Em comentário a um texto publicado há dias, Paulo Benito escrevia: "não entendo a pouca afluência de Alcochetanos ao programa cultural promovido pela Câmara. Algumas vezes são mais os artistas que a assistência. Verifico que está a ser feito um esforço financeiro significativo na área cultural, mas reconheço que sem público é difícil manter esta política. Tornei-me um consumidor assíduo destes eventos em Alcochete e a minha qualidade de vida aumentou. Obrigado às pessoas/entidades que me têm proporcionado isso".
Em meu entender, a ínfima audiência da maioria das manifestações de cultura pagas com fundos municipais resulta do facto de, na última década, em que ocorreu uma explosão populacional provavelmente única na história de Alcochete, ninguém ter apelado ao envolvimento dos novos moradores nas pequenas e grandes iniciativas, nas colectividades, nas realidades e na vida local, informando-os completa e devidamente acerca do que poderiam usufruir e ajudar a melhorar.
Do ponto de vista sociológico a opção foi tremendamente errada. Todavia, politicamente foi muito conveniente!
Se os recém-chegados se mantivessem distantes dos assuntos locais, subsistiriam os feudos partidários e o caciquismo reinantes há décadas. Até 1974 era de um tipo e daí em diante passou a ser de outro, embora nos efeitos perversos nada os distinga.
O anátema do desenraizamento fomenta o desinteresse e o distanciamento. Se as pessoas têm a cama aqui mas desconhecem o meio, as tradições, a cultura, a história e a realidade, distrair-se-ão com alternativas exteriores.
Para a maioria chegada na última década, Alcochete é um porto de abrigo. Por conveniência, são encarados como "estrangeiros". Vivem fora, cá dentro!
Assim se ampliou este grande salão com muitos leitos – a melhor definição actual para o concelho de Alcochete – o que em bom português significa dormitório.
A inexistência de qualquer semelhança entre a nossa vivência presente e uma comunidade de seres humanos parece-me evidente.
De nada serve estranhar que haja salas com mais artistas que espectadores. Tal como museus e exposições desertos. Colectividades adormecidas e moribundas.
Mais de 3000 cidadãos que, sendo nossos vizinhos, nunca actualizaram o recenseamento eleitoral, o que a ninguém parece incomodar demasiado embora tal afecte as transferências financeiras anuais do Estado para as autarquias locais.
Respondendo directamente a Paulo Benito e a quem não compreenda certos fenómenos: a câmara existe por nós e para nós e nela está, há muitos anos, o foco do problema. Se se gasta dinheiro em espectáculos sem afluência, desperdiça-se o que pagamos com sacrifício e prejudicando a satisfação de outras necessidades. O esforço financeiro é nosso!
Ao invés de agradecer, critico este estado de coisas.
Por exemplo: em 2006, o Município de Alcochete gastou 70,5€ por habitante em cultura e desporto, representando essas despesas 8,4% do total do ano. Em termos nacionais e regionais é excessivo, tanto mais que, conforme refere Paulo Benito e muita gente sabe, há espectáculos com mais artistas que audiência.
Revelei há algum tempo, neste blogue, que mesmo encerrado o fórum cultural custava ao município, em 2005, mensalmente, 10.000 euros.
Dentro em breve completará três anos de existência e não só continua com acessos e estacionamento inacabados como ainda se aguardam soluções visando cativar a maioria da população e tornar suportável a sua manutenção pela autarquia.
Mudar isto deve ser um desígnio de todos. Inclusive dos "estrangeiros", o que será impossível a quase 1/3 deles sem actualizarem o seu recenseamento eleitoral para Alcochete!
11 março 2008
10 março 2008
Autarcas exemplares
Na sequência deste texto, apresento mais um eleito para assembleia municipal da região (Seixal) que criou um blogue para justificar perante os seus eleitores a confiança política recebida.
O título é sugestivo, o autor escreve ainda em jornais e tem uma crónica na Rádio.
E em Alcochete? Mudos há dois anos e meio. Se também cegos e surdos é o que se saberá qualquer dia.
Regra de ouro para os próximos candidatos autárquicos em Alcochete: quem pretenda concorrer a cargos públicos compromete-se a, previamente, criar um espaço interactivo de comunicação electrónica, individual ou colectivo, no qual dará conta das suas ideias, planos, projectos concretos e actividade política passada, presente e futura, reflectindo sobre matérias de interesse local para mobilizar os cidadãos a interessarem-se pelo conhecimento e debate das mesmas.
O candidato compromete-se a actualizar esse espaço de diálogo, pelo menos, com periodicidade semanal.
O título é sugestivo, o autor escreve ainda em jornais e tem uma crónica na Rádio.
E em Alcochete? Mudos há dois anos e meio. Se também cegos e surdos é o que se saberá qualquer dia.
Regra de ouro para os próximos candidatos autárquicos em Alcochete: quem pretenda concorrer a cargos públicos compromete-se a, previamente, criar um espaço interactivo de comunicação electrónica, individual ou colectivo, no qual dará conta das suas ideias, planos, projectos concretos e actividade política passada, presente e futura, reflectindo sobre matérias de interesse local para mobilizar os cidadãos a interessarem-se pelo conhecimento e debate das mesmas.
O candidato compromete-se a actualizar esse espaço de diálogo, pelo menos, com periodicidade semanal.
09 março 2008
Quando a ficção prejudica
Se o estimado concidadão bem se lembra, há dois meses – aquando do anúncio da decisão preliminar de construção do aeroporto a 22kms de Alcochete – TV, Rádio e Imprensa andaram por aí, registando duas conclusões supostamente autênticas: o valor dos terrenos subira da noite para o dia e apareciam muito mais interessados em comprar casa no concelho.
Também estudei marketing e sei como se criam necessidades aos consumidores. Mas os jornalistas têm o dever profissional de discernir entre a realidade e a ficção para serem credíveis perante os seus leitores, ouvintes e telespectadores. Não o notei então e isso surpreendeu-me.
Agora que a poeira começa a assentar surge esta notícia, para ler de princípio a fim. Não é de espantar e confirma o óbvio: se o aeroporto não era ainda um dado adquirido e se se perfila como projecto para uma década, o foguetório antecipado era ilógico.
Mesmo a especulação com terrenos não faz sentido – a menos que alguém tivesse informação privilegiada que a maioria ainda desconhece – dado que o Estado terá de defender o projecto em Bruxelas demonstrando a sua sustentabilidade ambiental.
Tal implica a imposição de condicionamentos urbanísticos e limitações à reconversão do uso de solos, numa área que o próprio estudo do LNEC aponta para 20 a 25kms – nela se incluindo, pelo menos, toda a freguesia de Alcochete – o que deverá saber-se, presumivelmente, ainda este mês.
É patente que, muito antes da hipótese aeroporto, a redução de negócios no mercado da habitação atingira Alcochete em cheio. Basta andar por aí e reparar serem inúmeros os edifícios de alojamento colectivo onde existe, pelo menos, um andar usado à venda.
A lentidão da construção da maioria dos novos projectos imobiliários é outro indicador seguro da crise, que arrasta empresas débeis para a falência e as maiores para a estagnação.
Há outras realidades nada animadoras: o desemprego mantém-se em níveis elevados, o trabalho precário aumenta, o crédito à habitação nunca foi tão restringido, os impostos e os preços sobem diariamente.
Num suplemento da edição de ontem (8 de Março) do semanário «Expresso», o presidente da associação de empresas de mediação imobiliária põe, mais uma vez, o dedo na ferida: os impostos sobre a transacção onerosa de imóveis (IMT) e municipal sobre imóveis (IMI) têm taxas absurdas. Constituem receitas próprias dos municípios, subiram vertiginosamente em cinco anos e, pelo menos o IMI, a partir de 2010 aumentará ainda mais.
No caso concreto do Município de Alcochete, as receitas de IMI mais que duplicaram entre 2000 e 2005 e as de IMT aumentaram mais de 25%.
Fácil é depreender que algumas soluções dependem da responsabilidade social dos autarcas, que dispõem de autonomia para reduzir despesas supérfluas, baixar alguns impostos e limitar a expansão urbanística para evitar males maiores.
Não reagir já à crise é um erro de consequências previsíveis, que arrastará na onda proprietários, empresários e autarquias.
Os cidadãos terão de pressionar os autarcas a encontrar soluções rápidas e eficazes. A cooperação dos jornalistas seria extremamente importante, porque notícia não é só o que levanta poeira. Há fogo brando latente na sociedade e ignorá-lo seria prestar um mau serviço.
P.S. - Alguém chama a minha atenção para uma outra realidade preocupante: a quantidade de proprietários que alegam a impossibilidade de pagar atempadamente a sua quota-parte nas despesas dos condomínios. Segundo esse alguém, o volume de dívidas começa a deixar alguns administradores à beira de um ataque de nervos.
Também estudei marketing e sei como se criam necessidades aos consumidores. Mas os jornalistas têm o dever profissional de discernir entre a realidade e a ficção para serem credíveis perante os seus leitores, ouvintes e telespectadores. Não o notei então e isso surpreendeu-me.
Agora que a poeira começa a assentar surge esta notícia, para ler de princípio a fim. Não é de espantar e confirma o óbvio: se o aeroporto não era ainda um dado adquirido e se se perfila como projecto para uma década, o foguetório antecipado era ilógico.
Mesmo a especulação com terrenos não faz sentido – a menos que alguém tivesse informação privilegiada que a maioria ainda desconhece – dado que o Estado terá de defender o projecto em Bruxelas demonstrando a sua sustentabilidade ambiental.
Tal implica a imposição de condicionamentos urbanísticos e limitações à reconversão do uso de solos, numa área que o próprio estudo do LNEC aponta para 20 a 25kms – nela se incluindo, pelo menos, toda a freguesia de Alcochete – o que deverá saber-se, presumivelmente, ainda este mês.
