Neste texto deixei registadas a minha opinião e sugestões acerca da irregularidade do processo de devolução de cauções da água aos consumidores residenciais, a que, recentemente, procedeu o executivo do Município de Alcochete.
Escrevi então – e mantenho em absoluto! – que os munícipes deveriam ter recebido o valor das cauções com actualização calculada segundo a evolução do índice de preços no consumidor mensalmente publicada pelo Instituto Nacional de Estatística.
Inexplicavelmente, no meu caso tal não sucedeu. Ignoro o que se passou com os restantes munícipes, mas presumo que não serei excepção.
Desconheço qualquer nova informação municipal sobre o assunto e creio que o caso não pode nem deve cair no esquecimento, pois na relação entre cidadãos e a administração local há direitos e deveres recíprocos.
E se, entretanto, o executivo camarário não cumprir com o seu dever, espero que na próxima reunião da Assembleia Municipal alguém faça com que o assunto seja resolvido. É o órgão deliberativo do município e tem poderes legalmente conferidos para tal.
Tenho conhecimento – e qualquer um poderá tê-lo, também, se consultar esta página – que o Instituto Regulador de Água e Resíduos (IRAR) decidiu, no passado dia 6 de Julho, produzir o Despacho n.º 2/2007, que aguarda ainda publicação no «Diário da República» mas está em vigor desde essa data.
Já tinha mencionado o assunto num texto precedente e, em síntese, o IRAR mantém o critério de actualização do valor a devolver das cauções respeitantes ao serviço público de fornecimento de água, tal como constava do seu Despacho n.º 4185/2000, de 3 de Fevereiro de 2000, publicado na 2.ª Série do Diário da República, de 22 de Fevereiro de 2000.
Repare-se na data do despacho nunca cumprido em Alcochete (Fevereiro de 2000!) e, a esse propósito, gostaria que os autarcas com funções executivas e deliberativas até à presente data explicassem as razões pelas quais passaram ao lado do assunto.
É que as autarquias locais visam, como diz a Constituição, "a prossecução de interesses próprios das populações respectivas"!
Mais: o executivo da época não só se esquivou a devolver o valor actualizado das cauções como, muitos meses depois, ao arrepio da lei, ainda as exigia aos novos consumidores.
Legalmente, desde o ano anterior que as cauções tinham deixado de existir para consumidores residenciais e, em relação aos contratos precedentes, as respectivas cauções actualizadas deveriam ter sido devolvidas até 28 de Fevereiro de 2001!
Acerca da actualização das cauções a devolver, esse despacho com mais de sete anos determinava, expressamente, o seguinte:
"1 - O montante da caução a devolver corresponderá ao seu valor actualizado em relação ao entregue aquando da prestação da caução ou da sua última alteração, com base no índice mensal de preços no consumidor, no continente, sem habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística.
"2 - Para efeitos do disposto no número anterior, a actualização do valor da caução é, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de Junho, referida apenas ao período decorrido depois de 1 de Janeiro de 1999, calculada de acordo com a fórmula seguinte:
C(índice 1)=(C(índice 0)x(IPC(índice 1)/IPC(índice 0)))
em que:
C(índice 1)=valor da caução a devolver;
C(índice 0)=valor da caução em Janeiro de 1999, para as cauções anteriores ao dia 1 desse mês, ou valor da caução no momento em que foi prestada, para as posteriores àquela data;
IPC(índice 1)=último índice mensal de preços no consumidor publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, aplicável no continente sem habitação;
IPC(índice 0)=índice de preços no consumidor em Janeiro de 1999 publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, aplicável no continente, sem habitação, para as cauções anteriores ao dia 1 desse mês, ou aquele índice para o mês em que foi prestada a caução, para as posteriores àquela data".
Sem a menor dúvida estas regras são claras. Existem há mais de sete anos mas nunca foram cumpridas pelos autarcas de Alcochete com funções executivas. Também desconheço que qualquer membro da Assembleia Municipal alguma vez tenha mencionado o assunto, embora esse seja o órgão deliberativo e fiscalizador da actividade do poder executivo.
Só sete anos depois são, enfim, devolvidas as cauções de água prestadas pelos consumidores residenciais, mas desrespeitando duas leis da República e dois despachos da entidade reguladora do sector (IRAR).
Repito: no meu caso não houve qualquer actualização e, quanto aos restantes, ignoro o que se terá passado. Mas presumo que não serei excepção.
Perante isto, cada munícipe fará o que entender. Avancei algumas sugestões neste texto.
Entretanto, não fiquei sentado à espera que cuidem dos meus interesses e, em breve, conto ter outras novidades para revelar.
É por estas e por outras que tem de aparecer uma nova gesta de autarcas!
17 agosto 2007
A liberdade política
Entre o comunista e eu a cidadania não passa pelo discurso do quotidiano.
Mas o comunista não pode surgir como um cidadão diminuído face a mim e vice-versa.
Eu só posso afirmar que o comunista é cidadão se ele for igual a mim.
Esta igualdade no campo da cidadania não advém da bondade do comunista e minha.
Na base realista de que o homem poupa se for poupado, o comunista e eu abrigamo-nos sob o toldo da lei para usufruirmos do direito à vida.
De direito à vida falo e não de liberdade porque o entendimento desta não é o mesmo entre o comunista e eu.
Para o comunista a libedade é a de uma parte sobre o todo, significando isto um despotismo.
No despotismo não há o exercício da política, condição sine qua non para a plena liberdade.
Mas o comunista não pode surgir como um cidadão diminuído face a mim e vice-versa.
Eu só posso afirmar que o comunista é cidadão se ele for igual a mim.
Esta igualdade no campo da cidadania não advém da bondade do comunista e minha.
Na base realista de que o homem poupa se for poupado, o comunista e eu abrigamo-nos sob o toldo da lei para usufruirmos do direito à vida.
De direito à vida falo e não de liberdade porque o entendimento desta não é o mesmo entre o comunista e eu.
Para o comunista a libedade é a de uma parte sobre o todo, significando isto um despotismo.
No despotismo não há o exercício da política, condição sine qua non para a plena liberdade.
16 agosto 2007
São Francisco: moradora desconhece nova toponímia
Escreve-me uma residente em S. Francisco a sugerir que, futuramente, junta de freguesia ou município comuniquem directamente aos moradores alterações na denominação das artérias, porque não há boletim municipal nem essa informação é facilmente detectada no sítio da câmara na Internet, assim como as placas toponímicas demoram meses ou anos a ser colocadas e torna-se difícil que pessoas das suas relações localizem os endereços.
Neste caso a minha correspondente refere-se ao antigo Caminho Municipal 1003, que passou a denominar-se Rua Futebol Clube de São Francisco.
Eu próprio fui ao local e não encontrei qualquer placa toponímica, tanto com a nova como com a antiga designação, embora tenha verificado que a decisão acerca da nova denominação da artéria foi aprovada pelo executivo municipal na sessão de 29 de Maio passado.
Em meu entender, este é mais um problema derivado da inexistência de uma comissão municipal e de um regulamento de toponímia e de numeração de polícia no Município de Alcochete.
Encontro na Internet dezenas de regulamentos respeitantes a outros municípios e em alguns detectei que, além da comunicação às entidades públicas legalmente previstas, quando haja alterações de designação em zona urbanas consolidadas os municípios comprometem-se também a comunicá-las directamente aos moradores.
Assim é que está certo e já é tempo de o Município de Alcochete acertar o passo com os demais.
E esta não é uma questão dependente de disponibilidades financeiras mas de simples organização e de empenho.
Quanto ao sítio da câmara na Internet, já escrevi tudo o que tinha a dizer sobre a sua inutilidade prática e o melhor é ignorá-lo enquanto lá for publicado apenas o que convém a alguns mas não o que a maioria desejaria e deveria saber.
Neste caso a minha correspondente refere-se ao antigo Caminho Municipal 1003, que passou a denominar-se Rua Futebol Clube de São Francisco.
Eu próprio fui ao local e não encontrei qualquer placa toponímica, tanto com a nova como com a antiga designação, embora tenha verificado que a decisão acerca da nova denominação da artéria foi aprovada pelo executivo municipal na sessão de 29 de Maio passado.
Em meu entender, este é mais um problema derivado da inexistência de uma comissão municipal e de um regulamento de toponímia e de numeração de polícia no Município de Alcochete.
Encontro na Internet dezenas de regulamentos respeitantes a outros municípios e em alguns detectei que, além da comunicação às entidades públicas legalmente previstas, quando haja alterações de designação em zona urbanas consolidadas os municípios comprometem-se também a comunicá-las directamente aos moradores.
Assim é que está certo e já é tempo de o Município de Alcochete acertar o passo com os demais.
E esta não é uma questão dependente de disponibilidades financeiras mas de simples organização e de empenho.
Quanto ao sítio da câmara na Internet, já escrevi tudo o que tinha a dizer sobre a sua inutilidade prática e o melhor é ignorá-lo enquanto lá for publicado apenas o que convém a alguns mas não o que a maioria desejaria e deveria saber.
14 agosto 2007
Já mexe?
PS de Alcochete já mexe?
Pelo menos, vende cerveja a copo. Mas com pouca freguesia porque só o poder gera negócio. É a vida!
A tasca da moda situa-se um pouco abaixo, frente à Farmácia Gameiro. É só gente com ar importante...
Pelo menos, vende cerveja a copo. Mas com pouca freguesia porque só o poder gera negócio. É a vida!
A tasca da moda situa-se um pouco abaixo, frente à Farmácia Gameiro. É só gente com ar importante...
13 agosto 2007
Memória da Guiné
Gotas brancas de suor escorriam umas vezes lentas, outras rápidas, pela cara e peitos abaixo, tudo negro negro a brilhar ao sol.
O perene do sorriso descolava os lábios negros e a ferver que resguardavam duas fileiras de dentes, todos brancos de arroz cozido.
Eu estava sentado no chão, a olhar a olhar, a olhar para ela, que pilava pilava, sorria sorria, dum sorriso sem fim!
O peito nu projectava duas mamas negras e a vibrar com bolhinhas de suor aos centos que mais pareciam pedrinhas de cristal.
Uma faixa às listras azuis e brancas escondia as zonas mais sexuais e realçava duas coxas negras e a bailar por onde serpenteavam regos de suor vindos da zona vedada.
Eu estava sentado no chão, a olhar a olhar, a olhar para ela, que pilava pilava, sorria sorria, dum sorriso sem fim!
A misteriosa virgindade ali da selva distrai o meu olhar a perder-se na lonjura.
O bater do pilão a tempos iguais é um batuque amigo daquele silêncio que nos leva para devaneios distantes.
- Tuga! Tuga!
A faixa de pano listrado jazia no chão e um corpo de mulher todo negro erguia-se na minha frente envolto num banho de luz a meter aquele esplendor pelos meus olhos dentro.
E eu tonto de surpresa e espanto, olhava para a negridão daquela estátua viva que pilava pilava, sorria sorria, dum sorriso sem fim.
Maimuna viu e teve a certeza que aceitei a mensagem tatuada nos contornos do seu corpo frenético a desfazer-se em mistério e infinito.
O perene do sorriso descolava os lábios negros e a ferver que resguardavam duas fileiras de dentes, todos brancos de arroz cozido.
Eu estava sentado no chão, a olhar a olhar, a olhar para ela, que pilava pilava, sorria sorria, dum sorriso sem fim!
O peito nu projectava duas mamas negras e a vibrar com bolhinhas de suor aos centos que mais pareciam pedrinhas de cristal.
Uma faixa às listras azuis e brancas escondia as zonas mais sexuais e realçava duas coxas negras e a bailar por onde serpenteavam regos de suor vindos da zona vedada.
Eu estava sentado no chão, a olhar a olhar, a olhar para ela, que pilava pilava, sorria sorria, dum sorriso sem fim!
A misteriosa virgindade ali da selva distrai o meu olhar a perder-se na lonjura.
O bater do pilão a tempos iguais é um batuque amigo daquele silêncio que nos leva para devaneios distantes.
- Tuga! Tuga!
A faixa de pano listrado jazia no chão e um corpo de mulher todo negro erguia-se na minha frente envolto num banho de luz a meter aquele esplendor pelos meus olhos dentro.
E eu tonto de surpresa e espanto, olhava para a negridão daquela estátua viva que pilava pilava, sorria sorria, dum sorriso sem fim.
Maimuna viu e teve a certeza que aceitei a mensagem tatuada nos contornos do seu corpo frenético a desfazer-se em mistério e infinito.
A propósito da noite da sardinha assada
Agradeço que ninguém tome o que se segue como uma crítica à organização das Festas do Barrete Verde e das Salinas, porque sei bem e reconheço o esforço e a dedicação com que tão poucos dirigentes, amigos e voluntários do Aposento do Barrete Verde contribuem para o divertimento geral.
Move-me apenas o desejo de que, no futuro, residentes e não residentes saibam distinguir churrascos públicos e privados e, desse modo, muito mais gente participe e se sinta envolvida numa festa colectiva.
Abordo o assunto, sobretudo, porque ontem escutei por aí várias conversas sobre esta questão e por eu próprio me ter apercebido, pelo segundo ano consecutivo, que algo corre menos bem e a responsabilidade não cabe à organização.
Como é sabido, na noite da sardinha assada a organização das Festas do Barrete Verde e das Salinas distribui, no centro histórico da vila de Alcochete, fogareiros, carvão e sardinhas que, graciosamente, põe ao dispor das dezenas de milhar de pessoas que aí afluem.
Sucede que, abusivamente, logo após a distribuição dessas vitualhas pelo recinto, há grupos organizados de residentes (e não só) que puxam os fogareiros para o pé da porta, guardam caixas de sardinhas e apropriam-se daquilo que, com tanto esforço e dedicação, a organização colocou ao alcance de todos.
Até porque campeia indisciplina generalizada acerca dos locais de venda de bebida e comida e armam-se balcões ou barracas na rua de forma desregrada, inaceitável e sem qualquer benefício directo ou indirecto para a organização. Por mais estranho que possa parecer, algumas das pessoas e organizações envolvidas nisso apropriam-se do que o Aposento do Barrete Verde pôs ao dispor de todos!
É claro que, quando chega a meia-noite e toda a gente procura abeirar-se dos fogareiros, dificilmente se distingue quais são os públicos e os privados.
