Quando o poder fica mal no retrato (3)

Em 2006 a densidade populacional de Alcochete era de 126,2 habitantes/Km2 – pouco acima de Montijo e ligeiramente abaixo de Palmela – estimando a estatística oficial que a taxa de crescimento efectivo da população, relativamente ao ano anterior, tenha sido de 4,06% (apenas Sesimbra nos ultrapassou).
A este ritmo e sem soluções à vista em inúmeras áreas sociais relevantes, Alcochete corre o risco de se transformar em zoo humano dentro de um lustro.

Em 2006 houve 64 matrimónios, 34,8% dos quais católicos. Foi superior o número de casamentos dissolvidos (92), sendo 45 por morte de um dos cônjuges e 47 por divórcio.

Estrangeiros residentes no concelho eram raros, representando 0,64% da população (103 pessoas). Mas as coisas podem estar a mudar: nesse ano, 99 estrangeiros solicitaram estatuto de residentes no município (dos quais 61 homens).
Por grupos etários, os residentes dividiam-se do seguinte modo:
0-14 anos - 2690
15-24 anos - 1731
25-64 anos - 9036
65-74 anos - 2737
75 e mais anos - 1153
Em 2006 registaram-se 237 cidadãos nados-vivos, dos quais 73 fora do casamento. Destes, 52 coabitam com os pais. Houve 136 óbitos e somente 3 de crianças com menos de um ano.

Passando aos indicadores de cultura, o Município de Alcochete gastou 70,5€ por habitante, representando estas despesas 8,4% das registadas no ano. No conjunto dos nove municípios da Península de Setúbal foi a quinta despesa mais elevada.
Dos 1075 milhares de euros aplicados em despesas correntes de cultura e desporto, 165 milhares foram com o património (museus), 102 milhares em bibliotecas, 124 milhares em música, 10 milhares em artes cénicas, 232 milhares em actividades socio-culturais e 322 milhares em jogos e desportos.
As despesas de cultura e desporto parecem-me excessivas, tanto mais que metade foram aplicadas nas duas últimas rubricas.
Como também me parece muito estranho que a afluência de visitantes a museus municipais seja classificada como informação confidencial e, portanto, desconhecida da generalidade dos cidadãos. Justificação desconheço, mas seria bom averiguá-la.

Na saúde pública, em 2005, existiam em Alcochete nove médicos, 15 enfermeiros e 29 funcionários administrativos. Por milhar de habitantes, as médias eram de 1,4 enfermeiros e 1,5 médicos. Entre os nove municípios da Península de Setúbal, Alcochete era o quinto com menor número de profissionais de enfermagem e o quarto pior servido de médicos. Realizaram-se 27.934 consultas e, em média, cada habitante foi ao médico 1,8 vezes nesse ano.
Parece-me curioso salientar, ainda, que residiam então no concelho de Alcochete 23 médicos, sendo 10 não especialistas.
Quanto a mortalidade média por milhar de habitantes, 3,2 pessoas faleceram por doenças do aparelho circulatório, 2,2 por tumores malignos e 1,1 por doença de declaração obrigatória.

(continua)

Socorro!

Leio isto e isto e fico ainda mais preocupado com o futuro de Alcochete.
Por uma razão simples: segundo dados de 2006, o nosso concelho tinha 4.713,4 hectares de área incluída na Reserva Ecológica Nacional (REN), contra 845,7 hectares de solos para usos urbano, industrial e de equipamentos e parques públicos.
Com a legislação Simplex em preparação, a preservação de área superior em mais de cinco vezes à urbanizável passa a depender, em princípio, de algo facilmente previsível: que a CCDR-LVT não consiga responder em 45 ou 60 dias às propostas do município.
Pergunte aos seus autarcas e ao presidente da CCDR-LVT quanto tempo demoram hoje, em média, as respostas aos processos submetidos a essa entidade.
Socorro!!!

Sugestão de munícipe

Paulo Benito escreve o seguinte:

Sugiro aos autarcas que dêem uma atenção especial ao seu sítio oficial, pois é o local por excelência onde podem partilhar com os munícipes, decisões, planos/projectos, etc. Quando me refiro a dar atenção, refiro-me a estar permanentemente actualizado, a ter informação útil para todas as partes interessadas (munícipes, agentes económicos, turistas, etc.). Naturalmente que isso poderá obrigar a algumas afinações no processo de comunicação existente, tendo-se que definir a informação a partilhar; a sua periodicidade; estabelecer as responsabilidades/autoridades por todo o canal de comunicação, etc.

Estou convicto que os leitores deste blog poderão rapidamente sugerir a informação que consideram relevante estar disponível no sítio www.cm-alcochete.pt.

Há uns anos atrás, assisti a uma conferência que abordou a experiência espanhola na implementação de processos da qualidade na Administração Pública. Foi referido o caso de uma autarquia que decidiu efectuar um questionário no jornal local para avaliar a importância e a urgência de um conjunto de iniciativas. Com base nessa informação, foi possível direccionar os esforços/investimentos para dar resposta a essas preocupações (parece-me que a nossa autarquia fez algo equivalente, com o envolvimento publico na elaboração do orçamento).

O andamento desses projectos/iniciativas era divulgado no mesmo jornal local. Quando a implementação dos projectos terminava, era efectuado um questionário de satisfação e os seus resultados publicados. Esta ferramenta, tornada pública, dava armas à oposição, mas simultaneamente permitia à autarquia afinar o rumo das suas iniciativas e dar visibilidade pública de como as preocupações populares estavam a ser incorporadas no novo alinhamento.

Não sei o desfecho desta abordagem no seguinte ciclo eleitoral, mas acredito que tenha sido compensador para os políticos que tiveram esta iniciativa.


P.S. - Outra reacção, de André Torgal, que é comentário ao texto acima e merece destaque:

"Acredite que estive hoje de manhã a falar com a CMA. Sou web-developer há mais de 10 anos e, neste momento, estou disponível e desejo estabelecer-me definitivamente como freelancer. Por isso estou aberto a colaborar com entidades oficiais, ONG, etc... a troco de muito pouco ou quase nada, porque preciso de aumentar o meu portfolio.
A resposta foi de que a CMA não tem dinheiro e que por isso entregou o site (há mais de um ano e meio) à megalómana e desajustada realidade das cidades digitais, Setúbal neste caso.
Ponto final nesta história. Nem de borla uma pessoa pode ser útil?
E como não tem dinheiro? Gastou 1 milhão de euros em cultura mas não sobrou nada para o site?
Quem perde é evidentemente a região, que está muito mal representada na Internet.
Enfim."


Outras reacções para aqui ou na caixa de comentários.

Ordem na água: apoiado!

Quem escreveu este, este e este textos – os dois primeiros há dois anos e o terceiro há ano e meio – relativamente a esta notícia apenas deverá acrescentar: apoiado!!!

Um general pronto para a "guerra"

"As grandes áreas de concentração urbana vão ser os sítios, os locais, das novas guerras. As novas guerras, as novas explosões sociais ou os novos conflitos vão acontecer e já acontecem exactamente nas áreas metropolitanas".

Óbidos como exemplo

Embora notícias destas devam ser lidas com cautela – porque nem sempre o que parece é a realidade – recomendo a consulta deste texto.
Em síntese, diz o seguinte: a aplicação do Plano Director Municipal (PDM) foi suspensa em 28% do território de Óbidos, para se poder construir um parque verde com 600 hectares e baixar os índices de construção em futuros empreendimentos turísticos, os quais, se fossem avante, iriam "dar cabo disto" (palavras textuais do chefe da edilidade).
Desconheço qualquer caso similar de coragem no país, que confirma a asserção dos dois primeiros parágrafos deste meu texto, editado há dias.
O actuais PDM foram elaborados numa óptica de "betonização" do território. Destruíram a paisagem, agravaram a qualidade de vida e induziram os problemas naturais da superpopulação: desvalorização da propriedade privada, insegurança e doenças do foro psíquico. Os municípios aumentaram enormemente as receitas, mas diminuiu a capacidade de enfrentarem as consequências da explosão populacional.
Promessas de revisão nada resolvem, muito menos quando os protagonistas se furtam a compromissos com o povo e aparecem misturados com promotores imobiliários.
Faça-se tudo para suspender estes PDM, quanto antes, depois de definidas e amplamente explicadas novas e severas regras de impermeabilização dos poucos solos que restam livres.

Outra sondagem: espaços de convívio

Dou por finda a sondagem de opinião que esteve disponível, nas últimas semanas, na coluna da esquerda. À pergunta «Devem ou não alargar-se as áreas industriais do Passil e do Batel?», a maioria das respostas (70%) foi afirmativa.
Se alguém está feliz com o resultado, parabéns. Quem não está, mexa-se.
Contudo, por imperativo de consciência devo acrescentar que, desta vez, pelo menos, o resultado me parece falseado. Detectei que, entre 16 e 20 de Janeiro, houve anormal acréscimo de votos «sim». Sei como se fazem essas coisas e evitá-las é impossível.
Está disponível nova sondagem e, pela primeira vez, há cinco opções de resposta.
«Que parcela afectar a espaços de lazer e recreio adjacentes a loteamentos urbanos (em percentagem das áreas de construção e estacionamento)?»
25%
50%
100%
200%
400%
Escolha a que for da sua preferência.