É patente que, muito antes da hipótese aeroporto, a redução de negócios no mercado da habitação atingira Alcochete em cheio. Basta andar por aí e reparar serem inúmeros os edifícios de alojamento colectivo onde existe, pelo menos, um andar usado à venda.
A lentidão da construção da maioria dos novos projectos imobiliários é outro indicador seguro da crise, que arrasta empresas débeis para a falência e as maiores para a estagnação.
Há outras realidades nada animadoras: o desemprego mantém-se em níveis elevados, o trabalho precário aumenta, o crédito à habitação nunca foi tão restringido, os impostos e os preços sobem diariamente.
Num suplemento da edição de ontem (8 de Março) do semanário «Expresso», o presidente da associação de empresas de mediação imobiliária põe, mais uma vez, o dedo na ferida: os impostos sobre a transacção onerosa de imóveis (IMT) e municipal sobre imóveis (IMI) têm taxas absurdas. Constituem receitas próprias dos municípios, subiram vertiginosamente em cinco anos e, pelo menos o IMI, a partir de 2010 aumentará ainda mais.
No caso concreto do Município de Alcochete, as receitas de IMI mais que duplicaram entre 2000 e 2005 e as de IMT aumentaram mais de 25%.
Fácil é depreender que algumas soluções dependem da responsabilidade social dos autarcas, que dispõem de autonomia para reduzir despesas supérfluas, baixar alguns impostos e limitar a expansão urbanística para evitar males maiores.
Não reagir já à crise é um erro de consequências previsíveis, que arrastará na onda proprietários, empresários e autarquias.
Os cidadãos terão de pressionar os autarcas a encontrar soluções rápidas e eficazes. A cooperação dos jornalistas seria extremamente importante, porque notícia não é só o que levanta poeira. Há fogo brando latente na sociedade e ignorá-lo seria prestar um mau serviço.
P.S. - Alguém chama a minha atenção para uma outra realidade preocupante: a quantidade de proprietários que alegam a impossibilidade de pagar atempadamente a sua quota-parte nas despesas dos condomínios. Segundo esse alguém, o volume de dívidas começa a deixar alguns administradores à beira de um ataque de nervos.
08 março 2008
PS tem novo líder
Nas eleições para os órgãos da concelhia de Alcochete do PS, realizadas nesta sexta-feira (7 de Março), a lista B de António Maduro venceu com 57 votos, contra 39 da lista A de Maria da Piedade Policarpo.
P.S. - Devo acrescentar à informação acima que houve também quatro votos em branco e um nulo.
P.S. - Devo acrescentar à informação acima que houve também quatro votos em branco e um nulo.
07 março 2008
O que se descobre por aí
Duas semanas após ter chamado a atenção para a expansão da área de armazéns do Passil (freguesia de Alcochete) e do muito que, previamente, Luís Proença e eu próprio apontámos neste blogue acerca do erro de planeamento que tal representava, eis senão quando se descobre que no concelho de Loures há quem tenha compreendido o problema e rejeite, enfim, ser «armazém de Lisboa».
A notícia está aqui e deve ser lida.
O vereador João Pedro Domingues considera que a actividade económica no concelho, assente em serviços como o armazenamento e as oficinas, está "esgotada" e que Loures não pode ser "o armazém de Lisboa".
Diz também que a reconversão e requalificação da economia municipal, assente na mão-de-obra qualificada e nas novas tecnologias, permitiria também "fixar população" no concelho.
Fixar população é criar postos de trabalho perto de casa, evitando forçá-la a despesas crescentes, a percorrer longas distâncias e a perder tempo que seria mais útil passado no seio da família.
Enquanto autarcas com pouca visão aspirarem a promover e ampliar pólos logísticos, Alcochete ficará cada vez mais distante de fixar a sua população.
Em 2005, para uma população residente de 15.550 indivíduos, as empresas privadas locais davam emprego a 3.454 pessoas. Representavam menos de 1/3 da população activa!
Futuros candidatos a autarcas em Alcochete: por favor acordai, enquanto é possível evitar males maiores!
A notícia está aqui e deve ser lida.
O vereador João Pedro Domingues considera que a actividade económica no concelho, assente em serviços como o armazenamento e as oficinas, está "esgotada" e que Loures não pode ser "o armazém de Lisboa".
Diz também que a reconversão e requalificação da economia municipal, assente na mão-de-obra qualificada e nas novas tecnologias, permitiria também "fixar população" no concelho.
Fixar população é criar postos de trabalho perto de casa, evitando forçá-la a despesas crescentes, a percorrer longas distâncias e a perder tempo que seria mais útil passado no seio da família.
Enquanto autarcas com pouca visão aspirarem a promover e ampliar pólos logísticos, Alcochete ficará cada vez mais distante de fixar a sua população.
Em 2005, para uma população residente de 15.550 indivíduos, as empresas privadas locais davam emprego a 3.454 pessoas. Representavam menos de 1/3 da população activa!
Futuros candidatos a autarcas em Alcochete: por favor acordai, enquanto é possível evitar males maiores!
06 março 2008
Quem tem medo de referendos locais? (2)
Na sequência deste artigo, eis a minha primeira sugestão para submissão a referendo:
Concorda com adesão do Município de Alcochete à Agenda 21 Local?
Esta questão exige alguma informação complementar. Trata-se de matéria abordada aqui há quase um ano.
A Agenda 21 Local é uma iniciativa europeia que, genericamente, prevê o seguinte: “Cada poder local deve entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e adoptar uma 'Agenda 21 Local'.
Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável".
O primeiro texto em que abordei o referendo local teve 11 comentários, até à data, mas apenas um directamente relacionado com o assunto.
Paulo Benito foi o autor dessa intervenção relevante no caso, que transcrevo em seguida:
"Entendo que avançar para um referendo só se justifica quando se pretende implementar uma decisão que é contrária ao programa eleitoral ou quando existem novas variáveis que podem ter um impacto significativo na vida das populações e que não estavam contempladas no programa inicial. O executivo é eleito para cumprir um programa e deve ter autonomia para o efectuar".
Respondo com factos: a Agenda 21 Local não contraria nenhum programa eleitoral apresentado em Alcochete. Mas continua ausente de todos, quase década e meia após o seu aparecimento.
A Agenda 21 Local tem impacte significativo na nossa vida em comunidade, mas não suscita atenção partidária.
Portugal é o país europeu com menor número de munícipios aderentes à Agenda 21 Local (há um ano, apenas 78 dos 308 existentes no país).
Na Peninsula de Setúbal nem um único município tem programa em execução. Apenas o de Setúbal aderiu à Agenda 21 Local e principiou o processo, mas interrompeu-o há uma década.
Quem estudar a fundo a Agenda 21 Local perceberá os porquês do alheamento: o processo convém aos cidadãos mas não à maioria dos autarcas.
Voltarei ao assunto referendo.
Concorda com adesão do Município de Alcochete à Agenda 21 Local?
Esta questão exige alguma informação complementar. Trata-se de matéria abordada aqui há quase um ano.
A Agenda 21 Local é uma iniciativa europeia que, genericamente, prevê o seguinte: “Cada poder local deve entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e adoptar uma 'Agenda 21 Local'.
Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável".
O primeiro texto em que abordei o referendo local teve 11 comentários, até à data, mas apenas um directamente relacionado com o assunto.
Paulo Benito foi o autor dessa intervenção relevante no caso, que transcrevo em seguida:
"Entendo que avançar para um referendo só se justifica quando se pretende implementar uma decisão que é contrária ao programa eleitoral ou quando existem novas variáveis que podem ter um impacto significativo na vida das populações e que não estavam contempladas no programa inicial. O executivo é eleito para cumprir um programa e deve ter autonomia para o efectuar".
Respondo com factos: a Agenda 21 Local não contraria nenhum programa eleitoral apresentado em Alcochete. Mas continua ausente de todos, quase década e meia após o seu aparecimento.
A Agenda 21 Local tem impacte significativo na nossa vida em comunidade, mas não suscita atenção partidária.
Portugal é o país europeu com menor número de munícipios aderentes à Agenda 21 Local (há um ano, apenas 78 dos 308 existentes no país).
Na Peninsula de Setúbal nem um único município tem programa em execução. Apenas o de Setúbal aderiu à Agenda 21 Local e principiou o processo, mas interrompeu-o há uma década.
Quem estudar a fundo a Agenda 21 Local perceberá os porquês do alheamento: o processo convém aos cidadãos mas não à maioria dos autarcas.
Voltarei ao assunto referendo.
04 março 2008
Realidades e fantasias
Há inúmeras matérias a exigir estudo atento a potenciais candidatos a futuros autarcas de Alcochete. Eles terão de preparar respostas para problemas preocupantes. Para a abstenção não ser superior a 50% deverão apresentar planos de acção detalhados e calendarizados, e de transmitir confiança, porque de promessas está o inferno cheio.
Abordo hoje a reorganização dos serviços municipais, matéria do interesse geral porque a todos se exige o dinheiro necessário para pagar a quem os mantém.
As soluções devem ser postas em prática no início ou no primeiro ano de mandato e nunca no final, sendo imprescindível acompanhá-las de boa informação interna e externa.
São necessárias reformas urgentes e realistas na organização municipal. Notícias como esta e esta, por exemplo, relevam um contexto socioeconómico extremamente desfavorável.
Num tal contexto parece-me impensável que, sendo a oferta de habitação nova e usada visivelmente superior à procura, cerca de metade das receitas municipais continuem dependentes do imobiliário.
Recordo que os últimos dados estatísticos conhecidos, respeitantes a 2005, revelam que as receitas do Município de Alcochete cobriram apenas 97,4% das despesas e que a taxa de despesas com pessoal municipal em função das receitas era de 47,91% – a mais elevada da península de Setúbal! – pese embora cada residente contribuísse já com a significativa verba de 776€ (cerca de 155 contos em moeda antiga) para as receitas da autarquia.