Numa primeira reacção, as pessoas seguem adiante em busca de alternativas. Mas depois de darem duas voltas à zona histórica da vila e não entenderem o que está a passar-se – nem ninguém ter sequer a gentileza de convidar os passantes a juntar-se ao convívio e a envolver-se na festa – muita gente acaba frustrada e decide regressar a casa quando o pé lhe puxava para a folia.
Este ano saí um pouco mais cedo para a rua e procurei observar a logística e os movimentos de pessoas em pontos distintos do circuito de distribuição.
Sinceramente, desagradou-me o que testemunhei logo a seguir à passagem do veículo que procedia à distribuição das vitualhas. Não é justo, nem aceitável, que se desvie o que a todos é oferecido.
Por volta das 00h30, no triângulo entre o Largo de São João, a sede do Aposento do Barrete Verde e o Largo Coronel Ramos da Costa, somente em dois locais qualquer pessoa entendia poder usufruir livremente do que a organização pusera ao dispor de todos.
Alcochete sempre foi uma terra de gente simples e hospitaleira. E a noite da sardinha assada é, nos dias de hoje, quase a única oportunidade de, colectivamente, se demonstrar que essa tradição não está perdida.
Mude-se então o comportamento, porque a gula e a mesquinhez de alguns tem consequências e será prejudicial a todos.
Para ser bem sucedida, a noite da sardinha assada depende do espírito de entreajuda entre organização, colectividades e moradores do centro histórico de Alcochete. Além disso, o que a todos é oferecido a todos pertence.
O mínimo que se pede a um(a) verdadeiro(a) alcochetano(a), nessa noite, é estar atento(a) a quem passa e procurar envolver muita gente no convívio. A festa é popular e creiam que vale a pena ser simpático, até com desconhecidos.
Move-me apenas o desejo de que, no futuro, residentes e não residentes saibam distinguir churrascos públicos e privados e, desse modo, muito mais gente participe e se sinta envolvida numa festa colectiva.
Abordo o assunto, sobretudo, porque ontem escutei por aí várias conversas sobre esta questão e por eu próprio me ter apercebido, pelo segundo ano consecutivo, que algo corre menos bem e a responsabilidade não cabe à organização.
Como é sabido, na noite da sardinha assada a organização das Festas do Barrete Verde e das Salinas distribui, no centro histórico da vila de Alcochete, fogareiros, carvão e sardinhas que, graciosamente, põe ao dispor das dezenas de milhar de pessoas que aí afluem.
Sucede que, abusivamente, logo após a distribuição dessas vitualhas pelo recinto, há grupos organizados de residentes (e não só) que puxam os fogareiros para o pé da porta, guardam caixas de sardinhas e apropriam-se daquilo que, com tanto esforço e dedicação, a organização colocou ao alcance de todos.
Até porque campeia indisciplina generalizada acerca dos locais de venda de bebida e comida e armam-se balcões ou barracas na rua de forma desregrada, inaceitável e sem qualquer benefício directo ou indirecto para a organização. Por mais estranho que possa parecer, algumas das pessoas e organizações envolvidas nisso apropriam-se do que o Aposento do Barrete Verde pôs ao dispor de todos!
É claro que, quando chega a meia-noite e toda a gente procura abeirar-se dos fogareiros, dificilmente se distingue quais são os públicos e os privados.
Numa primeira reacção, as pessoas seguem adiante em busca de alternativas. Mas depois de darem duas voltas à zona histórica da vila e não entenderem o que está a passar-se – nem ninguém ter sequer a gentileza de convidar os passantes a juntar-se ao convívio e a envolver-se na festa – muita gente acaba frustrada e decide regressar a casa quando o pé lhe puxava para a folia.
Este ano saí um pouco mais cedo para a rua e procurei observar a logística e os movimentos de pessoas em pontos distintos do circuito de distribuição.
Sinceramente, desagradou-me o que testemunhei logo a seguir à passagem do veículo que procedia à distribuição das vitualhas. Não é justo, nem aceitável, que se desvie o que a todos é oferecido.
Por volta das 00h30, no triângulo entre o Largo de São João, a sede do Aposento do Barrete Verde e o Largo Coronel Ramos da Costa, somente em dois locais qualquer pessoa entendia poder usufruir livremente do que a organização pusera ao dispor de todos.
Alcochete sempre foi uma terra de gente simples e hospitaleira. E a noite da sardinha assada é, nos dias de hoje, quase a única oportunidade de, colectivamente, se demonstrar que essa tradição não está perdida.
Mude-se então o comportamento, porque a gula e a mesquinhez de alguns tem consequências e será prejudicial a todos.
Para ser bem sucedida, a noite da sardinha assada depende do espírito de entreajuda entre organização, colectividades e moradores do centro histórico de Alcochete. Além disso, o que a todos é oferecido a todos pertence.
O mínimo que se pede a um(a) verdadeiro(a) alcochetano(a), nessa noite, é estar atento(a) a quem passa e procurar envolver muita gente no convívio. A festa é popular e creiam que vale a pena ser simpático, até com desconhecidos.
10 agosto 2007
História breve das Festas do Barrete Verde e das Salinas
As primeiras festas do Barrete Verde realizaram-se a 7 de Setembro de 1941 e apenas dessa vez foram denominadas «das Salinas e do Barrete Verde».
Do ano seguinte em diante passaram a ter a denominação que ainda hoje mantêm: Festas do Barrete Verde e das Salinas.
Nesse primeiro ano a organização pertenceu à Santa Casa da Misericórdia de Alcochete, com o apoio da Câmara Municipal, de Samuel Lupi dos Santos Jorge e José André dos Santos e a colaboração da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898.
Logo nesse ano é criado o primeiro grupo de «Meninas do Barrete Verde», as quais colaboram na angariação de fundos. Nos anos posteriores têm sido formados novos grupos, que mantêm ainda hoje viva essa tradição.
Nas primeiras festas realizaram-se várias actividades lucrativas, tais como venda de flores, de bilhetes para a espera de gado, de emblemas e de barretes, além do aluguer de almofadas. As ofertas de artistas e da organização da corrida de toiros foram também significativas. As receitas reverteram para a Santa Casa da Misericórdia e o Asilo Barão de Samora Correia e o saldo positivo desse ano foi de 6.611$95.
Os festejos do Barrete Verde e das Salinas devem-se ao jornalista José André dos Santos, que aproveita a realização da habitual corrida de toiros para refazer as festas anuais da vila. Como jornalista e através dos seus conhecimentos nos jornais «O Século» e «Diário de Notícias», consegue ampla divulgação das festas.
O apoio dos dois periódicos levará a autarquia, em sinal de reconhecimento, a atribuir os respectivos nomes a duas artérias do centro histórico de Alcochete.
No ano de 1942 as festas continuarão a ter a colaboração e concurso da Santa Casa da Misericórdia e da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898. Mas, em 1943, a Santa Casa da Misericórdia recebe avultada herança de Carlos Ferreira Prego (Barão de Samora Correia) e deixa de organizar as festas. Nesse ano a responsabilidade passa para a Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898, mantendo-se o apoio da Câmara Municipal.
Mas há dificuldades crescentes para arranjar entidade ou comissão que se incumba de organizar as festas anuais de Alcochete.
Em 1944, a Câmara Municipal decide formar uma comissão presidida pelo vereador António Antunes e constituída por Álvaro José da Costa, Virgílio Jorge Saraiva, Augusto Ferreira Saloio, Augusto Atalaia, João Batista Lopes Seixal, José de Oliveira, Augusto Ferreira Gonçalves de Oliveira e Augusto Ferreira da Costa.
Datados de 12 de Agosto de 1944 há estes versos, intitulados «Alcochete» e dedicados às festas por Guilherme Cardoso, filho de famílias alcochetanas:
Ó linda Alcochete
Tu tens um barrete
Como tradição
Por ser verde é esperança
Denota bonança
O Trabalho, o Pão
Terra bem modesta
Mas hoje na festa
Ostentas riqueza
A rir, a cantar
Assim vens mostrar
Ser bem portuguesa
Alcochetanos
Estais ufanos
Pelas festas das Salinas e Barrete
Por isso meu povo amigo
Vós devereis dar comigo
Um sagrado e grande viva
ALCOCHETE
Vila tão formosa
És tão valiosa
Como o ouro de lei
E és por sinal
O Torrão natal
Dum saudoso Rei
Sem ter ambições
Tens os teus brazões
Vincados na história
A qual te dá
Há séculos p'ra cá
Títulos de glória
Alcochetanos
Estais ufanos
Pelas festas das Salinas e Barrete
Por isso meu povo amigo
Vós devereis dar comigo
Um sagrado e grande viva
ALCOCHETE
Terminadas as festas de 1944, a comissão volta a reunir-se para garantir futuras organizações e decide convidar para um almoço várias personalidades influentes da vila, com o objectivo de constituir uma entidade que assuma a organização das festividades.
Desse almoço sai uma comissão que vem a dar origem ao Aposento do Barrete Verde, agremiação fundada em 20 de Agosto de 1944 com a finalidade principal de organizar as Festas dos Barrete Verde e das Salinas.
Daí em diante, colectividade e festas têm história paralela.
A 12 de Agosto de 1945 visita o Aposento o historiador e jornalista Gustavo de Matos Sequeira, a primeira individualidade a assinar o livro de honra da instituição com estes versos às «Meninas do Barrete Verde»:
Raparigas de Alcochete
Raparigas de barrete
Toucado de Portugal
Por vós ergo a minha taça
Meninas cheias de graça
Meninas cheias de sal
Bebo p'Ia vossa saúde
Bebo p'Ia vossa virtude
Bebo p'Ia vossa beleza
Bebo p'la vossa alegria
E p'los noivos que um dia
Haveis de ter concerteza.
A 16 de Setembro de 1955 o Aposento do Barrete Verde é visitado pelo fadista Moniz Trindade e pelos compositores Frederico de Brito e Ferrer Trindade, intérprete original e autores do fado "Barrete Verde", respectivamente (ver acima imagem que reproduz os autógrafos registados pelos três no Livro de Honra do Aposento). Trata-se de uma canção muito popular na vila e hino das festas, causando emoção sempre que alguém a interpreta.
Eis, na íntegra, a letra do fado do «Barrete Verde»:
Barrete Verde e jaqueta
E a cinta preta
Toda franjada
Atrás dos toiros mais lestos
Quando os cabrestos
Vão d'abalada
Seguem a caminho da praça
E o gado passa
Como um foguete
Esperas de toiros é esta
A melhor festa
Que há n'Alcochete
Há sempre um toiro na calha
Que se tresmalha
Que faz das suas
Ninguém supõe a alegria
E a valentia
Que andam nas ruas
Depois é ver as faenas
Que são apenas
Prenúncios d'arte
Pegas com palmas e brados
Porque há forcados
Por toda a parte
Barrete, verdes campinas
Brancas salinas
Gente modesta
Que atira ao ar o barrete
Quando Alcochete
Se encontra em festa
Que andar no mar é seu fado
E o Tejo irado
Não lhe faz mágoa
Que vive alegre e contente
Porque é só gente
Da borda d'água
Num texto de Agosto de 1969, publicado no programa das Festas do Barrete Verde e das Salinas desse ano, o Dr. José Grillo Evangelista escreve o seguinte:
"O Alcochetano nasce entre o mar e a lezíria. Faz-se homem entre sal e a charneca. Torra-se ao sol do 'Salgado' do seu Tejo e morre, se for preciso, embarbelado entre os cornos de um toiro. Tais atributos de real valia, bem mereciam que alguma coisa os perpetuasse.
"José André dos Santos, alcochetano dos quatro costados como soe dizer-se, meteu mãos à obra e lançou um dia, a ideia de os consagrar. Aos quatro ventos se propagandeou a lembrança: na imprensa (O Século dando o primeiro sinal de avançar), na rádio, no boca-a-boca!...Que sei eu!... Tudo puxou certo. De todas as formas e feitios se trabalhou. Todos os esforços se congregaram.
"E assim surgiram, castiças e belas, as primeiras 'Festas do Barrete Verde e das Salinas', e o seu êxito correu célere, do Sul às longínquas terras nortenhas.
"Ficaram saudades da 'Festa'? - Se ficaram.- E mais que saudades, ficou o imperioso dever de se repetirem, ano a ano, como cartaz de uma linda Terra que a Deus aprouve marcar na formosura dos seus encantos naturais, da mesma maneira que marcara as amorosas flores dos seus jardins.
"Assim foi que, certo dia, três homens se deram as mãos (António Rodrigues Regatão, Joaquim José de Carvalho e Joaquim Tomaz da Costa Godinho) e ali mesmo, no Terreiro da nossa vila, na velha farmácia Gameiro, chamaram a si mais dezasseis carolas e na noite de 20 de Agosto de 1944, todos juntos, entre nacos de pão com linguiça assada e algumas goladas de água-pé, já bem madura, resolveram fundar o 'Aposento do Barrete Verde', penhor seguro da continuação das Festas.(...)
No livro «As Festas do Barrete Verde e das Salinas em Alcochete» (Lisboa, 1998), Luís Maria Pedrosa dos Santos Graça refere que, "em tempos passados, arranjavam-se os touros para as largadas, conversando a Direcção do Aposento do Barrete Verde com ganadeiros que, muitas vezes, os cediam por preço simbólico.
"O lote disponibilizado concentrava-se num pinhal existente a nascente da vila. À hora marcada, sempre enquadrados por campinos, os touros eram conduzidos a uma das entradas da povoação.
"(...) Os animais vinham em pontas e era suposto ser aquela a primeira vez que se confrontavam com o público, investindo em arranques que pediam cautela e inteligência veloz no desfeitear a força bruta..."
Nada disto sucede nos dias de hoje. Os touros, que já não são "arranjados para as largadas", saem de camionetas em dois pontos distintos da vila (Av. 5 de Outubro e Rua José André dos Santos), após ser lançado um morteiro de aviso. A condução dos animais para a Praça de Touros, razoavelmente cansados após tantas picardias de aficionados e afoitos, é bastante mais segura e bem enquadrada por campinos e "chocas".
A multidão que assiste tem também melhores condições de segurança, garantidas por enormes travessas de madeira dispostas ao longo dos percursos em que os toiros são soltos.
