14 fevereiro 2007

Minhas ideias sobre a Carta Educativa


A causa das minhas anteriores sugestões, publicadas aqui e aqui, de que a proposta de Carta Educativa do município chegasse ao conhecimento do maior número de residentes, prendia-se com o facto de conter informação preciosa para quem tenha curiosidade em saber o que existe em Alcochete para além dos edifícios e da paisagem.
Porque o mais importante são as pessoas, embora sobre elas se saiba quase nada e contem sobretudo as opiniões das simpáticas porque dependentes dos humores do poder vigente.

A construção da ponte Vasco da Gama e o consequente incremento de loteamentos e de licenças de construção originaram um aumento populacional sem precedentes: mais de 50% nos últimos oito anos.
Não houve planeamento urbano nem foi prevista a satisfação de necessidades elementares de antigos e novos residentes. Entre 2000 e 2005 a procura de todo o tipo de estabelecimentos escolares registou crescimento impressionante.

Quem tiver oportunidade de ler na íntegra a proposta de Carta Educativa, compreendará algumas das minhas críticas sobre "elefantes brancos": no ano lectivo anterior mais de uma centena de crianças do pré-escolar não tiveram vaga no ensino público, a quase totalidade das antigas escolas primárias excedera a capacidade, a preparatória deverá atingir esse limite no próximo ano lectivo e mesmo a secundária – embora recente – tem já 81,2% da capacidade preenchida.
O Estado não investiu em estabelecimentos escolares mas há dois pavilhões desportivos a menos de 5km de distância (perdão, quatro se se levar em conta os da escola secundária e da Escola EB 2/3 El-Rei D. Manuel I), há um fórum cultural quase sempre fechado, uma biblioteca encerrada com capacidade para 50.000 habitantes (hoje seremos 16.000) e uma avenida "travestida" em variante para que o Estado a comparticipasse.
A insuficiência de espaço, a concepção desactualizada e as carências de meios e equipamentos elementares nas escolas do concelho são gritantes. Observem-nas até por fora e pensem se as consideram atractivas, adequadas e humanizadas para crianças e jovens do séc. XXI num país civilizado.


Situação actual

Ensino Pré-escolar
Alcochete tem apenas dois estabelecimentos públicos de educação pré-escolar de construção definitiva: os jardins de infância da Restauração/Alcochete (construído em 1997, com duas salas de aula e 50 crianças no ano lectivo anterior) e de Samouco (com 90 crianças em quatro salas, datado de 2003).
Em São Francisco existe, desde 1997, um pré-fabricado com duas salas, ocupadas por 44 crianças, tal como no Passil, com uma sala para 25 crianças. Ambos os pré-fabricados estão degradados.

Nenhum dos quatro estabelecimentos tem recreio coberto.

Em Alcochete houve notória diminuição de crianças no período 1991/2001, mas a tendência inverteu-se significativamente nos anos posteriores. Hoje a escassez de instalações é gritante.
No período 2000/2005 a procura do ensino pré-escolar público aumentou 41,2%. No ano lectivo de 2005/2006 existiam já 110 crianças em lista de espera (56 em Alcochete, 42 em Samouco e 12 em São Francisco).

Essa carência não tem justificação. Até os privados esgotaram a capacidade no ano lectivo de 2005/2006, quando a Fundação João Gonçalves Júnior tinha já 79 alunos em lista de espera para a creche, 38 para o jardim de infância e 10 para o ATL.

1.º ciclo do Ensino Básico
Existem no concelho seis estabelecimentos públicos do 1.º ciclo do Ensino Básico (número de alunos também referente ao pretérito ano lectivo): Restauração (com 215 alunos, construído em 1997), Monte Novo (129 alunos, construído em 1950), Valbom (98 alunos, erguido em 1983) e Passil (20 alunos, datado de 1957), todos em Alcochete.
Acrescem os de Samouco (136 alunos e construído em 1952) e de São Francisco (69 alunos, erguido em 1957).

