Atenção: PDM em revisão!

Legalmente, estão repartidas pelo Estado, pelas autarquias e pelos cidadãos as responsabilidades da definição do modelo de ordenamento do território, em ordem a assegurar o desenvolvimento económico e social num quadro de sustentabilidade dos ecossistemas. Isto é, cabe a todos a definição de regras e princípios quanto à transformação de solo rural em solo urbano.
Relativamente aos municípios, o principal instrumento orientador da gestão territorial é o Plano Director Municipal (PDM), cuja elaboração é regulada pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro. Complementarmente, existem também os planos de urbanização e os planos de pormenor, que não podem contrariar os princípios daquele.
Parece-me oportuno chamar a sua atenção para o Aviso n.º 5433-J/2007, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Alcochete e publicado na pág. 7836-(56) da edição de ontem do «Diário da República», anunciando o início de um novo período de discussão pública preliminar no âmbito do processo de Revisão do Plano Director Municipal.
De acordo com esse aviso, a "formulação de sugestões bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito dos estudos da revisão do Plano Director Municipal de Alcochete poderão ser apresentadas por escrito (por correio ou por mão própria) dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Alcochete", durante 30 dias úteis contados desde ontem (22 de Março).
Julgo que qualquer leitor deste blogue terá opinião formada sobre o modo como tem sido gerido, na última década, o ordenamento do território do concelho de Alcochete. E, pelos resultados visíveis, duvido que a maioria concorde com o PDM em vigor.
Pois bem, chegou a altura de os cidadãos debaterem o assunto e enviarem as suas opiniões à autarquia, devendo divulgar tal correspondência para que haja transparência no processo e se avalie o volume e o tipo de intervenções havidas.

Querem edifícios com mais ou menos de seis pisos? É aceitável construir em altura a menos de 200 metros da beira-rio? Aceitam que novas construções com área superior a 1000m2 e novos loteamentos tenham espaços verdes mínimos, a maioria deles constituída por relvado, arbustos manhosos e árvores que nunca darão sombra? Concordam com a construção de dezenas de vivendas ao lado de outras unifamiliares? As novas urbanizações deverão ou não ter garagens suficientes para parquear um mínimo de dois veículos por habitação? Podem essas garagens ser vendidas ou alugadas e transformar-se em oficinas e armazéns? Pode ser construído um posto de abastecimento de combustíveis em área urbana residencial consolidada? Onde deverão ser construídos novos parques e jardins públicos? E escolas? E o novo cemitério? Que fazer aos terrenos situados junto ao rio? E à praia de Samouco? E ao centro histórico de São Francisco? Deverão terrenos agrícolas transformar-se em urbanizações do dia para a noite? Estarão as principais artérias de escoamento de tráfego dimensionadas para uma população que rapidamente se aproxima dos 20.000 habitantes (o dobro de há 8 anos)?
Importa recordar que nos instrumentos municipais de gestão territorial estão compreendidas definições de matérias tão vastas e relevantes como áreas afectas à segurança e protecção civil, recursos e valores naturais, áreas agrícolas e florestais, estrutura ecológica, protecção do património arquitectónico e arqueológico, redes de acessibilidades, redes de infra-estruturas e equipamentos colectivos, sistema urbano, localização e distribuição das actividades económicas, orla costeira e zonas ribeirinhas, áreas protegidas e outros recursos territoriais relevantes para a conservação da natureza e da biodiversidade.

Ou seja, um PDM mexe com tudo e, portanto, todos têm uma palavra a dizer.
Apelo por isso à participação colectiva e cooperarei, na medida das minhas possibilidades, com quem queira usar este blogue para abordar e debater matérias respeitantes à revisão do PDM.
Espero sugestões e opiniões na caixa de comentários e publicarei todos os textos fundamentados que me sejam enviados (ver contactos na coluna da esquerda), desde que os autores se identifiquem. No entanto, respeitarei os pedidos de anonimato desde que tal seja solicitado.
Pela minha parte, nas próximas semanas darei público testemunho do que penso sobre o assunto.

Entendo deixar já expressas algumas críticas ao presidente da câmara, quanto à metodologia do processo.
Em primeiro lugar, estranho que ainda não considere o correio electrónico como instrumento ideal de comunicação entre os munícipes e a autarquia. Tratando-se de um edil com menos de 35 anos de idade, parece-me absurdo exigir-se correspondência em papel.
Em segundo lugar, devo chamar a atenção para o art.º 5.º do decreto-lei acima mencionado, o qual consagra o direito à informação e cujo ponto 1 está redigido nos seguintes termos: "todos os interessados têm direito a ser informados sobre a elaboração, aprovação, acompanhamento, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial".
Desconheço ter havido divulgação prévia de qualquer informação esclarecedora da execução e avaliação do actual PDM. Muito menos quanto ao que vai na cabeça dos membros deste executivo (e dos que têm assento na câmara e na assembleia municipal em representação da oposição) acerca da gestão territorial no passado, no presente e no futuro. Tal deveria ter precedido a publicação do aviso acima mencionado, datado de há cinco meses, porque eles têm (ou deveriam ter) o direito legal de acesso a informação que nós desconhecemos!

Resultados da segunda sondagem

À pergunta «há quantos anos reside em Alcochete?», constante da segunda sondagem inserida, nas últimas semanas, na coluna à esquerda desta página do blogue, as respostas fornecidas deram os seguintes resultados:

Menos de 5 anos - 15%
de 5 a 10 anos - 20%
Mais de 10 anos - 50%
Não residente - 15%

Obviamente as respostas são voluntárias e, portanto, os resultados, embora curiosos, têm nulo rigor estatístico.

Está já disponível, também na coluna do lado esquerdo, a pergunta da terceira sondagem: parece-lhe correcta a nova localização das paragens de autocarros junto à Igreja Matriz de Alcochete?

Aqui há Rato!

Correm rumores de que a câmara estará a preparar-se para prosseguir as obras na Av.ª 5 de Outubro, em Alcochete (para os antigos o Rato), destruindo as laranjeiras existentes no lado direito da artéria, no sentido ascendente.
Consta também que, se e quando tal suceder, haverá manifestação à porta da câmara.
Se o primeiro facto for verdadeiro, para evitar reacções adversas e novos motivos de impopularidade recomendo aos autarcas que, previamente, revelem o plano de obras e respectiva justificação de motivos.

Contas do nosso rosário

Está publicada no «Diário da República» de hoje, na pág. 7836-(56), a Listagem n.º 43-B/2007, respeitante a todas as adjudicações de obras públicas efectuadas pela Câmara Municipal de Alcochete durante o ano passado.
Vale a pena consultá-la, quanto mais não seja para memória futura.
Pelas minhas contas, as adjudicações respeitantes a compromissos assumidos em anos anteriores totalizam 261.397,16 euros.
Os restantes 121.389,48 euros aplicados serão, presumivelmente, iniciativa deste executivo. Estes respeitam à pintura exterior da igreja da Misericórdia (que bem precisa dela) e à reformulação do logradouro adjacente à nova biblioteca pública.

Tudo somado, o Município de Alcochete adjudicou, ao longo de 2006, obras no valor de 382.786,64 euros (pouco menos de 77 mil contos em moeda antiga), que corresponderão a menos de dois meses de salários do pessoal.
Parece-me crítica esta desproporção, que justificaria esclarecimentos complementares se se pretendesse, de facto, informar e envolver os cidadãos na gestão do município. Porque, constitucionalmente, os municípios "visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas" (Artigo 235.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa).
Será entendimento generalizado que esse objectivo se esgota na gestão de serviços essenciais, na concessão de subsídios e no pagamento de ordenados ao pessoal?
Sou um simples cidadão observador e espero que as oposições se pronunciem e me esclareçam, visto que do lado do poder nada mais espero que o costume.

Noutra oportunidade abordarei o facto de, na mesma página do «Diário da República» acima referenciado, ter sido também publicado o Aviso n.º 5433-J/2007, respeitante ao novo período de discussão pública preliminar no âmbito do processo de Revisão do Plano Director Municipal, assunto que me parece justificar abordagem mais profunda.