Isso não significa que não haja acidentes, embora quase sempre derivados da imprudência e do excesso de álcool.
Há mais informação sobre as Festas do Barrete Verde e das Salinas no blogue «Coisas de Alcochete», nomeadamente este texto.
09 agosto 2007
A culpa não é do mensageiro (3)
Não havendo dinheiro para muito mais, nos dias de hoje fazer alguma coisa pela comunidade alcochetana seria:
1. Encará-la, informá-la e esclarecê-la, procurando envolvê-la na gestão autárquica. Um sítio municipal na Internet não pode nem deve ser mero cartaz de espectáculos, feira de vaidades ou calendário desportivo. Não obstante os muitos erros de concepção herdados, parece-me que transformá-lo em algo útil, aos autarcas e aos munícipes, depende apenas da vontade de quem manda;
2. Recuperar os parques infantis e pô-los de acordo com as normas legais. Já aqui o escrevi vezes sem conta: além de escassos, a maioria dos espaços de lazer e recreio é indigna dos alcochetanos. E quase todos os dedicados às crianças violam as normas legais;
3. Andar por aí e descobrir o que está errado ou descuidado. Saber antecipar-se aos problemas é uma virtude em política. Um exemplo caricato: nos n.ºs 24 a 28 da Rua Ciprião de Figueiredo, em Alcochete, existe um edifício pertencente ao património municipal (ver imagem acima). Está classificado como de interesse arquitectónico, mas jaz encerrado e ao abandono. Alguém repara no seu mau estado de conservação?
4. Mandar alindar rotundas, canteiros e recantos do concelho, na esmagadora maioria dos quais só há mato;
5. Obrigar proprietários de terrenos urbanos a cumprir a lei: construção de muros ou colocação de vedações e limpeza regular desses espaços;
6. Reparar e manter em bom estado de conservação estradas, caminhos e artérias municipais, para que não haja excessivo afluxo de tráfego nas vias transitáveis;
7. Atribuir números de polícia a todas as portas do concelho, usando critérios entendíveis. Que critério existe quando o n.º 35 é ladeado pelo 42 e pelo 29?
8. As placas toponímicas são a maior bagunça jamais vista. Existem de todas as formas e feitios, boa parte delas com caracteres ilegíveis a mais de 10 metros;
9. Fazer o trabalho de casa que permita acabar com o amontoado e o emaranhado de fios de energia e de telecomunicações nos centros históricos. A obra em si será longa e cara, mas existem fundos nacionais e europeus para ajudar;
10. Estudar uma solução rentável e útil para o fórum cultural. Três anos depois de inaugurado continua no meio de um deserto e mesmo encerrado é um sorvedouro de dinheiro;
11. Não pactuar com a eternização da subsídio-dependência da esmagadora maioria das colectividades porque, crescentemente, será necessário socorrer as indispensáveis e insubstituíveis;
12. Contratar mais fiscais (ou criar um corpo de polícia municipal) para aplicar com rigor as posturas camarárias. Por exemplo: são proíbidos os despejos na via pública mas continua a haver gente que, como nos velhos tempos, lança baldes de água suja pela porta e pela janela. Já vi até da varanda abaixo!
13. A gestão urbanística é tudo menos transparente. Já houve quem neste blogue comentasse um texto reproduzindo uma lei que demonstra quão errados têm sido os procedimentos seguidos até ao momento;
14. Dar uma volta pelos municípios do Oeste e descobrir como foi possível que a esmagadora maioria das vilas e aldeias tenha casario recuperado e apresentável, enquanto os centros históricos de Alcochete e de Samouco estão ao abandono e a morrer lentamente. As leis em que se basearam não são as mesmas vigentes no território de Alcochete?
15. O famigerado boletim municipal, muito prometido mas nunca concretizado porque tentam copiar-se ideias caras e o orçamento não estica.
Dei uma volta pela Internet e concluí que nove em cada dez municípios têm boletins coloridos para mostrar o presidente e sua corte, com variadíssimas indumentárias e em todas as situações e posições. Os maiores editam-nos mensalmente, os pequenotes variam entre trimetrais e anuais.
Mas há excepções e apresento algumas:
Boletim Municipal de Lisboa
Boletim Municipal de Penafiel
Boletim Municipal do Porto
Boletim Municipal de Odivelas
Boletim Municipal de Oliveira de Azeméis
Que há de comum entre estes boletins? Noticiam o que mais interessa aos munícipes, são singelos, não têm fotografias do presidente e sua corte, escrevem-se, paginam-se e imprimem-se em qualquer computador e, sendo baratos, podem ser diários ou mensários, dependendo da dimensão da autarquia. E lêem-se facilmente na Internet!
Não tenho a menor dúvida existirem no Município de Alcochete funcionários habilitados a editar um boletim idêntico e a colocá-lo na Internet. Mas como a maioria dos munícipes não tem acesso à WWW, será necessário continuar a usar o papel. Com consultas ao mercado e pagamento a pronto, 12 números anuais custariam à autarquia menos que um único a cores.
08 agosto 2007
Outro aviso à navegação
Podem enganar-se algumas pessoas durante algum tempo.
Mas ninguém engana toda a gente durante muito tempo.
Mas ninguém engana toda a gente durante muito tempo.
07 agosto 2007
Alcochete
Quedas estão as águas no seu leito,
Imóveis as palmeiras do jardim,
Casas brancas as mesmas tais sem fim,
Tudo parou por mágico efeito.
O ar, a graça, as maneiras, o teu jeito
São de outrora, de séculos, enfim,
No teu ar de palhaço, de arlequim
Apostam gralhas ter mulher de peito.
A novidade, força e o aparato
São para o touro em fúria e mais lesto
Que saúdas com palmas e barrete.
Do teu Rossio, ao Troino, até ao Rato
Poder dizer-se é menos que modesto:
As coisas vão na mesma em Alcochete.
António Marafuga/22-9-87
Imóveis as palmeiras do jardim,
Casas brancas as mesmas tais sem fim,
Tudo parou por mágico efeito.
O ar, a graça, as maneiras, o teu jeito
São de outrora, de séculos, enfim,
No teu ar de palhaço, de arlequim
Apostam gralhas ter mulher de peito.
A novidade, força e o aparato
São para o touro em fúria e mais lesto
Que saúdas com palmas e barrete.
Do teu Rossio, ao Troino, até ao Rato
Poder dizer-se é menos que modesto:
As coisas vão na mesma em Alcochete.
António Marafuga/22-9-87
02 agosto 2007
Programa das Festas do Barrete Verde e das Salinas
Às muitas dezenas de pessoas que, através dos motores de busca na Internet, nas últimas semanas vieram dar a este blogue porque procuravam o programa das Festas do Barrete Verde e das Salinas de 2007, gostosamente anuncio que a informação pretendida está nesta página.
O Aposento do Barrete Verde é a entidade organizadora e a fonte certa e segura para fornecer essa informação.
P.S. - Para quem nunca viu as festas, aqui fica a hiperligação para duas animações que, há meses, coloquei no YouTube.
Esta é genérica
Esta homenageia os campinos
Por mero acaso, descobri hoje que alguém colocou também no YouTube este interessante filme promocional das festas de 2007.
A culpa não é do mensageiro (2)
O meu companheiro de blogue escrevia ontem sobre "o respeito pelo outro" e eu faço-o noutra perspectiva: a do respeito pelos outros.
Principiando pela mais singela e menos dispendiosa intervenção política dos actuais autarcas com funções executivas no Município de Alcochete – a informação aos munícipes – há evidências de ter sido promessa eleitoral vã e ilusória porque nenhum sinal existe de que haja o mínimo esforço em concretizá-la.
Prometeu-se o "envolvimento dos munícipes nos processos de tomada de decisão", nomeadamente estimulando "a criação de comissões/fóruns de utentes/cidadãos em aspectos específicos da vida do município", mas patenteia-se rigorosamente nada.
Escreveu-se no programa eleitoral que "qualquer intervenção política só faz sentido se for para e com as pessoas e em que todas são igualmente importantes", mas parece-me evidente que as pessoas valem nada porque continuam à margem das decisões autárquicas.
No programa eleitoral submetido ao sufrágio dos eleitores em Outubro de 2005, com o qual a actual maioria conquistaria a preferência dos votantes, as palavras "informar" e "informação" figuram 19 vezes.
Porque estamos perto do meio do mandato e para que ninguém se esqueça nem perdoe, transcrevo, seguidamente, mais algumas referências relevantes e explícitas:
"Desenvolver e organizar a informação municipal em formato digital, no âmbito da constituição de um Sistema de Informação Geográfica (SIG), que facilite o ordenamento do território, o urbanismo e o ambiente, bem como a sua disponibilização aos cidadãos".
"Garantir que os cidadãos-munícipes e que os parceiros institucionais tenham acesso à informação relevante da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia".
"Assegurar a qualidade da informação, bem como assistência e apoio aos cidadãos na compreensão das políticas autárquicas".
"Implementar Gabinete de Apoio ao Consumidor, como estrutura de apoio à informação, divulgação, mediação, conciliação e a arbitragem entre consumidores e fornecedores de bens e de serviços".
"Promover campanhas periódicas de informação e sensibilização, apelando à correcta utilização dos equipamentos e respeito pelos horários de deposição de Resíduos Sólidos Urbanos".
"Promover a criação de uma estrutura orgânica de formação/informação/divulgação (Gabinete de Promoção Ambiental)".
"Promover, apoiar e qualificar a pequena iniciativa empresarial (micro-empresas) ao nível da identificação de oportunidades de negócio, apoio ao investimento, estruturas organizacionais de acolhimento e apoio técnico ao empresário, difusão de informação estratégica, gestão de sistemas de incentivos, investigação e desenvolvimento negociado, dinamização de redes de cooperação empresarial".
"Desenvolver processos de auscultação e de consulta sobre as decisões mais importantes para a vida do município e o bem-estar dos munícipes, no âmbito de uma democracia participada, junto dos parceiros e demais partes interessadas".
"Envolvimento dos munícipes nos processos de tomada de decisão, através de:
a. Elaboração da Carta do Cidadão, enquanto documento definidor dos direitos e deveres na relação entre os munícipes e as autarquias".
Senhoras e senhores candidatos do futuro: se rejeitarem ser confundidos com os antecessores e quiserem que a maioria dos eleitores vá votar no Outono de 2009, terão, previamente, de restabelecer a confiança há muito perdida.
Isso não se conseguirá sem uma acção longa, ingrata e penosa de esclarecimento, partindo da opinião expressa por cada um dos munícipes.
Acção que terá de ser desenvolvida quase porta-a-porta, sem receio de enfrentar as pessoas. Não será tarefa fácil porque a maioria já deixou de se interessar pelo que está além da porta de casa.
Nota: o primeiro texto desta série está aqui.
Principiando pela mais singela e menos dispendiosa intervenção política dos actuais autarcas com funções executivas no Município de Alcochete – a informação aos munícipes – há evidências de ter sido promessa eleitoral vã e ilusória porque nenhum sinal existe de que haja o mínimo esforço em concretizá-la.
Prometeu-se o "envolvimento dos munícipes nos processos de tomada de decisão", nomeadamente estimulando "a criação de comissões/fóruns de utentes/cidadãos em aspectos específicos da vida do município", mas patenteia-se rigorosamente nada.
Escreveu-se no programa eleitoral que "qualquer intervenção política só faz sentido se for para e com as pessoas e em que todas são igualmente importantes", mas parece-me evidente que as pessoas valem nada porque continuam à margem das decisões autárquicas.
No programa eleitoral submetido ao sufrágio dos eleitores em Outubro de 2005, com o qual a actual maioria conquistaria a preferência dos votantes, as palavras "informar" e "informação" figuram 19 vezes.
Porque estamos perto do meio do mandato e para que ninguém se esqueça nem perdoe, transcrevo, seguidamente, mais algumas referências relevantes e explícitas:
"Desenvolver e organizar a informação municipal em formato digital, no âmbito da constituição de um Sistema de Informação Geográfica (SIG), que facilite o ordenamento do território, o urbanismo e o ambiente, bem como a sua disponibilização aos cidadãos".
"Garantir que os cidadãos-munícipes e que os parceiros institucionais tenham acesso à informação relevante da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia".
"Assegurar a qualidade da informação, bem como assistência e apoio aos cidadãos na compreensão das políticas autárquicas".
"Implementar Gabinete de Apoio ao Consumidor, como estrutura de apoio à informação, divulgação, mediação, conciliação e a arbitragem entre consumidores e fornecedores de bens e de serviços".
"Promover campanhas periódicas de informação e sensibilização, apelando à correcta utilização dos equipamentos e respeito pelos horários de deposição de Resíduos Sólidos Urbanos".
"Promover a criação de uma estrutura orgânica de formação/informação/divulgação (Gabinete de Promoção Ambiental)".
"Promover, apoiar e qualificar a pequena iniciativa empresarial (micro-empresas) ao nível da identificação de oportunidades de negócio, apoio ao investimento, estruturas organizacionais de acolhimento e apoio técnico ao empresário, difusão de informação estratégica, gestão de sistemas de incentivos, investigação e desenvolvimento negociado, dinamização de redes de cooperação empresarial".
"Desenvolver processos de auscultação e de consulta sobre as decisões mais importantes para a vida do município e o bem-estar dos munícipes, no âmbito de uma democracia participada, junto dos parceiros e demais partes interessadas".
"Envolvimento dos munícipes nos processos de tomada de decisão, através de:
a. Elaboração da Carta do Cidadão, enquanto documento definidor dos direitos e deveres na relação entre os munícipes e as autarquias".
Senhoras e senhores candidatos do futuro: se rejeitarem ser confundidos com os antecessores e quiserem que a maioria dos eleitores vá votar no Outono de 2009, terão, previamente, de restabelecer a confiança há muito perdida.
Isso não se conseguirá sem uma acção longa, ingrata e penosa de esclarecimento, partindo da opinião expressa por cada um dos munícipes.
Acção que terá de ser desenvolvida quase porta-a-porta, sem receio de enfrentar as pessoas. Não será tarefa fácil porque a maioria já deixou de se interessar pelo que está além da porta de casa.
Nota: o primeiro texto desta série está aqui.
