Samouco, Alcochete e etc.

A propósito deste meu texto, recebi do leitor Sousa Rego uma mensagem que agradeço e deixo à consideração geral.
Acrescentarei apenas concordar com as suas recomendações, porque a elas fiz referência em vários textos arquivados neste blogue.

Estive a consultar outras actas!
Dessa consulta considerei oportuno dizer o seguinte:

Samouco e Aldeia-Galega.
Uma integração frustrada.

Em 14 de Novembro de 1840 a Acta das Sessões da Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa registava o seguinte:
-Ministério do Reino. Um Orneio enviando uma representação da Câmara Municipal do Concelho de Alcochete pedindo que não se atenda ao requerimento dos moradores do Logar de Samouco que pretendem ser anexados ao Concelho de Aldegallega do Riba-Tejo.
Uns anos depois, mais concretamente em 6 de Abril de 1883, e na mesma Câmara dos Senhores Deputados consta da acta e com o título “Representações”, o seguinte:
-Da junta de paróquia e moradores da freguesia de S. Braz do Samouco actualmente do concelho de Alcochete pedindo que se faça uma lei no sentido de anexar aquela freguesia ao concelho de aldeia Gallega.

Estas duas pretensões espaçadas no tempo por mais de 40 anos revelam uma realidade histórica e sociológica até ao momento pouco explorada.
A questão que se coloca é a de saber quais os motivos profundos que terão levado as gentes do Samouco a pedir a anexação da sua terra à vizinha Aldeia Gallega, separando-se, assim do concelho de Alcochete?
De um ponto de vista geográfico o Samouco está mais perto da então vila de Aldeia Gallega, hoje a cidade de Montijo, do que da sua sede de concelho, a vila de Alcochete.
Durante o passado século XX, para os assuntos mais importantes da vida diária das populações, era costume recorrer-se mais ao Montijo do que a Alcochete.
Com a nova era da globalização talvez tudo se tenha alterado um pouco.
Porém, estamos certos que esta tendência “histórica” se está a manter dado estar enraizada no sentir colectivo de toda uma população.
A Alcochete e para as gentes do Samouco só se vai se a tanto se for obrigado.
Certamente que a proximidade geográfica sempre foi um factor de importância a fortalecer as pretensões de anexação ao Montijo.
Sucede que terão existido outros factores a alimentar o movimento de separação do concelho de Alcochete.
De entre esses múltiplos factores que normalmente se conjugam em questões desta natureza, cabe salientar o sentimento das gentes do Samouco a considerarem que a sua terra, ao longo dos tempos, tem vindo a ser prejudicada face à vizinha sede do Concelho que é Alcochete.
E isto em inúmeros aspectos, sendo aqueles que o povo mais nota, no campo das “obras públicas vivas” e das realizações culturais e recreativas.
O “défice” é manifesto. Mas, diga-se em abono da verdade, ainda é maior relativamente às outras freguesias e povoações do concelho de Alcochete.
Esta realidade ”histórica” traduz, como não podia deixar de ser, ”culpas colectivas”.
Estamos agora em pleno Século XXI e no momento oportuno e inadiável para a “expiação” dessas “culpas colectivas”.
E, a “expiação dessas culpas”, passa pela efectiva concretização da freguesia do Samouco ser tratada, por direito próprio, em plena proporcionalidade e igualdade com a sede do concelho e demais freguesias.
E isto para não se estar à espera que surja, de novo, um movimento,-“ pedindo que se faça uma lei no sentido de anexar aquela freguesia ao concelho de Aldeia Gallega-“.
É preciso estar atento aos sinais dos tempos e às legítimas e justas aspirações das gentes do Samouco.

A não perder

Graças à Nova Biblioteca Digital Mundial, inestimável iniciativa da UNESCO (ler notícia aqui), desde hoje temos acesso gratuito, através da Internet, a mais alguns valiosos documentos relacionados com o passado local.
Numa pesquisa rápida encontrei dois mapas interessantes.

Aqui está um mapa holandês de 1560, reproduzido a partir de original arquivado na Biblioteca do Congresso dos EUA, no qual a grafia para designar as terras que hoje habitamos era «Alcouchete».

Também aqui está reproduzido, a partir de original arquivado na Biblioteca Nacional do Brasil, outro mapa holandês do ano de 1700 com a grafia utilizada na época para designar localidades que nos são familiares.
Além de outras, chamo a atenção para: «Alcouchette» e «Samoco».
Repare também nos caminhos cartografados pelo autor.

Nota: abra as imagens exibidas no lado esquerdo da página descritiva usando a hiperligação «Abrir» na sua base e amplie os mapas clicando, sucessivamente, sobre o sinal "+" no rodapé, para poder observar os inúmeros detalhes.

PS escolhe António Maduro

Suponho dar a notícia em primeira mão, porque não a vi ainda referida em parte alguma: António Maduro será o cabeça-de-lista do PS de Alcochete nas próximas eleições locais.
Outro autor inscrito neste blogue (desde Setembro do ano passado) com papel de destaque na corrida eleitoral, prevista para meados de Outubro próximo. O seu único texto editado neste blogue está aqui.
Foi vereador e, mais tarde, presidente da Assembleia Municipal no mandato 2001/2005, sendo presidente da concelhia socialista desde há cerca de um ano.

