Minhas ideias sobre a Carta Educativa

A causa das minhas anteriores sugestões, publicadas aqui e aqui, de que a proposta de Carta Educativa do município chegasse ao conhecimento do maior número de residentes, prendia-se com o facto de conter informação preciosa para quem tenha curiosidade em saber o que existe em Alcochete para além dos edifícios e da paisagem.
Porque o mais importante são as pessoas, embora sobre elas se saiba quase nada e contem sobretudo as opiniões das simpáticas porque dependentes dos humores do poder vigente.
A construção da ponte Vasco da Gama e o consequente incremento de loteamentos e de licenças de construção originaram um aumento populacional sem precedentes: mais de 50% nos últimos oito anos.
Não houve planeamento urbano nem foi prevista a satisfação de necessidades elementares de antigos e novos residentes. Entre 2000 e 2005 a procura de todo o tipo de estabelecimentos escolares registou crescimento impressionante.
Quem tiver oportunidade de ler na íntegra a proposta de Carta Educativa, compreendará algumas das minhas críticas sobre "elefantes brancos": no ano lectivo anterior mais de uma centena de crianças do pré-escolar não tiveram vaga no ensino público, a quase totalidade das antigas escolas primárias excedera a capacidade, a preparatória deverá atingir esse limite no próximo ano lectivo e mesmo a secundária – embora recente – tem já 81,2% da capacidade preenchida.
O Estado não investiu em estabelecimentos escolares mas há dois pavilhões desportivos a menos de 5km de distância (perdão, quatro se se levar em conta os da escola secundária e da Escola EB 2/3 El-Rei D. Manuel I), há um fórum cultural quase sempre fechado, uma biblioteca encerrada com capacidade para 50.000 habitantes (hoje seremos 16.000) e uma avenida "travestida" em variante para que o Estado a comparticipasse.
A insuficiência de espaço, a concepção desactualizada e as carências de meios e equipamentos elementares nas escolas do concelho são gritantes. Observem-nas até por fora e pensem se as consideram atractivas, adequadas e humanizadas para crianças e jovens do séc. XXI num país civilizado.

Situação actual

Ensino Pré-escolar
Alcochete tem apenas dois estabelecimentos públicos de educação pré-escolar de construção definitiva: os jardins de infância da Restauração/Alcochete (construído em 1997, com duas salas de aula e 50 crianças no ano lectivo anterior) e de Samouco (com 90 crianças em quatro salas, datado de 2003).
Em São Francisco existe, desde 1997, um pré-fabricado com duas salas, ocupadas por 44 crianças, tal como no Passil, com uma sala para 25 crianças. Ambos os pré-fabricados estão degradados.
Nenhum dos quatro estabelecimentos tem recreio coberto.

Em Alcochete houve notória diminuição de crianças no período 1991/2001, mas a tendência inverteu-se significativamente nos anos posteriores. Hoje a escassez de instalações é gritante.
No período 2000/2005 a procura do ensino pré-escolar público aumentou 41,2%. No ano lectivo de 2005/2006 existiam já 110 crianças em lista de espera (56 em Alcochete, 42 em Samouco e 12 em São Francisco).
Essa carência não tem justificação. Até os privados esgotaram a capacidade no ano lectivo de 2005/2006, quando a Fundação João Gonçalves Júnior tinha já 79 alunos em lista de espera para a creche, 38 para o jardim de infância e 10 para o ATL.

1.º ciclo do Ensino Básico
Existem no concelho seis estabelecimentos públicos do 1.º ciclo do Ensino Básico (número de alunos também referente ao pretérito ano lectivo): Restauração (com 215 alunos, construído em 1997), Monte Novo (129 alunos, construído em 1950), Valbom (98 alunos, erguido em 1983) e Passil (20 alunos, datado de 1957), todos em Alcochete.
Acrescem os de Samouco (136 alunos e construído em 1952) e de São Francisco (69 alunos, erguido em 1957).
Repare-se que 3/4 dos estabelecimentos do 1.º ciclo (antiga Instrução Primária) foram construídos há meio século ou mais (plano "Centenários" do Estado Novo). Uma escola (Valbom) tem quase 1/4 de século e a última foi erguida há uma década.
Nenhuma dessas escolas tem recreio coberto, somente a da Restauração possui balneários e ginásio e há campos de jogos próprios apenas em Monte Novo e São Francisco. Na escola de Monte Novo o refeitório é recente e funciona num pré-fabricado.
A procura de escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico (públicas e privadas) cresceu 33,9% entre 2000 e 2005. Consequentemente, com excepção da escola de Passil as demais do 1.º ciclo do Ensino Básico têm a lotação mais que esgotada e quatro delas trabalham em horário duplo.

2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico
Neste nível de ensino a procura aumentou 21,8% entre 2000 e 2005: de 669 estudantes no primeiro ano para 815 no último.
A Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, construída em 1984, tinha 97% da sua capacidade ocupada no final do ano lectivo precedente.
No período 2000/2005 o aumento de alunos no 2.º ciclo foi de 28,5% (de 246 para 316) e no 3.º ciclo de 18% (de 423 para 499 alunos).
De acordo com previsões conhecidas, salvo se no presente ano lectivo houver obras para aumento da capacidade desta escola no próximo ocorrerão problemas para instalar todos os alunos previstos.

Ensino Secundário
No período 2000/2005 o número de alunos neste nível de ensino mais que duplicou (de 197 para 409), sendo o crescimento muito sensível a partir do ano lectivo de 2004/2005 devido à inauguração da Escola Secundária Pluricurricular.
No ano lectivo de 2005/2006 esta escola tinha 421 alunos matriculados, correspondendo a 81,2% da capacidade planeada.

Que futuro?

Tendo em conta que a Carta Educativa municipal é "o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico de cada município", é indispensável planear com segurança.
Porém, estranho que, devendo a Carta Educativa "garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município", nesta proposta do executivo municipal não haja uma única palavra sobre política urbana.
Sem planear como e onde crescerá o município até 2015, parece-me que qualquer previsão sobre necessidades, localização e capacidade dos estabelecimentos escolares corre sérios riscos de falhar.

Não tendo podido aceder a informação pormenorizada sobre a proposta da câmara, terei de socorrer-me de uma notícia oficiosa publicada no seu sítio na Internet.
Nela pode ler-se que a câmara propõe a "requalificação da Escola D. Manuel I", "a construção de uma nova Escola Básica Integrada com Jardim de Infância e 1.º, 2.º e 3.º Ciclos, em local a designar para servir a população de Samouco e de São Francisco, para além da construção de raiz de uma Escola Básica de 1.º Ciclo e Jardim de Infância, na sede do concelho, numa área de crescimento urbanístico da vila".
"Para alcançar o desiderato de uma escola a tempo inteiro, a Câmara Municipal de Alcochete avança ainda com a proposta de criação nos estabelecimentos já existentes de novas salas de aula: duas na EB 1 de Alcochete (Monte Novo), duas de Pré-Escolar e duas de 1.º Ciclo na EB 1 N.º2 (Valbom), duas salas de 1.º Ciclo na EB 1 da Restauração, para além da requalificação da Escola D. Manuel I com a disponibilidade de mais duas salas de Pré-Escolar, duas salas para 1.º Ciclo e seis salas para o 2.º e 3.º Ciclos, para além de espaços para outros fins, como salas de apoio, audiovisuais, entre outros".
Começo por estranhar que nestas referências esteja omissa qualquer intenção de planear a rede educativa em cooperação com o município de Montijo, com o qual deveriam ser coordenadas estratégias de localização, de construção e de gestão de novos estabelecimentos escolares.
Os núcleos urbanos de São Francisco e de Samouco distam 2kms do de Montijo, pelo que me parece fazer sentido a cooperação e a racionalização de recursos no ensino. Mas não só nesse âmbito.
Estranho também que a Escola Secundária de Alcochete seja omissa na proposta da câmara, embora tivesse 81,2% da sua capacidade ocupada no ano lectivo precedente. Conviria começar a prever aumento da capacidade, obra problemática porque o espaço não abunda.
Se por requalificar a Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I se entende aumentar-lhe a capacidade para a utilização actual, nada a obstar. A meu ver a requalificação deveria ser faseada e bem planeada, substituindo-se progressivamente os edifícios de um só piso por novos com dois, por ser indispensável melhorar, quanto antes, todas as instalações de apoio.