01 agosto 2007
A lei, encontro para a vida
O respeito pelo outro é absoluto. Isto é uma centralidade no meu pensamento, mas tal não quer dizer que o encontro, movido em direcção ao outro, seja empreendido sem ponderação.
Qual a possibilidade de encontro com o comunista? Que temos para comunicar, se o meu universo de princípios e valores é exactamente aquele que o comunista quer destruir? Por outro lado, a aceitação mínima por mim da ideologia marxista está absolutamente fora de questão.
Mas eu não quero ser morto pelo comunista, embora este muito dificilmente resista ao poder de matar. Ainda assim, conto que o comunista tenha medo e não mate para não ser morto. Este é o nosso contrato que não dispensará o aparato jurídico. Se a moral de que me reclamo é mandada às urtigas pelo comunista, este jamais poderá banir a lei, encontro para a vida.
Qual a possibilidade de encontro com o comunista? Que temos para comunicar, se o meu universo de princípios e valores é exactamente aquele que o comunista quer destruir? Por outro lado, a aceitação mínima por mim da ideologia marxista está absolutamente fora de questão.
Mas eu não quero ser morto pelo comunista, embora este muito dificilmente resista ao poder de matar. Ainda assim, conto que o comunista tenha medo e não mate para não ser morto. Este é o nosso contrato que não dispensará o aparato jurídico. Se a moral de que me reclamo é mandada às urtigas pelo comunista, este jamais poderá banir a lei, encontro para a vida.
Aeroporto: processo a seguir (10)
Parece-me útil a leitura desta notícia relacionada com a hipotética construção do futuro aeroporto no campo de tiro.
28 julho 2007
Deus, Pátria, Família
As realidades Deus, Pátria, Família foram escarnecidas entre nós depois da revolução do 25 de Abril de 1974.
Como foi possível que tal acontecesse?
O filósofo brasileiro Olavo de Carvalho deita luz sobre o problema: «todo o genocídio começa com o extermínio cultural, com o escárnio e a proibição dos símbolos e valores que dão sentido à vida de uma comunidade».
Ora o começo do genocídio está nas novas culturas marginais defendidas por intelectuais radicais: consumo de droga, privilégio das minorias homossexuais, massificação do aborto, etc. Estas arremetidas, por mais estranho que possa parecer a muitos, vão contra a família, valor que desce de outro mais alto, vulgo Deus, cujo Templo é a Pátria.
O erro dos fascistas em relação aos conceitos Deus, Pátria, Família consistiu em abstractizar estas palavras e matar em nome delas, o mesmo que fizeram e fazem os comunistas em nome dessa outra abstracção dita Igualdade.
Como foi possível que tal acontecesse?
O filósofo brasileiro Olavo de Carvalho deita luz sobre o problema: «todo o genocídio começa com o extermínio cultural, com o escárnio e a proibição dos símbolos e valores que dão sentido à vida de uma comunidade».
Ora o começo do genocídio está nas novas culturas marginais defendidas por intelectuais radicais: consumo de droga, privilégio das minorias homossexuais, massificação do aborto, etc. Estas arremetidas, por mais estranho que possa parecer a muitos, vão contra a família, valor que desce de outro mais alto, vulgo Deus, cujo Templo é a Pátria.
O erro dos fascistas em relação aos conceitos Deus, Pátria, Família consistiu em abstractizar estas palavras e matar em nome delas, o mesmo que fizeram e fazem os comunistas em nome dessa outra abstracção dita Igualdade.
27 julho 2007
Convém copiar
Esta ideia do «ecoponto solidário» parece-me interessante.
Copiar boas ideias não fica mal a ninguém.
Há cerca de três anos tentei doar um computador completo, usado, mas ninguém o aceitou. Nem mesmo uma escola básica...
Acabou noutro ecoponto, mas da Amarsul.
Copiar boas ideias não fica mal a ninguém.
Há cerca de três anos tentei doar um computador completo, usado, mas ninguém o aceitou. Nem mesmo uma escola básica...
Acabou noutro ecoponto, mas da Amarsul.
25 julho 2007
A culpa não é do mensageiro
Não critico por puro prazer nem tenho outras intenções além do sincero desejo de que, em Alcochete, as coisas sigam o rumo correcto e os autarcas vejam o seu esforço e dedicação reconhecidos. Gostaria de poder equilibrar elogios e críticas mas, infelizmente, o que vejo e sinto na rua não o permite.
A maior parte das minhas críticas reproduz conversas com gente banal, alheia a interesses partidários. Outras resultam das minhas próprias observações. A muitos desgosta ver o território de Alcochete com evidentes sinais de laxismo e abandono, mas nem todos podem dizê-lo alto e sem receio. Porque da câmara dependem, directa ou indirectamente, mais de 500 famílias (representando mais de 1/5 do eleitorado que por isso nunca se abstém).
Sempre procurei que os meus textos sejam fundamentados e, na medida do possível, ilustro-os com exemplos.
Qualquer autarca que pretenda atribuir carácter ofensivo à crítica construtiva e não difamatória está na função errada. Porque vive perto dos eleitores, pode escutá-los e recolher importantes pistas que o ajudam a formar opinião sobre a justeza das críticas. Ao invés de se armar em vítima, devia encarar uma apreciação desfavorável como aviso ou sinal de que o ambiente tende a ser-lhe adverso e a reeleição pode estar em risco.
Suponho que qualquer autarca presume fazer, diariamente, o melhor pela comunidade. Mas, por vezes, há boas razões para duvidar. Se desconhece ou se recusa esclarecer legítimas dúvidas, sobretudo quando nada de palpável para a comunidade resulta desse labor, não só o esforço é inútil e inglório como depressa as dúvidas viram certezas para a maioria.
Um autarca incapaz de compreender essa realidade, vivendo isolado numa torre de marfim e tomando como sinceros quatro elogios de cinco colaboradores ou correligionários, tardiamente descobrirá ter sido iludido. Sei de casos concretos em que as "vítimas" só se aperceberam do erro quando os resultados nas urnas lhes foram desfavoráveis.
A crítica é o que há de mais banal em política e cabe ao(s) visado(s) persuadir, convencer e obter a aprovação de quem pensa ou observa as coisas de forma diferente.
A crítica só incomoda quem dorme de consciência pouco tranquila. Esses costumam tentar matar o mensageiro, supondo-o culpado das suas desgraças ao dizer ou escrever o que muitos mais pensam mas calam.
Sem oposição visível, nem invisível, seria hoje facílimo governar no deserto de Alcochete. O maior problema são uns mensageiros desmancha-prazeres, que urge amordaçar e desacreditar para que se continue a viver nesta paz podre.
Apareçam outros mensageiros antes que estes sejam calados à força!
A maior parte das minhas críticas reproduz conversas com gente banal, alheia a interesses partidários. Outras resultam das minhas próprias observações. A muitos desgosta ver o território de Alcochete com evidentes sinais de laxismo e abandono, mas nem todos podem dizê-lo alto e sem receio. Porque da câmara dependem, directa ou indirectamente, mais de 500 famílias (representando mais de 1/5 do eleitorado que por isso nunca se abstém).
Sempre procurei que os meus textos sejam fundamentados e, na medida do possível, ilustro-os com exemplos.
Qualquer autarca que pretenda atribuir carácter ofensivo à crítica construtiva e não difamatória está na função errada. Porque vive perto dos eleitores, pode escutá-los e recolher importantes pistas que o ajudam a formar opinião sobre a justeza das críticas. Ao invés de se armar em vítima, devia encarar uma apreciação desfavorável como aviso ou sinal de que o ambiente tende a ser-lhe adverso e a reeleição pode estar em risco.
Suponho que qualquer autarca presume fazer, diariamente, o melhor pela comunidade. Mas, por vezes, há boas razões para duvidar. Se desconhece ou se recusa esclarecer legítimas dúvidas, sobretudo quando nada de palpável para a comunidade resulta desse labor, não só o esforço é inútil e inglório como depressa as dúvidas viram certezas para a maioria.
Um autarca incapaz de compreender essa realidade, vivendo isolado numa torre de marfim e tomando como sinceros quatro elogios de cinco colaboradores ou correligionários, tardiamente descobrirá ter sido iludido. Sei de casos concretos em que as "vítimas" só se aperceberam do erro quando os resultados nas urnas lhes foram desfavoráveis.
A crítica é o que há de mais banal em política e cabe ao(s) visado(s) persuadir, convencer e obter a aprovação de quem pensa ou observa as coisas de forma diferente.
A crítica só incomoda quem dorme de consciência pouco tranquila. Esses costumam tentar matar o mensageiro, supondo-o culpado das suas desgraças ao dizer ou escrever o que muitos mais pensam mas calam.
Sem oposição visível, nem invisível, seria hoje facílimo governar no deserto de Alcochete. O maior problema são uns mensageiros desmancha-prazeres, que urge amordaçar e desacreditar para que se continue a viver nesta paz podre.
Apareçam outros mensageiros antes que estes sejam calados à força!
24 julho 2007
Explicação
Fico com a impressão de que não me expliquei suficientemente bem no meu texto imediatamente anterior.
Quando reclamo dos comunistas que dêem cumprimento a princípios éticos no exercício da prática política, que faço eu senão que estes autarcas apliquem a ética cujas raízes vêm de Aristóteles, São Tomás, Erasmo, etc?
Mas é exactamente esta ética de que me reclamo que os comunistas querem ver destruída porque não é com a herança aristotélica, tomista, erasmista, etc., que o marxismo progride pelos quatro cantos do mundo.
Assim sendo, esperar dos comunistas o testemunho ético da ordem civilizacional que eles se esforçam por aniquilar, é fazer parte do imbecil colectivo que os levará à vitória.
Esperando agora ter sido um pouco mais claro, venho desejar aos leitores deste Blog umas boas férias, manifestação de liberdade pela qual nos temos que bater sempre.
Quando reclamo dos comunistas que dêem cumprimento a princípios éticos no exercício da prática política, que faço eu senão que estes autarcas apliquem a ética cujas raízes vêm de Aristóteles, São Tomás, Erasmo, etc?
Mas é exactamente esta ética de que me reclamo que os comunistas querem ver destruída porque não é com a herança aristotélica, tomista, erasmista, etc., que o marxismo progride pelos quatro cantos do mundo.
Assim sendo, esperar dos comunistas o testemunho ético da ordem civilizacional que eles se esforçam por aniquilar, é fazer parte do imbecil colectivo que os levará à vitória.
Esperando agora ter sido um pouco mais claro, venho desejar aos leitores deste Blog umas boas férias, manifestação de liberdade pela qual nos temos que bater sempre.
O cais de Samouco, para variar
Esta vergonha acaba quando?
Há quase uma década que se promete resolver isto.
Venham outros autarcas porque, com os do costume, não passamos da cepa torta.
23 julho 2007
A minha moral e a deles não é a mesma
Quando olhamos para os autarcas que ainda temos, quantas vezes percebemos cair por terra a moral que molda a nossa personalidade. Por exemplo, a adesão de comunistas aos sacramentos, assistência à missa, participação nas procissões, etc.
Nesta conformidade, a maior parte das pessoas envereda pela ideia de que tais posturas incongruentes por parte dos eleitos locais se devem à ignorância, sem perceberem que até esta, logo à partida, faz parte da estratégia comunista para o alcance dos fins. De facto, a ignorância opõe-se ao saber, mas este, aquele de que falo, enraíza na Civilização Judaico-Cristã que os comunistas, com mais consciência de uns e menos de outros, querem ver varrida da face da terra.
O mesmo se diga da moral. É uma ingenuidade batalhar com comunistas para que respeitem os mais lídimos princípios morais herdados dos nossos pais e avós. Seria pedir ao sequestrador que respeitasse os direitos da vítima.
A Filosofia é grega; o Direito é romano; a moral é judaica. Eis os três rochedos ctónicos do Ocidente que teriam de ser pulverizados para que a ideologia comunista se espalhasse por todo o Planeta.
Nesta conformidade, a maior parte das pessoas envereda pela ideia de que tais posturas incongruentes por parte dos eleitos locais se devem à ignorância, sem perceberem que até esta, logo à partida, faz parte da estratégia comunista para o alcance dos fins. De facto, a ignorância opõe-se ao saber, mas este, aquele de que falo, enraíza na Civilização Judaico-Cristã que os comunistas, com mais consciência de uns e menos de outros, querem ver varrida da face da terra.
O mesmo se diga da moral. É uma ingenuidade batalhar com comunistas para que respeitem os mais lídimos princípios morais herdados dos nossos pais e avós. Seria pedir ao sequestrador que respeitasse os direitos da vítima.
A Filosofia é grega; o Direito é romano; a moral é judaica. Eis os três rochedos ctónicos do Ocidente que teriam de ser pulverizados para que a ideologia comunista se espalhasse por todo o Planeta.
Reivindico Provedor do Munícipe em Alcochete
O Provedor do Munícipe existe em algumas câmaras nacionais e caracteriza-se por ser independente e não remunerado.
Tem três funções principais mas não únicas: receber queixas e reclamações sobre actos e decisões de órgãos e serviços autárquicos; emitir pareceres, sugestões e recomendações aos órgãos autárquicos (câmara e assembleia municipal) e acolher e encaminhar ideias e sugestões dirigidas a esses órgãos ou aos seus membros.
Quem se interessar pelo assunto encontrará na Internet informação suficiente para ter uma ideia da utilidade do provedor.
No Município de Alcochete tem de existir um Provedor do Munícipe!
Não acredito que esta ideia possa ter concretização imediata, porque a "procissão ainda vai no adro" e já se percebeu o perfil de quem nela participa.
Espero, no entanto, que apareça uma nova geração de autarcas capaz de levar esta ideia por diante.
Entenda-se "nova geração" como gente que nunca desempenhou qualquer cargo autárquico.
Tem três funções principais mas não únicas: receber queixas e reclamações sobre actos e decisões de órgãos e serviços autárquicos; emitir pareceres, sugestões e recomendações aos órgãos autárquicos (câmara e assembleia municipal) e acolher e encaminhar ideias e sugestões dirigidas a esses órgãos ou aos seus membros.
Quem se interessar pelo assunto encontrará na Internet informação suficiente para ter uma ideia da utilidade do provedor.
No Município de Alcochete tem de existir um Provedor do Munícipe!