Uma reacção (2)

Paulo Benito escreve o seguinte:

Sempre que entro em Alcochete, penso que seria importante colocar nas rotundas um símbolo forte da terra. Reconheço que me motivam factores de orgulho local, mas parece-me que este meu pensamento está alinhado com os projectos de desenvolvimento turístico da região, que a autarquia pretende promover.
Como primeira reflexão, proponho os seguintes temas:

Pega de Touros (touro e todo o grupo de forcados) – Tradição fortemente enraizada na vila. Local: rotunda à entrada de Alcochete IC32;

Toureio a Cavalo – Complementa a estátua anterior (Pega de touros). Local: próximo da Praça de Touros, na futura rotunda com a Rua da Tacôa (junto ao Alcochetense)

Trabalho Agrícola – A actividade agrícola sempre teve uma preponderância relevante. Local: rotunda (estrada que vem do Montijo)

Seca do Bacalhau ou Salineiro – Local: junto à Rotunda do Fórum Cultural

Barco à vela – A vila de Alcochete tem poucas referências alusivas à sua ligação ao rio, para além do sal. Local: No Rossio ou na praia.

A propósito deste tema, ler também este e este textos, publicados em 2006 neste blogue. Como fica demonstrado, ideias não faltam. Difícil é concretizar estas ou outras, para que as entradas no concelho adquiram dignidade.
Há não muitos anos, aproveitando sugestão alheia, cheguei a propor que fossem os alunos da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I (na altura não existia ainda a escola secundária) a apresentar ideias para a valorização das rotundas de Alcochete. O contacto com a escola foi positivo, mas faltava um pedido formal do município. Transmiti a ideia e a predisposição da responsável escolar ao então chefe da edilidade.
Desconheço se o assunto teve alguma evolução. Presumo que não, porque tudo continua na mesma. Ou quase.
Há tantas, tantas ideias dos cidadãos para melhorar Alcochete! Mas os autarcas com funções executivas detestam interferências em matérias que insistem em ser os únicos fadados para solucionar. Com isso a maioria alheou-se de tudo e todos e não há indícios de coesão social.
Enquanto assim for, oxalá nunca sejamos postos perante situações críticas e chamados a demonstrar quanto valemos como comunidade!

Aeroporto: processo a seguir (27)

Depreendo desta notícia que, dentro de 45 dias, pode haver novidades sobre intenções de construção de futuras pontes no rio Tejo e ligações das duas margens por transportes públicos.
Sublinho intenções, porque Bruxelas tem a última palavra.

Onde estão manuscritos de José Estevam?

Recuemos quase quatro anos, a Março de 2004.
O então presidente da Câmara Municipal de Alcochete recebe, das mãos do Dr. Elmano da Cruz Alves – personalidade de destaque nas décadas de 50 e 60 – a oferta de seis manuscritos de José Estevam, respeitantes a temas locais.
Os títulos dos originais são «Efemérides Alcochetanas», «Os Ratões em Alcochete», «A Corte em Alcochete», «A Misericórdia de Alcochete», «Figuras de Alcochete I» e «Figuras de Alcochete II».
O Dr. Elmano Alves guardou tais manuscritos durante décadas, ofereceu-os na Primavera de 2004 ao município e recebeu a promessa da sua edição imediata.
Numa informação distribuída à vereação, em princípios de Abril de 2004, o chefe da edilidade afirmava-se grato "ao dr. Elmano Alves pela demonstração de confiança", uma vez que manteve em seu poder os referidos manuscritos durante 30 anos, "aguardando o surgimento de condições ideais para a divulgação dos mesmos".
Como forma de retribuir o gesto – acrescenta a informação do presidente – "manifestamos desde já a nossa intenção em publicar estas obras, transcritas com a maior celeridade possível, enriquecendo assim o vasto património literário sobre Alcochete".
A informação adianta ainda que "era já intenção do actual executivo reeditar as obras conhecidas de José Estevam, outro alcochetano de vulto que, com os seus estudos, contribuiu para um melhor conhecimento sociológico e cultural do nosso concelho".
As obras a reeditar seriam «A Restauração da Igreja Matriz de Alcochete», «O Povo de Alcochete», «Anais de Alcochete» e «Assuntos Ribatejanos».

Não me recordo de, posteriormente aos factos acima relatados, ter lido ou escutado algo sobre o lançamento do livro. E como tenho um arquivo de temas locais correntes, o caso saltou-me agora à vista. Daí algumas perguntas objectivas: o prometido livro foi editado? Se o não foi, porquê? Em que arquivo autárquico estão depositados os manuscritos? Que razões existem para o município atrasar a reedição de obras de José Estevam, quando estão esgotadas há anos e são preciosas para a memória colectiva?

Quem foi José Estevam

José Estevam será, aparentemente, pseudónimo de alguém cujo verdadeiro nome se desconhece, nascido algures em 1877 e falecido, em Lisboa, a 28 de Dezembro de 1960. Escreveu imensos artigos no extinto jornal local «A Voz de Alcochete» e vários livros sobre as gentes de Alcochete, alguns dos quais fruto de significativa investigação histórica, tendo colaborado na revista municipal de Lisboa até muito perto da data do seu falecimento.
Além das obras acima citadas – cujas primeiras edições datam do período 1948/1957 e hoje existem apenas em bibliotecas públicas e privadas – tem editado em Alcochete o livro «Fidalgos e Mareantes - Apontamentos Históricos sobre os Alcochetanos no Oriente", Câmara Municipal de Alcochete (Janeiro de 2001).
João Marafuga – professor, poeta e analista de assuntos locais – garante que José Estevam nasceu em Alcochete, no n.º 3 da actual Rua de O Século – "no primeiro e último andar", segundo o próprio polígrafo.
Era tetraneto de um tal Farelo – cujas façanhas ainda serão reminiscência nas cabeças dos alcochetanos mais idosos – e filho de um homem de apelido Silva.
José Estevam era discreto, tipógrafo de profissão, muito viajado (trabalhou em Moçambique) e com um saber descomunal. Ele e o prof. Leite da Cunha eram rivais no que respeitava à História local. Este, caindo na irascibilidade de vez em quando, dizia que José Estevam era descendente de escravos ao serviço dos Soydos (marquês de Soydos, na época proprietário do solar da Quinta da Praia das Fontes). No entanto, João Marafuga admite que o grande historiador de Alcochete seria descendente de cristãos novos.

Quem é Elmano Alves

O dr. Francisco Elmano da Cruz Alves – apenas conhecido de quem tenha vivido no concelho nas décadas de 50 e 60 – nasceu, por acaso, em Lisboa, a 20 de Outubro de 1929. É sobrinho-neto do Padre Cruz, cursou o seminário durante quatro anos mas licenciou-se em Direito. Casou com uma prima em terceiro grau, Maria do Carmo Cruz, também sobrinha-neta do Padre Cruz, e desse matrimónio há quatro filhos.
Retirou da administração do concelho o dr. Luís Santos Nunes, por incapacidade de gestão, e pôs no seu lugar João Leite da Cunha. Foi vice-presidente e presidente da Câmara Municipal de Alcochete e da Comissão Concelhia da União Nacional (partido político do regime deposto em 1974), respectivamente.
Tal como o eng.º João Maria Ferreira do Amaral e o prof. Francisco Leite da Cunha, o dr. Elmano Alves foi director do jornal «A Voz de Alcochete», editado pela União Nacional e desaparecido no final da década de 60.
Em 1968 o dr. Elmano Alves foi nomeado subsecretário de Estado da Juventude e Desportos e, depois da revolução do 25 de Abril, Marcelo Caetano dedicou-lhe o livro «Depoimento». Esteve exilado no Brasil durante 9 anos, donde regressou em 1984.
Os alcochetanos devem ao dr. Elmano Alves, entre tantas outras coisas, a construção do Pavilhão Gimnodesportivo da vila. Esteve também na génese da Fundação João Gonçalves Júnior, da construção da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, da ampliação do lar da Santa Casa da Misericórdia, da construção do actual Bairro 25 de Abril (originalmente denominado da Caixa de Previdência), da instalação da fábrica do Alumínio Português-Angola e de muito mais.
Conheço-o pessoalmente, reside na freguesia de Canha (Montijo), é viticultor e dele recolhi imensa e preciosa informação documental sobre Alcochete, toda publicada no extinto «Tágides.net», da qual conservo cópias, imagens e alguns originais.
O Dr. Elmano Alves tem vastos arquivo e biblioteca sobre assuntos locais e nacionais.

