Impactes do novo aeroporto

Não cabe neste blogue colectivo – pelo menos sem grafismo e funcionalidades novos – um longo resumo do que foi dito, no passado sábado, num debate organizado pelo PS no fórum cultural.
Mas algumas intervenções foram importantes, pelo que convém divulgá-las e arquivá-las para memória futura, recomendando também alguma reflexão individual imediata.
Em linguagem quase telegráfica apresento um resumo do que me parece relevante para Alcochete.

Augusto Mateus (professor universitário e consultor)
O mercado de arrendamento habitacional não funciona. Os portugueses foram transformados em "servos da gleba" e forçados a comprar uma casa, quando apenas precisavam de habitação para viver.
O aeroporto tem de ser competitivo, gerir bem os recursos naturais e ser grande centro de comércio intercontinental. Só será concorrencial se as taxas aeroportuárias cobradas ficarem aquém das praticadas no país vizinho. Para que isto seja possível terá de gerar receitas não ligadas à aviação, nomeadamente de pólos empresariais modernos e com qualidade ambiental.
Em redor do aeroporto deverão existir infra-estruturas turísticas e fabricar-se produtos para mercados sedentos de boa qualidade, levantando-se uma barreira à especulação imobiliária. Imprescindível devolver à Zona de Protecção Especial do estuário do Tejo aquilo que lhe é devido.
Se a opção for construir uma grande cidade aeroportuária, em vez dos 14.000 empregos existentes na Portela poderão criar-se 30.000 a 40.000.
Para as pessoas é indiferente a divisão administrativa desenhada há mais de um século, verificada a impossibilidade de gerir equipamentos sociais e colectivos.
Deve travar-se a lógica de dormitório e não estragar o que está conservado. Criar áreas mais bonitas e mais cuidadas.
Península de Setúbal pode ser um dos pólos da cidade de duas margens. Metro Sul do Tejo devia servir todo o arco ribeirinho na margem esquerda (de Almada a Alcochete).
Lisboa tem um rio sem barcos (alusão à inexistência de tráfego fluvial de carga e passageiros).

Ana Paula Vitorino (secretária de Estado dos Transportes)
Prolongamento do Metro Sul do Tejo até Barreiro e Seixal está em estudo. Alargamento ao Montijo está a ser considerado.

Fonseca Ferreira (presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo)
Necessidade de desenvolvimento sustentado e sustentável. Diversificar actividades económicas, alargar o pólo industrial, desenvolver o turismo e a logística (Poceirão e portos) de forma equilibrada e requalificar o arco ribeirinho Sul. Reunir actores e entidades públicas para construir uma região inteligente e com inteligência.
Indispensável considerar a coesão social, porque há situações críticas a requerer atenção.
Alcochete e Montijo têm zonas ribeirinhas que importa recuperar e preservar.
Quanto ao aeroporto: opção deve ser cidade aeroportuária, com habitação apenas para pessoal que nele trabalhará e pouco mais.
A expansão urbana deve ser polarizada em torno dos aglomerados existentes. Prioridade à reabilitação em vez da expansão.
Reforço das áreas de protecção integral e/ou parcial.

João Ferreira do Amaral (professor universitário e especialista em macroeconomia)
Três recomendações:
a) Melhorar a competitividade da economia. Desde os anos 90 perdemos competitividade. Devemos produzir mais bens de consumo corrente;
b) Reduzir as desigualdades. Há elevados índices de pobreza e estamos longe dos padrões europeus aceitáveis. Melhorar a coesão social pode aumentar a produtividade;
c) Lidar com o envelhecimento da população. Sociedade portuguesa envelhece rapidamente e o país foi apanhado de surpresa. Há poucas estruturas com dignidade para idosos.

Nuno Canta (vice-presidente da Câmara Municipal de Montijo)
Costuma encarar Alcochete e Montijo como território único.

José Manuel Palma (professor universitário e consultor)
Tem quase concluído estudo no qual demonstrará que residentes na margem Norte do Tejo não consideram tentador residir na margem Sul. Esta agrada-lhes para passear e comer e, eventualmente, alguns poderão adquirir segunda habitação.
O aumento populacional de Alcochete e Montijo resultou, sobretudo, do desejo da população regional de melhorar a qualidade habitacional.
É errado o desenho concêntrico das áreas condicionadas pela protecção à zona de influência do novo aeroporto, até 25kms de distância. O efeito será desigual nessas áreas territoriais.
As grandes obras devem ser aproveitadas para fornecer compensação e protecção ambiental aos espaços territoriais em seu redor.
Durante 10 ou 11 anos participou em estudos ambientais preliminares sobre as hipóteses de erguer o aeroporto na Ota ou em Rio Frio. Esta opção foi posta de parte devido à irredutibilidade da Força Aérea Portuguesa, que nunca encarou prescindir do Campo de Tiro de Alcochete. A localização definitiva, decidida o ano passado, só foi possível devido à alteração da posição da aeronáutica militar. No processo houve coisas pouco claras e menos transparentes.



Declaração de interesses: a publicação deste texto é acto de mera cidadania. Nada me liga ao PS ou a qualquer outro partido.