Não acredito que esta ideia possa ter concretização imediata, porque a "procissão ainda vai no adro" e já se percebeu o perfil de quem nela participa.
Espero, no entanto, que apareça uma nova geração de autarcas capaz de levar esta ideia por diante.
Entenda-se "nova geração" como gente que nunca desempenhou qualquer cargo autárquico.
19 julho 2007
Desafio ao executivo da câmara de Alcochete
Por se desconhecerem os números reais, com excepção do executivo camarário ninguém pode afirmar ou negar que, presentemente, no município de Alcochete há um "boom" de construção civil para fins habitacionais.
Porém, a julgar pelo panorama – incluindo o maior número de gruas jamais visíveis a grande distância desde a época de construção do outlet – Alcochete parece um monumental estaleiro ou oásis no deserto da crise nacional inegável no sector da construção.
Falso oásis, digo eu, por ouvir vendedores locais queixarem-se de que o tempo das vacas gordas (entenda-se o período 1998/2005) pertence ao passado.
Contudo, por este andar, não tarda nada só recém-chegados a Alcochete terão direito a ver o Tejo, porque a construção em altura está a antepor-se entre o rio e o tecido urbano erguido na última década e meia.
Dir-me-ão que isso estava previsto no PDM. Estava, sim, mas em tempo oportuno andou toda a gente distraída e ninguém reparou numa contradição: o então presidente da câmara prometia fazer de Alcochete a Cascais do séc. XXI.
Mas o PDM não apontava para aí e o tristemente famoso "mamarracho do Moyzém" é o melhor exemplo de que se semearam ilusões mas a realidade seria diferente.
Por desconhecimento de dados concretos, corre por aí o boato de que a esmagadora maioria dessas obras particulares foi já licenciada no actual mandato autárquico.
Tal como em relação às bruxas, eu não acredito em boatos. Mas que os há, há.
Como quem não deve não teme, para tranquilidade e esclarecimento geral seria útil que o executivo municipal de Alcochete divulgasse quantos fogos para habitação foram licenciados – semestralmente, por exemplo – entre o princípio de 2004 e a data presente.
Isto porque a estatística oficial só é revelada vários anos após as obras terem sido concluídas.
A meu ver, esta será a única forma de acabar com os boatos.
Porém, a julgar pelo panorama – incluindo o maior número de gruas jamais visíveis a grande distância desde a época de construção do outlet – Alcochete parece um monumental estaleiro ou oásis no deserto da crise nacional inegável no sector da construção.
Falso oásis, digo eu, por ouvir vendedores locais queixarem-se de que o tempo das vacas gordas (entenda-se o período 1998/2005) pertence ao passado.
Contudo, por este andar, não tarda nada só recém-chegados a Alcochete terão direito a ver o Tejo, porque a construção em altura está a antepor-se entre o rio e o tecido urbano erguido na última década e meia.
Dir-me-ão que isso estava previsto no PDM. Estava, sim, mas em tempo oportuno andou toda a gente distraída e ninguém reparou numa contradição: o então presidente da câmara prometia fazer de Alcochete a Cascais do séc. XXI.
Mas o PDM não apontava para aí e o tristemente famoso "mamarracho do Moyzém" é o melhor exemplo de que se semearam ilusões mas a realidade seria diferente.
Por desconhecimento de dados concretos, corre por aí o boato de que a esmagadora maioria dessas obras particulares foi já licenciada no actual mandato autárquico.
Tal como em relação às bruxas, eu não acredito em boatos. Mas que os há, há.
Como quem não deve não teme, para tranquilidade e esclarecimento geral seria útil que o executivo municipal de Alcochete divulgasse quantos fogos para habitação foram licenciados – semestralmente, por exemplo – entre o princípio de 2004 e a data presente.
Isto porque a estatística oficial só é revelada vários anos após as obras terem sido concluídas.
A meu ver, esta será a única forma de acabar com os boatos.
17 julho 2007
Cauções de água: câmara de Alcochete não cumpre lei
Sobre a água tenho boas e más notícias: a boa é que, ao fim de oito anos, a Câmara Municipal de Alcochete decidiu, enfim, devolver as cauções da água. Um a um, os consumidores estão a ser convidados a deslocar-se ao serviço municipal de águas, para tratar de assunto "relacionado com o contrato da água". Aí aguarda-os a surpresa de receberem o valor depositado a título de caução no acto da celebração do contrato.
A má notícia é que, antecipando-se a devolução à publicação de regulamento específico do Instituto Regulador da Água e dos Resíduos (IRAR) – o qual deverá ser conhecido talvez ainda este mês – desrespeita o estipulado no art.º 6.º n.º 4 do Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de Junho (decreto que pode ser lido, por exemplo, neste sítio na Internet).
A devolução das cauções está a ser feita sem incluir a actualização desde 1999 – ou, quando os contratos sejam posteriores, desde a data da sua celebração – calculada com base no índice anual de preços ao consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística. Isso está expressamente previsto no n.º 2 do art.º 4.º do decreto acima citado mas, lamentavelmente, pelo menos no meu caso, não foi cumprido pelo Município de Alcochete.
Por impossibilidade de acesso a dados oficiais fiáveis, apenas posso prever que cada consumidor de água, com direito a devolução da caução desde 1999, deveria receber mais 15% a 20% do que o valor agora devolvido pelo município.
Repito: no meu caso tal não sucedeu. E presumo que não seja excepção.
Em minha opinião, a lei é clara e o Município de Alcochete deve cumpri-la, quanto mais não seja creditando o valor em dívida por conta de consumos futuros.
Aliás, se dúvidas houver acerca da interpretação da lei, basta consultar este parecer do Provedor de Justiça, versando um litígio entre um consumidor e o município de Lagos (Algarve), para as esclarecer de imediato: desde 1999 que as cauções deviam ter sido devolvidas.
Que fazer?
Há várias formas de resolver este problema. A mais fácil seria o executivo camarário de Alcochete reconhecer o lapso e predispor-se a corrigi-lo tão depressa quanto possível, informando o consumidor da verba exacta que lhe será creditada por conta de consumos futuros.
No entanto, parece-me preferível escrever uma carta registada, dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Alcochete, alertando-o para o incumprimento do disposto nos art.ºs 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de Junho.
Se a resposta exceder 10 dias úteis ou não reconhecer os direitos que a lei confere ao consumidor, nos 30 dias seguintes à devolução da caução deve reclamar para o Instituto do Consumidor ou para o Provedor de Justiça, juntando cópia da carta dirigida ao chefe da edilidade.
Desde já alerto que o Instituto do Consumidor demora meses a resolver litígios.
A minha luta
Pessoalmente, estou cansado de procurar influir na resolução definitiva deste problema, junto de autarcas de Alcochete.
Principiei ainda em 2000 a tentar reaver o dinheiro que me pertencia, interpelando directamente o então presidente da câmara. Respondeu-me que a lei não se aplicava às autarquias, o que me deixou surpreendido. Nunca foi essa a minha interpretação.
Durante o anterior mandato (2001/2005), oralmente, mais de uma vez, chamei a atenção de vereadores para o caso. Nenhum resolveu o problema.
Neste blogue já abordei o assunto mais de uma vez, bastando consultar a etiqueta «Água».
Há uns meses, recorri até a um membro da Assembleia Municipal de Alcochete, expondo detalhadamente o problema, na expectativa, enfim, de o ver resolvido de vez. Ainda hoje estou à espera de saber se o assunto alguma vez foi levado à Assembleia Municipal.
Os factos acima relatados vieram a dar-me razão e já se fez justiça. Mas só parcialmente. Urge arrumar o assunto de vez.
A minha proposta
Visto que a importância ainda a recuperar por cada consumidor, baseada no índice de preços no consumidor do INE, desde 1999, não permitirá a ninguém ficar rico, ocorre-me, entretanto, lançar aqui uma ideia:
1. Que a câmara apure e informe cada consumidor da importância ainda em dívida;
2. Que os consumidores, voluntariamente, subscrevam um documento prescindindo de receber essa verba, desde que...
3. O Município de Alcochete encontre forma legal e transparente de a transferir para uma instituição privada de solidariedade social do concelho, a escolher pelo consumidor entre uma lista que lhe será apresentada no momento em que prescinde do direito a reaver o dinheiro.
A má notícia é que, antecipando-se a devolução à publicação de regulamento específico do Instituto Regulador da Água e dos Resíduos (IRAR) – o qual deverá ser conhecido talvez ainda este mês – desrespeita o estipulado no art.º 6.º n.º 4 do Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de Junho (decreto que pode ser lido, por exemplo, neste sítio na Internet).
A devolução das cauções está a ser feita sem incluir a actualização desde 1999 – ou, quando os contratos sejam posteriores, desde a data da sua celebração – calculada com base no índice anual de preços ao consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística. Isso está expressamente previsto no n.º 2 do art.º 4.º do decreto acima citado mas, lamentavelmente, pelo menos no meu caso, não foi cumprido pelo Município de Alcochete.
Por impossibilidade de acesso a dados oficiais fiáveis, apenas posso prever que cada consumidor de água, com direito a devolução da caução desde 1999, deveria receber mais 15% a 20% do que o valor agora devolvido pelo município.
Repito: no meu caso tal não sucedeu. E presumo que não seja excepção.
Em minha opinião, a lei é clara e o Município de Alcochete deve cumpri-la, quanto mais não seja creditando o valor em dívida por conta de consumos futuros.
Aliás, se dúvidas houver acerca da interpretação da lei, basta consultar este parecer do Provedor de Justiça, versando um litígio entre um consumidor e o município de Lagos (Algarve), para as esclarecer de imediato: desde 1999 que as cauções deviam ter sido devolvidas.
Que fazer?
Há várias formas de resolver este problema. A mais fácil seria o executivo camarário de Alcochete reconhecer o lapso e predispor-se a corrigi-lo tão depressa quanto possível, informando o consumidor da verba exacta que lhe será creditada por conta de consumos futuros.
No entanto, parece-me preferível escrever uma carta registada, dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Alcochete, alertando-o para o incumprimento do disposto nos art.ºs 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de Junho.
Se a resposta exceder 10 dias úteis ou não reconhecer os direitos que a lei confere ao consumidor, nos 30 dias seguintes à devolução da caução deve reclamar para o Instituto do Consumidor ou para o Provedor de Justiça, juntando cópia da carta dirigida ao chefe da edilidade.
Desde já alerto que o Instituto do Consumidor demora meses a resolver litígios.
A minha luta
Pessoalmente, estou cansado de procurar influir na resolução definitiva deste problema, junto de autarcas de Alcochete.
Principiei ainda em 2000 a tentar reaver o dinheiro que me pertencia, interpelando directamente o então presidente da câmara. Respondeu-me que a lei não se aplicava às autarquias, o que me deixou surpreendido. Nunca foi essa a minha interpretação.
Durante o anterior mandato (2001/2005), oralmente, mais de uma vez, chamei a atenção de vereadores para o caso. Nenhum resolveu o problema.
Neste blogue já abordei o assunto mais de uma vez, bastando consultar a etiqueta «Água».
Há uns meses, recorri até a um membro da Assembleia Municipal de Alcochete, expondo detalhadamente o problema, na expectativa, enfim, de o ver resolvido de vez. Ainda hoje estou à espera de saber se o assunto alguma vez foi levado à Assembleia Municipal.
Os factos acima relatados vieram a dar-me razão e já se fez justiça. Mas só parcialmente. Urge arrumar o assunto de vez.
A minha proposta
Visto que a importância ainda a recuperar por cada consumidor, baseada no índice de preços no consumidor do INE, desde 1999, não permitirá a ninguém ficar rico, ocorre-me, entretanto, lançar aqui uma ideia:
1. Que a câmara apure e informe cada consumidor da importância ainda em dívida;
2. Que os consumidores, voluntariamente, subscrevam um documento prescindindo de receber essa verba, desde que...
3. O Município de Alcochete encontre forma legal e transparente de a transferir para uma instituição privada de solidariedade social do concelho, a escolher pelo consumidor entre uma lista que lhe será apresentada no momento em que prescinde do direito a reaver o dinheiro.
Aprender com os lisboetas
Os resultados da eleição intercalar para a autarquia de Lisboa encerram algumas lições que devem ser aprendidas.
Primeira, a balbúrdia tem custos políticos pesados: PS fica no limite mínimo esperado e CDU e Bloco de Esquerda perdem apoios em relação a 2005.
Segunda lição, a opacidade na gestão autárquica desmotiva os eleitores: 62,61% de abstenção é triste recorde nacional! O Verão não explica tudo.
Terceira lição, pelo menos nos meios urbanos finou-se o poder dos partidos. Dois independentes – eventualmente penalizados por terem símbolos nos boletins de voto – conseguem eleger menos um vereador que o vencedor (Carmona Rodrigues elege 3 vereadores e Helena Roseta 2, contra 6 de António Costa).
Estas são apenas as lições mais evidentes. Há outras, contudo.
Sabe-se, há muito, que a capacidade de mobilização, a sinceridade e a transparência são algumas das armas mais fortes do poder local.
Que não há dinheiro, "nem para mandar cantar um cego", é tão evidente que até os mais distraídos percebem. Demonstrar a ginástica feita com cada euro entrado nos cofres das autarquias é um exercício arriscado mas urgente e indispensável.
É possível informar e esclarecer com verdade, porque até os alheados de tudo reconhecem a sinceridade.
Nunca é bom que os cidadãos vivam "à margem da gestão do património público", segundo palavras sábias da ainda presidente da comissão administrativa da autarquia da capital.
Porque no Portugal de hoje, com as receitas autárquicas estupidamente dependentes do betão, não é fácil mostrar trabalho sem cedências ocultas e perigosas. Isto toda a gente percebeu, há muito.
Amanhã voltarei a este assunto das licenças de construção.
Primeira, a balbúrdia tem custos políticos pesados: PS fica no limite mínimo esperado e CDU e Bloco de Esquerda perdem apoios em relação a 2005.
Segunda lição, a opacidade na gestão autárquica desmotiva os eleitores: 62,61% de abstenção é triste recorde nacional! O Verão não explica tudo.
