Quem fala assim...

Quem não viu ontem Medina Carreira na TV, pode vê-lo agora na Internet.
São cerca de 50 minutos esclarecedores de que continuamos no caminho errado.
Vale sempre a pena estar informado.

P.S. - Convém recordar que, previamente à entrevista, Medina Carreira escrevera este artigo, inserido na edição de 13 de Junho do «Público».
Além de outras considerações, nele há mais uma bicada na geografia autárquica nacional – "o espantoso mapa autárquico desenhado para o tempo da 'diligência' e das carroças" – algo que venho abordando, há uns anos, mas a que localmente a paupérrima e distraída classe política não dá a mínima importância.
Já faltou mais para se armarem em carpideiras.

Estar acordado

No discurso proferido em 25 de Abril de 2007, o Presidente da República afirmou, entre outras coisas, ser "necessário que os agentes políticos se empenhem mais na prestação de contas aos cidadãos, que os portugueses conheçam e compreendam o sentido e os objectivos das medidas que vão sendo adoptadas, que exista clareza e transparência na relação entre o poder político e a comunidade cívica".
Recordava tal discurso em rodapé de texto escrito neste blogue, a 22 de Fevereiro passado, a propósito da denominada "Área de Indústria, Comércio e Serviços do Passil". Área que suscitara, de resto, nos meses precedentes, vários textos meus e de Luís Proença.
Acabo de descobrir que, na sessão de câmara realizada em 30 de Abril passado (ver pág. 7 desta acta), o vereador José Dias Inocêncio fez a seguinte declaração de voto:
“Embora a decisão do alargamento do Parque Industrial do Passil tenha sido uma iniciativa do executivo do Partido Socialista no mandato anterior, não podemos votar favoravelmente esta proposta pelo facto de, segundo julgamos saber, se encontrarem já construídos armazéns e em funcionamento actividades empresariais, cuja localização pensamos poderem estar, em todo ou em parte, instaladas em áreas que agora são objecto de emissão de alvará de loteamento.
Pelos motivos expostos e por nos parecer de duvidosa legalidade todo este processo, não podemos, em consciência, votar favoravelmente a proposta.”

Dois meses decorridos e citando a decisão aprovada, por maioria simples, naquela reunião do executivo municipal, surge na pág. 4 da última edição do jornal local um anúncio camarário dando conta da emissão do alvará de licenciamento.
Qualquer cidadão atento estranhará a tramitação deste processo e, na ausência de justificação posterior conhecida do executivo camarário, parece-me lícito interrogar todos os intervenientes.
Particularmente, à direcção e aos vereadores locais do Partido Socialista pergunto o seguinte:
a) É ou não legal a emissão do alvará de licenciamento respeitante à Área de Indústria, Comércio e Serviços do Passil?
b) Contestaram ou não a emissão desse alvará de licenciamento e com que fundamentos?
Não me parecendo conveniente esperar um ano pelas respostas – porque muitas aparecem em campanha eleitoral, quando já nada há a fazer – oxalá desta vez haja esclarecimento em tempo oportuno.

Volto a recordar ser hoje opinião quase generalizada que a chamada Área de Indústria, Comércio e Serviços do Passil é um monstruoso erro urbanístico, cujas consequências negativas estão à vista e se agravarão com sucessivas expansões, a que acrescem outras recentemente apresentadas, de características habitacionais, nenhuma com justificação ou contestação conhecidas.
No Passil a indústria seria positiva mas é inexpressiva, os serviços enxergam-se apenas à lupa e, na realidade, o que predomina são gigantescos armazéns – servidos por uma rede rodoviária sem condições mínimas adequadas – para os quais converge hoje, em média, um enorme camião por minuto.

