Discurso do Deputado Municipal  Luiz Batista/PSD  na Sessão Solene relativa às Comemorações do 38º Aniversário do 25Abril realizada na Câmara de Alcochete

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Alcochete
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Sr.ª e Srs. Vereadores
Exmos. Srs. Membros da Assembleia Municipal
Exmos Srs. Representantes de Instituições e Associações Locais
Exmas Sras. e Srs. Convidados
Alcochetanas e Alcochetanos

Celebramos hoje, nesta sala de actos, o trigésimo oitavo aniversário do 25 de Abril.
Não posso assim, no início da minha intervenção, deixar passar a oportunidade para expressar uma palavra de gratidão aos Militares de Abril, por tudo o que fizeram e pelo que representam para Portugal e para todos nós.

Naquele tempo, num tempo muito diferente daquele que hoje vivemos, festejamos a Liberdade e a Democracia. Foi a partir desse momento histórico que Portugal iniciou um percurso de notável desenvolvimento socioeconómico e melhoria nas condições de vida das suas populações. Muito por força da nossa integração na União Europeia, cuja solidariedade tem permitido corrigir assimetrias que certamente não estávamos em condições de ultrapassar sozinhos.
Indiscutivelmente, a ajuda europeia ocasionou um inegável salto qualitativo em todos os sectores da vida portuguesa. Porém, o caminho trilhado nem sempre tem sido sinónimo de uma cultura de rigor e intransigência perante as dificuldades que o progresso acarreta.
Nestes últimos anos, designadamente a partir de 1995, a nossa apetência pelo despesismo e impotência para responder com convicção às incertezas do mundo contemporâneo conduziram a um excessivo endividamento e descontrolo das contas públicas. Cujas consequências são bem conhecidas e levaram a que Portugal tivesse, uma vez mais, de pedir assistência financeira aos nossos parceiros internacionais.
Assim, por força de uma inquietante situação das finanças nacionais, Portugal, infelizmente, em 2012, para além de comemorar 38 anos de vida em Democracia, assinala também um ano de intervenção externa.
E, por culpa própria,  não tendo alternativa, só nos restou pedir ajuda...
Portugal, desde a tomada de posse do XIX Governo constitucional, vem respeitando tudo aquilo a que outros voluntariamente se comprometeram.
Cumprindo um programa que o Governo de então subscreveu com as instâncias internacionais e que, em oportunidade, apresentou ao País. E é neste caminho que temos de continuar, pois, caso contrário, o empobrecimento será generalizado e a qualidade de vida da maioria dos portugueses fortemente penalizada.
Estamos agora em tempo de corrigir erros e ajustar realidades, para mais tarde, na altura certa, voltar a abrir uma janela de esperança.
Só podemos ser verdadeiramente livres quando formos plenamente independentes.
Não podemos falhar quando todo o mundo tem os olhos postos em nós.
A crise financeira não pode servir de desculpa para não cumprirmos aquilo que assinamos.
Portugal não pode tornar a errar!


Minhas senhoras e meus senhores.

Todos sabemos que há um longo caminho para percorrer. É imperativo nacional, nos tempos que correm, reformar o Estado.
Por motivos de racionalidade e responsabilidade, impõe-se o seu emagrecimento, tanto a nível central como a nível local, por forma a que se possa, com menores recursos, melhorar a prestação do serviço público.

Isto é, fazer mais com menos!

Chegou assim a hora de olharmos com atenção para a indispensável reforma do Poder Local. Os modelos de estrutura e funcionamento das Autarquias estão falidos. Estão actualmente em completa ruptura económica e financeira. São despesistas e pouco produtivos face aos imensos recursos que consomem. O país não consegue suportar o nível de endividamento da maioria das Autarquias, nem a ausência de controlo e disciplina que elas denotam no uso dos dinheiros públicos.

Os mais de trinta e cinco anos de existência do Poder Local levam-nos à conclusão que se revela essencial operar um conjunto de mudanças. Mudanças que sejam capazes de garantir o futuro e de melhor responder às necessidades das populações e das instituições.
Tenciona o Governo, a breve trecho, implementar a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, cujo diploma, recentemente aprovado na Assembleia da República, visa, no fundo, introduzir outra escala e dimensão ao modo de funcionamento das Freguesias.
É objectivo fazer com que as Freguesias ganhem eficiência, maior autonomia e mais responsabilidades. Atribuindo-lhes outras competências e outros meios.
Devo ainda fazer uma chamada de atenção, aos autarcas aqui presentes, para a importância da chamada “Lei dos Compromissos”.
Torna-se claro que este instrumento, já em vigor, tem o propósito de moralizar atitudes e impor limites ao endividamento público que, no caso específico do Poder Local, não tem parado de crescer.
Impossibilitando assim o consecutivo aumento da dívida sem critério e sem cuidado.

Por outro lado, devo também recordar que se vivem dias de austeridade e que, por essa circunstância, estão a ocorrer situações de grave carência social. Consequência de opções políticas erradas e mal conduzidas que, no antecedente, não souberam acautelar o futuro.
Temos é de estar preparados para atacar o fenómeno e minimizar os casos de emergência nos grupos expostos a maior risco.
Para o Governo, a sensibilidade social com os mais desfavorecidos constitui uma inequívoca prioridade. Contudo, o apoio aos mais necessitados deve mobilizar, não só o Governo, mas também toda a sociedade. Deve mobilizar igualmente Autarquias, IPSS, movimento Concordatário e muitas outras instituições presentes no seio das comunidades.
É isso que todos esperamos e queremos.
Entre nós, no nosso Concelho, saliente-se a acção dos movimentos solidários, voluntariamente organizados em torno da Igreja, Misericórdia e IPSS que, com o apoio do Banco Alimentar e da Segurança Social, estão já no terreno, minorando dificuldades e ajudando quem, neste momento, pouco possui. É, pois, com enorme satisfação que afirmo, nesta sala, que a solidariedade dos Alcochetanos não é uma palavra vã.
É, pelo contrário, uma palavra repleta de sentido e de significado.

Importa ainda deixar uma palavra para a questão do desemprego.
Um flagelo que atravessa não apenas o nosso País mas também muitos outros países da Comunidade.
Hoje por hoje, o desemprego é uma preocupação dominante na sociedade portuguesa, ao qual só uma agenda de desenvolvimento económico é capaz de dar adequada resposta. Afinal, aquilo que o Governo se propõe promover, saneadas que estejam as finanças públicas. Infelizmente, à volta do tema, muitos apenas fazem ruído, contribuindo mais para o avolumar do problema do que para a sua solução...

Alavancar a actividade económica afigura-se, no entanto, uma tarefa de assinalável dificuldade face ao quadro de recessão que se vive na União Europeia. Tarefa em que teremos seguramente sucesso se cumprirmos com as metas propostas, lançarmos os programas adequados e levarmos em frente uma política de desenvolvimento assente em três objectivos fundamentais:
Consolidação, Crescimento e Confiança.
Neste contexto, é também tempo de acabar com a megalomania da “grande obra pública” e com a apetência para o lançamento de “obra nova”, muita dela de questionável interesse para as populações.
É tempo de cuidar do nosso património comum e passar a “usar tudo aquilo que já está feito”.
A sociedade civil, os empresários portugueses e a nossa capacidade de atrair investimento terão de estar à altura de responder aos desafios que se colocam para que a retoma seja uma realidade. Só desta forma o país iniciará uma rota de crescimento, saindo do marasmo em que se encontra.
Não há outra forma de fazer as coisas.
Não há outra forma de dar futuro aos trabalhadores portugueses.
Não há outra forma de garantir maior prosperidade e mais coesão social.


Minhas senhoras e meus senhores.

Vivemos tempos difíceis.
Temos de redobrar esforços e, tal como fizeram os militares, transmitir uma mensagem de confiança no futuro. Recuperar os valores e o espírito de Abril.
Perante as dificuldades, Portugal tem de ter o discernimento de aproveitar as janelas de oportunidade que os momentos de crise sempre apresentam. Impõe-se inovar e reformar Portugal.
Só com uma postura íntegra e elevado sentido de missão podemos devolver o ânimo e a expectativa ao nosso povo. Expectativa por um País melhor, por um Concelho melhor e por uma vida melhor para os nossos filhos.

Vou finalizar esta minha intervenção, formulando ainda um voto de esperança. Esperança que no próximo ano ou nos próximos anos, quando aqui de novo se assinalar o aniversário da data que agora lembramos, a luz, que já se vai vendo no nosso horizonte, seja mais visível e traga a todos a possibilidade de um futuro mais radioso.
Portugal tem potencialidades, tem gente empreendedora, trabalhadora e solidária.
Tem tudo para ser uma terra de progresso e prosperidade.
Eu, por mim, acredito e tenho esperança que seremos capazes de conquistar o nosso próprio futuro.
Também em Alcochete bem precisamos de olhar o futuro com esperança.

O 25 DE ABRIL É DE TODOS!

O 25 DE ABRIL É DE PORTUGAL!

Viva o 25 de Abril!
Viva Alcochete!
Viva Portugal!


