O PDM DA OPORTUNIDADE PERDIDA?

Na sequência do que aqui se tem escrito sobre o Pólo Logístico do Passil , do PDM de Alcochete e dos riscos de «betonização» do concelho tal como refere Fonseca Bastos no seu «post» «Mais betonização Não Obrigado» , volto à carga com aquela que é uma das minhas preocupações no que respeita à forma como o poder autárquico tem «gerido» os destinos de Alcochete.

Refiro-me naturalmente à opção pela «navegação à vista» e pela pequena obra de proximidade com os munícipes (reparação da calçada, colocação de placas toponímicas, arranjo e limpeza dos espaços verdes existentes) que tem caracterizado a gestão municipal, e cujo potencial de aproveitamento político interessa rentabilizar ao máximo.

Tal opção resulta em óbvio detrimento de qualquer consideração estratégica para o desenvolvimento qualificado e selectivo do concelho, na óptica do que venho escrevendo sobre desenvolvimento qualificável como sustentável, e que me levou por mais de uma vez a apelar aos autarcas de Alcochete que pelo menos façam o esforço de ler a «Carta das Cidades a Áreas Urbanas e Europeias Rumo à Sustentabilidade» aprovada na Conferência Europeia para as Cidades e Áreas Urbanas Sustentáveis realizada em Aalborg no ano de 1994.

É nessa perspectiva que NÃO CONCEBO COMO CREDÍVEL OU REALISTA qualquer revisão ao PDM sem antes se promover a elaboração de um conjunto de iniciativas que permitam que um instrumento administrativo tão vinculativo e decisivo ao desenvolvimento sustentado do concelho, traduza aquilo que realmente importa ao assegurar da sua qualificação e melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes.

Falando «terra a terra», está-se a por o «carro à frente dos bois», com riscos gravíssimos de adulteração do desenvolvimento do concelho.

Já não é a primeira, nem segunda vez que faço esta advertência ao poder político local, que, com o beneplácito de uma «oposição» absolutamente passiva, parece pura e simplesmente alhear-se do que é verdadeiramente importante para Alcochete.

É para os leitores mais cépticos não pensarem que falo sem concretizar o que entendo ser um passo prévio fundamental a qualquer proposta séria de revisão do PDM de Alcochete que avanço com uma proposta à Câmara Municipal de Alcochete.

Mais do que isso, não só avanço com uma proposta , como contribuo com algumas ideias para a sua implementação, ciente que estou que há certamente quem possa fazer mais e melhor.

Estou igualmente ciente que a promoção de uma proposta desta natureza pode não ser tão atractiva no plano politico como tapar um buraco na rua , arranjar uma calçada ou promover uma almoçarada de «febras ou bifanas» , recorrendo a uma expressão aqui utilizada por outro comentador residente neste Blogue.

De qualquer forma aqui vai o desafio dirigido ao universo político de Alcochete.

Proceda-se com urgência e antes de se aprovar qualquer proposta de revisão do PDM à elaboração séria de um PLANO ESTRATÉGICO DE ALCOCHETE.

A existir, o Plano Estratégico de Alcochete pode e deve ser um instrumento de concertação estratégica que perspectiva o papel de Alcochete no contexto do sistema metropolitano, regional, nacional e até internacional.

O PEA teria como objectivo desenhar uma ideia de Município que oriente, de forma não normativa,o PDM e os restantes instrumentos de planeamento no processo de tomada de decisão.

Os principais objectivos do PEA seriam então os seguintes:
1. Estabelecer uma identidade e ideia/modelo de Município entendida no sistema metropolitano, espaço regional, nacional e internacional que contribua de forma positiva para a sua identidade e imagem urbana personalizada;

2. Promover a fixação de emprego qualificado de elevado valor acrescentado;

3. Concretizar as áreas de desenvolvimento económico especializadas e estratégicas assentes na permanência, na modernização e na capacidade de inovação, desenvolvimento e adaptação reforçando a base económica de Alcochete;

4. Analisar a possibilidade de moderação selectiva das densidades habitacionais, tendo como objectivo a harmonia das soluções urbanísticas e o equilíbrio do seu impacto sobre infra-estruturas e equipamentos;

5. Estudar a concretização de uma rede descentralizada de equipamentos e funções, articulada com os de características regionais/nacionais já existentes ou previstos;

6. Definir linhas orientadoras para a revisão do PDM e outros instrumentos. O Plano Estratégico deverá ter um contributo decisivo para a proposta base de revisão do PDM.

O processo de planeamento estratégico poderia contribuir para desenvolver a articulação e acordos entre o Município e os diversos agentes e instituições que intervêm na vida do Município e estimular a comunicação e a participação, articulando interesses divergentes numa óptica de benefício colectivo.

O termo «Alcochete», ao longo desta proposta simplificada de «Plano Estratégico de Alcochete» deve ser entendido de forma lata e não circunscrita aos limites do concelho, atenta a posição geográfica estratégica de que beneficia, tal como reiterei em «posts» anteriores.

Um Plano Estratégico deve ter a ambição de ser um contributo fundamental para afirmar Alcochete como um município com capacidade para constituir uma verdadeira alternativa estruturante no âmbito da AML atento o seu potencial de desenvolvimento único.

Proposta de ESTRUTURA DO PLANO E ABORDAGEM METODOLÓGICA

O processo de produção do Plano Estratégico de Alcochete poderia incorporar três Etapas: 1) Caracterização da situação inicial; 2)Conceptualização estratégica; e, 3) Documento Final.
O trabalho correspondente à 1ª Etapa do PEA incluiria as Acções de Prédiagnóstico e Organização, Análise e Diagnóstico Interno e Externo e Actual Posicionamento de Alcochete.

A metodologia a seguir deve incorporar uma actividade transversal: o envolvimento das entidades locais, regionais, e sociedade civil em geral. Ao longo da 1ª Etapa – Caracterização da Situação Inicial , o envolvimento destas entidades deve ser garantido com a realização de reuniões entre agentes locais, municipais e regionais.

Na 2ª Etapa – Conceptualização Estratégica, as entidades locais, regionais, e sociedade civil vão ter um papel mais expressivo no processo de planeamento estratégico com a participação activa em sessões de trabalho temáticas nas quais vão ser convidadas a contribuir para o PEA , sessões nas quais deverão ser identificados um conjunto de temas para discussão , temas que podem sofrer alterações ao longo do projecto.

ALCOCHETE HOJE: DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DA SITUAÇÃO INICIAL
Este capítulo deverá enformar o corpo principal do Diagnóstico Final sendo nele expostas as principais conclusões do diagnóstico realizado ao longo da 1ª Etapa do Plano Estratégico. No fundo será a base de trabalho para a fase de Conceptualização Estratégica que se lhe segue.

Este capítulo deve iniciar-se com o estudo da base económico-social de Alcochete onde devem ser abordados temas de população, educação, actividades económicas e poder de compra.

A nível das Áreas de Actuação proponho o estudo de 6 temas principais:
1) Empreendorismo e Inovação; 2)Transportes, Mobilidade e Acessibilidades; 3) Património – incluindo 3.1) Património Ambiental, 3.2)Edificado Histórico e, 3.3) Cultura e Entretenimento; 4) Turismo; 5) Marca Alcochete; e 6) DinâmicasUrbanas e de Urbanismo.
Este conjunto de 6 temas de diagnóstico permitiria entender as Forças e Fraquezas de Alcochete, assim como, as Oportunidades e Ameaças que se lhe colocam no presente e futuro do seu desenvolvimento estratégico.

O diagnóstico deve sugerir as áreas de desenvolvimento futuro em que Alcochete deve apostar para se tornar num Município competitivo em Rendimento e Qualidade de Vida, Sector Terciário de Média-Alta Qualidade, Turismo e Património.

BASE ECONÓMICO-SOCIAL
A população e a actividade económica de uma região ou município constituem a base sobre a qual assentam as políticas de desenvolvimento e de crescimento.

Assim, a sua compreensão e percepção é fundamental na fase de diagnóstico de um Plano Estratégico.

No caso específico de Alcochete, a qualidade do capital humano residente e que aqui vier a fixar residência em função da sua terciarização pode revelar-se como um dos mais valiosos activos estratégicos.

A terciarização de Alcochete que preconizo , tal como venho referindo neste Blogue , permitiria a fixação no município de agentes económicos com um nível de especialização que permitiria a prestação de serviços a uma área mais vasta que o Município de Alcochete, afirmando-se como um «cluster» na área dos serviços ao invés de um «baldio logístico» , perfil que se vem afirmando com consequências desastrosas para o seu desenvolvimento sustentado.

Como já referi em «posts» anteriores, Alcochete beneficia de condições privilegiadas para a criação de um «cluster» na área dos serviços, o qual exigiria a concretização de um conjunto relevante de investimentos, nomeadamente, com a criação de um parque de serviços ou parque terciário.

Tal vertente beneficiaria ainda da proximidade com as plataformas logísticas previstas na «Rede de Plataformas Logísticas Nacional», a qual não considera a existência desse tipo de infra-estrutura no concelho, argumento de peso contra a tendência crescente de transformação do município num «baldio logístico», realidade amplamente denunciada neste blogue , e que goza de aparente cobertura dos sucessivos executivos camarários em Alcochete.

TRANSPORTES, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADES
Alcochete tem uma localização geográfica estratégica a nível nacional fruto da sua proximidade com Lisboa e do seu posicionamento central relativamente às maiores infra-estruturas ferroviárias e aeroportuárias.

PATRIMÓNIO
Alcochete tem um património, quer a nível do Município, quer regional, o qual pode ser potenciado de diversas formas. O património de Alcochete poderá ser abordado em três principais blocos:
1) Património Ambiental; 2) Património de Edificado Histórico; e, 3) Património de Cultura e
Entretenimento.

TURISMO
Para Alcochete, o Turismo pode e deve apresentar um potencial de crescimento relevante, dados os activos Ambientais e de localização geográfica de que beneficia: o Rio Tejo e todo o património natural existente permitem posicionar Alcochete como ponto de partida para uma “experiência de Turismo ecológico ” que ultrapassa os limites físicos do Município, sugerindo o incentivo à criação de percursos turísticos na Reserva Natural do Estuário do Tejo e à criação de motivos de interesse adicionais no Município.

