Ser de direita e combater a corrupção

Ser de direita e combater a corrupção não é tarefa fácil, razão por que devemos ter muito cuidado no pensar para que o fazer não se erga em ridícula contradição.
Uma das maiores bandeiras da direita sobre as utopias de todos os socialismos é o natural reconhecimento de que é imperfeita. Se assim é, como combater a corrupção que é uma imperfeição? Na verdade, o conceito abstracto de corrupção não se desliga desse outro bem concreto que é o corrupto. Ora este é sempre homem.
Se qualquer ser humano nasce com o mecanismo do mal entranhado em si, conforme defende toda a antropologia cristã, não é possível acabar com a corrupção de uma vez por todas à face da terra.
Contudo, é possível controlar a corrupção através de uma justa intolerância a fim de remeter mal tão nefasto para patamares que não prejudiquem a saúde dos regimes democráticos.
Eu defendo «...um enquadramento penal vigoroso em relação aos crimes de corrupção [...]. Estes crimes estão seguramente entre os mais graves por envolverem o desrespeito pela comunidade nos seus bens e expectativas [...]» (Programa do CDS-PP).
Só assim se torna exequível «...constituir uma sociedade onde os direitos de propriedade sejam eficazmente protegidos e democratizados ao maior número» (ibidem).

Declaração de Abertura da Via Justa do PSD

Após diagnóstico conjunto da doença moral do País, lançamos um novo caminho de recuperação e desenvolvimento, baseado no Partido Social Democrata-PSD e tendo como missão o serviço de Portugal: a Via Justa. Quem sinta arder em si a chama da Pátria, se insira na ideologia defendida pelo Partido Social Democrata-PSD, e concorde com os princípios, objectivos e programa que abaixo expomos, junte-se a nós (escreva para viajusta@gmail.com).

Alexandre Vieira
António Balbino Caldeira
António Cardoso
António V. Filipe
Emanuel Manzarra
Henrique Sousa
Isabel Filipe
José António Borges da Rocha
Luís Gaspar
Paulo Carvalho
Paulo Henriques
Rui Rodrigues
Tiago Soares Carneiro
Zeferino Boal
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Declaração de abertura da Via Justa do PSD


A Via Justa é uma linha política, aberta a militantes e simpatizantes do PSD, que tem como princípios a dignidade humana, a democracia directa e um programa ideológico moderado e como objectivos a modernização do funcionamento do Partido e a afirmação de uma posição autónoma do Partido para o serviço de Portugal.

Acreditamos que o principal valor social é a dignidade humana. A dignidade humana é a raiz divina da liberdade, da democracia e do Estado de direito.

Promovemos a democracia directa como sistema de funcionamento do Partido e do Estado, para a maior integração dos cidadãos na vida política, através das seguintes propostas:
1. Eleições primárias para todos os cargos electivos do Estado e das autarquias e para todos os órgãos nacionais, distritais e locais, do Partido;
2. Separação efectiva dos poderes executivo, legislativo e judicial, auto-governo da magistratura judicial e do Ministério Público, através de conselhos superiores sem representantes de nomeação política, e controlo legal dos serviços de informação do Governo;
3. Liberdade de apresentação de candidaturas independentes a todos os órgãos políticos nacionais e autárquicos;
4. Sistema eleitoral misto nas eleições para a Assembleia da República, circunscrições de eleição uninominal, compensado com um círculo eleitoral nacional para representação parlamentar de tendências minoritárias;
5. Escrutínio prévio obrigatório dos candidatos a nomeação política através de audiência parlamentar pública e prestação de contas aos eleitores, responsabilização pessoal dos eleitos, convocação popular de eleitos (recall), suspensão do mandato para titulares de cargos políticos acusados de crimes de relevo e supressão da imunidade política por factos estranhos ao mandato;
6. Facilitação do direito de iniciativa popular de apresentação de propostas legislativas sobre quaisquer matérias e de apresentação de propostas ao nível autárquico, e o aproveitamento de actos eleitorais para consultas populares;
7. Financiamento partidário e eleitoral transparente;
8. Registo de interesses dos candidatos a cargos de nomeação política, partidários, altos cargos da administração pública e magistrados (nomeadamente a sua pertença a organizações secretas ou discretas), além da declaração patrimonial e de rendimentos;
9. Liberalização do direito de expressão, informação e opinião, através da revisão do Código Penal e Código de Processo Penal, eliminação da ERC e atribuição das suas competências executivas aos tribunais, proibição de detenção do controlo, directo e indirecto, pelo Estado de media e transformação da RTP num canal neutro de serviço público;
10. Transparência das contas e estatísticas do Estado e da administração regional e local, com responsabilização dos dirigentes e funcionários por falsificação e omissões.