Quanto às demais propostas da câmara, manifesto a minha discordância.
A construção de "uma nova escola básica integrada com jardim de infância e 1.º, 2.º e 3.º ciclos, em local a designar para servir a população de Samouco e de São Francisco" significa juntar uma escola do tipo da D. Manuel I com jardim de infância e escola básica. É a solução actual na Av.ª da Restauração, em Alcochete, com os inconvenientes conhecidos de segurança, de estacionamento, de circulação rodoviária e de espaço para ampliações.
Dada a descontinuidade territorial das freguesias de Samouco e São Francisco – o que implica problemas e despesas acrescidos com o transporte de alunos, tanto por progenitores como pela câmara – inclino-me para novos e amplos estabelecimentos integrados, com escola básica de 1.º ciclo e jardim de infância, em cada uma das freguesias. O de Samouco poderia servir também residentes no município de Montijo (e vice-versa, se necessário), caso neste existam limitações idênticas às de Alcochete.
Sobre novas escolas com 2.º e 3.º ciclos e secundárias, o planeamento deveria ser feito em estreita cooperação com o município de Montijo, partilhando recursos e tendo em conta as necessidades previstas no horizonte temporal das respectivas cartas educativas.
Sugiro a construção de raiz não de uma mas de duas grandes escolas básicas de 1.º ciclo e jardim de infância, na sede do concelho, mas discordo que se acrescentem salas novas à escola do 1.º ciclo de Monte Novo (Alcochete), duas de pré-escolar e duas de 1.º ciclo na escola de Valbom e duas salas de 1.º ciclo na escola da Restauração.
Creio que uma nova e grande escola básica de 1.º ciclo, com jardim de infância, deveria ser erguida em zona de expansão da vila e outro estabelecimento com idênticas características poderia ser construído no terreno onde hoje se situa a escola de Valbom.
A meu ver a escola de Monte Novo deve encerrar, sendo o edifício reutilizado para outros fins ou demolido e substituído, por exemplo, por um museu municipal digno da História, das tradições, das artes e da cultura de Alcochete.
Qualquer que seja a versão final da Carta Educativa, o ensino e a terceira idade terão de ser prioridades até ao final do mandato e o sucesso depende, em grande medida, do entendimento com o município de Montijo e do apoio de pessoas-chave que habitam em ambos os concelhos e no distrito.

Problemas sociais desconhecidos

No final de 1996, Alcochete tinha 3.563 pensionistas por invalidez, velhice e sobrevivência.
Em 2003 esse número crescera para 3.851.

Em 2002, Alcochete tinha 168 beneficiários do rendimento mínimo garantido.

Fonte: INE

Desafio aos munícipes de Alcochete (3)

Extracto de notícia oficiosa sobre reunião da edilidade da câmara de Alcochete, realizada no passado dia 7:

"O Executivo Municipal aprovou ainda, por maioria, a demolição do conjunto habitacional situado na Rua Ciprião de Figueiredo, n.º 38 a 44, em Alcochete, atendendo ao seu adiantado estado de degradação e aos consequentes riscos para a segurança de pessoas e bens.
"A demolição está condicionada ao realojamento da moradora do n.º 38, à limpeza do local e emparedamento dos vãos contra intrusão até à obtenção da licença de demolição.
"Fica ainda condicionada à apresentação de um levantamento arquitectónico do conjunto, incluindo o alçado principal e a tipologia habitacional e à análise do projecto de arquitectura em reunião de Câmara".

A câmara cessou, há quase três meses e meio, a publicação de actas das reuniões da vereação, sendo impossível conhecer em tempo oportuno detalhes do debate e o teor dos esclarecimentos fornecidos pelo executivo municipal nesta reunião.
Presumo que, no passado dia 7, na discussão da demolição deste edifício – classificado pelo IPPAR como de interesse arquitectónico municipal – a abstenção ou votos contra terão partido da oposição. Parece-me que os vereadores do PS deveriam revelar aos munícipes motivos e fundamentos da posição assumida.

O edifício em causa é o constante da imagem acima (captada há quase seis anos) e sobre o assunto escrevi anteriormente três textos: este, este e este.

Respeito e prepotência

Agora que o referendo já passou, não quero deixar de lamentar que certos eleitos locais tenham manchado a dignidade de instituições públicas violando o seu dever de imparcialidade.
Com tal atitude esses representantes populares evidenciaram incapacidade em discernir que, uma vez eleitos, governam para todos e em nome de todos, devendo abster-se de decisões e atitudes susceptíveis de bulir com a sensibilidade daqueles que institucionalmente representam.
Vem isto a propósito de ter sido noticiado, mais de uma vez, na Imprensa local e regional, que os salões nobres da Câmara Municipal de Alcochete e das juntas de freguesia de Alcochete e de Samouco seriam palco de sessões da campanha do referendo.
Jamais tais iniciativas deveriam ter sido aí permitidas, mesmo que ambos os lados da barricada as requisitassem, porque o dever de imparcialidade das instituições democráticas recomenda que, em períodos politicamente sensíveis, os seus edifícios-sede não sejam utilizados para determinadas finalidades.
Os resultados deste referendo – e muitas semanas antes as sucessivas sondagens divulgadas já o prenunciavam – confirmaram que a sociedade está dividida, parecendo-me elementar que os eleitos locais compreendessem a delicadeza da situação e se abstivessem de aceitar quaisquer actos de campanha nas instituições que dirigem.
Mas, infelizmente, alguns autarcas têm da democracia um conceito abstruso e misturam prepotência com representação político-administrativa concedida de boa-fé pelos cidadãos.
Em face dos resultados locais do referendo, cerca de um milhar de alcochetanos não serão indiferentes a este assunto. Fora os 5.726 (50,57%) que nem às urnas foram e cujos sentimentos são uma incógnita.
Ficou demonstrado nas eleições locais do passado mês de Outubro que os alcochetanos não esquecem nem perdoam a prepotência. Mas ainda há quem não tenha aprendido a lição.

Sim, mas...

Sete Maravilhas de Alcochete

Não admito que a nossa terra fique na cauda do mundo e do país – e muito menos na do Barreiro – pelo que proponho a eleição das Sete Maravilhas de Alcochete.

Recomendação

Quem não quiser mudar de cônjuge ou de parceiro(a) deve abster-se de concorrer a cargos autárquicos em Alcochete.

Areia + tráfego = risco acrescido

Embora a situação tenha melhorado um pouco, graças à chuva da penúltima noite, continua visível a inadmissível e perigosa acumulação de areia em inúmeras artérias de Alcochete, consequência da constante circulação de camiões com entulho das obras, da falta de cuidado de construtores e empreiteiros, da incapacidade do município em impor o cumprimento das suas posturas e da exiguidade de equipamento de varredura mecânica.
As imagens acima, captadas há dois dias, demonstram o estado da rotunda situada junto ao supermercado em construção e o troço da variante daí até à rotunda dos Barris.
Mas, se se reparar bem, não faltam no concelho inúmeros casos idênticos. Alguns há meses.
Trata-se de um problema recorrente e, pelos riscos inerentes, nomeadamente em locais de atravessamento de peões ou de tráfego intenso, já era tempo de a câmara ou os seus fiscais pôrem ordem nesse perigoso estado de coisas. A GNR também pode multar os prevaricadores, embora tenha mais que fazer pelos motivos conhecidos.
Na regulamentação de obras particulares no Município de Alcochete, não encontrei qualquer referência expressa ao assunto, mas ela existe na Postura sobre Ocupação da Via Pública:
"Art.º 1.º Em todas as povoações do concelho de Alcochete é expressamente proibido:
1. Sujar e degradar a via pública".
Mas a coima prevista varia entre €24,94 e €498,80, valores muitíssimo inferiores ao custo que construtores e empreiteiros terão de suportar se lhes for imposta a lavagem do rodado dos camiões e a manutenção das artérias limpas.
Mais um estranho caso em que o crime compensa. Daí ser ao executivo da autarquia que devem pedir-se explicações.
Proporcionalmente, essa postura é bem mais severa para os comerciantes, aos quais se aplica directamente o artigo 14.º:
"Os comerciantes são obrigados a proceder diariamente à limpeza dos espaços públicos ocupados pelas respectivas esplanadas e à arrumação de todo o equipamento".
Neste caso a coima varia entre €24,94 e €249,40, pesando bem mais no bolso de qualquer pequeno comerciante local.
Pergunto: se os comerciantes têm de proceder à limpeza diária dos espaços públicos sob sua responsabilidade, os construtores e empreiteiros beneficiam de tratamento privilegiado porquê?