Avança urbanização na fábrica de alumínio

Está publicado no «Diário da República» de hoje um aviso da Câmara Municipal de Alcochete, anunciando a aceitação de sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor do Alto dos Moinhos, uma área de 15 hectares que contempla as instalações da antiga fábrica de alumínio, fronteira à praça de touros e ao campo do Alcochetense.
As reacções dos munícipes serão aceites durante 20 dias úteis, contados desde hoje, nas condições indicadas no citado aviso.
Transcrevo directamente do documento: "O Plano de Pormenor do Alto dos Moinhos tem por fim a reconversão do espaço afecto à antiga Fábrica do Alumínio Português de Angola, com vista à constituição de uma nova área habitacional que complemente e remate o perímetro urbano existente, diversificando e qualificando o local e a oferta do concelho".
O aviso também refere que o plano de pormenor deverá ser elaborado num prazo de 180 dias e "constituir um exemplo de desenvolvimento urbanístico em coerência com princípios de integração e de valorização ambiental e sustentabilidade...".
Peço-lhe, estimado concidadão, que ajude a exercer todas as pressões possíveis para que as promessas não sejam letra morta.
Há não muitos anos, escutei a um ex-presidente da câmara que nessa área de intervenção estavam destinados apenas 4 hectares (26,6%) para um parque urbano.
Caso seja esse o entendimento actual – que se desconhece, porque o executivo autárquico limita-se a cumprir a lei e, erradamente, nunca explica nada acerca das suas intenções – parece-me que a exiguidade do espaço para usufruto dos alcochetanos em geral não qualifica o local e muito menos exemplifica desenvolvimento urbanístico equilibrado e coerente com a valorização ambiental e a sustentabilidade.
Com todo o respeito pelos direitos e expectativas dos proprietários, que têm revelado benevolência cedendo terrenos e velhos armazéns para inúmeras manifestações populares, uma com seculares raízes históricas (Círio dos Marítimos) e outras arreigadas há décadas nas tradições da comunidade alcochetana, no mínimo proponho a divisão harmoniosa da área: metade para urbanização (volumetria nunca superior a três pisos acima do solo e estacionamento coberto para dois veículos por fogo) e metade para usufruto permanente e geral dos alcochetanos, assumindo-se o compromisso público de atribuir ao espaço cedido a denominação Parque Urbano Libertas (nome da empresa imobiliária).
Salvo melhor opinião, parecem-me condições mínimas aceitáveis para que o Alto dos Moinhos seja o primeiro espaço imobiliário do concelho a figurar na galeria de exemplos.
A meu ver deveria ser também o último de uma época triste de destruição da paisagem, porque todos os loteamentos futuros seriam forçados a prever zonas arborizadas e de convívio equivalentes ao quádruplo dos solos impermeabilizados pela construção de edifícios e de arruamentos.

P.S. - Prefere sondagem de opinião ou petição popular acerca dos assuntos acima tratados? É fácil criá-las na Internet.

Chegam ao fim 'Hortas de Santa Engrácia'

Com pompa e circunstância injustificadas, porque a obra mais parecia as 'Hortas de Santa Engrácia', será hoje, enfim, formalmente devolvido aos alcochetanos o Sítio das Hortas, situado no local que toda a gente conhece ou, pelo menos, devia conhecer.
De caminho permitir-se-á a fruição geral do Pinhal da Areia, situado a curta distância do Sítio das Hortas, um antigo laranjal da fábrica Firestone rearborizado com espécies vegetais mediterrâneas e adaptado para usufruto dos visitantes do outlet. Com anos de atraso concretiza-se o projecto cujo cognome publicitário era, se bem se recorda, «empreendimento lúdico e comercial».
Chega ao fim, aparentemente, um dos mais conturbados processos administrativos dos últimos anos, em Alcochete, centrado no Sítio das Hortas.
Durante quase quatro anos, município e Instituto de Conservação da Natureza (ICN) enredaram-se em divergências e pelejas por causa desse espaço, só agora terminando, presumo, um processo iniciado em Março de 2004, quando a empresa proprietária do outlet assumiu a incumbência de realizar obras de recuperação.
O presumível fim do litígio é positivo por dois motivos: primeiro, o Sítio das Hortas estava abandonado e levou uma grande volta. O espaço pertence ao Município de Alcochete e fora cedido ao ICN, em 1993, que o deixou "entregue aos bichos" durante vários anos.
Não é do meu particular agrado o desaparecimento do lago dos patos reais, porque não há nenhum no concelho e esse atraía imensa gente. Espero que, um dia, quando a maldita pocilga for mandada dali para fora, os patos voltem a deliciar miúdos e graúdos. Precisamos de seres vivos na paisagem, porque os indolentes humanos cantam de cuco mas desencantam-nos todos os dias!
Em segundo lugar, passaram três anos e meio após a abertura do outlet e cumpre-se, enfim, a principal contrapartida que o empreendimento prometera aos alcochetanos, o usufruto do espaço do Pinhal da Areia. E não é coisa pouca, do tipo canteiro. São 132.984m2 de cobertura vegetal, a maior parcela das três em que o empreendimento está dividido (as outras são a zona comercial e o parque de estacionamento exterior). Veja na imagem acima a faixa de terreno identificada como área C.
Justifica-se o agrado geral quando, de uma só vez, se acrescentam tantos metros quadrados à pobreza alcochetana de espaços de recreio e desporto de fim-de-semana. Para mais, nesse espaço existe o primeiro circuito de manutenção do concelho e mais algumas centenas de metros de salutares percursos pedestres.

O Sítio das Hortas tem uma longa e triste história de disputas de poder, que deram origem a três ou quatro projectos e protocolos distintos. Para memória futura conviria que alguém escrevesse um livro, não vá reaparecer algum "lobo" vestido de "cordeiro" eleitoral.
Boas pistas acerca do passado recente estão aqui, aqui e aqui. Não são todas, porque algumas picantes continuam com desfecho incerto.
A propósito: a "vaca leiteira" já tem licença de utilização? Pagou em dólares ou euros? Já escolheram a promessa eleitoral a financiar com o balúrdio pago pelo tio rico, que começou por ser britânico e, passado tanto tempo, já é americano?

P.S: - Prefiro deixar para outra oportunidade algumas notas a propósito de título de jornal que, por conter aspas, leva a supor ser citação de frase proferida por vereador da Câmara Municipal de Alcochete, embora no texto nada o justifique: “Importante para educação ambiental dos cidadãos”.
Diz o povo que quem não se sente não é filho de boa gente e, portanto, se a frase é do vereador terá resposta deste cidadão.



P.S. 2 - Poucas horas após a suposta disponibilização do Sítio das Hortas e do Pinhal da Areia, dezenas de curiosos sentiam-se defraudados.
Os pavilhões do Sítio das Hortas estavam trancados e os sanitários encerrados.
O Pinhal da Areia estava trancado a cadeado, de ambos os lados.
A informação pública era para levar a sério?
Afinal, nem todos os patos reais desapareceram. Há uns anos eram dezenas e os poucos resistentes – 15 talvez – nadavam esta tarde no Tejo (ver imagem imediatamente acima).

Nesta imagem está a lagoa que, se devidamente despoluída, recuperada e cuidada, seria óptima para muitas dezenas de patos. E não só. Alindando a paisagem, o espaço adjacente serve para muito mais.

Uma reacção

Paulo Benito escreve o seguinte:

Partilhamos a mesma preocupação com o crescimento rápido de Alcochete.
O "desenvolvimento" resultante da nova ponte e aeroporto, é entendido como uma forma de desenvolvimento económico, esquecendo-se ou secundarizando outros aspectos fulcrais, tais como o desenvolvimento urbanístico e desenvolvimento social.
Existem alguns aspectos que não são facilmente mensuráveis, mas que efectivamente têm grande impacte na nossa qualidade de vida:
– Viver num local sem estacionamentos;
– O espaço rural em torno de Alcochete que vai desaparecendo gradualmente;
– Poucos espaços verdes dentro de Alcochete;
– Viver numa vila dormitório;
– Ter muitos vizinhos e não conhecer nenhum;
– Não sair de casa, com receio que a mesma seja assaltada;
– Ter receio de deixar os filhos brincar na rua;
– etc.
No meu ponto de vista, poderão ser definidas iniciativas para minorar alguns dos impactes:
– Volumetria máxima definida para construção;
– O licenciamento de construções condicionado pela existência de infra-estruturas:
– Estacionamento (x estacionamento/m2 construído),
– Estradas, acessos (Estudos de tráfego)
– Saneamento,
– Escolas,
– Saúde,
– Jardins (y m2 jardim/habitante),
– etc.);
– Proibição de deitar abaixo casas com mais de y anos em Alcochete, promovendo a recuperação em detrimento da construção, contribuindo assim para a manutenção do património arquitectónico local;
– Julgo que o actual executivo tem mantido um apoio às colectividades, factor de coesão local e de promoção da cultura. No entanto, no meu modesto ponto de vista, não estão definidos critérios objectivos para a atribuição de apoios;
– Sendo a construção civil factor de maior pressão sobre todos os intervenientes locais, faz sentido que o sítio [da câmara na Internet] tenha um espaço de consulta pública, onde sejam visíveis os pedidos de licenciamento e o seu correspondente suporte em termos de plano de ordenamento do território. Contribuindo assim para uma maior transparência;
– Faz sentido que o poder local se estruture numa lógica de processos, não de direcções, tornando mais eficaz todo o seu modelo de funcionamento. Sugere-se que suporte esta organização interna com base na norma ISO 9001:2000.

Quando o poder fica mal no retrato (2)

Parece evidente que o planeamento territorial de Alcochete, em meados da década passada, privilegiava o aumento das receitas municipais por via do betão. Estão à vista os efeitos dessa gestão omnisciente: gente amontoada em colmeias e município financeiramente débil.
A lição a tirar é óbvia. O desenvolvimento sustentado e o bem-estar dos residentes exigem gestão parcimoniosa do espaço. Um aumento populacional explosivo gera problemas infindos e dificilmente resolúveis.
Em Portugal o fenómeno é conhecido e estudado há mais de 40 anos, mas localmente continuam a cometer-se erros irremediáveis. Até quando não sei. Possivelmente enquanto existir um palmo de terra livre.

