Quando se começa a construir...pelo telhado!

Decorreu no passado dia 13 de Novembro de 2009 uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Alcochete no Salão Nobre do edifício desta edilidade. Nesta sessão foram eleitos por votação os deputados que no desenrolar destes próximos 4 anos vão representar o órgão deliberativo do Município junto de várias entidades, no entanto o epicentro desta reunião estava sedeado na desafectação de uma parcela de terreno do domínio publico municipal para domínio privado.
Pretende desta forma o actual executivo CDU proceder à alteração da constituição de 3 lotes de terreno no núcleo E – Valbom, em frente ao Centro de Saúde de Alcochete. A junção destes 3 lotes e a anexação de uma parcela de terreno (cerca de 250 m2) vai, de acordo com a Câmara Municipal, permitir a edificação de um supermercado designado por Pluricoop.
Depois de ouvida atentamente a apresentação da “ideia” elaborada pelo Sr. Presidente (Dr.) Luís Franco e considerando a escassez de argumentos, nomeadamente a inexistência da forma de concretização do negócio (permuta, venda ou outro), a falta de um projecto que justifique as pretensões, a ausência de um estudo de circulação e estacionamento que identifique de forma clara os locais de apoio à unidade comercial e a toda a zona de habitação existente e a construir, não menosprezando o facto de existir a escassos metros o Centro de Saúde que requer cuidados fundamentais, a bancada do Partido Socialista foi unânime em votar contra. Não o fizemos por uma questão partidária mas fundamentalmente tendo em conta que, com a actual regulamentação não é permitido manter a dimensão dos lotes prevista no projecto inicial. A desafectação do domínio público da parcela de terreno contígua aos referidos lotes, apenas faria sentido se com isso fosse possível aumentar, ou pelo menos manter, o número de fogos previsto inicialmente. De facto tal situação não acontece, dos 24 fogos previstos, no total dos três (3) lotes e com a configuração proposta apenas passam a existir 15 fogos. Assim sendo, escasseiam as possibilidades e condições para que haja um maior número de habitações destinadas aos agregados familiares carenciados, de modo a que estas famílias, tenham alojamentos em condições condignas. Naturalmente que nos serviços municipais existe um registo do número destas famílias, estamos convictos que a quantidade de inscrições para habitação a custos controlados, não é assim tão pouca quanto isso, como tal julgamos ser impróprio abdicar de todos os fogos possíveis para a concretização da respectiva construção.
Quanto à implantação de uma unidade comercial (Supermercado Pluricoop) nesta zona, importa considerar um estudo que a DECO Proteste realizou com o objectivo de ajudar a reduzir a factura das compras no seio das famílias. A revista da defesa dos consumidores em Setembro último analisou em cerca de 551 lojas de todo o País mais de 70 mil preços. No seguimento deste relatório, que a nós se apresenta com toda a fiabilidade, conclui-se que 3 dos supermercados existentes em Alcochete (Lidl não é incluído no estudo) são mais baratos que a Pluricoop. O Intermarché 7%, o Minipreço 6% e o Pingo Doce 2%. A base de suporte que a edilidade alega, sustentando que esta superfície comercial tinha um público alvo mais carenciado, deixa de fazer qualquer sentido se atentarmos aos números atrás apresentados. Face ao exposto, a dita unidade comercial não pode ser um meio para justificar um fim, logo não se pode argumentar que sem a existência do supermercado Pluricoop não haverá habitações de custos controlados sem esgotarmos todas e quaisquer outras possibilidades.
Nesta conjuntura não nos esquecemos do comércio tradicional que com imensas dificuldades vai sobrevivendo nesta zona habitacional, sendo certo que com esta decisão da CDU será completamente prejudicado. Esperamos que as justificações e argumentos da Câmara satisfaçam o comércio local existente naquela área, onde existem prontos a comer, charcutaria, mercearia, mini-mercado, snack-bar e outros estabelecimentos similares.
Esta alteração vai ser brevemente submetida a discussão pública.