Este panorama é pouco lisonjeiro e não recomenda uma estrutura de serviços crescentemente pesada, compartimentada e burocratizada. A eficácia, a eficiência e a celeridade na prestação de serviços à população só se conseguirá com menos câmara e melhor câmara: diminuição dos níveis hierárquicos, flexibilização dos processos de decisão, inovadores estilos de gestão.
Tem de haver lucidez e compreensão acerca das condições do meio envolvente (o país, a região, o concelho), que continuam em mutação acelerada. Não readaptar a organização administrativa ao novo ambiente significa incumprimento de compromissos, aceleração da degradação e risco crescente de insolvabilidade.
As empresas estão, há anos, a emagrecer estruturas e hierarquias, a reduzir pessoal, a agilizar processos de decisão e a contratar serviços externos para executar tarefas rotineiras. No país e no mundo concentram-se serviços para enfrentar as crises e sobreviver sem riscos.
Jamais o desejo de dominação partidária poderá justificar que na organização administrativa se ampliem estruturas funcionais no topo da pirâmide hierárquica.
Abordo hoje a reorganização dos serviços municipais, matéria do interesse geral porque a todos se exige o dinheiro necessário para pagar a quem os mantém.
As soluções devem ser postas em prática no início ou no primeiro ano de mandato e nunca no final, sendo imprescindível acompanhá-las de boa informação interna e externa.
São necessárias reformas urgentes e realistas na organização municipal. Notícias como esta e esta, por exemplo, relevam um contexto socioeconómico extremamente desfavorável.
Num tal contexto parece-me impensável que, sendo a oferta de habitação nova e usada visivelmente superior à procura, cerca de metade das receitas municipais continuem dependentes do imobiliário.
Recordo que os últimos dados estatísticos conhecidos, respeitantes a 2005, revelam que as receitas do Município de Alcochete cobriram apenas 97,4% das despesas e que a taxa de despesas com pessoal municipal em função das receitas era de 47,91% – a mais elevada da península de Setúbal! – pese embora cada residente contribuísse já com a significativa verba de 776€ (cerca de 155 contos em moeda antiga) para as receitas da autarquia.
Este panorama é pouco lisonjeiro e não recomenda uma estrutura de serviços crescentemente pesada, compartimentada e burocratizada. A eficácia, a eficiência e a celeridade na prestação de serviços à população só se conseguirá com menos câmara e melhor câmara: diminuição dos níveis hierárquicos, flexibilização dos processos de decisão, inovadores estilos de gestão.
Tem de haver lucidez e compreensão acerca das condições do meio envolvente (o país, a região, o concelho), que continuam em mutação acelerada. Não readaptar a organização administrativa ao novo ambiente significa incumprimento de compromissos, aceleração da degradação e risco crescente de insolvabilidade.
As empresas estão, há anos, a emagrecer estruturas e hierarquias, a reduzir pessoal, a agilizar processos de decisão e a contratar serviços externos para executar tarefas rotineiras. No país e no mundo concentram-se serviços para enfrentar as crises e sobreviver sem riscos.
Jamais o desejo de dominação partidária poderá justificar que na organização administrativa se ampliem estruturas funcionais no topo da pirâmide hierárquica.
03 março 2008
Não entendo
Há quase um mês que muita gente leu isto ou algo parecido.
No meu texto chamava a atenção para novos espaços de lazer, o maior dos quais situado no Pinhal da Areia, a componente lúdica do outlet (mais informação aqui).
Pela primeira vez, na manhã deste domingo fui ao Pinhal da Areia. Apesar do tempo excelente, cruzei-me com... seis pessoas.
Sei que, por muitas razões, habitualmente os residentes trancam-se em casa e ignoram o que se passa em Alcochete.
Compreendo menos bem que suceda o mesmo em relação ao único espaço razoável para passear, andar de bicicleta e fazer exercício físico em família.
Desculpe-me, mas este alheamento não dá para entender!
No meu texto chamava a atenção para novos espaços de lazer, o maior dos quais situado no Pinhal da Areia, a componente lúdica do outlet (mais informação aqui).
Pela primeira vez, na manhã deste domingo fui ao Pinhal da Areia. Apesar do tempo excelente, cruzei-me com... seis pessoas.
Sei que, por muitas razões, habitualmente os residentes trancam-se em casa e ignoram o que se passa em Alcochete.
Compreendo menos bem que suceda o mesmo em relação ao único espaço razoável para passear, andar de bicicleta e fazer exercício físico em família.
Desculpe-me, mas este alheamento não dá para entender!
02 março 2008
Bons e maus exemplos
Entrando em vigor, nesta 2.ª feira (3 de Março), o novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, espero que futuros candidatos aos órgãos municipais executivo e deliberativo de Alcochete comecem já a fazer o trabalho de casa que, cautelosamente, alguns eleitos realizaram em devido tempo.
A lei foi publicada há seis meses e decorreu tempo mais que suficiente para preparar o terreno antes da sua entrada em vigor. Aqui está um exemplo.
A maioria dos cidadãos desconhece o facto, mas as autarquias dispõem de ampla autonomia para regular as áreas a ceder ou as compensações em espécie (terrenos) ou numerário para o domínio municipal.
A lei foi publicada há seis meses e decorreu tempo mais que suficiente para preparar o terreno antes da sua entrada em vigor. Aqui está um exemplo.
A maioria dos cidadãos desconhece o facto, mas as autarquias dispõem de ampla autonomia para regular as áreas a ceder ou as compensações em espécie (terrenos) ou numerário para o domínio municipal.
29 fevereiro 2008
'Betonização' na Fonte da Senhora
Está publicado no «Diário da República» desta sexta-feira (29 de Fevereiro), entrando em vigor no dia imediato, o Plano de Pormenor da Quinta de Paço de Arcos — Fonte da Senhora (situada atrás da igreja da Atalaia), contemplando uma área de intervenção com a superfície total de 21,94 hectares – equivalente a cerca de 23 campos de futebol.
O projecto tem alguns anos e fora aprovado perto do termo do mandato autárquico anterior (Junho de 2005), mas só agora estará em condições de avançar, sendo implantado num espaço classificado no actual PDM de Alcochete como Espaço Agrícola — Espaço Rural de Categoria I.
Até há poucos meses existiam ali eucaliptos, o que não sendo arborização recomendável era preferível à substituição por centenas de mamarrachos de betão. Diga adeus a mais um espaço agrícola! Viva a "betonização"!
O plano não fornece pormenores técnicos suficientes para uma análise detalhada. O número de fogos previsíveis ronda os 768 e menos é possível avaliar quanto a áreas delimitadas como não impermeabilizáveis. Conhecem-se apenas generalidades: edifícios de três e quatro pisos (alguns com estabelecimentos para comércio e serviços), um lote destinado a comércio, serviços e indústria compatível com espaço urbano e moradias unifamiliares isoladas e em banda.
A observação das plantas denuncia a opção por impressionante carga de construção, escassas áreas de recreio e lazer e as habituais dúvidas quanto a espaço suficiente para estacionamento próprio de veículos em edifícios de habitação colectiva.
Nada se vislumbra no plano que demonstre respeito pelo desenvolvimento sustentável. Um aspecto profundamente negativo é o atravessamento de uma linha de alta tensão em parte do loteamento.
Posso ter um "olhómetro" defeituoso mas avalio que a população da Fonte da Senhora quintuplicará em meia dúzia de anos, albergando mais gente que a freguesia de São Francisco na actualidade.
Presumindo também que, duas vezes ao dia, mais um milhar de veículos irão atravancar as estradas da Atalaia e Real, bem como o troço da EN118 entre as rotundas do Sporting e do Entroncamento, resta ainda saber o que se planeou para resolver um novo problema em que, habitualmente, as mentes brilhantes pensam tarde e a más horas.
No plano de pormenor há espaços reservados para equipamentos de utilização colectiva, tais como:
a) Instalação de Equipamento de Saúde/Social;
b) Instalação de Equipamento Pré -Escolar e Escolar (Centro Escolar Integrado: Creche, Jardim de Infância e Escola EB1);
c) Instalação de Equipamento Sócio/Cultural;
d) Instalação de Equipamento Lúdico;
e) Instalação de Equipamento Desportivo;
f) Instalação de Equipamento Municipal.
Mas pergunto: quem financia e quando será iniciada a construção desses equipamentos?
Para rodapé deixo ainda duas interrogações importantes, a que o plano também não responde:
1. Será este o primeiro empreendimento imobiliário de Alcochete com iluminação pública e aquecimento de água inteiramente garantidos por energia solar?
2. Será este o primeiro empreendimento imobiliário de Alcochete com duas redes de água separadas: uma para rega, lavagens e usos sanitários e outra de água para consumo humano?
P.S. - Recomendo, a propósito do assunto acima tratado, a leitura de uma recente entrevista do arq.º Gonçalo Ribeiro Telles, transcrita na íntegra no blogue «Estrago da Nação». Que belas lições continua a dar esse senhor de 85 anos!
O projecto tem alguns anos e fora aprovado perto do termo do mandato autárquico anterior (Junho de 2005), mas só agora estará em condições de avançar, sendo implantado num espaço classificado no actual PDM de Alcochete como Espaço Agrícola — Espaço Rural de Categoria I.
Até há poucos meses existiam ali eucaliptos, o que não sendo arborização recomendável era preferível à substituição por centenas de mamarrachos de betão. Diga adeus a mais um espaço agrícola! Viva a "betonização"!
O plano não fornece pormenores técnicos suficientes para uma análise detalhada. O número de fogos previsíveis ronda os 768 e menos é possível avaliar quanto a áreas delimitadas como não impermeabilizáveis. Conhecem-se apenas generalidades: edifícios de três e quatro pisos (alguns com estabelecimentos para comércio e serviços), um lote destinado a comércio, serviços e indústria compatível com espaço urbano e moradias unifamiliares isoladas e em banda.