O Plano Director Municipal de Alcochete (aprovado em 1997) permitiu 530,2 hectares de solo para uso urbano, 216,2ha para fins industriais, 98,3ha para equipamentos e parques urbanos e nem um metro quadrado para turismo (valores estatísticos actualizados em 2006).
Mais de uma década passada, pergunte aos seus autarcas qual a área real de parques e equipamentos já disponíveis, porque eles não a revelaram até hoje. Apesar de irrisórios 13,1% de solos reservados para esse efeito, em percentagem das áreas urbanas e industriais, ainda assim estaremos muito longe de usufruir sequer de metade disso.
Se no distrito o critério geral fosse idêntico, os parques e equipamentos ocupariam somente 1.445,6 hectares. Porém, contemplam 2,5 vezes mais espaço.

Sem abranger ainda a totalidade da população residente, acautelaram-se alguns impactes negativos da "betonização" apressada, nomeadamente os que incidem na higiene e na saúde. Em 2005, 98% da população residente era servida por sistemas de abastecimento de água e 90% pela de drenagem de águas residuais (esgotos).
Percentagens modestas na região, porque Alcochete era o quarto município com ambas as taxas mais baixas entre os da Península de Setúbal e, no distrito, apenas Grândola estava abaixo nos dois indicadores.

Fenómeno cujas causas são desconhecidas, o consumo de água por habitante em Alcochete foi o segundo mais elevado do distrito, com 68,8m3 (acima somente Sesimbra, cuja população deverá decuplicar no pino do Verão). A proporção de águas residuais tratadas era de 95,9%, valor que se situava entre os mais altos na região.
O Município de Alcochete era o sexto do distrito em despesas com a gestão de águas residuais (11.125€) e o quarto com menores despesas na gestão de resíduos (35.861€), em ambos os casos por milhar de habitantes. Era ainda um dos seis municípios que, em 2005, nada gastaram na protecção da biodiversidade e da paisagem.
No mesmo ano, em Alcochete foram captados 1.645 milhares de m3 de água para abastecimento público, o segundo valor mais baixo no distrito. O consumo foi de 1600 milhares de m3 e os usos residencial e de serviços foram largamente maioritários, representando 65,6% do total. Mais de metade da água consumida (868 milhares de m3) foi reencaminhada para a rede de efluentes, o segundo valor mais baixo da Península de Setúbal.
É curioso salientar que, também em 2005, a gestão de resíduos sólidos gerou 380 milhares de euros de receita para o município, enquanto a despesa foi de 547 milhares. Neste âmbito Alcochete era o concelho do distrito mais equilibrado e presumo tratar-se de reflexo da reciclagem. A ser verdade, o fenómeno deveria merecer análise pormenorizada e algumas acções externas.

(continua)

Novo blogue de alcochetano

O professor João Marafuga, ex-condómino de «Praia dos Moinhos» por decisão própria, acaba de criar o seu próprio blogue.
Intitula-se simplesmente «Marafuga» e pode ser consultado usando a hiperligação.
Naturalmente, passa a constar da lista inserida na coluna da esquerda.

Quando o poder fica mal no retrato (1)

As estatísticas oficiais mais recentes evidenciam erros do poder local em Alcochete.
Por hoje cingir-me-ei ao aumento da população residente, aos dependentes na Terceira Idade e aos estabelecimentos de ensino. Nos próximos tempos abordarei outros dados úteis para o conhecimento do retrato social e económico do concelho.

Estima-se que, de 2001 a 2006, a população residente em Alcochete tenha aumentado mais de 24%, passando de 13.010 para 16.194 indivíduos. A manter-se este ritmo – o que só poderá confirmar-se dentro de dois a três anos – teremos hoje mais de 17.255 vizinhos.
No mesmo lapso de tempo, no distrito houve um único concelho (Sesimbra) com maior aumento populacional, embora a sua superfície habitável seja quase dupla da nossa e aí existam menores condicionamentos ambientais.
Enquanto a população residente em Alcochete crescia exponencialmente, ninguém cuidou de adequadas condições sociais.
Existiam 102 idosos por cada 100 jovens, mas um único lar de Terceira Idade (o da Misericórdia), ampliado pela última vez em 1972, com capacidade inferior a uma centena de internamentos. Para os que podem, há ainda uma instituição privada para cerca de duas dezenas de idosos.
Em 2006, um em cada quatro idosos residentes era dependente. Havia mais de meio milhar nessas condições.

Não é menos negro o panorama no ensino.
No pré-escolar, em 2006, Alcochete era o concelho do distrito com menor número de estabelecimentos públicos e privados, ficando, inclusive, aquém dos menos populosos (Alcácer do Sal, Sines e Grândola).
No 1.º ciclo do ensino básico a situação era pior, porque não só as escolas são geralmente antigas e mal equipadas como havia a segunda pior oferta do distrito (abaixo somente Sines).
No 2.º ciclo continuávamos com uma única escola pública, enquanto Alcácer do Sal – com população equivalente à de 2001 em Alcochete – possuía duas escolas.
No 3.º ciclo, Alcochete era o concelho mais mal equipado do distrito: uma única escola, contra 3 em Alcácer do Sal e 2 em Sines e Grândola.
No ensino secundário o panorama não era melhor: único concelho do distrito com uma só escola!

(continua)

Aeroporto: processo a seguir (26)

Durante 30 dias, está em consulta pública a avaliação ambiental estratégica das opções Ota e Campo de Tiro de Alcochete para a construção do novo aeroporto de Lisboa.
Os documentos poderão ser consultados nesta página do NAER, da qual também constam as regras de participação dos interessados em intervir no assunto.
Recomendaria a leitura do último documento da lista apresentada na página do NAER – resumo não técnico – pelo menos.
Já agora, deixo três informações adicionais que me parecem relevantes para residentes no concelho de Alcochete.
Em primeiro lugar, recomendo a leitura desta notícia. É exacta e reproduz alertas constantes do estudo.
Em segundo lugar, leia-se com particular atenção o último parágrafo desta notícia respeitante a tomadas de posição da Liga para a Protecção da Natureza
Em terceiro e último lugar, o novo terminal ferroviário previsto no aeroporto (caso seja construído na área do campo de tiro) não é susceptível de servir directamente residentes no concelho de Alcochete sem que sejam transportados para essa estação (situada a cerca de 20kms de distância), por estrada ou pelo Metro Sul do Tejo (se se confirmar que a rede será redesenhada para compreender Montijo, Alcochete e aeroporto).
A alternativa do metropolitano de superfície seria útil para a interligação Alcochete-São Francisco-Samouco ao aeroporto, ao cais do Seixalinho (terminal da ligação fluvial à baixa de Lisboa), a Montijo e ao terminal ferroviário suburbano de Pinhal Novo (onde haverá ligações ferroviárias semi-expresso de pouco menos de meia-hora para Sete Rios, Entrecampos, Roma/Areeiro).

Ninho de cucos não, obrigado!

Há cerca de dois meses escrevi aqui o seguinte:
"Considero os dirigentes [partidários] nacionais particularmente responsáveis, por encararem os alcochetanos como simples números. Para eles, representamos pouco mais que zero. Valemos 4% dos votos do distrito e desinteressaram-se de nós há muitos anos. Enquanto assim for nada mais deverão esperar que desprezo recíproco!".
Quem isto escreveu não pode deixar passar sem referência dois factos políticos:
1. No passado fim-de-semana, o PS organizou, em Alcochete, um seminário sobre desenvolvimento na Península de Setúbal, cuja cerimónia de abertura foi presidida pelo n.º 2 da hierarquia do Estado e a de encerramento pelo n.º 3. Reflexos aqui;
2. Terça-feira, 29 de Janeiro, reuniu-se num hotel local a Comissão Política do PSD, o mais importante órgão da estrutura partidária fora de congressos. Reflexos aqui.
Fico à espera de cenas dos próximos capítulos, por duvidar que outros partidos fiquem quietos. Os animais políticos também marcam o terreno.
Lembro, contudo, que no artigo acima citado levantava outras questões pertinentes. Durante anos sucessivos tem havido alheamento, ignorância ou insensibilidade social ante problemas com que os cidadãos residentes no concelho de Alcochete se defrontam, diariamente, em infra-estruturas tuteladas pelo Estado ou dependentes da sua acção directa e indirecta.
A julgar pelos reflexos na Imprensa, nenhum dirigente dos dois maiores partidos nacionais se lembrou das gentes desta terra.
Há casos gritantes sem solução à vista: carências graves de espaço e condições em estabelecimentos para os ensinos pré-escolar, básico e preparatório; deficientes instalações nas extensões de saúde de Samouco e São Francisco; e lar da Misericórdia a precisar de remodelação urgente e aumento da capacidade de resposta às solicitações.
Precisamos de soluções para esses e outros problemas, actuais e reais, que meros discursos e encontros de cúpulas partidárias nunca resolvem. Deveria aproveitar-se o ensejo para os observar e apontar, evidenciando alguma consciência social. Nada disso sucedeu. Lamentável, no mínimo.
Alcochete não deve ser mero ninho de cucos. O Aeroporto Internacional Alcochete-Jamé é para daqui a oito ou nove anos. Nós já cá estamos, somos gente e pagamos impostos.

Malditos amontoados de gente!