Repare-se que 3/4 dos estabelecimentos do 1.º ciclo (antiga Instrução Primária) foram construídos há meio século ou mais (plano "Centenários" do Estado Novo). Uma escola (Valbom) tem quase 1/4 de século e a última foi erguida há uma década.
Nenhuma dessas escolas tem recreio coberto, somente a da Restauração possui balneários e ginásio e há campos de jogos próprios apenas em Monte Novo e São Francisco. Na escola de Monte Novo o refeitório é recente e funciona num pré-fabricado.
A procura de escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico (públicas e privadas) cresceu 33,9% entre 2000 e 2005. Consequentemente, com excepção da escola de Passil as demais do 1.º ciclo do Ensino Básico têm a lotação mais que esgotada e quatro delas trabalham em horário duplo.

2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico

Neste nível de ensino a procura aumentou 21,8% entre 2000 e 2005: de 669 estudantes no primeiro ano para 815 no último.
A Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, construída em 1984, tinha 97% da sua capacidade ocupada no final do ano lectivo precedente.
No período 2000/2005 o aumento de alunos no 2.º ciclo foi de 28,5% (de 246 para 316) e no 3.º ciclo de 18% (de 423 para 499 alunos).

De acordo com previsões conhecidas, salvo se no presente ano lectivo houver obras para aumento da capacidade desta escola no próximo ocorrerão problemas para instalar todos os alunos previstos.

Ensino Secundário
No período 2000/2005 o número de alunos neste nível de ensino mais que duplicou (de 197 para 409), sendo o crescimento muito sensível a partir do ano lectivo de 2004/2005 devido à inauguração da Escola Secundária Pluricurricular.
No ano lectivo de 2005/2006 esta escola tinha 421 alunos matriculados, correspondendo a 81,2% da capacidade planeada.

Que futuro?

Tendo em conta que a Carta Educativa municipal é "o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico de cada município", é indispensável planear com segurança.
Porém, estranho que, devendo a Carta Educativa "garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município", nesta proposta do executivo municipal não haja uma única palavra sobre política urbana.
Sem planear como e onde crescerá o município até 2015, parece-me que qualquer previsão sobre necessidades, localização e capacidade dos estabelecimentos escolares corre sérios riscos de falhar.


Não tendo podido aceder a informação pormenorizada sobre a proposta da câmara, terei de socorrer-me de uma notícia oficiosa publicada no seu sítio na Internet.

Nela pode ler-se que a câmara propõe a "requalificação da Escola D. Manuel I", "a construção de uma nova Escola Básica Integrada com Jardim de Infância e 1.º, 2.º e 3.º Ciclos, em local a designar para servir a população de Samouco e de São Francisco, para além da construção de raiz de uma Escola Básica de 1.º Ciclo e Jardim de Infância, na sede do concelho, numa área de crescimento urbanístico da vila".
"Para alcançar o desiderato de uma escola a tempo inteiro, a Câmara Municipal de Alcochete avança ainda com a proposta de criação nos estabelecimentos já existentes de novas salas de aula: duas na EB 1 de Alcochete (Monte Novo), duas de Pré-Escolar e duas de 1.º Ciclo na EB 1 N.º2 (Valbom), duas salas de 1.º Ciclo na EB 1 da Restauração, para além da requalificação da Escola D. Manuel I com a disponibilidade de mais duas salas de Pré-Escolar, duas salas para 1.º Ciclo e seis salas para o 2.º e 3.º Ciclos, para além de espaços para outros fins, como salas de apoio, audiovisuais, entre outros".
Começo por estranhar que nestas referências esteja omissa qualquer intenção de planear a rede educativa em cooperação com o município de Montijo, com o qual deveriam ser coordenadas estratégias de localização, de construção e de gestão de novos estabelecimentos escolares.
Os núcleos urbanos de São Francisco e de Samouco distam 2kms do de Montijo, pelo que me parece fazer sentido a cooperação e a racionalização de recursos no ensino. Mas não só nesse âmbito.
Estranho também que a Escola Secundária de Alcochete seja omissa na proposta da câmara, embora tivesse 81,2% da sua capacidade ocupada no ano lectivo precedente. Conviria começar a prever aumento da capacidade, obra problemática porque o espaço não abunda.
Se por requalificar a Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I se entende aumentar-lhe a capacidade para a utilização actual, nada a obstar. A meu ver a requalificação deveria ser faseada e bem planeada, substituindo-se progressivamente os edifícios de um só piso por novos com dois, por ser indispensável melhorar, quanto antes, todas as instalações de apoio.