Os Impactes do Novo Aeroporto no Concelho de Alcochete

O debate de um tema com esta importância, não poderá ser visto, nem deverá ficar apenas confinado a decisões dentro da esfera político/partidária ou das autarquias, mas sim apresentado, analisado e debatido, por especialistas das várias vertentes Técnicas, Económicas, Financeiras e Ambientais, com a participação da população.
Este Encontro/ Debate que se vai realizar no próximo dia 13 de Dezembro, no Fórum Cultural de Alcochete (*), é uma iniciativa da Concelhia do PS de Alcochete, com o apoio da Federação Distrital, e deverá ser visto e entendido, como um pequeno contributo para todos os concelhos da região envolvente ao Novo Aeroporto.
Conforme mencionado no Programa que se junta, os temas apresentados com a discussão alargada que se pretende, poderão ajudar a clarificar ideias que permitam contribuir para a definição de Estratégias a curto, médio e longo prazo, para gestão dos Territórios Concelhios.
Será indiscutível que a vinda desta infra-estrutura, com a nova travessia do Tejo, Chelas/Barreiro, o TGV, a Plataforma Logística do Poceirão e as novas acessibilidades que necessariamente terão de ser criadas, vão originar nos Municípios envolventes, pressões dos mais variados sectores da actividade económica.
É um facto que esta região necessita de desenvolvimento, e este só se consegue com investimentos, os quais criarão postos de trabalho e emprego, tão necessários à Qualidade de Vida.
Também para que haja qualidade de vida, terá de haver alimentação saudável, habitação condigna, segurança, assistência na saúde, educação e lazer, e nunca poderá ser escamoteada ou esquecida a preservação da "identidade das regiões".
A Memória de um Povo, é a sua identidade e o seu Património Histórico, Cultural e Ambiental.
Aproveito para convidar os “condóminos” do blog, assim como os leitores para assistirem e participarem neste Encontro/ Debate.
A entrada é livre.

(*) - As minhas desculpas, faltava o local na versão inicial deste texto.

Temas tabu

Palavras como "deverá", "prevendo-se" e "provável", que pontuam esta notícia, têm implícito que o aeroporto chegará demasiado tarde – se chegar, porque subsistem sinais de hesitação – para minimizar a crise imobiliária latente a nível local.
Consequentemente, tendo secado a tradicional fonte de metade do orçamento autárquico, as soluções terão de ser adoptadas a outro nível.
A julgar pelas aparências creio ser urgente encontrar um rumo alternativo. As contas do ano passado continuam no segredo dos deuses e o prazo de pagamento a fornecedores excede, em média, 140 dias. Ninguém estranha?
De momento, não vejo outra alternativa senão a redução de despesas. O tema é incómodo mas na campanha autárquica do próximo ano ninguém poderá contorná-lo.
Para quê prometer o Paraíso com apertos de tesouraria?
Para quê sondar os eleitores sobre nomes de potenciais candidatos sem responder, previamente, a tantas dúvidas que assaltam o espírito dos mais atentos?

Consequências imediatas do aeroporto

Está publicado na edição de hoje do «Diário da República» o Decreto n.º 19/2008, que estabelece as medidas preventivas de salvaguarda das condições necessárias ao planeamento, construção, operação e futuras expansões do novo aeroporto de Lisboa, previsto para a zona actualmente ocupada pelo Campo de Tiro de Alcochete.
Este decreto aplica-se em toda a área territorial do concelho de Alcochete.
Não maçarei ninguém com detalhes porque, genericamente, o que à maioria dos residentes interessa é que as medidas preventivas consistem na proibição, ou na sujeição a parecer obrigatório e vinculativo de entidades públicas, da criação de novos núcleos populacionais, nomeadamente turísticos, incluindo operações de loteamento e obras de urbanização. Estão contempladas, nomeadamente:
b) Construção, reconstrução ou ampliação de edifícios, ou outras instalações abrangendo novas instalações ou alterações das já existentes;
c) Instalação de explorações de qualquer natureza ou ampliação das existentes;
d) Alterações importantes por qualquer meio à configuração geral do terreno, incluindo a abertura de novas vias de comunicação e acessos, bem como aterros e escavações;
e) Derrube ou plantação de árvores em maciço;
f) Destruição do solo vivo e do coberto vegetal;
Doravante, no concelho de Alcochete, para quaisquer operações previstas no decreto, proprietários de terrenos e promotores imobiliários terão, previamente, de comunicar os actos ao município e obter pareceres de entidades públicas definidas, as quais dispõem de 30 dias úteis para os emitir, "considerando-se haver concordância desta entidade com a pretensão formulada se os respectivos pareceres não forem emitidos dentro daquele prazo".
A meu ver esta é uma perversão legal, sobretudo se nos recordarmos que o fórum cultural de Alcochete está situado no local problemático e ilegítimo de todos conhecido porque uma comunicação para obtenção de parecer vinculativo semelhante a este perdeu-se nos corredores tortuosos do poder e, um belo dia, quando alguém despertou para a realidade já o prazo prescrevera e o edifício estava de pé.
Outra perversidade está no art.º 14.º, segundo o qual "compete aos municípios abrangidos pela área sujeita a medidas preventivas dar publicidade à adopção das medidas previstas no presente decreto, através de editais a afixar nos paços do concelho, nas sedes das juntas de freguesia e por meio de aviso publicado num dos jornais diários mais lidos da região".
Como a Câmara de Alcochete não publica editais na Internet e ninguém repara nos afixados nos chamados locais do estilo, dificilmente esta medida terá efeitos práticos, nomeadamente do ponto de vista do escrutínio pelos cidadãos.
No caso particular das transmissões de propriedade fundiária e de alterações ao uso do solo, muito estimo que futuros eleitos autárquicos tenham a coragem de publicitar, em tempo útil, no sítio do município na Internet, todos os actos administrativos.
Nenhum acto público é sigiloso e nada justifica que permaneça desconhecido da comunidade em geral, nomeadamente por ser esta a arcar com as consequências de algumas decisões impensadas.