Turismo de Congressos e Convenções
O Turismo de Congressos e Convenções apresenta-se como uma das tipologias de Turismo com maior potencial de desenvolvimento em Alcochete atenta a sua proximidade em relação a Lisboa e ao aeroporto da Portela. Esta «janela de oportunidade» assenta na minha perspectiva na possibilidade de Alcochete se especializar em segmentos de mercado específicos, assente numa abordagem de «nicho» que não coloque Alcochete em competição directa com o mercado de Congressos e Convenções de Lisboa, podendo constituir uma possibilidade real de rentabilização e uso proveitoso do Fórum Cultural de Alcochete.

O mercado internacional deve ser contemplado no desenvolvimento de segmentos de nicho especializados, pelo que acessos rápidos e frequentes a partir do aeroporto serão essenciais.

Tal aposta passará também pela criação de condições para a existência de uma oferta hoteleira e de restauração de qualidade, com especial incidência para os eco-resorts e outros tipos de turismo residencial do qual o empreendimento da Barroca D´Alva é um exemplo percursor.

Outras tipologias de turismo passíveis de promover no Concelho:
O desenvolvimento de diversas dinâmicas turísticas é fundamental na criação de fluxos turísticos
Alguns destes outros segmentos com espaço de desenvolvimento em Alcochete, dadas as valências do território, são:
1) Turismo activo: corresponde a práticas desportivas enquadradas em locais de interesse turístico;

2) Bio e eco turismo: Alcochete tem uma localização geográfica que lhe permite posicionar-se como porta de acesso aos activos naturais de interesse turístico existentes na Região de Turismo de Lisboa e Costa Azul , nomeadamente através da criação de percursos que abarquem a maioria destes activos. O bio e ecoturismo potenciam a criação de estruturas de Turismo Rural, o qual apresenta períodos de estadia mais prolongados.

3) Turismo de 3ª idade: a principal vantagem é tomar lugar usualmente nas épocas baixas, permitindo um fluxo de turistas mais homogéneo ao longo do ano.

4) «Short break»: também conhecido por turismo de fim-de-semana.

MARCA “ALCOCHETE”
Numa economia global os países e os territórios competem entre si para atrair investimentos, atrair turistas e aumentar exportações.

Neste contexto, a Marca, reputação e imagem de um território tem um impacto económico importante, podendo ser uma vantagem ou desvantagem competitiva.

A Marca é um mecanismo pelo qual uma entidade ou território se posiciona, identifica e comunicaperante os seus públicos-alvo. No caso de Alcochete existem diversos tipos de públicos-alvo que interessa atingir, com intensidades distintas, nomeadamente, empresários e investidores, turistas, população em geral e outros.

Presumindo que não deve haver estudos de opinião sobre a Marca Alcochete, é possível afirmar que esta apresenta um nível crescente de notoriedade e está ligada a elementos como o Rio Tejo e uma envolvente natural muito rica, as Festas do Barrete Verde e a tradição taurina, a ponte Vasco da Gama, a instalação no seu território da Academia do Sporting Clube de Portugal, do Freeport e até a discussão em torno da eventual instalação de um novo aeroporto.

É claro que seria necessário garantir que a Marca e sub-Marcas são moldadas e geridas de acordo com os objectivos estratégicos definidos, pois esta é uma ferramenta importante para a afirmação de Alcochete e potenciação dos níveis de auto-confiança e auto-estima dos cidadãos. A não existência de uma gestão integrada da consistência e desenvolvimento da Marca e sub-Marcas Alcochete poderá representar simultaneamente uma fraqueza e uma oportunidade. A realização de um estudo de opinião é relevante para obter uma caracterização e entendimento válido da Marca e sub-Marcas de Alcochete.

DINÂMICAS URBANAS E URBANISMO
As dinâmicas urbanas e urbanismo não definem a estratégia de Alcochete mas devem suportá-la como acima referi e justificam que não se reflicta sobre a revisão do PDM sem este PEA.

Assim, as dinâmicas urbanas e o urbanismo são uma das principais Áreas de Actuação ao dispor das câmaras municipais para:
1) melhorar a qualidade de vida das populações criando condições para a sua atracção e retenção e, potenciar a atracção e acolhimento de actividades económicas, 2)melhorar a experiência da visita do turista ao Município, assim como, 3) para tornar o município mais «racional» do ponto de vista da mobilidade e da utilização e gestão de “espaços”, equipamentos e infra-estruturas.

Já referi noutros «posts» que entendo que a ordenação da expansão da área urbana é estratégica para Alcochete de forma a não permitir a sua fragmentação afectando a sua qualidade e potencial produtivo. A ordenação da expansão urbana referida deve evitar o encarecimento e eficácia do desenvolvimento das infra-estruturas necessárias à terciarização do concelho.

Assim importa definir quais as principais áreas estratégicas para o desenvolvimento de Alcochete.

Do ponto de vista urbano deve pois ser analisada uma selecção de áreas de Alcochete com maior impacto estratégico potencial e potencial de renovação urbana – as questões de urbanismo, propriamente ditas.

CONCLUSÕES
A visão de potenciar Alcochete, capaz de atrair e reter investimento e pessoas pode ser concretizada através de dois grandes objectivos estratégicos:

- Desenvolvimento Económico Sustentável;
- Qualidade de Vida e Rendimento.

Estes dois grandes objectivos estratégicos podem ser alcançados, como referido no início deste «post» através da utilização das alavancas estratégicas que acima indiquei e que volto a enumerar:
-1) Empreendorismo e Inovação; 2)Transportes, Mobilidade e Acessibilidades; 3) Património – incluindo 3.1) Património Ambiental, 3.2)Edificado Histórico e, 3.3) Cultura e Entretenimento; 4) Turismo; 5) Marca Alcochete; e 6) Dinâmicas Urbanas e de Urbanismo.

1. Desenvolvimento Económico Sustentável
Dadas as potencialidades de Alcochete, o objectivo de desenvolvimento económico sustentável, deve ser orientado para as seguintes áreas estratégicas:
- Terciarização do Concelho;
- Turismo – área da economia a potenciar dado o património de Alcochete ao nível ambiental.

A escolha preliminar destas duas áreas decorreria directamente do diagnóstico estratégico a promover e respeitam um conjunto de condições benéficas para Alcochete dado serem na minha modesta opinião áreas de forte valor acrescentado, sustentáveis e potenciadoras da qualificação de Alcochete.

2. Qualidade de Vida e Rendimento
Sendo essencial o desenvolvimento económico na captação e retenção de pessoas e investimento,proporcionar boas condições de Qualidade de Vida e Rendimento à população é outro factor essencial para atingir de forma sustentável esses objectivo.

Uma das componentes «não mensuráveis» da percepção da qualidade de vida são os níveis de autoconfiança e auto-estima dos munícipes de Alcochete. Para este factor poderá contribuir a imagem e a identidade de Alcochete.

PASSOS A PROMOVER E FACTORES CRÍTICOS DE SUCESSO
Com a conclusão da 1ª Etapa do Plano Estratégico de Alcochete – a Caracterização da situação inicial – seguir-se-ia a 2ª Etapa com a produção da Proposta Estratégica, a qual se irá basearia em parte nos resultados do Diagnóstico Estratégico, assim como no seguimento do contacto com os principais actores económicos e sociais da concelho e da região.

A proposta Estratégica, para além de consolidar as bases de informação, definiria as linhas estratégicas e de posicionamento territorial pretendidas para o Município de Alcochete num contexto municipal, regional, nacional e internacional. Nesta acção deveria ser realizada igualmente:
1. Uma primeira listagem hierarquizada de acções, programas e projectos julgados consequentes e ajustados para as linhas estratégicas definidas, no sentido da conformação do modelo de desenvolvimento seleccionado, e;

2. O equacionamento desses projectos, enquadrando-os operacionalmente nas perspectivas institucional e de realização.

Com a conclusão desta acção, seria então elaborada a Proposta-Base do Plano Estratégico, a qual seria objecto de aprovação pela Câmara Municipal. Essa Proposta-Base passaria ainda pelo crivo da discussão e seria consolidada, nomeadamente, recorrendo à realização de um conjunto de «workshops» temáticos. Esta actividade é um mecanismo para garantir o envolvimento das instituições locais e regionais na definição do conceito estratégico para a Alcochete.

A implementação de um Plano Estratégico de Alcochete deverá ter em conta a dificuldade de coordenação entre os principais actores institucionais, públicos e privados, responsáveis por políticas e intervenções com impacte territorial.

Quando possível, a implementação de algumas medidas deverá passar como já referi em «posts» anteriores pela contratualização e/ou parcerias publico-privadas, incentivando modelos de actuação baseados na concertação entre a iniciativa pública e a iniciativa privada.

Reitero o que já referi anteriormente quanto à necessidade da existência de quadros camarários qualificados no âmbito da preparação de candidaturas do município aos fundos estruturais da EU , nomeadamente das iniciativas enquadráveis no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, com especial atenção para a Agenda Operacional para a Valorização do Território a qual visa dotar o país e as suas regiões e sub-regiões de melhores condições de atractividade para o investimento produtivo e de condições de vida para as populações, abrange as intervenções de natureza infra-estrutural e de dotação de equipamentos essenciais à qualificação dos territórios e ao reforço da coesão económica, social e territorial. Esta Agenda acolhe como principais domínios de intervenção o Reforço da Conectividade Internacional, das Acessibilidades e da Mobilidade, a Protecção e Valorização do Ambiente, a Política de Cidades e, ainda, as Redes de Infra-estruturas e Equipamentos para a Coesão Territorial e Social.

Aqui fica pois o desafio e a proposta.

Resta saber se esta revisão do PDM em curso não é mais do que uma oportunidade perdida no sentido de direccionar o concelho rumo ao seu desenvolvimento qualificado.

Coisas de que não me arrependo (IV)

«Ser velho é terrível» era o título de um texto por mim publicado neste blogue há quase dois anos.
Relembro-o hoje por várias razões.
Primeira, por se saber que no próximo ano o governo continuará a piorar a qualidade de vida dos reformados por via do IRS: a dedução específica e o limite de isenção diminuem.
Segunda, em Alcochete não só continua a ignorar-se a dimensão social do problema das pessoas inactivas, isoladas e abandonadas como, aparentemente, ninguém se incomoda em dar passos certos e seguros para minimizar o problema.
Haverá cerca de 2.500 residentes com mais de 64 anos e, presumivelmente, outros 2.000 inactivos com idade bastante inferior devido às reformas antecipadas. Muitos destes, pelo menos, terão suficientes capacidades de locomoção e de raciocínio, cultura e conhecimentos técnico-profissionais para o desempenho de tarefas nas autarquias, nas empresas, em colectividades e instituições de índole social.
Terceira razão: em 2005 todos os programas eleitorais para as autarquias de Alcochete continham inúmeras referências directas ou indirectas a este problema social. Que se fez, entretanto? Nada, absolutamente nada! A oposição está inactiva e silenciosa, o poder dedica-se à caridadezinha dos passeios, dos almoços e das festas e os cidadãos activos em geral tratam da sua vidinha confiando filhos e animais de estimação aos ascendentes da família.
A quarta razão está aqui: metade dos idosos internados já admitem a eutanásia e muitos não são doentes crónicos nem terminais. Perceberá porquê quem conheça, minimamente, tais instituições.
A marcha implacável do tempo ensinará aos activos de hoje que, pelo andar das coisas, nesta sociedade desumana os espera bem pior que aos actuais seniores.