Quanto às demais propostas da câmara, manifesto a minha discordância.
A construção de "uma nova escola básica integrada com jardim de infância e 1.º, 2.º e 3.º ciclos, em local a designar para servir a população de Samouco e de São Francisco" significa juntar uma escola do tipo da D. Manuel I com jardim de infância e escola básica. É a solução actual na Av.ª da Restauração, em Alcochete, com os inconvenientes conhecidos de segurança, de estacionamento, de circulação rodoviária e de espaço para ampliações.

Dada a descontinuidade territorial das freguesias de Samouco e São Francisco – o que implica problemas e despesas acrescidos com o transporte de alunos, tanto por progenitores como pela câmara – inclino-me para novos e amplos estabelecimentos integrados, com escola básica de 1.º ciclo e jardim de infância, em cada uma das freguesias. O de Samouco poderia servir também residentes no município de Montijo (e vice-versa, se necessário), caso neste existam limitações idênticas às de Alcochete.
Sobre novas escolas com 2.º e 3.º ciclos e secundárias, o planeamento deveria ser feito em estreita cooperação com o município de Montijo, partilhando recursos e tendo em conta as necessidades previstas no horizonte temporal das respectivas cartas educativas.
Sugiro a construção de raiz não de uma mas de duas grandes escolas básicas de 1.º ciclo e jardim de infância, na sede do concelho, mas discordo que se acrescentem salas novas à escola do 1.º ciclo de Monte Novo (Alcochete), duas de pré-escolar e duas de 1.º ciclo na escola de Valbom e duas salas de 1.º ciclo na escola da Restauração.
Creio que uma nova e grande escola básica de 1.º ciclo, com jardim de infância, deveria ser erguida em zona de expansão da vila e outro estabelecimento com idênticas características poderia ser construído no terreno onde hoje se situa a escola de Valbom.
A meu ver a escola de Monte Novo deve encerrar, sendo o edifício reutilizado para outros fins ou demolido e substituído, por exemplo, por um museu municipal digno da História, das tradições, das artes e da cultura de Alcochete.
Qualquer que seja a versão final da Carta Educativa, o ensino e a terceira idade terão de ser prioridades até ao final do mandato e o sucesso depende, em grande medida, do entendimento com o município de Montijo e do apoio de pessoas-chave que habitam em ambos os concelhos e no distrito.

13 fevereiro 2007

Problemas sociais desconhecidos

No final de 1996, Alcochete tinha 3.563 pensionistas por invalidez, velhice e sobrevivência.
Em 2003 esse número crescera para 3.851.

Em 2002, Alcochete tinha 168 beneficiários do rendimento mínimo garantido.

Fonte: INE

12 fevereiro 2007

Desafio aos munícipes de Alcochete (3)


Extracto de notícia oficiosa sobre reunião da edilidade da câmara de Alcochete, realizada no passado dia 7:

"O Executivo Municipal aprovou ainda, por maioria, a demolição do conjunto habitacional situado na Rua Ciprião de Figueiredo, n.º 38 a 44, em Alcochete, atendendo ao seu adiantado estado de degradação e aos consequentes riscos para a segurança de pessoas e bens.
"A demolição está condicionada ao realojamento da moradora do n.º 38, à limpeza do local e emparedamento dos vãos contra intrusão até à obtenção da licença de demolição.
"Fica ainda condicionada à apresentação de um levantamento arquitectónico do conjunto, incluindo o alçado principal e a tipologia habitacional e à análise do projecto de arquitectura em reunião de Câmara".