Municipalismo de outrora (17): câmara vende electricidade

No início da década de 40 do século passado
a esmagadora maioria da população da vila de Alcochete
vivia ainda à luz da vela. A electricidade era privilégio de poucos.

Com alguma irregularidade – porque há vida para além do blogue – continuo a reedição de apontamentos de uma investigação breve realizada, há alguns anos, em actas da vereação municipal de Alcochete no período 1938/1945. Época em que o município comercializava, além da água de consumo, também a electricidade.

Na sessão de 2 de Novembro de 1940 é paga à Fundição e Construção Mecânicas a importância de 617$45, respeitante à aquisição de candeeiro e globo para a iluminação pública da vila, decidindo a vereação avisar o prior da freguesia (pároco Crispim Santos) de que deveria passar a pagar metade da energia eléctrica consumida na sua residência.
A partir de Janeiro de 1941 a contagem da luz e água far-se-ia entre 20 e 30 de cada mês e o fiscal e cobrador de impostos municipais deveria obter a liquidação dos respectivos recibos até ao dia 8.
Semanas depois é aprovada pela edilidade uma tabela de consumo de energia eléctrica por avença para casamentos, passando a cobrar-se 2$60 por lâmpada de 15 watts acesa durante 13 horas mensais.
Tratando-se de uma lâmpada de 25 watts o valor seria de 3$90 pelas mesmas 13 horas, de 40W eram 6$50, de 60W cobrar-se-iam 10$40 e o limite superior eram 100W, caso em que se cobravam 13$00. À época as telefonias começavam a estar na moda e, pela primeira vez, a câmara fixa-lhes uma taxa de 10$00 mensais relativa ao consumo de energia eléctrica. A tabela era aplicável apenas nos meses de Inverno (Outubro a Março), visto que no resto do ano o consumo mínimo cobrado nos casamentos seria de três horas e às telefonias de 7$50.
Na sessão de 19 de Junho de 1941 é deferido o requerimento em que a Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 pede autorização para ligar a sua instalação eléctrica à rede pública. Na sessão de 1 de Agosto de 1941 a vereação anula a redução de 50% a que os funcionários e empregados da câmara tinham direito no consumo de água e luz.
Em meados de Dezembro de 1942 é decidido que as futuras ligações eléctricas à rede pública passariam a pagar 3$50 mensais de aluguer do respectivo contador. Em Junho de 1944 a câmara paga 2.763$00 à União Eléctrica Portuguesa pela energia eléctrica consumida no concelho no mês anterior.
Na última sessão desse mês decide avisar o ex-presidente do município, Alberto da Cunha e Silva, e a empresa de que era sócio-gerente, a Bacalhau de Portugal, Ld.ª – a primeira seca de bacalhau instalada no concelho – da situação irregular em que se encontrava a respectiva ligação de energia eléctrica, por não ter sido requerida autorização à câmara para ligação à rede pública. A vereação concedia 10 dias para a regularização da situação.
Mas o ex-chefe da edilidade deixara em herança, aos sucessores, outro problema relacionado com electricidade: na sessão de 14 de Julho de 1944, os vereadores tomam conhecimento da carta de determinada empresa fornecedora, na qual lhes é solicitado o pagamento de uma factura respeitante ao fornecimento de extensão eléctrica (baixada).
Na acta lê-se que a extensão se destinava a "servir estabelecimentos que pertencem ao sr. Alberto da Cunha e Silva e outros" e que a câmara não possuía registo de que a mesma se destinasse ao seu próprio serviço. Logo, o município recusava-se a pagar a factura.
Por fim, na sessão de 25 de Agosto de 1944 a vereação toma conhecimento de um ofício da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, comunicando ter uma vistoria detectado deficiências na rede eléctrica do município, as quais deveriam ser corrigidas no prazo de 120 dias. A câmara delibera comunicar as anomalias ao electricista municipal, incumbindo-o de pôr a rede em ordem.

(continua)

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Do que...

Do que este blog ("Praia dos Moinhos") não terá vocação para a campanha eleitoral autárquica que se avizinha.
Mas eu quero ser um interventor nessa campanha na minha qualidade de cidadão e munícipe.
Nesta conformidade, passarei a publicar os meus textos em http://sol.sapo.pt/blogs/Marafuga
Também pode aceder a este meu blog do jornal SOL se clicar em "Marafuga" na coluna à esquerda, um pouco para baixo neste blog.
Comentarei também os textos do blog http://alcochetanidades.blogspot.com de Luís Proença sempre que os mesmos, para mim, revelarem justeza e pertinência local.
Obrigado a todos.

E nós por cá?