Começar bem a semana

Lidas de fio a pavio, notícias como esta e esta dão que pensar. Ou não?
A primeira tem solução simples e transparente a nível local: publicitar e justificar, antecipadamente, todas as obras adjudicadas por ajuste directo. Espero vê-lo prometido na próxima campanha eleitoral autárquica e, sobretudo, cumprido desde o primeiro dia de mandato. O mesmo espero acerca das empresas intermunicipais, que nascem como cogumelos e relativamente às quais também nunca ninguém explica nada e anda meio mundo distraído.
Para a segunda notícia a solução é mais complicada, pelo menos enquanto o petróleo bruto não chegar aos 250 dólares por barril. Nessa altura alguém será forçado a decidir-se pelo óbvio.

Restrições à construção até 25kms do aeroporto

A notícia está aqui no DN e corresponde, quase rigorosamente, ao que previra há algum tempo neste blogue.
No anel de restrições à construção, por causa do novo aeroporto, está contemplado o concelho de Alcochete.
O território deste município não abrange nem um metro quadrado do actual campo de tiro, mas será o mais afectado (ou privilegiado, depende dos pontos de vista...) pelas restrições ambientais impostas pela nova infra-estrutura.
Nos próximos tempos – meses, anos – lerão e escutarão reclamações e lamentos a autarcas locais.
Outra gente começará, em breve, a lamentar haver a forte probabilidade de possuir terrenos na vizinhança do novo aeroporto.
Agora a decisão final depende apenas de Bruxelas, a menos que... para o ano venha outro governo que meta o processo na gaveta. Não seria a primeira vez.
Se vier o aeroporto os que têm casa perto lamentar-se-ão, também, mas só lá para 2017.
Essa é outra história que, a seu tempo, ocupará os títulos dos jornais.

Aeroporto: processo a seguir (29)

Parecer do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade sobre a construção do novo aeroporto.
Parecer da Quercus sobre o mesmo assunto.
Ambos os pareceres coincidem: não há alternativas ao campo de tiro nem à Ota?

Aeroporto: processo a seguir (28)

O nevoeiro dissipa-se e surgem notícias, como esta, que convém não ignorar.
Nada do que os ambientalistas apontam como riscos potenciais do novo aeroporto parece despropositado.
Para demonstrar em Bruxelas que os riscos são atenuáveis emergirão medidas radicais de preservação e conservação do território adjacente e, mais semana, menos semana, haverá gente a amaldiçoar a proximidade do aeroporto.

Quando a ficção prejudica

Se o estimado concidadão bem se lembra, há dois meses – aquando do anúncio da decisão preliminar de construção do aeroporto a 22kms de Alcochete – TV, Rádio e Imprensa andaram por aí, registando duas conclusões supostamente autênticas: o valor dos terrenos subira da noite para o dia e apareciam muito mais interessados em comprar casa no concelho.
Também estudei marketing e sei como se criam necessidades aos consumidores. Mas os jornalistas têm o dever profissional de discernir entre a realidade e a ficção para serem credíveis perante os seus leitores, ouvintes e telespectadores. Não o notei então e isso surpreendeu-me.
Agora que a poeira começa a assentar surge esta notícia, para ler de princípio a fim. Não é de espantar e confirma o óbvio: se o aeroporto não era ainda um dado adquirido e se se perfila como projecto para uma década, o foguetório antecipado era ilógico.
Mesmo a especulação com terrenos não faz sentido – a menos que alguém tivesse informação privilegiada que a maioria ainda desconhece – dado que o Estado terá de defender o projecto em Bruxelas demonstrando a sua sustentabilidade ambiental.
Tal implica a imposição de condicionamentos urbanísticos e limitações à reconversão do uso de solos, numa área que o próprio estudo do LNEC aponta para 20 a 25kms – nela se incluindo, pelo menos, toda a freguesia de Alcochete – o que deverá saber-se, presumivelmente, ainda este mês.
É patente que, muito antes da hipótese aeroporto, a redução de negócios no mercado da habitação atingira Alcochete em cheio. Basta andar por aí e reparar serem inúmeros os edifícios de alojamento colectivo onde existe, pelo menos, um andar usado à venda.
A lentidão da construção da maioria dos novos projectos imobiliários é outro indicador seguro da crise, que arrasta empresas débeis para a falência e as maiores para a estagnação.
Há outras realidades nada animadoras: o desemprego mantém-se em níveis elevados, o trabalho precário aumenta, o crédito à habitação nunca foi tão restringido, os impostos e os preços sobem diariamente.
Num suplemento da edição de ontem (8 de Março) do semanário «Expresso», o presidente da associação de empresas de mediação imobiliária põe, mais uma vez, o dedo na ferida: os impostos sobre a transacção onerosa de imóveis (IMT) e municipal sobre imóveis (IMI) têm taxas absurdas. Constituem receitas próprias dos municípios, subiram vertiginosamente em cinco anos e, pelo menos o IMI, a partir de 2010 aumentará ainda mais.
No caso concreto do Município de Alcochete, as receitas de IMI mais que duplicaram entre 2000 e 2005 e as de IMT aumentaram mais de 25%.
Fácil é depreender que algumas soluções dependem da responsabilidade social dos autarcas, que dispõem de autonomia para reduzir despesas supérfluas, baixar alguns impostos e limitar a expansão urbanística para evitar males maiores.
Não reagir já à crise é um erro de consequências previsíveis, que arrastará na onda proprietários, empresários e autarquias.
Os cidadãos terão de pressionar os autarcas a encontrar soluções rápidas e eficazes. A cooperação dos jornalistas seria extremamente importante, porque notícia não é só o que levanta poeira. Há fogo brando latente na sociedade e ignorá-lo seria prestar um mau serviço.