Aaaaaaaatchim! Cof! Cof!

"Os Centros de Saúde [de Lisboa e Vale do Tejo] passam a dispor, a partir do próximo Sábado, dia 10, e até ao final do presente mês de Fevereiro, todos os dias e também aos fins-de-semana e feriados, de horários alargados, até às 22:00 ou 24:00, em função da procura registada, para o que procedem à afixação de correspondentes anúncios".
in site da Direcção-Geral de Saúde, hoje.

E se for avante?

«Lojistas querem falência do Freeport de Alcochete».
Jornal de Negócios via Diário Económico, hoje

a) Aumentará desemprego?
b) Diminuirá abandono escolar?
c) Constrói-se ali parque temático?
d) Ambientalistas deitam foguetes?
e) Surgirão prédios no mesmo lugar?
f) Belmiro de Azevedo compra, enfim?
g) Câmara perde ainda mais receitas?
h) Sítio das Hortas e Área C nunca mais?
i) Comércio tradicional organiza festa rija?

O que ninguém disse:
1. A casa-mãe, originária da Grã-Bretanha, recebeu proposta de aquisição do seu capital e pode vir a ser vendida. Em Agosto passado, confirmou-o. Voltou ao assunto aqui;
2. Última informação relevante da empresa sobre situação financeira do espaço comercial de Alcochete.

P.S. - A novela continua...
Diário Digital
Público
Região de Setúbal
Jornal de Negócios
Diário de Notícias
Notícias na Rede

... também há novos dados aqui.

P.S. 2 - A novela segue...
Correio da Manhã
Agência Financeira
Jornal de Notícias

Conheço proposta de Carta Educativa

Passada uma semana sobre a formulação de um pedido até à data não satisfeito – e apenas o contrário seria de admirar – resta-me esclarecer que, entretanto, alguém teve a gentileza de me enviar cópia da proposta de Carta Educativa apresentada pelo Município de Alcochete a pessoas e entidades por si escolhidas.
A publicação dessa informação neste blogue é impossível, porque está em formato PDF, porque totaliza 3,57Mbytes e porque texto e gráficos ocupam mais de uma centena de páginas.
No entanto, a documentação é relevante e preciosa e deveria ser do conhecimento do maior número de residentes interessados, porque os alcochetanos devem participar em tudo o que lhes diz directamente respeito.
Os autarcas não podem nem devem continuar a tratar sigilosamente assuntos que a todos interessam. Infelizmente, há muitos anos que verdade e transparência andam arredias da gestão territorial de Alcochete.
Não é fácil fundamentar comentários sobre um documento de mais de 100 páginas, mas prometo colocar aqui as minhas opiniões antes de um debate público que, segundo li, está planeado para o próximo dia 16.
Numa primeira análise, notei estar ultrapassada, esgotada ou à beira disso a capacidade da maioria dos estabelecimentos escolares do concelho, o que não me surpreende.

Cultura: leitura útil

Estudo sobre «Três exemplares de cerâmica azul e dourada, provenientes de Alcochete», da Baixa Idade Média, jarros ocasionalmente descobertos em 1952 no centro histórico da vila e existentes no Museu Municipal de Alcochete.
Autor: Miguel Correia, arqueólogo municipal

Atenção empresários de Alcochete

Limite máximo das ajudas públicas a empresas de Alcochete até 2013, em percentagem do total do investimento, segundo decisão da Comissão Europeia a anunciar formalmente hoje:
"Em Portugal, as zonas visadas representam apenas 2,8 por cento da população, e cobrem 13 zonas da Grande Lisboa e de Setúbal, que poderão ter uma intensidade de ajudas públicas até 10 por cento do investimento. Ao mesmo tempo, o Governo utilizou a possibilidade que lhe era dada de designar algumas zonas em dificuldades contíguas a estas que poderão beneficiar de ajudas até 15 por cento. A escolha incidiu sobre Setúbal, Palmela, Montijo, Alcochete e uma parte de Vila Franca de Xira".
PÚBLICO, hoje.

Parabéns ao Desportivo Alcochetense!

É da mais elementar justiça felicitar jogadores, técnicos e dirigentes do Grupo Desportivo Alcochetense pela actual classificação no Campeonato Nacional de Futebol da III Divisão, série E: após 16 jornadas, no início da 2.ª volta da competição, a equipa de seniores situa-se no segundo lugar, com 31 pontos, estando três pontos abaixo do líder (Caniçal) e dois pontos acima do 3.º classificado (Carregado).
Uma vez que subirão à II Divisão Nacional “B” os dois primeiros classificados das séries regionais, neste momento o Alcochetense está em condições de poder igualar um feito que não sendo inédito no seu historial é raríssimo.
Presentemente soma nove vitórias, quatro empates e três derrotas; marcou 22 golos e sofreu 14.
No próximo domingo defrontará O Elvas (12.º classificado), no estádio de Alcochete.
Segundo uma análise estatística, até ao momento o Desportivo tem a segunda melhor defesa da competição e só o ataque está a meio da tabela de produtividade.

Nas restantes categorias das competições distritais as classificações são modestas.
Em Juniores está em 9.º lugar ao fim de 14 jogos, abaixo do habitual em épocas anteriores.
Em Juvenis não se apresenta melhor: 8.º lugar após 13 jornadas.
E em Iniciados a classificação é ainda pior: penúltimo lugar após 13 jornadas.

Outra restauração, por favor (2)

Quem há pouco mais de duas semanas escreveu isto, a propósito da efeméride da restauração do concelho de Alcochete, tem agora a oportunidade de voltar a alertar-vos para as subtilezas da política actual rumo à centralização do poder.
Convém ler isto.

As soluções preconizadas na notícia parecem-me música celestial para governantes centralistas e agravam a corrupção porque visam negócios ainda mais grandiosos.
Mas permito-me duvidar da sua bondade em relação aos interesses dos cidadãos, à História, ao património, à cultura e à coesão social das comunidades.
Há cerca de três anos, noutro local, sugeri que os alcochetanos tocassem a reunir, discutissem em conjunto os seus problemas, apresentassem propostas e soluções e encontrassem consensos para o futuro.
Desde então cresce em mim a convicção de que um Congresso de Alcochete é absolutamente indispensável, antes que seja tarde demais.
Hoje até sugiro um mote: «Arrepiar caminho ou voltar a 1895?»

Ponte Vasco da Gama: reivindicar é preciso

Continuam a aumentar as assinaturas na petição para a concessão de descontos aos utilizadores frequentes da ponte Vasco da Gama, acerca da qual escrevi anteriormente aqui e aqui.
Embora se abeire já da centena de assinaturas – o que me parece razoável para o meio, considerando que, por estas bandas, a esmagadora maioria anda a dormir embora pareça acordada – o número é escasso. As petições ao parlamento carecem de 4.000 subscritores.
Revi a lista visível de inscritos e, porque tenho de memória muitos nomes e apelidos de Alcochete, noto a sua ausência.
Vá lá, diga a vizinhos e amigos que é preciso reivindicar porque, em menos de nove anos, o custo do atravessamento na ponte Vasco da Gama trepou de 320$00 para 420$00 (+31,2%). E isto para veículos da classe 1.
O pior é que, quando ela foi inaugurada, vivia-se num "oásis". Hoje vive-se no estado a que isto chegou.

Deuses devem estar loucos

Três perguntas a propósito desta notícia:

1. A sede da RNET ainda se situa em Alcochete?
2. Nenhum projecto idêntico foi esboçado aqui porquê?
3. Anda tudo a dormir na forma?