Luiz Batista
Presidente da CPC do PSD/Alcochete

2010 – Odisseia em Alcochete

Na última Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Alcochete fomos confrontados, entre outros assuntos, com o Relatório de Gestão e Contas de exercício da Câmara Municipal, referente ao ano de 2010. Confesso que acalentava esperanças e acreditava sobretudo que os resultados constantes nos documentos inerentes a tal matéria nos pudessem conduzir a um exercício mental longo e intenso proveniente do investimento e execução que este executivo autárquico pudesse ter efectuado, nada mais errado….
Senão vejamos:
Face ao ano anterior, os denominados Impostos Indirectos registaram uma diminuição de 37,91%, relativamente ao valor orçamentado registou-se um desvio negativo de 85,30% que se deve fundamentalmente à descida verificada na cobrança do Imposto de Loteamento e Obras, que apresenta um decréscimo de 34,98% relativamente a 2009, no entanto e comparando com o valor orçamentado registou-se um desvio negativo de 89,17%. Este cenário agravou-se ainda mais perante a recessão do mercado imobiliário e consequente crise ao nível do sector da construção civil. Em Dezembro ultimo, aquando da discussão com vista à Aprovação do Orçamento para 2011, os deputados da bancada do Partido Socialista alertaram para este facto, contudo os responsáveis pela gestão camarária ignoraram esse apelo e mantiveram a previsão, para o ano em curso, de um milhão de euros em obras e loteamentos quando em 2010 apenas executaram cerca de 160.000€. O mesmo acontece em relação às receitas, se atentarmos na taxa de execução da receita, que se situa nos 67,66%, comprovamos que a mesma se encontra manifestamente abaixo do orçamentado.
Da vasta documentação a que tivemos acesso, deparo-me com a dificuldade de encontrar um ponto de equilíbrio que me permita aferir de modo objectivo, claro e conciso uma doutrina que identifique uma avaliação de gestão equilibrada e que se traduza na qualidade de vida dos munícipes. No entanto, não posso deixar de referir alguns dados que me parecem de todo pertinentes e do ponto de vista da análise bastante importante. Assim e no capitulo da receita regista-se na edilidade um acréscimo de 5,74%, continuando a merecer especial destaque o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que cresceu 26,15% neste exercício.
No que concerne à despesa, registe-se como positivo, algum esforço na contenção das despesas correntes, contudo, não tenhamos dúvidas e ilusões. É necessário maior empenho, é elementar em nome da consolidação e sustentabilidade das finanças municipais, adquirir uma postura mais rigorosa e pragmática na gestão dos dinheiros públicos redefinindo prioridades em prol dos interesses supremos da população.
Todavia existem outras preocupações e inquietações, que de modo global todos devemos reflectir e estou a referir-me ao endividamento a curto, médio e longo prazo.
A divida a curto prazo, em termos percentuais, aumentou cerca de 14% desde 2007, são cerca de 4 milhões de euros. Mais preocupante é a divida a médio e longo prazo, só o endividamento às Instituições de Crédito já ultrapassa os 4 milhões e 800 mil euros e em 3 anos teve um abismal aumento de 82%. O total da divida a terceiros aumentou em 43% em 3 anos e situa-se praticamente nos 9 milhões de euros. Registe-se também que 27,19% das actividades do município são financiadas por capitais alheios.
Um dos indicadores de maior relevo de uma boa gestão, é a taxa de execução do PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e de facto em 2010, o elenco CDU proporciona-nos uns sofríveis 24,31%, o que evidencia que os orçamentos camarários da CDU são instrumentos irrealistas. É obvio que tratando-se de um Plano Plurianual existem eventualmente obras que apenas estarão prontas no ano subsequente, mas se considerarmos que em 2009 a taxa de execução foi de 32% e em 2008 de 27%, começa a ser confrangedor o facto de os investimentos nunca mais estarem concluídos.
No entanto, é pertinente verificar que apesar da drástica subida do valor total da dívida, a mesma não acompanha de modo algum o investimento efectuado. Torna-se cada vez mais frustrante verificar que todos os anos são elaborados orçamentos acima dos 7 milhões de euros, para depois nos confrontarmos com uma parca realidade bem mais diferente.
No que concerne aos indicadores estruturais, aproximamo-nos, sobretudo, da realidade da nossa autarquia. Aqui verificamos que as despesas com o pessoal cresceram mais de 2,6% de 2007 para 2010, representando actualmente 51,76% da despesa total, ao passo que o montante investido se cifra nuns meros 17,68%, o que traduz um decréscimo de 11,16% em relação ao ano precedente.
É especialmente neste capítulo que se verifica a incapacidade da edilidade em realizar obra e as suas respectivas causas.
Infelizmente para o concelho de Alcochete e suas populações, o ano de 2010 foi mais um ano perdido.
Tenho consciência de que todos merecemos mais.
Não basta que Alcochete seja uma terra de encantos e emoções, é preciso que a sua população se sinta encantada, mas parece-me a mim que face ao exposto, vivemos mais emocionalmente os desencantos do que propriamente as emoções.

Fernando Pinto
Deputado Municipal do PS
bancadapsalcochete@gmail.com

Comemorar Abril: Um contributo para a mudança

No próximo dia 25 do corrente mês realiza-se na pequena mas bonita Sala de Actos da CMA (Salão Nobre) uma sessão solene comemorativa do Dia da Liberdade.

O Presidente da Comissão Politica Concelhia do PSD/Alcochete, Luiz Batista, irá fazer uma intervenção alusiva ao evento. Segundo sei, será uma intervenção baseada no apelo à reflexão e ao esforço que os novos tempos exigem de todos nós. E vai dizer ainda que comemorar o 25Abril não pode ser apenas festa e lazer. Responsabilidade e trabalho são imprescindíveis. Que o melhor contributo a dar é falar verdade e ajudar a encontrar soluções. Para Portugal...e para Alcochete.
Numa sala que, desde os anos 70 do século passado, se habituou a vestir de "vermelho" e, esporadicamente, de "rosa" porque não a enchermos de uma outra cor. A cor laranja. A cor dos social democratas.
Vamos sair da nossa zona de conforto e mobilizarmo-nos para que o 25Abril2011 seja a génese de uma nova realidade e o começo de uma alternativa consistente. Para já no país, mais tarde no concelho.
Vamos participar na cerimónia com respeito e urbanidade. Mas revestindo a sala de uma onda laranja, dando um inequívoco sinal que o actual modelo de governação CDU está esgotado e se torna imperativo prosseguir por novos caminhos. Com outros protagonistas e os actuais na oposição. Com outras estratégias. Refundando as presentes opções politicas e imprimindo um outro paradigma de gestão, onde a matriz social democrata constitua o "farol" orientador.
Os mais cépticos e aqueles a quem a vontade falece dir-me-ão que é impossível. Compreendo e aceito. Muitos companheiros empreenderam este desafio mas, por uma ou outra razão, não lhe deram continuidade ( aqui chegado, quero deixar uma palavra de solidariedade ao companheiro Luís Proença, que não conheço pessoalmente, o qual foi violentamente afastado do combate democrático que, em tempos, aqui no concelho, encetou pela defesa dos valores e princípios do PSD. Pelo que vejo, pelo que escreveu no blog, foi uma mais valia que perdemos ...). Infelizmente muitos têm vindo a desistir.
Mas a mudança é imperiosa. E se nela acreditamos, temos de ser persistentes na luta. Para que aconteça.


Em Alcochete, a gestão CDU e do PS deixa um rasto de preocupação...para o futuro.
Resumidamente, vejamos o caso da prestação de Contas de 2010, recentemente aprovadas em sessão pública de Câmara. O orçamento inicial para 2010 previa uma estimativa de receita e despesa, ambos na ordem dos 20 milhões de euros. Quem estivesse atento, verificava, desde logo, que, no tocante à receita, o mesmo era irrealista. Foi elaborado com base num critério meramente administrativo, estabelecendo os montantes inscritos nas diferentes rubricas em função do ano anterior. Definindo uma percentagem de forma avulsa. Sem ter em conta a realidade do concelho nem a situação macroeconómica do país, da qual dependem as principais receitas do orçamento municipal.
Resultado: A receita efectivamente cobrada foi na ordem dos 14,5 milhões de euros, montante substancialmente inferior ao previsto. Em consequência, muitas das despesas orçamentadas não foram realizadas ou o seu pagamento protelado para os anos seguintes. E o endividamento a aumentar...
Aliás, o mesmo vai acontecer em 2011, onde o executivo orçamentou valores de receita e despesa globais idênticos aos de 2010. Perante o alastrar da recessão, é previsível uma continuada diminuição da receita, seja nos impostos directos e indirectos, seja nas transferências correntes.
Com uma estrutura rígida de encargos com pessoal, tudo indica que, no ano em curso, esta rubrica de despesa se situe em cerca de mais de 60% do total das receitas. O que é uma enormidade. A breve trecho, a CMA funciona apenas para pagar salários. Apenas virada para dentro, em prejuízo da qualidade de vida dos cidadãos...
E que dizer da dívida a curto, médio e longo prazo, já acima dos 60% da receita anual bruta...
E que dizer de uma estrutura em recursos humanos com cerca de 411 trabalhadores, excluindo contratações externas, num município com 16 mil pessoas e 128 km quadrados de dimensão...
O que, não sendo ilegal, é preocupante. Reflecte uma politica despesista e de descontrolo na utilização dos dinheiros públicos.
Tudo isto preocupando agora muito mais porquanto é conhecida a intenção do FMI e BCE em pressionar o novo governo para que proceda rapidamente a uma reorganização administrativa do poder local, das estruturas intermunicipais e distritais existentes. A fim de reduzir custos e encargos. E Alcochete, com este tipo de politicas, suportadas por uma demagogia ilimitada, começa a pôr-se a jeito...infelizmente.
Pelo que a renovação se afigura indispensável. Não ponho em causa as pessoas. De resto, tenho a maior consideração pelo actual Presidente. Porém, constata-se que o paradigma de gestão CDU está exausto, além da oposição socialista ser também francamente ineficiente...


...Retornando às comemorações do 25Abril, eu, por mim, tenciono lá estar. Na sessão solene a realizar na CMA. Relembrando Abril, em reflexão e com um forte desejo de mudança. Para que o progresso e o desenvolvimento em Alcochete sejam uma realidade.
Vamos estar presentes. Vamos dar uma outra cor à nossa Câmara Municipal. A cor laranja.