Defendemos um programa ideológico moderado para o Partido e o País, tendo como farol o seu património de valores e práticas orientados pela doutrina social:
I. A reforma do Estado social;
II. A revalorização do trabalho;
III. O combate à corrupção;
IV. Moralização dos salários, prémios e benefícios marginais, dos dirigentes de empresas públicas e institutos públicos;
V. Apoio ao desenvolvimento em vez do incentivo à dependência do Estado;
VI. A responsabilização dos cidadãos, recentrando o Estado no papel supletivo de apoio;
VII. A protecção laboral dos trabalhadores;
VIII. Reforma fiscal que desloque a incidência da receita do trabalho para o consumo, reduzindo o obstáculo fiscal à criação de emprego, e racionalize o sistema de impostos;
IX. Reforma da administração pública, reintroduzindo a avaliação pelo mérito em detrimento da promoção do favoritismo;
X. Política de «tolerância zero» face ao crime e fim do funcionamento de dois sistemas legais no País, eliminando a segregação permissiva na aplicação da lei, complementada com uma política de integração laboral, económica e social de populações mais pobres;
XI. Revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal com o propósito da eficácia e do bem-estar dos indivíduos e da sociedade;
XII. Reforma do rendimento social de inserção, recuperando os beneficiários para o trabalho em empresa, em instituições particulares de solidariedade social e em autarquias, mediante remuneração, e aplicando a assistência social do Estado para casos de doença e impossibilidade de trabalho, bem como a mudança do paradigma de burocracia na assistência para a assistência directa e ajuda à criação de um projecto de vida;
XIII. Promoção real do empreendedorismo ao nível local e regional, com o envolvimento indispensável de universidades e institutos politécnicos;
XIV. Facilitação do licenciamento comercial, de serviços e industrial;
XV. Reformulação do sistema nacional de saúde da oferta para a procura, mantendo a sua tendência gratuita;
XVI. Consolidação do sistema público nacional de educação, com a revalorização da missão do professor e a meta de um ensino de excelência;
XVII. Revisão do programa de Novas Oportunidades, virando-o para o progresso de competências, em vez da certificação laxista de graus;
XVIII. Revisão do registo civil, para evitar a multiplicação de registos falsos de crianças e a obtenção ilícita de bilhetes de identidades múltiplos, com a finalidade de acesso ilegítimo a subsídios sociais;
XIX. Equilíbrio orçamental;
XX. Rigor e transparência nas contas públicas e estatísticas do Estado;
XXI. Contenção da despesa pública, começando com o exemplo de frugalidade nos gastos dos cargos políticos e dirigentes da administração;
XXII. Autonomia real das instituições desportivas face ao Governo, mantendo o Estado programas de apoio que serão aplicados pelas federações desportivas;
XXIII. Promoção activa do conceito estratégico de defesa nacional, articulando e integrando as várias forças militares, para-militares e policiais de modo a cumprir os objectivos de segurança nacional;
XXIV. Revisão da Constituição da República, eliminando o seu carácter programático e reformando o sistema político com vista à criação da IV República.

Entendemos que o objectivo de modernização do funcionamento político do Partido e do Estado se conseguirá com a reforma da democracia representativa e a adopção das medidas de democracia directa que propomos e seguimos.

E finalmente, clamamos por uma verdadeira posição autónoma do Partido Social Democrata face ao sistema socialista, tendo como missão exclusiva o serviço de Portugal.

Propriedade privada, classe média, família, esquerdas e os muito poderosos

O ataque à propriedade privada é o ataque à classe média e à família.
É preciso ver que quando falo da classe média, falo de uma escada com vários degraus; quando falo da família, falo da família tradicional. Esta não é só atacada pelo recurso a uma lei altamente liberalizadora do divórcio, mas também pela demolição dos princípios e valores cristãos, pela descredibilização do magistério da Igreja Católica, pelo abortismo, pelo gayzismo, pelo ambientalismo e, finalmente, pelo ataque à propriedade privada.
A ideia de propriedade, desde a Roma antiga, tem raízes na ideia de família. Vulnerabilizada esta, vulnerabiliza-se a propriedade. Isto mesmo foi o que disseram Karl Marx e Friedrich Engels, O Manifesto Comunista, Padrões Culturais Editora, Lisboa, 2009, pág. 23: «Os proletários nada têm de seu a assegurar, têm sim de aniquilar todas as seguranças e garantias da propriedade privada». Mais à frente, na pág. 28, Marx e Engels, usando da mesma clareza, escrevem que «...os comunistas podem sintetizar a sua teoria numa única frase: abolição da propriedade privada». Ora com a vulnerabilização da propriedade e da família, paulatinamente enfraquece-se a classe média até que deixe de ser mola real da sociedade. Tudo isto para que imperem os muito poderosos sobre os servos que bastem.
Eis a vertente que alguns loucos à face da terra tentam levar por diante, embora eu saiba que o meu discurso só sensibiliza um número diminuto de pessoas, pois a maioria destas não vê logo a relação entre os muito poderosos e as esquerdas. Mas se conseguirmos olhar para lá da aura de santidade que toda a propaganda comunista desde Estaline faz recair sobre estas últimas, constataremos, por exemplo, que na Coreia do Norte ou em Cuba, países paradigmáticos entre vários que vivem regimes próximos daqueles, predomina um grupo, a vulgarmente dita nomenklatura do Partido único, sobre os respectivos povos escravizados. Ora é exactamente isto que querem os muito poderosos deste mundo, vendo eles sem dificuldade que as ideologias que mais se ajustam aos seus intentos são as do socialismo (lato sensu).