Terceira lição, pelo menos nos meios urbanos finou-se o poder dos partidos. Dois independentes – eventualmente penalizados por terem símbolos nos boletins de voto – conseguem eleger menos um vereador que o vencedor (Carmona Rodrigues elege 3 vereadores e Helena Roseta 2, contra 6 de António Costa).
Estas são apenas as lições mais evidentes. Há outras, contudo.
Sabe-se, há muito, que a capacidade de mobilização, a sinceridade e a transparência são algumas das armas mais fortes do poder local.
Que não há dinheiro, "nem para mandar cantar um cego", é tão evidente que até os mais distraídos percebem. Demonstrar a ginástica feita com cada euro entrado nos cofres das autarquias é um exercício arriscado mas urgente e indispensável.
É possível informar e esclarecer com verdade, porque até os alheados de tudo reconhecem a sinceridade.
Nunca é bom que os cidadãos vivam "à margem da gestão do património público", segundo palavras sábias da ainda presidente da comissão administrativa da autarquia da capital.
Porque no Portugal de hoje, com as receitas autárquicas estupidamente dependentes do betão, não é fácil mostrar trabalho sem cedências ocultas e perigosas. Isto toda a gente percebeu, há muito.
Amanhã voltarei a este assunto das licenças de construção.
16 julho 2007
Câmara de Alcochete: erro ou ilegalidade?
Para que se entendam as minhas críticas ao executivo municipal de Alcochete, sempre que possível procuro ilustrar os erros apontados.
Nesta página está um bom exemplo de erro ou opacidade na informação municipal.
Se foi erro do tecnocrata de serviço, sendo a acta de Abril já passou tempo suficiente para alguém mandar emendá-lo.
Se se trata de ocultação deliberada de documentos administrativos, é mais grave por ser ilegal.
Refiro-me à acta da reunião do executivo da Câmara Municipal de Alcochete, realizada a 11 de Abril passado, na qual foram aprovados a prestação de contas e o relatório de gestão respeitantes ao ano transacto.
Hoje, no sítio do município na Internet, a acta não está acompanhada desses documentos, limitando-se à reprodução da "palha" burocrática. Deste modo, nenhum munícipe de Alcochete pode tomar conhecimento de matéria de relevante interesse público.
Chega-se ao extremo de mencionar que um vereador da oposição apresentou uma declaração de voto, mas o seu teor é uma incógnita...
Admito que possa tratar-se de erro, pois seria muito grave a intenção deliberada de sonegar informação. Além do mais, estar-se-ia perante notória contradição à promessa eleitoral de apostar "na transparência e proximidade da Administração Pública em relação aos cidadãos e no aprofundamento da democracia e da cidadania" (transcrito do programa eleitoral da CDU para a câmara municipal).
Os seguintes municípios não se enganaram nem nada têm a ocultar: Óbidos, Coruche, Monforte, Lagos, Matosinhos, Ansião, Ribeira Grande e Torres Novas. Poderia alinhar dezenas de exemplos, mas estes parecem-me suficientes e abrangem latitudes muito diversas do país. Alguns reproduzem, juntamente com a acta e os documentos complementares, o teor das declarações de voto.
Haja, no caso do município de Alcochete, erro ou ocultação de informação, o que consta hoje do seu sítio na Internet é insuficiente e ilegal.
Leia-se o art.º 49.º da nova lei das finanças locais (na pág. 331 deste «Diário da República), em vigor desde 1 de Janeiro de 2007.
Para não maçar, transcrevo somente o primeiro ponto: "Os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal quer no respectivo sítio na Internet....".
Três meses depois da aprovação dos documentos de prestação de contas e o relatório de gestão de 2006, alguém deve uma explicação e um pedido de desculpas aos munícipes de Alcochete.
A prestação de contas é um dos actos mais nobres de qualquer autarca. Porque nenhum é dono do órgão que dirige ou representa, nem os bens e o dinheiro lhe pertencem. O município é de todos os residentes, existe apenas para os servir e o dinheiro que nele circula resulta de impostos, taxas e licenças directa ou indirectamente liquidados pelos contribuintes.
Com ou sem funções executivas, um autarca é o gestor temporário de bens de interesse público. Mereceu a confiança dos eleitores para o desempenho transitório dessa missão e, se quiser ser respeitado e digno do cargo, deve ter a honradez de, regularmente, justificar decisões, actos e resultados perante a comunidade.
Nesta página está um bom exemplo de erro ou opacidade na informação municipal.
Se foi erro do tecnocrata de serviço, sendo a acta de Abril já passou tempo suficiente para alguém mandar emendá-lo.
Se se trata de ocultação deliberada de documentos administrativos, é mais grave por ser ilegal.
Refiro-me à acta da reunião do executivo da Câmara Municipal de Alcochete, realizada a 11 de Abril passado, na qual foram aprovados a prestação de contas e o relatório de gestão respeitantes ao ano transacto.
Hoje, no sítio do município na Internet, a acta não está acompanhada desses documentos, limitando-se à reprodução da "palha" burocrática. Deste modo, nenhum munícipe de Alcochete pode tomar conhecimento de matéria de relevante interesse público.
Chega-se ao extremo de mencionar que um vereador da oposição apresentou uma declaração de voto, mas o seu teor é uma incógnita...
Admito que possa tratar-se de erro, pois seria muito grave a intenção deliberada de sonegar informação. Além do mais, estar-se-ia perante notória contradição à promessa eleitoral de apostar "na transparência e proximidade da Administração Pública em relação aos cidadãos e no aprofundamento da democracia e da cidadania" (transcrito do programa eleitoral da CDU para a câmara municipal).
Os seguintes municípios não se enganaram nem nada têm a ocultar: Óbidos, Coruche, Monforte, Lagos, Matosinhos, Ansião, Ribeira Grande e Torres Novas. Poderia alinhar dezenas de exemplos, mas estes parecem-me suficientes e abrangem latitudes muito diversas do país. Alguns reproduzem, juntamente com a acta e os documentos complementares, o teor das declarações de voto.
Haja, no caso do município de Alcochete, erro ou ocultação de informação, o que consta hoje do seu sítio na Internet é insuficiente e ilegal.
Leia-se o art.º 49.º da nova lei das finanças locais (na pág. 331 deste «Diário da República), em vigor desde 1 de Janeiro de 2007.
Para não maçar, transcrevo somente o primeiro ponto: "Os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal quer no respectivo sítio na Internet....".
Três meses depois da aprovação dos documentos de prestação de contas e o relatório de gestão de 2006, alguém deve uma explicação e um pedido de desculpas aos munícipes de Alcochete.
A prestação de contas é um dos actos mais nobres de qualquer autarca. Porque nenhum é dono do órgão que dirige ou representa, nem os bens e o dinheiro lhe pertencem. O município é de todos os residentes, existe apenas para os servir e o dinheiro que nele circula resulta de impostos, taxas e licenças directa ou indirectamente liquidados pelos contribuintes.
Com ou sem funções executivas, um autarca é o gestor temporário de bens de interesse público. Mereceu a confiança dos eleitores para o desempenho transitório dessa missão e, se quiser ser respeitado e digno do cargo, deve ter a honradez de, regularmente, justificar decisões, actos e resultados perante a comunidade.
12 julho 2007
Agrupamento vertical escolar em Alcochete
À primeira vista o tema pode parecer árido e desinteressante mas, lendo o texto de fio a pavio, pacientemente, apercebemo-nos da pertinência da sua divulgação.
Até há meia dúzia de anos, a circulação de informação era condicionada pelos interesses instalados e isso originou que a comunidade em geral – e a alcochetana, em especial – se alheasse dos problemas, supondo que "os de cima" eram competentes e estavam lá para os resolver.
Hoje, com a democratização dos meios de comunicação alternativos (nomeadamente a blogosfera), sabe-se muito mais do que outrora, inclusive aquilo que "os de cima" gostariam de manter sob sigilo absoluto.
Reforço, a este propósito, a ideia da crescente necessidade de mais pessoas se envolverem nas matérias do interesse colectivo da comunidade alcochetana, saindo do torpor em que se deixaram cair por conveniência dos interesses instalados.
Chamo a sua atenção para este texto publicado no blogue agora intitulado «Alcochetadas», que se ocupa de temas e notícias diversas sobre questões relacionadas com o ensino e actividades escolares.
O assunto são as eleições para a comissão instaladora do Agrupamento Vertical Escolar do Concelho de Alcochete, processo unanimemente contestado pelas associações de pais.
Sei que nas associações de pais de Alcochete, Samouco e São Francisco há gente com preferências partidárias diversificadas e se essas estruturas, constituídas por encarregados de educação, subscrevem em conjunto uma contestação à forma como o processo está a ser conduzido, só posso depreender que ele estará mesmo inquinado.
Já conhecia o assunto, porque li, há dias, esta e outra documentação, e extraí de imediato uma conclusão não inédita: quem rejeita ser enganado(a) e iludido(a), deve mexer-se enquanto é tempo!
Até há meia dúzia de anos, a circulação de informação era condicionada pelos interesses instalados e isso originou que a comunidade em geral – e a alcochetana, em especial – se alheasse dos problemas, supondo que "os de cima" eram competentes e estavam lá para os resolver.
Hoje, com a democratização dos meios de comunicação alternativos (nomeadamente a blogosfera), sabe-se muito mais do que outrora, inclusive aquilo que "os de cima" gostariam de manter sob sigilo absoluto.
Reforço, a este propósito, a ideia da crescente necessidade de mais pessoas se envolverem nas matérias do interesse colectivo da comunidade alcochetana, saindo do torpor em que se deixaram cair por conveniência dos interesses instalados.
Chamo a sua atenção para este texto publicado no blogue agora intitulado «Alcochetadas», que se ocupa de temas e notícias diversas sobre questões relacionadas com o ensino e actividades escolares.
O assunto são as eleições para a comissão instaladora do Agrupamento Vertical Escolar do Concelho de Alcochete, processo unanimemente contestado pelas associações de pais.
Sei que nas associações de pais de Alcochete, Samouco e São Francisco há gente com preferências partidárias diversificadas e se essas estruturas, constituídas por encarregados de educação, subscrevem em conjunto uma contestação à forma como o processo está a ser conduzido, só posso depreender que ele estará mesmo inquinado.
Já conhecia o assunto, porque li, há dias, esta e outra documentação, e extraí de imediato uma conclusão não inédita: quem rejeita ser enganado(a) e iludido(a), deve mexer-se enquanto é tempo!
Sondagem sobre PDM de Alcochete
Está inserida na coluna à esquerda uma nova sondagem aos leitores deste blogue, relacionada com a informação disponível acerca da revisão do PDM de Alcochete.
Quanto aos resultados da sondagem anterior, cuja pergunta era "prefere o novo aeroporto perto de Alcochete?", os resultados foram os seguintes:
Total de respostas válidas: 37
Sim: 51%
Não: 46%
Indiferente: 3%
Conclui-se que a maioria das respostas é positiva, embora a diferença para a opinião contrária seja reduzida.
As opiniões colhidas na rua também me parecem muito divididas. Pelo menos por agora, o assunto é tudo menos pacífico.
Quanto aos resultados da sondagem anterior, cuja pergunta era "prefere o novo aeroporto perto de Alcochete?", os resultados foram os seguintes:
Total de respostas válidas: 37
Sim: 51%
Não: 46%
Indiferente: 3%
Conclui-se que a maioria das respostas é positiva, embora a diferença para a opinião contrária seja reduzida.
As opiniões colhidas na rua também me parecem muito divididas. Pelo menos por agora, o assunto é tudo menos pacífico.
Aeroporto: processo a seguir (9)
Para memória futura, ficam registadas mais duas notícias relacionadas com o estudo comparativo das opções Ota e Alcochete para a construção do futuro aeroporto:
Trabalho do LNEC depende de resposta do Ministério da Defesa
Secretária de Estado recusa hipótese de ponte Montijo-Beato
Trabalho do LNEC depende de resposta do Ministério da Defesa
Secretária de Estado recusa hipótese de ponte Montijo-Beato
11 julho 2007
Recado para anónimos
Gostaria de chamar a atenção de alguns comentadores anónimos deste blogue que a ocultação de identidade não lhes confere o direito de insultar ninguém.
Consequentemente, nas últimas semanas, três comentários que empregavam expressões inaceitáveis foram por mim eliminados.
Em face das circunstâncias, a contragosto sou forçado a impor o princípio da validação dos comentários pelos administradores do blogue antes da sua exibição.
Goste-se ou não do conteúdo deste blogue, ou das ideias de quem nele escreve, cada um(a) é livre de decidir se vale a pena ler os textos inseridos.
Alguns textos podem desagradar a espíritos inquietos, mas os seus autores são cidadãos conhecidos no meio local, têm um rosto e assinam com nome próprio.
Consequentemente, nas últimas semanas, três comentários que empregavam expressões inaceitáveis foram por mim eliminados.
Em face das circunstâncias, a contragosto sou forçado a impor o princípio da validação dos comentários pelos administradores do blogue antes da sua exibição.
Goste-se ou não do conteúdo deste blogue, ou das ideias de quem nele escreve, cada um(a) é livre de decidir se vale a pena ler os textos inseridos.
Alguns textos podem desagradar a espíritos inquietos, mas os seus autores são cidadãos conhecidos no meio local, têm um rosto e assinam com nome próprio.
Aeroporto: processo a seguir (8)
Aqui ficam mais dois novos dados importantes acerca do estudo da construção do futuro aeroporto no campo de tiro:
Força Aérea sem alternativa para campo de tiro
Augusto Mateus na equipa técnica do estudo comparativo Ota-Alcochete
Além de professor no ISEG, convém recordar que o sr. Augusto Mateus reside em Alcochete.
Força Aérea sem alternativa para campo de tiro
Augusto Mateus na equipa técnica do estudo comparativo Ota-Alcochete
Além de professor no ISEG, convém recordar que o sr. Augusto Mateus reside em Alcochete.
Camelos ou beduínos? (2)
A 28 de Maio escrevi este texto, tal como vários outros desde Dezembro passado, a propósito de casos pontuais de quebra de pressão da água de consumo público em Alcochete.
Perante o ruidoso silêncio dos responsáveis, desde então eu próprio tentei investigar o assunto, contactando algumas pessoas que me tinham feito chegar indicações acerca do problema.