OE2008 penaliza Alcochete

No quarto parágrafo desta notícia está o primeiro balde de água fria acerca do orçamento do Estado para 2008: o Município de Alcochete não receberá do tesouro público transferências de valor superior às do ano corrente (2.858.399€).
A explicação para o facto está nos parágrafos seguintes dessa notícia.

Mas há mais e pior.
Do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) o Município receberá em 2008 "generosos" 155.427 euros, assim distribuídos:

– 1029 euros para conservação e remodelação do parque escolar. Na melhor das hipóteses, suficientes para adquirir uns quantos baldes de tinta;
– 1000 euros para a "famosa" obra de encerramento ao trânsito da Rua do Norte, em Alcochete, pomposamente denominada Operação de Reabilitação da Zona Ribeirinha! Chegará para uma carrada de pedra para a calçada à portuguesa? Para 2009 – que será o ano de todas as eleições – para esta obra ficam reservados 15.388 euros e quando os futuros autarcas prepararem o orçamento de 2010 podem contar com mais 12.558 euros.
– 153.398€ para a nova Biblioteca Pública de Alcochete (que, como toda a gente sabe, continua fechada). Depois de, até 31/12/2006, terem sido concedidos 159.141€ para esta obra dimensionada para uma população de 50.000 habitantes (embora actualmente haja pouco mais de 15.000), no orçamento de 2007 estavam previstos mais 114.362€, além de 139.547€ em 2009 e 209.321€ em 2010.

Parece-me que este orçamento prepara o terreno para que putativos candidatos à sucessão dos actuais autarcas maioritários em Alcochete se armem em salvadores da pátria. Adivinhe quais...
Até lá, prepare-se para assistir ao óbvio: betonização desenfreada porque quem lá está precisa de dinheiro para muitas inaugurações em 2009.

Sondagem sobre ordenamento

Porque há mais assuntos em agenda, cessou a sondagem relacionada com o plano de ordenamento do estuário do Tejo, publicada durante alguns dias na coluna à esquerda desta página.
Se bem se recorda, perguntava-se o seguinte: se houvesse, em Alcochete, novo debate sobre o plano de ordenamento do Tejo, fora do horário laboral, qual o dia preferido?

As respostas forneceram os seguintes resultados:
44% preferiam sábado;
32% optaram pela noite de sexta-feira;
Para 20% tanto faz (sexta à noite, sábado ou domingo);
4% preferiam domingo.

Ao lado está já disponível nova sondagem de opinião aos leitores deste blogue, desta vez relacionada com os mercados municipais de Alcochete e Samouco.

Recomendação de leitura

Leiam, se isso não tem custos adicionais, o texto do filósofo brasileiro Olavo de Carvalho http://www.olavodecarvalho.org/semana/071010dce.html e o outro para o qual este remete.
Se um esquerdista ler uma dúzia de textos de Olavo de Carvalho, como será possível que não se interrogue e não ponha em causa o seu olhar sobre o homem e o mundo?
Claro que é possível que um esquerdista leia uma dúzia de textos de Olavo de Carvalho, não se interrogue e não ponha em causa o seu olhar sobre o homem e o mundo.
A pergunta não é revolucionária. É isto mesmo que excplica Eric Voegelin, mestre cuja lição partilho com Olavo de Carvalho.

No filme "O Pianista" de Roman Polanski, a dado passo, um judeu pergunta ao militar nazi: para onde vamos? Em resposta recebeu um tiro na cabeça. E porquê? Porque nos totalitarismos a pergunta é proibida. Eis a mensagem daquele grande realizador.

Coisas de que não me arrependo (III)

Escrevi isto em 17/12/2003, nos fóruns de opinião do extinto «Tágides»:

No orçamento camarário para 2004, cerca de 47,7% das receitas têm origem no sector imobiliário. Este facto, que cremos indesejável por todos os autarcas e munícipes do país, prenuncia degradação do ambiente e da paisagem, bem como condições de habitabilidade cada vez piores.
Como evitar que um munícipio tenha de ceder a pressões imobiliárias?
Por outro lado, como aumentar as receitas próprias de um munícipio?
Descontados os impostos municipais, no orçamento para 2004 a câmara de Alcochete tem pouco mais de 13% de receitas próprias.
É manifestamente pouco e conviria elevar essa componente.

Mais betonização não, obrigado

Quem leu alguns dos últimos textos aqui publicados, relacionados com a plataforma logística do Passil, compreenderá melhor a importância de que se reveste a revisão do Plano Director Municipal de Alcochete (PDM).
É o documento-guia do futuro urbanístico no concelho e, sem a menor dúvida, sucessivas intervenções cívicas havidas neste e noutros blogues regionais obrigaram a mudar um pouco o jogo.
O diagnóstico técnico acerca do PDM de Alcochete está acessível e há nova versão (datada de Setembro, a anterior era de Junho), no sítio do município na Internet. Mas continuamos sem saber o que pensam os autarcas com funções executivas. Não têm ideias, nem planos, nem projectos? Não podem nem querem partilhá-los, abertamente e por escrito, com quem os sentou naquelas cadeiras?

Entretanto, há um novo loteamento em marcha na Estrada da Atalaia (EM501). A menos que me tenha escapado alguma, com essa serão já três as antigas quintas a albergar prédios deitados.
Em tempos previ que, com o incremento desses loteamentos de conveniência, a artéria já hoje problemática e com alargamento impossível entre os Barris e o CM1003 (acesso a São Francisco) estará pejada de automóveis em menos de cinco anos.

A mim parece-me que nos poucos terrenos disponíveis devia ser dada prioridade à criação de emprego qualificado, procurando que crescente número de residentes encontrem ocupação perto de casa, sejam poupados às despesas e ao suplício do tráfego e tenham melhor qualidade de vida. Privilegiar incentivos fiscais e municipais à instalação de sedes de empresas, de pequenas e médias indústrias não poluentes, centros de I&D em novas tecnologias, desde que garantido o emprego preferencial de residentes, deveria ser a palavra de ordem para os próximos tempos.

A quem não queira mais erros, só posso recomendar que mantenha vigilância apertada ao modo como está a ser revisto o PDM de Alcochete. Ninguém permita que decisões fundamentais para o futuro sejam cozinhadas em gabinetes e passadas ao papel sem escrutínio. Porque depois será necessária uma década para os emendar e a maior parte é irreparável num século.
Raramente o que convém aos autarcas com funções executivas – obter receitas, o mais depressa possível, para realizar obras de fachada – representa desenvolvimento sustentável. Prova disso é que, quando passam à oposição, mudam o discurso.

O comunista, corrupção e prevenção

O comunista é tão corruptível como os mais corruptos de outros partidos políticos.
Simplesmente ao comunista é exigido que seja mais engenhoso no universo satânico da corrupção. Esta não se pode tornar evidente para o público se levada a cabo pelo comunista. De contrário, o comunista sabe que o partido acusa-o de fazer o jogo da direita, descartando-se dele inexoravelmente.
O problema para o partido não está na corrupção, mas sim na aura de insuspeitabilidade que defende, independentemente de quem e quais tenha que sacrificar.
Nesta odiosa prática, aos olhos ingénuos do apoiante comunista, o partido emerge sempre como uma estrutura sem mancha, pronta a resistir aos testes de honestidade mais árduos.
Para o partido, a moral burguesa é para destruir sem que fique pedra sobre pedra. Mas não às claras. Tudo tem que ser feito sem que o pareça porque para a opinião pública o partido tem que parecer um menino bem comportado.
Perguntarei: de que tem medo o comunista?
Perguntar-me-ão: onde queres chegar?
O aproveitamento do cargo público para fins privados é próprio do homem inferior. Mas não é só a esta corrupção que eu me quero referir.
O comunista corrompe o cristianismo porque tenta esvaziá-lo de sentido; corrompe a cultura porque espera transmutar-lhe os valores; corrompe as instituições multisseculares porque quer acabar com elas a favor da hegemonia do partido.
Os que me lêem pensam que estou a delirar quando o meu discurso é um pálido reflexo das obras de alguns dos melhores especialistas no mundo ocidental.
Vivo no pavor de que, quando um número apreciável de pessoas comungar destes pontos de vista, já seja tarde para os nossos filhos e netos.
O poder dos comunistas ainda é muito forte na nossa sociedade. A ideia contrária é espalhada por eles próprios e fá-los medrar.

Cidadãos e camelos

A propósito do atraso no pagamento dos compromissos contratuais do Estado com o Município de Alcochete, gostava de poder demonstrar solidariedade aos autarcas com funções executivas. Porém, o caso parece-me demasiado nebuloso.
Aponto três causas principais para este sentimento:

1. Os mesmos autarcas que, há meses, mandaram colocar nas caixas de correio um papel contestando opiniões de dirigentes de agremiação desportiva de Samouco, até ao momento entenderam dispensável o uso de qualquer meio de informação do município para se dirigirem directamente aos cidadãos e explicarem o assunto em detalhe;
2. Dessa ausência de informação factual e objectiva queixara-se já um vereador da oposição (PS), em sessão de câmara, razão pela qual os três representantes dessa força política decidiram não votar uma moção proposta pelo executivo;
3. Contudo, dias depois, sobre o mesmo assunto seria votada, por unanimidade, uma moção na Assembleia Municipal. Muitos dias passados sobre esta sessão, PS e PSD entenderam desnecessário explicar aos seus 3.099 votantes nas últimas eleições autárquicas o que qualquer cidadão atento interpretará, no mínimo, como estranho.
O teor da moção mudou entre a sessão de câmara e a do órgão deliberativo? Há no município grupos socialistas antagónicos? Os dois eleitos do PSD alinharam porquê?