Inversão psicótica

Estou com preguiça de saber com rigor o nome daquele serviço da Câmara por baixo da antiga biblioteca no Largo do Troino.
Quando lá vou, bato por delicadeza nos vidros da porta que não está aberta e logo apressurada vem uma menina que a abre e especa-se frente a mim, ficando eu de fora a expor o meu problema como pedinte a pedir esmola.
Eu fingia não perceber este manifesto desprezo pelo munícipe para ver se conseguia levar a água ao meu moinho sem grandes agitações.
No fim da semana passada entendi proceder de outro modo. Uma vez no pátio de tantas brincadeiras da minha infância, cheguei ao pé da porta, abri-a e entrei, ao mesmo tempo que a mesma menina corria contra mim. O levantar da minha mão direita fê-la estancar e encostar-se à parede, desimpedindo-me o caminho. Quando cheguei ao antro disse:
-Esta casa não é minha, mas também não é vossa!
Logo um indivíduo que eu nunca conheci disse rispidamente:
-Identifique-se, faça favor!
Respondi:
-Meu nome é João José da Silva Marafuga e sou alcochetano.
Felizmente que do lado de quem me interpelou primeiro não tive mais palavra.
Vai a responsável pelo meu processo e pergunta-me o que quero como se eu quisesse alguma coisa que me fosse completamente alheia. Digo-lhe ao que venho. Diz-me que não está ali ocupada só com o meu processo. Que tem mais que fazer. Que a culpa do meu caso não é da Câmara. Que é do meu projectista...
Quer dizer, o que ela disse, é que, digo eu, a culpa pelo atraso do meu processo é minha porque a responsabilidade da escolha de quem escolhi para me fazer o projecto a mim pertence.

MUNICÍPIO DE ALCOCHETE: A GORDURA E O DESPERDÍCIO

Chegou-nos um artigo de opinião do sr. João Pinho, que passamos em seguida a reproduzir na integra:

"Numa das últimas sessões de Câmara, o executivo municipal aprovou uma proposta de alteração ao mapa de pessoal com a finalidade de adequar os seus recursos humanos a um conjunto de necessidades permanentes dos vários serviços do município. Sabedor deste facto, resolvi, dada a sua pertinência e importância, trazer o assunto à colação neste espaço , tanto mais que é conhecido o quadro geral de dificuldades com que se debate a Câmara Municipal de Alcochete.

A estrutura existente em termos de pessoal comporta actualmente um conjunto de 413 funcionários, dos quais 83 são técnicos superiores, sem contar com os avençados que mantêm a sua ligação à autarquia. Para suportar este encargo, o orçamento municipal para 2010 já prevê cerca de 7 milhões e seiscentos mil euros. Contudo, como neste momento até este enorme valor se mostra insuficiente, o executivo foi obrigado a apresentar nova proposta de alteração do orçamento da despesa, ajustando para cima os montantes a afectar aos custos com o pessoal, isto é, tornou-se necessário mais dinheiro para liquidar a totalidade dos salários do corrente ano.

Aliás, para aferir devidamente o impacto dos valores despendidos , podemos afirmar que são gastos 60% do orçamento global, mais de 12 milhões de euros, só em encargos com o pessoal, aquisição de bens e serviços, juros da dívida e transferências correntes. Um número que gente ligada à gestão considera um exagero face à dimensão do município e aos serviços que presta. Comparando com o município vizinho do Montijo, este com o triplo da população e três vezes mais área geográfica, dificilmente se compreende como é que o município de Alcochete pode gastar tanto na rubrica despesas com o pessoal.

Mesmo assim, vem agora o executivo propor um novo mapa de pessoal, aumentando o número de funcionários em regime de contrato por tempo indeterminado (efectivos), em especial o número dos chefes de divisão e técnicos superiores, com vista a preencher um quadro orgânico anormalmente dilatado.

Estes números deixam-me perplexo! Para quê uma orgânica tão alargada, assente em 12 divisões, com 4 e 5 sectores cada, sete gabinetes na esfera presidencial e ainda um conselho consultivo? Depois, é evidente, será preciso cada vez mais pessoal!

Parece-me, salvo melhor opinião ou justificação plausível, haver, neste caso, pouco rigor e ausência de boas práticas administrativas, ou então, existir a intenção clara de privilegiar fidelidades partidárias que se perfilam para desfrutar do grande bolo que é orçamento municipal.

Por outro lado, associada a esta constatação, está ainda uma outra questão. Apesar das periódicas remodelações no mapa de pessoal, continua a verificar-se uma extrema opacidade no tocante ao conteúdo funcional atribuído a cada trabalhador em função da sua carreira e categoria. No ROSM encontra-se tipificado um vasto quadro orgânico, estando nele caracterizadas as diferentes missões de cada divisão, sector e gabinete. Todavia, não se sabe quantos funcionários estão afectos a cada estrutura nem se conhece qual o conteúdo funcional, o chamado "job description", atribuído a cada um deles. E é este "modus operandus" que suscita dúvidas e gera desconfianças...
Aumentar o mapa de pessoal efectivo, nomeadamente em técnicos superiores, com base nas ambíguas "necessidades permanentes da Câmara", nos chamados"interesses do município" e "da população para a qual trabalham", sem estabelecer previamente os conteúdos funcionais dos respectivos postos de trabalho entretanto criados, não parece de modo algum curial nem sequer razoável. Denota pouca exigência e até alguma irresponsabilidade na organização social do trabalho dentro dos serviços do município.