A câmara cessou, há quase três meses e meio, a publicação de actas das reuniões da vereação, sendo impossível conhecer em tempo oportuno detalhes do debate e o teor dos esclarecimentos fornecidos pelo executivo municipal nesta reunião.
Presumo que, no passado dia 7, na discussão da demolição deste edifício – classificado pelo IPPAR como de interesse arquitectónico municipal – a abstenção ou votos contra terão partido da oposição. Parece-me que os vereadores do PS deveriam revelar aos munícipes motivos e fundamentos da posição assumida.

O edifício em causa é o constante da imagem acima (captada há quase seis anos) e sobre o assunto escrevi anteriormente três textos: este, este e este.

Respeito e prepotência

Agora que o referendo já passou, não quero deixar de lamentar que certos eleitos locais tenham manchado a dignidade de instituições públicas violando o seu dever de imparcialidade.
Com tal atitude esses representantes populares evidenciaram incapacidade em discernir que, uma vez eleitos, governam para todos e em nome de todos, devendo abster-se de decisões e atitudes susceptíveis de bulir com a sensibilidade daqueles que institucionalmente representam.
Vem isto a propósito de ter sido noticiado, mais de uma vez, na Imprensa local e regional, que os salões nobres da Câmara Municipal de Alcochete e das juntas de freguesia de Alcochete e de Samouco seriam palco de sessões da campanha do referendo.
Jamais tais iniciativas deveriam ter sido aí permitidas, mesmo que ambos os lados da barricada as requisitassem, porque o dever de imparcialidade das instituições democráticas recomenda que, em períodos politicamente sensíveis, os seus edifícios-sede não sejam utilizados para determinadas finalidades.
Os resultados deste referendo – e muitas semanas antes as sucessivas sondagens divulgadas já o prenunciavam – confirmaram que a sociedade está dividida, parecendo-me elementar que os eleitos locais compreendessem a delicadeza da situação e se abstivessem de aceitar quaisquer actos de campanha nas instituições que dirigem.
Mas, infelizmente, alguns autarcas têm da democracia um conceito abstruso e misturam prepotência com representação político-administrativa concedida de boa-fé pelos cidadãos.
Em face dos resultados locais do referendo, cerca de um milhar de alcochetanos não serão indiferentes a este assunto. Fora os 5.726 (50,57%) que nem às urnas foram e cujos sentimentos são uma incógnita.
Ficou demonstrado nas eleições locais do passado mês de Outubro que os alcochetanos não esquecem nem perdoam a prepotência. Mas ainda há quem não tenha aprendido a lição.

09 fevereiro 2007

Sete Maravilhas de Alcochete

Não admito que a nossa terra fique na cauda do mundo e do país – e muito menos na do Barreiro – pelo que proponho a eleição das Sete Maravilhas de Alcochete.

Recomendação

Quem não quiser mudar de cônjuge ou de parceiro(a) deve abster-se de concorrer a cargos autárquicos em Alcochete.

Areia + tráfego = risco acrescido


Embora a situação tenha melhorado um pouco, graças à chuva da penúltima noite, continua visível a inadmissível e perigosa acumulação de areia em inúmeras artérias de Alcochete, consequência da constante circulação de camiões com entulho das obras, da falta de cuidado de construtores e empreiteiros, da incapacidade do município em impor o cumprimento das suas posturas e da exiguidade de equipamento de varredura mecânica.
As imagens acima, captadas há dois dias, demonstram o estado da rotunda situada junto ao supermercado em construção e o troço da variante daí até à rotunda dos Barris.
Mas, se se reparar bem, não faltam no concelho inúmeros casos idênticos. Alguns há meses.

Trata-se de um problema recorrente e, pelos riscos inerentes, nomeadamente em locais de atravessamento de peões ou de tráfego intenso, já era tempo de a câmara ou os seus fiscais pôrem ordem nesse perigoso estado de coisas. A GNR também pode multar os prevaricadores, embora tenha mais que fazer pelos motivos conhecidos.
Na regulamentação de obras particulares no Município de Alcochete, não encontrei qualquer referência expressa ao assunto, mas ela existe na Postura sobre Ocupação da Via Pública:
"Art.º 1.º Em todas as povoações do concelho de Alcochete é expressamente proibido:
1. Sujar e degradar a via pública".
Mas a coima prevista varia entre €24,94 e €498,80, valores muitíssimo inferiores ao custo que construtores e empreiteiros terão de suportar se lhes for imposta a lavagem do rodado dos camiões e a manutenção das artérias limpas.
Mais um estranho caso em que o crime compensa. Daí ser ao executivo da autarquia que devem pedir-se explicações.