Aproveito para desejar uma Páscoa feliz a todos. Comungando-a em fraternidade. E dizer que "é mais importante aquilo que nos une do que aquilo que nos separa"...

INFORMAR OU MANIPULAR

No próximo dia 25 do corrente mês ocorre a realização da primeira Assembleia Municipal no ano em curso. Estas reuniões são sempre importantes para a vida do município e, por isso mesmo, aos seus trabalhos deve ser dada pela Câmara Municipal a devida promoção e publicidade.
Nesse sentido, espera-se assim que não volte a acontecer aquilo que sistematicamente, desde algum tempo a esta data, tem vindo a verificar-se. E que tem a ver como as notícias sobre a referida Assembleia são publicadas no "site" da autarquia (ou "portal", como lhe queiram chamar).
Fazendo uma leitura atenta, conclui-se, sem grande esforço, que os responsáveis pela sua gestão apenas se preocupam em divulgar informação quanto às intervenções, teor das propostas e declarações da coligação CDU e do executivo autárquico, visando com este procedimento colocar em evidência os seus discursos e tomadas de posição.
Das diversas intervenções, constantes pedidos de esclarecimento, moções e declarações de voto dos deputados municipais da Oposição, quer do PSD como do PS, pouco ou mesmo nada se menciona naquele espaço informativo. Para o exterior passa erradamente uma imagem de ausência de empenho e desinteresse destes partidos pelas reuniões da Assembleia e matérias nela postas à discussão.
Ora, o modelo de mensagem escolhido parece-me propositado. Dar relevância à maioria hegemónica da CDU, embora feito de forma subliminar, é a finalidade desta estratégia. Em detrimento da Oposição, do direito à publicidade das suas intervenções e actividade no âmbito dos orgãos municipais onde têm assento.
Esta politica de comunicação tem imperativamente de ser revista. Vem acontecendo e não dá mostras de mudança. Até porque, para além de capciosa, não é séria nem competente. Assim o exigem o interesse público e o respeito que os membros eleitos da Oposição devem merecer.
Por outro lado, lança a suspeição sobre a qualidade do desempenho do sector de comunicação da autarquia. Da forma como o "site" processa a informação, o que se observa é que a actividade da Oposição está secundarizada e a importância do seu labor minimizada, transmitindo a sensação de que esta nada faz em prol do município. Facto que não corresponde de modo algum à realidade e induz os munícipes em erro.
O que se reclama é que esta "hábil" forma de comunicar seja modificada. É necessário isenção e imparcialidade na divulgação e relato das actividades da Câmara, em especial nos seus fóruns de natureza politica onde a Oposição tem lugar por direito próprio.
Rigor é o que, de futuro, se pede. Intransigência com a verdade, seja qual for a solução encontrada para resolver o problema.
Recuso-me a acreditar que o sector de comunicação actue apenas como a vulgarmente designada "voz do dono". Afinal, em Alcochete, como de resto em qualquer autarquia, a Democracia deve funcionar, a Oposição democrática fazer ouvir a sua voz...e ser respeitada.
Ao executivo CDU importa entender que a correcta formulação das notícias e a sua difusão em tempo oportuno, através dos meios de que a Câmara dispõe, são indispensáveis ao exercício duma gestão partilhada e concorrem para o imprescindível esclarecimento da população relativamente ao que no concelho se passa. Aspectos que, pela sua importância, devem igualmente constituir preocupação dominante de quem tem a seu cargo, enquanto profissional, a honrosa função de informar. A ética deontológica assim obriga e os munícipes também!
Em conclusão, inverter a forma como se opera no domínio da comunicação na Câmara Municipal constitui o propósito de alguma Oposição, neste caso o PSD, mais atenta a este fenómeno.
Pretende-se, por isso, que, doravante, todos os envolvidos se comprometam em assegurar, com imparcialidade, transparência e independência, novos processos de fazer informação, tratando de modo idêntico, tanto a maioria CDU como os demais partidos da Oposição.
Já que neste momento, como o "site" se apresenta, torna-se pertinente questionar: na Câmara Municipal há informação ou manipulação?...



P.S.- De sublinhar ainda que até a versão integral das Actas das reuniões da Assembleia Municipal, onde a informação é mais abundante no tocante às intervenções da Oposição, são publicadas no "site" muito tardiamente. Neste momento, só recentemente, há dias, foram publicadas as Actas das Assembleias efectuadas em Setembro e Novembro do ano transacto. Com a consequente perda de actualidade dos assuntos então lá debatidos.
Do teor das moções, votos de protesto e outras deliberações eventualmente apresentados e aprovados também nada se conhece. Sabe-se apenas dos títulos e nada mais. Porque não a sua integral colocação em anexo à publicação da respectiva Acta?
Uma vez mais algo não bate certo...

Nota de Impresa do PSD de Alcochete

NOTA DE IMPRENSA

Na sequência da Sessão Pública de Câmara realizada no passado dia 9 do corrente mês, na qual foi discutido e aprovado por maioria o Orçamento, o Plano Plurianual de Investimentos e as Grandes Opções do Plano (GOP”s) do Município para o ano de 2011, a Secção Concelhia do Partido Social Democrata / Alcochete vem, por este meio, trazer ao conhecimento público algumas das medidas, que considera pertinentes, para inclusão naqueles documentos e que, ao abrigo do Estatuto de Oposição e a convite do seu Presidente, teve ocasião de apresentar em oportunidade ao executivo autárquico.
Para o efeito, de realçar, desde logo, nas Funções Sociais a área prioritária da Educação. Devido às prementes e crescentes necessidades do concelho no que concerne à questão da Educação, torna-se, aos dias de hoje, consensual e evidente que, em especial no âmbito do 1º ciclo do ensino básico, o parque escolar em Alcochete se encontra em ruptura, não só pela má qualidade e deterioração dos equipamentos existentes como pela insuficiência das instalações, quer para a actividade lectiva quer para as actividades de enriquecimento curricular.
Assim, com vista a dar resposta no curto prazo a este estado de coisas, para além da construção do centro escolar de S. Francisco, assinala-se ser imperioso incluir nas (GOP’s) de 2011 a construção do centro escolar da Quebrada Norte, projecto que constituía prioridade do executivo e que agora se vê uma vez mais adiado para os anos seguintes.
Pelo que, face a esta situação e à inércia do executivo CDU em atacar tão sensível questão com a celeridade que se impõe, o PSD propôs o imediato arranque deste projecto para 2011.
Importa referir ainda que, nesta área, o PSD considera também ser indispensável incluir nas (GOP’s) do próximo ano, a ampliação e remodelação da escola da Restauração cujas instalações carecem de uma intervenção urgente, vindo assim, desta forma, ao encontro daquilo que a comunidade escolar vem exigindo há já algum tempo.
Por outro lado, no domínio das Funções económicas, com vista ao investimento e criação de emprego, o PSD entende que terá de ser adoptada nos próximos anos uma politica substancialmente diversa daquela que vem sendo seguida pelo executivo, introduzindo-se um sentido profundamente inovador e acabando-se com o seu carácter eminentemente despesista.

Nesse sentido, propôs-se o seguinte:

1. Criar um gabinete "Via Verde Empresário", a funcionar junto ao Gabinete de Apoio ao Munícipe, igualmente a criar, ou, em alternativa, na dependência do Sector de Empreendedorismo e Inovação/Divisão das Actividades Económicas e Turismo, para acompanhamento e apoio aos processos de prospecção, instalação e licenciamento de empresas no concelho.
2. A possibilidade de utilização do instrumento fiscal da autarquia como agente potenciador da captação de investimento privado, dirigido a empresas ou actividades estratégicas, aplicando-se nomeadamente as seguintes medidas:
a) Isentar do pagamento da derrama pelo período de três anos de actividade as novas empresas que se instalem;
b) Isentar do pagamento da derrama por um período de dois anos as empresas que, a partir de determinado ano, aumentem em mais 25% os postos de trabalho em permanência;
c) Isentar de taxas municipais as novas empresas que se instalem com mais de 20 postos de trabalho em permanência.

Por último, julga-se conveniente esclarecer toda a opinião pública local que, sendo o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da total e inteira responsabilidade do executivo CDU em funções, foi, contudo, preocupação do PSD apresentar as medidas atrás enunciadas, as quais, embora propostas num quadro muito abreviado, visam, mesmo assim, contribuir de alguma forma para a melhoria da qualidade de vida da população de Alcochete e alavancar a economia local, tão carenciada está de um forte impulso dinamizador, capaz de a fazer sair do marasmo em que actualmente se encontra.

Alcochete, 28 de Dezembro de 2010

O Presidente da Comissão Política

Luiz Branco Batista

O Orçamento do Engano!