Estava a ler esta notícia (22.000 casas mal construídas na área de Itália onde, recentemente, a terra tremeu) e uma interrogação parece-me justificar-se: e nós, que também vivemos numa região com elevado risco sísmico, podemos viver descansados?
Gostava que quem de direito me demonstrasse estar errado, mas como ninguém o fará, certamente, até prova em contrário a minha resposta franca e sincera é não!
Lembro-me que, há menos de um lustro, um autarca local me confessava que, caso ocorresse na zona um sismo grave, pouco mais haveria a fazer que enterrar os mortos e prender os responsáveis.
Retorqui então que nesses responsáveis teriam, forçosamente, de incluir-se autarcas e técnicos municipais, porque a fiscalização das obras particulares compete aos serviços camarários.
Até hoje o assunto jamais constou de qualquer agenda política e sempre esteve rodeado de ruidoso silêncio.
Continuo a desconhecer que fiscalização existe e como funciona na prática.
Que fazer?
Mexa-se em nome da segurança e do bem-estar! Exija explicações e justificações! É também para isso que são eleitos os seus representantes!

É evidente, sr. Presidente...

É evidente, sr. Presidente, que "a Liberdade e a Democracia" são valores de qualquer "regime político".
O político entra em sentido por oposição ao despótico.
Ora no regime despótico, como o é o comunismo, não tem lugar a liberdade nem a democracia.
Claro, o que as pessoas querem é a liberdade e a democracia, razão por que o sr. Presidente mistura a verdade com a mentira para esta avançar à custa daquela. Este é o procedimento típico dos comunistas desde Lenine ao serviço da velada revolução.
Seguindo a nota presidencial que abre o desdobrável n.º 14 da Câmara Municipal. Desde quando é que o comunismo se preocupa com o "destino individual", se este só se cumpre em liberdade? Sob a sapata do regime comunista, o indivíduo conta alguma coisa? Mas, estranhamente, o sr. Presidente, mais uma vez, mistura o que, como a água e o azeite, não pode ser misturado, ainda que muito se mexa, referindo-se ao «...nosso destino individual e colectivo». Será que o sr Presidente não respeita a inteligência dos munícipes? Medirá todos pela mesma bitola? Olhe que a tola de alguns foi um pouco mais além do que, à partida, era suposto ir. Não acredita? Então veja.
Se a Câmara de Alcochete é comunista, qual a credibilidade do Presidente dessa Câmara para se referir ao "Poder Local Democrático"? sic. Desde quando é que o comunismo respeita a democracia? Respeitou-a Estaline com mais de 20.000.000 (vinte milhões) de mortos? Respeitou-a Mao com mais de 70.000.000 (setenta milhões) de mortos? Respeitou-a Pol-Pot com mais de 2.000.000 (dois milhões) de mortos? E quantos cubanos matou Fidel Castro? Quem viver verá.
Sr. Presidente, o respeito pela democracia é o respeito pela minoria, isto é, o respeito por todo aquele que quer viver a seu jeito. O que é para mim viver a meu jeito? É estar-me nas tintas para as patranhas do ambientalismo (creio que o seu crescimento e/ou desenvolvimento sustentado), fumar à vontade o meu charuto, comer o pão que os meus avós comeram, etc. Vive sobretudo a seu jeito, sr. Presidente, todo aquele que tem a coragem de pensar diferente. Ora o comunismo, pela sua estrutura ideológica mais intrínseca, não pode tolerar a diferença e menos acolhê-la.
Logo a seguir na sua nota de abertura, escreve o sr. Presidente: «mas, em Abril, é também oportunidade de luta, de evolução, de crescimento sustentado e de desafio. E estes são, com certeza, os epítetos destinados ao concelho de Alcochete». Sr. Presidente, "luta", "evolução", "crescimento" e "desafio" são substantivos e não epítetos, esta uma palavra de origem grega cujo único significado é adjectivo.
Oiça, sr. Presidente, é o Marafuga que lhe diz, você não é um homem preparado para o cargo que ocupa. A crise que vivemos vai fazer sofrer milhões de pessoas por todo o mundo, mas também homens como você serão definitivamente arredados do poder.
Não vou continuar a analisar o seu texto pobrezinho porque escrúpulos de cristão começam a interferir comigo. Passe uma boa Páscoa, sr. Presidente, e saiba que Cristo, o Verbo Divino, a Estrutura da Realidade, é a ressurreição permanente.

No desdobrável da Câmara Municipal...

No desdobrável da Câmara Municipal, nº 14, Março do ano em curso, o sr. Luís Franco diz que «no 25 de Abril comemoramos a Liberdade e a Democracia...». Ora o sujeito da forma verbal "comemoramos" é o pronome pessoal "nós" subentendido. É aqui que pergunto: mas quem é "nós"? Eu e o sr. Luís Franco ou este autarca e seus camaradas? Suspeito que a resposta recai sobre a segunda alternativa. Qual a razão da minha suspeita? É que logo a seguir fala em "...a Liberdade e a Democracia..." (qualquer destas palavras com maiúscula inicial), o que me força a perguntar de novo: de que "liberdade" e "democracia" fala o sr. Presidente? Se o comunismo é o agigantamento do Estado e o ódio ao regime de propriedade privada e livre empresa, é evidente que para este edil e para mim os significados de "liberdade" e "democracia" não são os mesmos.
A liberdade e a democracia que temos não se devem a homens da altura do sr. Luís Franco, mas àqueles da estirpe de Jaime Neves que evitaram que Portugal, saído duma ditadura, entrasse logo noutra, vale dizer, na ditadura comunista. Eis por que a concepção de liberdade e democracia do PCP leva-o a entender que a promoção de Jaime Neves a Major-General «...não pode deixar de ser considerada uma afronta ao projecto libertador de Abril e aos que para ele deram uma contribuição convicta, audaz e empenhada» (SOL, 2009-04-08).
Compreendo, sr. Presidente, é que se não fossem homens em Portugal como Jaime Neves, a liberdade e a democracia não chegavam a casa de nunhum Marafuga para se dirigir assim a um presidente de câmara como eu aqui acabo de fazê-lo.