P.S. - Alguém chama a minha atenção para uma outra realidade preocupante: a quantidade de proprietários que alegam a impossibilidade de pagar atempadamente a sua quota-parte nas despesas dos condomínios. Segundo esse alguém, o volume de dívidas começa a deixar alguns administradores à beira de um ataque de nervos.

Aeroporto: processo a seguir (27)

Depreendo desta notícia que, dentro de 45 dias, pode haver novidades sobre intenções de construção de futuras pontes no rio Tejo e ligações das duas margens por transportes públicos.
Sublinho intenções, porque Bruxelas tem a última palavra.

Aeroporto: processo a seguir (26)

Durante 30 dias, está em consulta pública a avaliação ambiental estratégica das opções Ota e Campo de Tiro de Alcochete para a construção do novo aeroporto de Lisboa.
Os documentos poderão ser consultados nesta página do NAER, da qual também constam as regras de participação dos interessados em intervir no assunto.
Recomendaria a leitura do último documento da lista apresentada na página do NAER – resumo não técnico – pelo menos.
Já agora, deixo três informações adicionais que me parecem relevantes para residentes no concelho de Alcochete.
Em primeiro lugar, recomendo a leitura desta notícia. É exacta e reproduz alertas constantes do estudo.
Em segundo lugar, leia-se com particular atenção o último parágrafo desta notícia respeitante a tomadas de posição da Liga para a Protecção da Natureza
Em terceiro e último lugar, o novo terminal ferroviário previsto no aeroporto (caso seja construído na área do campo de tiro) não é susceptível de servir directamente residentes no concelho de Alcochete sem que sejam transportados para essa estação (situada a cerca de 20kms de distância), por estrada ou pelo Metro Sul do Tejo (se se confirmar que a rede será redesenhada para compreender Montijo, Alcochete e aeroporto).
A alternativa do metropolitano de superfície seria útil para a interligação Alcochete-São Francisco-Samouco ao aeroporto, ao cais do Seixalinho (terminal da ligação fluvial à baixa de Lisboa), a Montijo e ao terminal ferroviário suburbano de Pinhal Novo (onde haverá ligações ferroviárias semi-expresso de pouco menos de meia-hora para Sete Rios, Entrecampos, Roma/Areeiro).

Ninho de cucos não, obrigado!

Há cerca de dois meses escrevi aqui o seguinte:
"Considero os dirigentes [partidários] nacionais particularmente responsáveis, por encararem os alcochetanos como simples números. Para eles, representamos pouco mais que zero. Valemos 4% dos votos do distrito e desinteressaram-se de nós há muitos anos. Enquanto assim for nada mais deverão esperar que desprezo recíproco!".
Quem isto escreveu não pode deixar passar sem referência dois factos políticos:
1. No passado fim-de-semana, o PS organizou, em Alcochete, um seminário sobre desenvolvimento na Península de Setúbal, cuja cerimónia de abertura foi presidida pelo n.º 2 da hierarquia do Estado e a de encerramento pelo n.º 3. Reflexos aqui;
2. Terça-feira, 29 de Janeiro, reuniu-se num hotel local a Comissão Política do PSD, o mais importante órgão da estrutura partidária fora de congressos. Reflexos aqui.
Fico à espera de cenas dos próximos capítulos, por duvidar que outros partidos fiquem quietos. Os animais políticos também marcam o terreno.
Lembro, contudo, que no artigo acima citado levantava outras questões pertinentes. Durante anos sucessivos tem havido alheamento, ignorância ou insensibilidade social ante problemas com que os cidadãos residentes no concelho de Alcochete se defrontam, diariamente, em infra-estruturas tuteladas pelo Estado ou dependentes da sua acção directa e indirecta.
A julgar pelos reflexos na Imprensa, nenhum dirigente dos dois maiores partidos nacionais se lembrou das gentes desta terra.
Há casos gritantes sem solução à vista: carências graves de espaço e condições em estabelecimentos para os ensinos pré-escolar, básico e preparatório; deficientes instalações nas extensões de saúde de Samouco e São Francisco; e lar da Misericórdia a precisar de remodelação urgente e aumento da capacidade de resposta às solicitações.
Precisamos de soluções para esses e outros problemas, actuais e reais, que meros discursos e encontros de cúpulas partidárias nunca resolvem. Deveria aproveitar-se o ensejo para os observar e apontar, evidenciando alguma consciência social. Nada disso sucedeu. Lamentável, no mínimo.
Alcochete não deve ser mero ninho de cucos. O Aeroporto Internacional Alcochete-Jamé é para daqui a oito ou nove anos. Nós já cá estamos, somos gente e pagamos impostos.

Aeroporto: processo a seguir (25)

Recomendo, vivamente, a leitura e arquivo das págs. 4 e 5 da última edição do semanário «Sol», por dois motivos:
1. Os negócios descritos envolvem propriedades agrícolas, entidades e pessoas conhecidas no concelho e na região;
2. A previsão de que Alcochete será um dos concelhos mais beneficiados/afectados nas medidas de restrição urbanística impostas pela intenção de construir o Aeroporto Internacional Alcochete-Jamé.