Foram aprovados na última Assembleia Municipal realizada em 21/12/2010, pela maioria CDU, as Grandes Opções do Plano (PPI e AMR’s) para os anos 2011/2014 e o Orçamento para 2011. O contexto económico e financeiro, as dificuldades e a própria situação política, que se vive actualmente em Portugal e um pouco por toda a Europa e pelo Mundo, cuja tendência de evolução para o presente ano é de agravamento, exige a todos os responsáveis políticos uma gestão de grande contenção de gastos e um esforço de criação de sistemas de apoios aos mais desfavorecidos. Ou seja, uma atitude de elevada consciência social em que a coesão seja a mola impulsionadora de toda a acção dos poderes políticos, em ambiente de elevada escassez de recursos.
Seria, deste modo, de esperar uma contenção no orçamento, assim como, mais apoios sociais. Puro engano! O orçamento aumentou cerca de 370.000€ (1,8%) e nem um cêntimo para Realojamento de Famílias ou Comparticipação a Famílias no âmbito do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens viu a sua verba reduzida em mais de 170%.
Mas já lá vamos. Antes, para que se entenda bem do que vamos falar a seguir, vou recuar cerca de um ano, à Assembleia de apresentação do Orçamento para 2010. Aí, o Sr. Presidente da Câmara definiu as principais linhas políticas para o ano que agora findou. A saber: criação do Gabinete de Apoio ao Munícipe – Balcão Único (não executado); Construção dos Centros Escolares (o de S. Francisco está em construção e o da Quebrada terá os projectos concluídos durante este ano); Ampliação da Escola da Restauração (não executado); Candidatura à regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete (aprovada); Construção de um Reservatório de água no Samouco (não executado); Construção do Complexo Desportivo e de Lazer do Valbom (concluído); Ampliação do canil/gatil (não executado). Ou seja, orçamenta-se e publicita-se muito e faz-se pouco.
Mas voltemos a 2011 e comecemos por olhar para os valores da Receita: como é possível que em tempo de crise e de austeridade e quando o PCP “apregoa aos sete ventos” que o Orçamento de Estado, entretanto aprovado na Assembleia da República, vai levar o país à recessão, este executivo preveja receber mais 20% de Derrama? Quer dizer, o país, por um determinado período de tempo, vai entrar numa fase de contracção do seu ciclo económico, mas as empresas do concelho vão ter mais lucros tributáveis! Isto é coerente? E com a crise da construção que é do conhecimento público, será realístico prever receber 1 milhão de euros em obras e loteamentos? Em 2009, apenas foi executado cerca de 250.000€ e embora não hajam dados de 2010, não me parece que, de facto, tenha melhorado. Da mesma forma, como se pode prever um aumento das receitas de IMT na ordem dos 8%? Será que as transacções de imóveis vão aumentar num período de crise? E mais alguns exemplos, que me parecem claramente empolados: Ocupação de via pública: cerca de + 2800% (8.487€ em 2010 e 250.000€ previstos para 2011!); Publicidade: + 1300% (17.593€ previstos para 2010 e 250.000€ para 2011); Ramais, ligações e colocação de contadores: +20%, se praticamente não existem obras novas, como se justifica este aumento?)
Mas deixemos agora de lado a receita e olhemos para a Despesa. E aqui, caros munícipes, mais uma grande surpresa: as Despesas Correntes do Município aumentaram! Quando ninguém esperava que tal acontecesse, eis que aumentaram 3%! Ou seja, as despesas “fixas” da máquina municipal engordaram, em vez de perder peso e diminuir. As despesas com o pessoal diminuíram, fruto dos cortes salariais impostos pelo orçamento de estado, mas dentro destas, só mesmo as remunerações diminuíram, porque os Abonos variáveis ou eventuais aumentaram 30%, sendo que as despesas com a Segurança Social tiveram um incremento de 11%. Quanto à rubrica de Aquisição de bens e serviços cresceu 22%, com especial destaque para os Combustíveis e lubrificantes – novo aumento, desta feita de 3%, totalizando 276.973€ (em 2 anos esta rubrica aumentou 46%!), Limpeza e higiene que subiu 65%, 100.000€ para Comunicações, mais de 40.000€ para Publicidade (panfletos, outdoors, etc…) e ainda os Juros e Outros Encargos tiveram um aumento de 60%. No meio de tudo isto, os Bombeiros Voluntários de Alcochete recebem os mesmos 35.000€ de apoio ao seu funcionamento…
Debrucemo-nos, finalmente, nas Grandes Opções do Plano, que são compostas pelo Plano Plurianual de Investimentos e as Actividades Mais Relevantes. Ou seja, define o investimento no município para o ano de 2011. Aqui, a grande relevância de investimento vai para a Construção do Centro Escolar de S. Francisco e para o Programa de Regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete, dois projectos de vital importância para o Concelho. No entanto, existem outros investimentos, alguns que até já estavam previstos para 2010 e voltam a figurar nas Grandes Opções do Plano com a projecção da sua realização para o presente ano, como, por exemplo, a Recuperação do Campo de Jogos Exterior da Escola E.B.2,3 El Rei D.Manuel I, a elaboração da carta da REN, entre outros; ou então foram adiados, tal como a criação do Espaço do Empresário e Empreendorismo que estava prevista para o presente ano, mas foi estendida para 2012, como se não fizesse falta estimular o emprego em Alcochete. Contudo, registe-se a incongruência de algumas acções previstas para 2010, que não foram realizadas e que agora surgem em concretização para este ano de 2011 e para outros anos subsequentes, com aumentos francamente consideráveis. Senão, vejamos: Construção do Reservatório Apoiado no Samouco, em 2010 custaria 367.500€. Em 2011 está previsto investimento de 28.798€ e em 2012 de 480.251€, o que totalizará mais de 500.000€, cerca de +38%! Ou, por exemplo, a Construção do Canil/Gatil, que em 2010 tinha estimado um investimento de 75.000€ e em 2011 custará 98.649€, ou seja, cerca de mais 30%.
Em conclusão, mais uma vez, o executivo não conseguiu reduzir a despesa corrente autárquica, descobrindo receitas num oásis em perfeita mutação. Na procriação destas falsas expectativas, empola-se o Orçamento, mesmo convictos de que não vão cumprir com a maior parte dos investimentos orçamentados. No fim, cá estaremos à espera das justificações habituais.

Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

O sorriso da estrela!

Não se pretende aqui efectuar um balanço de 2010 no entanto todos reconhecemos as adversidades que o Pais atravessa, dificultando naturalmente a vida de inúmeras famílias. Vivemos um período de austeridade, que nos condiciona em todas as facetas da vida mas fundamentalmente no capítulo financeiro.
Apesar da conjuntura socioeconómica, as famílias, uma vez mais, numa autêntica “ginástica” financeira repleta de patriotismo, vão dificilmente contornando os obstáculos e fazendo a sua vida muito condicionada aos problemas já referidos. Deste modo o ano chega praticamente ao fim e com ele surge a mais bela Quadra do Ano.
O Natal é motivo de emoção, de desfrutar desse momento tão belo e nobre como seja o nascimento de Jesus Cristo. Contudo e simultaneamente, é tempo de reflexão, e face aos motivos que iniciaram este meu périplo, quiçá de consternação e sobretudo preocupação.
Numa noite sublime, única, como é a noite de Natal, já pensaram quantas famílias no nosso concelho vão estar sós, abandonadas?
Quantas famílias no nosso concelho não possuem uma habitação digna?
Quantas famílias no nosso concelho não podem usufruir da tradicional ceia de Natal, sendo certo que muitas delas passam inclusivamente fome, até porque não duvidem, existe fome no nosso concelho?
Quantas crianças no nosso concelho gostariam de receber uma prendinha na noite de Natal e para elas esta noite será uma igual a tantas outras já vividas?
Podereis equacionar a minha retórica mas creiam que esta realidade existe, e nalguns casos concretos com uma descrição significativamente pior do que aquela que aqui refiro, no entanto os políticos da nossa Praça continuam preocupados com outros valores…descurando completamente os valores humanos, os princípios básicos da vida, as condições elementares da sobrevivência no Concelho. Diminuem-se as habitações sociais, diminuem-se as preocupações com o encerramento do espaço da Cruz Vermelha Portuguesa em Alcochete, onde através de colaboradores voluntários se desenvolviam várias acções sociais, alegam-se competências, atribuem-se responsabilidades ao dito “poder central”, mas ter atitude, exercer iniciativa, dinamizar projectos, acompanhar ideias de solidariedade sem querer assumir o protagonismo da acção, isso ao que parece não é política. Provavelmente não gera votos, mas esta é a política que eu sei desenvolver, é a política que pratico, pois para mim, as pessoas estarão sempre em primeiro lugar!
E existe tanto, mas tanto por fazer pelas pessoas, basta consultarmos o Instituto Nacional de Estatística, Alcochete é um dos piores municípios da península de Setúbal e da Grande Lisboa em termos de indicadores ambientais. O sistema público de abastecimento de água serve apenas 88% da população, somente 76% dispõe de sistemas de drenagem de águas residuais e da ETAR beneficiam apenas 77% dos residentes. Ainda são cerca de 2.000 pessoas a consumir água de poços em detrimento da água da rede pública.
Estes são alguns bens básicos que associados a outros aqui não referidos deixam-nos numa posição bastante fragilizada comparativamente a outros Concelhos. As pessoas, a população necessita que lhes sejam dadas condições de vida. Não podemos ignorar ou fazer de conta que está tudo bem, não…não está, e se para uns Alcochete é terra de encantos e emoções, creiam que para muitas das nossas famílias esse oásis ainda não foi encontrado.
Reflictam sobre isto, conversem em família, no restaurante, nas associações ou colectividades, nos cafés, na rua, conversem…pelo menos ergam a vossa voz e manifestem a vossa preocupação perante a passividade e a inoperância com que estes problemas tendem a ser resolvidos.
Agora, chegados à noite de Natal, faço votos que na imensidão dessa pintura magistral designada por céu, exista uma estrela que sorria para si.
Nesta noite abençoada, preencho o meu coração de pedidos de uma vida melhor para todos.
Não percam a esperança, acreditem que existe sempre alguém, que de uma forma ou de outra, estará sempre convosco.
Neste Tempo de Paz e Amor, importa repensar valores, de ponderar sobre a vida e tudo o que a cerca.
É tempo de deixar nascer essa criança pura, inocente e cheia de esperança renovada e que mora dentro dos nossos corações.
É tempo de entender que o ser humano vale por aquilo que é e faz, e nunca por aquilo que possui ou pelo cargo que ocupa.