Consequências imediatas do aeroporto

Está publicado na edição de hoje do «Diário da República» o Decreto n.º 19/2008, que estabelece as medidas preventivas de salvaguarda das condições necessárias ao planeamento, construção, operação e futuras expansões do novo aeroporto de Lisboa, previsto para a zona actualmente ocupada pelo Campo de Tiro de Alcochete.
Este decreto aplica-se em toda a área territorial do concelho de Alcochete.
Não maçarei ninguém com detalhes porque, genericamente, o que à maioria dos residentes interessa é que as medidas preventivas consistem na proibição, ou na sujeição a parecer obrigatório e vinculativo de entidades públicas, da criação de novos núcleos populacionais, nomeadamente turísticos, incluindo operações de loteamento e obras de urbanização. Estão contempladas, nomeadamente:
b) Construção, reconstrução ou ampliação de edifícios, ou outras instalações abrangendo novas instalações ou alterações das já existentes;
c) Instalação de explorações de qualquer natureza ou ampliação das existentes;
d) Alterações importantes por qualquer meio à configuração geral do terreno, incluindo a abertura de novas vias de comunicação e acessos, bem como aterros e escavações;
e) Derrube ou plantação de árvores em maciço;
f) Destruição do solo vivo e do coberto vegetal;
Doravante, no concelho de Alcochete, para quaisquer operações previstas no decreto, proprietários de terrenos e promotores imobiliários terão, previamente, de comunicar os actos ao município e obter pareceres de entidades públicas definidas, as quais dispõem de 30 dias úteis para os emitir, "considerando-se haver concordância desta entidade com a pretensão formulada se os respectivos pareceres não forem emitidos dentro daquele prazo".
A meu ver esta é uma perversão legal, sobretudo se nos recordarmos que o fórum cultural de Alcochete está situado no local problemático e ilegítimo de todos conhecido porque uma comunicação para obtenção de parecer vinculativo semelhante a este perdeu-se nos corredores tortuosos do poder e, um belo dia, quando alguém despertou para a realidade já o prazo prescrevera e o edifício estava de pé.
Outra perversidade está no art.º 14.º, segundo o qual "compete aos municípios abrangidos pela área sujeita a medidas preventivas dar publicidade à adopção das medidas previstas no presente decreto, através de editais a afixar nos paços do concelho, nas sedes das juntas de freguesia e por meio de aviso publicado num dos jornais diários mais lidos da região".
Como a Câmara de Alcochete não publica editais na Internet e ninguém repara nos afixados nos chamados locais do estilo, dificilmente esta medida terá efeitos práticos, nomeadamente do ponto de vista do escrutínio pelos cidadãos.
No caso particular das transmissões de propriedade fundiária e de alterações ao uso do solo, muito estimo que futuros eleitos autárquicos tenham a coragem de publicitar, em tempo útil, no sítio do município na Internet, todos os actos administrativos.
Nenhum acto público é sigiloso e nada justifica que permaneça desconhecido da comunidade em geral, nomeadamente por ser esta a arcar com as consequências de algumas decisões impensadas.

Dois em um

Estes dois nunca me enganaram...nem tão pouco como um segundo no tempo ou um milímetro no espaço.

Não é sempre que uma foto diz tanto!

Para ver melhor a imagem, clicará sobre Obama ou Hillary?

Começar bem a semana

Lidas de fio a pavio, notícias como esta e esta dão que pensar. Ou não?
A primeira tem solução simples e transparente a nível local: publicitar e justificar, antecipadamente, todas as obras adjudicadas por ajuste directo. Espero vê-lo prometido na próxima campanha eleitoral autárquica e, sobretudo, cumprido desde o primeiro dia de mandato. O mesmo espero acerca das empresas intermunicipais, que nascem como cogumelos e relativamente às quais também nunca ninguém explica nada e anda meio mundo distraído.
Para a segunda notícia a solução é mais complicada, pelo menos enquanto o petróleo bruto não chegar aos 250 dólares por barril. Nessa altura alguém será forçado a decidir-se pelo óbvio.

REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CAMARÁRIOS - MAIS UMA OPORTUNIDADE PERDIDA

Só agora tomei contacto com o post «Realidades e Fantasias» sobre a reorganização dos serviços da Câmara Municipal de Alcochete da autoria de Fonseca Bastos e do excelente comentário de Paulo Benito sobre esse assunto publicados neste Blogue no passado dia 12 de Junho.
Pela sua importância e relevo acredito que merece mais um comentário, até porque o mesmo vem uma vez mais ao encontro daquilo que tem resultado evidente ao longo do exercício do mandato do actual executivo camarário , ou seja , que este executivo promove iniciativas cuja importância para o futuro do Concelho impunha uma competência , uma atenção , um empenho e uma profundidade que ultrapassasse amplamente a iniciativa de mera cosmética politica e uma abordagem politizada.
Sem mais delongas parece-me óbvio que qualquer reorganização dos serviços de uma câmara municipal deve ter como base a consideração criteriosa de quais são os interesses relevantes e pertinentes e de quais são efectivamente os constrangimentos internos que importa corrigir no propósito de responder com mais eficácia aos desafios e às oportunidades.
Em última instância o que se pretende alcançar com uma iniciativa desta natureza é uma efectiva melhoraria do serviço prestado aos munícipes, envolver e motivar os funcionários e aumentar a eficácia organizacional dos serviços.
Para alcançar esses desígnios teria sido importante a Câmara Municipal de Alcochete ter definido um conjunto de procedimentos preliminares. A saber:
- Uma Auto-Avaliação interna;
- Uma Auditoria que permitisse avaliar o nível de preparação da CM de Alcochete para a mudança;
- Identificar o nível de satisfação do munícipe e dos colaboradores da Autarquia;
- Identificar os problemas, constrangimentos e oportunidades relativamente ao desempenho dos processos internos da Autarquia e suas vertentes essenciais;
- Definir as prioridades de actuação no processo de Modernização Administrativa;
- Um Redesenho de Processos e Reengenharia Organizacional, com vista à optimização, controlo e melhorias de funcionamento interno sempre orientado para o munícipe como muito bem sugeriu Paulo Benito no seu comentário;
-Uma nova Arquitectura dos Sistemas de Informação e Comunicação;
-Um Sistema de Monitorização de Resultados;
Desconheço qual foi o instrumento escolhido (se é que foi escolhido algum) pela CM Alcochete para, numa perspectiva da melhoria continua da eficácia dos seus serviços, promover uma auto-avaliação do respectivo desempenho nos diversos parâmetros essenciais ao bom funcionamento de qualquer organização, nomeadamente quanto à Liderança, Politica e Estratégia, Gestão das Pessoas, Recursos e Parcerias, Gestão dos Processos e da Mudança.
Para tal teria sido decisivo nomear uma equipa de coordenação qualificada para o desenvolvimento deste processo, uma equipa que promovesse a referida auto-avaliação de acordo com uma metodologia que assentasse sumariamente nos seguintes procedimentos:
- Realização de sessões de esclarecimentos a pequenos grupos sobre os objectivos e o modo de preenchimento dos formulários, seguido de um período de debate e preenchimento por cada um desses grupos
- Promoção de reuniões de apreciação das respostas com um porta-voz de cada grupo e da equipa de coordenação;
-Apresentação final dos resultados com a elaboração de um relatório a apresentar ao executivo camarário.
Ao optar proceder dessa forma, a CM de Alcochete teria tido uma oportunidade de se auto-avaliar enquanto organização, fomentando o debate interno e o trabalho em equipa, aproveitando conhecimentos, sugestões, experiências e contributos válidos de todos os envolvidos , opção que certamente entraria em choque com a forma de estar no poder autárquico do partido que detém a maioria no executivo camarário em Alcochete.
Apesar de não conhecer em profundidade o processo e a forma como se processou a reorganização dos serviços internos da CM de Alcochete, é bem evidente que não há uma verdadeira Politica de Recurso Humanos e que há falta de motivação do pessoal, ao que não será estranho as limitadas condições físicas de trabalho.
Por outro lado desconhece-se se há sequer um Sistema de Gestão de Processos e até um programa de Gestão da Mudança.
No que concerne ao envolvimento no munícipe nas actividades já muito foi escrito neste Blogue.
O projecto de reorganização dos serviços camarários poderia ter sido estruturado em três fases:
Assim, e desde logo , a análise dos principais resultados da Auditoria acima referida seria sustentada na Recolha de Informação , a respectiva Sistematização e Análise e finalmente na Apresentação de Recomendações , redundando na elaboração de um Plano de Acção, com designação de responsáveis pelo mesmo.
A fase seguinte seria uma fase de Reestruturação Organizacional e Redesenho de Processos sustentada nos seguintes passos:
Uma análise da situação actual da CM Alcochete no plano da sua eficiência organizacional e operacional, com elaboração de um organigrama informal que permitiria detectar quais os pontos essenciais a considerar no novo alinhamento organizacional.
Numa segunda fase proceder-se-ia ao levantamento ao conjunto dos processos internos mais relevantes de forma a aferir o tempo de duração dos processos (estimado), número de intervenientes nos processos e reincidência de intervenientes, fase em que seriam recolhidas sugestões para a sua melhoria e avaliada a possibilidade de os transformar em e-serviços a disponibilizar na Internet ou via Juntas de Freguesia.
A última fase seria concretizada com a definição da nova estrutura orgânica, fase em que seriam definidas atribuições, quadro de pessoal e actividades de cada área funcional, sempre na perspectiva do aumento da eficiência operacional.
Tal objectivo impunha um processo de Desenvolvimento de Competências Internas e Optimização do Funcionamento Interno e Valorização dos Recursos Humanos da Câmara com base nos seguintes vectores pré apurados:
- Enquadramento e características intrínsecas do Concelho;
- Identificação dos Desafios de desenvolvimento do Concelho;
- Identificação dos projectos estruturantes de iniciativa da CM actualmente em curso.
- Clarificação de funções, níveis de reporte, interacções entre serviços;
- Potenciação da optimização dos fluxos de funcionamento internos.
- Responsabilização;
- Níveis de Qualificação;
- Níveis de Motivação.
Adicionalmente seriam identificadas oportunidades de externalização das actividades da CM e realizado o mapeamento e caracterização dos actuais processos, tendo em vista o seu redesenho, incorporando oportunidades de melhoria identificadas e a definição de processos não existentes, nomeadamente ao nível da monitorização.
Tal procedimento implicaria a minimização de tempos de duração dos processos, do número de intervenientes e circulação interna, e contribuir para a elaboração do Manual de Procedimentos a disponibilizar internamente via intranet e às Juntas de Freguesia no âmbito dos serviços descentralizados que poderiam prestar aos munícipes.
Abordar a reorganização dos serviços da câmara desta forma teria permitido implementar:
- Uma organização orientada para o Munícipe;
- A descentralização do atendimento nas Juntas de Freguesia, com a criação de uma extranet o que permitiria deslocalizar vários serviços como o pagamento de Taxas e Licenças, Serviços Urbanos, Águas, Sugestões e Reclamações;
- Promover a internet , não só como meio de promoção do município e dos serviços autárquicos, mas como meio de relacionamento e como posto de atendimento virtual (com alguns dos serviços da extranet) disponível 24 sobre 24 horas, sete dias por semana , implementação novos processos administrativos de atendimento e de funcionamento interno, como por exemplo a operacionalização do um nºverde, gratuito, de contacto com a CM .
Por fim qualquer esforço de reorganização da CM Alcochete teria necessariamente de ter em conta aquele que é, na minha opinião, o maior factor crítico de sucesso num projecto de mudança - o envolvimento, o apoio e o alto patrocínio por parte do executivo e demais colaboradores da Autarquia, claro está acompanhada também por um forte investimento em consultadoria especializada e tecnologia, desde equipamento, software e comunicações.
Lamentavelmente tudo leva a crer que nada disso foi privilegiado na abordagem desta questão, pelo que, e à semelhança do que eu já havia denunciado com a revisão do PDM, perdeu-se mais uma oportunidade de promover uma mudança que fosse ao encontro das necessidades reais do concelho e que não se traduzisse em mais uma iniciativa de cosmética política em vésperas de eleições.