A observação das plantas denuncia a opção por impressionante carga de construção, escassas áreas de recreio e lazer e as habituais dúvidas quanto a espaço suficiente para estacionamento próprio de veículos em edifícios de habitação colectiva.
Nada se vislumbra no plano que demonstre respeito pelo desenvolvimento sustentável. Um aspecto profundamente negativo é o atravessamento de uma linha de alta tensão em parte do loteamento.
Posso ter um "olhómetro" defeituoso mas avalio que a população da Fonte da Senhora quintuplicará em meia dúzia de anos, albergando mais gente que a freguesia de São Francisco na actualidade.
Presumindo também que, duas vezes ao dia, mais um milhar de veículos irão atravancar as estradas da Atalaia e Real, bem como o troço da EN118 entre as rotundas do Sporting e do Entroncamento, resta ainda saber o que se planeou para resolver um novo problema em que, habitualmente, as mentes brilhantes pensam tarde e a más horas.
No plano de pormenor há espaços reservados para equipamentos de utilização colectiva, tais como:
a) Instalação de Equipamento de Saúde/Social;
b) Instalação de Equipamento Pré -Escolar e Escolar (Centro Escolar Integrado: Creche, Jardim de Infância e Escola EB1);
c) Instalação de Equipamento Sócio/Cultural;
d) Instalação de Equipamento Lúdico;
e) Instalação de Equipamento Desportivo;
f) Instalação de Equipamento Municipal.
Mas pergunto: quem financia e quando será iniciada a construção desses equipamentos?
Para rodapé deixo ainda duas interrogações importantes, a que o plano também não responde:
1. Será este o primeiro empreendimento imobiliário de Alcochete com iluminação pública e aquecimento de água inteiramente garantidos por energia solar?
2. Será este o primeiro empreendimento imobiliário de Alcochete com duas redes de água separadas: uma para rega, lavagens e usos sanitários e outra de água para consumo humano?
P.S. - Recomendo, a propósito do assunto acima tratado, a leitura de uma recente entrevista do arq.º Gonçalo Ribeiro Telles, transcrita na íntegra no blogue «Estrago da Nação». Que belas lições continua a dar esse senhor de 85 anos!
Abaixo a foice e o martelo! Viva a colher de pedreiro!
O gráfico acima (clicar sobre ele para ver versão ampliada) diz quase tudo e refere-se ao Município de Alcochete.
Ilustra a quantidade de licenças de construção concedidas anualmente, entre 1999 e 2006, com excepção do ano de 2003 porque não encontrei dados em parte alguma.
Chamo a sua especial atenção para as 224 licenças de construção emitidas no ano de 2006, que representam um aumento superior a 70% em relação ao precedente e se situam 29,5% acima da média dos seis anos anteriores de que obtive dados estatísticos.
Por acaso – mero acaso, bem entendido – 2006 foi o primeiro ano completo de mandato de uma nova maioria que, cansada dos mui proletários foice e martelo, logo que chegou ao poder elegeu a colher de pedreiro e a talocha como ferramentas do desenvolvimento sustentável.
Já agora, esclareço que, das 224 licenças de construção de edifícios concedidas em 2006, nada menos de 205 respeitaram a obras habitacionais novas.
Quanto a reconstrução e recuperação de edifícios antigos, o que a estatística nos revela acerca do ano de 2006 é isto: zero!
Manda a verdade que se acrescente uma brilhante estatística, fruto de carinho e dedicação pelo património edificado e do muito trabalho de incentivo à restauração dos edifícios habitacionais antigos nas três freguesias do concelho de Alcochete. Os resultados são os seguintes:
2005 - Edifícios habitacionais recuperados: 4
2004 - Edifícios habitacionais recuperados: 4
2002 - Edifícios habitacionais recuperados: 0
2001 - Edifícios habitacionais recuperados: 0
2000 - Edifícios habitacionais recuperados: 0
1999 - Edifícios habitacionais recuperados: 0
Decididamente este país não é para velhos, sejam eles pessoas ou edifícios!
28 fevereiro 2008
População aumenta mais de 60% em nove anos
Entre 1991 e 2006 a população residente em Alcochete passou de 10.169 para 16.194 pessoas.
De 1991 a 1998 ocorrera uma quebra de 129 residentes, mas dai em diante a população começou a subir vertiginosamente.
O crescimento foi mais significativo desde a abertura da ponte Vasco da Gama (em Março de 1998) e da entrada em vigor do novo Plano Director Municipal (publicado em meados de 1997): nos nove anos imediatos o aumento populacional foi de 61,2% (de 10.040 para 16.194 residentes).
Só nos anos de 1999 e 2000 Alcochete acolheu mais de 2.600 novos residentes, provavelmente a maior explosão populacional da história do concelho.
Daí em diante o aumento médio anual tem excedido meio milhar de habitantes, variando entre 668 (2004) e 520 (2003).
É curioso notar também que, em 2002 e 2006, primeiros anos completos de exercício de novos executivos camarários, os aumentos foram mais acentuados.
Apresento, seguidamente, a evolução da população residente, ilustrada no gráfico publicado acima (clicar sobre ele para ver versão ampliada):
1991 – 10.169
1998 – 10.040
1999 – 10.990
2000 – 12.679
2001 – 13.208
2002 – 13.778
2003 – 14.298
2004 – 14.966
2005 – 15.550
2006 – 16.194
26 fevereiro 2008
Quem tem medo de referendos locais?
Segundo o art.º 240.º da Constituição, as "autarquias locais podem submeter a referendo dos respectivos cidadãos eleitores matérias incluídas nas competências dos seus órgãos (...)".
A Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 Agosto, aprovou o regime jurídico do referendo local, a qual atribui a iniciativa da realização aos membros dos órgãos das autarquias locais ou a um mínimo de 8% dos cidadãos eleitores recenseados na respectiva área.
No caso do concelho de Alcochete, 8% dos cidadãos actualmente recenseados serão cerca de um milhar de eleitores (os últimos dados oficiais disponíveis referem-se a 31/12/2006, quando existiam 11.300 recenseados na área do concelho).
Tudo pode ser submetido a referendo local, excepto o que a lei expressamente exclui:
"a) As matérias integradas na esfera de competência legislativa reservada aos órgãos de soberania;
"b) As matérias reguladas por acto legislativo ou por acto regulamentar estadual que vincule as autarquias locais;
"c) As opções do plano e o relatório de actividades;
"d) As questões e os actos de conteúdo orçamental, tributário ou financeiro;
"e) As matérias que tenham sido objecto de decisão irrevogável, designadamente actos constitutivos de direitos ou de interesses legalmente protegidos, excepto na parte em que sejam desfavoráveis aos seus destinatários;
"f) As matérias que tenham sido objecto de decisão judicial com trânsito em julgado.
2 - São também excluídas as matérias que tenham sido objecto de celebração de contrato-programa".
Não há tradição de referendos locais em Portugal, embora sejam excelente oportunidade para mobilizar eleitores alheados das urnas a participar activamente nas grandes decisões autárquicas.
Podem existir – e, comprovadamente, existem em Alcochete – milhares de desinteressados em eleger representantes no poder autárquico. Mas tenho fundadas dúvidas de idêntico comportamento em matérias de transcendente importância na vivência local.
Se os cidadãos se sentirem envolvidos em questões locais decisivas, seguramente acabarão por acorrer em maior número às eleições.
Quais as grandes questões locais em que conviria consultar os eleitores de Alcochete?
Convido-o(a) a apresentar sugestões na caixa de comentários. Apresentarei também as minhas.
A Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 Agosto, aprovou o regime jurídico do referendo local, a qual atribui a iniciativa da realização aos membros dos órgãos das autarquias locais ou a um mínimo de 8% dos cidadãos eleitores recenseados na respectiva área.
No caso do concelho de Alcochete, 8% dos cidadãos actualmente recenseados serão cerca de um milhar de eleitores (os últimos dados oficiais disponíveis referem-se a 31/12/2006, quando existiam 11.300 recenseados na área do concelho).
Tudo pode ser submetido a referendo local, excepto o que a lei expressamente exclui:
"a) As matérias integradas na esfera de competência legislativa reservada aos órgãos de soberania;
"b) As matérias reguladas por acto legislativo ou por acto regulamentar estadual que vincule as autarquias locais;
"c) As opções do plano e o relatório de actividades;
"d) As questões e os actos de conteúdo orçamental, tributário ou financeiro;
"e) As matérias que tenham sido objecto de decisão irrevogável, designadamente actos constitutivos de direitos ou de interesses legalmente protegidos, excepto na parte em que sejam desfavoráveis aos seus destinatários;
"f) As matérias que tenham sido objecto de decisão judicial com trânsito em julgado.
2 - São também excluídas as matérias que tenham sido objecto de celebração de contrato-programa".
Não há tradição de referendos locais em Portugal, embora sejam excelente oportunidade para mobilizar eleitores alheados das urnas a participar activamente nas grandes decisões autárquicas.
Podem existir – e, comprovadamente, existem em Alcochete – milhares de desinteressados em eleger representantes no poder autárquico. Mas tenho fundadas dúvidas de idêntico comportamento em matérias de transcendente importância na vivência local.
Se os cidadãos se sentirem envolvidos em questões locais decisivas, seguramente acabarão por acorrer em maior número às eleições.
Quais as grandes questões locais em que conviria consultar os eleitores de Alcochete?
Convido-o(a) a apresentar sugestões na caixa de comentários. Apresentarei também as minhas.
25 fevereiro 2008
Quando o poder fica mal no retrato (5)
Em 2005, no concelho de Alcochete, 23% do emprego era garantido por sociedades anónimas. As empresas maioritariamente com capital estrangeiro empregavam somente 12,4% dos cidadãos activos.