Consultei também o Regulamento do Serviço de Distribuição de Água, cujo art.º 48.º despertou a minha particular atenção: "A Câmara Municipal procede oficiosamente à substituição do contador uma vez em cada período de 5 anos e sempre que tenha conhecimento de qualquer anomalia".
Sendo munícipe e consumidor há muito mais de cinco anos, no meu caso jamais a câmara procedeu à substituição dos contadores instalados no prazo previsto.
Suspeitando que o mau estado dos contadores poderia ser a causa das queixas, pedi a duas pessoas com insuficiente pressão de água que me permitissem acompanhar a progressão da contagem dos respectivos aparelhos, ao longo de alguns dias.
Resultado: os contadores estão inoperacionais, não contam coisa alguma e, presumivelmente, impedem o fornecimento normal de água.
Isto porque, tendo num dos casos sido já pedida a substituição do contador, de imediato cessaram os problemas. O contador estava bloqueado devido à visível acumulação de barro!
A anomalia pode ter origem em obras de reparação na rede ou qualquer outra causa desconhecida que alguém deveria esclarecer, sendo caso disso.
Deixo um alerta aos restantes munícipes com problemas de pressão de água: vigiem atentamente a evolução da leitura dos vossos contadores. Se notarem que, em condições de utilização normal, passados alguns dias não houve alteração significativa dos valores apresentados, peçam de imediato a sua substituição.
Ninguém se iluda, porque o regulamento de água prevê métodos para determinar consumos não facturados e a conta posteriormente apresentada pode ter um valor surpreendente se a paragem do contador for longa:
"Artigo 56.º
"Em caso de paragem, funcionamento irregular ou de ausência de leitura do contador, o consumo de água é avaliado por estimativa, tendo em consideração:
"a) O consumo médio apurado entre duas leituras consideradas válidas;
"b) O consumo registado em equivalente período do ano anterior, quando não existir a média referida na alínea anterior;
"c) A média do consumo apurado nas leituras subsequentes à instalação do contador, na falta dos elementos mencionados nas alíneas anteriores".
De tudo isto resultam algumas perguntas óbvias, que deixo à consideração de quem de direito: então a câmara compromete-se a proceder à substituição do contador uma vez em cada período de 5 anos e não cumpre essa norma? Na câmara ninguém sabe que o barro introduzido nas canalizações é susceptível de bloquear os contadores? Na câmara não há ninguém disponível para analisar o histórico de consumos dos munícipes, nem repara que, durante vários meses consecutivos, se numa casa habitada não há consumo de água registado tal pode indiciar eventual anomalia no contador?
Já agora, se algum munícipe nunca o fez, levante a tampa do depósito da água ou abra o autoclismo e repare na quantidade de barro acumulado nas paredes e dispositivos que regulam o funcionamento do aparelho. Fiquei pasmado!
Porque a água é um bem público escasso, quero que o município continue a ser a única entidade responsável pela captação, tratamento e distribuição de água ao domicílio. Enquanto puder, farei tudo o que estiver ao meu alcance para que assim seja por muitos e longos anos.
No entanto, considero inaceitável que num serviço essencial à vida humana haja anomalias como as acima descritas e que um departamento municipal não cumpra aquilo que os órgãos autárquicos aprovaram.
A qualidade do serviço é, nos dias de hoje, um valor distintivo das organizações, sejam elas públicas ou privadas.
Perante o ruidoso silêncio dos responsáveis, desde então eu próprio tentei investigar o assunto, contactando algumas pessoas que me tinham feito chegar indicações acerca do problema.
Consultei também o Regulamento do Serviço de Distribuição de Água, cujo art.º 48.º despertou a minha particular atenção: "A Câmara Municipal procede oficiosamente à substituição do contador uma vez em cada período de 5 anos e sempre que tenha conhecimento de qualquer anomalia".
Sendo munícipe e consumidor há muito mais de cinco anos, no meu caso jamais a câmara procedeu à substituição dos contadores instalados no prazo previsto.
Suspeitando que o mau estado dos contadores poderia ser a causa das queixas, pedi a duas pessoas com insuficiente pressão de água que me permitissem acompanhar a progressão da contagem dos respectivos aparelhos, ao longo de alguns dias.
Resultado: os contadores estão inoperacionais, não contam coisa alguma e, presumivelmente, impedem o fornecimento normal de água.
Isto porque, tendo num dos casos sido já pedida a substituição do contador, de imediato cessaram os problemas. O contador estava bloqueado devido à visível acumulação de barro!
A anomalia pode ter origem em obras de reparação na rede ou qualquer outra causa desconhecida que alguém deveria esclarecer, sendo caso disso.
Deixo um alerta aos restantes munícipes com problemas de pressão de água: vigiem atentamente a evolução da leitura dos vossos contadores. Se notarem que, em condições de utilização normal, passados alguns dias não houve alteração significativa dos valores apresentados, peçam de imediato a sua substituição.
Ninguém se iluda, porque o regulamento de água prevê métodos para determinar consumos não facturados e a conta posteriormente apresentada pode ter um valor surpreendente se a paragem do contador for longa:
"Artigo 56.º
"Em caso de paragem, funcionamento irregular ou de ausência de leitura do contador, o consumo de água é avaliado por estimativa, tendo em consideração:
"a) O consumo médio apurado entre duas leituras consideradas válidas;
"b) O consumo registado em equivalente período do ano anterior, quando não existir a média referida na alínea anterior;
"c) A média do consumo apurado nas leituras subsequentes à instalação do contador, na falta dos elementos mencionados nas alíneas anteriores".
De tudo isto resultam algumas perguntas óbvias, que deixo à consideração de quem de direito: então a câmara compromete-se a proceder à substituição do contador uma vez em cada período de 5 anos e não cumpre essa norma? Na câmara ninguém sabe que o barro introduzido nas canalizações é susceptível de bloquear os contadores? Na câmara não há ninguém disponível para analisar o histórico de consumos dos munícipes, nem repara que, durante vários meses consecutivos, se numa casa habitada não há consumo de água registado tal pode indiciar eventual anomalia no contador?
Já agora, se algum munícipe nunca o fez, levante a tampa do depósito da água ou abra o autoclismo e repare na quantidade de barro acumulado nas paredes e dispositivos que regulam o funcionamento do aparelho. Fiquei pasmado!
Porque a água é um bem público escasso, quero que o município continue a ser a única entidade responsável pela captação, tratamento e distribuição de água ao domicílio. Enquanto puder, farei tudo o que estiver ao meu alcance para que assim seja por muitos e longos anos.
No entanto, considero inaceitável que num serviço essencial à vida humana haja anomalias como as acima descritas e que um departamento municipal não cumpra aquilo que os órgãos autárquicos aprovaram.
A qualidade do serviço é, nos dias de hoje, um valor distintivo das organizações, sejam elas públicas ou privadas.
10 julho 2007
Testamento ou testemunho?
Eu não estou de bem com todos, isto é, não sou um homem que coma à mesa com todos. De facto, acabar-se-á a democracia quando acabar o direito à preferência.
Estão fora da minha preferência todos os que perfilham ideologias contrárias aos direitos individuais e instituições naturais como a família, livre troca, propriedade privada, etc.
Os padrões civilizacionais de raiz cristã que defendo com todas as minhas forças obrigam-me a escutar do outro que não o mate. Este é o contrato inquebrantável para a conservação da vida de quem não concorde comigo. Aqui, abdico do déspota a favor do político.
Sou político mas não politicamente correcto porque o relativismo é o capacho dos meus pés. Há valores pelos quais poderemos ter que dar a vida. Um desses valores é o da liberdade. Mas nem esta pode ser fim senão meio para me tornar naquilo que devo ser, isto é, um homem cada vez melhor comigo e com os outros.
Nas linhas que cosem este discurso nada há de marxismo. Este não renunciou nem pode renunciar à conquista do mundo porque de uma ideologia se trata que não foi forjada para coabitar com a Civilização Judaico-Cristã.
Ninguém se iluda. Jamais o problema será marxismo e Ocidente (cópula), mas marxismo ou Ocidente (disjunção).
Eis por que na presença de marxistas como de idiotas úteis que fazem o jogo daqueles eu instalo, de imediato, o jurídico, única ponte que me une a seres humanos que, sei eu, não respeitam ponte nenhuma.
Estão fora da minha preferência todos os que perfilham ideologias contrárias aos direitos individuais e instituições naturais como a família, livre troca, propriedade privada, etc.
Os padrões civilizacionais de raiz cristã que defendo com todas as minhas forças obrigam-me a escutar do outro que não o mate. Este é o contrato inquebrantável para a conservação da vida de quem não concorde comigo. Aqui, abdico do déspota a favor do político.
Sou político mas não politicamente correcto porque o relativismo é o capacho dos meus pés. Há valores pelos quais poderemos ter que dar a vida. Um desses valores é o da liberdade. Mas nem esta pode ser fim senão meio para me tornar naquilo que devo ser, isto é, um homem cada vez melhor comigo e com os outros.
Nas linhas que cosem este discurso nada há de marxismo. Este não renunciou nem pode renunciar à conquista do mundo porque de uma ideologia se trata que não foi forjada para coabitar com a Civilização Judaico-Cristã.
Ninguém se iluda. Jamais o problema será marxismo e Ocidente (cópula), mas marxismo ou Ocidente (disjunção).
Eis por que na presença de marxistas como de idiotas úteis que fazem o jogo daqueles eu instalo, de imediato, o jurídico, única ponte que me une a seres humanos que, sei eu, não respeitam ponte nenhuma.
E se for avante? (7)
Há quatro meses reproduzi neste texto o teor de um requerimento entregue no parlamento pelos deputados Luís Rodrigues e Hugo Velosa (PSD), relacionado com o outlet de Alcochete.
Ainda não foi publicada no «Diário da Assembleia da República» e desconhece-se a resposta dada aos deputados pela Câmara Municipal de Alcochete, mas são já do domínio público as respostas de dois ministérios.
Ver resposta do Ministério do Ambiente
Ver resposta do Ministério da Economia
No caso de deparar com dificuldades para aceder directamente às páginas contendo as respostas dos ministérios, consulte as respostas através desta página.
Ainda não foi publicada no «Diário da Assembleia da República» e desconhece-se a resposta dada aos deputados pela Câmara Municipal de Alcochete, mas são já do domínio público as respostas de dois ministérios.
Ver resposta do Ministério do Ambiente
Ver resposta do Ministério da Economia
No caso de deparar com dificuldades para aceder directamente às páginas contendo as respostas dos ministérios, consulte as respostas através desta página.
PDM de Alcochete na berlinda
Conversando ontem, separadamente, com alguns alcochetanos da velha guarda, alheios a interesses político-partidários, unanimemente manifestaram as suas preocupações acerca do modo sigiloso como está a ser conduzida a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Alcochete.
Retive as seguintes críticas principais:
1. Não se conhece uma única linha da avaliação técnica à execução do actual PDM;
2. Desconhece-se a estratégia urbanística do executivo municipal;
3. Não há um único local onde, sem condicionalismos de qualquer espécie, os munícipes possam colher informação substantiva e formar uma opinião. A sessão, recentemente organizada pela câmara, no fórum cultural, estava "deserta";
4. Em tempos recentes continuaram a conceder-se licenças de urbanização a esmo, embora o mercado esteja saturado e haja crescentes sinais de crise. Outro dado relevante é o ritmo lento com que avançam as urbanizações em obra;
5. Até à data, nenhum partido político da oposição, nem ninguém individualmente, se manifestou nos meios de comunicação acerca do modo como está a ser conduzido o processo de revisão do PDM de Alcochete. No entanto, o assunto vem à baila em quase todas as conversas de rua e há muita gente preocupada com o futuro.
A meu ver, as críticas são justas e um sério alerta de que a política de comunicação e informação do executivo municipal é errada. Parece haver receio de divulgar estudos, pareceres e documentos existentes, de informar e esclarecer transparentemente os munícipes, e sem isso não será possível cativá-los nem envolvê-los na gestão autárquica, como me parece ter sido afirmado quando este executivo assumiu funções.
Retive as seguintes críticas principais:
1. Não se conhece uma única linha da avaliação técnica à execução do actual PDM;
2. Desconhece-se a estratégia urbanística do executivo municipal;
3. Não há um único local onde, sem condicionalismos de qualquer espécie, os munícipes possam colher informação substantiva e formar uma opinião. A sessão, recentemente organizada pela câmara, no fórum cultural, estava "deserta";
4. Em tempos recentes continuaram a conceder-se licenças de urbanização a esmo, embora o mercado esteja saturado e haja crescentes sinais de crise. Outro dado relevante é o ritmo lento com que avançam as urbanizações em obra;
5. Até à data, nenhum partido político da oposição, nem ninguém individualmente, se manifestou nos meios de comunicação acerca do modo como está a ser conduzido o processo de revisão do PDM de Alcochete. No entanto, o assunto vem à baila em quase todas as conversas de rua e há muita gente preocupada com o futuro.
A meu ver, as críticas são justas e um sério alerta de que a política de comunicação e informação do executivo municipal é errada. Parece haver receio de divulgar estudos, pareceres e documentos existentes, de informar e esclarecer transparentemente os munícipes, e sem isso não será possível cativá-los nem envolvê-los na gestão autárquica, como me parece ter sido afirmado quando este executivo assumiu funções.
Aeroporto: processo a seguir (7)
A hipótese de aeroporto no campo de tiro tem dois novos dados interessantes a reter:
1. Declarações do primeiro-ministro, de cujas entrelinhas se depreendem coisas relevantes;
2. Parecer de um especialista em transportes, que defende uma ponte ferroviária no eixo Montijo-Beato.
1. Declarações do primeiro-ministro, de cujas entrelinhas se depreendem coisas relevantes;
2. Parecer de um especialista em transportes, que defende uma ponte ferroviária no eixo Montijo-Beato.
09 julho 2007
Em memória das vítimas do comunismo
O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, presidiu à inauguração de um monumento em Washington dedicado às mais de 100 milhões de vítimas do comunismo (http://elforo.intereconomia.com em 20 de Junho de 2007).
Stalin - mais de 20 milhões.
Mao-Tsé-Tung - mais de 70 milhões.
Pol-Pot - 3 milhões (um terço da população total).
Hoje, para se ter acesso a estes dados, basta entrar em qualquer livrariazinha, pegar nas biografias destes criminosos e ler os números ostensivamente escarrapachados nas contra-capas e badanas dos livros.