Há também esta notícia, da qual destaco a seguinte passagem: "Só no plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo serão gastos 122 mil euros" (24.458.804$).
Que eu saiba, em 2001 e 2005 também tinham sido aprovadas resoluções do Conselho de Ministros ordenando a realização do citado plano. Mas, até hoje, tais decisões ficaram no papel.
Também li aqui que, no passado dia 25 de Janeiro, a RNET e o ICN realizaram, em Samora Correia, uma reunião de esclarecimento sobre o plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo.
A RNET deixou de abranger Alcochete?
Aqui é desnecessário esclarecer?

Verifiquei também que, na passada sexta-feira, o ICN e a RNET promoveram um seminário em Benavente. O programa está aqui.
A RNET deixou de abranger Alcochete?
Aqui é desnecessário esclarecer?

Soube ainda – e confirmei-o nesta página do ICN – que, também na passada sexta-feira, esse instituto público, a RNET e a Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco assinaram um protocolo de cooperação, na presença do secretário de Estado do Ambiente.
A cerimónia realizou-se em... Vila Franca de Xira!

Os deuses devem estar loucos.


P.S. - Os deuses não dormem:
Região de Setúbal

Marcadores

Os últimos 300 textos deste blogue contêm, no final, uma linha de marcadores para pesquisas referenciadas.
Os 540 textos mais antigos terão também marcadores, com a brevidade possível.

No dia das zonas húmidas

Nem sempre estou de acordo com os ambientalistas mas, no caso concreto de Alcochete, estas críticas da Quercus parecem-me justas.
Conheço relativamente bem o terreno e, em meu entender, as críticas serão até demasiado brandas.
Em matéria de conservação da Natureza, há muitos anos que se faz de conta.
Há promessas inúmeras, entidades institucionais, protocolos de cooperação, acordos de colaboração, uma concessão para recuperação paisagística e uma área comercial cujo espaço maior tem carácter ambiental e deveria há anos ser usufruído pela população, mas nada se vê de positivo nem nunca se anda para diante.
Entretanto, os espaços de fruição da Natureza são cada vez menos, há antigas salinas com aquicultura ilegal e a paisagem continua a ser manchada por betão distribuído a esmo.
A reserva natural e a zona de protecção especial estão entregues a si próprias e a degradar-se, as aves limícolas batem em retirada, os atentados são inúmeros e os charcos abandonados ocasionam o aparecimento de mosquitos.
Sobretudo porque os cidadãos se alheiam dos problemas, fazem de conta que nada disto lhes diz respeito e não se organizam para pôr ordem nas coisas.
Assim se construiu (e o Estado financiou) um fórum cultural na ZPE do Tejo, a RNET chegou ao extremo de não ter dinheiro para nada, a fundação das salinas do Samouco é o artifício conhecido, o Sítio das Hortas não anda nem desanda, a área C da gigantesca catedral de consumo nunca foi aberta ao público e a zona marginal de Samouco continua no estado acima ilustrado.

Pedido ao presidente da câmara (2)

Pode o presidente da Câmara Municipal de Alcochete fazer o favor de mandar publicar no sítio municipal na Internet, com chamada de destaque, o texto integral da proposta de Carta Educativa?
A comunidade interessada engloba também os alunos e os residentes com filhos em idade escolar, no mínimo, pelo que a distribuição restrita do documento a convidados escolhidos pela câmara limita amplamente o debate da proposta.

O homem que mordeu o cão

Escreve-me uma senhora de São Francisco, preocupada com o facto de, no centro da freguesia, ser habitual um "Pit Bull" passear o dono sem coleira nem açaimo.
Esse e outros quadrúpedes – tenho-os também ao pé de casa, infelizmente – sabem que tal raça de dono é considerada perigosa.
Sabem ainda que, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, em Portugal passou a ser obrigatório colocar um açaimo funcional e conduzir o animal à trela na via pública.
Qualquer animal, diz a lei, seja rafeiro ou "Pit Bull".
A mesma lei determina que as "câmaras municipais, no âmbito das suas competências, podem criar zonas ou locais próprios para a permanência e circulação de cães e gatos, estabelecendo as condições em que esta se pode fazer sem os meios de contenção" previstos na lei.
Claro que muitos autarcas – como os nossos – concedem prioridade a outras questões e nunca se incomodaram o suficiente em criar essas zonas seguras. Se nem os parques infantis os preocupam, queriam que se incomodassem com espaços para donos dos bichos?
Os animais também não desconhecem constituir contra-ordenação a falta de açaimo e trela, punível pelo presidente da junta de freguesia da área da prática da infracção com coima cujo montante mínimo é de 25 euros e máximo de 3.740 euros.
Não, não me enganei. O que a lei diz é mesmo isso: além da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e demais entidades policiais, de segurança e administrativas, também os presidentes de juntas de freguesia têm o dever de assegurar a fiscalização do cumprimento das normas constantes do citado diploma e suas disposições regulamentares.
Ora, se aos presidentes de junta de freguesia também foi atribuída competência para instruir os processos de contra-ordenação e aplicar as coimas previstas, revertendo até a favor dessas autarquias o respectivo produto desde que seus agentes levantem os autos e instruam os processos, recomendo à minha correspondente e a outros interessados na matéria que lembrem à D. Susana Almeida e aos Srs. António Almeirim e Estêvão Boieiro as suas obrigações legais.
Se não há polícias suficientes para outras encomendas prioritárias e os irracionais não respeitam os direitos alheios, quererão os presidentes de junta de freguesia pôr os donos na ordem?
Nisto faço como São Tomé.

Salvem o poder local!

Há cinco dias, a maioria dos presidentes de câmara do distrito foi ao Governo Civil de Setúbal protestar contra "o crescente desinvestimento na região de Setúbal por parte da administração central".
A julgar pelas imagens por mim observadas, terão comparecido dez chefes de edilidade eleitos pela CDU e faltaram três eleitos pelo PS (Alcácer do Sal, Grândola e Montijo), embora a iniciativa se tenha inserido, alegadamente, no âmbito da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, na qual estão inscritos todos os municípios da região.
O protesto faz todo o sentido. Mas discordo da redacção, o que poderá explicar a aparente falta de unanimidade.
Estranho duas coisas: que nas imagens estejam visivelmente ausentes eleitos do PS e no documento sejam omissas as assinaturas, ficando sem se saber se assinaram os 13 ou apenas a dezena da CDU.
Politicamente é relevante apurar se esta tomada de posição foi unânime ou se, embora maioritária, apresenta contornos nitidamente partidários, tanto mais que – autarcas à parte – nas organizações que compareceram frente ao governo civil há claro predomínio do Partido Comunista.
Chamem-lhes "forças vivas" ou o que quiserem, porque sem a compreensão e o apoio do povo autêntico – o principal interessado e prejudicado – dificilmente iniciativas deste jaez produzirão os efeitos pretendidos. Pelo contrário, propiciarão reacções contraproducentes como a da governadora civil.
Vem a talhe de foice recordar que os autarcas deste distrito têm um sério problema entre mãos, relativamente ao qual não vejo nenhuma acção positiva: o povo revela crescente indiferença pelo poder local e em seis concelhos a abstenção está acima de 50%.
Repare-se na abstenção verificada nas últimas eleições locais no distrito de Setúbal (entre parêntesis o nome da força política que elegeu o actual chefe da edilidade):
Alcácer do Sal (PS), 38,8%
Alcochete (CDU), 38,7%
Almada (CDU), 51,87%
Barreiro (CDU), 46,2%
Grândola (PS), 31,7%
Moita (CDU), 50,6%
Montijo (PS), 52,9%
Palmela (CDU), 52,2%
Santiago do Cacém (CDU), 41,7%
Seixal (CDU), 53,4%
Sesimbra (CDU), 49,1%
Setúbal (CDU), 50,9%
Sines (CDU), 42,3%
Em três décadas, a abstenção verificada em Alcochete teve a seguinte evolução:
1976 - 30,5%
1979 - 23,4%
1982 - 23,8%
1985 - 31,5%
1989 - 32,5%
1993 - 31,6%
1997 - 38,6%
2001 - 37,8%
2005 - 38,7%
Somem-se os cerca de 1.300 residentes que nunca mudaram o seu recenseamento eleitoral para Alcochete e chegar-se-á facilmente à conclusão que três em cada cinco munícipes estão-se nas tintas para o poder local que temos.

Dantes era assim

Em meados da década de 60 do século passado, o Largo de São João, em Alcochete, ainda apresentava o aspecto reproduzido na imagem acima.
Hoje é o que se sabe.
Qual das versões é a melhor?