Por tudo isto se diz, nas tertúlias da oposição, que na Câmara, tendo presente o actual panorama, onde predomina pessoal a mais e uma produtividade diminuta, a preocupação exclusiva consiste em assegurar salários e liquidar mensalmente os compromissos relacionados com o serviço da dívida. Diz-se ainda que o executivo CDU, ao admitir novos funcionários sem atentar com cuidado nos respectivos custos, assim procede apenas para manter na dependência "do grande chapéu de chuva municipal" muitos munícipes, espalhando emprego, em muitos casos improdutivo, pelas famílias alcochetanas, com o objectivo nítido de captar votos e apoios. A fim de continuar a perpetuar-se no poder a qualquer preço. Mesmo que isso signifique encargos adicionais fixos para o futuro. Sem preocupações com o que há-de vir!

Quando o país atravessa um quadro de dificuldades assinalável e a sensatez aconselha austeridade e poupança, obviamente que a oposição tem de se demarcar destas politicas de gestão que somente privilegiam a despesa. Com estas medidas e contrariamente ao que é dito pela propaganda oficial do município, é visível que o executivo mostra-se incapaz de traçar uma orientação de rigor, de conter custos e de maximizar o aproveitamento dos recursos financeiros disponíveis, em última análise, de definir um paradigma de modernização, estrategicamente sustentado, para o nosso concelho.

São infelizmente decisões incorrectas como esta que engordam o município, aniquilam o aumento da produtividade, incentivam o desperdício, desmotivam quem realmente trabalha e acumulam constrangimentos orgânicos de toda a natureza. Tudo isto resulta pois na manifestação de uma estrutura que se mostra pouco exigente, com sinais de autismo, sem gestão partilhada nem visão estratégica, incapaz de construir uma estrutura de serviços com qualidade em benefício da comunidade em geral.

Devo dizer ainda que, decorrente do panorama observado, estou convencido que se o executivo solicitasse uma certificação de qualidade ao funcionamento interno do município, certamente que, face às más práticas vigentes, à falta de rigor nos procedimentos em uso e aos constrangimentos orgânicos patenteados, o ISO 9001:2008 jamais lhe seria concedido. A qualidade não é uma preocupação camarária!

Para finalizar, são este tipo de tomadas de decisão na gestão da coisa pública, por parte do executivo CDU em Alcochete, que dão razão aos argumentos daqueles que vêm afirmando que, num país com 89 mil km quadrados, a existência de mais de trezentos municípios é excessiva, tornando-se imperativa uma reorganização territorial com extinção e fusão de muitos deles e desaparecimento dos governos civis.
E perante as deficientes politicas da CDU, o município de Alcochete começa a pôr-se a jeito...esperemos que não."

João Manuel Pinho

Membro da Comissão Concelhia do PSD / Alcochete

Eleições no CDS-PP/Alcochete

Ao longo do próximo dia 20 de Novembro, (Sábado), na Junta de Freguesia de Alcochete, proceder-se-á à eleição da Mesa da Assembleia Concelhia, da Comissão Política Conselhia e de 1 delegado(a) à Assembleia Distrital do CDS-PP local.

É desejada a participação de todos(as) os(as) militantes do Partido.

Os homens e mulheres do CDS-PP apoiam castigos punitivos na lei criminal; defendem o casamento tradicional e os sacrifícios que o mesmo requer; acreditam na disciplina escolar e no valor do trabalho; consideram a assistência pública necessária, mas que não se transforme em meio de premiar condutas anti-sociais, criando uma cultura de dependência; valorizam a herança constitucional e legal do País e crêem que os imigrantes também a devem valorizar se quiserem ter permissão de se estabelecer em Portugal; respeitam sem transigências as Forças Armadas; opõem-se àqueles que fazem da falsa compaixão a pedra angular da vida moral.

Não sou compincha

O "Lenço comemorativo do 1º aniversário da implantação da República", peça do mês do "Guia de Eventos", Nov./2010, é doação minha ao Museu Municipal de Alcochete, terra que me viu nascer.

Haverá quem se apresse já a pensar que não deve saber a esquerda o que faz a direita. Pois é, até é um preceito evangélico...

Mas, meus amigos, não tenham dúvidas, se a doação fosse feita por um camarada, lá vinha o nome do compincha bem escarrapachadinho. Mas o meu, certamente, conspurcaria o sublime canhenho de propaganda da câmara comunista.

Que frustração...não sou compincha.