Se o meu amigo...

Se o meu amigo não tem medo de pegar num livro, se dispõe de pouco tempo para ler e menos para perder na selva do mercado livreiro, se sempre desejou encontrar o livro certo para uma visão séria do homem e do mundo e que dispensa a leitura de milhares de outros, adquira e leia a obrinha de 150 páginas cuja capa a imagem à direita mostra: Eliot, T. S., Notas para uma Definição de Cultura, Perspectiva, São Paulo, 2005.

Aceite a minha sugestão sem custos para si e delicie-se com as questões essenciais apresentadas por Eliot. Este autor, neste texto, foca as relações que se deveriam interpor entre o poder e os intelectuais, distinguindo as verdadeiras elites das falsas.

Abaixo o pão do Diabo!

Para variar resolvi escrever hoje sobre pão, que estará a ser amassado com artes do Diabo porque num país com meio milhão desempregados há falta de padeiros.
Pelas alminhas, dizei-me concidadãos: quem é que ainda fabrica pão tradicional em Alcochete e arredores?
Recordo-me que, quando "aterrei" em Alcochete, à noite deixava o saco pendurado à porta e na manhã seguinte tinha pão ainda morno, macio, estaladiço e dourado em forno de lenha. Bons tempos!
Com o rodar dos anos o homem do pão decidiu mudar de vida. Depois as padarias locais da minha preferência resolveram dedicar-se à pastelaria e aderiram ao simplex industrial. Mandei-as dar uma volta e passei a ir buscar longe o pão. Lamento mas, como diz o adágio popular, "quem não sabe ser merceeiro fecha a loja"!
Infelizmente, a maior parte do que se vende hoje como pão não passa de uma amálgama industrial de má farinha e milagrosos pozinhos de perlimpimpim. Li algures que, todos os dias, surgem novos químicos tecnologicamente avançados para aumentar o tempo de “frescura” do pão, diminuindo os custos de produção e facilitando o processo de fabrico.
Há também essa invenção modernista das massas congeladas, fruto destes tempos de globalização em que se enriquece mais depressa fabricando a baixo custo com mão-de-obra escrava. A qualidade é péssima? Pois é, mas que importa se a padaria evita problemas com a inspecção e aumenta a rentabilidade com a laboração reduzida a poucas horas?
Outra dificuldade comum do sector é a rígida legislação, fruto de um Estado burocrático, controlador e asfixiante. Uma indústria artesanal – como sempre foi a panificação tradicional portuguesa – dificilmente se ajusta às regras de Bruxelas e Lisboa. E os empresários do ramo acabam a reformar-se, porque cumprem as regras mas vêem os clientes a fugir.
O resultado prático desta política é desastroso. O pão transformou-se numa mistura química encortiçada, cujo miolo varia de aspecto entre massa de sapateiro e argamassa, mixórdia sensaborona que nem folhoso de bovino digere facilmente.
Posso estar enganado, mas creio que os legisladores mataram a secular panificação nacional.
Encontrei estatísticas do sector, de acordo com as quais uma única cadeia de supermercados (com loja em Alcochete) domina cerca de 20% do mercado nacional. O seu sucesso resultará do facto de vender pão com características semelhantes ao tradicional, embora a composição anunciada na rotulagem não o confirme.
Há famílias que voltaram a fazer pão em casa. Não longe de Alcochete retomou-se o hábito ancestral do forno comunitário, para pão e muito mais. Em tempos apareceram umas máquinas domésticas que facilitam o trabalho penoso de amassar o pão. Faltará pouco para que, em cada lar, haja mais trabalho a dividir por todos, porque o pão faz parte da dieta portuguesa há séculos.
Procurei informar-me e concluí haver também enorme crise de vocações na indústria de padaria. Não há formação profissional adequada. A maior parte dos padeiros jovens apenas sabe pôr e tirar pão do forno. E já ninguém quer trabalhar à noite, porque é impróprio ter de confessar às amigas ser-se mulher que mal vê o padeiro.

Uma leitura para a semana santa

«Por que é que a democracia e os direitos humanos nasceram no Ocidente e não na Índia ou na China? Porque o Ocidente é cristão e o cristianismo não é só uma religião. A mensagem dos Evangelhos está enraizada na fé em Deus, mas o cristianismo é também uma ética universal: amor ao próximo, perdão do inimigo, igualdade, justiça, não-violência, liberdade, emancipação do indivíduo, separação da política e da religião, fraternidade humana» (contra-capa de Lenoir, Frédéric, Cristo Filósofo, Caleidoscópio, Lisboa, 2008).