Parecem-me erros excessivos de comunicação política em Alcochete, flagrantemente contraditórios com profissões de fé nas virtudes do envolvimento dos cidadãos nas matérias autárquicas.
Naturalmente, desses incompreensíveis comportamentos resultarão consequências negativas, como distanciamento e indiferença dos cidadãos, desprestígio dos partidos, descrédito das pessoas eleitas e fragilização da democracia representativa.
Acredito que muitos alcochetanos se sentirão magoados enquanto forem tratados pior que camelos. Porque a estes os beduínos fornecem comida e água, em troca dos serviços prestados. Aos cidadãos de Alcochete saca-se dinheiro e pedem-se votos, mas entre mais de três dezenas de eleitos nem um(a) único(a) sente ter o dever de se explicar sobre coisa alguma.

Gostou, mas...

Paula, que já foi de cá mas se mudou para lá – problema que muita boa gente acaba por enfrentar, mais dia, menos dia – tem uma visão curiosa sobre a terra onde deixou uma hipoteca.
"... Muita vontade tinha que Alcochete se modernizasse..." – diz-me numa mensagem.
Ela quer o aeroporto, porque lhe dava jeito. Eu vou pelo "nim", porque ultrapassei o limite das ilusões.
Paula: mesmo que a hipoteca acabe, volte sempre. Pelo menos, quando tiver saudades de ir ao fim da ponte-cais admirar o pôr-do-sol e olhar para esse lado à distância.
Quanto ao que a desgostou, deixe lá, há-de resolver-se um dia.

Observações

Lendo a Imprensa de ontem, encontrei nada menos de SETE empresas ou empresários em busca de terrenos ou locais para instalação de novos empreendimentos industriais que presumo de média dimensão.
Da descrição fornecida depreendi que os riscos de poluição serão residuais.
No Largo de São João há, habitualmente, alguém atento a estas pistas?
Onde pode consultar-se a Bolsa de Terrenos disponíveis em Alcochete para empresários industriais que procuram ar puro e sossego?

Coisas de que não me arrependo (II)

Editei este texto, neste blogue, em 19 de Novembro de 2005.
Era óbvio alerta, 18 dias após a tomada de posse de novos autarcas no Município de Alcochete.
Mantém plena actualidade porque se agiu pouco e, quase sempre, agravando problemas apontados no estudo aí referido.
Agora que as águas se agitam neste pacato burgo, considero aquele texto preciosa oportunidade para reflectir.

Candidato ou impostor?

Os comunistas desta terra de Alcochete contam pouco com os jornais e menos com a Internet para o controlo dos próprios votantes. A maioria destes não lê nem sabe utilizar computadores.
A grande estratégia está no boca-à-boca de porta a porta, de rua a rua, de freguesia a freguesia até ao último dia de campanha. Os votos para o partido são conquistados um a um tal como a galinha enche o papo grão a grão.
A direita parece esquecer-se disto que eu aqui digo. Não bastam uns painéis colocados em sítios estratégicos do Concelho e propaganda nas caixas de correio. É preciso falar com as pessoas, principalmente saber ouvi-las sobre os problemas que mais as afligem.
Há certos preconceitos nalguma direita que são verdadeiramente provincianos. Há um medo latente do discurso desabrido das pessoas simples. Estas falam com o coração na boca relativamente às coisas que as revoltam. Temos que as escutar com o máximo respeito, solidarizarmo-nos com elas e deixar a esperança de que, em caso de vitória, as justas reclamações não serão esquecidas.
Quem não estiver disposto a acolher as dores das populações não apareça em listas eleitorais porque melhor serviço faz a si e aos outros se ficar em casa.
O candidato, sob a canícula ou a chuva, tem que percorrer dezenas de quilómetros a pé e chegar com a sua palavra convincente aos lugares mais recônditos do Concelho. De contrário é um impostor.

Aeroporto: processo a seguir (13)

Para memória futura convém ler isto.
É bom que os militares sejam claros, precisos e concisos. E este CEMFA é exemplar, pelo menos nesse aspecto.

Mau exemplo municipal em Alcochete

A quem reclamou por não conseguir ver a imagem identificada num comentário que coloquei no texto imediatamente anterior, da autoria de Luís Pereira, aqui está ela.
Este edifício pertence ao Património Municipal, está devoluto, abandonado e em elevado estado de degradação.
Situa-se nos n.ºs 24 a 28 da Rua Ciprião de Figueiredo (a artéria do Museu Municipal), na freguesia de Alcochete, estando classificado, desde 1992, como de interesse arquitectónico municipal.
No sítio na Internet da Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais está registado com o n.º PT031502010007 do Inventário do Património Arquitectónico e o seu enquadramento é descrito como "urbano, adossado, no limiar do antigo burgo. Fachada principal abrindo para rua de circulação automóvel e com espaço de estacionamento em frente; fachadas laterais adossadas a prédios modernos, destoantes; fachada posterior abrindo para terreno baldio delimitado por muros; para este lado situa-se zona de recente urbanização".
A descrição fornecida é a seguinte: "planta rectangular, massa simples disposta na horizontal, cobertura homogénea em telhado de duas águas com larga chaminé, na aba posterior. Fachada principal a NE. de dois registos e três panos definidos por pilastras de cantaria, munidas de bases e mísulas; remate em cornija moldurada, coroada por platibanda de balaústres intervalados de plintos no prolongamento das pilastras dos alçados (estes rematados por urnas) e no eixo dos panos. Registo inferior rasgado no pano lateral esquerdo por janelão enquadrado por arco de volta perfeita, assente em pilares, ladeado por outro janelão mas sem arco; pano central rasgado por duas portas com bandeiras curvas protegidas por gradaria de ferro forjado, pintada de branco, tendo assinaladas as inscrições "5 d'Junho" uma e "1872" a outra; o pano lateral direito repete o esquema do seu oposto. Piso nobre definido por cornija e sanca de cantaria, rasgado nos panos extremos por duas janelas de sacada munidas de gradaria de ferro forjado, e no corpo central por janelas idênticas mas unidas por sacada comum de varandim apoiado em mísulas lavradas e gradarias de ferro forjado. Todas as janelas são de verga circular com chave de fecho, com molduras de cantaria; no piso nobre as ombreiras apresentam incipientes bases e capitéis unidos entre si por moldura saliente ao correr da fachada. Gradarias e caixilharias pintados de cor verde e branca; portadas de cor verde. Fachada posterior igualmente de dois pisos, sendo o inferior de pano único rasgado por, da direita para a esquerda: janela rectangular de molduras de pedra, enquadrada por arco em ressalto semelhante ao seu oposto na fachada principal; porta de verga poligonal com chave de fecho e ombreiras semelhantes à anterior; janela igual à do 1º vão mas sem arco reentrante; afronta este alçado murete baixo com gradaria de ferro forjado entre pilares simples; no extremo esquerdo desta fachada o corpo de escadaria de dois lances, com degraus de pedra e corrimão em ferro forjado que se prolonga na gradaria da varanda, que corre todo o piso superior, e que se apoia em mísulas simples; este piso é rasgado por 6 vãos idênticos, alternando porta janela, esquema a-b-a-b; remate em cornija e beirado saliente".

Tipologia
Arquitectura civil, oitocentista, revivalista, neoclássico. Revivalismo neoclássico patente no alçado principal austero, enriquecido pelas grades em ferro forjado e alguns elementos decorativos, e animado sobretudo pelo rigor no rasgamento e tratamento dos vãos, que encontra correspondência no alçado posterior. A decoração da platibanda e as janelas em arco perfeito são elementos típicos da paisagem urbana alcocheteana. A localização do imóvel, então no limiar do antigo burgo e estabelecendo uma eficaz ligação com este, corresponde às transformações operadas na estrutura da vila a partir do Séc. 18 (a aristocracia deixa de visitar a vila abandonando os prédios urbanos que aí possui), quando se passam a adaptar e alterar as construções já existentes ao mesmo tempo que se criam zonas de exploração agrícola na periferia imediata ao centro urbano, respondendo à intensificação da produção em particular agrícola.

Características Particulares
O rigor no desenho das fachadas apontando para um arquitecto de sólida formação dentro da arquitectura revivalista de finais de oitocentos.

Outra informação conhecida
Neste edifício funcionaram, na década de 60 do século passado, a primeira sede e a "sopa dos pobres" da Fundação João Gonçalves Júnior e, posteriormente, o Centro de Saúde.

Bibliografia útil
Questões de actualidade. O Extinto Concelho de Alcochete e os seus antigos munícipes, Aldeia Galega, 1897; COSTA, Cor. Eduardo Avelino Ramos da, O Concelho de Alcochete, 1902 (2ª edição, Alcochete, 1988); PEREIRA, Esteves e RODRIGUES, Guilherme, Dicionario Historico, chorografico, heraldico, biographico, bibliographico, numismático e artístico, Vol. 1, Lisboa, 1904; COSTA, Américo, Dicionário Chorografico de Portugal Continental e Insular, Vol. 1, Porto, 1929; CUNHA, Francisco Leite da, Subsídios para a História de Alcochete, A Voz de Alcochete, Novembro de 1948; CRUZ, João Luís da, Concelhos Ribeirinhos da Margem Sul do Tejo, Estremadura - Boletim da Junta de Província, n.º 38 - 40, Lisboa, 1955; ESTEVAM, José, O Povo de Alcochete. Apontamentos históricos sobre a terra e o pessoal, Lisboa, 1950; IDEM, Anais de Alcochete. dados históricos desde o séc. XIII, Lisboa 1956; NUNES, Luís Santos, Vila de Alcochete e seu concelho, 1972; NABAIS. António J. C. M., Foral de Alcochete e Aldeia galega (Montijo) - 1515, Alcochete - Montijo, 1995; GRAÇA, Luís Maria Pedrosa dos Santos, Edifícios e Monumentos Notáveis de Concelho de Alcochete, Lisboa, 1997.

Os fogos devolutos

Fixei a primeira frase de outro artigo do autor Fonseca Bastos: em face do abandono a que estão votados inúmeros edifícios do concelho, em 2008 a Câmara penalizará por via do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) os "proprietários de prédios abandonados, devolutos e em elevado estado de degradação”.
A minha primeira reacção foi a de tentar entender o sentido e o alcance da aplicação da designação “devoluto”.
1. Não se aplicava decerto aos milhares de hectares de salinas que caracterizam o concelho, outrora fonte de labor e de produção, grande parte dos quais se encontram por abandono privado ou incúria pública, devolutos.
Nem ao domínio público marítimo composto por áreas de rio e sapal a perder de vista onde os pescadores colhiam a saborosa proteína selvagem que servia de sustento às famílias e alimentava toda a população autóctone, e que por decadência da actividade pesqueira se encontram naturalmente devolutas.
Também não se aplicava às áreas de cultivo que em virtude de expectativas criadas na actualidade, na mente dos munícipes, aguardam à saciedade a fase de transformação em solo urbano apto para a construção de edificado e que por isso se encontram por vontade dos seus donos na condição de propriedades sem utilização agrícola e por isso devolutas.