Miséria

Se fosse eu o convidado de uma festa e metesse croquettes e pasteizinhos de bacalhau no bolso do meu casaco previamente forrado com plástico para o efeito, que diriam de mim?
Mas há senhor que todos se apressam a cumprimentar na nossa praça que o faz ou, pelo menos, costumava fazer. Quem via achava natural, pois o senhor P. não teria necessidade de atitude tão insólita, não fora a sobrecarga de trabalho em prol da comunidade que não lhe deixava réstia de tempo para preparar em casa salgadinhos tão tentadores.
E se eu andasse pelas piqueiras dos caminhos a apanhar figos, que diriam de mim?
Passa alguém no seu carro e diz pela janela fora:
-Então, senhor P., que tal estão os Kivis?
O senhor P. esboça um sorriso de quem o faz por desporto, e pronto, tudo numa boa.
Uma vez ia eu pelo campo num dos meus habituais passeios higiénicos. À beira do caminho estava um marmeleiro carregadinho de marmelos ao alcance da mão. Não me atrevi a tanto. Apanhei um do chão que me pareceu de bom aspecto. De repente, sai um homem gigantesco de não sei donde, pôs-se à minha frente, e perguntou-me:
-Isso é seu? Isso é seu? Largue já o marmelo da mão!
Sem palavra, larguei o marmelo da mão e prossegui o meu caminho.
O Marafuga não é o senhor P. que todos se apressam a cumprimentar na nossa praça.

Eu tenho medo do comunismo e dos comunistas

Diz Palma, Ernesto, O Plutocrata, Serra d'Ossa, Lisboa, 1996, pág. 72: «A morte é incompatível com o igualitarismo porque, sendo naturalmente a morte de cada um, é a afirmação iniludível da individualidade irredutível, a sua ultima ratio. Isso explica a tendência do igualitarismo para os massacres colectivos, o de sessenta milhões [(60.000.000)] de russos entre 1917 e 1950 por exemplo, que escondem a morte individual numa imagem da morte comum».
Nenhum analista europeu ou americano faz do comunista Mao Tsé-Tung assassino de menos de setenta milhões (70.000.000) de chineses nem do comunista Pol-Pot assassino de menos de dois milhões (2.000.000) de cambodjanos.
Há quem tragicamente pense que se os comunistas portugueses fossem governo seriam diferentes. Esta ideia, para mim, é das maiores ingenuidades políticas que alguém hoje possa ter.
O comunismo é só um em todo o mundo e só tem uma real vocação: matar.
Eu tenho medo do comunismo e dos comunistas.

O contributo Alcochetano para o desenvolvimento de Lisboa

O museu da electricidade é um local que nos faz recuar para a primeira metade do séc. XX. A sua arquitectura, a forma como os equipamentos estão apresentados e o seu estado de manutenção, ajudam a transformar este local de história também num local de magia. Recomenda-se...

Quem for visitar o Museu da Electricidade em Belém, irá descobrir entre outras coisas, o contributo que os Alcochetanos tiveram na antiga central termoeléctrica - Central Tejo, que iluminou a cidade de Lisboa durante mais de quatro décadas. A exposição tem um espaço dedicado a isso.

A descarga do carvão desde o interior dos grandes navios estrangeiros fundeados na ponte-cais, em frente ao portão da Central, até à "praça da central", era uma operação que se realizava com relativa frequência. Para abreviar o tempo de descarga, procedia-se simultaneamente, à transfega do carvão dos barcos granuleiros para as "fragatas", que eram posteriormente descarregadas com o auxílio de uma grua. o transporte manual do carvão até à "praça" da Central em cestas à cabeça, vencendo o desnível causado pela pilha com o auxílio de "pontes" formadas de pranchas de madeira, colocadas sobre cavaletes de altura crescente.

Era necessária uma certa habilidade para andar em cima das pranchas com os cestos à cabeça - era preciso ganhar-lhe o jeito. Ao fim de algum tempo de habituação, um trejeito se lhes pegava no andar - chamavam-lhe "pranchar".

Estes operários eram conhecidos como os Alcochetanos, pois a contratação de empresas de Alcochete para a realização deste serviço era habitual.

Fonte:

• www. wikienergia.pt
• http://www.wikipedia.pt/
• exposição no museu da electricidade

Projectos à Câmara e eleitos

Desimagine-se quem pensa que pode meter à Câmara um projecto para construção e possa contar com o acompanhamento minimamente empenhado do vereador que detém o pelouro relativo às licenças para obras.
E para já uma nota prévia: estou-me completamente nas tintas que o meu registo sobre as matérias em foco não tenha um cariz técnico. O meu curso na Universidade é de Letras (Linguística, Cultura e Literatura) e não de Arquitectura ou Engenharia. O que sei é que todos percebem os meus conteúdos.
Voltando à vaca fria: eu não precisava que pessoas respeitadas no nosso meio e que passaram uma vida inteira a meter projectos à Câmara me asseverassem da completa inutilidade em falar com os eleitos sobre o meu projecto.
Na verdade, eu conheço muito bem os homens que desde o 25 de Abril têm passado pela Câmara de Alcochete e os que hoje lá estão para acalentar quaisquer ilusões.
Mas serei eu ingénuo quando penso que se fosse autarca e tivesse o pelouro inerente às licenças de construção, perante a mais pequena reclamação do munícipe, chamaria o técnico responsável e, perante o queixoso, o interpelaria sobre o processo alvo de qualquer espécie de bloqueio? Alguém me quer convencer que nenhum autarca deste País faz o que aponta a minha pergunta? Eu recuso-me a acreditar.

Resultados da Sondagem do Mês de Outubro

Durante o Mês de Outubro realizámos uma sondagem no blog sobre a questão da Escola Básica Nº 1 Monte Novo de Alcochete, estar neste momento sem 1º Ano e tornando-se assim uma escola moribunda.