E se for avante? (7)

Só agora são do conhecimento público detalhes clarificadores do muro de silêncio que tem rodeado a disponibilidade total do espaço do outlet de Alcochete e a emissão da licença de utilização pelo município local.
Em primeiro lugar, um relatório de monitorização ambiental, publicado no sítio na Internet da CCDRLVT, referente ao período Setembro/Outubro de 2006.
Em segundo, o relatório final da comissão de acompanhamento, disponível no mesmo sítio, que apresenta uma panorâmica geral do processo desde 2004.
Particularmente no segundo, é patente ter havido um diferendo que se arrastou em 2004 e 2005 e só seria ultrapassado no início de 2006.
No primeiro documento dê especial atenção ao protocolo reproduzido entre as págs. 25 e 29, subscrito há nove meses pelo empreendedor, pelo presidente da Câmara Municipal de Alcochete e pelo Instituto de Conservação da Natureza, acordo imperativo por força da Declaração de Impacte Ambiental de 2002.
Porém, em menos de cinco anos esse foi o terceiro protocolo celebrado pelas mesmas entidades e incidindo sobre a mesma área sujeita a recuperação ambiental – o Sítio das Hortas – pelas razões que os interessados poderão ler no documento.
De permeio está a "famosa" Área C, com mais de 130.000m2, um antigo pomar rearborizado com espécies vegetais mediterrâneas e adaptado para usufruto dos visitantes do empreendimento, uma área maior que qualquer das outras melhor conhecidas: a Área A (espaço comercial) e a Área B (parque de estacionamento exterior).
Ver localizações demarcadas na imagem acima, extraída do Google Earth, realizadas por mim sem grande rigor.
Embora o outlet de Alcochete tenha sido concebido com características lúdicas e comerciais, até hoje as primeiras nunca existiram efectivamente.
Mais do que os cinemas e os concertos, a Área C e o Sítio das Hortas eram, potencialmente, os grandes pólos de atracção de clientes ao empreendimento, mormente de alcochetanos por não haver no concelho nenhuma área de lazer com características e dimensões semelhantes.
Os cidadãos de Alcochete ignoravam, até agora, detalhes que permitiriam esclarecer o protelamento da emissão da licença de utilização do maior outlet europeu.
Hoje já dispõem de alguma informação para ajuizar e, se assim o entenderem, exigir explicações.
Se lhe interessar a consulta de capítulos anteriores da novela surgida nos últimos dois meses, siga esta hiperligação.

Outros autarcas para a Agenda 21 Local

Esta notícia despertou a minha curiosidade, por referir que as autarquias vão passar a ter um guia de referência para aplicar projectos de desenvolvimento sustentável no âmbito da Agenda 21 Local, segundo um projecto apresentado no Instituto do Ambiente.
Podia dar-me para pior: decidi investigar.
A Agenda 21 Local é uma iniciativa europeia, baseada em riquíssimas experiências municipais (algumas nacionais), criada por haver um défice acentuado de participação dos cidadãos nas decisões locais.
A Agenda 21 Local considera ser necessário:
1. Re-democratizar a sociedade;
2. Envolver a população nas decisões que as influenciam no dia-a-dia;
3. Responsabilizar e aumentar os níveis de confiança.
Segundo as recomendações da Agenda 21 Local:
“Cada poder local deve entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e adoptar uma “Agenda 21 Local”. Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável.
Uma das condições prévias para os municípios aderirem à Agenda 21 Local é assinarem o Compromisso de Aalborg, aprovado a 10 de Junho de 2004, cujo primeiro ponto tem a seguinte redacção: "Nós, Autoridades Locais Europeias, unidas na Campanha Europeia de Cidades e Vilas Sustentáveis, reunidas na Conferência Aalborg+10, confirmamos a nossa perspectiva comum de um futuro sustentável para as nossas comunidades.
"A nossa perspectiva refere-se a cidades e vilas inclusivas, prósperas, criativas e sustentáveis, que proporcionam uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos e permitem a sua participação em todos os aspectos relativos à vida urbana".

Infelizmente, o Município de Alcochete não está entre os 65 nacionais que já aderiram à Agenda 21 Local. Por muitas razões, deveria ser dos primeiros a aderir. Mas, até prova em contrário, optou por enfiar a cabeça na areia ou assobiar para o lado. Porquê?
Acha que este poder local está empenhado na re-democratização da sociedade? Tem demonstrado interesse no envolvimento da população nas decisões que a influenciam no dia-a-dia? Manifesta algum esforço em responsabilizar e aumentar os níveis de confiança?
Parece-lhe que, em Alcochete, o poder local está disponível para dialogar com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e adoptar uma Agenda 21 Local?
Admite que estes autarcas sejam atraídos pela possibilidade de aprender com os cidadãos e as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias? Estarão predispostos a desenvolver processos de consulta que aumentem a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável?
Será este executivo municipal capaz de assumir os compromissos de Aalborg, proclamando, por exemplo, querer empenhar-se num futuro sustentável para a comunidade, estando disponível em contribuir para cidades e vilas inclusivas, prósperas, criativas e sustentáveis, que proporcionem uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos e permitam a sua participação em todos os aspectos relativos à vida urbana?

É por causa disto que precisamos de outros autarcas, com uma nova cultura. Inovadores, corajosos, atentos, dedicados e dialogantes.
Acima de tudo que sejam capazes de romper com o presente.
Por onde andam as alternativas?
Apareçam quanto antes, até para o presente não parecer tão sombrio.
Tomem nota: a Agenda 21 Local é o prólogo de um programa de acção moderno.

Quid est veritas?

A passagem de Saramago, José, Memorial do Convento, Círculo de Leitores, Lisboa, 1984, pág. 138, «Lembrai-vos de que quando Pilatos perguntou a Jesus o que era a verdade, nem ele esperou pela resposta, nem o Salvador lha deu, Talvez soubessem ambos que não existe resposta para tal pergunta, Caso em que, sobre esse ponto, estaria Pilatos sendo igual a Jesus, Derradeiramente sim...», força-me a declarar que o espírito pragmático de Pôncio Pilatos faz a Jesus a pergunta mais estúpida por mim alguma vez ouvida: o que é a verdade? (quid est veritas?).
Perguntar o que é a verdade é a mesma coisa que perguntar o que é uma janela, abertura de um espaço interior ao exterior para iluminar? Claro que não.
A verdade está num plano muito diferente do das coisas. Por outras palavras, a verdade faz parte do indefinível. É como o amor. Só por repetição, enumeração, metáforas, etc., será possível acender uma luzinha. Lembremo-nos do que fez Camões no soneto «amor é um fogo que arde sem se ver»: dada a impossibilidade de definição, o amor é mil coisas.
O encontro de Jesus com Pilatos representa o confronto de dois mundos antagónicos: um espiritualmente deficitário, outro cheio de Espírito Santo. Se o procurador romano da Judeia escutasse a verdade (veritas), deixaria de representar o papel trágico que lhe cabia no palco da História para se tornar seguidor do Nazareno. Ora isto seria deveras inverosímil, portanto contra a palavra (logos) do Evangelho.
O Império ou o que dele ia ficando levaria séculos a converter-se ao Cristianismo porque o poder, ontem como hoje, quanto mais estrebucha, menos muda.
A pergunta de Pilatos a Jesus foi retórica, isto é, não pedia a resposta, requisito atendido pelo Divino Mestre.

Sem surpresa

Em rodapé deste texto lamentei que o Dr. Simões Arrôs já não tenha idade para reabrir o hospital da Misericórdia de Alcochete.
Sem surpresa, verifico nesta notícia do DN que a União das Misericórdias Portuguesas tenta colmatar vazios sociais que o Estado continua a criar um pouco por todo o país.
Há sempre soluções alternativas, desde que as pessoas acordem e resolvam os problemas por si próprias.
Historicamente, o mutualismo tem um passado riquíssimo em Portugal. Até em Alcochete essa tradição é secular.
As questões que deixo à sua consideração são as seguintes: que sabe da Misericórdia de Alcochete? Que tem feito pelo renascimento local do mutualismo?
O papel social da Misericórdia de Alcochete esgota-se como asilo? Não poderia você interessar-se pelos seus problemas, revitalizá-la e fazê-la retomar rumos antigos, quando foi uma organização mutualista viva e actuante, em cujo hospital até se realizavam operações?

Destaque merecido

Não é normal, pelo menos em Alcochete e em tempos recentes, uma cantoneira de limpeza ser chamada a desempenhar, transitoriamente, funções de assistente administrativa, conforme consta da edição de hoje do «Diário da República».
Regozijo-me com o facto, pois certamente alguém lhe reconheceu qualificações para o efeito. Quem não gosta de tomar conhecimento de actos de justiça?
Fosse o executivo da câmara transparente a comunicar e explicar o fundamento das suas decisões, e caso se esforçasse, minimamente, no envolvimento dos alcochetanos na coisa pública – como prometera, de resto, o seu programa eleitoral – e actos destes teriam incalculável repercussão social e política se estampados no sítio do Município de Alcochete na Internet.
Todavia, esse sítio continua a ser encarado como órgão de propaganda e palanque de desfile de vaidades da vereação da maioria e seus apoiantes, o que é terrivelmente nocivo quando se atinge um período de acentuada queda de popularidade e a descrença se generaliza.
Será que apenas eu ando por aí, a conversar com quem me cruzo na rua, recolhendo sinais de que esta vereação e esta maioria se afundaram prematuramente?

AVENIDA 5 DE OUTUBRO (2º CAPÍTULO)

Não sei se os mais perspicazes já repararam que a “nova” Av. ficou com menos estacionamento, pois quando se estacionava do lado esquerdo havia mais espaço. Logo um dos fins a que o novo projecto parece que se propunha (não haver carros por cima dos passeios e adro da Igreja) não se concretizou.