2. A definição estriba-se então no seguinte descritivo constante do preâmbulo ou do articulado do decreto-lei:

2.1 Para efeitos de aplicação da taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI), ao abrigo do disposto no artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), na redacção que lhe foi dada pela mesma Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro considera-se devoluto o prédio urbano ou a fracção autónoma que durante um ano se encontre desocupada, sendo indícios de desocupação a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações, de fornecimento de água, gás e electricidade e a inexistência de facturação relativa a consumos de água, gás, electricidade e telecomunicações.
2.2 Paralelamente, enunciam-se os casos em que, mesmo que exista a desocupação durante um ano, o prédio ou fracção autónoma não se considera devoluta para efeitos do presente decreto-lei, como, por exemplo:
2.2.1 No caso de se destinar a habitação por curtos períodos em praias, campo, termas e quaisquer outros lugares de vilegiatura, para arrendamento temporário ou para uso próprio;
2.2.2 Durante o período em que decorrem obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios; após a conclusão de construção ou emissão de licença de utilização que ocorreram há menos de um ano;
2.2.3 Tratar-se da residência em território nacional de emigrante português, tal como definido no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 323/95, de 29 de Novembro, considerando-se como tal a sua residência fiscal, na falta de outra indicação;
2.2.4 Ou que seja a residência em território nacional de cidadão português que desempenhe no estrangeiro funções ou comissões de carácter público ao serviço do Estado Português, de organizações internacionais, ou funções de reconhecido interesse público, e os respectivos acompanhantes autorizados, entre outras situações previstas neste decreto-lei.
2.3 Do ponto de vista procedimental, os municípios procedem à identificação dos prédios urbanos ou fracções autónomas que se encontrem devolutos e notificam o sujeito passivo do imposto municipal sobre imóveis, para o domicílio fiscal, do projecto de declaração de prédio devoluto, para este exercer o direito de audição prévia e da decisão, nos termos e prazos previstos no Código do Procedimento Administrativo.
2.4 A decisão de declaração de prédio ou fracção autónoma devoluta é sempre susceptível de impugnação judicial, nos termos gerais previstos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

3. O conceito de prédio ou fracção autónoma devoluta apresenta assim algumas dificuldades: de interpretação e aplicação, de coordenação intersubjectiva e acção inspectiva.
A divisão responsável terá, por exemplo, de distinguir o caso dos armazéns, adegas garagens, etc. dos fogos residenciais e de cruzar a informação com as outras entidades.
Os prédios devolutos em apreço representaram no passado para os respectivos investidores particulares, as famílias, um esforço financeiro aquisitivo.
O PIB local na parcela investimento (que ninguém calcula nem divulga) terá porventura na habitação residencial a componente mais importante só suplantada no passado pela rubrica do investimento público na Ponte Vasco da Gama ou pela da construção privada do Freeport (e estas verbas têm em cada ano sido superiores às transferências do orçamento de estado para o município). Aqui não se estão a punir apenas os munícipes com prédios em ruína ou elevado estado de degradação. Porque em relação a esses a edilidade já há muito deveria ter intervido e não o fez. Os restantes mereceriam porventura, da parte do poder público, maior respeito e consideração e não o agravamento dos encargos fiscais das famílias mesmo que os fogos fossem devolutos. Mas a Lei é imperativa, Dura Lex sed Lex.
4. Contudo, antes de penalizar os munícipes o Estado/Autarquia Local deveria dar primeiro o exemplo pois em coerência, competir-lhe-ia utilizar com probidade os edifícios públicos devolutos.
Ajudem-me os prezados leitores pois terei dificuldade em realizar o inventário patrimonial. Mas existem vários edifícios públicos municipais a que não é dada utilização.

Coisas de que não me arrependo

Editei este texto, em 17 de Novembro de 2005, neste blogue.
Vem a propósito recordá-lo, quando o chefe da edilidade anuncia que, em 2008, penalizará por via do Imposto Municipal sobre Imóveis os "proprietários de prédios abandonados, devolutos e em elevado estado de degradação”.

Abençoada blogosfera

Os autores deste blogue conseguiram, finalmente, agitar as águas em Alcochete!
O ambiente político-social era lúgubre desde há dois anos, mas começa a dar sinais de agitação.
Quem tiver dúvidas, leia atentamente sinais exteriores datados de hoje.
Também há sinais interiores, mas esses ficam para alguém revelar. Aqui, se quiser, porque este é um espaço público e aberto.
Até o nosso contador de acessos começou, subitamente, a registar crescentes ondas sísmicas. O epicentro notório situa-se algures entre a Igreja Matriz, os Correios e a estátua do Salineiro.

P.S. - A alusão acima a "sinais interiores" nada tem a ver com este blogue. Refere-se a matéria interna de organizações políticas.

Crise e orçamentos

Várias vezes abordei a crise no mercado da habitação (este foi o último texto) e os reflexos visíveis em Alcochete, em cujo orçamento municipal as taxas e licenças de construção representaram em 2004, pelo menos, cerca de metade das receitas totais.
Recomendo hoje a leitura desta notícia, intitulada «Mercado de habitação está parado».
Adensando-se as nuvens cinzentas no horizonte da construção para fins habitacionais, considero urgente uma reflexão sobre os orçamentos de receitas e despesas da nossa principal autarquia, antes que seja tarde demais.
Acredito que esteja já a poupar-se onde é humanamente possível, mas a experiência demonstra que as prioridades dos autarcas nem sempre coincidem com o interesse colectivo. E, para o bom entendimento entre todos, é conveniente que haja partilha de informação.
Não se trata de matéria reservada aos eleitos, tanto mais que a comunidade é directa e indirectamente afectada quando a gestão municipal se desequilibra.
Todavia, qualquer debate sobre orçamentos é impensável sem que os autarcas com funções executivas cumpram o previsto na lei das finanças locais, nomeadamente no art.º 48.º, o qual determina que, a partir do ano corrente, os municípios deverão disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal, quer na página electrónica – entre outra informação que seria fastidioso enumerar – mapas de receitas e despesas, documentos previsionais e de prestação de contas, orçamentos, planos plurianuais de investimento, relatórios de gestão, balanços e demonstração de resultados e mapas de execução orçamental.
Até à data, tal não foi cumprido pelos autarcas com funções executivas no Município de Alcochete, pelo menos, na parte respeitante ao sítio do município na Internet.
As contas estão aprovadas desde Abril, ninguém se lhes referiu em parte alguma e continuam, há meses, desconhecidas dos principais interessados. Até quando?

Da gramática à intervenção política

Família de palavras

Alcochete, alcochetense, alcocheteiro, alcochetano, alcochetaníssimo, alcochetanidade, alcochetanizar, alcochetanização, alcochetanizável, alcochetanizabilíssimo, alcochetanizabilidade, alcochetânia, alcochetada.
Estas palavras são todas derivadas por sufixação.
Mas poderíamos formar uma ou mais por prefixação e sufixação: desalcochetanizar, desalcochetanização, desalcochetanizável, etc. É com o sentido destas palavras a negrito que mais me deparo nesta minha terra.

Palavra mãe ou primitiva: Alcochete
radical: Alcochet-

Das listas independentes a nova vitória comunista

O eleitorado comunista não se dispersa porque os activistas do partido não deixam.
Começo assim para resistir à tentação de afirmar que cada comunista, cada activista.
A direita não tem activistas. A direita só tem eleitorado.
Nesta conformidade, as listas independentes o que poderão fazer é garantir a vitória dos comunistas nas próximas eleições autárquicas (2009).
É esta forte eventualidade que deve merecer toda a atenção da direita alcochetana que, em torno das legítimas organizações políticas representativas, formará uma lista única para, definitivamente, ascender ao poder nesta nossa terra de Alcochete.
A hora é favorável. Acabemos com uma acção política desespiritualizada e uma moral inferior à frente dos destinos do Concelho.
Mas não queiramos substituir trinta anos de esquerda abjecta pela aventura dos independentes que, por incapacidade de assunção, só poderão fazer o jogo de todos quantos desde o 25 de Abril têm feito pouco do povo alcochetano.

Alcochete: IMI aumenta para casas vazias

Em face do abandono a que estão votados inúmeros edifícios do concelho, em 2008 a câmara penalizará por via do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) os "proprietários de prédios abandonados, devolutos e em elevado estado de degradação”.
Discordo da decisão, embora o pretexto pareça válido.
Em primeiro lugar, a proposta deveria ser antecipada e directamente explicada aos munícipes pelos autarcas com funções executivas. Revela falta de coragem temer enfrentar os eleitores quando há decisões desagradáveis.
A solução é idêntica à anunciada, recentemente, em Lisboa: a câmara está em dificuldades financeiras e, não sabendo onde inventar receitas, descobriu que certos proprietários urbanos são excelente alvo e terão reduzido apoio para contestar a decisão.
Trata-se ainda da aplicação local de uma solução nacional de todos conhecida: incapaz de reduzir as despesas, o poder político continua a penalizar os contribuintes.
Ele é o IMT, o IMI, o selo do automóvel, a derrama, o IRC, o IRS, etc., etc. Nisto dos impostos os etc. são imensos e as taxas aplicadas sempre as máximas, pese embora os órgãos locais tenham alguma margem de manobra para aliviar a pressão.
Estranho ainda que se conheçam regularmente as contas do Estado mas, em Alcochete, a lei das finanças locais, publicada em Janeiro, em matéria de divulgação da prestação de contas continue por cumprir cinco meses depois.
Muito antes da actual legislação sobre o IMI já os municípios dispunham de instrumentos legais para obrigar os proprietários a cuidar do património edificado ou, quando estes não tenham condições para tal, a transmiti-lo a quem as possua.
Prova disso é que, como aqui expliquei algumas vezes, conheço raros aglomerados urbanos nacionais globalmente em tão mau estado como os de Alcochete e de Samouco.
Há anos que os executivos municipais de Alcochete podiam localizar o paradeiro da esmagadora maioria dos proprietários de prédios devolutos e abandonados, concedendo-lhes um prazo para regularizar a situação. Pela via do diálogo teriam averbado significativo sucesso. Foi essa a solução preferida na maioria dos municípios pequenos e os resultados estão à vista.
Mas anteriores autarcas de Alcochete dedicaram pouca atenção a esse trabalho e os actuais – incapazes de demonstrar que têm travado as despesas correntes – decidem copiar maus exemplos.
Tenho pena, muita pena. Porque os autarcas passam e os problemas por eles criados acumulam-se e ficam para resolver no futuro.