Num Concelho em que o seu presidente, o Dr. Luis Franco, afirma que a Educação é uma prioridade, deixar morrer uma escola não o constitui certamente.

O resultado da sondagem apurada pelo "praia dos moinhos" foi inequívoco, contra esta intenção camarária, cerca de 65% dos inquiridos são contra o encerramento da escola, enquanto apenas 27% concordam com a CMA.

Durante o Mês de Novembro, será efectuada nova consulta.

Vamos lá a ver se nos entendemos

Estou a receber sinais neste blog dos primeiros ensaios de hostilidade. A fim de que a causa motora desse sinais se contenha, passo a tecer algumas considerações que, espero, almejem o desejado.
A exposição de textos que passam pela focagem do meu projecto à Câmara para construção de uma casa extravasa o âmbito pessoal e ganha interesse público, isso porque eu o sei fazer dada a minha consciência cívica.
Na minha situação estão muitas pessoas: há quem espere pacientemente ao longo do tempo que a Câmara quer, havendo casos de uma licença para obras demorar ano e meio; há quem desista simplesmente porque o tempo de demora imposto pela Câmara lhes impõe mudança de planos; finalmente, não poucos munícipes arriscam fazer obras de alteração e ampliação das próprias casas sem darem cavaco à Câmara, uns conseguindo por mil artifícios iludir a vigilância dos fiscais camarários, outros sendo descobertos e levando coimas sobre coimas.
Espero que ninguém presuma, entre os companheiros/autores deste blog, ter alcançado uma consciência acima da minha do que é o interesse público porque eu não estou disposto a diminuir-me até esse ponto. Eu devo admitir que outro tem uma consciência cívica superior à minha? Não! Ninguém deve admitir uma coisa dessas!
Este blog foi fundado em Novembro de 2005 pelo sr. Fonseca Bastos. Assim que este jornalista aposentado criou este sítio de comunicação, enviou-me um e-mail a sugerir que eu me "entretivesse", razão por que, ab initio, me considero co-funfador do Praia dos Moinhos. Aqui tenho mais de 2600 visitas ao meu perfil e largas centenas de textos por força dos quais estou agora a pagar a taxa.
O meu inimigo é o comunista e com este não tenho comportamentos dúbios.

Dos projectos e desistências à pobreza

Segundo sou informado por várias pessoas, há quem meta um projecto à Câmara para obter uma licença de construção e acabe por desistir.
A morosidade dos serviços camarários desarma as pessoas e estas acabam por partir para outra, inclusive para a alienação da propriedade.
Devo confessar que ao longo destes quase dez meses de espera de uma licença de obras conferida pela Câmara, a alienação da propriedade foi tentação que me perpassou pela cabeça conforme o seguinte esquema: vendo isto e acabam-se as chatices.
Mas se os desânimos de toda a gente também são os meus, a verdade é que, como a minha vida o prova, nunca ninguém me venceu no que ao longo dos meus sessenta anos considerei vital à minha existência.
O que é que eu faria com a alienação da propriedade? Punha-me a percorrer mundo? De facto, a acção de viajar está entre as poucas que mais prazer me dá na vida. Parcos têm sido os meus recursos e até aqui já andei por três continentes do nosso planeta.
Ora é neste passo que surgem as perguntas mais (im)pertinentes: viajar à custa da alienação da propriedade que nome tem? Não será pobreza? E esta a quem interessa?
Aqui, quando se fala em propriedade, fala-se das classes médias. Quem tem dúvida que estas são hoje alvo de ódio das políticas de esquerda? Destruído o tampão entre os vastos contingentes de pobres e os muito ricos, estes viram os senhores do mundo e aqueles servos. Mas vejo já, sem gozo nenhum nisso, as minhas palavras a levantarem-se em tropeço para os meus benévolos leitores. É que muitos amigos dos meus textos não verão logo a relação entre os "muito ricos" e "as políticas de esquerda", quando são justamente estas que mais agradam a todos os candidatos a donos do mundo.

Alcochete volta a destacar-se!

Alcochete, uma vez mais, volta a destacar-se na área da tauromaquia para gaúdio dos apaixonados pela Festa Brava. Desta vez considerando os triunfadores da Palha Blanco em Vila Franca de Xira, onde o Grupo de Forcados Amadores de Alcochete atinge um excelente registo.

O Clube Taurino Vilafranquense deu esta semana a conhecer os triunfadores da temporada 2010 na Praça de Toiros Palha Blanco com especial destaque para o Forcado alcochetano - Vasco Pinto.

Eis a lista completa dos Triunfadores:

- Cavaleiro: João Salgueiro pela sua actuação no dia 5 de Outubro

- Forcado: Vasco Pinto do Grupo de Forcados Amadores de Alcochete pela pega que executou no dia 2 de Maio

- Matador de Toiros: deserto- Bandarilheiro: deserto

- Novilheiro Praticante: Miguel Murtinho pela sua actuação na novilhada de 15 de Maio

- Melhor corrida: Vale do Sorraia pelo encerro lidado a 2 de Maio

- Melhor Toiro: Oliveira Irmãos pelo toiro lidado no Concurso de Ganadarias de 5 de Outubro.