A tremenda ingenuidade assenta tragicamente na ideia de que os comunistas de agora são diferentes. Nisto querem eles que acreditemos para entretanto o ninho atrás das nossas orelhas ser feito sem mais percalços.
É a própria trama endógena do sistema marxista que não deixa margem para a mudança do comunismo.
Comunismo mudado, comunismo acabado.
Stalin - mais de 20 milhões.
Mao-Tsé-Tung - mais de 70 milhões.
Pol-Pot - 3 milhões (um terço da população total).
Hoje, para se ter acesso a estes dados, basta entrar em qualquer livrariazinha, pegar nas biografias destes criminosos e ler os números ostensivamente escarrapachados nas contra-capas e badanas dos livros.
A tremenda ingenuidade assenta tragicamente na ideia de que os comunistas de agora são diferentes. Nisto querem eles que acreditemos para entretanto o ninho atrás das nossas orelhas ser feito sem mais percalços.
É a própria trama endógena do sistema marxista que não deixa margem para a mudança do comunismo.
Comunismo mudado, comunismo acabado.
Pombos e pombinhos
Não raro me acontece sair à rua e ouvir queixas de amigos sobre isto e aquilo. Algumas pessoas falam alto para mim como se eu fosse um responsável pelo que as revolta.
Hoje mesmo a queixa andou à volta dos tímidos pombos que nidificam em qualquer lugar, sujam roupa estendida ao sol, varandas, etc.
Os autarcas da cidade do Montijo resolveram com sucesso a praga dos pombos, mas os de Alcochete julgarão que se trata de um problema de somenos importância. Porquê? Sem dúvida porque desprezam a população. Mas se assim é, nós também os podemos desprezar. Foi o que ontem (8-7-2007) fiz na Gasolineira dos Barris quando o Presidente da Câmara me estendeu a mão e eu me recusei a corresponder ao cumprimento. Quis saber sua excelência das razões, respondendo eu que se tratava de uma decisão minha livremente assumida. Dirão que é pouco cristão, mas foi o próprio Cristo que, segundo os Evangelhos, não veio trazer a paz ao mundo mas a guerra. Se pactuarmos com a paz dos mortos, morreremos com eles.
08 julho 2007
Notas para reflexão política
Porque houve um comunicado distribuído nas caixas de correio de residentes, significativo número de alcochetanos saberá que a Associação Desportiva Samouquense (ADS) pode encerrar uma vez mais.
É a segunda vez que, nos últimos anos, uma instituição se dirige directamente aos residentes, não para pedir o seu apoio e empenho – o que seria normal embora, surpreendentemente, seja muito raro – mas para algo menos prosaico: criticar um executivo municipal.
A primeira foi a Misericórdia de Alcochete e a acção teve, como é sabido, um efeito político devastador. Porque não foi nem pelo trabalho nem pela qualidade dos autarcas que a CDU alcançou ampla maioria municipal, em Outubro de 2005, mas por essa acção de "agit-prop". Ainda não se chegou a meio do mandato e a factura começa a ser paga, o que deveria suscitar atempada reflexão nas suas hostes.
Agora o cerne do problema é que a ADS está bloqueada, aparentemente, porque quem lidera a sua Comissão Administrativa não parece ser simpático à maioria localmente eleita há menos de dois anos.
Descreio no encerramento definitivo dessa colectividade porque, desde sempre, os problemas têm sido sobretudo políticos. Logo que o terreno fica livre para avançarem protagonistas afectos às maiorias do momento, a ADS acaba por dar a volta por cima e sobrevive, melhor ou pior, durante mais uns tempos.
Em boa verdade, porém, a crise na ADS é a ponta de um enorme problema que antigos e actuais membros de órgãos municipais conhecem mas sempre se recusaram a enfrentar: as colectividades dependem demasiado dos humores de quem está no município.
Embora a criação de instituições associativas seja, há muitos anos, desnecessária e proporcional ao desinteresse que pela maioria nutrem os residentes, continuam a aparecer novas quase mensalmente. Vulgarmente, delas só há conhecimento porque surgem ligadas a manifestações organizadas ou patrocinadas pelo município, o que pressupõe poder haver na sua génese inexplicáveis conveniências políticas.
A verdade é que dezenas de colectividades existentes no município de Alcochete sobrevivem, sobretudo, da subsídio-dependência municipal. A regra é generalizada, contando-se pelos dedos de uma mão as reuniões camarárias anuais sem atribuição de subsídios a colectividades.
Está por demonstrar a representatividade e o interesse público da esmagadora maioria, raras se esforçam por ter gestão rigorosa e equilibrada com meios próprios e algumas mais parecem feudos privados de quem quer mandar em algo para se evidenciar.
Se houvesse equidistância municipal os subsídios seriam excepção e concedidos apenas mediante a satisfação de determinadas condições, nomeadamente a proporcionalidade de sócios com quotas em dia face à população residente ou desde que garantida participação significativa de praticantes locais ou de residentes em manifestações por elas organizadas.
Enquanto a maioria da população viver alheada de tudo – inclusive de colectividades imprescindíveis, o que me parece particularmente grave – e os dirigentes associativos pouco ou nada fizerem para a cativar, enfrentarão tremendas dificuldades. Agravadas, nomeadamente, sempre que os seus dirigentes desagradam a executivos municipais.
Eu não deveria pagar impostos, taxas e licenças para o município subsidiar instituições sem representatividade, que dispensam o apoio e o empenho da população e cujo interesse público nunca foi demonstrado.
Pago tudo o que me exigem com imenso esforço e sinto-me agredido quando vejo o dinheiro ser malbaratado inutilmente.
É a segunda vez que, nos últimos anos, uma instituição se dirige directamente aos residentes, não para pedir o seu apoio e empenho – o que seria normal embora, surpreendentemente, seja muito raro – mas para algo menos prosaico: criticar um executivo municipal.
A primeira foi a Misericórdia de Alcochete e a acção teve, como é sabido, um efeito político devastador. Porque não foi nem pelo trabalho nem pela qualidade dos autarcas que a CDU alcançou ampla maioria municipal, em Outubro de 2005, mas por essa acção de "agit-prop". Ainda não se chegou a meio do mandato e a factura começa a ser paga, o que deveria suscitar atempada reflexão nas suas hostes.
Agora o cerne do problema é que a ADS está bloqueada, aparentemente, porque quem lidera a sua Comissão Administrativa não parece ser simpático à maioria localmente eleita há menos de dois anos.
Descreio no encerramento definitivo dessa colectividade porque, desde sempre, os problemas têm sido sobretudo políticos. Logo que o terreno fica livre para avançarem protagonistas afectos às maiorias do momento, a ADS acaba por dar a volta por cima e sobrevive, melhor ou pior, durante mais uns tempos.
Em boa verdade, porém, a crise na ADS é a ponta de um enorme problema que antigos e actuais membros de órgãos municipais conhecem mas sempre se recusaram a enfrentar: as colectividades dependem demasiado dos humores de quem está no município.
Embora a criação de instituições associativas seja, há muitos anos, desnecessária e proporcional ao desinteresse que pela maioria nutrem os residentes, continuam a aparecer novas quase mensalmente. Vulgarmente, delas só há conhecimento porque surgem ligadas a manifestações organizadas ou patrocinadas pelo município, o que pressupõe poder haver na sua génese inexplicáveis conveniências políticas.
A verdade é que dezenas de colectividades existentes no município de Alcochete sobrevivem, sobretudo, da subsídio-dependência municipal. A regra é generalizada, contando-se pelos dedos de uma mão as reuniões camarárias anuais sem atribuição de subsídios a colectividades.
Está por demonstrar a representatividade e o interesse público da esmagadora maioria, raras se esforçam por ter gestão rigorosa e equilibrada com meios próprios e algumas mais parecem feudos privados de quem quer mandar em algo para se evidenciar.
Se houvesse equidistância municipal os subsídios seriam excepção e concedidos apenas mediante a satisfação de determinadas condições, nomeadamente a proporcionalidade de sócios com quotas em dia face à população residente ou desde que garantida participação significativa de praticantes locais ou de residentes em manifestações por elas organizadas.
Enquanto a maioria da população viver alheada de tudo – inclusive de colectividades imprescindíveis, o que me parece particularmente grave – e os dirigentes associativos pouco ou nada fizerem para a cativar, enfrentarão tremendas dificuldades. Agravadas, nomeadamente, sempre que os seus dirigentes desagradam a executivos municipais.
Eu não deveria pagar impostos, taxas e licenças para o município subsidiar instituições sem representatividade, que dispensam o apoio e o empenho da população e cujo interesse público nunca foi demonstrado.
Pago tudo o que me exigem com imenso esforço e sinto-me agredido quando vejo o dinheiro ser malbaratado inutilmente.
Novas da Moita
Mais abaixo escrevi sobre o exemplo da Moita e por esta notícia verifico que, além de um grupo de cidadãos, também a oposição intervém activamente no debate do processo de revisão do PDM.
A Moita está perto, como todos sabemos.
Estará?
É que se anuncia por aí decorrer processo idêntico em Alcochete mas o silêncio tem sido tristemente ruidoso.
A Moita está perto, como todos sabemos.
Estará?
É que se anuncia por aí decorrer processo idêntico em Alcochete mas o silêncio tem sido tristemente ruidoso.
06 julho 2007
Vivam as obras públicas!
Se isto for verdade, é Portugal do séc. XXI no seu melhor!
E andava eu a ler uma obra curiosa versando, entre outras coisas, a navegabilidade e a importância económica do Tejo desde o séc. XVI...
E andava eu a ler uma obra curiosa versando, entre outras coisas, a navegabilidade e a importância económica do Tejo desde o séc. XVI...
05 julho 2007
Parabéns Samouco
Parece-me da mais elementar justiça felicitar os autarcas da Junta de Freguesia de Samouco pela criação de uma biblioteca com 5.000 livros, acesso à Internet, actividades para as crianças, serviço de fotocópias e possibilidades de leitura da Imprensa diária.
Acredito que, pelo menos, os inúmeros idosos da freguesia agradecem a benesse e passarão a ter bons motivos para matar o tempo na biblioteca.
Prometo visitá-la em breve.
Deveriam existir muitos mais equipamentos do género por todo o concelho, cuja relevância social é superior à de qualquer "elefante branco".
Mas convém não esquecer que a nova biblioteca pública de Alcochete jaz inútil há cerca de um ano e, tanto quanto observei recentemente, não me parece estar em condições de funcionar a breve prazo.
Acredito que, pelo menos, os inúmeros idosos da freguesia agradecem a benesse e passarão a ter bons motivos para matar o tempo na biblioteca.
Prometo visitá-la em breve.
Deveriam existir muitos mais equipamentos do género por todo o concelho, cuja relevância social é superior à de qualquer "elefante branco".
Mas convém não esquecer que a nova biblioteca pública de Alcochete jaz inútil há cerca de um ano e, tanto quanto observei recentemente, não me parece estar em condições de funcionar a breve prazo.
04 julho 2007
A Moita como exemplo
Cada vez mais raramente aparecem movimentos cívicos que pretendem discutir, apresentar propostas e tornar transparentes processos como os relacionados com a revisão dos planos directores municipais.
E a Moita aqui tão perto...
E a Moita aqui tão perto...
Outros tempos
Há dias mostrei uma imagem do aeroporto de Lisboa na versão original de meados dos anos 40.
Aqui estão outras dos anos 50. Desconheço quem seja o autor.
Foi assim que tudo começou.
Aqui estão outras dos anos 50. Desconheço quem seja o autor.
Foi assim que tudo começou.
03 julho 2007
Rir é o melhor remédio?
Já tinha assinalado aqui esta anedota e ela teve hoje continuidade.
Será pecadilho das agendas jornalísticas?
Padecerão os autarcas de uma crise existencial?
E se os autarcas de Benavente, Montijo, Palmela e Alcochete se sentassem à mesa a conversar, coisa que duvido alguma vez tenha sido feita? Não me consta, pelo menos, que tal tenha sido noticiado.
E se aproveitassem este compasso de espera para um congresso regional, envolvendo os quatro municípios, para se informarem e esclarecerem proprietários e residentes acerca das vantagens e inconvenientes de ter um aeroporto (e não só...) à porta de casa?
De caminho, poderiam até esclarecer muitas coisas nebulosas para os respectivos munícipes.
Será pecadilho das agendas jornalísticas?
Padecerão os autarcas de uma crise existencial?
E se os autarcas de Benavente, Montijo, Palmela e Alcochete se sentassem à mesa a conversar, coisa que duvido alguma vez tenha sido feita? Não me consta, pelo menos, que tal tenha sido noticiado.
E se aproveitassem este compasso de espera para um congresso regional, envolvendo os quatro municípios, para se informarem e esclarecerem proprietários e residentes acerca das vantagens e inconvenientes de ter um aeroporto (e não só...) à porta de casa?
De caminho, poderiam até esclarecer muitas coisas nebulosas para os respectivos munícipes.
02 julho 2007
Aeroporto: processo a seguir (6)
Convém ler esta notícia, relacionada com um texto por mim inserido aqui há cerca de duas semanas.
Recordo, uma vez mais, que o estudo encomendado pelo presidente da CIP não avaliava alguns impactes ambientais relevantes (como o ruído) se o aeroporto viesse a localizar-se no campo de tiro.
No entanto, algumas das orientações de pistas sugeridas nesse estudo podem ocasionar ruído elevado se na maior parte das descolagens for sobrevoada a zona urbana da vila de Alcochete.
Recordo, uma vez mais, que o estudo encomendado pelo presidente da CIP não avaliava alguns impactes ambientais relevantes (como o ruído) se o aeroporto viesse a localizar-se no campo de tiro.
No entanto, algumas das orientações de pistas sugeridas nesse estudo podem ocasionar ruído elevado se na maior parte das descolagens for sobrevoada a zona urbana da vila de Alcochete.
O estado a que isto chegou
São deploráveis a inacção e o silêncio das delegações partidárias locais.
Daqui a uns tempos – não muito distantes, creio – descobrir-se-ão, tardiamente, as consequências disso.
Daqui a uns tempos – não muito distantes, creio – descobrir-se-ão, tardiamente, as consequências disso.
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