir em conformidade.

Para memória futura (2)

Em complemento do assunto abordado neste texto, decidi adiar por alguns dias a publicação do prometido artigo uma vez que o IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos) já elaborou um projecto de despacho de devolução de cauções, de acordo com o previsto no decreto-lei n.º 100/2007, de 2 de Abril.
O projecto encontra-se em fase de participação de interessados e deverá ser publicado em «Diário da República» no próximo mês de Julho.
O despacho determinará a forma de devolução de cauções por parte das entidades gestoras e respectivos prazos.
Serão publicados editais e o despacho será publicitado em jornais nacionais e locais.
Estarei atento e, quando o despacho for publicado, disso darei aqui nota.

Para memória futura

Por agora, limito-me a chamar a sua especial atenção, eventual leitor deste blogue, para o teor do decreto-lei n.º 100/2007, de 2 de Abril. A sua interpretação deve ser conjugada com a redacção do decreto-lei n.º 195/99, de 8 de Junho.
Presumo que a maioria desconhece esta legislação, relacionada com a devolução de cauções exigidas pelos prestadores de serviços públicos essenciais (água, electricidade, gás, etc.). Mas convém lê-la, porque o assunto interessa a todos. Ou melhor: todos devem exigir o cumprimento integral e imediato das citadas leis, porque neste país não há só deveres.
Vão passados quase dois meses após a publicação do primeiro decreto acima citado. Como neste "deserto" nada sucedeu, entretanto, quando se completarem três meses voltarei a abordar o assunto aqui.
E não serei manso!

Camelos ou beduínos?

Que eu vivo num deserto, segundo disse um ministro, não ponho em dúvida. Constatei-o há muito e disso tenho dado testemunho.
Tal como nos desertos verdadeiros, também neste escasseia a água. Ela está a ser distribuída aos bochechos, embora haja quem tente tapar o sol com a peneira.
A situação continua a piorar mas ninguém se descose.
Nos andares mais altos, a certas horas do dia, quando se abrem duas torneiras de ambas escorre um simples fio de água. Assim é impossível ter água quente, por mais afinações que se façam ao esquentador.
Ninguém diz porquê, mas tenho as minhas suspeições: diminuição deliberada da pressão, procurando evitar rupturas na canalização antiga da vila.
A rede de água do centro de Alcochete foi planeada em 1942 e concluída em 1946, sendo utilizadas condutas com as especificações recomendadas na época mas hoje inapropriadas. Entre os anos 30 e 40, a rede de distribuição domiciliária de água abrangia apenas as artérias compreendidas entre o actual Largo da Feira, a Rua Comendador Estêvão de Oliveira e o Largo Coronel Ramos da Costa. Aquilo a que se convencionou chamar "centro histórico".
Como em mais de 60 anos entretanto decorridos a rede primária não foi substituída nem modernizada, obviamente a canalização herdada de meados do século passado é hoje incapaz de resistir à pressão normal da água.
Tudo isto porque as canalizações de água, tal como as de esgotos, são enterradas e invisíveis, pelo que não servem para caçar votos. Logo, os autarcas dão prioridade aos "elefantes brancos".
Entretanto, como medida de recurso, há meses alguém terá decidido que, para evitar males maiores, seria preferível reduzir a pressão.
Esqueceu-se, eventualmente, haver na vila edifícios com três e quatro pisos não concebidos para tais condições de fornecimento, cujos proprietários e locatários são seriamente afectados com tal decisão.
Já li e escutei reparos sobre o assunto a inúmeras pessoas. Mas ninguém se explica.

Cauções de volta, já!

Este assunto também tem a ver com os residentes em Alcochete, os mais antigos dos quais vão ter direito, finalmente, ao fim de oito anos, à devolução do valor das cauções impostas pelo município ao celebrar com eles contratos de abastecimento de água.
Em três mandatos autárquicos andei às voltas com este assunto, porque a câmara nunca me devolveu 50 euros de cauções que mantinha em seu poder.
Agora terá de os devolver com juros contados desde 1999, segundo o disposto no Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de Junho, que o governo acaba de alterar impondo regras ainda mais severas.
Atente-se no antepenúltimo parágrafo da notícia do CM referenciada acima: "Ficam também obrigados a devolver as respectivas cauções os municípios ou as empresas municipais, a quem tenha sido concessionado o respectivo serviço. Se não conseguirem devolver, terão de elaborar as listas de clientes".
Agora basta esperar pela publicação do decreto do governo, para que nos seis meses posteriores o município se decida a resolver um problema que poderia ter sido solucionado há muito mais tempo e, segundo creio, gastando menos que hoje.

Acabar mal o ano

Confesso que, hoje, pouco depois de acordar, voltei a rogar pragas àquela gente que, com o vosso consentimento, vive muitíssimo melhor a tomar conta da câmara que fora dela.
Abri a torneira da água quente mas a pressão era tão escassa que, pela enésima vez, o esquentador mandou-me pentear macacos.
Para mim é estranho que, em finais de 2006, a 30kms do Terreiro do Paço, volte a ser necessário aquecer água em panelas.
Mais estranho que, há semanas, ninguém se digne explicar o que se passa com a água de consumo público, que jorra das torneiras a uma pressão variável e anormalmente baixa.
Tão reduzida que, em certos períodos do dia, nos terceiros pisos os enquentadores se recusam a trabalhar.
Há demasiado tempo que, sem aviso prévio nem justificação ou um pedido de desculpas, a câmara me fornece água assim, aos bochechos. Mas cobra-me, pontualmente, uma taxa de disponibilidade de serviço.
Começo a ficar farto disto e pergunto se querem manter a exploração da água no domínio público ou se há alguém interessado em arranjar argumentos para outro tipo de negócio.
Não sei se a maioria dos meus concidadãos quer a água pública ou se, como sucede nos demais casos, se marimba nisso e em tudo o que diga respeito à câmara.
Eu quero que a água continue a ser gerida como um bem público. Por isso nunca deixarei de exigir explicações acerca de um problema que muita gente nota e que, desde há tempos, tende a agravar-se.

Previsões para 2007

Prevejo que no novo ano os alcochetanos terão sobretudo más notícias, tais como a subida progressiva e muito acentuada das taxas de saneamento. Não excluo também uma revisão em alta do preço da água de consumo público.
A "betonização" de solos agrícolas ampliar-se-á significativamente devido ao incremento da construção de habitação (embora haja já centenas de fogos novos sem comprador), o património edificado e os espaços verdes continuarão a degradar-se, a pressão da água nas torneiras diminuirá ainda mais e os esgotos pluviais darão novos problemas.
Aumentará significativamente o número de habitações usadas à venda e diminuirá o valor comercial das adquiridas há menos de uma década, pelo que o património familiar continuará a desvalorizar-se.
Em face do que é voz corrente – embora nenhum órgão de comunicação social ousasse tocar no assunto – o aumento da criminalidade não violenta será notório.

Agora é a água

Começo a entrar no espírito natalício e não me apetece ser duro com ninguém. Mas assunto nunca falta.
Peço que a água da torneira tenha pressão suficiente para caldeira e/ou esquentador trabalharem sem problemas.
Eu e os meus vizinhos temos esse problema pendente há mais de uma semana e ninguém se explica nem pede desculpa.
Já todos amaldiçoámos os respectivos equipamentos mas, providencialmente, em conversa uns com os outros, temos vindo a descobrir que o problema é generalizado. E sendo-o, alguém deve justificar-se.
Se não me resolverem este assunto até ao Natal, nem me derem qualquer justificação, depois a gente conversa.