Em finais do século passado, prometia-se fazer de Alcochete a "Cascais do séc. XXI" mas davam-se facadas nas costas dos alcochetanos com o mamarracho da Av.ª dos Combatentes (aquele edifício com ar de hospital, situado entre a ex-fábrica de cortiça e o miradouro Amália Rodrigues) e as urbanizações dos Flamingos, dos Barris, da Praia dos Moinhos, do Cerrado da Praia (cuja segunda fase está em construção) e várias outras nas três freguesias do concelho.
Circule-se em qualquer dessas urbanizações, à noite ou nos fins-de-semana, para perceber as consequências do planeamento autista da maioria dos dormitórios locais, onde metade dos residentes dependem da "garagem estrela" para estacionar o automóvel. Observe os edifícios de ambos os lados e repare que 2/3 dos veículos existentes ocuparão a via pública.
O disparate continua imparável até hoje e ninguém parece disposto a pôr-lhe termo. Há cerca de um mês, abordei caso recente neste texto.
Como poderá comprovar quem aceder a recentes actas do executivo da câmara, continua a permitir-se construção habitacional com estacionamento livre e coberto para menos de dois veículos por fogo, quando inúmeras famílias já possuem três e mais.
Entre 1991 e 2005 a população residente aumentou para mais do dobro. A média actual é de 2,1 habitantes por fogo. Sobretudo desde a abertura da ponte Vasco da Gama, a 29 de Março de 1998, acumulam-se erros indesculpáveis de planeamento urbanístico.
Alcochete passou de vila pacata a reino da balbúrdia no estacionamento em novas áreas residenciais: automóveis sobre os passeios, deficientes e mamãs com carrinhos sem saber por onde andar em segurança, miúdos em patins e skate a brincar nas faixas de rodagem por insuficiência de espaços adequados perto de casa.
Realidades facilmente perceptíveis mas ignoradas pelos eleitos, nenhum dos quais sugere e muito menos impõe o aumento das áreas de estacionamento próprio e as destinadas a recreio e convívio.
O caos instala-se e, fatalmente, cada tentativa de pôr ordem nas coisas suscita um coro de protestos. Os erros vêm de trás e a solução ideal era demolir tudo e voltar ao princípio. Qualquer acção, além dessa, representa mero paliativo.
Contudo, consultados os programas eleitorais de que existe rasto, há mais de uma década que nenhuma força política ignora lindas promessas, como "crescimento sustentado e qualidade de vida", "requalificação urbana e ambiental", "especulação imobiliária e fundiária que urge claramente repudiar", etc. Assim se alimenta o ego e angariam votos de distraídos.
E após as eleições?
Os vencidos tratam da sua vida e esquecem compromissos fúteis e fátuos.
Os vencedores andarão quatro anos, de "calças na mão", a juntar dinheiro para as despesas fixas mensais, que engolem 70% ou 80% do orçamento. Desesperados, autorizam tudo porque cada licença de construção gera receitas significativas imediatas. Densas cortinas de fumo ocultarão essa luta inglória de sobrevivência política.
Em tudo isto vislumbra-se "a prossecução de interesses próprios das populações", conforme consta do texto constitucional?

Aeroporto: processo a seguir (25)

Recomendo, vivamente, a leitura e arquivo das págs. 4 e 5 da última edição do semanário «Sol», por dois motivos:
1. Os negócios descritos envolvem propriedades agrícolas, entidades e pessoas conhecidas no concelho e na região;
2. A previsão de que Alcochete será um dos concelhos mais beneficiados/afectados nas medidas de restrição urbanística impostas pela intenção de construir o Aeroporto Internacional Alcochete-Jamé.



P.S. - Sobre detalhes de datas na notícia acima citada já lera violentos comentários na blogosfera. Mas este é o primeiro que detecto na Imprensa.

Divergências nos Flamingos

Há novos focos de desentendimento entre autarcas e residentes na urbanização dos Flamingos, bairro fronteiro ao quartel dos bombeiros de Alcochete. No passado recente houve batalhas justas, que acarretaram custos políticos a eleitos municipais.
Ao contrário da maioria, ali reside gente que não se verga nem cala. Alguns enviam-me, há anos, cópia da correspondência electrónica trocada com os seus eleitos locais. Tenho boa colecção de exemplos, inclusive alguns politica e humanamente inqualificáveis.
É patente que os importunos conseguiram melhorar e alterar muita coisa. Sem eles, isto seria quase um mar de rosas. Mas os antigos diziam que "o povo unido jamais será vencido" e poucos levam ainda isso a sério.
Novamente há mosquitos por cordas nos Flamingos. São dois os motivos: uma rua dividida por sentidos de trânsito opostos e estacionamentos alterados.
Neste último caso, segundo uns para pior; outros acham que para melhor. No estacionamento não meto prego, nem estopa, porque em Física não há milagres e aquele bairro é um monumental disparate urbanístico com menos de uma década. Os responsáveis andam por aí, descontraídos. Voltarei em breve ao assunto.
Mas tenho opinião quanto aos sentidos de trânsito opostos na Rua Vasco da Gama, supondo que o amigo de infância de D. Manuel I andará às voltas no túmulo. Eu próprio descobri os efeitos da decisão, um dias destes, quando tive de contornar três quarteirões para atinar com o caminho legal rumo ao destino pretendido.
Admito existirem casos idênticos por esse país fora, porque tudo é possível. Mas nunca reparara, em qualquer outra artéria com 200 metros de extensão, na seguinte solução: 100 têm sentido único Nascente/Poente, nos restantes o sentido é oposto.
Esse magnífico remendo da engenharia rodoviária é recente e, por sinal, a artéria era a única que permitia a circulação no miolo do bairro. Agora existem duas sem saída e uma dividida por direcções opostas de tráfego.
Como labirinto, não está mal pensado. Como remendo, é pior a emenda que o soneto.
Valha-nos Deus quando os homens pensam pouco e erram!

Antes assim

Um problema a menos na Praia dos Moinhos.
Este edifício, inestético e inacabado há anos, está agora destinado a infantário.
A carência destes estabelecimentos é conhecida.

Amendoeiras em Alcochete

Qual "obra de Santa Engrácia", a da Praia dos Moinhos vai bem: devagar, devagarinho e parada. Para o ano há festa!...

Cansada de esperar, a prodigiosa Natureza cumpre o seu papel.
Por estes dias brinda-nos com amendoeiras floridas, em Janeiro, à beira-rio, em Alcochete (clicar sobre a imagem para ver ampliação).
E se julga que na escolha de árvores novas para a Praia dos Moinhos houve sensibilidade, cuidado e atenção a estes e outros fenómenos naturais, desengane-se!
Há por aí um ministro que chamou a isto 'o deserto' e, portanto, para beduínos e camelos a pindérica "palmeirização" basta. Olaré!

Adeus soberania popular na câmara municipal!

Estou do lado dos que entendem ser prejudicial aos cidadãos e à democracia a revisão da lei eleitoral para as autarquias, em elaboração no parlamento, fruto de acordo entre dirigentes nacionais do PS e do PSD.
A lei vigente pode desagradar aos políticos do concelho de Lisboa. Mas no resto do país nada o justifica e o acordo bipartidário, que concede poder de escolha da maioria dos vereadores ao presidente da câmara (que, a partir de 2009, será o primeiro candidato da lista mais votada para a assembleia municipal), parece-me abrir uma Caixa de Pandora.
Qualquer que seja o desejo dos eleitores, a oposição passará a deter representação mínima nas câmaras. E o poder de veto da assembleia municipal à vereação proposta pelo candidato mais votado leva-me a admitir que, em inúmeras autarquias, não só será difícil formar executivos como muito deles estarão fragilizados em pouco tempo.
Desde meados da década de 70, o povo habituara-se a três boletins de voto em eleições locais: assembleia municipal, câmara municipal e assembleia de freguesia. A partir do próximo ano haverá somente dois boletins, acabando a eleição para a câmara municipal. A composição desta resultará da eleição para a assembleia municipal, cabendo a presidência da câmara ao primeiro nome da lista do partido ou grupo mais votado, bem como a designação da maioria dos vereadores. A oposição terá representação simbólica no órgão câmara municipal.
Até aqui, ao votar o povo decidia a composição das vereações. Poderia até eleger um grupo para gerir a câmara e outro a assembleia municipal. Doravante, na câmara a vontade popular poderá ser deturpada por nebulosos jogos de bastidores e o cozinhado resultar desastroso em pouco tempo.
A soberania deixa de pertencer aos cidadãos e, justificadamente, não poucos militantes socialistas e social-democratas contestam o acordo das cúpulas. Os partidos e coligações com menor representação na maioria dos 308 municípios também protestam, mas esses temendo perder influência no poder local.
Em geral, os cidadãos parecem alheados do problema. Não há debate e, naturalmente, as pessoas desinteressam-se de matérias incompreensíveis.
Entrementes, local e regionalmente tem havido declarações e comunicados que misturam coisas distintas: a escolha dos vereadores e o poder dos órgãos assembleia e câmara municipal.
A lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais pouco tem a ver com o quadro de competências e o regime jurídico dos órgãos dos municípios e das freguesias. Trata-se de diplomas distintos e, tanto quanto é possível depreender de declarações de dirigentes do PS e do PSD (o teor do acordo, se está escrito, é desconhecido), no campo das competências estará tudo por decidir.
Neste particular aspecto, Alcochete fornece imensos exemplos do que urge discutir e corrigir na democracia representativa. Três exemplos apenas:
1 - Não concebo como podem sete vereadores ter mais poder efectivo que 24 (*) deputados municipais;
2 - Discordo que o papel deliberativo e fiscalizador da assembleia municipal seja eclipsado pelo executivo da câmara municipal;
3 - Porque nem sempre o que convém a maiorias políticas visa "a prossecução de interesses próprios das populações" (citação do texto constitucional), certas decisões críticas deveriam exigir votos favoráveis de 2/3 e 4/5 em ambos os órgãos colegiais.