P.S. - Sobre detalhes de datas na notícia acima citada já lera violentos comentários na blogosfera. Mas este é o primeiro que detecto na Imprensa.

Música para aeroporto

Procurar nesta página da Rádio Comercial «A Música do Aeroporto».
À direita do título, o primeiro símbolo (seta) permite escutar a canção (em MP3) e o segundo (interruptor) copiá-la para o computador.
De facto, o melhor talvez seja levar isto a sorrir.

Dica dada por Zeferino Boal.

Aeroporto: processo a seguir (24)

Texto opinativo a reter para memória futura.

Aeroporto: processo a seguir (23)

No texto precedente reproduzi recomendações e factos evidentes do estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) acerca da localização do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete (CTA).
Com base no estudo tentarei responder, seguidamente, a três dúvidas previsíveis.

1.ª - O aeroporto será mesmo construído no CTA?
Subsistem dúvidas porque a decisão final depende do parecer de Bruxelas. A legislação comunitária é severa e há matérias em que, tradicionalmente, os "eurocratas" são pouco condescendentes. A ambiental é uma delas.
Devido à proximidade e ao sobrevoo da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET), a Comissão Europeia pode considerar a nova preferência governamental pela localização do aeroporto como violadora dos deveres de protecção dos ecossistemas, dado que o tratado da União Europeia e documentos complementares impõem aos estados imensas responsabilidades de conservação da Natureza.
Muito depende da localização exacta do aeroporto e respectivos acessos rodo e ferroviários (ainda indefinidos), da orientação das pistas (não decidida), do estudo de impacte ambiental (inexistente) e das soluções propostas para minimizar efeitos negativos sobre os ecossistemas (quase nada existe para o CTA, porque a componente ambiental exige mais tempo de trabalho no terreno que o concedido ao LNEC para a realização do estudo).
Quanto ao impacte ambiental, a população das áreas circundantes da nova infra-estrutura terá de ser esclarecida e auscultada.
Duvido que a decisão final de Bruxelas acerca da localização do aeroporto seja conhecida antes do Outono de 2009, após as eleições legislativas e talvez mesmo depois das autárquicas.
Daí em diante a vida dos alcochetanos poderá mudar radicalmente.

2.ª - São de esperar medidas governamentais, a curto prazo, relacionadas com o aeroporto e incidindo em Alcochete?
O estudo do LNEC não faz lei. Condensa a visão de técnicos especializados e agora compete ao parlamento e ao governo produzir as leis necessárias. O legislador pode ou não aceitar todas as recomendações, tal como impor outras não contempladas no estudo.
A criação de sobretaxas especiais sobre a transmissão de propriedades fundiárias e a construção de imóveis, numa área geográfica a definir (20 a 25kms é a recomendada pelo LNEC), parece-me plausível a curto prazo, tal como o retorno de uma lei similar à que vigorou entre 1994 e 2004 por causa da ponte Vasco da Gama: a aprovação imperativa por institutos do Estado de projectos de novas urbanizações e loteamentos e de construções de certa dimensão.
Recordo a proposta do LNEC de que não seja permitida qualquer intervenção urbanística ou construções, excepto as de estrito uso agrícola, além da área do aeroporto num raio de 20-25 km. Outra recomendação dos técnicos preconiza que as actividades empresariais induzidas pelo aeroporto sejam canalizadas para os centros urbanos, numa circunferência de aproximadamente 25 km da infra-estrutura aeroportuária.
Ambas as recomendações abrangem o território de Alcochete.
Hoje (terça-feira, 15 de Janeiro), técnicos dos ministérios do Ambiente e das Obras Públicas vão coordenar as primeiras acções concretas. Os condicionamentos urbanísticos que, há cerca de 20 anos, afectam os municípios de Alenquer e Azambuja, por exemplo, deverão em breve ser extensivos a alguns da margem esquerda: Alcochete, Benavente, Montijo e Palmela, pelo menos.

3.ª - Que influência terá na vida dos alcochetanos um aeroporto situado a 22kms?
Prevejo-a negativa para a esmagadora maioria, nomeadamente em qualidade de vida, segurança, tráfego e ruído. Se, de 1995 até hoje, pouco se cuidou do desenvolvimento sustentado, como poderá havê-lo doravante com a intensificação da pressão urbanística e um movimento pendular diário, a partir de 2017/2018, acrescido de 55.000 pessoas?
Também antevejo aspectos positivos. A curto prazo, recuperação e monitorização de salinas abandonadas e urbanismo mais vigiado. Perto da abertura do aeroporto ao tráfego, novas opções de transporte público a reduzida distância, algumas sedes empresariais e oportunidades de emprego qualificado.
Potencialidades existem. Mas a sua concretização depende de inúmeros factores, nomeadamente visão autárquica e bom entendimento com o governo (nisto tenho fundadas dúvidas, pelo menos em 2008/2009). A próxima década apresenta inúmeros desafios e exige respostas para actuais e futuros problemas: carência de infantários e de escolas, de centros de saúde, de lares de idosos, de espaços de recreio e lazer, etc. Justifica-se repetir o que aqui escrevi algumas vezes: precisamos de autarcas com outra visão e cultura.
Há um aspecto positivo que gostaria de pormenorizar, embora seja ainda mera hipótese. Requisitos comunitários permitem antever que certas medidas ambientais compensatórias serão executadas muito antes do início da construção do aeroporto, de modo a permitir uma avaliação prévia da sua eficácia ecológica.
Para evitar riscos de colisão de aviões com aves, os técnicos do LNEC propõem que nas áreas marginais sejam criadas zonas atractivas para estas. Parte apreciável desses espaços situa-se no concelho de Alcochete: as antigas salinas.
A curto prazo, o Estado poderá decidir recuperar e monitorizar as salinas e áreas confinantes. Esse seria um factor positivo imediato para o nosso concelho, porque as salinas estão ao abandono, algumas foram criminosamente destruídas e, se devolvidas ao seu estado original, serviriam para atrair aves e não só.