Um congresso anti-comunista em Alcochete

Vamos chamar os bois pelos próprios nomes.
Por que não um congresso anti-comunista em Alcochete?
Alcochete tem sido pioneira em muita coisa. Por exemplo, eu vi e ouvi, algum tempinho depois do 25 de Abril, alguém (não digo quem) proclamar o poder popular de uma janela de uma das nossas casas para um grande ajuntamento de alcochetanos.
Os tempos mudaram. Por que não agora um congresso anti-comunista em Alcochete?
Dirão alguns: brincadeira do Marafuga.
Olhe que não! Olhe que não!

Uma opinião pública alcochetana

Desde criança que eu ouço falar de "povo alcochetano". Só mais tarde é que fui posto na frente da mesma expressão com a leitura dos livros do historiador local José Estêvão, nome injustiçado no âmbito da nossa micro-cultura.
Povo aglutina todos os extractos sociais sem nada ter a ver com a divião marxista da sociedade em classes. A luta destas, para Marx, seria a mola da História.
Outra coisa curiosa é que eu, também desde criança, sempre ouvi falar de "terra de Alcochete". Não poucos dos meus textos utilizam a expressão "esta minha terra de Alcochete". Não é possível que eu fale assim por falar porque não há estrutura de pensamento sem nada que a preceda.
O conceito "minha terra" só faz sentido por oposição e respeito à terra que é do outro. Não vejo no que esta estrutura ancestral, tão básica quanto natural, esteja na lógica do fim da propriedade privada e internacionalismo comunista - Proletários de todos os países, uni-vos (Assim acaba o Manifesto Comunista de Marx e Engels publicado em 1848).
Depois, há uma literatura local que vem dos fins do séc. XIX aos nossos dias: Boieiro de Pancas, Luís Cebola, Dr. Grilo, Germano Carvalheda, Leonor Matos, Maria José Branco, António Neto Salgado, João Santana, António Rei, Constantino Menino, Manuel Rei e tantos outros cujo elenco exaustivo abusaria dos moldes pré-delineados para este artigo.
Entre poemas e contos, os milhares de textos que estas pessoas nos deixaram inserem-se no veio dos princípios e valores da civilização ocidental judaico-cristã: a terra, o rio, o fado, o touro, a família, etc.
O que disse e o muito que ficou por dizer me afoita a sustentar que temos bases indeléveis para defender uma opinião pública alcochetana cuja pedra angular seria a ideia de que o comunismo é estruturalmente uma mentira.

Mais 35% de desempregados num ano

Baseado em dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, o gráfico acima (clicar sobre ele para ver versão ampliada) ilustra que, em Fevereiro do ano passado, existiam 383 desempregados em Alcochete (acrescento serem 211 mulheres e 172 homens). Em Fevereiro deste ano o número de desempregados subira para 520 (número de mulheres e homens era idêntico: 260).
O aumento de 35,7% no número de desempregados, em apenas um ano, parece-me justificar o alerta geral.
O gráfico também permite perceber que o fenómeno se agravou, nitidamente, a partir do Verão.
Por outro lado, o quadro que se segue (clicar sobre ele para ver versão ampliada) evita longas explicações. Apresenta a decomposição, relativamente a Fevereiro de 2008 e de 2009, de detalhes como a duração da procura de emprego (há menos ou mais de um ano), se se trata de procura da primeira ocupação ou de novo emprego e ainda a idade e habilitações dos desempregados.


Ainda não vira estes números analisados localmente e, salvo melhor opinião, parece-me justificarem reflexão devido ao potencial risco de aumento de problemas sociais:
a) 35,7% de aumento do número de desempregados em apenas um ano é preocupante, embora a taxa de desemprego no concelho seja baixa;
b) Há dificuldades significativas para os mais jovens encontrarem a primeira ocupação profissional, que para a maior parte será precária;
c) À medida que a idade aumenta (mais de 35 anos) torna-se difícil encontrar nova ocupação profissional;
d) Desempregados com o 3.º ciclo do ensino básico e o ensino secundário completo são, numericamente, os mais afectados.

A verdade em política

Conheço suficientemente bem Alcochete e os alcochetanos.
O respeito pela verdade obriga-me a geri-la da maneira mais consentânea possível a fim de evitar o não-político "obviamente demito-o".
Assim sendo, por hora, digo que os comunistas não podem evadir-se da mentira porque o comunismo é estruturalmente mentiroso.
Se uma força política concorrente às eleições autárquicas locais apostar na prudente gestão da verdade, poderá usufruir grandes ganhos com essa postura.
Em Alcochete, de momento, a situação é esta: o PC tem aquele seu eleitorado fixo que controla bem; O PS vai ver uma parte do seu eleitorado cair no PC e outra juntar-se ao troço de votantes que tradicionalmente votam PSD; este partido poderá ainda receber os apoiantes do CDS se os centristas em Alcochete não avançarem com lista.
Em conclusão, a grande refrega nas próximas eleições autárquicas em Alcochete poderá ser entre os comunistas e os sociais-democratas com a vitória destes se não se lançar para os ouvidos dos eleitores mais do mesmo porque disto estão as pessoas agoniadas até ao vómito.