Até as crianças, senhores!

Sempre que vejo cenas como a ilustrada acima – dois miúdos sobre patins, brincando em plena via pública – lembro-me que os autarcas desta terra, supostamente gloriosos pelos elefantes brancos que por aí plantam, nunca foram crianças nem se preocupam o suficiente com a juventude.

Observo inúmeros miúdos no meio da rua – em patins, em trotineta, em "skate" e a brincar com carros telecomandados, como se fosse esse o sítio seguro para o fazer – por não haver espaço adequado a tais actividades lúdicas.

Há muitos terrenos devolutos e já deveria ter sido construído um parque seguro e adequado a essas e outras actividades de lazer dos mais novos, possivelmente no eixo das três freguesias para que o maior número pudesse usufruir desse equipamento.

Lamentavelmente, os autarcas de Alcochete não notaram ainda que, entre 1997 e 2004, por força das licenças de construção que têm emitido às mãos cheias, a população abaixo dos 15 anos cresceu mais de 60%.

A miopia tê-los-á ainda feito ignorar que, no caso da população com mais de 64 anos, no mesmo período o aumento foi muitíssimo superior: mais do dobro!

Como alguns pensam Alcochete

Um festim permanente em que vale tudo, inclusive surripiar comida ao parceiro.

O pintor Augusto Rodrigues

Faleceu o pintor alcochetano Augusto Rodrigues (D.N.-23/01/1920 - D.F.-14/01/2007), mais conhecido entre nós por Augusto Gaguinho.
A última vez que falei com o Augusto foi numa tarde do Verão passado à entrada da ponte-cais. Pareceu-me que o emérito pintor dialogava com o pôr-do-sol porque só deu pela minha aproximação quando o saudei.
A cor era o fascínio deste homem sempre jovial que pintou durante décadas centenas de embarcações lançadas aoTejo. Os fragateiros pediam-lhe que pintasse os temas da devoção deles nas anteparas da popa. Milagrosamente apareciam Nossa Senhora da Atalaia, Nossa Senhora da Vida, o padroeiro São João Baptista, etc. Foram estes painéis que converteram Augusto Rodrigues num verdadeiro celebrante pictórico de tudo o que é canto nesta nossa terra.
Quando são dados os nomes mais estapafúrdios a artérias de Alcochete, seria bom que os autarcas se envergonhassem e num rasgo de corajosa lucidez baptizassem uma rua com o nome do artista querido de todos os seus conterrâneos.

Mais duas catedrais de consumo

Para alguns ainda será novidade estarem a caminho duas novas catedrais de consumo em Alcochete.

A primeira, com 1.050m2 de área, é já bem visível na confluência da pomposa variante com a estrada da Atalaia, em Alcochete.

Dizem-me que aquele edifício com aspecto de armazém, naquele local, tem surpreendido muita gente. A mim já nada me espanta.

Para que não haja mais surpresas, consulte-se aqui a lista das superfícies comerciais autorizadas até 20/10/2006, ao abrigo da Lei n.º 12/2004, de 30 de Março.

Se se reparar nos campos 764 a 772 do documento, referem-se todos a Alcochete. E com uma simples subtracção tudo se esclarece: quem de 9 lojas licenciadas tira sete já existentes, sobram duas. Aquela em construção e outra ainda maior, com 1.499m2, que aparecerá aí qualquer dia.

Estava "apontada para reabilitar um antigo espaço comercial, servindo uma nova e crescente área habitacional do concelho". São só vantagens... Não sejam pobres e mal agradecidos. Vá, agradeçam a S.ªs Ex.ªs. Chapelada neles!

Saiba-se que as catedrais de consumo com área até 2.999m2 são autorizadas por comissões municipais, constituídas por representantes da Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal, assembleias e câmaras municipais envolvidas, associação de consumidores DECO e Direcção-Regional da Empresa.

Creio que, há pouco mais de um ano, terei lido um programa eleitoral autárquico que prometia "revitalização do comércio tradicional", "incentivar a formação e a qualificação dos serviços prestados pelos estabelecimentos locais de comércio", "acções promocionais de rua com vista à dinamização e revitalização do comércio tradicional", "criar incentivos para a promoção visual dos pontos de venda de comércio tradicional" e "estudar, em articulação com o comércio e os serviços locais, a implementação do Passaporte Alcochete, como incentivo à sua utilização, em articulação com espaços e eventos culturais e desportivos".

Li esse programa eleitoral, tenho a certeza. E desculpem não me lembrar a quem pertencia e se os proponentes foram ou não eleitos. Quem votou neles que trate disso.

Muito mais importante é reparar-se que, por causas jamais estudadas, minimizadas ou resolvidas, na última década encerraram no centro histórico de Alcochete dezenas de estabelecimentos, como o de electrodomésticos cuja fachada reproduzo na imagem acima.

A imagem tem pouco mais cinco anos e, quem passar hoje pelo Largo da República, verá que a frente da loja continua intocável. Só a porta está encerrada, embora o interior continue repleto de mercadoria. A realidade crua é o papel colado na porta: «trespassa-se».

Pérolas de Alcochete

Este anúncio – nunca por mim reproduzido embora o tenha registado em arquivo há pouco mais de cinco anos – foi retirado, salvo erro, de um programa das Festas do Barrete Verde e das Salinas dos anos 60.

Ainda hoje, na Rua da Praça, no centro histórico de Alcochete, existe a placa indicativa da oficina do alfaiate Tancredo.

No livro «Alcochete», da autoria de Lurdes Féria com magníficas imagens de Ana Paula Carvalho, de Maio de 1999 e publicado pela Estar-editora (Lisboa), há uma fotografia de Tancredo Inácio Cachola a trabalhar na sua oficina. Lugar de destaque é dado a um ferro de engomar muito antigo.

Paisagens de Alcochete

Beira-rio em Samouco

Estar alerta é fundamental (3)

Uma semana após ter escrito isto, volto ao assunto porque há um pequeno desenvolvimento no caso do aumento da criminalidade em Alcochete: o chefe do Estado-Maior da GNR promete reforçar o efectivo de pessoal no posto da vila.
Escrevi (e não me enganei) tratar-se de pequeno desenvolvimento porque o tenente-coronel Henrique Ribeiro confirma ao jornal que mais polícia não chega, tal como referi no segundo texto desta série.
Recordo as suas palavras: "tem existido algum incremento da criminalidade" [em Alcochete], sobretudo devido a factores como o desemprego e alteração dos valores éticos e morais. Estes surgem "associados ainda às problemáticas da toxicodependência e de alguma precariedade da condições de vida". Tudo isto "tem contribuído para o clima de insegurança" que atinge Alcochete e outros concelhos do país.
Como os efeitos de nenhum destes problemas – e de outros a que não aludiu mas se conhecem bem – são atenuados apenas com maior presença policial na rua, é premente que a sociedade demonstre a sua insatisfação com as piedosas preocupações manifestadas pelos órgãos autárquicos (das da assembleia municipal só soube esta semana, embora a sessão se tenha realizado a 28 de Dezembro findo).
Eleitos locais, instituições, colectividades, cidadãos e polícias, em conjunto, terão de fazer algo mais. E depressa!

Cauções de volta, já!

Este assunto também tem a ver com os residentes em Alcochete, os mais antigos dos quais vão ter direito, finalmente, ao fim de oito anos, à devolução do valor das cauções impostas pelo município ao celebrar com eles contratos de abastecimento de água.
Em três mandatos autárquicos andei às voltas com este assunto, porque a câmara nunca me devolveu 50 euros de cauções que mantinha em seu poder.
Agora terá de os devolver com juros contados desde 1999, segundo o disposto no Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de Junho, que o governo acaba de alterar impondo regras ainda mais severas.
Atente-se no antepenúltimo parágrafo da notícia do CM referenciada acima: "Ficam também obrigados a devolver as respectivas cauções os municípios ou as empresas municipais, a quem tenha sido concessionado o respectivo serviço. Se não conseguirem devolver, terão de elaborar as listas de clientes".
Agora basta esperar pela publicação do decreto do governo, para que nos seis meses posteriores o município se decida a resolver um problema que poderia ter sido solucionado há muito mais tempo e, segundo creio, gastando menos que hoje.