Aeroporto: processo a seguir (22)

Li as 330 páginas do estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre o novo aeroporto e, relativamente à localização no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), anotei alguns dados que me parecem importantes.
Apresento-os, seguidamente, tão resumidos quanto possível:
1. As acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, incluindo os respectivos impactes ambientais, poderão forçar a que a localização das pistas do aeroporto no CTA seja um pouco distinta da recomendada no estudo (designada H6B), esquematizada no mapa acima apresentado. As pistas terminam, sensivelmente, defronte do Freeport, a cerca de 22kms de distância em linha recta;
2. O CTA situa-se a distância relativamente reduzida de uma zona classificada de interesse ambiental (ZPE do estuário do Tejo) e essa proximidade poder vir a ser considerada, pelas instâncias competentes da União Europeia, como uma violação dos deveres de protecção dos ecossistemas no território dos estados-membros. A implantação do aeroporto no CTA provocará uma redução no valor ecológico do território, devido aos efeitos negativos previsíveis sobre o Sistema Nacional de Áreas Classificadas e sobre as ocupações do solo favoráveis à biodiversidade. Também são prováveis efeitos negativos sobre habitats e espécies protegidos. São particularmente relevantes os impactes potenciais sobre as aves aquáticas, uma vez que o estuário do Tejo assume uma importância muito elevada para a conservação da biodiversidade à escala europeia. Para minimizar este impacte é recomendado no estudo que cerca de 4.000 hectares de terrenos do CTA, que não serão utilizados pelo aeroporto, sejam integrados na ZPE do Estuário do Tejo. Trata-se dos terrenos mais próximos do Tejo e da vila de Alcochete e daí que, embora a actual porta de armas do CTA esteja a cerca de 9kms do centro de Alcochete, o aeroporto poderá situar-se a 22kms de distância em linha recta;
3. Se a implantação do aeroporto no CTA afectar (em medida maior ou menor, consoante a orientação e a localização exacta das pistas), de forma significativa, corredores ecológicos identificados nos instrumentos jurídicos europeus aplicáveis, violará o dever de protecção efectiva que cabe ao Estado português. Se subsistirem dúvidas, como parece ser o caso, relativamente à efectiva utilização, pelas espécies protegidas, dos corredores ecológicos mencionados nos planos de ordenamento do território, não poderão deixar de ser desenvolvidos estudos complementares que confirmem ou que corrijam a localização deste importante elemento da Rede Natura 2000. Daí ser imperativa a realização de estudos detalhados de impacte ambiental, de acordo com a legislação comunitária, os quais demorarão pelo menos um ano;
4. Requisitos comunitários prevêem que algumas medidas ambientais compensatórias tenham de ser aprovadas e executadas antes do início da construção do aeroporto, de forma a permitir uma avaliação prévia da sua eficácia ecológica antes da consumação dos prejuízos no sítio classificado;
5. Está prevista a criação de áreas alternativas de alimentação de aves aquáticas, caso seja necessário limitar que estas utilizem espaços incompatíveis com a segurança aeronáutica, bem como prever a gestão da avifauna nos açudes próximos e nos arrozais, onde há elevado número de aves aquáticas e poderá resultar em risco acrescido de colisão com aeronaves;
6. Em vários pontos do relatório os técnicos recomendam a adopção de medidas de rigoroso controlo do uso do solo, presumindo que, a exemplo do que foi feito na Ota, há uma década, dentro de poucas semanas haja directivas governamentais precisas em relação aos terrenos circundantes do novo aeroporto;
7. Embora não haja uma descrição pormenorizada que permita qualquer interpretação, o relatório fornece uma recomendação surpreendente: "estudar a oportunidade de uma revisão administrativa ao nível de freguesia/concelho";
8. Em face da localização e da orientação das pistas, fica-me a certeza de que descolagens no sentido Noroeste-Sueste, com rotações de rumo de 15 e 45 graus a 2000 pés de altitude (600 metros), implicam o sobrevoo das áreas mais densamente povoadas no concelho de Alcochete (basta olhar para o mapa da imagem acima). Tais rotações estão previstas em períodos de intenso tráfego aéreo. Diz o relatório, textualmente, o seguinte: o aeroporto "no CTA implica o sobrevoo da ZPE do estuário do Tejo a menos de 2000 pés [600 metros], variando a previsão da altitude em função dos detalhes da implantação da pista e dos modelos de circulação aeronáutica que venham a ser adoptados, mas sendo provavelmente respeitado o limite de 1000 pés estipulado pelo Plano de Gestão (Decreto-Lei 280/94, de 5 de Novembro)";