P.S. - Lapso de memória levou-me a inscrever, inicialmente, 37 deputados. O número real são 24, incluindo os 3 presidentes de juntas de freguesia.

Música para aeroporto

Procurar nesta página da Rádio Comercial «A Música do Aeroporto».
À direita do título, o primeiro símbolo (seta) permite escutar a canção (em MP3) e o segundo (interruptor) copiá-la para o computador.
De facto, o melhor talvez seja levar isto a sorrir.

Dica dada por Zeferino Boal.

Aeroporto: processo a seguir (24)

Texto opinativo a reter para memória futura.

Antevisão do ano (2)

A primeira parte deste texto está aqui.

Com as dependências da gamela municipal e o governo a arvorar-se na única oposição visível, hoje em dia qualquer obra de média dimensão à escala local implica empréstimos bancários. Até as de 70 mil contos em moeda antiga impõem a ida ao banco.
Consequentemente, em Alcochete há inúmeras obras repetidamente anunciadas mas raras postas a concurso e algumas nunca irão além da capa de jornal. A maioria dos cidadãos nem repara nisso porque usa o jornal para forrar o caixote do lixo, ficando desmemoriada.
Recuando o menos possível, a esmagadora maioria das obras incluídas no "famoso" orçamento participativo para 2007 não viu ainda a luz do dia. Nem as mais simples e menos onerosas.
Para 2008 há antigas promessas: arranjos exteriores do fórum cultural (caso bicudo e insolúvel há quase três anos) e inauguração da nova biblioteca pública, sem se saber se terá adjacente o planeado jardim.
Os infantários têm listas de espera e as escolas básicas más e acanhadas instalações. Continuam a existir as mesmas artérias por pavimentar e, pela segunda vez, descerrou-se com pompa e circunstância placa toponímica numa via inacabada, onde os peões circulam na lama.
Mas insiste-se em substituir o Estado na solução da extensão de saúde de Samouco, quando seria mais rápido e barato levar doentes incapacitados e limitados ao Centro de Saúde de Alcochete, considerado um dos melhores do distrito em instalações.
E, mediante empréstimo de 566.300 euros (mais de 113 mil contos), anuncia-se a Zona Desportiva e de Lazer de Valbom (Alcochete), cuja premência ninguém explica.
Vive-se um tempo de imensas dificuldades. Poderiam escassear traços de construção e ser notório o empenho em semear e reorganizar o futuro. Mas nem aí se vislumbra acção. Não há uma única medida de fundo, concluída, que represente inovação ou mais-valia na vida municipal.
O município vive divorciado dos residentes, revelando estes autarcas com funções executivas incapacidade ou receio em aderir sequer à democracia electrónica. Basta atentar no sítio municipal na Internet, do qual continua ausente informação verdadeiramente útil (inclusive a obrigatória), tal como subsistem, desde há três anos e meio, várias secções com a inscrição «A disponibilizar brevemente!". Uma delas refere-se à Assembleia Municipal, órgão invisível para a esmagadora maioria.
O prometido Conselho Municipal continua no papel, apesar de descrito como "órgão máximo de promoção e da participação dos cidadãos, na lógica de uma democracia participada".
Para resumir ideias, basta-me uma frase extraída do programa eleitoral desta maioria: "fazer do município de Alcochete uma referência nacional de conciliação harmoniosa e inteligente, entre crescimento sustentado e qualidade de vida, oferecendo aos seus munícipes elevados padrões de satisfação em áreas fundamentais como requalificação urbana e ambiental, turismo ecológico e lazer, promovendo o emprego e as dinâmicas empresariais, estimulando a captação de investimento".
Estão a fazer isto, não estão?

Quem avisa...

Esta notícia é curiosa. Vale a pena lê-la.

Pouco louca

Para quebrar a monotonia, já que nos últimos dias cada texto meu se assemelha a um lençol e escasseiam tempo e paciência para leitura que envolva farnel, abordo hoje assunto ligeiro inspirado na "quinta" de uma vizinha desconhecida.
Deparei com este curioso texto num blogue com o sugestivo título «Diário de uma gaja (mamã) louca...», animado por uma alcochetana que, como a maioria, tem imensas dúvidas e escassas certezas acerca dos benefícios de vir a dispor de um aeroporto nas cercanias da mesa-de-cabeceira.
Como muitos "estrangeiros", a autora decidiu morar nesta vila pelo bucolismo. Mas com um aeroporto tão perto teme que o filho – agora com 8 meses – nunca chegue a conviver com arrozais, cavalos, ovelhas e flamingos que a atraíram para aqui.
Sendo esse o óbvio receio de inúmeros alcochetanos, que útil seria os seus autarcas transmitirem-lhes, urgentemente, uma vigorosa palavra de confiança. Qualquer coisa do género: descansem porque, para pior, já basta assim!
Vale a pena ler essa página do diário de uma alcochetana, publicitária e benfiquista, de 33 anos e signo Touro, que partilha o exíguo espaço de estacionamento com "lagartos seniores" e gostava que tapassem um buraco existente na sua rua.
Recomendo a leitura de mais alguns dos seus textos precedentes, porque tem rara sensibilidade. E coragem!
Saudações de um conterrâneo sénior... mas não "lagarto".

Meu contributo para regulamento de toponímia

Sabia, há semanas, estar em marcha o processo de criação de uma comissão municipal de toponímia em Alcochete.
Aplaudo a iniciativa porque, há anos, vinha chamando a atenção para a bagunça visível por aí. Um desses textos está aqui e foi escrito há quase 22 meses.
Nesta quarta-feira (16 de Janeiro), li no «Diário da República» o anteprojecto submetido à apreciação dos munícipes pelo presidente da Câmara Municipal de Alcochete.
Não me alongarei nos aspectos desagradáveis do documento, porque quem o ler perceberá que enferma, pelo menos, de duas deficiências: elaboração apressada e composição da comissão blindada ao exterior.
O notório receio da colaboração de cidadãos descomprometidos com o sistema em assuntos como a escolha de nomes para artérias é indesculpável, muito mais vindo de quem prometeu rigorosamente o oposto no programa eleitoral e no discurso de posse.
Alertado a tempo para o que aí vinha, preparara uma contraproposta. Alarguei horizontes e, além de variados regulamentos de municípios de grandes cidades nacionais (alguns com mais de década e meia de experiência na matéria), consultei também alguns de Espanha, França e Grã-Bretanha, porque na Internet não há fronteiras.
Os portugueses são muito idênticos; os estrangeiros nem por isso e, de país para país, há detalhes culturais preciosos.
Pedindo desculpa pela extensão – não se pode resumir um documento desta natureza – deixo a proposta pessoal abaixo reproduzida à consideração do leitor e convido-o a intervir num debate que, a não se realizar aqui, dificilmente ocorrerá em qualquer outro lado.
Coloque os seus comentários no sítio do costume ou envie-os ao autor por correio electrónico.
Nota especial: deverá integrar o Regulamento de Toponímia um esquema similar a este, contendo as medidas padronizadas das placas toponímicas e dos caracteres nelas inscritos.
Desta vez, pelo menos, em reunião de câmara nunca poderá anunciar-se não ter havido reacções ao anteprojecto. Eles sabem que eu sei beberem muito desta fonte.


CAPÍTULO I
Denominação de vias públicas

SECÇÃO I
Competências para denominação
Artigo 1.º
1 - O presente Regulamento, emitido ao abrigo do artigo 39.º, n.º 2, alínea a) e artigo 51.º, n.º 4, alíneas f) e g), ambos do Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março, na redacção da Lei n.º 18/91, de 12 Junho, disciplina a atribuição de denominação toponímica às vias públicas do concelho de Alcochete, bem como a numeração dos seus edifícios.
2 - A denominação das artérias, ou a sua alteração, bem como a atribuição ou alteração de números de polícia, compete à Câmara Municipal de Alcochete, ouvidas a Comissão Municipal de Toponímia e as Juntas de Freguesia da respectiva área geográfica, para efeitos de parecer não vinculativo.
3 - A consulta às Juntas de Freguesia é dispensada quando a origem da proposta seja de sua iniciativa.
4 - As Juntas de Freguesia deverão pronunciar-se num prazo de 30 dias, findo o qual será considerada como aceite a proposta inicialmente formulada.
5 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, as Juntas de Freguesia deverão fornecer à Câmara Municipal, sempre que solicitada, uma lista de topónimos possíveis, por bairros ou aglomerados populacionais, com a respectiva biografia ou descrição.

Artigo 2.º
(Comissão Municipal de Toponímia)
É criada a Comissão Municipal de Toponímia, adiante designada por Comissão, órgão consultivo da Câmara para as questões de toponímia.