A Direcção do Clube Taurino decidiu ainda reconhecer as trajectórias das seguintes individualidades:

- João Palha Ribeiro Telles pelos seus 30 anos de Alternativa;

- José Luís Gonçalves pela sua carreira tauromáquica no ano em que se despediu das arenas;

- Francisco Palhota pelos 35 anos de Alternativa

- António José Inácio pelo seu incondicional apoio à Festa Taurina.

Os troféus serão entregues a 11 de Dezembro numa cerimónia a realizar no Hotel Lezíria em Vila Franca de Xira.
Para finalizar, congratulo-me uma vez mais pela distinção atribuída ao Vasco que irá enriquecer o seu já longo e importante espólio de troféus.
Uma palavra de apreço para o Grupo, que paulatinamente se assume, sem margem para dúvidas, como o melhor Grupo de 2010.

Fernando Pinto

Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

Pobreza

Posso estar enganado, mas, queiram-me desculpar, é para mim difícil admitir que alguém em Alcochete tivesse lido mais documentação que eu sobre marxismo, socialismo lato sensu e comunismo.
Em abono da verdade, devo confessar que no início, há mais de trinta anos, a minha ideia prendia-se com o apetrechamento intelectual para estar apto a empreender a defesa de todo o ideário de esquerda.
Aconteceu que, a dado passo deste percurso, como que numa pausa, caiu-me às mãos um livro de René Guénon intitulado A Crise do Mundo Moderno. Este texto foi um marco na pesquisa que tenho levado a cabo desde a juventude para a compreensão do homem e do mundo, se bem que hoje me tenha afastado de várias perspectivas do referido autor. Mas o clique que Guénon me deu fez que, do dia para a noite, eu visse todo o horror espantoso do que é o marxismo e de tudo o que deste deriva.
Mas é de um espanto maior que aqui eu quero dar testemunho. A enciclopédia por mim lida, em várias línguas, sobre marxismo e os vários socialismos, estaria longe de se complementar, se eu não fosse proprietário e não tivesse metido um projecto a uma câmara comunista para obter uma licença de construção.
Ainda não passou o tempo conveniente que permitisse assentar a poeira e me deixe livre de emoções que não interfiram com um pensamento rigoroso e uma análise objectiva.
Para já, digo que há mais de nove meses tenho sido o alvo de gozo e de toda a mentira que alguém alguma vez possa lançar sobre o seu semelhante.
Das 500.000 mil palavras que Malaca Casteleiro diz ter o nosso léxico, qual delas eu escolheria para caracterizar a Câmara de Alcochete? Respondo: pobreza, a mesma que o comunismo espalharia sobre todo o povo português se por trágico destino os comunistas governassem este País.

Alcochete em destaque na Festa Brava!

Decorreu hoje na Praça de Touros do Campo Pequeno em Lisboa uma conferência de imprensa onde a empresa gestora da catedral tauromáquica do nosso País apresentou o balanço da presente temporada, que diga-se em abono da verdade foi bastante positiva.
Constata-se que o número de abonados subiu categoricamente comparativamente ao período homólogo, registando-se uma assistência média por corrida no ano em curso de 5815 espectadores.
Depois desta nota introdutória bem representativa da vitalidade com que a Festa Brava se identifica no nosso País e aqui em particular na Monumental do Campo Pequeno, é com muito orgulho que verifico que na lista de nomeações para os "Galardões Campo Pequeno 2010", elaborada com base nas votações dos abonados do Campo Pequeno, consta o nome do Cabo dos Forcados Amadores de Alcochete - Vasco Pinto, na categoria de FORCADO.
Considerando Alcochete, terra mãe de forcados, não deixa de ser noticia um filho desta terra nomeado para tão distinto galardão a atribuir pela principal Praça de Touros do nosso País.

Parabéns ao Grupo de Forcados Amadores de Alcochete por continuarem a elevar bem alto o nome da nossa vila e a dignificarem essa tão nobre arte portuguesa de pegar touros, e em particular ao Vasco Pinto, pela forma humilde e nobre como tem pautado a sua responsabilidade de conduzir um Grupo de Homens, que fazem do barrete e da jaqueta, um motivo de orgulho das nossas gentes.

Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

Posição Oficial do PSD sobre o Orçamento 2011

Em relação à proposta de Orçamento para 2011, o PSD espera que o Governo manifeste inequivocamente a sua vontade de alterar a Proposta do OE, no sentido de:

a) Apresentar com clareza a situação do desempenho orçamental em 2010, dando verdade e transparência à situação de partida quanto ao défice real para 2011, e não apenas o défice contabilístico conseguido à custa de medidas de receitas extraordinárias. O Governo tem de esclarecer qual é o défice implícito a partir do qual se pretende alcançar o défice de 4,6% em 2011. Ou seja, o Governo tem de esclarecer qual seria o défice do Estado em 2010, sem medidas adicionais, bem como o valor discriminado das medidas extraordinárias que terão reflexo nas contas públicas deste ano.