Mas o mais grave é que, pela forma como o estacionamento agora foi concebido e pela posição da paragem dos autocarros, sempre que um destes veículos pára, fá-lo no meio da estrada (o espaço que havia lateralmente para a sua paragem sem obstrução da via, deixou de existir) e havendo muito trânsito e muitos utentes para o autocarro, a fila atrás cresce a olhos vistos, gera-se um congestionamento e é ver e ouvir carros a apitar da esquerda (que vêm do Miradouro); da direita (que vêm do lado do Monte Novo); e da frente (que sobem o Largo de S. João). É um festival!

Problema semelhante acontece com a paragem colocada junto à Padaria Piqueira (passo a publicidade), pois também aqui o autocarro fica no meio da rua para apanhar os utentes e os carros que vêm do Miradouro e querem entrar no Largo Almirante Gago Coutinho ficam na fila, acabando por prejudicar o trânsito que quer ir pelas Barrocas.

Quem seria o inteligente que elaborou este projecto???

Uma dependência = uma árvore

Espero que os futuros candidatos à câmara de Alcochete inscrevam nos seus programas a promessa de plantar (ou obrigar a plantar) uma árvore por cada dependência de novo edifício construído.
T0=2 árvores; T1=4 árvores; T2=5 árvores;T3=6 árvores; T5=8 árvores
Mas uma árvore a sério e não uma palmeira barata!
É o mínimo que deve exigir-se, embora lá para a Europa do Norte haja regras mais apertadas, como a obrigatoriedade de os espaços verdes – os verdadeiros e não os que se fazem por cá, com um relvado e meia dúzia de arbustos manhosos, como o do novo supermercado – ocuparem 3/4 da área urbanizada.
Deixo essa promessa para os próximos candidatos porque dos actuais autarcas já não espero gestos nobres. Estes estão amarrados à cultura da casca, do betão e do alcatrão.
Recentemente descobriram também a da calçada, cujo expoente máximo é o troço da Av. 5 de Outubro a que se refere MariaLisboa neste texto.

Intendência sobre antiguidades

Acerca do artigo que mostrava um livro antigo sobre Alcochete, datado do séc. XVIII, que por acaso já tinha encontrado no sítio Google Books.
Neste momento, no âmbito do 3.º ano do meu curso de arquitectura, vou fazer uma análise urbana à Vila de Alcochete e elaborar uma proposta de alteração da "cidade" (cidade em arquitectura é o espaço urbanizado).
Durante uma pesquisa, reparei que, nesse tempo, Alcochete era conhecida por Alcouchete. Então fui procurar pelo termo no Google Books e mostro aqui os resultados.
Para mim o mais interessante, que mostra a importância de Alcochete para os refúgios reais, é este texto de Garcia de Resende, datado de 1798, que fala do rei D. João II que foi com a rainha ver touros em Alcochete, no terreiro junto à igreja, com toda a comitiva real. Muita gente fugiu na rua principal aquando da investida do boi. A gritaria era muita e o Rei de Portugal protegeu a rainha e matou o touro, com a sua espada. A vergonha foi para os fidalgos, que fugiram!
No mesmo livro está também a descrição do que seria um pequeno almoço com o primeiro vice-rei da Índia, em Alcochete
Noutro, está a partida da princesa filha de D. João III (estou incerto do que li, pois é de difícil compreensão), do Terreiro do Paço até Alcochete, com uma frota de caravelas e tecidos, para Castela. Deve tratar-se da princesa Maria Manuela, que casou com Filipe II de Espanha. Penso que se trata da descrição da sua partida, junto com o dote.
Pelo que percebi, Alcochete era um ponto de passagem mais rápido para se chegar a Castela, fazendo a travessia do rio Tejo.

Nesta página está um poema de Gil Vicente.

Até se refere um milionário do Japão, jesuíta, nascido em Alcochete (1786), de seu nome João Rodrigues Giram, e os seus livros na biblioteca Lusitana.

E há uma enciclopédia de inglesa de 1827, «The New London Universal Gazetteer, or Alphabetical Geography».

Aqui está a descrição topográfica de Alcochete (muito pouco topográfica, do ponto de vista contemporâneo) de 1712, onde fala de Alcouchete e Çamora Correia.

Bruno Miguel Rosa
Alcochete



P.S. - Pedi ao autor que, quando possível, nos revelasse a sua proposta de alteração da "cidade".
Bruno deixa-nos boas pistas para o vizinho Alcochetano explorar o assunto no seu «Coisas de Alcochete».

Cobaia não, obrigado!

Você, cidadã ou cidadão residente em Alcochete, sabia existirem pedidos para ensaiar milho geneticamente modificado, durante três anos, em Cercal de Cima, freguesia de São Francisco, numa área de 6000 a 10.000m2?

Provavelmente desconhecia, mas alguém soube muito antes, conforme poderá ser confirmado neste texto publicado no sítio da Quercus na Internet.
Fica agora a saber que, até ao próximo dia 16, o presidente do Instituto do Ambiente aceita as suas sugestões, comentários e opiniões, por escrito e através, por exemplo, do e-mail indicado nesta página, acerca de uma experiência estrangeira que se pretende realizar em três pontos distintos do país, um dos quais situado no concelho de Alcochete.
Segundo o Instituto do Ambiente, o processo também pode ser consultado... na Câmara Municipal de Alcochete(!).

O terreno mencionado num dos documentos acessíveis naquela página do Instituto do Ambiente situa-se algures no lado esquerdo, no sentido ascendente, do Caminho Municipal 1003, em São Francisco. Para quem não sabe, trata-se da artéria que liga São Francisco à estrada da Atalaia.

Pela minha parte – e disso dou público testemunho – rejeito, liminarmente, que a experiência decorra no concelho onde resido, por não estarem cumpridos dois dos pressupostos previstos no Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril.
Nomeadamente:
1. Ao contrário do mencionado no n.º 3 do art.º 11.º do citado decreto-lei, desconheço que tenha sido publicado qualquer anúncio em jornal de âmbito regional ou local, com distribuição alargada em Alcochete, embora tal fosse tecnicamente possível. Consequentemente, a esmagadora maioria dos alcochetanos não deverá ter conhecimento do assunto e não poderá pronunciar-se;
2. Em nenhum dos três documentos está suficientemente descrita a avaliação dos riscos humanos, animais e ambientais eventualmente resultantes da experiência científica;
Acresce que:
3. Nenhuma entidade pública ou privada se disponibilizou, até à data, directa e localmente, para esclarecer os alcochetanos acerca dos benefícios e eventuais danos resultantes da experiência.

Agora que o assunto tem possibilidades de chegar, pelo menos, ao conhecimento de quem sabe da existência deste blogue, cada um(a) fará o que entender.
Todavia, espero que haja em si, leitor(a) deste blogue, alguma réstia de solidariedade e que faça circular esta informação por vizinhos e amigos. Eis um link directo a este texto: http://praiadosmoinhos.blogspot.com/2007/03/cobaia-no-obrigado.html

Sozinho ninguém conseguirá nada, juntos podemos ir longe!

Por mim, vão semear os transgénicos onde quiserem, mas longe daqui. Cobaia não, obrigado!

P.S. - Outras leituras recomendadas sobre este assunto:

Portugal Diário
Gaia
Confagri
Wikipédia
União Europeia
Greenpeace
Quercus

Há milhares de outras páginas acessíveis através de qualquer motor de busca na Internet.

Ver ainda este texto de bloguista que enviou a sua opinião ao Instituto do Ambiente sobre o assunto tratado acima.

Bem-vinda Maria Lisboa!

Gostava que «Praia dos Moinhos» fosse um blogue colectivo, centrado em temas de Alcochete, e, repetidamente, tenho insistido para que mais autores se juntem a nós.
Podem, ou não, concordar com as opiniões dos "condóminos" mais antigos. Desde que venham por bem e por Alcochete, serão fraternalmente acolhidos.
Com grato prazer dou as boas-vindas a uma nova autora, Maria Lisboa, cujo primeiro texto está imediatamente abaixo.
É pseudónimo, sim senhor. Mas os restantes "condóminos" sabem de quem se trata e um deles conhece-a há muito.

AVENIDA 5 DE OUTUBRO

Há algum tempo que começaram umas "obras " na Av. 5 de Outubro mais conhecida p'lo " Rato" na zona entre a Rua Chão do Conde e o Largo S.João.
Ficaram prontas, finalmente, há 2 semanas. Obras um pouco esquisitas, diga-se de passagem, mas, enfim, é o que temos.
De repente, na semana passada para espanto dos distraídos a Av. foi novamente fechada. Porquê?
Há 2 versões:
1- Os autocarros não davam a volta junto à Caixa Agrícola. Já muita gente tinha chegado a essa conclusão.
2- A estrada afundou...
Mas parece que foram os dois casos. Quem terá sido o (s) responsável???