Petição para descontos na ponte Vasco da Gama (2)

Em apenas quatro dias, a lista de interessados em subscrever uma petição ao parlamento para que sejam concedidos descontos nas portagens da ponte Vasco da Gama aumentou em mais de 50%.
Mas são necessários muitíssimos mais porque a petição só será aceite no parlamento com o mínimo de 4.000 assinaturas.
Porque, mais de uma vez, escrevi aqui sobre um outro assunto relacionado com essa ponte (ver último texto), parece-me oportuno referir que, decorridos mais de oito anos após a abertura da travessia ao tráfego, foi enfim instalado (embora não estivesse ainda em funcionamento há três dias) um painel avisador do Instituto de Estradas, no IC3, entre o nó de Alcochete e o acesso à ponte.
Já era tempo de se lembrarem de quem habita por estes lados porque, uma vez mais, esta manhã, voltou a haver tráfego bloqueado no sentido Sul-Norte devido a acidente.

Recomendações oportunas

Recomendo a leitura atenta deste texto do blogue «A-Sul» (dedicado a temas ambientais, do Seixal em especial e da margem Sul em geral), porque o assunto me parece pertinente e ainda porque nestas autarquias pontifica gente do PCP.
Um partido que deveria escolher melhor os seus autarcas ou, pelo menos, exigir-lhes coerência.

Também recomendo a leitura de um suplemento de oito páginas publicado na edição de hoje do «Diário de Notícias», focando a dicotomia entre crescimento e desenvolvimento em alguns concelhos da margem Sul do Tejo, entre eles o de Alcochete.
Desse suplemento há apenas um texto introdutório disponível na versão electrónica do jornal, que vale a pena ler.
Dele destaco o seguinte parágrafo: "Na autarquia de Alcochete, e apesar dos pedidos do DN para a disponibilização de dados e de um técnico para caracterizar o concelho, não obtivemos resposta até ontem".

Infelizmente, os textos do blogue e do jornal confirmam tudo o que tenho escrito aqui. Parece-me evidente, uma vez mais, que apenas a pressão da comunidade alcochetana poderá alterar o rumo perigoso que a gestão local tem seguido na nossa terra.
As pessoas devem comentar e reclamar junto dos órgãos próprios das autarquias, dar público testemunho dessas intervenções em jornais, na rádio e nos blogues e divulgar o teor das respostas recebidas. A circulação dessa informação contribuirá para que mais gente desperte e a intervenção popular deixe de ser uma excepção a que poucos têm a coragem de se expor.

Quanto à falta de colaboração que a nossa autarquia deu ao jornal, tenho um único comentário a fazer agora porque, anteriormente, escrevi dezenas de textos sobre o assunto: por estas e outras desatenções semelhantes, Alcochete só costuma ser notícia nos órgãos de comunicação nacionais pelos piores motivos.
A comunicação social tem agendas próprias. A local pode ser condicionada por interesses autárquicos, porque quase sempre depende amplamente deles. A nacional nunca se verga, salvo casos muito pontuais.
Se as autarquias desrespeitam as agendas dos meios de informação nacionais e se os autarcas desconhecem como aproveitar as raras oportunidades surgidas para estabelecer e consolidar relações com jornalistas desses órgãos de comunicação, normalmente quando precisam deles, por conveniência própria, encontrarão a porta fechada.
Haja alguém que dê formação aos nossos autarcas sobre comunicação e relações públicas porque, aparentemente, ao fim de um ano de mandato a errar ainda não aprenderam nada.

Melhorias nas finanças locais

Embora somente publicada no «Diário da República» desta segunda-feira, entrou em vigor no passado dia 1 a Lei n.º 2/2007 do parlamento, a denominada Lei das Finanças Locais, que revoga a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto.
Recomendo a leitura atenta da lei porque introduz profundas alterações na gestão financeira das autarquias, porque amplia o seu poder tributário quando tenham participação nas receitas do Estado e ainda porque os órgãos municipais passam a ter novos deveres de informação aos munícipes.

Realço na lei os seguintes aspectos:

Artigo 4.º
(...)
"5 – O princípio da transparência orçamental traduz-se na existência de um dever de informação mútuo entre o Estado e as autarquias locais, como garantia da estabilidade orçamental e da solidariedade recíproca, bem como no dever de estas prestarem aos cidadãos, de forma acessível e rigorosa, informação sobre a sua situação financeira.
"6—O princípio da transparência na aprovação e execução dos orçamentos dos municípios e das freguesias aplica-se igualmente à informação financeira respeitante às associações de municípios ou de freguesias, bem como às entidades que integram o sector empresarial local, concessões municipais e parcerias público-privadas".

Art.º 14.º
(...)
"4 – A assembleia municipal pode, por proposta da câmara municipal, deliberar lançar uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse € 150.000".

Sabe-se ser intenção do governo, no âmbito da racionalização dos serviços públicos administrativos, adoptar medidas para a fusão de autarquias locais, verificando-se que no art.º 33.º desta lei é já incentivada a fusão de freguesias, mediante a concessão pelo Estado de uma majoração de 10% no Fundo de Financiamento das Freguesias que se fusionem.

Relativamente às dívidas das autarquias, é também introduzida importante alteração através do art.º 38.º, segundo o qual a câmara municipal passa a ser obrigada a apresentar à assembleia municipal, juntamente com as contas anuais, uma informação fundamentada e um plano de resolução dos débitos a fornecedores, nunca podendo a liquidação desses débitos ultrapassar o final do mandato dos órgãos autárquicos. Assim, teoricamente, acabam desculpas com a "pesada herança".

Por outro lado, saúdo o facto dos órgãos municipais passarem a ser obrigados, a partir deste momento – e, inclusive, relativamente às contas de 2006 – a uma maior transparência em matéria de informação financeira prestada aos munícipes.
Assim, o art.º 49.º da nova Lei das Finanças Locais estatui o seguinte:

"Publicidade
"1 – Os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal quer no respectivo sítio na Internet:
"a) Os mapas resumo das despesas segundo as classificações económica e funcional e das receitas segundo a classificação económica;
"b) Os valores em vigor relativos às taxas do IMI e de derrama sobre o IRC;
"c) A percentagem da participação variável no IRS, nos termos do artigo 20.º;
"d) Os tarifários de água, saneamento e resíduos quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada;
"e) Os regulamentos de taxas municipais;
"f) O montante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários.

"2 – As autarquias locais, as respectivas associações e as entidades do sector empresarial local devem disponibilizar no respectivo sítio na Internet os documentos previsionais e de prestação de contas referidos na presente lei, nomeadamente:
"a) Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos;
"b) Os planos plurianuais de investimentos e os orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos;
"c) Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais".

Infelizmente esta lei não obriga ainda municípios e freguesias a serem absolutamente transparentes em matéria financeira perante os cidadãos eleitores, mas pelo menos deram-se mais alguns passos na direcção certa.