Artigo 3.º
(Competências da Comissão Municipal de Toponímia)
1 – À Comissão compete:
a) Propor à Câmara a denominação de novos arruamentos ou a alteração das denominações e placas identificativas actuais;
b) Elaborar pareceres sobre a atribuição de novas designações a arruamentos ou sobre a alteração das já existentes, de acordo com a respectiva localização e importância;
c) Propor a realização de protocolos ou acordos com municípios de países com os quais Portugal mantenha relações diplomáticas, com vista a troca de topónimos em relações de reciprocidade;
d) Definir a localização dos topónimos;
e) Estudar e organizar o levantamento, feito pelas Juntas de Freguesia, dos topónimos existentes, sua origem e justificação;
f) Elaborar estudos sobre a história da toponímia em Alcochete, a editar pelo município, pelo menos, no seu sítio na Internet;
g) Colaborar com Universidades, Institutos, Fundações, Associações e Sociedades Científicas no estudo e divulgação da toponímia;
h) Constituir um ficheiro com todos os dados, nomeadamente urbanísticos e históricos, que possam facilitar a identificação de denominações antigas de vias que tenham sido alteradas e a origem ou justificação dos actuais topónimos, a editar pelo município, pelo menos, no seu sítio na Internet;
i) Colaborar com as escolas do concelho, editando materiais didácticos para os jovens sobre a história da toponímia de zonas históricas ou das áreas onde as escolas se inserem;
j) Garantir a existência de um acervo toponímico do Município de Alcochete, também acessível no sítio do município na Internet;
l) A Comissão tem competência para propor soluções para casos omissos neste regulamento.

2 – Os pareceres referidos no n.° 1, alínea b) são prévios e obrigatórios em caso de alteração de denominação.

Artigo 4.º
(Composição)
1 - Integram a Comissão Municipal de Toponímia:
a) Um vereador da Câmara Municipal (ou quem ele designar com competência para o efeito);
b) Presidente da Junta de Freguesia a que o assunto diga respeito (ou quem ele designar com competência para o efeito);
c) Representante da Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal;
d) Três cidadãos de reconhecido mérito pelos seus conhecimentos e estudos sobre o Município de Alcochete, designados pelo Presidente da Câmara.
2 - A Comissão é formalizada por despacho do Presidente da Câmara.
3 - A Comissão reúne-se trimestralmente e sempre que julgue necessário, mediante convocatória do vereador da Câmara Municipal.

Artigo 5.º
(Apoio técnico e de secretariado)
A Divisão Administrativa garante o apoio administrativo e técnico à Comissão e designa o seu secretário.

Artigo 6.º
(Propostas para Estudos)
Para o exercício das respectivas competências, a Comissão pode propor à Câmara Municipal de Alcochete:
a) A encomenda de estudos ou serviços;
b) O convite a entidades nacionais ou estrangeiras para realizar estudos ou trabalhos de carácter eventual;
c) O destacamento de funcionários da Câmara.

SECÇÃO II
Critérios de atribuição
Artigo 7.º
Critérios para a atribuição de topónimos
A atribuição de topónimos a artérias deve obedecer aos seguintes critérios:
a) Nomes tradicionais ou de uso comum entre a população;
b) Nomes dos lugares que atravessam;
c) Monumentos, actividades tradicionais, factos ou acontecimentos históricos ou outras
particularidades ligadas ao local;
d) Nomes de personalidades ilustres ou benfeitores naturais ligados à freguesia;
e) Nomes de personalidades ilustres ligadas ao concelho ou à história nacional;
f) Nomes de sentido amplo e abstracto que possam significar algo para a forma de ser e estar da população.
2 - Qualquer que seja o topónimo escolhido deverá sempre ter sólida justificação, demonstrando a sua adequação ao local em que será atribuído.
3 - Na atribuição de topónimos não poderão fraccionar-se artérias que, pela sua morfologia, devam ter denominação única. Em consequência, procurar-se-á que uma artéria tenha uma só designação, a menos que haja mudança de direcção em ângulo recto, que seja atravessada por acidente físico ou cortada por artéria mais larga ou por praça, casos em que os segmentos poderão ser artérias distintas.
4 - Dentro da mesma freguesia não podem ser atribuídos topónimos iguais ou susceptíveis de gerar confusão.
5 - Com a emissão do alvará de loteamento ou das obras de urbanização inicia-se, obrigatoriamente, o processo de atribuição de denominação às artérias previstas no respectivo projecto, bem como a atribuição de numeração de polícia aos edifícios previstos. 6 - A Câmara Municipal remeterá, para efeitos do número anterior, à Comissão Municipal de Toponímia, a localização em planta das artérias, no prazo de 30 dias após o licenciamento referido no número anterior..
7 - À atribuição de toponímia deve seguir-se a sua afixação nos arruamentos, com a maior brevidade possível, podendo ser consideradas formas provisórias de o fazer nos casos em que as construções não estejam terminadas, atendendo à necessidade de rápida e eficaz orientação.

Placas de Denominação
Artigo 8.º
(Local de afixação)
1 - Todas as vias públicas devem ser identificadas com topónimos, nos seus extremos, assim como em todos os cruzamentos ou entroncamentos que o justifiquem.
2 - A identificação ficará, pelo menos, do lado esquerdo do início da via.
3 - Quando se trate de artérias com configuração irregular, devem colocar-se tantas placas toponímicas quantas as necessárias para a sua correcta identificação.
4 - As placas serão, sempre que possível, colocadas na fachada do edifício correspondente, distantes do solo pelo menos 3,0m e da esquina 1,5m. Nos casos em que tal seja impossível, a Câmara utilizará pilares de modelo adequado (ver anexo com exemplo do município de Lisboa).

Artigo 9.º
(Composição gráfica)
1 - As placas toponímicas devem ter dimensões e caracteres padronizados, ser de composição simples e adequada à natureza e importância do arruamento, devendo conter, além do topónimo, uma legenda sucinta sobre o significado do mesmo, sendo executadas de acordo com os modelos constantes da tabela anexa ao presente edital.
2 - Sempre que possível deverá figurar entre parênteses o anterior topónimo.
3 - As placas devem corresponder a um dos seguintes critérios e, sempre que possível, num bairro ou aglomerado isolado devem uniformizar-se a estética e os materiais empregues:
a) Letreiros pintados directamente nas fachadas dos prédios, com letras a branco sobre fundo preto ou em azulejo clássico;
b) Placa da cantaria de lioz lapidada, com letras cavadas por igual e pintadas a preto fosco, fixação nos cantos com pregos metálicos bronzeados sextavados (tipo diamante);
c) Placas de cantaria de lioz, assentes sobre pilar, com letras cavadas por igual e pintadas a preto fosco;
d) Placas em azulejo, com bordadura a rectângulos esquartelados a duas cores (vermelho e amarelo) encimados pelo brasão da vila de Alcochete.

Artigo 10.º
(Competência para afixação e execução)
1 – A execução, afixação e manutenção de placas de toponímia é da competência exclusiva da Câmara Municipal, sendo expressamente vedado aos particulares, proprietários, inquilinos ou outros, a sua afixação, deslocação, alteração ou substituição.

Artigo 11.º
(Responsabilidade por danos)
1 – Os danos verificados nas placas toponímicas são reparados pelos serviços camarários, por conta de quem os tiver causado, devendo o custo ser liquidado no prazo de oito dias, contados da data da respectiva notificação;
2 – Sempre que haja demolição de prédios, ou alterações de fachadas, que implique a retirada das placas toponímicas afixadas, devem os titulares das respectivas licenças depositar aquelas nos armazéns do Município ficando, caso não o façam, responsáveis pelo seu desaparecimento ou deterioração.
3 – É condição indispensável para a autorização de quaisquer obras ou tapume a manutenção das indicações toponímicas existentes, ainda que as respectivas placas tenham de ser retiradas.

CAPÍTULO II
Numeração de Polícia
SECÇÃO I
Competência e regras para a numeração
Artigo 12.º
(Numeração e autenticação)
1 – As numeração de polícia abrange apenas os vãos de portas legais confinantes com a via pública, que dêem acesso a prédios urbanos, ou respectivos logradouros, e a sua atribuição é da exclusiva competência da Câmara Municipal.
2 – A autenticidade da numeração de polícia é comprovada pelos registos da Câmara, por qualquer forma legalmente admitida.

Artigo 13.º
(Regras para a numeração)
1) A numeração dos vãos de porta dos prédios em novos arruamentos, ou nos actuais em que se verifiquem irregularidades de numeração, obedece às seguintes regras:
a) Nos arruamentos com a direcção Norte - Sul ou aproximada, começa de Sul para Norte; nos arruamentos com a direcção Leste - Oeste ou aproximada, começa de Leste para Oeste, sendo designada, em ambos os casos, por números pares à direita de quem segue para Norte ou para Oeste, e por números impares à esquerda;
b) Nos largos e praças é designada pela série dos números inteiros, no sentido do movimento dos ponteiros de um relógio, a partir do prédio de gaveto Oeste do arruamento situado ao Sul, preferindo, no caso de dois ou mais arruamentos nas mesmas circunstâncias, o que estiver localizado mais a Poente;
c) Nos becos ou recantos existentes mantém-se a designação pela série dos números inteiros, no sentido do movimento dos ponteiros do relógio, a partir da entrada;
d) Nas portas de gaveto a numeração será a que lhes competir nos arruamentos mais importantes, ou, quando os arruamentos forem de igual importância, no que for designado pela Câmara;
e) Nos novos arruamentos sem saída a numeração é designada por números pares à direita e ímpares à esquerda, a partir da faixa de rodagem de entrada;
f) Nos arruamentos antigos, em que a numeração não esteja atribuída conforme orientação expressa na alínea a) do presente artigo, deverá esta manter-se, seguindo a mesma ordem para novos prédios que nos mesmos arruamentos se construam;
2 - As regras previstas nas alíneas d) a f) do número anterior poderão ser alteradas, mediante decisão fundamentada do dirigente máximo do respectivo serviço, e tendo, designadamente, em conta a numeração atribuída, a atribuir e a respectiva localização dos prédios ou urbanizações.