9. O aeroporto no CTA implica as seguintes alterações em instalações e operações da Força Aérea: desactivação do Campo de Tiro de Alcochete, encerramento da pista 08/26 da base de Montijo [já pouco utilizada e a que causa maior ruído em Samouco, São Francisco e Alcochete] e limitações de tráfego nessa base aérea;
10. O acesso principal de passageiros ao aeroporto no CTA poderá efectuar-se a partir de uma nova auto-estrada a construir entre dois nós fechados, um na A12 e outro na A13, com um traçado relativamente semelhante ao previsto pelas Estradas de Portugal para a solução B do IC3/IC13. O IC13/A33 (solução A), previsto na rede nacional de auto-estradas, ligará também as auto-estradas A12 e A13, e poderá proporcionar um segundo acesso complementar ao aeroporto, a partir de Norte, primordialmente para carga e fornecedores. A ligação a Lisboa efectuar-se-ia, assim, por estas duas auto-estradas que dão acesso directo à A12 e através dela à Ponte Vasco da Gama, podendo-se, eventualmente, optar por construir só uma delas;
11. Para as ferrovias há duas perspectivas distintas: ligações semidirectas, de 20 em 20 minutos (ou menos nas horas de ponta), entre o aeroporto e Entrecampos (Lisboa), em comboios semi-expressos. Ou linha de comboio de alta velocidade, entre Gare do Oriente e o aeroporto no CTA. Em ambos os casos pode implicar o atravessamento de área classificada na zona da Barroca d'Alva. Estima-se que o tempo de percurso entre o CTA e a Gare do Oriente será de cerca de 19 minutos nos comboios de alta velocidade e de 22 minutos nos comboios semi-expressos;
12. Recomendações claras do estudo do LNEC: "não permitir qualquer intervenção urbanística ou construções que não sejam de estrito uso agrícola, além da área do aeroporto num raio de 20-25 km" [vila de Alcochete incluída neste perímetro]; "favorecer a canalização das actividades induzidas para os centros urbanos que se localizam na circunferência de aproximadamente 25 km do centro da infra-estrutura aeroportuária" [Alcochete incluída]; "particular atenção deve ser conferida ao controlo de áreas de pequenas explorações agrícolas (...) de elevado valor produtivo mas muito frágeis face a pressões especulativas. Hoje é já patente o processo destrutivo, com a ocorrência de mini loteamentos (ilegais?) e a implantação de construções para usos não agrícolas"; "numa perspectiva de recuperação de espaços com centralidade física, mas muito desordenados, a obrigar a intervenções temos: cruzamento de Pegões/12 km do CTA, Passil (17 km) e Porto Alto (20 km)"; "deverá ser criada uma vasta área de reserva integral, com múltiplas valências, com enquadramento legal e plano de ordenamento e de gestão adequados, abrangendo nomeadamente: os espaços dedicados à conservação da natureza e biodiversidade"; "reorganização da estrutura ecológica regional da Área Metropolitana de Lisboa e melhoria da sua articulação com a do Alentejo, de forma a fazer face ao previsível aumento da pressão sobre as áreas estruturantes e vitais, bem como ao estrangulamento de corredores ecológicos"; "promoção de medidas de compensação funcionais, tendo em vista a recuperação ou melhoria da qualidade ambiental de núcleos chave de vegetação espontânea, em particular zonas húmidas ou com lagoas temporárias, da zona tampão e da rede de corredores e áreas nucleares na margem Sul da Área Metropolitana de Lisboa"; "constituição de uma rede de corredores ecológicos que minimize o efeito de isolamento da ZPE do Tejo, permitindo ligações ao estuário do Sado, montados de Coruche, etc., onde seja fortemente condicionada a artificialização [entenda-se urbanização] do território"; "perigo de se desvirtuar o sentido de cidade aeroportuária, instalando-se na sombra do aeroporto sobretudo actividades que procuram solos baratos (resultantes da servidão à infra-estrutura aeroportuária) e boa acessibilidade, nomeadamente grandes superfícies e parques temáticos(...). Com consequências muito negativas no ordenamento do território e no aumento do tráfego rodoviário";
13. Se e quando houver aeroporto no CTA, a ponte Vasco da Gama passará a ter quatro faixas de rodagem em cada sentido. Contudo, como a ponte não será alargada, a alteração consta da quase supressão das bermas e faixas de rodagem mais estreitas (duas vias com 3 metros de largura e as outras duas com 3,25 metros, bermas de 0,50 metros). Daí que a velocidade máxima autorizada seja reduzida para 80 km/hora;
14. O estudo estima que o aeroporto no CTA produzirá ganhos de emprego indirecto e induzido na área de influência restrita de 2100 a 3100 postos de trabalho em 2030 e entre 3400 e 5100 em 2050.