Outra restauração, por favor

No 109.º aniversário da restauração do concelho de Alcochete é oportuno recordar que, em 1895, quando ocorreu a integração forçada no município hoje denominado de Montijo, a crise financeira do Estado era tão preocupante como a actual. E a da autarquia não era menor.
Subsiste a perigosa possibilidade de o tempo voltar para trás, a menos que os cidadãos se consciencializem do seu poder supremo, se organizem e forcem futuros candidatos a autarcas a mudar de paradigma.
Os actuais eleitos são incapazes de regenerar o sistema e o municipalismo em Alcochete, nos últimos anos, tem sido desastroso, demagogo, despesista, opaco, suicida, castrador social e servil do tijolo e do cimento.
Sobretudo desde que, há dois ou três anos, o Estado deixou de financiar "elefantes brancos", o nosso município transformou-se em mera repartição de subsidio-dependências e de licenciamento de construção, revelando-se incapaz, sequer, de cuidar dos canteiros situados a 25 metros da porta dos Paços do Concelho.
Basta consultar as actas das reuniões camarárias dos primeiros dez meses do ano passado, disponíveis na Internet, para comprovar que nos distanciámos, crescentemente, da função constitucional atribuída aos municípios. Todavia, no segundo semestre foram notórios os reforços orçamentais para despesas com pessoal. Os municípios existem para isto?
Quem estiver consciente dos riscos e temer a repetição da História terá de contribuir para o aparecimento de pessoas e de ideias novas.
Gente que não se vergue nem seja presa fácil de interesses imobiliários e políticos.
Gente que tenha a coragem de reduzir o quadro de pessoal e as despesas correntes do município, porque as receitas estão em queda e é necessário libertar recursos para satisfazer inúmeras necessidades básicas ainda existentes no concelho.
Gente consciente de que os munícipes não pedem impossíveis, mas somente o mínimo: respeito pelas pessoas, qualidade de vida e infra-estruturas bem dimensionadas e funcionais.
Gente que informe os cidadãos com rigor, transparência e oportunidade; que não ridicularize a oposição mas respeite os seus direitos, aceite a cooperação e lhe conceda espaço nos órgãos informativos do município.
Gente que faça prevalecer o interesse colectivo e se comprometa a valorizar o investimento realizado pelas famílias em habitação própria.
Gente que preserve o ambiente e obrigue a que os espaços verdes preencham a maior parte das áreas a lotear ou a licenciar para construção; que garanta fiscalização eficaz e o respeito pelas normas técnicas, de segurança e funcionais das construções.
Que analise seriamente e contribua para a resolução dos inúmeros problemas induzidos pelo crescimento populacional explosivo, tais como o abastecimento de água, a recolha de efluentes, a segurança, os transportes públicos, a carência de infra-estruturas de saúde, de infantários e de escolas, de parques infantis em condições e de áreas públicas adequadas às necessidades da população juvenil.
Se se conseguir isto, pelo menos, então valerá a pena o foguetório.

Petição para descontos na ponte Vasco da Gama

Pessoa que não conheço – Domingos Carreiro, residente em Montijo – pede-me que, através deste blogue, dê conhecimento da existência do seu blogue «Descontos Iguais», no qual divulga a iniciativa de recolher assinaturas para uma petição a entregar ao parlamento, pedindo a imposição na ponte Vasco da Gama dos mesmos descontos vigentes na ponte 25 de Abril.
Enquanto se mantiver activo e visivelmente actualizado, «Descontos Iguais» constará da coluna da esquerda.
Pelo que escrevi aqui e aqui há meses, e ainda porque, sem qualquer justificação conhecida, o valor das portagens na Vasco da Gama continua a subir a mais do dobro da inflação estimada pelo governo, concordo com a petição.
São necessárias 4.000 assinaturas e, em cerca de duas semanas, inscreveram-se pouco mais de meia centena de subscritores da petição
Seja solidário(a): retransmita esta informação a amigos, familiares e vizinhos.
Os autarcas dos municípios de Alcochete e de Montijo não fazem nada por esta iniciativa da sociedade civil?

Escola de luto

É muito triste Alcochete justificar notícia em órgãos de comunicação nacionais apenas pelas piores razões.
Isto ocorre sistematicamente, sei como se atenuaria (pelo menos) mas quem dispõe dos meios suficientes para tratar disso faz de conta que nada tem a ver com o assunto.
Por agora, há a lamentar sobretudo a morte do jovem aluno da Escola Secundária, caso que ontem abalou a comunidade discente e docente e a própria vizinhança.
Em minha modesta opinião, esta escola não tem sido bafejada pela sorte. Quando tal sucede a comunidade deve unir-se em torno da mesma.

Estar alerta é fundamental (2)

Finalmente, há reacção institucional ao aumento da criminalidade no concelho de Alcochete, assunto que me desagradou bastante abordar, novamente, há pouco mais de uma semana, neste texto.
Já o fizera antes, a 25 de Agosto passado, quando um assalto inédito teve direito a notícia num jornal nacional.
Pelos dois comentários que o meu último texto suscitou, depreendia-se haver algo mais que boatos.
Enfim, o próprio chefe da edilidade teve de reconhecer num órgão de comunicação social que a qualidade de vida em Alcochete vai de mal a pior por causa da insegurança.
Todavia, as preocupações do autarca não resolvem coisa alguma, tal como a insegurança nunca é apenas um problema dos polícias. Ainda que o posto da GNR de Alcochete tivesse 50 guardas, a criminalidade não diminuiria.
O problema essencial reside no facto de, em apenas sete anos, a população ter aumentado mais de 50%, sem que jamais se tenham acautelado os problemas que esse crescimento suscita.
Recordo-me que, há meia dúzia de anos, a GNR demorava escassos dias a deter o autor de dois ou três assaltos. Depois passavam-se meses sem nada a assinalar.
Hoje o assunto é muito mais complexo e delicado, devendo ser analisado e estudado, com determinação e empenho, no seio do Conselho Municipal de Segurança.
É desse órgão que devem partir propostas, sugestões e soluções de envolvimento de cidadãos, de famílias, de bairros, de freguesias, de escolas, de instituições de solidariedade social, de autarquias, de meios de comunicação e de polícias.
Ao contrário do que tem sido noticiado, entendo que a acção desse órgão não deve limitar-se à apresentação de propostas à câmara e à assembleia municipal.
Tendo nele assento representantes autárquicos, a sua acção deve ser exercida directamente e nunca depender de conveniências políticas. Mas devem ser-lhe facultados meios suficientes, nomeadamente do município e das juntas de freguesia, para o envolvimento e o diálogo com os principais interessados: os cidadãos.
Se o Conselho Municipal de Segurança tivesse saído do papel há mais tempo e se fosse um órgão interventivo e empenhado, talvez hoje não houvesse uma crescente onda de assaltos que ninguém consegue já iludir ou ocultar.
Estão em risco, por agora, bens patrimoniais de quem se refugiou em Alcochete supondo ser possível haver um paraíso. Havia, de facto. Mas como se limitaram a "betonizar" e a cruzar os braços relativamente a riscos colaterais há muito conhecidos e estudados, o paraíso depressa acabou e as coisas complicaram-se.
Obviamente, se nada for feito qualquer dia teremos a lamentar muito pior.

Tenho dúvidas

Não sei que mais me surpreende na primeira parte desta notícia:
1. A ingenuidade do edil alcochetano?
2. A incapacidade em compreender que a teta do Estado secou?
3. O desconhecimento do papel insubstituível das autarquias na verdadeira promoção da qualidade de vida dos seus munícipes?
4. O convencimento de que todas as pessoas são estúpidas e que o populismo bacoco é a melhor política para continuar a enganar patos bravos?
Já não há paciência para conversa da treta, mormente quando os problemas se acumulam, muitos deles ocasionados por longo e inexplicável imobilismo em matérias que não dependem do dinheiro existente mas do dinamismo da acção e da capacidade de iniciativa.

Quanto à segunda parte da notícia, tenho um único comentário a fazer: pelo respeito devido a quem, durante 19 anos, esteve à frente do município, parece-me de muito mau gosto (para dizer o mínimo) que uma câmara dirigida por autarcas da CDU atribua o mais alto galardão municipal a um correligionário. Nomeadamente porque tal ocorre quando essa força política detém a maioria e o homenageado preside à Assembleia Municipal.
Assim não há reconhecimento verdadeiro nem justiça. É pura distribuição de prebendas a amigos.
Fique claro que não discordo da homenagem mas somente da sua oportunidade.
E de duas uma: ou a existência do galardão é injustificada por a terra ser pequena e escassear quem o mereça ou ninguém esteve para se incomodar a estudar e descobrir quem fosse oportuno homenagear.

Adeus casa própria (2)

Continuo a ler alertas relevantes para quem tem casa própria ou pensa vendê-la e/ou adquiri-la.
A propósito de outra notícia sobre o mesmo tema, publicada noutro jornal, há três dias tinha escrito aqui sobre o assunto. No essencial as versões coincidem.
Insisto: os autarcas não podem continuar com a política da betonização. Chegou a hora de arcarem com as consequências dela.
Na próxima segunda-feira (15 de Janeiro, aniversário da restauração do concelho), abordarei este assunto em pormenor.

Diálogo radiofónico via Net

João Marafuga, meu companheiro neste blogue, fixou para o próximo dia 16 (terça-feira), pelas 16h00, no «BlogTalkRadio», um diálogo interactivo de 30 minutos com interessados na discussão de problemas relacionados com a política local de Alcochete.

Nesta página poderá ser encontrada a informação necessária sobre o modo de participar e/ou acompanhar essa emissão.