Da MENSAGEM de Fernando Pessoa à epopeia do séc. XX

O tema em foco parece colocar de imediato uma dificuldade insuperável porque se poderia fazer esta pergunta: onde está a narração? Em resposta, poder-se-ia defender que o narrado estende-se mais pelo domínio do não-dito que do dito, uma vez que a reflexão sobre Portugal reclamada pelo texto ao destinatário instituir-se-ia como a própria narração da Mensagem.
Os versos finais do último poema deste megapoema ("Nevoeiro") são apelo lancinante à acção para que Portugal se arvore de vez em nova gesta: «Tudo é incerto e derradeiro./Tudo é disperso, nada é inteiro./ Ó Portugal, hoje és nevoeiro.../ É a hora!».
Para a consecução deste desígnio, senão imperativo, perpassa por toda a Mensagem o sopro da exaltação («Que o mar com fim será Grego ou Romano/O mar sem fim é Português») e o incitamento ("Quem quer passar além do Bojador/Tem que passar além da dor»). Ao serviço destas vertentes patrióticas, vestes de um nacionalismo exacerbado, quiçá místico, está um acentuado simbolismo e o messianismo sebástico.
Por exemplo, a divisão da Mensagem em três partes (Brasão, Mar Português, O Encoberto) traz a personificação de Portugal. Este nasceu, cresceu e morreu, embora se veja em toda a trama simbólica da obra que a ideia de morte está intrinsecamente ligada à de ressurgimento: «Mas a chama que a vida em nós criou,/Se ainda há vida ainda não é finda./O frio morto em cinzas a ocultou,/A mão do vento pode erguê-la ainda».
Finalmente, o D. Sebastião da Mensagem não é o de Alcácer-Quibir, mas o do Quinto Império, sonho de conquista sem espada (bellum sine bello) cujo emblema é a quinta chaga de Cristo, a do lado do coração, a grande metáfora de amor que une todos os homens.

Alcochete, 9 de Março de 2007
João José da Silva Marafuga

Aprendam "mentes brilhantes" (3)!

Não conheço quem me enviou a mensagem, mas adivinho por que o fez. Compreendi e agradeço.
Recebi na caixa de correio electrónico a informação de que o município da Ribeira Grande (ilha de São Miguel, Açores) passara a disponibilizar na Internet a versão interactiva do seu PDM (Plano Director Municipal).
Para lá chegar click aqui. Basta fazer como São Tomé.
Seja paciente, a aplicação é "pesada" e demora algum tempo a ler. Mas vale a pena.
Mais comentários para quê?

E se for avante? (6)

Chegámos ao 8.º capítulo da novela do outlet – a hiperligação aos capítulos anteriores principia aqui – pois os deputados Luís Rodrigues e Hugo Velosa (PSD) entregaram no parlamento, com data de ontem, o seguinte requerimento:

"No final do ano de 2002 foi inaugurado o denominado “Freeport Lisboa Outlet Resort” no município de Alcochete, o qual se anunciou com um potencial de 20 milhões de visitantes/ano.
"Do processo que conduziu à implantação desta infra-estrutura ressalta a aprovação pelo Ministério do Ambiente – então tutelado pelo Engº José Sócrates, o actual Primeiro-Ministro – da alteração aos limites da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, por forma a acomodar aquele empreendimento comercial, num calendário record. Na verdade, o Engº José Sócrates fez aprovar tal desanexação no Conselho de Ministros de 14 de Março de 2002, com as eleições legislativas – que o Partido Socialista viria a perder – já marcadas para daí a 3 dias, ou seja, para 17 de Março de 2002, como efectivamente vieram a ter lugar.
"Este procedimento político-legal foi sempre veementemente contestado pelas associações ambientalistas, nomeadamente pela Quercus que, contra ele se insurgiu apresentando uma queixa nos órgãos próprios da União Europeia.
"A alteração aos limites da ZPE do Estuário do Tejo viria a constar do Decreto-Lei nº 140/2002, de 20 de Maio.
"Contudo, todo o procedimento que levou ao efectivo funcionamento do “Freeport Lisboa Outlet Resort” acabou por ficar sempre envolto nalgumas dúvidas relativamente à sua transparência e legalidade. Desde logo, como já mencionado, a controversa alteração aos limites da ZPE levada a cabo pelo Engº José Sócrates, mas também, toda a restante tramitação, ou o que dela restou, que culminou no facto de alegadamente, ainda hoje, esta mega-infraestrutura comercial continuar sem licença de utilização emitida.
"Recorda-se que, enquanto não for emitida a licença de utilização a receita gerada, que deve ser de vários milhares de euros, não entra nos cofres da Câmara Municipal de Alcochete e não pode ser investida no concelho, estando os munícipes a ser privados de diversos investimentos.
"Mas, por outro lado, também as expectativas inicialmente criadas com o arranque do Freeport de Alcochete se vieram a revelar sombrias para a esmagadora maioria dos investidores, vivendo actualmente alguns deles, segundo relatos que vêm sendo tornados públicos, situações verdadeiramente calamitosas e dramáticas em termos comerciais, económicos e financeiros.
"Nestes termos, vêm os Deputados abaixo-assinados requerer aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e Inovação e à Câmara Municipal de Alcochete, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:
"a) Se pensa o Governo tomar medidas ou intervir na situação instável acima descrita?
"b) Qual a situação actual e concreta do licenciamento desta instalação, nomeadamente:
- "Dispõe a mesma das necessárias autorizações e concordâncias por parte das entidades sob tutela do Ministério do Ambiente?
- "Dispõe a mesma da necessária autorização para o funcionamento, da competência do Ministério da Economia?
- "Por que razão nunca foi emitida pela Câmara Municipal de Alcochete a indispensável licença de utilização?
- "Qual o valor a pagar pelo promotor à Câmara Municipal de Alcochete pela licença de utilização?"

Desejo e espero que, posteriormente, os deputados requerentes nos dêem conhecimento das respostas recebidas.

Creio ser coincidência mas, no passado dia 3, publiquei um escrito que bateu já um recorde de leituras neste blogue.

Contas à vida municipal

Apresento acima dois gráficos baseados em informação oficial, respeitantes a receitas e despesas correntes (quadro superior) e receitas e despesas de capital (quadro inferior), referentes ao município de Alcochete e ao período 2000/2004.
Esta informação é anualmente disponibilizada por inúmeros municípios nacionais, ao contrário do de Alcochete, que nunca a divulgou, por exemplo, no seu sítio na Internet.

Convém notar que a definição de receitas e despesas, segundo a classificação económica do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), é a seguinte:

Receitas correntes – Receitas de impostos directos (como Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre Veículos e Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis); de impostos indirectos (como mercados e feiras, loteamentos e obras, ocupação da via pública, canídeos, publicidade e saneamento); de taxas, multas e outras penalidades; de rendimentos da propriedade (como dividendos e participações nos lucros de sociedades, rendas de terrenos, de habitações e de edifícios, por exemplo), de transferências correntes (nomeadamente contribuição do Estado para fundos municipais); e receitas de saneamento, de resíduos sólidos e de cemitérios.

Despesas Correntes – Despesas com pessoal, incluindo contribuições para a Segurança Social; aquisição de bens e serviços, juros e encargos derivados de empréstimos; subsídios e IVA pago.

Receitas de Capital – Incluem venda de terrenos, de habitações, de edifícios e outros bens de investimento; transferências de capital (nomeadamente do Estado).

Despesas de Capital – Investimentos em terrenos, habitações, edifícios, construções diversas, material de transporte, equip. e software informático, ferramentas e utensílios, locação financeira e despesas com bens do domínio público, empréstimos de curto, médio e longo prazo; acções e participações em sociedades.

Qualquer leigo percebe, no gráfico superior, ter havido confortável margem entre receitas e despesas correntes. As linhas aproximam-se somente em 2001 (ano de eleições locais) e 2004.
Pelo contrário, o desequilíbrio é patente no gráfico inferior, onde as despesas de capital estiveram sempre acima das receitas, excepto nos anos de 2001 e 2002 (o primeiro completo do mandato anterior).
A partir de 2003 as coisas complicaram-se seriamente.

Infelizmente não há informação disponível sobre a decomposição por rubricas das despesas de capital, o que permitiria apurar quais as que mais contribuíram para esse desequilíbrio.

Leia isto se tem crédito à habitação

Ver na pág. 1481 deste «Diário da República» o texto do Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de Março, que regula as práticas comerciais dos bancos e assegura a transparência da informação por estes prestada no âmbito da celebração de contratos de crédito para aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento, bem como para aquisição de terrenos para construção de habitação própria.
Esta é a anunciada lei que também regula as comissões a aplicar quando o cliente antecipa o pagamento ou transfere para outra entidade bancária o crédito à habitação.
A quem esteja na iminência de uma dessas situações, recomendo especialmente a leitura atenta e a guarda do texto em local apropriado, por conter pormenores eventualmente relevantes no futuro.
Por exemplo, caso os contratos de crédito à habitação em vigor omitam a aplicação de qualquer comissão por resolução antecipada, os bancos não poderão agora cobrá-la a esses clientes. Além disso, não poderá ser aplicada comissão em caso de reembolso por motivos de morte, desemprego ou deslocação profissional.