Alguns comentários e chamadas de atenção acerca destas decisões serão apresentados em próximo texto.

Aeroporto: processo a seguir (21)

Nem passaram 24 horas sobre o anúncio do aeroporto e eis as primeiras reivindicações.

E esta é para rir.

Quanto a esta notícia, faço como São Tomé. Até porque não acredito em bruxas e daí ser forçado a pagar agora, por cada travessia, a módica quantia de 2,25€. Coisa pouca: com o mesmo dinheiro adquirem-se 3,5 litros de leite meio gordo da marca mais vendida no mercado nacional!

Aeroporto: sim, mas... (20)

Contrariamente ao que fora decidido em 1999, o governo prefere o novo aeroporto no espaço ocupado pelo centenário campo de tiro militar gerido pela Força Aérea e pelo Exército.
A vila de Alcochete é hoje a localidade mais próxima – cujo nome está associado, desde sempre, ao campo – embora a maioria dos terrenos esteja na esfera administrativa do Município de Benavente, distrito de Santarém. Alguns espaços adjacentes pertencem aos municípios de Montijo e Palmela, distrito de Setúbal.
Na realidade, Alcochete apenas emprestou o nome ao campo de tiro e nem um metro quadrado do seu terreno está sob a alçada administrativa do município local.
Contudo, o governo condiciona a decisão definitiva da construção do aeroporto aos resultados de um estudo de "impacte ambiental estratégico".
Embora não se saiba, em rigor, o significado real da expressão, o trabalho de campo imprescindível demorará, no mínimo, um ano. Adicionem-se mais dois a três meses para a elaboração do relatório final e esperem-se novidades lá para o Verão de 2009.
Então poderão sobrar razões para alterar a preferência do governo porque, até à data presente, ninguém estudou a fundo as consequências ambientais da chamada "opção Alcochete".
De resto, Bruxelas tem uma palavra definitiva a dizer nesta matéria, baseando a sua decisão num estudo de impacte ambiental que talvez não seja somente "estratégico", porque há normas europeias muito precisas. Ora, só o trabalho de campo para um estudo dessa natureza – dizem os especialistas – é coisa para demorar um ano.
Convém recordar que alguns corredores aéreos previstos na nova localização do aeroporto da Grande Lisboa sobrevoam, parcialmente, a Zona de Protecção Especial (ZPE) da terceira mais importante zona húmida europeia – a Reserva Natural do Estuário do Tejo – internacionalmente abrangida pela Rede Natura 2000 e pela Convenção Ramsar.
É reconhecido que a RNET e sua ZPE são dos mais importantes locais de alimentação e descanso de aves migradoras, cuja convivência com aeronaves é problemática porque perigosa para a segurança.

Voltarei em breve a este assunto e, entretanto, gostaria de acolher neste blogue todas as opiniões de quem julgue ter algo a dizer.


P.S. - Estão destacadas acima (a negro) duas emendas posteriormente introduzidas no texto. O estudo de impacte ambiental demorará, no mínimo, um ano a realizar – ao invés dos seis meses avançados por alguma comunicação social – pelo que dificilmente o governo estará em condições de obter a concordância de Bruxelas para a localização do aeroporto antes do Verão de 2009. E se os ambientalistas não levantarem "ondas". De contrário...

Enfim, haverá comboio em Alcochete?

Eu que, há anos, estudei alguma documentação relacionada com o famigerado projecto de uma ligação ferroviária a Alcochete, li com curiosidade as páginas 6 e 7 da última edição do «Sol», apontando esta região como possível nó do futuro comboio de alta velocidade.
Em face da notícia, parece-me oportuno recordar aspectos de um malfadado projecto do início do séc. XX, pedindo perdão ao autor do blogue «Coisas de Alcochete» por invadir, a título excepcional, matéria da sua esfera de influência.
Essa ligação ferroviária a Alcochete nunca passaria do papel mas esteve, durante as décadas de 40 a 60 do século passado, na origem da chacota de montijenses, mormente por alturas do Carnaval.
Existe no Arquivo Municipal de Montijo alguma documentação gráfica sobre paródias relacionadas com o comboio. De muitas dessas brincadeiras (algumas pouco inocentes, convém sublinhar) há, em Alcochete, testemunhos vivos e memórias de terem acabado ao murro.
Seria o prolongamento natural do extinto ramal ferroviário Pinhal Novo-Montijo (então Aldegalega do Ribatejo), com a extensão de 10,866km, cuja exploração foi iniciada a 4 de Outubro de 1908 – contra a vontade de alguns homens ricos da região – e cessaria a 28 de Maio de 1987.
O plano fora delineado no princípio do século e compreendia o prolongamento do ramal até Alcochete no ano seguinte ao do início da exploração da primeira fase, ideia nunca concretizada
É curioso referir que, aquando da aprovação do PDM de Palmela, por Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/97, de 9 de Julho de 1997, o troço Pinhal Novo-Montijo continuava parte integrante da rede ferroviária nacional. E deveria ser preservado o espaço-canal respeitante a esse ramal, permitindo salvaguardar qualquer decisão futura sobre a sua eventual reactivação. Ainda hoje esse espaço continua quase intocável e só a linha foi levantada!
Recuando no tempo, em artigo publicado pelo jornal «O Século», num suplemento dedicado à Exposição «O Mundo Português», realizada em Lisboa no Verão de 1940, o articulista reproduz uma entrevista com o então presidente da câmara de Alcochete, na altura a cumprir o segundo mandato, Francisco Pereira Coutinho Facco Leite da Cunha, o qual referia "o prolongamento do caminho-de-ferro do Montijo até Alcochete que, por lei, deveria ter sido realizado logo após um ano da sua conclusão até àquela vila". E o articulista acrescenta: "Os alcochetanos, diga-se sem subterfúgios, têm direito a esse melhoramento, do qual depende, em muito e por diversas razões, o seu progresso".
Há poucos anos, Miguel Boieiro, ex-presidente do Município de Alcochete, dizia-me ter sido ele a "negociar" com o então ministro dos Transportes e Obras Públicas, eng.º Joaquim Ferreira do Amaral (filho de uma alcochetana), a retirada dos condicionamentos provocados pelo traçado do caminho-de-ferro no concelho de Alcochete.
Esse traçado, que se tornou ainda mais inviável com o decurso dos tempos, ficaria esquecido no mapa territorial. E apenas quando da elaboração do actual PDM de Alcochete (1995), se notou essa afectação.
Contactada então a companhia ferroviária nacional (CP), essa entidade recusar-se-ia a anular a afectação alegando "não ganhar nada com isso". Após numerosos contactos, restou o recurso directo ao ministro.
A estação que serviria Alcochete ficaria algures para os lados da Bracieira (zona fronteira ao actual Freeport).