Que sejamos justos, enfim, para merecermos as bênçãos de todos os céus.

Feliz Natal!


Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

O Sobe e Desce das Taxas!

Em tempo oportuno e em plena sede de discussão, entenda-se em Assembleia Municipal, cuja competência é acompanhar e fiscalizar a actividade da autarquia e dos seus respectivos serviços entre outras actividades, tivemos oportunidade de discutir a Alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças Municipais. A criação de Taxas em qualquer município deve fundamentalmente respeitar o princípio da prossecução do interesse público local e visa a satisfação das necessidades financeiras das autarquias locais e a promoção de finalidades sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental. Tendo como base de sustentação os presentes alicerces e a fim de evitar situações de carácter indefinido e de transparência duvidosa, surgiu a imperiosa necessidade da criação de critérios uniformes na aplicação das Taxas Municipais. Sendo assim surge a Lei nº.53-E/2006 de 29 de Dezembro aprovada em plena Assembleia da República e que obriga única e exclusivamente as autarquias a fundamentar os valores das taxas do ponto de vista económico-jurídico, para que, quem paga possa de facto saber o que está a pagar, não sendo imputados quaisquer limites máximos ou mínimos. Esta é uma decisão política atribuída ao executivo camarário que estabelece a proporcionalidade pretendida.
Ao contrário do que se possa fazer crer, os eleitos pelo Partido Socialista, quer vereadores quer deputados municipais, tiveram oportunidade de comprovar com dados concretos e objectivos que as Taxas apresentadas continham aumentos desmesurados e muito aquém das capacidades financeiras da grande maioria das famílias do Concelho de Alcochete.
Relembro, por exemplo, o Abastecimento de Água e Salubridade, com um aumento médio na ordem dos 80%, o Cemitério, onde por exemplo, uma inumação em sepultura temporária sofria um aumento de cerca de 500% e em sepultura perpétua de 450%, nos Equipamentos de Uso Colectivo onde os Pavilhões Desportivos sofriam um aumento médio de cerca de 165% em todas as taxas e agora algumas foram reduzidas, mas continuam com especial destaque as Escolas e IPSS do concelho que viram as suas taxas aumentadas em cerca de 160%, passando de 7,30€ para 19,10€, ou o Autocarro Municipal, onde o preço do Km aumentou cerca de 230% e o motorista, por hora, teve um acréscimo de cerca de 90%, em horário de trabalho, 77% em horas extraordinárias ou 79% em período de descanso semanal, sendo que, neste caso, não houve qualquer alteração.
É óbvio que a nossa opinião na altura foi simplesmente ignorada, contudo, o tempo viria a comprovar as nossas expectativas e tudo isto porque tivemos o discernimento de “olhar para a floresta e não somente para a árvore”.
Depois de várias contestações de inúmeros munícipes, o executivo decide então apelidar de período experimental o tempo que vigoraram os aumentos referenciados e resolve apresentar uma nova proposta para redução de algumas taxas, curiosamente, relacionadas com alguns dos aumentos que tivemos então oportunidade de discutir na preservação de mais e melhores condições para a população que representamos.
Com a nossa participação, estamos convictos de que exercemos na plenitude o nosso dever de cidadania e não temos dúvidas que desta ou de outra forma estamos paulatinamente a contribuir para um futuro que se espera e deseja risonho, vivido sobretudo com transparência, rigor e acima de tudo com determinação.
Estamos, como sempre, disponíveis para discutir assuntos de interesse supremo para o concelho, sobretudo com quem saiba interpretar o verdadeiro sentido da democracia em que todos os participantes possuam liberdade de expressão, aqui ou em outro local qualquer.
Ouvir uma outra opinião, por vezes contrária à nossa ideologia política ou à nossa forma de pensar, é um acto de inteligência intelectual e emocional que está ao alcance daqueles que querem e sabem ouvir e não apenas dos pseudo-predestinados para aquilo que julgam ser a política.


Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

Crise – essa foragida da lei!

O assunto não é novo e infelizmente ainda vai perdurar no tempo. De nada nos serve saber que os tempos difíceis estão para ficar, em toda a Europa sopram ventos inabaláveis de mudança que nos criam dificuldades acrescidas em todos os níveis mas sobretudo no capítulo sócio-económico.
Existe um projecto europeu do qual fazemos parte integrante e que não podemos nem devemos abandonar. É necessário defendermos a Europa e a moeda única, que é também a nossa moeda.
Só é possível esgrimir argumentos perante a difícil conjuntura financeira que nos assola, com elevado sentido de responsabilidade e fundamentalmente com a estabilidade politica que permita a defesa dos supremos interesses do País e da sua população.
Estamos a ser sufocados por um défice que exige um esforço adicional de todos nós, indispensável numa atitude global de várias medidas europeias que visam acalmar os mercados financeiros. As medidas a tomar são impopulares, difíceis de assumir e bastante exigentes, mas importa que todos tenham consciência de que são medidas deveras necessárias para que o nosso País continue a ser credível, para que a confiança na economia seja cada vez maior, para que o índice das nossas exportações subam significativamente.
Um dos nossos problemas reside na fraca competitividade do nosso País, apesar de todo o esforço no sentido de inverter esta tendência, no entanto o crescimento é demasiadamente lento.
Estou convicto que o crescimento da nossa economia e o aumento do emprego são prioridades a estabelecer rapidamente. Devemos encarar esta fase com a vontade de ter um País diferente, melhor, com mais oportunidades. Para isso deve coexistir em todas as mentalidades, determinação, mas simultaneamente rigor.
Apenas e só assim, poderemos baixar o défice. O nosso plano de austeridade não é de todo o ideal, no entanto e no interesse nacional espero e desejo que o sector privado da nossa economia reaja de forma francamente positiva ao mesmo. Era elementar que o Estado e sobretudo a nossa classe politica soubessem dosear o exemplo a partir das mais altas estâncias de forma a cumprirmos rigorosamente um plano de reabilitação sócio-económico para o País. Assim, estou em crer que a médio prazo, podemos consolidar a nossa posição perante a Europa. Para tal, os intervenientes directos na nossa economia, incluindo naturalmente o Estado devem estar imbuídos deste espírito de esforço, de abnegação, para em conjunto construirmos uma base de sustentação mais forte, mais competitiva, mais moderna, com maior qualificação e que permita a todos beneficiarem de mais oportunidades.
Independentemente de tudo o que possamos fazer, creiam que os desafios e os problemas irão sempre surgir.
Como diz Robert Bogaard, um dos grandes nomes do empreendedorismo, “Os desafios e os problemas mantêm-se. O que muda é a natureza e a dimensão dos mesmos. Quanto maior o nosso negócio, maior a dimensão dos desafios e dos problemas, mas geralmente também maior é a nossa capacidade de lidar com os mesmos.”
Temos que nos superar, é preciso acreditar num futuro mais radiante, a confiança é inimiga da crise – essa foragida da lei!


Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

Uma grande ajuda num pequeno gesto!

Hoje, vou abordar um tema que jamais devemos esquecer. Vou falar dos Soldados da Paz (Bombeiros) e em particular dos Voluntários de Alcochete.
Ainda me recordo do quartel situado na Rua do Mercado, mesmo ao lado da praça como outrora e ainda hoje é vulgarmente conhecido este espaço de comércio de legumes, frutas e peixe.
Já lá vão alguns anitos e eu, tal como tantos outros miúdos, deixava-me fascinar por cada segundo em que admirava o interior deste quartel, os bombeiros, as ambulâncias e os desenhos pintados nas mesmas, elaborados manualmente pelo Senhor José Barrinha. Os carros de fogo e tudo o que o nosso subconsciente consegue absorver, faziam parte da nossa imaginação. Era um sonho que despertava por entre as paredes do velhinho quartel, que guardava tantas e tantas memórias em cada rosto dos muitos homens e mulheres que envergavam a farda azul celeste.
Eu segui esse sonho!
Foram 5 anos de grande solidariedade, amizade e sobretudo de muito empenho e esforço por uma causa tão nobre como é servir a humanidade e Alcochete.
Foram muitos aqueles que com tamanha paciência me ensinaram a crescer, a desenvolver conhecimentos para que posteriormente na prática pudesse honrar a farda dos Bombeiros Voluntários de Alcochete. Atrevo-me a dizer que a vida, ali, ganha outro sentido, outro significado. Crescemos enquanto homens e aprendemos a valorizar cada instante das nossas vidas. Foi a partir daqui que vi e assisti a situações que nunca imaginei existirem, incêndios de grandes proporções, destruições de bens, acidentes de gravidade infindável, lutas de vida e morte, mas também a momentos de grande camaradagem, momentos únicos vividos intensamente por verdadeiros colegas, cujo único propósito, em qualquer hora do dia e noite, é o de salvar mais uma vida.
Nessa altura, surgia um miúdo que desde logo se destacava pela sua dedicação, o seu empenho, a sua força de vontade em aprender…esse miúdo, de nome Paulo Vieira, é, hoje, o Comandante dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, corporação a que eu me orgulho de ter pertencido e da qual guardo no meu coração os momentos que ali vivi, na companhia de todos os membros Activos e do Quadro Honorário.
Ainda no outro dia, estava eu junto à casa onde resido, uma noite invernosa…demasiado frio para andar na rua e a chuva era uma constante, quando de repente me apercebi que caminhava na minha direcção, com muitas dificuldades, um senhor idoso, com ar de perdido. Era um utente da Santa Casa da Misericórdia de Alcochete, que procurava o seu regresso, mas por paragens bem distantes das pretendidas. Não estava em condições de o transportar, liguei para os bombeiros, expus a situação e uns instantes depois, ali estavam eles, com uma simpatia que irradiava nos rostos de quem procura o Bem. Ainda me agradeceram, quando na realidade quem tinha de agradecer era eu por mais esta manifestação de solidariedade, de carinho para com o próximo.
Sei das inúmeras dificuldades, sobretudo financeiras, que a Corporação dos Bombeiros da minha terra atravessa, por isso não podia deixar de lançar aqui um repto. A população de Alcochete não pode permitir que os nossos Soldados da Paz não disponham das condições mínimas de actuação, independentemente das responsabilidades governamentais e da própria autarquia.
Já lá vão alguns dias, li na imprensa nacional que os Bombeiros de Alcochete, face a uma determinada avaria na viatura de desencarceramento, devido aos anos que a mesma possui, não conseguem ter no seu parque automóvel mais nenhuma viatura com estas características, o que é naturalmente grave atendendo à posição geográfica em que este nosso concelho está inserido, bem junto da Ponte Vasco da Gama, onde acontecem inúmeros acidentes.
Podemos não conseguir modificar o mundo, mas estou convencido que TODOS JUNTOS podemos melhorá-lo significativamente! Se porventura ainda não é associado dos Bombeiros, não espere para amanhã, torne-se já hoje sócio! Seja ou não associado, aceite este meu desafio, faça um donativo, ou na sede ou para o NIB: 001000002303978000158, um simples euro poderá fazer a diferença.
Uma grande ajuda num pequeno gesto! O seu…o meu…o nosso!

Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

Mentira usada – Verdade esquecida!

Na edição de 12 de Março do Jornal do Montijo, a Sr.ª. Deputada Municipal Paula Pereira num artigo de opinião, muito ao jeito do Partido que representa, descreveu de forma arguta aquilo a que apelidou de manifestação discordante numa marcha tenebrosa contra os trabalhadores preconizada pelo Partido Socialista com assento na Assembleia Municipal de Alcochete.
Como devem imaginar, algo não está correcto até porque para este grupo do qual me orgulho de pertencer, em primeiro lugar estão as pessoas, sejam elas da classe operária ou não. Por isso, face ao exposto pela Sr.ª. Deputada, convenço-me de que a mesma está restrita nos seus pensamentos, o que me preocupa até pelos anos que dispõe no meio político.
Em primeiro lugar deve a Sr.ª. Deputada estar com mais atenção aos assuntos discutidos na Assembleia, até porque na Moção de Solidariedade com os Trabalhadores da Administração Pública, a bancada do PS votou contra e efectuou declaração de voto, explicando os motivos de tal decisão, ao contrário do que afirma a Sr.ª. Deputada no seu respectivo artigo e igualmente ao contrário do que é afirmado neste blogue num texto de autor. Como é do conhecimento geral, Moção significa Proposta e muitas das vezes, apesar de concordar com a sua essência, podemos não concordar com a forma como a mesma é apresentada e nos casos apresentados em concreto foi exactamente o que se passou.
Em minha opinião, não acho correcto utilizarmos os trabalhadores para fazermos politica, devemos com toda a convicção defender os seus direitos, prezando a qualidade e eficiência do trabalho e sobretudo conscientes de que esta tarefa beneficia os munícipes e a comunidade em que estamos inseridos.
Esta não é certamente a minha forma de encarar a politica e muito menos estar de forma permanente a utilizar exemplos do passado socialista em Alcochete. Não é que me transtorne tais situações, até porque a obra realizada está bem visível aos olhos de todos, o que me preocupa é que por vezes com a mentira usada, fica a verdade esquecida!
Ninguém é perfeito, naturalmente existem erros cometidos, e entendo ser uma virtude reconhecer quando se erra. Agora insistir constantemente em apontar o dedo a um passado, creio que tal apenas acontece para desviar atenções do que é realizado no presente. Eu bem que o poderia fazer, até porque existem tomadas de decisões preconizadas por anteriores executivos CDU que em nada dignificaram esta vila e os seus descendentes, mas limito-me a encarar o presente olhando com preocupação para o futuro.
Diz a Sr.ª. Deputada nesse seu artigo que a Bancada da CDU continuará a estar ao lado de quem trabalha, pois a Bancada do PS de Alcochete nunca deixou de acompanhar os trabalhadores da Administração Pública, creiam no entanto que de forma diferente dos seus opositores políticos. Não nos revemos nos termos políticos utilizados para a defesa seja do que for, somos diferentes, o que não significa que estejamos contra os trabalhadores, até porque todos nós, antes de desempenharmos funções de Deputados também somos todos trabalhadores.
Meus caros amigos, é fácil dividir para reinar, se isto é fazer politica, então seguramente eu devo estar completamente enganado no esforço a que me proponho para munir a minha terra de melhores condições de vivência.

Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

Contra os Munícipes, taxar, taxar!

A criação de Taxas em qualquer município deve fundamentalmente respeitar o princípio da prossecução do interesse público local e visa a satisfação das necessidades financeiras das autarquias locais e a promoção de finalidades sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental. Tendo como base de sustentação os presentes alicerces e a fim de evitar situações de carácter indefinido e de transparência duvidosa, surgiu a imperiosa necessidade da criação de critérios uniformes na aplicação das Taxas Municipais. Sendo assim surge a Lei nº.53-E/2006 de 29 de Dezembro aprovada em plena Assembleia da República e que obriga única e exclusivamente as autarquias a fundamentar os aumentos taxados do ponto de vista económico-jurídico, de forma a que quem paga possa de facto saber o que está a pagar, não sendo imputados quaisquer limites máximos ou mínimos. Esta é uma decisão politica atribuída ao executivo camarário que estabelece a proporcionalidade pretendida, por vezes exagerando em determinados aspectos quando podia ser mais racional, atendendo inclusive ao período sócio-económico que atravessamos.
Na discussão do presente assunto, na reunião do executivo de 17 de Março e na última Assembleia Municipal, que decorreu no passado dia 26 de Março, os vereadores e deputados do PS detectaram não só aumentos desmesurados no Regulamento apresentado para discussão e votação, assim como verificaram com surpresa que o Projecto de Regulamento de Taxas e Licenças Municipais que foi submetido a discussão pública, através da sua publicação no Diário da República, 2ª Série, de 21 de Dezembro de 2009 (páginas 51486 e seguintes), não era o mesmo que o executivo camarário submeteu à aprovação da Assembleia Municipal.
Ora, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, o órgão competente deve, em regra, submeter a apreciação pública, para recolha de sugestões, o projecto de regulamento, o qual será, para o efeito, publicado na 2.ª série do Diário da República ou no jornal oficial da entidade em causa.
Deste modo, não tendo sido recepcionadas quaisquer propostas resultantes da consulta pública e tendo o executivo camarário alterado o projecto de regulamento de taxas que fez publicar no Diário da República, depois da publicação naquele jornal oficial, deve fazer publicar novamente o projecto de regulamento de taxas em Diário da República ou no jornal oficial da entidade, de modo a que os munícipes tenham conhecimento das alterações efectuadas, algumas das quais na ordem dos 100% e mais.
De acordo com o ponto 3 do mesmo artigo do Código do Procedimento Administrativo, refere-se, que no preâmbulo do regulamento dar-se-á menção de que o respectivo projecto foi objecto de apreciação pública, o que de facto acontece, mas não é verdadeiro porque este projecto apresentado em Assembleia Municipal de 26/03/2010 não esteve em apreciação pública.
Como se isto não bastasse e tendo em consideração que as taxas não devem ultrapassar o benefício que é auferido pelo particular e que não devem ultrapassar também o custo da actividade pública local, o que não se verificou na proposta apresentada, já que encontramos muitos quantitativos de taxas que se revelam manifestamente desproporcionais. Como sucede, por exemplo, com o Abastecimento de Água e Salubridade, com um aumento médio na ordem dos 80%, com o Cemitério, onde por exemplo uma inumação em sepultura temporária sofre um aumento de cerca de 500% e em sepultura perpétua de 450%, nos Equipamentos de Uso Colectivo onde os Pavilhões Desportivos sofrem um aumento médio de cerca de 165% em todas as taxas, com especial destaque para as Escolas e IPSS do concelho que vêem as suas taxas aumentadas em cerca de 160%, passando de 7,30€ para 19,10€, ou o Autocarro Municipal, onde o preço do Km aumenta cerca de 230% e o motorista por hora tem um acréscimo de cerca de 90%, em horário de trabalho, 77% em horas extraordinárias ou 79% em período de descanso semanal. Estes são apenas alguns exemplos, porque podíamos referir outros, que entretanto julgamos extemporâneos por se tratar de aumentos desproporcionais da realidade em que estamos inseridos, por isso votámos contra a alteração do Regulamento de Taxas/Licenças Municipais.

Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

Ainda a Feira d'Alcochete, do Cavalo, do Fado e do Forcado…e a Cercima

A Feira d'Alcochete, do Cavalo, do Fado e do Forcado, realizada nos dias 21 a 24 de Maio de 2009, teve como novidade preconizada pela nova organização do certame, o pagamento de ingressos que, conforme divulgado na imprensa em Maio de 2009, revertia a sua receita a favor da Cercima – Cooperativa para Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas do Montijo e Alcochete. Isto mesmo comprova-se nas citações proferidas pelo Sr. Vereador da Câmara Municipal de Alcochete, Dr. Paulo Machado, na comunicação social, senão vejamos:

- A entrada no certame implica a aquisição do bilhete solidário no valor de €1,5 ou €2, se for adquirido durante o dia ou à noite, respectivamente que reverterá a favor da CERCIMA para a construção de um lar residencial – Casa dos Duques. (Fonte: Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal de Alcochete, in sitio da internet do Município)

- Pela primeira vez, terá se pagar a entrada na feira. “Tratam-se de ingressos solidários porque o lucro reverte a favor da construção do Lar residencial Casa dos Duques da Cercima”, explica Paulo Machado. A Cercima é uma Instituição Particular de Solidariedade Social local, do Montijo e Alcochete, e está neste momento a angariar fundos para a construção de um lar para pessoas com deficiência mas autónomos, na freguesia de São Francisco, em Alcochete. “Entendemos que esta seria uma forma das pessoas se associarem directamente a esta causa” sublinha o vereador da cultura. (In Jornal de Alcochete, 06/05/2009)

- A Feira d'Alcochete... do Cavalo, do Fado e do Forcado, realizada entre os passados dias 21 e 24 na Fábrica do Alumínio, foi um sucesso e atingiu as expectativas em termos de visitantes, cerca de 23 mil, apesar da entrada ser paga. (…) O grande número de expositores e os espectáculos de qualidade levaram as pessoas a pagar de bom grado os bilhetes de entrada (apenas de dois euros), cujas verbas revertem a favor da Cercima. (In Jornal de Alcochete, 26/05/2009).

Na Assembleia Municipal de Alcochete realizada no passado dia 21 de Dezembro, a bancada do Partido Socialista, perante tão prolongado silêncio sobre o assunto em questão, abordou o Executivo Municipal sobre qual o montante que tinha sido apurado para a Cercima e se o mesmo já tinha sido entregue. O Vereador Paulo Machado informou a Assembleia, que o montante a entregar à Cercima seria de 1.400,00€ (!!), correspondentes a 10% do total das entradas pagas no recinto da feira e que o mesmo ainda não tinha sido entregue, pois as contas apenas foram finalizadas em Outubro.
Ironicamente, ainda se pasmou com tamanho interesse dos deputados socialistas no assunto em causa, alegando que a organização da respectiva Feira é composta por pessoas de bem.
A Bancada do PS reconhece a idoneidade de todos os intervenientes na organização da respectiva Feira, o que acontece é que provavelmente nem todos os elementos da organização teriam conhecimento ou a consciência das propensas promessas do Senhor Vereador face à criação de ingressos de entrada na Feira e o fim a que os mesmos se destinavam. Entendemos nós que, perante o que foi prometido e o que “ainda” se pretende cumprir, não é mais do que uma nítida falta de respeito, não só por quem pagou o seu ingresso julgando que o mesmo tinha um destino e acabou por ter outro, mas sobretudo uma enormíssima falta de consideração pela Cercima. Também não conseguimos entender como irá a Cercima receber apenas 1.400,00€ quando se registaram 23 mil entradas e atendendo a tudo o que foi dito na imprensa face ao valor dos ingressos.
Nós ainda acreditamos que fazer politica é algo superior a estas atitudes. Agora cada um que retire as suas ilações deste lamentável episódio que em nada abona o verdadeiro sentido da cidadania.

Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
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Boa memória (6)

Esta é a minha primeira e única intervenção cívica durante a campanha eleitoral para as autarquias locais e nada tem de inédito. Trata-se da reposição de um texto por mim aqui publicado há três anos e meio.

Muito frequentemente, a maioria dos eleitos para a assembleia municipal e para a câmara municipal pertence ao mesmo partido e existe a errada ideia de que o primeiro desses órgãos tem papel secundário.
Mas não era esse o espírito do legislador. Por desconhecimento dos processos de decisão e do funcionamento dos órgãos das autarquias locais, a esmagadora maioria dos eleitores tende a votar no mesmo partido para ambos os órgãos, supondo com isso fortalecer o poder.
Contudo, na prática enfraquece-o porque anula o papel deliberativo e fiscalizador atribuído às assembleias municipais.
Há provas mais que suficientes de que se uma assembleia municipal tiver maioria de deputados de cor política diferente da que prevalece na câmara, conforme a lei previu é aquele órgão que desempenha o papel-chave nas deliberações.
Pelo contrário, quando a maioria política em ambos os órgãos é idêntica, a função deliberativa e fiscalizadora da assembleia municipal perde relevância e, por extensão, dilui-se até o poder das juntas e assembleias de freguesia, visto que o funcionamento destes órgãos depende, significativamente, da descentralização de funções e do financiamento camarário.
Sempre que a maioria nos dois órgãos municipais é de um só partido, o centro do poder desloca-se para os vereadores com funções executivas na câmara. Até o papel dos vereadores da oposição é secundário.
Mas se as maiorias forem diferentes, o poder reside – e muito bem – na assembleia ou parlamento municipal.
Há provas evidentes de que a democracia e o poder local em nada beneficiam com maiorias monocolores nos dois órgãos municipais. Em Alcochete, inclusive.
Um exemplo prático: será possível, num município monocolor, tentar aprovar uma moção de censura à câmara, sanção política prevista na lei das autarquias como uma das competências exclusivas da assembleia municipal? Em Alcochete, pelo menos, não há memória recente de que tal tenha sucedido.
Analisando os resultados das eleições para as autarquias registados desde 1976 no concelho de Alcochete, raramente o mesmo partido teve mais de 100 votos de diferença entre ambos os órgãos.
Vale a pena recordar que a lei das autarquias locais (Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro) determina que "a assembleia municipal é constituída pelos presidentes das juntas de freguesia e por membros eleitos pelo colégio eleitoral do município, em número igual ao daqueles mais um" e que "o número de membros eleitos directamente não pode ser inferior ao triplo do número de membros da respectiva câmara municipal."
A intenção do legislador foi clara ao definir este esquema: criar um parlamento municipal e evitar que a maioria política na gestão camarária influencie as decisões da assembleia.
Voltando ao caso de Alcochete: as intenções do legislador são iludidas quando na câmara e na assembleia há confortável maioria de uma só cor partidária.
O centro do poder desloca-se de um órgão de 24 membros (assembleia) para um outro de apenas sete (câmara), e mesmo neste o papel dos vereadores da oposição tem sido meramente decorativo.
Este é o momento oportuno para recomendar aos eleitores alcochetanos que reforcem o papel do poder local votando em partidos diferentes para a câmara e assembleia municipal.
Verão que a assembleia renascerá como parlamento e principal órgão autárquico – conforme a lei previu – e que nela deixarão de existir apenas "bonzos".

Adeus soberania popular na câmara municipal!

Estou do lado dos que entendem ser prejudicial aos cidadãos e à democracia a revisão da lei eleitoral para as autarquias, em elaboração no parlamento, fruto de acordo entre dirigentes nacionais do PS e do PSD.
A lei vigente pode desagradar aos políticos do concelho de Lisboa. Mas no resto do país nada o justifica e o acordo bipartidário, que concede poder de escolha da maioria dos vereadores ao presidente da câmara (que, a partir de 2009, será o primeiro candidato da lista mais votada para a assembleia municipal), parece-me abrir uma Caixa de Pandora.
Qualquer que seja o desejo dos eleitores, a oposição passará a deter representação mínima nas câmaras. E o poder de veto da assembleia municipal à vereação proposta pelo candidato mais votado leva-me a admitir que, em inúmeras autarquias, não só será difícil formar executivos como muito deles estarão fragilizados em pouco tempo.
Desde meados da década de 70, o povo habituara-se a três boletins de voto em eleições locais: assembleia municipal, câmara municipal e assembleia de freguesia. A partir do próximo ano haverá somente dois boletins, acabando a eleição para a câmara municipal. A composição desta resultará da eleição para a assembleia municipal, cabendo a presidência da câmara ao primeiro nome da lista do partido ou grupo mais votado, bem como a designação da maioria dos vereadores. A oposição terá representação simbólica no órgão câmara municipal.
Até aqui, ao votar o povo decidia a composição das vereações. Poderia até eleger um grupo para gerir a câmara e outro a assembleia municipal. Doravante, na câmara a vontade popular poderá ser deturpada por nebulosos jogos de bastidores e o cozinhado resultar desastroso em pouco tempo.
A soberania deixa de pertencer aos cidadãos e, justificadamente, não poucos militantes socialistas e social-democratas contestam o acordo das cúpulas. Os partidos e coligações com menor representação na maioria dos 308 municípios também protestam, mas esses temendo perder influência no poder local.
Em geral, os cidadãos parecem alheados do problema. Não há debate e, naturalmente, as pessoas desinteressam-se de matérias incompreensíveis.
Entrementes, local e regionalmente tem havido declarações e comunicados que misturam coisas distintas: a escolha dos vereadores e o poder dos órgãos assembleia e câmara municipal.
A lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais pouco tem a ver com o quadro de competências e o regime jurídico dos órgãos dos municípios e das freguesias. Trata-se de diplomas distintos e, tanto quanto é possível depreender de declarações de dirigentes do PS e do PSD (o teor do acordo, se está escrito, é desconhecido), no campo das competências estará tudo por decidir.
Neste particular aspecto, Alcochete fornece imensos exemplos do que urge discutir e corrigir na democracia representativa. Três exemplos apenas:
1 - Não concebo como podem sete vereadores ter mais poder efectivo que 24 (*) deputados municipais;
2 - Discordo que o papel deliberativo e fiscalizador da assembleia municipal seja eclipsado pelo executivo da câmara municipal;
3 - Porque nem sempre o que convém a maiorias políticas visa "a prossecução de interesses próprios das populações" (citação do texto constitucional), certas decisões críticas deveriam exigir votos favoráveis de 2/3 e 4/5 em ambos os órgãos colegiais.


P.S. - Lapso de memória levou-me a inscrever, inicialmente, 37 deputados. O número real são 24, incluindo os 3 presidentes de juntas de freguesia.