Ai a construção!

As imagens acima (click sobre elas para ver ampliação) ilustram a evolução das licenças de construção emitidas e do número de fogos autorizados pelo Município de Alcochete no período 1997/2004.
Para lá de quebras visíveis no número de fogos autorizados em 2000 e nos dois primeiros anos do mandato dos autarcas derrotados há 16 meses, é notório que desde 1998 – ano da abertura ao tráfego da ponte Vasco da Gama – o número de licenças de construção tem vindo sempre a subir, quase duplicando em seis anos.
Uma estimativa oficial diz-nos que, em 2001, existiam em Alcochete 3.644 edifícios de habitação familiar clássica e 6.448 alojamentos. Em 2004 o número de edifícios terá subido para 3.894 (mais 250) e o de alojamentos para 7.441 (mais 993).
Só em 2003 celebraram-se, também no município de Alcochete, 684 contratos de compra e venda de prédios, sendo 653 respeitantes a urbanos, 26 a rústicos e cinco a mistos.
O valor total desses contratos ascendeu a 72.802.000 Euros (14,6 milhões de contos em moeda antiga).
Relativamente ao ano de 2004, sabe-se ainda que a tipologia dos fogos concluídos em contruções novas para habitação, em Alcochete, foi a seguinte: 11 fogos T0 ou T1, 50 fogos T2, 232 fogos T3 e 32 fogos T4 ou mais.
Desta forma chegámos aos actuais 16.000 residentes – mais 50% que antes da existência da ponte – criando-se novos problemas e agravando outros.
Gostaria ainda de chamar a atenção de quem tenha instalado no computador o programa Adobe Acrobat (de uso livre no formato Reader) para um interessante trabalho académico que descobri no sítio da FCT da UNL.
Prenderam a minha especial atenção as imagens 5 e 6, que comparam os usos do solo em 1997 e 2002 numa região abrangendo Alcochete.
Repare-se como, em apenas cinco anos, diminuíram visivelmente as manchas verdes, correspondentes a solos naturais.
Os potenciais candidatos a sucessores dos actuais autarcas deveriam começar já a estudar e planear soluções para estes problemas, por se depreender do rumo actual das coisas que dentro de dois anos e meio tudo estará muito pior.

Coisas do passado

As minhas homenagens ao "Alcochetano", por mais esta pérola no seu valioso blogue «Coisas de Alcochete».
Siga, pelo menos, as hiperligações Alcochete 1 e Alcochete 2 dessa pérola e leia atentamente os textos, procurando compreender as palavras e o seu sentido.
Uma curiosidade, entre muitas outras, despertou-me a atenção: obras de índole histórica, publicadas nos últimos anos, mencionam Santa Maria de Sabonha (ou Sebonha) como antiga denominação de um concelho que teve sede na actual freguesia de São Francisco, no qual fora erigida, no séc. XIII, uma igreja evocativa de Nossa Senhora de Sabonha (ou Sebonha).
No entanto, no livro de António Carvalho Costa (1650-1715) é bem legível o seguinte: "huma freguesia da invocação de Nossa Senhora da Cegonha, que fica ao Norte de Aldea Galega pouco menos de meya legoa, & o mesmo ao Nordeste de Alcochete".
Gralhas num livro do princípio do séc. XVIII? Erros de padre estudioso mas míope ou duro de ouvido? Sabonha ao "Nordeste de Alcochete"?
Isto são coisas para historiadores, não para mim.

Desportivo: milagres com 70.000 euros!

Sábado telefonou-me o presidente da Direcção do Grupo Desportivo Alcochetense, Dr. Carlos Cortes, pedindo desculpa pela leitura tardia de um texto aqui editado o mês passado e os comentários adicionais.
Só nessa tarde, durante o jogo dos juniores, alguém lhe chamara a atenção para tal.
Antes de mais, estou grato a esse alguém e ao meu interlocutor pela consideração demonstrada. São exemplos de correcção e de respeito pelos bons costumes, raríssimos nos dias de hoje, pelo que me apraz registá-los.
Após ler artigo e comentários, o presidente do Alcochetense garantiu-me não haver nem embargo nem reserva pessoal em dialogar seja com quem for.
Comigo também não, porque nos conhecemos de outras actividades e porque sabia, há cerca de um ano, da existência deste blogue. Todavia, um dos seus terríveis problemas é a falta de tempo, obstáculo habitual de dirigentes desportivos porque, fora das quatro linhas, há vida a governar e família a apoiar. Vida que nunca é fácil, mormente quando numa única semana a profissão e o futebol obrigam a voar 16 vezes!
A conversa telefónica foi longa e explicou-me imensas coisas que tentarei, resumidamente, transmitir em seguida.
Assume sem hesitações a corrida da equipa de seniores rumo ao Campeonato Nacional de Futebol da II Divisão, objectivo possível mercê da actual liderança no campeonato da III Divisão, série E, com dois pontos de avanço sobre o 2.º classificado (Caniçal) e após a vitória deste domingo, por 2-1, em Alcochete, frente ao Santana (5.º classificado).
Diz-me o presidente que as consequências da subida de divisão foram previstas há um ano, tendo sido já dados passos tendentes a encarar as responsabilidades inevitáveis. Há inúmeras carências, mas existem ideias e projectos para pôr em prática.
Muito em breve será proposta a realização de uma assembleia geral, na qual os sócios tomarão conhecimento do presente e do futuro do clube, quando faltam cinco anos para celebrar as Bodas de Diamante.
Ambiciona o dirigente que essa reunião magna seja a mais participada de sempre, por haver muito a analisar, discutir e decidir. Nomeadamente a revisão dos estatutos, a remodelação do complexo desportivo e a prática de outras modalidades.
Os sócios terão oportunidade de se pronunciar sobre os planos traçados e serão postos perante a necessidade de assumirem, pessoalmente, alguns compromissos, como o de lutar com denodo para que algumas pessoas e instituições cooperem sem reservas políticas nem mentais.
É quase impossível que o Desportivo tenha a equipa sénior na II Divisão com o actual orçamento anual de 70.000 euros (cerca de 14 mil contos em moeda antiga) para todas as categorias, note-se bem!
Nesse aspecto o esforço será enorme e terão de aparecer mais apoios individuais e colectivos.
Relativamente aos restantes escalões, acrescento da minha lavra que, por vezes, os resultados e as classificações até iludem a realidade. Bastar notar que o velho campo "pelado" não tem condições aceitáveis na actualidade, muito menos para jovens praticantes.
Mas o clube não quer prescindir dele, preferindo melhorá-lo com obras profundas e relva sintética. Quando e como saberão os sócios em primeira mão, na assembleia geral.
Detesto ser injusto e como conheço, minimamente, o velhinho campo Foni, construído há meio século, de piso áspero e lamacento, da bola na estrada e nos quintais vizinhos, creio que fazer melhor seja impossível.
Ainda assim, quanto a classificações, segundo o que copiei ontem do sítio do clube na Internet os dados mais recentes são os seguintes:

Escolas - 6.º lugar após seis jogos do distrital de futebol de 7, com duas vitórias, um empate e três derrotas.

Infantis - 2.º lugar após oito jogos do distrital de futebol de 7, com 51 golos marcados e apenas 16 sofridos. Haja respeito por estes miúdos!

Iniciados - Antepenúltimo lugar após 13 jornadas do Campeonato Distrital da 1.ª Divisão.

Juvenis - 8.º lugar quando estão disputados 13 jogos do Campeonato Distrital da 1.ª Divisão.

Juniores - 9.º lugar ao fim de 14 jogos (mais um que a maioria das equipas).

Conviria notar que, na progressão dos Infantis para os Iniciados, há uma dificuldade em que poucos atentam: passa-se do futebol de 7 para o futebol de 11, com mais espaço e balizas maiores. E como no escalão Iniciados os jogadores permanecem duas épocas, ano sim, ano não, as classificações ressentem-se com as saídas para os Juvenis e a chegada dos ex-Infantis.
Carlos Cortes – que continua a acompanhar de perto o futebol juvenil, inúmeras vezes sentado no banco e na qualidade de delegado aos jogos – promete, enfim, que o sucesso dos seniores nunca eclipsará o apoio aos jovens. A formação é, para si, um ponto de honra.
Com algum esforço de memória, julgo ter resumido o essencial da conversa telefónica com o presidente do Alcochetense. Se me esqueci de algo importante, desde já as minhas desculpas. Estava na rua e não podia tomar notas.
Brevemente prometo contar mais coisas, visto termos previsto um encontro logo que a ambos seja possível.