Igualmente baixo – 17% – era o emprego em serviços intensivos em conhecimento, contra uma média de 42% na península de Setúbal.
A proporção de emprego em actividades ligadas às tecnologias de informação e comunicação era de 1,2% – rigorosamente 1/3 da média da região!
Ainda no ano de 2005, igualmente baixa era a proporção de emprego na indústria transformadora em actividades de média e alta tecnologia, representando os 16% registados praticamente 1/3 da média da península de Setúbal.
Sendo visível que o desenvolvimento do concelho se baseou, sobretudo, na construção de habitação, o reflexo mais notório é a densidade de empresas por km2. Alcochete apresentava, em 2005, apenas 5,1 empresas/km2, contra 18,2 na média da região.
O valor acrescentado das empresas locais era reduzido. Em 2006, as mercadorias saídas de empresas do concelho ascenderam a 64.791 milhares de euros, contra 151.768 milhares de euros de mercadorias entradas. Inversamente, a balança do comércio internacional era positiva: destinaram-se a exportação bens produzidos no valor de 11.846 milhares de euros, enquanto as importações se fixaram abaixo de metade: 5.314 milhares de euros.
Passando aos indicadores de consumo de energia eléctrica em 2005, existiam em Alcochete 9919 consumidores, 80% dos quais domésticos. A média local foi de 9,3 milhares de KWh por consumidor, idêntica à média da península de Setúbal. O consumo doméstico foi de 2,5 milhares de KWh (ligeiramente acima da média da região), o da agricultura de 18,4 milhares de KWh (cerca do dobro da média da península) e o da indústria de 128,4 milhares de KWh (menos de 1/3 da média da região). [KWh significa Quilowatt/hora].
É curioso assinalar que, em 2005, Alcochete foi na península de Setúbal o concelho com menor consumo de energia eléctrica para iluminação de edifícios do Estado e de utilidade pública, cujos 2904 milhares de KWh representam menos de 1/3 do município imediatamente a seguir (Moita). Não é diferente o caso do consumo de iluminação de vias públicas, cujos 2132 milhares de KWh representam menos de metade do município seguinte (novamente Moita).
Quanto a indicadores de construção e habitação, as novas construções licenciadas em 2006 para habitação familiar tinham em média 4,6 divisões por fogo e a superfície média habitável era de 25,2m2. Entre 2004 e 2006 nem uma única habitação foi reconstruída!
No mesmo ano de 2006 foram licenciados pelo Município de Alcochete 224 edifícios (221 novos), dos quais 205 para habitação familiar.
Comparando o período 2001/2006, estima-se que no primeiro desses anos existissem no concelho de Alcochete 6420 alojamentos familiares clássicos, contra 7877 em 2006 (mais 22,6% em apenas seis anos).
Vejamos, seguidamente, alguns indicadores das finanças municipais relativos ao ano de 2005. Como é sabido houve mudança de gestão em Novembro desse ano, pelo que os dados respeitam, maioritariamente, ao exercício dos autarcas anteriores.
As receitas do Município de Alcochete cobriram apenas 97,4% das despesas e cada habitante contribuiu com 776€ para as receitas da autarquia. Em percentagem foi a terceira pior relação receitas/despesas na Península de Setúbal e o contributo de cada habitante para a receita foi somente superior em Sesimbra.
No total das receitas correntes, os impostos representaram 30,56% do valor arrecadado.
A taxa de despesas com pessoal do Município de Alcochete era a mais elevada da península de Setúbal: 47,91%! A média na região era de 40,90%, tendo Almada a taxa mais baixa (33,44%).
Ainda relativamente ao ano de 2005, o Município de Alcochete obteve 12.059 milhares de euros de receitas e as despesas ascenderam a 12.381 milhares de euros.
Importa ainda conhecer a origem das receitas correntes: dos 9487 milhares de euros arrecadados, 180 milhares tiveram origem no Imposto Municipal sobre Veículos (vulgo selo do carro), 2255 milhares no Imposto Municipal sobre Transacção de Imóveis (IMT), 959 milhares no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 1715 milhares nos Fundos Municipais (comparticipação da autarquia nas receitas do Estado) e 2136 milhares na venda de bens e serviços.
Há um facto que importa assinalar: no ano de 2005 o Município de Alcochete gastou 5.932 milhares de euros em despesas com pessoal, mais que a soma das receitas arrecadadas em selo do carro, IMT, IMI e Fundos Municipais.
Ou seja, as receitas dos impostos eram insuficientes para satisfazer os encargos com pessoal.
Outra receita significativa teve origem nas taxas e licenças de construção (cujos valores são desconhecidos), que financiaram parte das despesas com pessoal e o resto: obras, subsídios e despesas de funcionamento.
Sem abordar todos os dados disponíveis, apresentei em cinco textos a radiografia do concelho de Alcochete segundo os indicadores estatísticos respeitantes aos anos de 2005 e 2006.
Não menos interessante será analisar a evolução de alguns dados significativos ao longo de vários anos, o que espero poder fazer nas próximas semanas.
(continua)
Igualmente baixo – 17% – era o emprego em serviços intensivos em conhecimento, contra uma média de 42% na península de Setúbal.
A proporção de emprego em actividades ligadas às tecnologias de informação e comunicação era de 1,2% – rigorosamente 1/3 da média da região!
Ainda no ano de 2005, igualmente baixa era a proporção de emprego na indústria transformadora em actividades de média e alta tecnologia, representando os 16% registados praticamente 1/3 da média da península de Setúbal.
Sendo visível que o desenvolvimento do concelho se baseou, sobretudo, na construção de habitação, o reflexo mais notório é a densidade de empresas por km2. Alcochete apresentava, em 2005, apenas 5,1 empresas/km2, contra 18,2 na média da região.
O valor acrescentado das empresas locais era reduzido. Em 2006, as mercadorias saídas de empresas do concelho ascenderam a 64.791 milhares de euros, contra 151.768 milhares de euros de mercadorias entradas. Inversamente, a balança do comércio internacional era positiva: destinaram-se a exportação bens produzidos no valor de 11.846 milhares de euros, enquanto as importações se fixaram abaixo de metade: 5.314 milhares de euros.
Passando aos indicadores de consumo de energia eléctrica em 2005, existiam em Alcochete 9919 consumidores, 80% dos quais domésticos. A média local foi de 9,3 milhares de KWh por consumidor, idêntica à média da península de Setúbal. O consumo doméstico foi de 2,5 milhares de KWh (ligeiramente acima da média da região), o da agricultura de 18,4 milhares de KWh (cerca do dobro da média da península) e o da indústria de 128,4 milhares de KWh (menos de 1/3 da média da região). [KWh significa Quilowatt/hora].
É curioso assinalar que, em 2005, Alcochete foi na península de Setúbal o concelho com menor consumo de energia eléctrica para iluminação de edifícios do Estado e de utilidade pública, cujos 2904 milhares de KWh representam menos de 1/3 do município imediatamente a seguir (Moita). Não é diferente o caso do consumo de iluminação de vias públicas, cujos 2132 milhares de KWh representam menos de metade do município seguinte (novamente Moita).
Quanto a indicadores de construção e habitação, as novas construções licenciadas em 2006 para habitação familiar tinham em média 4,6 divisões por fogo e a superfície média habitável era de 25,2m2. Entre 2004 e 2006 nem uma única habitação foi reconstruída!
No mesmo ano de 2006 foram licenciados pelo Município de Alcochete 224 edifícios (221 novos), dos quais 205 para habitação familiar.
Comparando o período 2001/2006, estima-se que no primeiro desses anos existissem no concelho de Alcochete 6420 alojamentos familiares clássicos, contra 7877 em 2006 (mais 22,6% em apenas seis anos).
Vejamos, seguidamente, alguns indicadores das finanças municipais relativos ao ano de 2005. Como é sabido houve mudança de gestão em Novembro desse ano, pelo que os dados respeitam, maioritariamente, ao exercício dos autarcas anteriores.
As receitas do Município de Alcochete cobriram apenas 97,4% das despesas e cada habitante contribuiu com 776€ para as receitas da autarquia. Em percentagem foi a terceira pior relação receitas/despesas na Península de Setúbal e o contributo de cada habitante para a receita foi somente superior em Sesimbra.
No total das receitas correntes, os impostos representaram 30,56% do valor arrecadado.
A taxa de despesas com pessoal do Município de Alcochete era a mais elevada da península de Setúbal: 47,91%! A média na região era de 40,90%, tendo Almada a taxa mais baixa (33,44%).
Ainda relativamente ao ano de 2005, o Município de Alcochete obteve 12.059 milhares de euros de receitas e as despesas ascenderam a 12.381 milhares de euros.
Importa ainda conhecer a origem das receitas correntes: dos 9487 milhares de euros arrecadados, 180 milhares tiveram origem no Imposto Municipal sobre Veículos (vulgo selo do carro), 2255 milhares no Imposto Municipal sobre Transacção de Imóveis (IMT), 959 milhares no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 1715 milhares nos Fundos Municipais (comparticipação da autarquia nas receitas do Estado) e 2136 milhares na venda de bens e serviços.
Há um facto que importa assinalar: no ano de 2005 o Município de Alcochete gastou 5.932 milhares de euros em despesas com pessoal, mais que a soma das receitas arrecadadas em selo do carro, IMT, IMI e Fundos Municipais.
Ou seja, as receitas dos impostos eram insuficientes para satisfazer os encargos com pessoal.
Outra receita significativa teve origem nas taxas e licenças de construção (cujos valores são desconhecidos), que financiaram parte das despesas com pessoal e o resto: obras, subsídios e despesas de funcionamento.
Sem abordar todos os dados disponíveis, apresentei em cinco textos a radiografia do concelho de Alcochete segundo os indicadores estatísticos respeitantes aos anos de 2005 e 2006.