Ainda o Pólo Logístico

Na sequência dos comentários pertinentes já expostos pelos autores Fonseca Bastos e Luís Proença venho, sobre o mesmo tema, tecer algumas considerações.
As empresas que constituem o Pólo Logístico encontram-se geograficamente próximas, actuam no mesmo sector de actividade pelo que poderia admitir-se a cooperação entre as mesmas. Nesse pressuposto poderia ainda ser teorizado o funcionamento, entre os actores empresariais de uma partilha de recursos, a acumulação de tarefas complementares, o estabelecimento de canais de comunicação formais e informais com vista à criação de um network integrado.
Poderia à primeira vista classificar-se o conjunto das empresas sediadas no Pólo Logístico como um aglomerado, um micro cluster ou um cluster local.
Contudo, parece faltar ao conjunto dessas empresas as características essenciais distintivas para que mereçam tal denominação: a actividade económica não é de cariz industrial mas ligada ao transporte de mercadorias, não são dotadas de recursos humanos qualificados susceptíveis de serem partilhados, as empresas não assentam num sistema de inovação integrador da definição da base tecnológica.
Não se percebe quais as vantagens da união e de como esta pode potenciar ganhos de proximidade e escala com reflexos na cadeia de valor, ou atrair investimento directo estrangeiro significativo.
Apesar das intenções voluntaristas que o executivo municipal acaba de manifestar a emergência destes aglomerados de empresas surge em regra naturalmente sem necessitar de tutelas das autoridades públicas, embora seja salutar que estas actuem no sentido de remover eventuais falhas nos sistemas de cooperação já criados entre as empresas.
Outra ameaça impende sobre a natureza da actividade desenvolvida na logística do transporte de mercadorias – a sua viabilidade é extremamente dependente do preço do combustível, um produto derivado dos combustíveis fósseis.
O jornal “Expresso” aborda, na sua penúltima edição, o tema do beco sem saída em que se encontra a civilização do petróleo, a perturbação dos mercados financeiros e também num artigo com o título “A caminho dos 100 dólares”o problema do pico da produção global de petróleo, a estagnação da oferta e a pressão com que a China impulsionou a procura.
Por exemplo, no último mês a procura por parte da China cresceu 40% em relação a mês idêntico do ano passado. Até 2010 poderão faltar no mercado 2,5 milhões de barris por dia. Por agora, o preço do crude acabou por ser fixado no máximo histórico dos 83 dólares. Parafraseando o ex-secretário de Estado Schlesinger por enquanto os políticos andam muito distraídos.

Alcochete «Baldio Logístico»

No dia 09.05.2006, Mário Lino , Ministro das Obras Públicas , Transportes e Comunicações , apresentava na Alfândega do Porto , com pompa e circunstância o Programa PORTUGAL LOGISTICO.

No seu discurso de apresentação desse programa o Senhor Ministro referia , citando:

«Minhas Senhoras e Meus Senhores
É, sem dúvida, consensual a importância da área da Logística, como nova componente de desenvolvimento de um País que, embora situado na periferia da UE, se encontra na fronteira oeste-atlântica do Continente Europeu.
O Plano Portugal Logístico irá agora, finalmente, ser implementado por este Governo. Enquadrado pelas suas opções programáticas, ele está presente em vários Programas e Referenciais de Acção, desde a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável ao Programa Nacional para o Ordenamento do Território, assim como está também referenciado no Plano Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego e no Plano Tecnológico.
A logística é hoje um instrumento determinante na competitividade das empresas:
Ela contribui decisivamente para a sua flexibilidade na capacidade de reagir, em prazos cada vez mais curtos, à evolução das características da procura;
Também contribui para a formação do preço final dos produtos: estudos recentes mostram que uma adequada reorganização da logística empresarial pode conduzir a uma redução dos custos finais até cerca de 10%;
Finalmente, é essencial nos processos envolvidos nos modelos de negócio e gestão das diferentes indústrias, e contribui para assegurar vantagens competitivas na qualidade dos produtos e serviços.»

O Programa prevê a instalação de 11 Plataformas Logísticas com um investimento superior a € 1000 M , sendo cerca de € 131 M destinados a acessibilidades. A saber:

- Maia / Trofa : € 224 M - investimento na plataforma / € 8 M - acessibilidades

- Poceirão (Setúbal) : € 290 M - investimento na plataforma / € 17 M acessibilidades

- Leixões : € 101 M - investimento na plataforma / € 17 M acessibilidades

- Aveiro : € 24 M - investimento na plataforma / € 56 M acessibilidades

- Lisboa/Bobadela - € 9 m - investimento na plataforma / € 10 M acessibilidades

- Sines - € 65 M - investimento na plataforma

- Valença - € 66 M - investimento na plataforma / € 5 M acessibilidades

- Chaves - € 7 M - investimento na plataforma

- Guarda - € 26 M - investimento na plataforma / € 8 M acessibilidades

- Elvas - € 52 M - investimento na plataforma / € 7 M acessibilidades

- Tunes - € 43 M - investimento na plataforma / € 3 M acessibilidades

No que respeita às restantes plataformas logísticas , existentes ou a projectar , não abrangidas pelo Programa Portugal Logístico , o Ministro foi peremptório.

Citando novamente:

«Uma última observação, neste caso relativamente ao seu impacte no ordenamento do território: Portugal dispõe de capacidade excedentária em logística e armazenagem ligadas ao subsistema de distribuição e consumo. Este subsistema, muito pressionado pela procura, assenta em infra-estruturas logísticas detidas por operadores de base rodoviária, que se concentram próximo das grandes áreas de procura (as Áreas Metropolitanas), em localizações determinadas pelo custo do solo e pela acessibilidade aos grandes eixos rodoviários de penetração. Por ausência de regulação e de promoção pública de espaços vocacionados para esta actividade logística, estes operadores estabeleceram-se em áreas desqualificadas (ou que desqualificaram) servidas por redes viárias locais, desarticuladas e saturadas.
A requalificação e reordenamento destes «baldios logísticos» tornam-se urgentes, para se evitarem perdas de produtividade no sistema e danos no ambiente e no ordenamento do território.»

O Ministro das Obras Públicas voltaria a pronunciar-se sobre os «BALDIOS LOGÍSTICOS» no dia 07 de Julho de 2006 , na sessão solene de apresentação da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo , plataforma que surgiu como segunda linha de apoio à plataforma polinucleada de Lisboa/Bobadela.

Citando o Ministro:

«Estamos neste momento no coração logístico de Portugal. Num raio de 50 km estão densamente estabelecidas as bases de grandes, senão dos maiores, operadores de Portugal.

E o que vemos não nos agrada.
O que já é comum chamar-se de baldios logísticos, e consiste na implantação dispersa de operadores de base quase exclusivamente rodoviária, servidos por uma rede de infra-estruturas desadequada e de baixa capacidade, sem base económica para constituírem uma rede de serviços de apoio ao exercício da sua actividade e com um impacto negativo no ordenamento do território e no ambiente.
Estes factores, actuando em conjunto, aqui como no resto do País, resultam numa baixa produtividade das empresas de logística e de transporte de mercadorias, num significativo deficit tecnológico e numa baixa incorporação de valor ao longo das cadeias de abastecimento.
É justamente com base nesta constatação que o Governo apresentou o projecto Portugal Logístico, com o objectivo de nos constituirmos num elo nas cadeias intercontinentais e europeias, assegurando uma prestação de excelência nos serviços de logística e de transporte e nas respectivas cadeias de valor.»

Depois de ler e analisar atentamente o Programa Portugal Logístico e a intervenção dos governantes nessa matéria , retiro as seguintes conclusões relativamente ao Polo Logístico de Alcochete:

- O Pólo Logistico de Alcochete insere-se na definição de Baldio Logístico,

- A sua implementação e desenvolvimento constituem na palavra dos especialistas um grave risco de desqualificação do território;

- Risco agravado por não estarem inseridos nos Pólos Logísticos de referência incluídos no Programa Portugal Logístico;

- A Câmara Municipal de Alcochete promove uma estratégia de desenvolvimento contrária aos grandes instrumentos de planificação estratégica do ordenamento do território ao nível nacional.

- Alcochete vai transformar-se num «Baldio Logístico».

ABRA OS OLHOS ENQUANTO É TEMPO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA. NÃO HIPOTEQUE O FUTURO DESTE CONCELHO.

Alcochete e a blogosfera

Bom ou mau prenúncio, facto é que, entre 2941 blogues nacionais registados no "blogómetro" de Weblog, «Praia dos Moinhos» – exclusivamente dedicado a Alcochete, concelho com cerca de 15.000 habitantes – situava-se ontem na 391.ª posição em média diária de visitantes.
A opacidade, a mistificação e os silêncios ruidosos ainda acabarão por colocar este blogue na primeira divisão nacional...

Sem comentários

Passe a publicidade, convém ler a última edição da revista «Visão».
O juiz Santos Cabral, antigo director da PJ, afastado em Abril de 2006 pelo poder político, é entrevistado e citado como tendo dito o seguinte, quando questionado sobre alegadas pressões na investigação do chamado «processo Freeport» (aquele que envolveria buscas nos Paços do Concelho de Alcochete, em 10 de Fevereiro de 2005): "Pressões directas nunca sofri. Agora, tínhamos a noção de que certas investigações, ao tocarem certos interesses poderosos, geram mal-estar em algumas pessoas. E senti que havia muita gente a sentir-se mal com o nosso trabalho."

Posto de escuta

Dão-se alvíssaras a quem saiba resultados das directas na concelhia do PSD em Alcochete.

Hoje (sábado) aqui não há nada.
Aqui também não.
O site da concelhia fechou para obras.
E o blogue idem.

APEE da Escola D. Manuel I recorre à ASAE (2)

A quem leu aqui este texto, recomendo que leia agora este.

- Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I? Onde é?
- Ah, Alcochete!... Isso fica no deserto...