E se for avante? (5)

E assim chegamos ao 7.º capítulo da novela do outlet.
Siga esta hiperligação se tiver curiosidade em conhecer os capítulos anteriores.
Um responsável da empresa crê, pela primeira vez, via comunicação social, haver "uma conspiração movida por certos indivíduos no sentido de tentar destruir a boa-vontade e reputação que a companhia construiu em Portugal”.
Se bem se recorda, a propósito de um capítulo precedente comentei aqui que nem às paredes desejava confessar o meu pensamento sobre o assunto.
A seguir desabafei com uma célebre frase no país vizinho: "Yo no credo en brujas, pero que las hay, las hay".
Acredito que acabará por aparecer alguém com coragem para escrever um livrinho sobre os imbróglios que têm rodeado este outlet.

P.S. – Há quase 137 anos, durante dois meses, Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão escreveram no «Diário de Notícias» uma série de artigos, sob a forma de carta anónima, que em 1884 daria origem ao clássico da literatura portuguesa «Mistério da Estrada de Sintra».
Cerca de 130 anos depois começaria em Alcochete uma outra história, ainda mais mirabolante, cujos títulos poderiam ser «Mistérios do Sítio das Cardeeiras» ou «Mistérios da Avenida do Euro 2004», por exemplo.

Eclipse da Lua

Esta sequência de imagens – captada ontem à noite, da minha torre de controlo, em Alcochete – só não é mais completa porque o anticiclone dos Açores não deixou.

Um eclipse da Lua concorre com o da política local?

Por favor, acorde os políticos!

Rogo por este meio a quem puder ajudar a acordar os principais dirigentes partidários portugueses, que lhes faça chegar o maior número possível de links ou de cópias deste texto.

Alcochete tem Lisboa à vista e parece perto da sede do poder nacional mas, como concelho, é politicamente encarado com sobranceria, menoridade e insignificância.
Desde D. Manuel I que quase ninguém se interessa por esta espécie de bastardos da Pátria, salvo duas honrosas excepções nas distantes décadas de 50 a 70 do século passado: Eng.º João Maria Ferreira do Amaral e Dr. Elmano da Cruz Alves, os quais, sentados em Lisboa, muito fizeram por Alcochete.
Hoje vivem aqui pouco mais 16.000 portugueses, invariavelmente tratados com desdém – até pelo poder local – quando não votados a um vil abandono. Valem tão pouco que até os meios de comunicação nacionais só noticiam as coisas negativas.

O desprezo é tal que, há 15 meses, pelo menos, esta comunidade está transformada num imenso deserto político-partidário.
Ninguém terá reparado que, nas últimas eleições locais, o partido mais votado voltou a ser o dos abstencionistas. Isto quer dizer alguma coisa? Ou não?
Vejamos o que sucedeu em seguida:
1. O PCP detém maioria confortável nos órgãos do município (Câmara e Assembleia Municipal). É também maioritário nas juntas de freguesia de Alcochete e de Samouco.
Há quase ano e meio que os comunistas governam a seu bel-prazer. Sem oposição visível nem perceptível. Se tem ou não sido positivo é o que se saberá tardiamente.

2. O PS elegeu três vereadores e oito deputados municipais – por inerência tem também assento a presidente da Junta de Freguesia de São Francisco – mas o partido está sem actividade conhecida quase desde Outubro de 2005.
A sua sede concelhia encerrou pouco depois e, há escassas semanas, continuava sem órgãos institucionais.
No Verão de 2005 criou um sítio na Internet (está aqui), que emperrou com a derrota...
Há mais de um ano que nenhum socialista aqui residente dá sinal de vida nos meios de comunicação local ou regional.

3. O PSD elegeu dois deputados municipais, que criaram um blogue em 30 de Janeiro de 2006 (está aqui). Nele prometiam dar conta das suas iniciativas mas, por motivos nunca explicados, acabaram por suspendê-lo a 12 de Março seguinte. Até hoje.
Pouco antes das últimas eleições locais, este partido criou também um sítio na Internet. Mas logo a seguir encerrou-o.
Em 15 meses não tive conhecimento de qualquer iniciativa ou actividade partidária, nem sinais de vida nos meios de comunicação local ou regional.

4. O BE não tem, nem nunca teve, secção concelhia em Alcochete. Não elegeu ninguém e a sua candidata à câmara terá – politicamente, pelo menos – desaparecido de circulação há 15 meses.

5. O CDS não elegeu ninguém, o presidente da concelhia demitiu-se e a secção foi encerrada dias após o sufrágio de Outubro de 2005. Também desconheço qualquer iniciativa ou actividade partidária desde então.

Pergunto: seremos tão feios, porcos e maus para merecermos esta debandada geral?

Cultura do silêncio

Nem de propósito: um professor da Universidade Aveiro escreveu no DN algo que tem a ver com o meu texto anterior.

Vem aí mais betonização (2)

Já abordara o assunto aqui, mas julgo dever insistir para que não se ignore nem caia no esquecimento, pois antes era mera proposta e agora é realidade: o executivo da câmara de Alcochete deliberou, em 21 de Fevereiro, por unanimidade, aprovar protocolos para a elaboração de estudos urbanísticos da quinta da Coutadinha (Alcochete) e da Lagoa da Cheia (São Francisco).

Perguntar-se-á: com quem celebrará a câmara esses protocolos? Quais os termos das propostas? Que condições? Que compromissos? Que direitos? Que responsabilidades?

Os autarcas têm legitimidade para tomar tais decisões, mas existe um Plano Director Municipal (PDM) e dele depreende-se que a Coutadinha e a Lagoa da Cheia são constituídas, parcial ou totalmente, por terrenos agrícolas.
Portanto, previamente, os autarcas deviam explicar-se perante quem os elegeu de boa-fé, justificando as razões dessas opções. Mas tal não sucedeu, até ao momento.
A betonização desenfreada não é fatalidade inevitável, por mais desesperada que possa ser a situação financeira das autarquias.
O alargamento dos espaços edificáveis, num concelho onde quase 80% do território está sujeito a condicionamentos ambientais, agrícolas e mesmo militares, deve ser discutido e ponderado, principalmente, entre autarcas e residentes.
Sobretudo porque qualquer nova área a urbanizar influencia a qualidade de vida e agrava problemas como a insuficiência de pressão da água de consumo público, a sobrelotação de escolas e centros de saúde, o aumento da criminalidade, a inexistência de áreas de recreio e lazer, o estacionamento desordenado, etc., etc. Nenhum dos quais, por sinal, tem solução anunciada ou perceptível.
Deve ainda haver discussão e ponderação porque a transparência é um dos principais deveres dos autarcas, que todos os candidatos habitualmente prometem aos eleitores. Mas após chegarem ao poder não podem ser atacados de amnésia!
Desconheço qualquer esclarecimento ou demonstração de transparência que tenham antecedido a decisão de celebrar os protocolos para a elaboração de estudos urbanísticos da Coutadinha e da Lagoa da Cheia. E até para preservar a dignidade e a honra dos eleitos locais o assunto justificaria clarificação prévia, em termos que todos o compreendessem.
Deixo estes apelos aos autarcas, mas endereço-os também a si, concidadã ou concidadão, porque votar de boa fé já não é suficiente e torna-se premente agir colectivamente, de forma organizada, sob pena de se malbaratar o seu e nosso futuro.

E se for avante? (4)

Chega o momento do sexto capítulo da novela do outlet.
Os pormenores estão aqui e também aqui. Convém ler tudo até ao fim.
Para conhecer a história em sentido inverso, recomendo a leitura deste texto, que faz a ligação com aos capítulos anteriores.

Simplesmente sal

A propósito desta notícia, há duas coisas que gostava de saber, porque nisto anda envolvido o dinheiro de todos: receitas e despesas anuais das salinas nos últimos cinco anos.
Nunca encontrei respostas em parte alguma. E bem as tenho procurado.
Serão tais dados segredo de Estado? E mais ninguém gostaria de os conhecer?

Que faz a Câmara de Alcochete?

Na madrugada de hoje, perto das 02h00, o meu sogro, morador na Rua Francisco Diogo, foi acordado por um ladrão de pilha acesa no próprio quarto onde dormia.
A Manuel dos Santos, o Cochinha, octogenário, valeu-lhe os bons pulmões que ainda tem, pois gritou tão alto e forte que o ladrão, quiçá assustado, fugiu pela porta que tinha arrombado, logo acudindo os vizinhos.
Os criminosos actuam livremente no próprio centro da vila, sem que a população receba um sinal claro da Câmara no sentido de o assalto às casas ser debelado.
Até quando?

De urgência em urgência (2)

A quem não leu ainda, recomendo a consulta do texto do protocolo celebrado pelo Município de Montijo e pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, acerca do futuro do serviço de urgência e do próprio hospital da vizinha cidade.
Alcochete tem referência breve no documento, embora o respectivo município não se tenha pronunciado sobre o assunto.
Mantenho o que escrevi aqui sobre este caso.

Obrigado ao Provedor de Justiça

Destaco esta recomendação do Provedor de Justiça (que me chegou via A-Sul), cuja leitura atenta esclarece a causa provável de muitos truques e erros da gestão territorial cometidos nos últimos anos.