b) Ter uma maior ambição no corte da despesa do Estado, nomeadamente ao nível dos consumos intermédios (em que o Governo não apresenta qualquer esforço de redução) e dos subsídios canalizados para o SEE, apontando‐se, respectivamente, para um corte de 5% (equivalente em taxa de esforço ao corte de vencimentos na Função Pública) e num corte adicional de 3,5%.

c) Utilizar esse corte adicional da despesa para diminuir drasticamente o sobreagravamento fiscal previsto, quer em matéria de subida do IVA, quer no que respeita às despesas sociais das famílias para efeito de dedução em IRS. Assim, torna‐se possível reduzir de dois para um ponto percentual o aumento do IVA que a proposta do Governo prevê para 2011. Todavia, esse aumento de um ponto percentual deve ser transitório e, ao longo do próximo ano, o Governo deverá assegurar um novo corte na despesa prevista equivalente ao referido aumento de um ponto do IVA. Também as deduções fiscais com despesas de saúde, educação e habitação, em sede de IRS, não deverão sofrer qualquer corte proposto pelo Governo. Como forma de estimular a poupança e canalizar subscrição de dívida para o mercado interno, admitimos que tais deduções fiscais sejam pagas em instrumentos de dívida.

d) Suspender, por seis meses, as Parcerias Público‐Privadas e as grandes obras, não iniciadas, apesar de contratualizadas, como o TGV, com o objectivo de proceder à sua reavaliação e eventual cancelamento ou renegociação.

e) Manter o cabaz alimentar com IVA a 6%.

f) Aumentar as garantias de monitorização independente das contas públicas e de conhecimento público de todas as entidades que, não constando do OE, têm endividamento que pesa sobre o Estado. Para este efeito, a UTAO deverá ser convertida em agência independente, no âmbito da Assembleia da República, para que, mensalmente, monitorize a evolução das contas públicas e solicitar ao Tribunal de Contas, INE e Banco de Portugal a publicitação da lista das entidades acima referidas.

O PSD espera, em face destas propostas, que o Governo assuma as suas responsabilidades e, com humildade democrática, manifeste claramente até à data da votação na generalidade o seu comprometimento em alterar a sua proposta de OE, no sentido de acolhimento dos pressupostos aqui enunciados, devendo apresentar no quadro parlamentar as consequentes modificações em sede de especialidade.

Orçamento do Estado 2011 (2)

Saiba quais os produtos que vão passar a ter taxa máxima de IVA

São vários os produtos que, no próximo ano, vão ver a taxa de IVA agravada.
Aqui vão os produtos e serviços que passam de 6% para 23% e os que sobem de 13% para 23%.

Estas alterações constam da proposta de Orçamento do Estado para 2011, aprovadas em Conselho de Ministros, mas para serem efectivas têm que ser aprovadas também no Parlamento.

Passam de 6% para 23%:

Leites chocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos

Bebidas e sobremesas lácteas;

Sobremesas de soja

Refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas, incluindo os xaropes de sumos, as bebidas concentradas de sumos e os produtos concentrados de sumos.

Utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados ao combate e detecção de incêndios.

Prática de actividades físicas e desportivas


Passam de 13% para 23%:

Conservas de carne e miudezas comestíveis.

Conservas de moluscos

Conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas

Conservas de produtos hortícolas, designadamente em molhos, vinagre ou salmoura e suas compotas

Óleos directamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares);

Margarinas de origem animal e vegetal.

Aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes.

Aperitivos ou snacks à base de estrudidos de milho e trigo, à base de milho moído e frito ou de fécula de batata, em embalagens individuais.

Flores de corte, folhagem para ornamentação e composições florais decorativas. Exceptuam-se as flores e folhagens secas e as secas tingidas.

Plantas ornamentais.

Desta vez deixo à vossa consideração os comentários a este ASSALTO FISCAL!!!

Porquê e até quando?

A primeira pergunta é esta: como é que uma câmara se permite reter o projecto para a construção de uma casa há já nove meses sem conceder ao munícipe a respectiva licença para obras?
Ora esta situação é tanto mais de estranhar quanto é verdade que a construção está praticamente parada em Alcochete como por todo esse País fora.
Foram-me sendo apresentadas várias causas justificativas: porque a casa a alterar e ampliar estava muito perto da Igreja Matriz; porque o processo tinha que ir ao IPPAR; porque a casa de banho não dispunha, em termos de mobilidade, do espaço conveniente; porque havia uma assinatura dependente deste arquitecto ou daquele engenheiro no gozo de férias, etc.
Tudo o que se impunha fazer da minha parte foi entregue na câmara num intervalo de pouquíssimos dias, vale dizer, as correcções ao projecto inicial e, mais tarde, a entrega dos projectos das especialidades, uma vez que sem a aprovação destes últimos não posso começar a construir.
E é aqui que surge a segunda pergunta: desde quando é que o gozo de férias de um(a) funcionário(a) pode ser aceite pelo munícipe para justificar o atraso de um processo relacionado com a construção de uma casa?
E pronto: cá estou eu com toda a minha vida parada a esperar pelo retorno ao serviço de quem espero que esteja a gozar de umas merecidas férias.
Finalmente, a última pergunta: quantos mais estão numa situação igual à minha? Sei que não são poucos, tanto mais que a licença camarária para a construção de um simples muro pode levar em Alcochete três ou quatro meses.