Seguirei a emissão com natural curiosidade.

Desafio aos munícipes de Alcochete (2)

Escrevi isto há mês e meio e nada sucedeu, que eu saiba.
Por isso insisto: há na Rua Ciprião de Figueiredo, em Alcochete, um edifício classificado, há muitos anos, como de interesse arquitectónico municipal, acerca do qual foi anunciado, recentemente, pelo vice-presidente da câmara, estar decidida a sua demolição.
Há pouco mais de dois anos evitei essa destruição e continuo a não contemporizar com políticas de "bulldozer", que tudo arrasam a pretexto de uma suposta crise financeira nunca devidamente explicada.
O edifício em causa será datado de uma época próxima da da restauração do concelho (1898), cuja celebração anual os autarcas com funções executivas gostam imenso de organizar a 15 de Janeiro para se autopromoverem.
No entanto, quando convém borrifam-se para marcos da memória colectiva.
Haja o que houver, doa a quem doer, o património classificado é para respeitar e os autarcas têm o dever legal de o preservar.
Insisto: desafio os munícipes a reagirem da forma que entenderem justa e necessária. E quanto antes, para que não seja tarde demais!
Há legislação suficiente para a câmara expropriar ou tomar posse administrativa desta jóia, dispõe da capacidade financeira necessária para tratar do realojamento temporário da única locatária, assim como meios para assumir directamente a recuperação e exploração do precioso imóvel até ter sido ressarcida das despesas inerentes.


P.S. - A imagem acima é datada de 11/9/2001. Veja-se como estava então o edifício e compare-se com o estado actual.

Regulamento do museu municipal

Começa hoje a contar o prazo de 30 dias para a recepção de comentários a uma proposta de alteração do regulamento do Museu Municipal de Alcochete.
Já anteriormente escrevi aqui e aqui sobre o assunto e reafirmo que me preocupa mais a escassa dimensão do núcleo-sede do Museu Municipal que o regulamento.
Talvez os especialistas tenham outra opinião e oxalá façam chegar os seus comentários oportunos ao município.

Plantai árvores e não prédios

Este programa das Nações Unidas pretende plantar, no ano corrente, pelo menos, mil milhões de árvores em todo o mundo.
Trata-se de uma iniciativa cuja importância me dispenso de enaltecer, pois até as crianças conhecem as vantagens em plantar árvores.
Vamos no 9.º dia de 2007 e ainda não li, em parte alguma, qualquer informação sobre o impacte desta iniciativa em Alcochete.
Vá lá, acordem. E depressa. As árvores plantam-se na época chuvosa.

Pelas minhas contas, para cumprir a sua parte nesta campanha os alcochetanos terão de plantar, no mínimo, 1.855 árvores (aprox. uma árvore por cada 8 habitantes).
Mas onde encontrar espaço disponível para tanta árvore se andam a construir, apressadamente, nos sítios mais imprevisíveis?

Adeus casa própria

Recomendo vivamente – sobretudo aos proprietários de habitações, aos que pretendem vender usadas e aos que pensam adquirir novas – a leitura desta notícia esclarecedora.
Várias vezes escrevi aqui sobre este assunto e verifico agora que as minhas observações locais coincidem com a realidade noticiada:
1. Há mais casas à venda (novas e usadas) que pessoas à procura delas;
2. 70% das casas à venda são usadas;
3. O endividamento das famílias, baseado na hipoteca de habitação própria, dificulta o negócio imobiliário.
Ou seja: quem pretenda vender casa usada só o conseguirá abaixo do preço de aquisição (tal como sucede nos automóveis).
Na prática, tal significa que deixou de ser interessante, tanto do ponto de vista financeiro como da valorização do património familiar, adquirir casa própria.
Agora imaginem as repercussões que tudo isto terá, porque há apenas três anos existe uma nova lei de tributação do património que valorizou o valor fiscal dos imóveis urbanos em cerca de 60% do seu valor comercial à época.
Porém, na prática esse valor comercial é já hoje inferior e tende a diminuir com o passar do tempo, pelo que cidadãos, Estado e autarquias têm um sério problema para resolver.

Ainda sobre hospital de Montijo

Esta moção esclarece, a meu ver suficientemente, algo que a maioria dos cidadãos desconhecia: quanto se investiu, de 1943 até hoje, em infra-estruturas do Hospital Distrital de Montijo.
O dinheiro ali empregue era dos nossos antepassados e também meu e vosso, estando em risco de ser tudo deitado ao lixo.
Hoje é dispensável, assim decidiu um ministério que começa por mandar encerrar as urgências do hospital, baseado numa recomendação técnica que mais não é que um fato talhado à medida da visão redutora dos cuidados de saúde a prestar aos cidadãos.
Agora vão à bruxa ou deitem as cartas e os búzios para adivinhar o que sucederá a seguir à infra-estrutura hospitalar.

O isqueiro e a pesca desportiva

No tempo da "outra senhora" havia uma celebérrima lei que obrigava os portugueses a pagar uma licença de uso e posse de isqueiro, a pretexto da defesa da indústria fosforeira nacional.
Agora, quando até os fósforos vêm da China, "esta senhora" criou legislação com a qual diz pretender pôr na ordem uns energúmenos – maioritariamente velhos, inúteis e reformados – que supostamente delapidam os recursos piscícolas ao darem banho à minhoca.
O mais estranho é que a clara maioria não pesca coisa alguma e o acto de alimentar peixes com minhoca, casulo, sardinha ou camarão era mero pretexto para umas horas de amena cavaqueira, evitando o síndroma do marido reformado.
Mas até nisso "esta senhora" interferiu, ao obrigar os pescadores a manterem entre si a distância mínima de 10 metros, não vá haver algum contágio de... bacilos da gripe.
Portanto, restam aos velhotes de Alcochete duas alternativas: ou engrossam o número dos que roçam os fundilhos das calças criticando o presidente da câmara nos bancos de jardim fronteiros aos Paços do Concelho e em redor do Museu de Arte Sacra ou... compram megafone para manterem a cavaqueira na pesca.
Já só falta mesmo que os municípios apliquem aos reformados uma taxa de manutenção dos bancos de jardim!

Saúde no país dos cidadãos descartáveis

Porque leio regularmente o «Diário da República», já me tinha apercebido que o Centro de Saúde de Alcochete tem, há meses, nova tutela directiva, comum aos congéneres de Barreiro, Quinta da Lomba, Moita, Montijo e Baixa da Banheira.
Não abordei o assunto porque, comprovadamente, ele interessa a muito poucos e nem vale a pena pormenorizá-lo, já que os principais utentes dos centros de saúde são os velhos e, no caso de Alcochete, embora representem cerca de 19% da população residente, dessa franja da sociedade ninguém quer saber rigorosamente nada.
Aos novos – que usufruem de seguros de saúde, que nunca adoecem, que jamais envelhecerão e não querem saber dos velhos – pouco interessa que o funcionamento dos centros de saúde seja bom ou mau.
No entanto, ao contrário do que esta notícia parece sugerir – continua a espantar-me o distanciamento social e a resignação dos jornalistas da actualidade – duvido que os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sejam melhor servidos com estes métodos de gestão.
Sejamos racionais: é mais fácil gerir organizações e resolver os problemas junto delas ou a 30kms de distância?
Para mim, a promessa de os utentes usufruírem de consultas de especialidades e do apoio de hospitais de referência é música para adormecer. Na prática, amanhã as coisas estarão muito piores que anteontem, ontem e hoje.
Talvez o governo – e, em particular, o ministro da Saúde – volte a embandeirar em arco por mais uma redução de despesa no SNS.
E se esta política ocasionar a morte prematura de muitos velhos, a Segurança Social deixará também de ser preocupação?
Que país construímos se se tratam os cidadãos como descartáveis, esfolando-os com impostos durante a vida activa e retirando-lhes apoio ao pesarem no orçamento?
Entrementes, pouco importa que, diariamente, no Centro de Saúde de Alcochete, aumente o número de utentes, de médicos, de enfermeiros e de funcionários descontentes e desmotivados com esta política.
A verdade é que uns e outros continuam a refilar apenas entredentes, pelo que presumo haver medo de falar alto. Ou continuarão resignados por terem o que merecem?