Não menos interessante será analisar a evolução de alguns dados significativos ao longo de vários anos, o que espero poder fazer nas próximas semanas.
(continua)
22 fevereiro 2008
Desvendada expansão da área de armazéns do Passil
Chamo a atenção para o Plano de Pormenor de Expansão da Área de Indústria, Comércio e Serviços do Passil, publicado hoje no «Diário da República».
Há dias referira que a expansão estava em marcha. Os pormenores constam do edital cuja hiperligação forneço acima.
Estas coisas podem parecer estéreis, porque muito técnicas. Mas convém ler e tentar compreender porque, previamente à aprovação do plano, ninguém o explicou detalhadamente à maioria.
Por exemplo: salta à vista que, numa área de intervenção de 24,523 ha, a faixa verde não impermeabilizável ocupará somente 15.000m2. A esmagadora maioria do espaço será preenchida com construções, arruamentos, acessos e estacionamentos.
É do senso comum que a excessiva impermeabilização de solos tem o inconveniente de acelerar a velocidade das águas pluviais. Se a chuva for intensa e se ultrapassar a capacidade de escoamento do sistema de drenagem, a água procurará caminho alternativo para zonas mais baixas, afectando ou destruindo qualquer obra humana que encontre pela frente.
Neste caso o risco maior incide na EN118, a qual se situa em leitos de cheia entre a quinta da Atalaya e a rotunda do Sporting (junto à povoação de Passil).
Não sei se muitos alcochetanos foram observar os danos causados pela chuvada de segunda-feira na antiga EN118 (desclassificada desde a década de 80 e hoje uma via sob responsabilidade municipal). Se o não fizeram ainda estão a tempo, porque a origem do problema está à vista. E a área contemplada pelo plano de expansão também.
Por último, transcrevo e destaco integralmente o seguinte texto constante do rodapé do plano publicado no «Diário da República».
CAPÍTULO IX
Disposições finais
Artigo 30.º
Norma revogatória
São revogadas as seguintes disposições/normas da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/97, de 22 de Agosto, que ratifica o Plano Director Municipal de Alcochete:
a) A área de montado de sobro incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta de condicionantes do PDM;
b) A área classificada como espaço agrícola, incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta de ordenamento do PDM;
c) A área classificada como reserva ecológica nacional, incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta da Reserva Ecológica Nacional do PDM.
P.S. - Diz-se no primeiro parágrafo de uma tomada de posição da SEDES (cujo texto integral pode ser lido aqui e me parece de leitura recomendável):
"Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional".
Reacção do Presidente da República:
"Não nos podemos resignar perante as dificuldades. É preciso mobilizar os portugueses para as vencer".
A quem já se esqueceu, convém recordar que o discurso proferido pelo Chefe de Estado, na cerimónia deste ano comemorativa do 25 de Abril, foi bem mais directa ao assunto.
Há dias referira que a expansão estava em marcha. Os pormenores constam do edital cuja hiperligação forneço acima.
Estas coisas podem parecer estéreis, porque muito técnicas. Mas convém ler e tentar compreender porque, previamente à aprovação do plano, ninguém o explicou detalhadamente à maioria.
Por exemplo: salta à vista que, numa área de intervenção de 24,523 ha, a faixa verde não impermeabilizável ocupará somente 15.000m2. A esmagadora maioria do espaço será preenchida com construções, arruamentos, acessos e estacionamentos.
É do senso comum que a excessiva impermeabilização de solos tem o inconveniente de acelerar a velocidade das águas pluviais. Se a chuva for intensa e se ultrapassar a capacidade de escoamento do sistema de drenagem, a água procurará caminho alternativo para zonas mais baixas, afectando ou destruindo qualquer obra humana que encontre pela frente.
Neste caso o risco maior incide na EN118, a qual se situa em leitos de cheia entre a quinta da Atalaya e a rotunda do Sporting (junto à povoação de Passil).
Não sei se muitos alcochetanos foram observar os danos causados pela chuvada de segunda-feira na antiga EN118 (desclassificada desde a década de 80 e hoje uma via sob responsabilidade municipal). Se o não fizeram ainda estão a tempo, porque a origem do problema está à vista. E a área contemplada pelo plano de expansão também.
Por último, transcrevo e destaco integralmente o seguinte texto constante do rodapé do plano publicado no «Diário da República».
CAPÍTULO IX
Disposições finais
Artigo 30.º
Norma revogatória
São revogadas as seguintes disposições/normas da Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/97, de 22 de Agosto, que ratifica o Plano Director Municipal de Alcochete:
a) A área de montado de sobro incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta de condicionantes do PDM;
b) A área classificada como espaço agrícola, incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta de ordenamento do PDM;
c) A área classificada como reserva ecológica nacional, incluída no perímetro da área abrangida pelo Plano e definida na planta da Reserva Ecológica Nacional do PDM.
P.S. - Diz-se no primeiro parágrafo de uma tomada de posição da SEDES (cujo texto integral pode ser lido aqui e me parece de leitura recomendável):
"Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional".
Reacção do Presidente da República:
"Não nos podemos resignar perante as dificuldades. É preciso mobilizar os portugueses para as vencer".
A quem já se esqueceu, convém recordar que o discurso proferido pelo Chefe de Estado, na cerimónia deste ano comemorativa do 25 de Abril, foi bem mais directa ao assunto.
Reflexões
O alheamento dos cidadãos pela vida local tem custos incalculáveis.
Isolamento individual, debilidade associativa, insegurança, má gestão do território, ganância, especulação e pressão fiscal improdutiva são consequências facilmente perceptíveis. Mas existem muitos outros problemas em que só os mais atentos reparam e a maioria descobrirá quando já não houver remédio: mistificação, opacidade, insolência, caciquismo e chico-espertismo.
"A prossecução de interesses próprios das populações" – apontada no texto constitucional como principal missão das autarquias locais – é utópica quando se abranda a vigilância sobre o exercício do poder.
Os eleitos representam os cidadãos. O poder supremo é inalienável em democracia e pertence aos cidadãos. Se o povo vira costas ao poder, este tende a tornar-se autocrático e antidemocrático.
Legalmente, numa autarquia tudo é escrutinável.
Do seu funcionamento ao passeio escalavrado. Da organização administrativa aos balancetes de tesouraria. Das obras por ajuste directo ao retalhamento do território. Dos encargos com pessoal aos espaços de uso comum. Da qualidade da água de consumo ao uso de bens do domínio público. Das nomeações e demissões de quadros à atribuição a privados da elaboração de planos de pormenor.
Que informação e esclarecimento existem acerca disso? Rigorosamente nenhuns. Sabe-se apenas o que convém aos guardiões do sistema: que cumprem promessas, que protegem o interesse geral, que deve aclamá-los como protectores.
E ninguém questiona por que, desconhecendo-se o básico e elementar da vivência autárquica diária, folhas públicas e privadas de propaganda servem mensagens subliminares de governação mística?
Ninguém nota a insistência na invocação invisível do interesse colectivo e a desfaçatez com que se tenta formar cada residente como um adulador ignorante e estúpido?
Pressente-se que o alheamento dos cidadãos resulta também da descrença generalizada no sistema que norteia a vida diária nacional. É difícil mudar um sistema a esse nível, tendo as soluções de partir de cima ou ser despoletadas por forças poderosas.
Bem mais fácil é alterar um sistema local. Basta uma dúzia de cidadãos de boa vontade, livres e impolutos, unidos em torno de um programa construído para devolver transparência, verdade, dignidade e prestígio à vida municipal.
É preciso denunciar que, não tendo sido os eleitores a escolher os candidatos das listas partidárias, o resultado prático foi visivelmente desastroso: milhares voltaram costas às urnas, os desfechos eleitorais podem manobrar-se muito antes da votação e os reflexos disso não dignificam a democracia nem as instituições.
Divididas por insanáveis jogos de interesses, as estruturas partidárias concelhias fragmentaram-se, fragilizaram-se e a sua existência é penosa. Em alguns casos dependem de balões de oxigénio do exterior.
Deveriam potenciar alternativas de opinião e de poder, mas nem esse papel conseguem desempenhar. Tristemente, dirigentes e eleitos acabam por ser acusados de pactuar com o sistema.
Se a maioria dos residentes prescinde do direito de decidir quem são os seus representantes no poder local, a democracia está doente.
Isso sucede há muitos anos e urge encontrar a terapia adequada, porque a mistificação e as ilusões em nada dignificam o poder local.
P.S. - Diz-se no primeiro parágrafo de uma tomada de posição da SEDES (cujo texto integral pode ser lido aqui e me parece de leitura recomendável):
"Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional".
Reacção do Presidente da República:
"Não nos podemos resignar perante as dificuldades. É preciso mobilizar os portugueses para as vencer".
A quem já se esqueceu, convém recordar que o discurso proferido pelo Chefe de Estado, na cerimónia deste ano comemorativa do 25 de Abril, foi bem mais directa ao assunto.
Isolamento individual, debilidade associativa, insegurança, má gestão do território, ganância, especulação e pressão fiscal improdutiva são consequências facilmente perceptíveis. Mas existem muitos outros problemas em que só os mais atentos reparam e a maioria descobrirá quando já não houver remédio: mistificação, opacidade, insolência, caciquismo e chico-espertismo.
"A prossecução de interesses próprios das populações" – apontada no texto constitucional como principal missão das autarquias locais – é utópica quando se abranda a vigilância sobre o exercício do poder.
Os eleitos representam os cidadãos. O poder supremo é inalienável em democracia e pertence aos cidadãos. Se o povo vira costas ao poder, este tende a tornar-se autocrático e antidemocrático.
Legalmente, numa autarquia tudo é escrutinável.