Com papas e bolos

Este executivo municipal de Alcochete – e os anteriores, porque o problema não é recente – erra na forma como lida com os idosos.
Insiste na receita habitual usada pelos políticos para gastar o seu tempo – 99% em autopromoção e 1% a mudar a realidade – usando mal o dinheiro de todos em caridadezinha e caça ao voto.
Deveria prestar atenção às estatísticas (dados de 2001 sobre Alcochete: 10% de analfabetismo, 94,6% de índice de envelhecimento, 46,3% de índice de dependência total, 200 viúvos), além da inadequação de alojamentos a mobilidade limitada, 141 idosos em lista de espera no lar e dezenas de outros total ou parcialmente dependentes da assistência diária de instituições de solidariedade social, etc.
Há ainda estatísticas nacionais a ter em conta, como 27% de portugueses com mais de 55 anos, 17,3% com mais de 65 anos e 4,3% acima dos 80 anos.
E outras realidades conhecidas, como os "novos velhos" atirados borda fora por um país louco e à deriva: reformados aos 58 anos de idade, ou menos.
Conheço vários casos destes em Alcochete e a maioria goza de boa saúde, tem meios económicos razoáveis, cultura acima da média, especialização profissional, sensibilidade social e muito mais anos para viver.
Podiam ser úteis ao município e aos alcochetanos em geral. Mas esta sociedade insensível e desumana condenou-os duplamente.
Perante esta realidade, que fazem os autarcas?
Promovem, por estes dias, iniciativas pomposamente denominadas «Semana Sénior»: passeios de barco, lanches, bailes e cinema.
Segundo também li algures, recentemente uma junta de freguesia local levou seis autocarros pejados de idosos a Fátima, se a memória não me atraiçoa. Pasme-se: o sr. presidente da câmara e seu séquito apareceram ao almoço! Mero acaso, bem entendido.
Não me cansarei de escrever que o Município de Alcochete e os alcochetanos precisam, urgentemente, de outro tipo de autarcas. Gente que saiba governar em representação dos cidadãos, pondo-os acima de conveniências pessoais e políticas e gastando cada moeda como se fosse a última.
Pouco me importa que sejam comunistas, anarquistas, socialistas, social-democratas, trotskistas ou democratas cristãos. Desde que demonstrem ser gente decente, estou-me nas tintas para a militância.
Seres humanos bem formados e com experiência de vida, que compreendam a importância de iniciativas e organizações como esta. É um simples exemplo. Há milhares deles. Inclusive em Portugal.


P.S. - Faço um veemente apelo a especialistas na matéria, sobretudo residentes em Alcochete pois estão mais próximos da realidade e terão alguma percepção do problema: venham aqui demonstrar como se pode fazer mais e melhor pelos seniores.

Os erros urbanísticos do paraíso na terra

Pela sua actualidade, transcrevo algumas notas de um artigo de Luís Campos e Cunha, um dos ex-ministros socialistas de José Sócrates, que merecem a minha concordância e apreço nomeadamente como ilustração da doutrina subjacente às normas de planeamento plasmadas nas cartas da associação europeia de urbanistas.

(…) Brasília para aqueles que não conhecem, está organizada e foi concebida para se circular de carro. Em geral não há passeios nem ruas, mas magníficas auto-estradas e alamedas impossíveis de utilizar por peões. De um prédio a outro podem distar umas centenas de metros que a pé significariam um sacrifício desumano, por causa da inclemência do tempo, ou um arrojo desmiolado por poder implicar atravessar uma auto-estrada.

Chegados ao hotel, em qualquer direcção há apenas outro prédio semelhante e igualmente um hotel.

(…) Brasília está organizada por zonas: a comercial, a dos hotéis, a dos bancos, a residencial… e a Alameda do Poder. Nesta alameda, com quilómetros de comprimento, reside o Poder: os ministérios estão todos lá (…).

Brasília foi arrumada, delineada e planeada para ser o que é. Mas as pessoas não gostam de lá viver, embora se recomende a visita. Quando perguntei ao meu anfitrião como era, para um carioca como ele viver em Brasília, ele nem entendeu a pergunta. Perante a minha insistência respondeu-me surpreendido: “Mas eu não vivo aqui, trabalho cá de terça a quinta e o resto da semana trabalho e vivo no Rio com a família”.

E assim era com uma vastíssima maioria de técnicos de várias instituições públicas incluídas como me fui apercebendo.

Este planeamento veio da ideia de que se pode fazer o paraíso na terra, até as pessoas chegarem e não gostarem. Esta ideia estava profundamente enraizada na mentalidade dos anos 50, dominada pelo pensamento marxista do planeamento e que estava presente nos arquitectos Lúcio Costa e O. Niemeyer. O próprio Niemeyer era (ou é) um comunista, mais ou menos militante. Não é pois de estranhar que Brasília fosse planeada como foi. Só não é estalinista porque a genialidade dos arquitectos e a alegria brasileira não o permitiriam. Mas é desumana. Lúcio Costa, aliás, apercebendo-se disso chegou a defender a revisão do plano de que era co-autor.

Ora a Lisboa pombalina, reconstruída do terramoto de 1755, era a Brasília do seu tempo. Rua do Ouro, Rua da Prata, Rua dos Sapateiros, Rua dos Correeiros, Rua do Comércio… e claro uma praça do poder, onde ficam os ministérios ainda hoje conhecida por Terreiro do Paço. Era filosoficamente a mesma ideia. A vida das pessoas podia ser planeada, organizada racionalmente. O despotismo iluminado não era mais que o racionalismo no poder. A confiança cega no poder da razão. Por outro lado o marxismo foi a última corrente do racionalismo no poder. O circuito fecha-se: o mesmo racionalismo que levou ao despotismo e à superorganizada Baixa Pombalina exactamente 200 anos depois levou ao marxismo e à cidade de Brasília.

(…) Também a Baixa (Pombalina) foi detestada na sua época e ainda hoje ninguém deseja lá viver. O mesmo não direi da zona alta do Chiado, de Santa Catarina ou do Príncipe Real. São zonas igualmente antigas, mas humanamente construídas, organizadas para se viver e não para se ter o paraíso na terra.

Penso que a Baixa está condenada a servir apenas para trabalhar, mas para viver longe dali. Tal como o meu anfitrião que trabalhava em Brasília mas vivia no Rio.(Que qualificação devemos atribuir aos locais que não servem para viver nem para trabalhar?!).

A aparente falta de ideologia das decisões de políticas públicas; em Portugal como em toda a Europa, é falsa e perigosa: certamente ela existe e a sua ausência é apenas isso mesmo, aparente e serve para fugir ao escrutínio público. Daqui a uns 200 anos saberemos quem anda a (pretender) fazer o paraíso na terra.

Sendo um economista, urbanista ou não, Luís Campos e Cunha revela no mínimo, uma enorme sensibilidade em relação aos problemas do planeamento urbanístico das cidades do nosso tempo muito superior à da grande maioria dos autarcas da margem sul. Os exemplos mencionados são directamente aplicáveis a muitos aspectos da realidade “concreta” da Alcochete actual. Os erros urbanísticos são marcas indeléveis aptas a serem perenemente contestadas pelas gerações actual e futuras. Como não saberia o autor discorrer sobre a condição humana inerente à vida da comunidade suburbana?

PDM , Estratégia , Opções para Alcochete

A elaboração/alteração de um PDM impõe que se apreendam alguns princípios que tenho como nucleares:

- O PDM como base de um modelo de desenvolvimento e de uma estratégia definidos com vista à ocupação equilibrada do território , favorecendo a qualificação desse espaço e do habitante;

- O PDM como base flexível para a promoção de outros Planos e programas de escala mais aprofundada , embora dentro dos limites que ele próprio estabelece , o que depende naturalmente da existência de um conjunto de serviços camarários , criados e desenvolvidos na compreensão de um processo que se quer contínuo , flexível e dinâmico de adaptação ao modelo escolhido e permanentemente MONITORIZADO , permitindo assim uma avaliação e eventual correcção do seu processo de implementação.

- O PDM como instrumento fundamental de gestão municipal numa perspectiva integrada em relação ao Plano de Actividades e Orçamento.

Quanto a este ponto inicial deste meu «post» , e analisando a proposta da Câmara Municipal de Alcochete no que respeita ao PDM , constato desde já que nenhum destes princípios é suficientemente acautelado , para além de ter algums dúvidas que a autarquia disponha de quadros e serviços suficientemente preparados para «atacar» este enorme desafio.

Eis algumas sugestões quanto às linhas base que poderão sustentar o novo PDM:

Estratégia de Desenvolvimento:

Antes porém , é necessário identificar algumas das grandes condicionantes do desenvolvimento do concelho com vista à clarificação das opções a plasmar no PDM de Alcochete , nas quais valerá a pena apostar.

- A construção da ponte Vasco da Gama , a eventual terceira travessia do Tejo , a melhoria das acessibilidades , a proximidade das actuais e futuras infra-estruturas aeroportuárias , reforçam substancialmente a posição do Concelho como área de implantação urbana , bem como a capacidade de atracção de actividades económicas com potencial de criar mais emprego;

- Fruto dessa pressão e por inerência da estrutura da propriedade no Concelho , há um grave risco de se continuar a perder uma lógica de promoção integrada e de desqualificação de espaços de elevado potencial;

Equacionando estas condicionantes , o PDM de Alcochete deverá promover um quadro de mudança nos seguintes pontos:

- Proteger o Concelho da pressão da instalação industrial e logística e das actividades ligadas ao transporte e manipulação de mercadorias;

- Tornar Alcochete competitiva para a captação de funções terciárias , quer do terciário económico e social de nível superior , o qual , no limite poderá assumir-se como um vector de internacionalização da economia do concelho , quer de funções terciárias banais com um mercado de âmbito regional , fruto da localização privilegiada do Concelho e da qualidade dos seus espaços.

Opções Estratégicas de Desenvolvimento:

Neste contexto , e como venho insistindo neste Blogue , a aposta de futuro para Alcochete , está no aprofundamento da terciarização e na competição pelo desenvolvimento do terciário avançado e de serviços de nível médio e superior.

Efectivamente , é esse, na minha perspectiva , o segmento de actividade onde Alcochete pode reunir vantagem relativa ao nível da AML , articulando a selectividade das acessibilidades com a qualidade de vastos espaços e com proximidade a espaços residenciais de qualidade média superior que vão proliferando pelo território , a maior parte dos quais ,ainda não tem mercado.