Proporcionalmente, essa postura é bem mais severa para os comerciantes, aos quais se aplica directamente o artigo 14.º:
"Os comerciantes são obrigados a proceder diariamente à limpeza dos espaços públicos ocupados pelas respectivas esplanadas e à arrumação de todo o equipamento".
Neste caso a coima varia entre €24,94 e €249,40, pesando bem mais no bolso de qualquer pequeno comerciante local.
Pergunto: se os comerciantes têm de proceder à limpeza diária dos espaços públicos sob sua responsabilidade, os construtores e empreiteiros beneficiam de tratamento privilegiado porquê?

08 fevereiro 2007

Aaaaaaaatchim! Cof! Cof!

"Os Centros de Saúde [de Lisboa e Vale do Tejo] passam a dispor, a partir do próximo Sábado, dia 10, e até ao final do presente mês de Fevereiro, todos os dias e também aos fins-de-semana e feriados, de horários alargados, até às 22:00 ou 24:00, em função da procura registada, para o que procedem à afixação de correspondentes anúncios".
in site da Direcção-Geral de Saúde, hoje.

E se for avante?

«Lojistas querem falência do Freeport de Alcochete».
Jornal de Negócios via Diário Económico, hoje

a) Aumentará desemprego?
b) Diminuirá abandono escolar?
c) Constrói-se ali parque temático?
d) Ambientalistas deitam foguetes?
e) Surgirão prédios no mesmo lugar?
f) Belmiro de Azevedo compra, enfim?
g) Câmara perde ainda mais receitas?
h) Sítio das Hortas e Área C nunca mais?
i) Comércio tradicional organiza festa rija?

O que ninguém disse:
1. A casa-mãe, originária da Grã-Bretanha, recebeu proposta de aquisição do seu capital e pode vir a ser vendida. Em Agosto passado, confirmou-o. Voltou ao assunto aqui;
2. Última informação relevante da empresa sobre situação financeira do espaço comercial de Alcochete.

P.S. - A novela continua...
Diário Digital
Público
Região de Setúbal
Jornal de Negócios
Diário de Notícias
Notícias na Rede

... também há novos dados aqui.

P.S. 2 - A novela segue...
Correio da Manhã
Agência Financeira
Jornal de Notícias

Conheço proposta de Carta Educativa

Passada uma semana sobre a formulação de um pedido até à data não satisfeito – e apenas o contrário seria de admirar – resta-me esclarecer que, entretanto, alguém teve a gentileza de me enviar cópia da proposta de Carta Educativa apresentada pelo Município de Alcochete a pessoas e entidades por si escolhidas.
A publicação dessa informação neste blogue é impossível, porque está em formato PDF, porque totaliza 3,57Mbytes e porque texto e gráficos ocupam mais de uma centena de páginas.
No entanto, a documentação é relevante e preciosa e deveria ser do conhecimento do maior número de residentes interessados, porque os alcochetanos devem participar em tudo o que lhes diz directamente respeito.
Os autarcas não podem nem devem continuar a tratar sigilosamente assuntos que a todos interessam. Infelizmente, há muitos anos que verdade e transparência andam arredias da gestão territorial de Alcochete.
Não é fácil fundamentar comentários sobre um documento de mais de 100 páginas, mas prometo colocar aqui as minhas opiniões antes de um debate público que, segundo li, está planeado para o próximo dia 16.
Numa primeira análise, notei estar ultrapassada, esgotada ou à beira disso a capacidade da maioria dos estabelecimentos escolares do concelho, o que não me surpreende.