Ser e parecer

Segundo está escrito aqui, o chefe da edilidade de Alcochete terá dito não haver «dúvida que o aumento da criminalidade "está directamente ligado à falta de policiamento e à diminuição constante dos efectivos da GNR", que passou de 30 para 17 militares, nos últimos três anos».
Se o disse foi inexacto, porque a criminalidade não se combate apenas com polícias. A origem do fenómeno radica no desemprego e na alteração de valores éticos e morais, associados sobretudo à toxicodependência e à precariedade da condições de vida, matérias em que, ao nível local, autarcas, escolas, instituições e a sociedade precisam de se organizar, unir e agir.
Ultimamente, quem se senta naquela cadeira da autarquia peca pelo isolamento da realidade e por gerir a coisa pública com 99% de palpites e malabarismos comunicativos e apenas 1% de esforços para mudar o que todos reconhecem estar errado.
É certo que um político tem de ser popular para conseguir a eleição. Mas depois, sem capacidade nem engenho para agir, depressa se torna refém do sistema e, se nada alterar nem reformar, seguramente calçar-lhe-ão os patins na primeira oportunidade.
Em 15 meses de mandato não me apercebi de uma única acção local tendente a captar mais empresas e unidades industriais para o concelho, desconheço resultados do trabalho do gabinete de acção social do município e raras pessoas se manifestam preocupadas com as estatísticas do abandono escolar.
Nisto há muito que o chefe da edilidade, as instituições, as colectividades e os cidadãos em geral poderão fazer, por estar provado, em Portugal e no mundo, ser insuficiente e inútil ficar-se apenas pelo reforço policial.
Se em 2004, no concelho de Alcochete, houve 528 crimes e em 2005 esse número subira para 611, as acções correctivas deveriam ter sido tomadas de imediato, evitando o alastrar do problema. Alguém pensou nelas nos dois anos posteriores? Houve acções correctivas ou limitaram-se à atitude cómoda de clamar por mais polícias?
Preferia que o actual chefe da edilidade, baseado na sua experiência de vida e na formação académica, optasse por intervenções públicas apontando rumos, pistas e a necessidade de empenho colectivo para pensar e agir antes que a insegurança assuma proporções mais graves.

Mexa-se, se não quer calçar os patins!

De urgência em urgência

É tristemente divertido e não consigo levar a sério este filme das urgências hospitalares.
Quinze serviços tinham sentença de morte proposta por uma comissão de sumidades, por isto ou por aquilo, mas uma providencial cesariana, realizada ontem, salva seis em concelhos cujos chefes de edilidade são bem comportados.
Em Montijo a coisa foi tão auspiciosa que, já hoje, o ministro que nos trata da saúde até foi visitar o respectivo serviço de urgência hospitalar. Algo que, se bem me lembro, não sucedia há imenso tempo, nem mesmo quando tinha instalações muito piores que hoje. Até as TV foram atrás do ministro que nos trata da saúde, carago!
Depois de ler também esta notícia fico com a estranha sensação que desta história sairá mais alguém chamuscado, além do ministro que nos trata da saúde. E será muito bem feito, creio eu.

Já agora, peço encarecidamente a quem de direito que nos esclareça – como se fôssemos muito burros – o seguinte enigma: não tendo o chefe da edilidade de Alcochete fumado o cachimbo da paz com o ministro que nos trata da saúde, teremos permissão excepcional para usar a novíssima urgência de Montijo?
Ou mais de 16.000 "patos bravos" do lado de cá da Estrada Real estão de castigo e, felizmente, irão todos pró Barreiro?
E se algum "pato bravo" desconfiar da qualidade da novíssima urgência do hospital de Montijo pode pedir ao motorista da ambulância que o leve directamente a Nossa Senhora do Rosário no Barreiro?
E se formos à novíssima urgência de Montijo teremos de pagar imposto de palhota à senhora que nunca mais chega a ministra de qualquer coisa?

Depreendo de tudo isto que, brevemente, por estas bandas a nossa saúde passará a ser tratada a três níveis. Primeiro, no SAPinho de Alcochete. Segundo, no SAPote de Montijo. Terceiro, no SAPão do Barreiro.
Quem resistir a essa odisseia tem ainda a possibilidade de ir morrer longe: Garcia de Orta ou São José.

Tivesse o Dr. Simões Arrôs menos meio século de idade e eu sugeriria hoje que, para nos vermos livres das trapalhadas deste ministro que nos trata da saúde, se reabrisse a urgência do hospital da nossa Misericórdia.


P.S. - Diz a Constituição da República Portuguesa:

Artigo 64.º
(Saúde)
1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.

Mexa-se, pela sua saúde!

E se for avante? (3)

A novela do outlet continua...
Aqui está o quinto capítulo. Há mais detalhes aqui. E outros também aqui.
Tudo somado, apetece-me desabafar: "Yo no credo en brujas, pero que las hay, las hay".

Podem ser vistas aqui e aqui as cenas de capítulos anteriores.

Coincidências do diabo

Veja aqui (nas págs. 4825 e seguinte do «Diário da República» de sexta-feira, 23 de Fevereiro), a lista de 107 candidatos admitidos a um concurso para preenchimento de oito lugares de auxiliar administrativo na Câmara Municipal de Alcochete.
Curiosa coincidência a de haver apelidos idênticos aos de gente em funções em autarquias do concelho.

Resultados do primeiro inquérito

Está encerrado o primeiro inquérito de «Praia dos Moinhos», novidade recentemente incluída na coluna da esquerda.
A pergunta era a seguinte: «Notou que a pressão da água em Alcochete está muito baixa?»
Resultados:
Sim: 70%
Não: 30%
O inquérito seguinte já está colocado.

Números interessantes (2)

As imagens acima (click sobre elas para ver ampliação) demonstram a evolução da população residente em Alcochete, por grandes grupos de idades, em 1997 e 2004.
Quadro e gráfico evidenciam que os maiores aumentos populacionais se verificaram nos extremos, havendo hoje muito mais crianças (61,2%) e terceira idade (60,2%). É também significativo o aumento de 55,6% na população entre os 25 e os 64 anos.
Pelo contrário, na faixa etária dos 15 aos 24 anos a variação foi mínima (5%).

Se estes números fossem tidos em conta na definição de estratégias e no planeamento da acção municipal – porque os autarcas, como qualquer cidadão interessado, têm acesso a eles um ano depois no sítio do Instituto Nacional de Estatística – seriam notórias preocupações com o crescimento populacional nos grupos extremos, pelo menos.
Mas não houve acções tendentes a melhorar o bem-estar das crianças. Basta recordar o péssimo estado da maioria dos parques infantis (apenas o de São Francisco respeita as normas legais), a inexistência de um local amplo e aprazível para o lazer em família e a escassez de espaço e de condições nos estabelecimentos de ensino pré-primário e do 1.º ciclo.
Tal como não se vislumbram preocupações com os mais velhos, embora sejam também um grupo etário extremamente vulnerável e carente. Por isso são frequentadores assíduos dos centros de saúde, nem sempre por doença mas porque os médicos são os únicos que ainda lhes dedicam alguma atenção.
A propósito do acima mencionado local amplo e aprazível para o lazer em família, vem-me à memória que, há cerca três anos, tive na mão o plano de pormenor de um parque urbano a erguer, em Alcochete, numa área próxima dos três supermercados.
Viram por aí sinais da construção iminente desse parque?
Também li, há ano e meio, num programa eleitoral qualquer, esta promessa: "construir a 1ª fase do Parque-Jardim Municipal de Alcochete".
Recorda-se se a promessa era de quem ganhou as eleições?
Mexa-se, para bem da sua qualidade de vida!

Vem aí mais betonização

Sem que haja ideias, projectos ou decisões destinados a minimizar os inúmeros impactes negativos resultantes do crescimento populacional explosivo e desordenado dos últimos oito anos – recordo que a população aumentou mais de 50% – o executivo da câmara de Alcochete anuncia, para hoje, a apreciação de protocolos para a elaboração de "estudos urbanísticos na Coutadinha e Lagoa da Cheia".
A quinta da Coutadinha foi vendida, há quase três anos, a um promotor imobiliário bem conhecido em Alcochete, confina a Nascente com a projectada Avenida do Euro 2004 (tendo vista privilegiada sobre a reserva natural e o outlet), a Poente com o Parque Industrial do Batel, a Sul com o CM1004 (vulgo Estrada Real) e, dependendo da extensão a urbanizar, a Norte com a Estrada da Atalaia.
A Lagoa da Cheia situa-se a Sul da freguesia de São Francisco, confinando com o CM1004 (vulgo Estrada Real, no troço entre a rotunda com a da Atalaia e o da EN119 [Alcochete-São Francisco-Montijo]) e, visivelmente, caracteriza-se por solos com aptidão agrícola.
Trocado em miúdos isto significa mais betão em altura ou deitado, impermeabilização de grandes extensões de terreno, mais uns milhares de residentes e agravamento de problemas que os actuais já enfrentam: distribuição de água irregular e/ou insuficiente, dificuldades pontuais no saneamento pluvial, escolas e centros de saúde a rebentar pelas costuras e sem condições, aumento da insegurança, congestionamento de tráfego nos principais acessos, etc.
Segundo a lei, esses estudos urbanísticos terão de ser submetidos a discusssão pública. Contudo, a coisa é sempre anunciada com a discrição possível, a maioria dos residentes nunca chega a sabê-lo e, tradicionalmente, ninguém reage.
Os problemas vêm depois. Mas quem os criou foi, entretanto, despedido e teve de mudar de vida. Antes conseguira cobrar taxas e licenças imprescindíveis para continuar a pagar ordenados, sinecuras, mordomias e subsídios.
Por via disso os patos bravos fizeram mais um grande negócio e os cidadãos o papel de parvos.
Assim, invariavelmente, a culpa morre solteira e é sempre da "pesada herança".
Mexa-se, não seja comido por parvo!