Cidadãos e camelos

A propósito do atraso no pagamento dos compromissos contratuais do Estado com o Município de Alcochete, gostava de poder demonstrar solidariedade aos autarcas com funções executivas. Porém, o caso parece-me demasiado nebuloso.
Aponto três causas principais para este sentimento:

1. Os mesmos autarcas que, há meses, mandaram colocar nas caixas de correio um papel contestando opiniões de dirigentes de agremiação desportiva de Samouco, até ao momento entenderam dispensável o uso de qualquer meio de informação do município para se dirigirem directamente aos cidadãos e explicarem o assunto em detalhe;
2. Dessa ausência de informação factual e objectiva queixara-se já um vereador da oposição (PS), em sessão de câmara, razão pela qual os três representantes dessa força política decidiram não votar uma moção proposta pelo executivo;
3. Contudo, dias depois, sobre o mesmo assunto seria votada, por unanimidade, uma moção na Assembleia Municipal. Muitos dias passados sobre esta sessão, PS e PSD entenderam desnecessário explicar aos seus 3.099 votantes nas últimas eleições autárquicas o que qualquer cidadão atento interpretará, no mínimo, como estranho.
O teor da moção mudou entre a sessão de câmara e a do órgão deliberativo? Há no município grupos socialistas antagónicos? Os dois eleitos do PSD alinharam porquê?

Parecem-me erros excessivos de comunicação política em Alcochete, flagrantemente contraditórios com profissões de fé nas virtudes do envolvimento dos cidadãos nas matérias autárquicas.
Naturalmente, desses incompreensíveis comportamentos resultarão consequências negativas, como distanciamento e indiferença dos cidadãos, desprestígio dos partidos, descrédito das pessoas eleitas e fragilização da democracia representativa.
Acredito que muitos alcochetanos se sentirão magoados enquanto forem tratados pior que camelos. Porque a estes os beduínos fornecem comida e água, em troca dos serviços prestados. Aos cidadãos de Alcochete saca-se dinheiro e pedem-se votos, mas entre mais de três dezenas de eleitos nem um(a) único(a) sente ter o dever de se explicar sobre coisa alguma.

Melhorias nas finanças locais

Embora somente publicada no «Diário da República» desta segunda-feira, entrou em vigor no passado dia 1 a Lei n.º 2/2007 do parlamento, a denominada Lei das Finanças Locais, que revoga a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto.
Recomendo a leitura atenta da lei porque introduz profundas alterações na gestão financeira das autarquias, porque amplia o seu poder tributário quando tenham participação nas receitas do Estado e ainda porque os órgãos municipais passam a ter novos deveres de informação aos munícipes.

Realço na lei os seguintes aspectos:

Artigo 4.º
(...)
"5 – O princípio da transparência orçamental traduz-se na existência de um dever de informação mútuo entre o Estado e as autarquias locais, como garantia da estabilidade orçamental e da solidariedade recíproca, bem como no dever de estas prestarem aos cidadãos, de forma acessível e rigorosa, informação sobre a sua situação financeira.
"6—O princípio da transparência na aprovação e execução dos orçamentos dos municípios e das freguesias aplica-se igualmente à informação financeira respeitante às associações de municípios ou de freguesias, bem como às entidades que integram o sector empresarial local, concessões municipais e parcerias público-privadas".

Art.º 14.º
(...)
"4 – A assembleia municipal pode, por proposta da câmara municipal, deliberar lançar uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse € 150.000".

Sabe-se ser intenção do governo, no âmbito da racionalização dos serviços públicos administrativos, adoptar medidas para a fusão de autarquias locais, verificando-se que no art.º 33.º desta lei é já incentivada a fusão de freguesias, mediante a concessão pelo Estado de uma majoração de 10% no Fundo de Financiamento das Freguesias que se fusionem.

Relativamente às dívidas das autarquias, é também introduzida importante alteração através do art.º 38.º, segundo o qual a câmara municipal passa a ser obrigada a apresentar à assembleia municipal, juntamente com as contas anuais, uma informação fundamentada e um plano de resolução dos débitos a fornecedores, nunca podendo a liquidação desses débitos ultrapassar o final do mandato dos órgãos autárquicos. Assim, teoricamente, acabam desculpas com a "pesada herança".

Por outro lado, saúdo o facto dos órgãos municipais passarem a ser obrigados, a partir deste momento – e, inclusive, relativamente às contas de 2006 – a uma maior transparência em matéria de informação financeira prestada aos munícipes.
Assim, o art.º 49.º da nova Lei das Finanças Locais estatui o seguinte:

"Publicidade
"1 – Os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal quer no respectivo sítio na Internet:
"a) Os mapas resumo das despesas segundo as classificações económica e funcional e das receitas segundo a classificação económica;
"b) Os valores em vigor relativos às taxas do IMI e de derrama sobre o IRC;
"c) A percentagem da participação variável no IRS, nos termos do artigo 20.º;
"d) Os tarifários de água, saneamento e resíduos quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada;
"e) Os regulamentos de taxas municipais;
"f) O montante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários.

"2 – As autarquias locais, as respectivas associações e as entidades do sector empresarial local devem disponibilizar no respectivo sítio na Internet os documentos previsionais e de prestação de contas referidos na presente lei, nomeadamente:
"a) Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos;
"b) Os planos plurianuais de investimentos e os orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos;
"c) Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais".

Infelizmente esta lei não obriga ainda municípios e freguesias a serem absolutamente transparentes em matéria financeira perante os cidadãos eleitores, mas pelo menos deram-se mais alguns passos na direcção certa.

Tenho dúvidas

Não sei que mais me surpreende na primeira parte desta notícia:
1. A ingenuidade do edil alcochetano?
2. A incapacidade em compreender que a teta do Estado secou?
3. O desconhecimento do papel insubstituível das autarquias na verdadeira promoção da qualidade de vida dos seus munícipes?
4. O convencimento de que todas as pessoas são estúpidas e que o populismo bacoco é a melhor política para continuar a enganar patos bravos?
Já não há paciência para conversa da treta, mormente quando os problemas se acumulam, muitos deles ocasionados por longo e inexplicável imobilismo em matérias que não dependem do dinheiro existente mas do dinamismo da acção e da capacidade de iniciativa.

Quanto à segunda parte da notícia, tenho um único comentário a fazer: pelo respeito devido a quem, durante 19 anos, esteve à frente do município, parece-me de muito mau gosto (para dizer o mínimo) que uma câmara dirigida por autarcas da CDU atribua o mais alto galardão municipal a um correligionário. Nomeadamente porque tal ocorre quando essa força política detém a maioria e o homenageado preside à Assembleia Municipal.
Assim não há reconhecimento verdadeiro nem justiça. É pura distribuição de prebendas a amigos.
Fique claro que não discordo da homenagem mas somente da sua oportunidade.
E de duas uma: ou a existência do galardão é injustificada por a terra ser pequena e escassear quem o mereça ou ninguém esteve para se incomodar a estudar e descobrir quem fosse oportuno homenagear.

O pior do ano

Os piores factos do ano em Alcochete foram três: a confirmação de que a estupidez política transformou esta terra num dormitório de gente abúlica e desenraizada, o falso orçamento participativo do município e a hibernação da totalidade da oposição.
Ainda do lado negativo coloco uma mentira: a prometida emenda daquele aborto rodoviário no troço da Estrada Nacional 119 situado entre a Crown & Cork e o novo supermercado, obra disparatada mas intocável desde há 9 meses.
Por isto e pelo muito que escrevi neste blogue ao longo do ano – traduzido, nomeadamente, na enorme lista de micro-causas ainda sem solução – a nota global de 2006 que considero justa para o executivo da câmara municipal é de 8 valores.
Para esta nota simpática contribuíram factos relevantes: dois valores por apoiar os bombeiros e outros dois pela criação do conselho municipal de segurança.
À Assembleia Municipal dou 4 valores por se desconhecer qualquer actividade como órgão deliberativo do município e como acompanhou e fiscalizou as funções atribuídas à Câmara Municipal. Se assim continuar será, como até aqui, um órgão rigorosamente inútil.
Em meu entender, as figuras do ano em Alcochete foram os pombos que habitualmente descansam no telhado dos Paços do Concelho. É melhor cada um pensar para si próprio a razão dessa minha escolha.

Mínima novidade

Várias vezes – nomeadamente aqui e aqui – se criticou neste blogue a inutilidade do sítio da câmara de Alcochete na Internet, tanto porque havia promessa eleitoral de fazer muito melhor como por ausência de informação relevante que os munícipes devem conhecer em tempo oportuno.
Acabo de detectar uma novidade mínima nesse malfadado sítio: estão, enfim, disponíveis actas das reuniões da vereação da câmara, realizadas entre Janeiro e o passado dia 2 de Novembro. Obviamente podiam e deviam ser já apresentadas as de reuniões posteriores, porque estas se realizam quinzenalmente e essa informação é indispensável.
Faltam, entretanto, actas das reuniões de Julho a Dezembro de 2005. Que existem e têm de estar também acessíveis.
Quem perder uns minutos a ler, atentamente, qualquer acta das reuniões da edilidade, perceberá por que considero muitíssimo importante a consulta de tais documentos.
Brada aos céus a total e persistente ausência de reproduções dos estudos e documentos elaborados pelas direcções técnicas, bem como pelas várias comissões municipais existentes, submetidos à câmara e à Assembleia Municipal.
Muito estranho, sobretudo, que as actas da Assembleia Municipal continuem há anos no segredo dos gabinetes. É lamentável que o órgão deliberativo, de fiscalização e de acompanhamento da actividade da câmara continue, formalmente, a ser tratado como secundário ou um mero apêndice!
Nenhum dos seus membros se sente minimamente incomodado com a discriminação, dado que câmara e assembleia são órgãos autónomos?