Cultura: leitura útil


Estudo sobre «Três exemplares de cerâmica azul e dourada, provenientes de Alcochete», da Baixa Idade Média, jarros ocasionalmente descobertos em 1952 no centro histórico da vila e existentes no Museu Municipal de Alcochete.
Autor: Miguel Correia, arqueólogo municipal

07 fevereiro 2007

Atenção empresários de Alcochete

Limite máximo das ajudas públicas a empresas de Alcochete até 2013, em percentagem do total do investimento, segundo decisão da Comissão Europeia a anunciar formalmente hoje:
"Em Portugal, as zonas visadas representam apenas 2,8 por cento da população, e cobrem 13 zonas da Grande Lisboa e de Setúbal, que poderão ter uma intensidade de ajudas públicas até 10 por cento do investimento. Ao mesmo tempo, o Governo utilizou a possibilidade que lhe era dada de designar algumas zonas em dificuldades contíguas a estas que poderão beneficiar de ajudas até 15 por cento. A escolha incidiu sobre Setúbal, Palmela, Montijo, Alcochete e uma parte de Vila Franca de Xira".
PÚBLICO, hoje.

06 fevereiro 2007

Parabéns ao Desportivo Alcochetense!


É da mais elementar justiça felicitar jogadores, técnicos e dirigentes do Grupo Desportivo Alcochetense pela actual classificação no Campeonato Nacional de Futebol da III Divisão, série E: após 16 jornadas, no início da 2.ª volta da competição, a equipa de seniores situa-se no segundo lugar, com 31 pontos, estando três pontos abaixo do líder (Caniçal) e dois pontos acima do 3.º classificado (Carregado).
Uma vez que subirão à II Divisão Nacional “B” os dois primeiros classificados das séries regionais, neste momento o Alcochetense está em condições de poder igualar um feito que não sendo inédito no seu historial é raríssimo.
Presentemente soma nove vitórias, quatro empates e três derrotas; marcou 22 golos e sofreu 14.
No próximo domingo defrontará O Elvas (12.º classificado), no estádio de Alcochete.
Segundo uma análise estatística, até ao momento o Desportivo tem a segunda melhor defesa da competição e só o ataque está a meio da tabela de produtividade.


Nas restantes categorias das competições distritais as classificações são modestas.

Em Juniores está em 9.º lugar ao fim de 14 jogos, abaixo do habitual em épocas anteriores.

Em Juvenis não se apresenta melhor: 8.º lugar após 13 jornadas.
E em Iniciados a classificação é ainda pior: penúltimo lugar após 13 jornadas.

05 fevereiro 2007

Outra restauração, por favor (2)

Quem há pouco mais de duas semanas escreveu isto, a propósito da efeméride da restauração do concelho de Alcochete, tem agora a oportunidade de voltar a alertar-vos para as subtilezas da política actual rumo à centralização do poder.
Convém ler isto.

As soluções preconizadas na notícia parecem-me música celestial para governantes centralistas e agravam a corrupção porque visam negócios ainda mais grandiosos.
Mas permito-me duvidar da sua bondade em relação aos interesses dos cidadãos, à História, ao património, à cultura e à coesão social das comunidades.
Há cerca de três anos, noutro local, sugeri que os alcochetanos tocassem a reunir, discutissem em conjunto os seus problemas, apresentassem propostas e soluções e encontrassem consensos para o futuro.
Desde então cresce em mim a convicção de que um Congresso de Alcochete é absolutamente indispensável, antes que seja tarde demais.
Hoje até sugiro um mote: «Arrepiar caminho ou voltar a 1895?»

Ponte Vasco da Gama: reivindicar é preciso

Continuam a aumentar as assinaturas na petição para a concessão de descontos aos utilizadores frequentes da ponte Vasco da Gama, acerca da qual escrevi anteriormente aqui e aqui.
Embora se abeire já da centena de assinaturas – o que me parece razoável para o meio, considerando que, por estas bandas, a esmagadora maioria anda a dormir embora pareça acordada – o número é escasso. As petições ao parlamento carecem de 4.000 subscritores.
Revi a lista visível de inscritos e, porque tenho de memória muitos nomes e apelidos de Alcochete, noto a sua ausência.
Vá lá, diga a vizinhos e amigos que é preciso reivindicar porque, em menos de nove anos, o custo do atravessamento na ponte Vasco da Gama trepou de 320$00 para 420$00 (+31,2%). E isto para veículos da classe 1.
O pior é que, quando ela foi inaugurada, vivia-se num "oásis". Hoje vive-se no estado a que isto chegou.