Aviões P3 vão para Beja?

Creio que esta notícia deverá interessar a residentes em Samouco, São Francisco e Alcochete, principalmente pelos efeitos do último parágrafo do texto.
Se a notícia corresponder à realidade, restarão sediados na BA6 os Falcon usados pelo governo, os C-130 de transporte e os novos helicópteros Merlin.

Desventuras de novos moradores

Facto 1 – Acabaram-se os médicos de família para residentes de fresca data em Alcochete;
Facto 2 – Há problemas anedóticos causados pela toponímia municipal.

Quanto aos médicos, os ditos "de família" passaram à história para residentes recém-chegados. Os do Centro de Saúde de Alcochete (CSA) já não têm vagas.
A menos que alguém mande depressa clínicos para o CSA, doravante qualquer novo residente que precise de uma consulta submeter-se-á ao totoloto da saúde: vai ao que se dispuser a atender mais um.
Saiba-se ainda que, no CSA, para alguns clínicos, as consultas com data marcada estão, há semanas, a ser fixadas para... Abril!
Mexa-se, pela sua saúde!

Já não representa novidade que, desde há anos, a toponímia municipal é desastrosa. Além do mais, dela resultam dificuldades anedóticas que nenhum 'simplex" ou plano tecnológico consegue prever.
Como os novos residentes não conhecem ninguém nem enxergam placas toponímicas nos extremos da artéria onde habitam desde data muito recente, indicam no CSA, no acto do pedido de transferência de processo, endereços de domicílio que os construtores usaram para fins burocráticos mas que o sistema informático se recusa a validar.
Assim, no CSA as pessoas desesperam numa fila e os funcionários irritam-se com problemas de lana caprina como este endereço: Lagoa do Láparo, vivenda X (sendo o Xis um número qualquer).
Os computadores são estúpidos e só fazem o que lhes ensinam, pelo que os da saúde querem uma designação principiada por rua, largo, beco, travessa ou qualquer outro tipo de artéria pré-definida. Na ausência dessa indicação, devolvem um aviso de erro e rejeitam a informação digitada.
Para resolver isto bastava ser norma municipal que, antes da instalação do primeiro residente, qualquer artéria deste concelho tivesse afixadas, em ambos os extremos, pelo menos, placas toponímicas.
No entanto, há artérias cuja designação toponímica foi decidida há quatro anos e ainda hoje continuam sem placas.
Tal como conheço dezenas de portas sem número e artérias com sequências numéricas ilógicas, o que transforma numa odisseia a busca de endereço exacto por qualquer desprevenido forasteiro.
Mexa-se, pelo seu bem-estar!

Texto a reter

Texto do acordo de parceria celebrado, na passada sexta-feira, entre o Conselho Executivo e a Associação de Pais da EB 2,3 El-Rei D. Manuel I de Alcochete


Procurando uma maior eficácia e eficiência na análise e resolução de situações que ocorram no âmbito escolar e atendendo à parceria desejável que aconteça entre o Conselho Executivo (CE) e a Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE), entendem os mesmos acordar o seguinte:

1 – Compete ao CE e à APEE:
a) Promover mensalmente uma reunião de avaliação das situações de funcionamento da actividade escolar e reunir extraordinariamente sempre que tal seja necessário.
b) Respeitar as normas legais e regulamentos em vigor no que compete a cada parceiro educativo.
c) Cumprir os prazos legais e regulamentos em vigor no que compete a cada parceiro educativo.
d) Cumprir os prazos estipulados em todos os processos e procedimentos a adoptar para qualquer situação que ocorra tendo presente o bom funcionamento da Escola.
e) Promover o desenvolvimento de actividades conjuntas que dinamizem a maior e melhor cooperação e inter-ajuda entre os vários agentes educativos e realizar o seu balanço.
f) Estabelecer, sempre que útil e conveniente, grupos de acção para a dinamização de uma qualquer actividade prevista no número anterior

2 – Compete ao CE:
a) Fazer divulgar o presente acordo entre a classe docente.
b) Criar os mecanismos necessários para uma salutar convivência entre os agentes educativos, com ênfase nos representantes dos Pais e Encarregados de Educação nos seus diferentes níveis de intervenção, nomeadamente nos órgãos de gestão da escola onde estão representados.
c) Fornecer à APEE a informação e documentação tida como necessária para análise das ocorrências, bem como o apoio logístico para a divulgação das diferentes actividades, de acordo com o estipulado na Lei.
d) Permitir o acesso às instalações da Escola por parte dos representantes dos Pais com assento nos órgãos da escola, do Presidente e do Secretário, para as reuniões para que sejam convocados. Nas demais ocasiões, sempre que julguem necessário o acesso far-se-á mediante conhecimento e autorização prévia do CE.

3 – Compete à APEE:
a) Fazer divulgar o presente acordo entre os pais e encarregados de educação.
b) Criar os mecanismos necessários para uma salutar convivência entre os agentes educativos, com ênfase nos representantes dos professores e funcionários nos seus diferentes níveis de intervenção, auscultando as suas opiniões enquanto parceiros da APEE.
c) Promover reuniões quinzenais abertas aos pais e outros elementos da comunidade educativa em horário e conforme o plano a aprovar conjuntamente com o CE.
d) Solicitar ao CE a autorização prévia, devidamente fundamentada, de permanência nas instalações da escola, quando a mesma não se destinar à participação nas reuniões para as quais forem convocados.

Alcochete, 1 de Fevereiro de 2007


Declaração de interesses:
Nada tenho a ver com nenhuma das entidades, nem filhos em idade escolar.

Viva «EB 2,3 Alcochete»!

Não obstante vários pedidos para que me revelem a existência de mais blogues relacionados com Alcochete, só hoje descobri, casualmente, um sobre assuntos genéricos de Ensino.
Intitula-se «EB 2,3 Alcochete» e já entrou na coluna de referências situada à esquerda desta página.

Números interessantes

Com estas imagens (click sobre elas para ampliar) pretendo sugerir contas interessantes.
À esquerda tem o quadro com os valores reais das receitas e despesas (em Euros) do Município de Alcochete, entre 1995 e 2004.
À direita a respectiva representação gráfica.
Sabendo-se que, em 1995, residiam no concelho de Alcochete 10.050 pessoas e que, em 2004, residiam 14.347, divida as receitas daqueles anos pelo número de residentes e veja em quanto o seu bolso ficou mais leve!

Já agora, repare noutros pormenores perceptíveis no quadro e no gráfico.
As penúltimas eleições locais tiveram lugar no final do Verão de 2001. Os novos autarcas foram empossados a 25 de Outubro e pouco terão influído na gestão desse ano.
Mas a maioria derrotada após 19 anos no poder – que desde 1995 mantivera receitas e despesas equilibradas – deixa confortável margem positiva entre ambas as laudas.
A maioria que lhe sucede alargará essa margem em 2002 e 2003, mas em 2004 começa a diminuí-la significativamente.
Hoje é lícito presumir que, em 2005, as despesas terão superado as receitas e talvez mesmo anulado as confortáveis margens positivas acumuladas desde 2001.
Mas isso só será possível comprovar, estatisticamente, lá para 2010.
Nessa altura os actuais autarcas terão sido despedidos e os sucessores desculpar-se-ão com a pesada herança.
Quando acabará este ciclo vicioso, em que ao poder local opaco se soma uma oposição silenciosa e cúmplice?

São Pedro brinca ao Carnaval

Bolas de granizo em Alcochete, fotografadas a 30 metros de distância. Esta manhã.

E se for avante? (2)

A novela continua.
Aqui referi dois capítulos.
Agora chega o terceiro.
O que eu penso deste capítulo nem às paredes confesso.
Não perca as cenas dos próximos capítulos.


P.S. - Segue a novela. Cenas do quarto capítulo:
PCP à escuta e quer governo na luta
Todos desconfiam de todos