Alcochete ganha quase 670 novos eleitores

Segundo o Mapa n.º 6/2009 do recenseamento eleitoral, publicado em Diário da República, II série, de 3 de Março passado, o concelho de Alcochete tinha, no último dia do ano passado, 12.132 eleitores recenseados (incluindo 17 cidadãos estrangeiros de países da União Europeia e de estados não associados).
Relativamente ao recenseamento de 2007 significa um aumento superior a 650 novos eleitores, o maior crescimento jamais registado num só ano.
Com efeito, quanto aos cidadãos nacionais a evolução do recenseamento nos últimos anos foi a seguinte:
2005 - 11.115 recenseados
2006 - 11.300 recenseados (mais 185 que no ano anterior)
2007 - 11.463 recenseados (mais 163 que no ano anterior)
2008 - 12.115 recenseados (mais 652 que no ano anterior)

Significa isto que, em 2008, houve um aumento acentuado de novos moradores?
É provável que não, mas teremos de esperar dois anos por indicadores estatísticos fiáveis.
Este aumento significativo de cidadãos inscritos nos cadernos eleitorais do concelho resulta das novas regras do recenseamento eleitoral, que muita gente continua a desconhecer e por isso julgo oportuno chamar a atenção dos interessados.
No Verão passado foram introduzidas medidas de simplificação do recenseamento eleitoral, pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, existindo um novo processo de inscrição automática de eleitores.
As regras agora vigentes são as seguintes:
- Os cidadãos portadores de Cartão de Cidadão ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do novo título de identidade.
- Os cidadãos detentores de Bilhete de Identidade válido, que nunca tenham actualizado o local de recenseamento ou que nunca se tivessem inscrito sequer no recenseamento eleitoral, agora estão automaticamente recenseados na freguesia de residência indicada no Bilhete de Identidade;
- Ao completarem 17 anos os jovens também passam a estar automaticamente inscritos, pelo que votam na freguesia de residência indicada no Bilhete de Identidade ou no Cartão de Cidadão desde que na data do acto eleitoral tenham 18 anos de idade.

Trocado em miúdos isto significa que, automaticamente, quem tenha Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade está recenseado na freguesia de residência constante desses documentos, mesmo que, de livre vontade, nunca tenha alterado o local de recenseamento ou sequer feito o recenseamento eleitoral.
Por dois motivos convém ter atenção a isto, para evitar deslocações inúteis e frustrações no dia das eleições.
Primeiro, havia muita gente que, mesmo tendo renovado ou actualizado os dados de identificação civil (Bilhete de Identidade), nunca mudara o recenseamento eleitoral e continuava a votar na freguesia onde originalmente se inscrevera como eleitor(a). Isso acabou! Agora está, automaticamente, inscrito(a) nos cadernos eleitorais da freguesia de residência constante do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão.
Segundo, pode haver muita gente desatenta que, desconhecendo a nova legislação, continue a supor que, embora residindo formal e oficialmente numa freguesia do concelho de Alcochete, pode continuar a votar noutra freguesia que não a da residência registada. Tal não é verdade. O recenseamento eleitoral foi automaticamente actualizado de acordo os dados registados nos serviços de identificação e já nas eleições de 7 de Junho próximo, de deputados para o Parlamento Europeu, apenas poderá votar na freguesia onde legalmente reside.
Convém ter isso em atenção e, consequentemente, todos os residentes em Alcochete deverão confirmar, através de um dos meios seguidamente indicados, se o seu recenseamento está regularizado.
Pode utilizar um dos seguintes meios:
- Consulte via Internet www.recenseamento.mai.gov.pt
- Envie um SMS para 3838: RE espaço n.º BI/CC espaço (data de nascimento= AAAA-MM-DD)
- Informe-se na Junta de Freguesia onde oficialmente reside.
Para mais informações consulte o sítio da Internet: www.dgai.mai.gov.pt

A opinião de um munícipe

Se o PS local, dentro de um curto espaço de tempo, não apresentar aos munícipes o seu candidato a presidente da Câmara de Alcochete, perderá o comboio.

Mesmo que esse candidato venha depois a aparecer, será para se pôr à mercê do predador.

Eu olho para a concorrência partidária como para a concorrência no mercado: todos os intervenientes, à partida, são necessários.

Surpresa e uma luz ao fundo do túnel (2)

Ontem era o dia das mentiras e o meu texto, com título idêntico ao que consta acima, só em parte é verdadeiro.
Verdadeiro porque, afinados alguns pormenores, de A a Z o programa é realizável.
E menos verdadeiro somente por inexistência atempada de cidadãos empenhados em propostas que, como aquelas, dessem superioridade às pessoas, as obrigassem a pensar e a decidir o seu futuro.
Peço desculpa a qualquer leitor(a) que, eventualmente, tenha entendido como autênticas as meias verdades.
O texto tinha a única finalidade de refrescar algumas memórias, por haver quem, durante dois dias, em comentários inseridos neste blogue, clamasse, inutilmente, para que se discutissem ideias e não a estética dos umbigos (ver este texto de João Marafuga que, tendo apenas 12 linhas, regista até agora 30 comentários, número nunca antes alcançado neste blogue por um único texto). Por isso considerei oportuno reagir de forma indirecta.
Dos resultados – incluindo o que está imediatamente abaixo – cada um(a) tire as ilações que entender.

DIA 01 DE ABRIL OU SUICIDIO ELEITORAL?