Artigo 14.º
(Atribuição do número)
A cada prédio, e por cada arruamento, é atribuído um só número, de acordo com os critérios seguintes:
1 – Quando o prédio tenha mais de uma porta para o mesmo arruamento, todas as demais, além da que tem a designação da numeração predial, são numeradas com o referido número acrescido de letras, segundo a ordem do alfabeto português.
2 – Nos arruamentos com terrenos susceptíveis de construção ou reconstrução, são reservados números correspondentes aos respectivos lotes.

Artigo 15.º
(Norma supletiva)
Quando não for possível aplicar os princípios estabelecidos no artigo anterior, a numeração será atribuída segundo o critério dos serviços competentes, mas sempre de modo a estabelecer-se uma sequência lógica de numeração, a partir do início do arruamento principal.

Artigo 16.º
(Numeração após construção de prédio)
1 – Logo que na construção de um prédio se encontrem definidas as portas confinantes com a via pública ou, em virtude de obras posteriores, se verifique abertura de novos vãos de porta ou supressão dos existentes, a Câmara Municipal designará os respectivos números de polícia e intimará a sua aposição por notificação na folha de fiscalização da obra.
2 – Quando não seja possível a atribuição imediata da numeração de polícia, esta será dada posteriormente, a requerimento dos interessados ou, oficiosamente, pelos serviços competentes, que intimarão a respectiva aposição.
3 – A numeração de polícia dos prédios construídos por entidades não sujeitas a licenciamento municipal será atribuída a solicitação destas ou, oficiosamente, pelos serviços.
4 – A numeração atribuída e a efectiva aposição devem ser expressamente mencionadas no auto de vistoria final, constituindo condição indispensável para a concessão da licença de habitação ou ocupação do prédio.
5 – No caso previsto no n.° 2 deste artigo, a licença pode ser concedida, devendo mencionar-se, no auto de vistoria final, a causa da impossibilidade de atribuição dos números de polícia.
6 – Os proprietários dos prédios a que tenha sido atribuída ou alterada a numeração de polícia devem colocar os respectivos números no prazo de 30 dias, contados da data da intimação.
7 – É obrigatória a conservação da tabuleta com o número de obra até à colocação dos números de polícia atribuídos.

SECÇÃO II
Colocação, conservação e limpeza da numeração
Artigo 17.º
(Colocação da numeração)
1 – Os números são colocados no centro das vergas ou das bandeiras das portas ou, quando estas não existam, na primeira ombreira segundo a ordem da numeração.
2 – Os caracteres não podem ter menos de 0,10m nem mais de 0,20m de altura, serão pintados a fundo preto com numeração a branco, em metal recortado ou pintados sobre as bandeiras das portas quando estas sejam de vidro.
3 – Os caracteres que excederem 0,20m em altura são considerados anúncios, ficando a sua afixação sujeita ao pagamento da respectiva taxa.
4 – Sem prejuízo do disposto neste artigo, os números das portas dos estabelecimentos comerciais ou industriais devem harmonizar-se com os projectos arquitectónicos das respectivas fachadas, aprovados pela Câmara.

Artigo 18.º
(Conservação e limpeza)
Os proprietários dos prédios são responsáveis pelo bom estado de conservação e limpeza dos números respectivos e não podem colocar, retirar ou alterar a numeração de polícia sem prévia autorização da Câmara.

CAPÍTULO III
Disposições diversas
Artigo 19.º
(Denominações toponímicas e de numeração de polícia)
1 - As denominações e alterações de toponímia, bem como a atribuição de numeração e alterações de números de polícia, serão obrigatoriamente comunicadas pela Câmara Municipal à Conservatória do Registo Predial, à Conservatória do Registo Comercial, à Repartição de Finanças, ao Centro de Saúde, ao Serviço Distrital de Protecção Civil, ao posto da Guarda Nacional Republicana, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, às escolas, à estação dos CTT e demais prestadores de serviços públicos essenciais (transporte de passageiros, telecomunicações, gás e electricidade) licenciados no concelho de Alcochete, no intuito de procederem à rectificação do respectivo cadastro.
2 - Quando se trate de atribuição ou alteração de denonimação de vias públicas, e de atribuição ou de alteração de números de polícia, a Câmara Municipal deverá comunicá-lo através editais afixados nos lugares de estilo e em locais públicos de grande afluência populacional, bem como depositar avisos nas caixas de correio dos munícipes das artérias abrangidas;
3 - As comunicações referidas nos números anteriores deverão ser efectuadas até ao útimo dia do mês, relativamente às denominações ou alterações aprovadas no mês anterior.
5 - A atribuição de designação toponímica, as alterações de denominação de vias públicas, a atribuição e alteração de números de polícia serão anunciadas, em destaque, no sítio do Município de Alcochete na Internet e num jornal de expansão local (ou regional, quando este não exista) e noutro de expansão nacional, o mais tardar no mês seguinte ao da decisão.
4 - A prova de correspondência entre a antiga e a nova denominação ou numeração será certificada gratuitamente, quando solicitada, pela Divisão de Serviços Urbanos da Câmara Municipal.

Artigo 20.º
(Contra-ordenações)
Competência e acção fiscalizadora
1 - Compete à Câmara Municipal a fiscalização e cumprimento das disposições do presente regulamento.
2 - A acção fiscalizadora pertencerá aos fiscais municipais.
3 - Sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou disciplinar, são puníveis como contra-ordenações a prática dos seguintes actos:
a) A falta de notificação à Câmara Municipal de Alcochete para proceder à recolha das placas, ou a sua não entrega, nos casos em que se verifique necessidade de proceder à sua retirada por motivo de demolição dos prédios ou das fachadas;
b) A não colocação dos números de polícia atribuídos ou alterados, no prazo fixado nos termos do n.° 6, do artigo 16.º;
c) A não colocação dos números de polícia nos termos estabelecidos no n.° 1, do artigo 16.º;
d) A afixação de números ou caracteres em condições que não respeitem as características previstas no n.° 2, do artigo 17.º.
2 - As contra-ordenações previstas nas alíneas a), b), c) e d) do número anterior são puníveis com coima graduada de 0,40 até ao máximo de cinco vezes o salário mínimo nacional mais elevado.
3 - A competência para determinar a instauração dos processos de contra-ordenações e para a aplicação das coimas pertence ao Presidente da Câmara Municipal, podendo ser delegada em qualquer dos membros do executivo municipal.
4 - As receitas provenientes da aplicação de coimas revertem para a Câmara Municipal.

Artigo 21.º
(Interpretação)
As dúvidas suscitadas na aplicação deste regulamento serão resolvidas por despacho do Presidente da Câmara, ouvida a Comissão de Toponímia.

Artigo 22.º
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor 20 dias após a sua publicação no «Diário da República», cumpridas todas as formalidades legais.

CONTRIBUTOS PARA O FUTURO DE ALCOCHETE

Estamos no início de um ano, o qual será de aparente calma no que respeita a eleições. O ano de 2008 será o momento oportuno para os que se encontram no poder nacional e autárquico (vou cingir-me a este) lançarem as suas campanhas pré-eleitorais.

Compete à sociedade civil organizar-se em projectos alternativos. Com projectos e toda uma informação que esteja disponível, intervir e impor um novo ritmo à governação desta terra.

Quadros e residentes de valor não faltam para que se consiga fazer um trabalho sério e honesto. Há gente desprendida, suficientemente, da política partidária, para se dedicar de corpo e alma ao serviço público autárquico.

Alcochete não se compadece com mais inexperientes da política e da vida. E, pior ainda, com os que se tornam arrogantes pelo pequeno poder de que transitoriamente usufruem.

Porquê a ênfase nos independentes e na sociedade civil?

A análise é simples de fazer. Este Concelho já provou as experiências nefastas do passado. E, no actual quadro partidário, não se vislumbram motivações criadoras das sinergias úteis para encontrar o rumo necessário.

Senão vejamos. Onde pára a força aguerrida do CDS-PP? O presidente da Concelhia, com receio de algo, nunca apareceu nem deu sinais de vida ao longo dos dois anos de mandato. Arrependeu-se de algumas atitudes, ou não?

Ao PSD tem cabido o papel de donzela bondosa nas Assembleias Municipais, e, ao que parece, também pouca imaginação abunda por aquelas bandas para alinhavar um plano estratégico para Alcochete. Alguns ficarão à espera da queda de Sócrates para entrarem, de novo, na carreira dos jobs for the boys.

Existe BE em Alcochete? Talvez a anterior candidata já saiba um pouco mais do concelho, ao fim destes anos.

O PS parece estar bem e recomendar-se. Os eleitos na Câmara vão faltando às sessões quando lhes apetece, em claro desrespeito por quem neles votou. Aliás, a arrogância já ocorria no mandato anterior. Ao longo deste mandato contam-se por uma mão as ideias expressas pelo maior partido de oposição local. Talvez alguns ainda aguardem o desfecho de certas investigações judiciais.

A CDU não é mais do que aquilo que já sabíamos ser. Marxistas e defensores do povo por fora; por dentro capitalistas sem engenho nem arte para governar. Além da inexperiência, nuns casos, noutros sabichões que desejam construir em altura prédios de muitos andares, por ser mais fácil aburguesarem-se.

Em jeito de pincelada, esta é a situação actual. A pintura tem de ser refeita para que o futuro de Alcochete seja mais alegre, vivo e participado do que agora.

Outros contributos se irão seguir.