Do seu funcionamento ao passeio escalavrado. Da organização administrativa aos balancetes de tesouraria. Das obras por ajuste directo ao retalhamento do território. Dos encargos com pessoal aos espaços de uso comum. Da qualidade da água de consumo ao uso de bens do domínio público. Das nomeações e demissões de quadros à atribuição a privados da elaboração de planos de pormenor.
Que informação e esclarecimento existem acerca disso? Rigorosamente nenhuns. Sabe-se apenas o que convém aos guardiões do sistema: que cumprem promessas, que protegem o interesse geral, que deve aclamá-los como protectores.
E ninguém questiona por que, desconhecendo-se o básico e elementar da vivência autárquica diária, folhas públicas e privadas de propaganda servem mensagens subliminares de governação mística?
Ninguém nota a insistência na invocação invisível do interesse colectivo e a desfaçatez com que se tenta formar cada residente como um adulador ignorante e estúpido?
Pressente-se que o alheamento dos cidadãos resulta também da descrença generalizada no sistema que norteia a vida diária nacional. É difícil mudar um sistema a esse nível, tendo as soluções de partir de cima ou ser despoletadas por forças poderosas.
Bem mais fácil é alterar um sistema local. Basta uma dúzia de cidadãos de boa vontade, livres e impolutos, unidos em torno de um programa construído para devolver transparência, verdade, dignidade e prestígio à vida municipal.
É preciso denunciar que, não tendo sido os eleitores a escolher os candidatos das listas partidárias, o resultado prático foi visivelmente desastroso: milhares voltaram costas às urnas, os desfechos eleitorais podem manobrar-se muito antes da votação e os reflexos disso não dignificam a democracia nem as instituições.
Divididas por insanáveis jogos de interesses, as estruturas partidárias concelhias fragmentaram-se, fragilizaram-se e a sua existência é penosa. Em alguns casos dependem de balões de oxigénio do exterior.
Deveriam potenciar alternativas de opinião e de poder, mas nem esse papel conseguem desempenhar. Tristemente, dirigentes e eleitos acabam por ser acusados de pactuar com o sistema.
Se a maioria dos residentes prescinde do direito de decidir quem são os seus representantes no poder local, a democracia está doente.
Isso sucede há muitos anos e urge encontrar a terapia adequada, porque a mistificação e as ilusões em nada dignificam o poder local.
P.S. - Diz-se no primeiro parágrafo de uma tomada de posição da SEDES (cujo texto integral pode ser lido aqui e me parece de leitura recomendável):
"Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional".
Reacção do Presidente da República:
"Não nos podemos resignar perante as dificuldades. É preciso mobilizar os portugueses para as vencer".
A quem já se esqueceu, convém recordar que o discurso proferido pelo Chefe de Estado, na cerimónia deste ano comemorativa do 25 de Abril, foi bem mais directa ao assunto.
21 fevereiro 2008
Leia e medite
Por muitas razões não posso deixar de chamar a atenção para este texto, escrito em nome da Direcção da Sociedade Filarmónica Progresso e Labor Samouquense.
Declaração de interesses: não sou residente na freguesia de Samouco nem sócio da colectividade. Também não conheço qualquer dirigente.
Declaração de interesses: não sou residente na freguesia de Samouco nem sócio da colectividade. Também não conheço qualquer dirigente.
Boa emenda
André Torgal escreve nota complementar à que consta deste texto:
"Ao fim de alguns dias a CMA teve a amabilidade de disponibilizar os meus contactos a uma Associação necessitada de um site.
"Poderei assim cumprir o meu desígnio pro-bono. O departamente de relações públicas da câmara compriu aqui 100% com a sua função e estou-lhes agradecido.
"Relativamente à política da câmara face ao site (site que já vem do executivo anterior) mantenho a minha crítica".
"Ao fim de alguns dias a CMA teve a amabilidade de disponibilizar os meus contactos a uma Associação necessitada de um site.
"Poderei assim cumprir o meu desígnio pro-bono. O departamente de relações públicas da câmara compriu aqui 100% com a sua função e estou-lhes agradecido.
"Relativamente à política da câmara face ao site (site que já vem do executivo anterior) mantenho a minha crítica".
20 fevereiro 2008
Ponte: mais respeito pelas pessoas, por favor
Mais um grave acidente imobilizou, terça-feira (19 de Fevereiro), durante quase cinco horas, milhares de automobilistas sobre a ponte Vasco da Gama, no sentido Norte-Sul.
A frequência de acidentes e incidentes é tal que se estranha não haver ainda medidas eficazes para impedir a entrada de veículos no tabuleiro quando o trânsito está bloqueado.
Nada justifica que milhares de automobilistas entrem numa ponte com 13kms de extensão, para mais adiante ficarem aprisionados várias horas sobre o tabuleiro.
Sendo impossível evitar a espera a quem já se encontra sobre a ponte no momento do acidente, muitos mais podem ser poupados a semelhante incómodo desde que haja um plano de contingência.
Dizem-me que, nesta terça-feira, houve mosquitos por cordas. Algumas pessoas perderam a paciência e terão forçado uma saída na área de serviço. Se for verdade, o poder popular é sempre a pior das soluções, principalmente quando a democracia não está em perigo.
A ponte não abriu ao tráfego a semana passada, mas em 29 de Março de 1998. Passou o tempo mais que suficiente para a empresa concessionária adoptar – ou alguma entidade pública lhe exigir que adopte – medidas preventivas. Parece-me um direito legítimo de quem tanto paga pela travessia.
É certo que, a considerável distância dos acessos, existem hoje painéis avisadores. Mas só há poucos meses funciona o do lado de Alcochete (no IC13) e, ao longo de nove anos, muitos milhares de automobilistas pagaram uma portagem... para a prisão.
Tendo de manter-se atento à condução, nem sempre o automobilista ou camionista repara nas mensagens dos painéis. E, por vezes, elas nem são suficientemente claras. Sucede a muita gente ler "incidente a X kms" e, uma ou duas horas depois, concluir que a mensagem deveria ser mais clara: "Acidente. Não entre na ponte".
Para reforçar o alerta, há muito que, em ambos os extremos dos acessos e em locais onde ainda seja possível divergir para outro destino sem efectuar uma manobra perigosa, deveriam existir pórticos com semáforos que sinalizassem situações anómalas. Mudariam para vermelho logo que ocorresse um acidente com bloqueio das faixas de rodagem e assim se manteriam até que a fluidez do tráfego recomendasse a normalização.
Já agora, deixo duas interrogações para o caso de ter como leitor(a) algum(a) responsável pelas concessionárias da ponte e das auto-estradas. Um painel permanentemente iluminado, com a tradicional mensagem "Circule pela direita. Seja prudente", é ou não inútil? O hábito faz ou não desse painel peça decorativa para o utente frequente?
Enquanto utilizador da ponte e das auto-estradas preferia que estivessem normalmente apagados. Quando iluminados significaria alguma anormalidade e não deixaria de reparar neles.
P. S. - Descobri isto num blogue, o melhor complemento para exemplificar matéria acima abordada.
A frequência de acidentes e incidentes é tal que se estranha não haver ainda medidas eficazes para impedir a entrada de veículos no tabuleiro quando o trânsito está bloqueado.
Nada justifica que milhares de automobilistas entrem numa ponte com 13kms de extensão, para mais adiante ficarem aprisionados várias horas sobre o tabuleiro.
Sendo impossível evitar a espera a quem já se encontra sobre a ponte no momento do acidente, muitos mais podem ser poupados a semelhante incómodo desde que haja um plano de contingência.
Dizem-me que, nesta terça-feira, houve mosquitos por cordas. Algumas pessoas perderam a paciência e terão forçado uma saída na área de serviço. Se for verdade, o poder popular é sempre a pior das soluções, principalmente quando a democracia não está em perigo.
A ponte não abriu ao tráfego a semana passada, mas em 29 de Março de 1998. Passou o tempo mais que suficiente para a empresa concessionária adoptar – ou alguma entidade pública lhe exigir que adopte – medidas preventivas. Parece-me um direito legítimo de quem tanto paga pela travessia.
É certo que, a considerável distância dos acessos, existem hoje painéis avisadores. Mas só há poucos meses funciona o do lado de Alcochete (no IC13) e, ao longo de nove anos, muitos milhares de automobilistas pagaram uma portagem... para a prisão.
Tendo de manter-se atento à condução, nem sempre o automobilista ou camionista repara nas mensagens dos painéis. E, por vezes, elas nem são suficientemente claras. Sucede a muita gente ler "incidente a X kms" e, uma ou duas horas depois, concluir que a mensagem deveria ser mais clara: "Acidente. Não entre na ponte".
Para reforçar o alerta, há muito que, em ambos os extremos dos acessos e em locais onde ainda seja possível divergir para outro destino sem efectuar uma manobra perigosa, deveriam existir pórticos com semáforos que sinalizassem situações anómalas. Mudariam para vermelho logo que ocorresse um acidente com bloqueio das faixas de rodagem e assim se manteriam até que a fluidez do tráfego recomendasse a normalização.
Já agora, deixo duas interrogações para o caso de ter como leitor(a) algum(a) responsável pelas concessionárias da ponte e das auto-estradas. Um painel permanentemente iluminado, com a tradicional mensagem "Circule pela direita. Seja prudente", é ou não inútil? O hábito faz ou não desse painel peça decorativa para o utente frequente?
Enquanto utilizador da ponte e das auto-estradas preferia que estivessem normalmente apagados. Quando iluminados significaria alguma anormalidade e não deixaria de reparar neles.
P. S. - Descobri isto num blogue, o melhor complemento para exemplificar matéria acima abordada.
19 fevereiro 2008
Sugestão sobre alertas de mau tempo
Não tive oportunidade de percorrer o concelho de Alcochete para avaliar a extensão dos danos causados pela chuva intensa da madrugada de segunda-feira (18 de Fevereiro), mas apercebi-me de dois factos: algumas garagens construídas abaixo do solo foram alagadas e estava encerrado ao trânsito um troço da EN118, entre as rotundas do Entroncamento (entrada em Alcochete vindo do IC13) e do pólo logístico do Passil.