Sobre a hipotética apresentação de uma lista de independentes às próximas autárquicas , só posso tecer dois considerandos:

Ou se trata de uma brincadeira própria do dia 01 de Abril e tiro o chapéu ao seu autor ou, confirmando-se , é o pronúncio de um suicidio eleitoral.

Confirmando-se a segunda hipótese e , com a devida vénia , reproduzo aqui um texto publicado neste blogue pelo Prof. João Marafuga em Outubro de 2007 , intitulado «Das listas independentes a nova vitória comunista»

Escrevia o Prof.João Marafuga:
«O eleitorado comunista não se dispersa porque os activistas do partido não deixam.Começo assim para resistir à tentação de afirmar que cada comunista, cada activista.A direita não tem activistas. A direita só tem eleitorado.Nesta conformidade, as listas independentes o que poderão fazer é garantir a vitória dos comunistas nas próximas eleições autárquicas (2009).
posted by JMarafuga @ 2.10.07»

SUBSCREVO INTEGRALMENTE A POSIÇÃO DE JOÃO MARAFUGA

VOLTAREI A ESTE ASSUNTO...

Surpresa e uma luz ao fundo do túnel

Enganou-se quem esperaria que as candidaturas às eleições locais em Alcochete se limitassem às listas previsíveis!
Há um grupo de 23 cidadãos sem filiação partidária – entre os quais engenheiros, donas de casa, empresários, professor, reformados, estudante do ensino superior, funcionários públicos e autárquicos, advogados e um economista, todos residentes ou cujas empresas estão sediadas no concelho – que teve a gentileza de me apresentar um programa eleitoral que, provavelmente, acabará com quaisquer outras ilusões de vitória que por aí possam existir.
O programa parece-me susceptível de mobilizar a maioria dos eleitores e, inclusive, de baixar a abstenção para 15% ou 20%!
Há ideias concretas e viáveis, propostas de redução de despesas municipais, promessas calendarizadas para o curto prazo, objectivos de aliviar a carga fiscal aos munícipes e intenções de modernizar infra-estruturas básicas e de optimizar recursos.
Se isto não for uma revolução pacífica em perspectiva, não sei que mais será possível fazer para mudar do avesso a actividade municipal.
Fiquei deveras surpreendido com a qualidade do trabalho e o perfil destas pessoas que, dentro de duas semanas, tencionam iniciar a recolha de assinaturas para a formalização do registo eleitoral do grupo de cidadãos denominado «Mudar Alcochete».
Estes cidadãos concederam-me o privilégio de antecipar aqui a apresentação das linhas gerais do programa (que surgirá, até ao final da semana, num sítio próprio na Internet), sitío de que constarão pormenores inéditos de transparência política: reproduções de declarações individuais de interesses e de compromissos de honra dos candidatos e listagem das contribuições monetárias angariadas para o financiamento da campanha e identificando a origem dos donativos que serão exclusivamente voluntários e respeitando os limites legais previstos.
O que mais me surpreende são as propostas concretas deste grupo de cidadãos atentos, que fizeram um excelente trabalho de casa. Curiosamente, muitas dessas propostas foram, nos últimos anos, por mim abordadas neste blogue.
Como o documento original tem 26 folhas A4 é impensável publicá-lo aqui na íntegra, pelo que passarei a listar apenas algumas das propostas que prenderam a minha atenção. A forma será quase telegráfica e apelo à paciência do leitor porque esgotei o alfabeto:
a) Todos os sete vereadores eleitos terão pelouros atribuídos, independentemente do grupo ou partido que representem. As sessões de câmara realizar-se-ão quinzenalmente e, uma vez por mês, a vereação reunir-se-á em horário nocturno (cerca das 20h30) tendo como primeiro ponto da ordem dos trabalhos a audição dos munícipes presentes;
b) Nos primeiros 100 dias de mandato a câmara proporá à Assembleia Municipal a designação de membros do órgão consultivo dos poderes executivo e deliberativo da autarquia (senado municipal) e a nomeação de um Provedor do Munícipe;
c) No primeiro semestre do mandato reformulação total do sítio camarário na Internet, segundo as melhores práticas europeias e internacionais, que passará a ser o balcão electrónico da autarquia. Todos os autarcas eleitos terão espaço individual próprio de intervenção e um fórum em que responderão a questões apresentadas pelos munícipes. No novo sítio na Internet serão também apresentados os principais documentos relativos às contas de gestão da câmara desde 2005 e, futuramente, tal informação será fornecida conforme a lei determina;
d) Criação de um Boletim Municipal (bimestral e a uma só cor), cuja distribuição será feita em todos os domicílios postais do concelho. Será o único meio impresso de informação regular da autarquia e conterá esclarecimentos e fundamentação acerca das decisões, autorizações e aprovações dos órgãos executivo e deliberativo. As forças e grupos da oposição terão também espaço disponível para comunicar com os seus eleitores;
e) Até ao final do mandato (2013) redução das despesas com pessoal de modo a que se aproximem da média nacional: 30% das receitas (conforme há dias referi, em 2006 essas despesas elevaram-se a 51% das receitas);
f) Cessação imediata da subsídio-dependência. As principais doações da câmara serão canalizadas para a acção social e os bombeiros. Nos casos excepcionais (poucos), os subsídios a conceder serão graduados consoante o volume de sócios com quotas actualizadas, número de praticantes beneficiados e/ou volume da assistência na manifestação patrocinada;
g) Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis para 0,1% do valor fiscal dos imóveis avaliados e de 0,3% para os não avaliados, desde que constituam habitação própria e permanente de munícipes. A recuperação de edifícios dos centros históricos e a sua ocupação por empresas sediadas no concelho ou residentes permanentes conferirá o direito a isenção do IMI até ao final do mandato;
h) Suspensão imediata da derrama sobre a colecta de IRC das empresas até ao final do mandato;
i) Imposição da contrapartida de entrega ao município de 1/4 das áreas dos terrenos transaccionados na área do concelho, desde que, até ao final do mandato, não sejam utilizados para a instalação de empresas com sede local;
j) Candidatura a fundos comunitários e nacionais para a construção de uma única escola de ensino básico, devidamente equipada (parques infantil e desportivo, ginásio, biblioteca, refeitório e amplas áreas arborizadas e de recreio e lazer) e dispondo de autocarros privativos para o transporte de alunos residentes na sua periferia. Conversações com a autarquia de Montijo para que tal constitua empreendimento conjunto e a nova escola-modelo venha a situar-se nos limites de ambos os concelhos. Logo que a nova escola esteja em funcionamento os actuais estabelecimentos do ensino básico do concelho serão alienados ou reutilizados para outros fins;
l) Candidatura a fundos comunitários e nacionais para a construção de um único infantário e pré-escolar no concelho (mesma intenção de envolver nesse projecto o Município de Montijo);
m) Devolução da Fundação João Gonçalves Júnior à gestão da sociedade civil e retorno da sua actividade às finalidades sociais determinadas pela instituidora;
n) No prazo de dois anos, construção de novo Mercado Municipal em Alcochete com localização adequada às necessidades da maioria dos munícipes, horário de funcionamento alargado e bancas gratuitas para pequenos produtores agrícolas localmente residentes;
o) No primeiro semestre do mandato, adopção de incentivos fiscais ao aluguer de habitações usadas ou novas presentemente sem mercado (isenção de IMI até ao final do mandato, desde que sejam depositadas nos serviços da autarquia cópias dos respectivos contratos de arrendamento, válidos por um mínimo de cinco anos);
p) Até seis meses após a tomada de posse o custo das licenças de loteamento, de construção e de habitação para novos fogos residenciais será elevado para o dobro do valor actual, uma vez que no município há excesso de oferta e uma desvalorização acentuada do património familiar dos munícipes. As licenças de construção para actividades produtivas empresariais (nomeadamente industriais) serão isentas de taxas, desde que a entidade locatária se comprometa a estabelecer a sede da empresa no concelho e dê emprego a um mínimo de 50 trabalhadores qualificados;
q) Desde o primeiro dia de mandato e mensalmente, representantes dos órgãos autárquicos acolherão nos Paços do Concelho os novos residentes, informá-los-ão acerca do funcionamento dos serviços da autarquia e entregarão a cada um brochura contendo descrições, imagens e documentos sobre aspectos históricos, culturais, sociais, desportivos e de lazer no concelho.
r) Atribuição imediata de bolsas de estudo e de prémios anuais de mérito a alunos de todos os graus de ensino. Criação de distinções anuais para, entre outros, empresários, trabalhadores da autarquia e colaboradores de entidades que prossigam fins de interesse público e solidariedade social;
s) Estudo e adopção, no prazo máximo de um ano, de soluções alternativas para a manutenção e conservação de espaços de recreio e lazer de pequena dimensão (mediante acordos com moradores ou cidadãos reformados). Reparação e reformulação dos canteiros a cargo do município, semeando e plantando espécies florais. Substituição do arvoredo sem relevância por espécies autóctones;
t) A concessão da publicidade exterior no concelho será submetida a concurso público. A afixação de publicidade em paredes será interdita e sujeita a coimas elevadas;
u) A Loja do Cidadão será instalada no miolo urbano da vila de Alcochete;
v) Proposta imediata à administração regional de saúde de encerramento de todas as extensões de saúde do concelho e concentração dos serviços no Centro de Saúde de Alcochete. As deslocações de utentes da periferia serão concertadas com o operador público rodoviário e, em caso de impossibilidade de entendimento, a câmara coordenará o transporte através de meios alternativos (próprios e/ou dos bombeiros);
x) O núcleo-sede do Museu Municipal será ampliado e transferido para os edifícios do Fórum Cultural ou da Biblioteca Pública. Respeitando a traça original, todos os edifícios classificados como de valor arquitectónico municipal terão de ser recuperados no prazo máximo de dois anos, sem o que o município desencadeará os mecanismos legais para entrar na sua posse administrativa;
z) Os munícipes serão incentivados a doar à autarquia 0,5% da colecta anual de IRS e a verba apurada será exclusivamente aplicada na construção, ampliação e manutenção de parques infantis e juvenis. Os munícipes serão igualmente sensibilizados a separar o lixo doméstico, sendo as receitas provenientes da reciclagem exclusivamente destinadas à construção e manutenção de novos espaços de lazer com dimensão significativa.

Se isto não é vontade de abanar o sistema, então não sei que mais poderá fazer-se!!!