Assim , e tendo em conta uma visão que deve ser integrada do desenvolvimento do Concelho , há condições para que Alcochete aposte nos seguintes vectores estratégicos:

- atracção do terciário médio e superior , valorizando a disponibilidade de espaço , a acessibilidade a Lisboa , ao Norte e ao Sul , a proximidade com as infra-estururas aeroportuárias.

- afirmação de Alcochete como espaço residencial de qualidade;

- desenvolvimento de serviços especializados às actividades que se vierem a instalar e à população ( reparações , assistência técnica , controlo da qualidade e segurança , limpeza , distribuição)

- desenvolvimento de serviços qualificados nas áreas da saúde , desporto , recreio , lazer e de segmentos específicos de turismo , dos quais o empreendimento da Barroca D´Alva é já um exemplo significativo e indicador do que deve ser o futuro.

Estes vectores devem ser vistos de forma integrada. O 1º decorre da necessidade de valorizar as potencialidades do concelho. Já a qualidade residencial , que já vai existindo , pode ser aproveitada para posteriormente fixar mão-de-obra qualificada e população que vá suportando o desenvolvimento daquelas actividades e seja o mercado local de serviços mais especializados.

OBJECTIVOS DO PDM:

Chegado a este ponto já posso esboçar aqueles que tenho como os OBJECTIVOS fundamentais a consagrar no PDM de Alcochete.

- promover o desenvolvimento do terciário médio e superior , criando espaços , equipamentos e demais factores que favoreçam a sua instalação;

- afirmar Alcochete como espaço de qualidade residencial;

- detectar e resolver os estrangulamentos ambientais e salvaguardar o património histórico e cutural do concelho;

- melhorar as condições de vida das populações mais desfavorecidas do concelho ( o caso do Passil é confrangedor).

LINHAS ESTRATÉGICAS:

Os objectivos acima referidos impõem que a Câmara Municipal assuma uma estratégia que se poderia designar de «Desenvolvimento Selectivo».

- Selectividade no acolhimento de actividades económicas (estancar o crescimento desenfreado do parque logístico) , favorecendo a instalação do terciário em detrimento das indústriais poluentes e das actividads ligadas ao transporte e manipulção de mercadorias.

- Organização da rede urbana por forma a preservar e reforçar a identidade dos aglomerados e controlar a proliferação de urbanizações sem qualquer lógica de integração , facto que pode condicionar e estrangular a possibilidade do desenvolvimento estratégico do concelho no sentido proposto.

- Criação de equipamentos necessários à melhoria da qualidade de vida da população;

- Valorização do património cultural e paisagístico numa perspectiva de fruição pela população mas também como base para novas actividades económicas.

A concretização desta estratégia implicará um conjunto de intervenções que podem ser organizadas da seguinte forma:

- Promoção da Imagem de Alcochete como um concelho social e economicamente dinâmico e de um espaço onde vale a pena viver e trabalhar;

-Ordenamento do Território , compatibilizando a produção de solo urbanizado que viabilize a estratégia proposta com a preservação da qualidade ambiental , paisagística , espaços verdes , usufruto de equipamentos , serviços e facilidades lúdico-recreativas;

- Gestão Urbanística que facilite a concretização de projectos que se insiram nesta estratégia;

- Estímulo e apoio à mobilização dos agentes privados em torno desta estratégia , seja com o envolvimento da autarquia como parceira , seja pela criação de mecanismos de incentivo.

Fica para já este modesto contributo.

Logo que tenha mais disponibilidade voltarei a esta questão.

Abram mais hiper e supermercados

Recomendo a leitura desta notícia, numa altura em que me parece estar preparado o terreno para construir, em Alcochete, mais uma grande superfície comercial.
Vivam os supermercados que oferecem estradas!

O inimigo do comunismo

O inimigo do comunismo nunca foi o fascismo.
O projecto do fascismo era combater o comunismo, mas, ao fim e ao cabo, eram pólos de sinais iguais: sobrecarga do Estado sobre os cidadãos, forte restrição às liberdades individuais, culto do chefe, polícia política, censura, etc.
Os fascismos europeus, nomeadamente o alemão (nazismo), foram experiências dolorosas para milhões de pessoas. Ora o comunismo quer destruir as democracias capitalistas, ou seja, os comunistas odeiam os liberais (sentido europeu) e os conservadores.
Como o Estado fascista estabelece o elo com os megacapitalistas (alto capital), os comunistas pretendem fazer crer a toda a gente que o capitalismo, em termos gerais, foi cúmplice do fascismo.
Mas eu pergunto: como é que os liberais podem estar com o fascismo se este quer mais Estado e aqueles menos? Se este corta com as liberdades individuais e aqueles defendem-nas? Se este instaura a polícia política e a censura e aqueles detestam-nas?
Quanto aos conservadores, o fascismo é demasiado revolucionário para o gosto deles.
Acontece que a intoxicação comunista, disseminada por toda a parte, impede a visão justa deste problema a vastas franjas das populações.

Ler o meu texto em baixo "Eu sou de direita".

Pensar não ofende

Circulam por aí três perguntas, a propósito da revisão do Plano Director Municipal de Alcochete (PDM):
1. Devem ou não alargar-se as áreas industriais do Passil e do Batel?
2. A construção no município deve prosseguir em altura ou extensão?
3. Que parcela afectar aos espaços verdes adjacentes aos loteamentos?

Eis as minhas respostas, que valem tanto como as de quaisquer outros residentes:
1. No Passil desconheço qualquer área industrial. No sentido Alcochete-Passil, do lado esquerdo da EN118, estava previsto algo aparentado com tal mas, até por inexistência de incentivos à fixação de pequenas empresas, o projecto avança muito lentamente. Se e quando houver uma política autárquica consistente e sem cedências que tornem essa área num foco de poluição e de tráfego excessivo, aceito que cresça, dependendo sempre da procura e respeitando o ponto 3, referido abaixo.
Considero inaceitável o alargamento do pólo logístico do Passil, onde deverão inviabilizar-se quaisquer novos armazéns além dos previstos no actual plano de pormenor. A ampliação da área edificada teria de corresponder a objectivos bem definidos, que me parecem estratégicos e urgentes para o município: criar postos de trabalho qualificados. Deve incentivar-se a instalação de sedes de empresas, de centros de I&D e de novas tecnologias e, desde que privilegiem o emprego de residentes, concedam-se-lhes generosos apoios municipais. Mas respeitando sempre o ponto 3, indicado mais abaixo.
O Parque Industrial do Batel corre o risco de se transformar noutro pólo logístico e continua longe de ter a capacidade esgotada, em meu entender devido à inexistência de uma política autárquica realista, inclusive de preservação ambiental. Um incentivo forte à fixação de empresas em Alcochete será haver espaços verdes e alguma privacidade, coisa que do outro lado do rio já é difícil encontrar. Nada disso existe hoje no Batel. Os edifícios amontoam-se, o único espaço de lazer que conheço é um bar volante e o município nada fez para tornar aquilo agradável.
Vem a talhe de foice perguntar se – conforme chegou a ser noticiado, quando Paulo Portas era ministro da Defesa – a fábrica de explosivos existente no Rego da Amoreira será de facto desactivada em 2009. Oxalá fosse verdade porque aí, sim, há espaço para crescer em paz com a Natureza.

2. A construção em altura é uma questão recorrente. Já me disseram haver interessados em erguer torres de 25 pisos para habitação e escritórios! Nessa altura, ninguém sonhava sequer com o aeroporto... Um destes dias, darei aos leitores deste blogue a oportunidade de responder na coluna à esquerda. A minha opinião é clara: não, obrigado!
A construção em extensão é uma ilusão. Por escassez de terrenos para construir em altura, aos autarcas com funções executivas restou incentivar prédios deitados.
Trata-se de vivendas em banda, vendidas a 300.000€, ou mais, preços que as colocam fora do limite de isenção de IMI durante seis anos. Basta ir à zona da Lagoa do Láparo e contar quantas estão prontas, ou quase, embora sem comprador. Sejamos realistas: existem, neste país, muitas famílias com condições económicas para suportar a amortização e as despesas fixas, dispostas a viver num amontoado de habitações de três pisos, situadas a 30kms ou mais do local de trabalho, que terão de pagar 900€ anuais de IMI ao município a partir do ano seguinte ao da ocupação?
Na revisão do PDM a cota máxima deveria descer para quatro pisos acima do solo e, entre o rio e o tecido urbano consolidado, inviabilizarem-se quaisquer construções que limitem a fruição da paisagem aos locatários de edifícios existentes.
É imprescindível que todos os novos edifícios habitacionais tenham capacidade de estacionamento coberto para dois veículos por fogo.

3. A minha resposta a esta questão é simples: para haver equilíbrio ambiental, qualquer que seja o uso das edificações as respectivas áreas verdes adjacentes deverão ser equivalentes às de ocupação. Se um edifício tem uma área útil de 1000m2 (em altura ou extensão), em seu redor deverão existir espaços arborizados de dimensão idêntica. Repito e insisto: espaços arborizados! Não incluem nem os de estacionamento, nem os destinados a edifícios de uso comum. São áreas onde somente serão admissíveis parques infantis, jardins e espaços abertos de lazer e convívio.

Já agora, acrescento mais três coisas que o novo PDM devia prever:
a) Expressamente proibida a existência de postos de abastecimento de combustíveis no miolo urbano. De acordo com uma lei vigente há anos, por simples declaração de interesse público hoje mesmo o município poderá cancelar os alvarás, dispondo os proprietários de 90 dias para devolver os terrenos em condições de serem reaproveitados para outros fins. Mas como uma lei da República se revela insuficiente, é melhor que tal artigo seja plasmado para o novo PDM;
b) Cumprimento de princípios de protecção ambiental constantes da lei do ruído. Erro meu ou essa lei não é citada no diagnóstico disponibilizado no sítio do município na Internet?
c) Conjuntos urbanos e edifícios classificados como de interesse arquitectónico municipal não poderão ser demolidos e, em caso de ruína, na reconstrução terão de ser respeitadas as características arquitectónicas originais.

Chegar ao Freeport , chegar à Vila de Alcochete...

Enquanto o Presidente da Câmara esfrega as mãos de contente por andar a vender o concelho ao desbarato para a instalação de caixotes de metal e betão destinados às operações logísticas das grandes empresas.... (Porque é que não transferem as suas sedes sociais e os seus pólos administrativos para aqui?) a realidade da estagnação em que caímos salta à vista destas fotos que publico.

A chegada ao Freeport e a chegada à vila de Alcochete. Será que já somos um subúrbio do Freeport e das plataformas logísticas?