Observei também algo ainda mais preocupante: silenciosamente, o pólo logístico do Passil está em ampliação. Não acredite em mim, vá lá ver. Já está pavimentada nova artéria, há nova rotunda meio construída e houve grandes movimentações de terra. Continua a crescer sem que, previamente, seja alargado e melhorado o troço que teve de ser encerrado ao tráfego em consequência da chuva.
Duas ou três coisas me parece oportuno recordar acerca da madrugada de segunda-feira, umas das quais é sugestão para acções imediatas em Alcochete.
Primeira e principal nota: o sistema público de alerta não funcionou. O Instituto de Meteorologia lançou o primeiro aviso de chuva intensa às 22h de domingo, emitindo outros cinco avisos nas seis horas posteriores. A protecção civil entrou em alerta mas, na noite de domingo e na madrugada e princípio da manhã de segunda-feira, a população da Grande Lisboa e arredores desconhecia os riscos a que estava exposta. Até às 02h00 de segunda-feira, pelo menos, os noticiários nada referiram. Nem Rádio, nem TV, nem Internet.
Segunda nota: choveu intensamente, é um facto. Em Lisboa, registaram-se 30 litros por metro quadrado entre as 05h e as 06h da madrugada, sendo de 65 litros/m2 a precipitação acumulada entre as 00h e as 06h de segunda-feira. Se bem me recordo, nas trágicas inundações de 1967 – abordadas num programa pré-gravado e emitido pela RTP1 na noite de domingo – a precipitação acumulada excedeu 100 litros/m2 também em meia dúzia de horas.
Terceira nota e sugestão para futuros alertas em Alcochete: uma vez que quase toda a gente tem hoje um ou mais telefones celulares, o serviço municipal de protecção civil podia e devia organizar uma lista de contactos exclusivamente para fins de alerta por SMS.
Alguns municípios espanhóis, pelo menos, possuem tal serviço e, embora desconhecendo a eficácia prática do processo, presumo que, em casos excepcionais (pelo menos quando haja previsões de chuva forte, embora convenha nunca esquecer o elevado risco sísmico na região), o serviço seria útil a todos, residentes e responsáveis da protecção civil municipal.
A meu ver, a eficácia depende principalmente de dois factores: da confidencialidade garantida aos cidadãos e da credibilidade que o serviço possa merecer.
Antigamente, os sinos das igrejas faziam o mesmo papel. Posteriormente seriam as sirenes dos bombeiros. Mas a dispersão territorial tornou impraticáveis tais métodos de alerta. As mensagens curtas enviadas para telemóveis parecem-me adequada solução a nível local.
P.S. - Breves apontamentos sobre o debate das cheias e das pontes, realizado segunda-feira à noite na RTP1:
a) Há autarcas da margem Sul que pertencem a um velho mundo de verborreia e de vacuidade. Há ainda os "yes men", os que, demonstrando na prática não terem ideias sobre coisa alguma, mascaram a realidade com sinais de assentimento. Acabe-se com eles enquanto é tempo!
b) Parece-me que o ilustre residente Augusto Mateus está mal informado acerca do aumento populacional verificado em Alcochete. Os 2500 novos habitantes por ele invocados verificaram-se em apenas três anos (2004/2006). Se recuar à inauguração da ponte Vasco da Gama (Março de 1998) – a verdadeira causa do caos urbanístico actual – verificará que os dados do INE indicam um aumento de cerca de 6.000 pessoas até 2006.
Passando a coisas muito mais sérias. Não é por coincidirem com o que aqui tenho escrito que devem ser lidos alguns textos seguidamente referenciados. É porque inúmeras vezes escutei avisos ao arq.º Gonçalo Ribeiro Telles, tenho boa memória documental e creio que, sem a adopção de medidas ingentes e urgentes, um dia destes alguns vizinhos alcochetanos também irão por água abaixo. Aqui também há construções em leito de cheio e sobre linhas de água!
Sobre as inundações de segunda-feira em Lisboa:
1. Comentário no «Correio da Manhã»;
2. "A culpa é toda da acção humana. Intempéries sempre houve. A culpa é da total inexistência de planeamento urbano." – Ribeiro Teles, arquitecto paisagista, "Correio da Manhã", 19 de Fevereiro de 2008;
3. Sobre a especulação imobiliária: "Não é suficiente salpicar de parques, jardins e arranjos paisagísticos a monstruosa mancha de betão que invade o país"
(Gonçalo Ribeiro Telles, in Prefácio, 'A Arquitectura Paisagista morfologia e complexidade', Manuela Raposo de Magalhães, Lisboa, Estampa, 2001, pág. 20);
4. Cada obra de Ribeiro Telles revela preocupações de equilíbrio entre as necessidades humanas e a Natureza;
5. Cada intervenção sua é uma lição para o futuro;
6. Há muitos anos que ele lança avisos. Como este, este e este, perfeitamente datados.
Observei também algo ainda mais preocupante: silenciosamente, o pólo logístico do Passil está em ampliação. Não acredite em mim, vá lá ver. Já está pavimentada nova artéria, há nova rotunda meio construída e houve grandes movimentações de terra. Continua a crescer sem que, previamente, seja alargado e melhorado o troço que teve de ser encerrado ao tráfego em consequência da chuva.
Duas ou três coisas me parece oportuno recordar acerca da madrugada de segunda-feira, umas das quais é sugestão para acções imediatas em Alcochete.
Primeira e principal nota: o sistema público de alerta não funcionou. O Instituto de Meteorologia lançou o primeiro aviso de chuva intensa às 22h de domingo, emitindo outros cinco avisos nas seis horas posteriores. A protecção civil entrou em alerta mas, na noite de domingo e na madrugada e princípio da manhã de segunda-feira, a população da Grande Lisboa e arredores desconhecia os riscos a que estava exposta. Até às 02h00 de segunda-feira, pelo menos, os noticiários nada referiram. Nem Rádio, nem TV, nem Internet.
Segunda nota: choveu intensamente, é um facto. Em Lisboa, registaram-se 30 litros por metro quadrado entre as 05h e as 06h da madrugada, sendo de 65 litros/m2 a precipitação acumulada entre as 00h e as 06h de segunda-feira. Se bem me recordo, nas trágicas inundações de 1967 – abordadas num programa pré-gravado e emitido pela RTP1 na noite de domingo – a precipitação acumulada excedeu 100 litros/m2 também em meia dúzia de horas.
Terceira nota e sugestão para futuros alertas em Alcochete: uma vez que quase toda a gente tem hoje um ou mais telefones celulares, o serviço municipal de protecção civil podia e devia organizar uma lista de contactos exclusivamente para fins de alerta por SMS.
Alguns municípios espanhóis, pelo menos, possuem tal serviço e, embora desconhecendo a eficácia prática do processo, presumo que, em casos excepcionais (pelo menos quando haja previsões de chuva forte, embora convenha nunca esquecer o elevado risco sísmico na região), o serviço seria útil a todos, residentes e responsáveis da protecção civil municipal.
A meu ver, a eficácia depende principalmente de dois factores: da confidencialidade garantida aos cidadãos e da credibilidade que o serviço possa merecer.
Antigamente, os sinos das igrejas faziam o mesmo papel. Posteriormente seriam as sirenes dos bombeiros. Mas a dispersão territorial tornou impraticáveis tais métodos de alerta. As mensagens curtas enviadas para telemóveis parecem-me adequada solução a nível local.
P.S. - Breves apontamentos sobre o debate das cheias e das pontes, realizado segunda-feira à noite na RTP1:
a) Há autarcas da margem Sul que pertencem a um velho mundo de verborreia e de vacuidade. Há ainda os "yes men", os que, demonstrando na prática não terem ideias sobre coisa alguma, mascaram a realidade com sinais de assentimento. Acabe-se com eles enquanto é tempo!
b) Parece-me que o ilustre residente Augusto Mateus está mal informado acerca do aumento populacional verificado em Alcochete. Os 2500 novos habitantes por ele invocados verificaram-se em apenas três anos (2004/2006). Se recuar à inauguração da ponte Vasco da Gama (Março de 1998) – a verdadeira causa do caos urbanístico actual – verificará que os dados do INE indicam um aumento de cerca de 6.000 pessoas até 2006.
Passando a coisas muito mais sérias. Não é por coincidirem com o que aqui tenho escrito que devem ser lidos alguns textos seguidamente referenciados. É porque inúmeras vezes escutei avisos ao arq.º Gonçalo Ribeiro Telles, tenho boa memória documental e creio que, sem a adopção de medidas ingentes e urgentes, um dia destes alguns vizinhos alcochetanos também irão por água abaixo. Aqui também há construções em leito de cheio e sobre linhas de água!
Sobre as inundações de segunda-feira em Lisboa:
1. Comentário no «Correio da Manhã»;
2. "A culpa é toda da acção humana. Intempéries sempre houve. A culpa é da total inexistência de planeamento urbano." – Ribeiro Teles, arquitecto paisagista, "Correio da Manhã", 19 de Fevereiro de 2008;
3. Sobre a especulação imobiliária: "Não é suficiente salpicar de parques, jardins e arranjos paisagísticos a monstruosa mancha de betão que invade o país"
(Gonçalo Ribeiro Telles, in Prefácio, 'A Arquitectura Paisagista morfologia e complexidade', Manuela Raposo de Magalhães, Lisboa, Estampa, 2001, pág. 20);
4. Cada obra de Ribeiro Telles revela preocupações de equilíbrio entre as necessidades humanas e a Natureza;
5. Cada intervenção sua é uma lição para o futuro;
6. Há muitos anos que ele lança avisos. Como este, este e este, perfeitamente datados.
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