04 fevereiro 2007

Deuses devem estar loucos

Três perguntas a propósito desta notícia:

1. A sede da RNET ainda se situa em Alcochete?
2. Nenhum projecto idêntico foi esboçado aqui porquê?
3. Anda tudo a dormir na forma?

Há também esta notícia, da qual destaco a seguinte passagem: "Só no plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo serão gastos 122 mil euros" (24.458.804$).
Que eu saiba, em 2001 e 2005 também tinham sido aprovadas resoluções do Conselho de Ministros ordenando a realização do citado plano. Mas, até hoje, tais decisões ficaram no papel.
Também li aqui que, no passado dia 25 de Janeiro, a RNET e o ICN realizaram, em Samora Correia, uma reunião de esclarecimento sobre o plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo.
A RNET deixou de abranger Alcochete?
Aqui é desnecessário esclarecer?


Verifiquei também que, na passada sexta-feira, o ICN e a RNET promoveram um seminário em Benavente. O programa está aqui.
A RNET deixou de abranger Alcochete?
Aqui é desnecessário esclarecer?


Soube ainda – e confirmei-o nesta página do ICN – que, também na passada sexta-feira, esse instituto público, a RNET e a Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco assinaram um protocolo de cooperação, na presença do secretário de Estado do Ambiente.
A cerimónia realizou-se em... Vila Franca de Xira!

Os deuses devem estar loucos.


P.S. - Os deuses não dormem:
Região de Setúbal

Marcadores

Os últimos 300 textos deste blogue contêm, no final, uma linha de marcadores para pesquisas referenciadas.
Os 540 textos mais antigos terão também marcadores, com a brevidade possível.

02 fevereiro 2007

No dia das zonas húmidas


Nem sempre estou de acordo com os ambientalistas mas, no caso concreto de Alcochete, estas críticas da Quercus parecem-me justas.
Conheço relativamente bem o terreno e, em meu entender, as críticas serão até demasiado brandas.
Em matéria de conservação da Natureza, há muitos anos que se faz de conta.
Há promessas inúmeras, entidades institucionais, protocolos de cooperação, acordos de colaboração, uma concessão para recuperação paisagística e uma área comercial cujo espaço maior tem carácter ambiental e deveria há anos ser usufruído pela população, mas nada se vê de positivo nem nunca se anda para diante.
Entretanto, os espaços de fruição da Natureza são cada vez menos, há antigas salinas com aquicultura ilegal e a paisagem continua a ser manchada por betão distribuído a esmo.
A reserva natural e a zona de protecção especial estão entregues a si próprias e a degradar-se, as aves limícolas batem em retirada, os atentados são inúmeros e os charcos abandonados ocasionam o aparecimento de mosquitos.
Sobretudo porque os cidadãos se alheiam dos problemas, fazem de conta que nada disto lhes diz respeito e não se organizam para pôr ordem nas coisas.
Assim se construiu (e o Estado financiou) um fórum cultural na ZPE do Tejo, a RNET chegou ao extremo de não ter dinheiro para nada, a fundação das salinas do Samouco é o artifício conhecido, o Sítio das Hortas não anda nem desanda, a área C da gigantesca catedral de consumo nunca foi aberta ao público e a zona marginal de Samouco continua no estado acima ilustrado.

01 fevereiro 2007

Pedido ao presidente da câmara (2)

Pode o presidente da Câmara Municipal de Alcochete fazer o favor de mandar publicar no sítio municipal na Internet, com chamada de destaque, o texto integral da proposta de Carta Educativa?
A comunidade interessada engloba também os alunos e os residentes com filhos em idade escolar, no mínimo, pelo que a distribuição restrita do documento a convidados escolhidos pela câmara limita amplamente o debate da proposta.