Cristo

Cristo, Senhor pela Criação, Senhor acima dos homens, Senhor meu, entre mim e Deus mediador, a realidade, a estrutura da realidade, o Verbo Divino, o Sentido unido à minha carne por força do Amor, a Ressurreição, mudança novíssima ordenada à paz de Deus, Imperador do Mundo, único, eu me ajoelho, dobro a cerviz, rendo-me à Tua Glória, liberdade indelével, sem fim, por todos os séculos dos séculos, amém.

Direitos humanos para chimpanzés, gorilas, orangotangos...

Não estou a brincar, estou a chorar, tanto mais que isto se passa aqui ao lado, na vizinha Espanha, por mão dos socialistas.

«Trata-se de uma iniciativa englobada numa estratégia mais ampla com a qual o ecologismo radical pretende impor uma visão catastrófica que situa o homem como culpável e causador de todo o mal real e imaginário que afecta o planeta. Uma agenda verde [...] que procura devolver o homem ao seu estado natural, esse no qual a esperança de vida não atingia os trinta anos, que desqualifica o progresso como contrário à Natureza e eleva os animais [e plantas] aos altares da nova religião ecologista cujos dogmas de fé não podem ser discutidos» (http://www.libertaddigital.com/opiniones/opinion_44227.html).

Ideiazita (2)

Tem inteira razão, caro condómino João Marafuga. Presumo que, acertadamente, todos os bancos fornecem idêntica informação aos seus clientes.
Aliás, as empresas são obrigadas a pagar a publicação de contas anuais em «Diário da República», pelo menos; as maiores editam e distribuem relatórios e contas entre clientes e fornecedores, também disponíveis na Internet, tal como o balanço social. O próprio Estado presta contas públicas anuais.
Contudo, os "donos" modernos das nossas seculares autarquias têm entendido não ser obrigados a mostrar contas aos cidadãos, ao contrário dos antecessores de meados do século passado.
Em tempos consultei actas da Câmara de Alcochete, dos anos 30 e 40 do séc. XX, notando que até o teor da correspondência recebida está registado em acta.
Nisso e noutras coisas as contemporâneas mentes brilhantes elevadas ao poder autárquico estão profundamente erradas, porque lidam com dinheiro pertencente à comunidade mas são incapazes de discernir que o que é de todos a todos interessa.
Por essas e por outras, o poder local vai perdendo prestígio e dignidade. E a maioria dos cidadãos tende a supor, erradamente, que muitos estão lá por motivos que nada têm a ver com serviço público prestado à comunidade.
Continuo a pensar que precisamos de apear do poder gente sem ética democrática e desconhecedora dos mais elementares princípios da convivência em sociedade.
Todavia, devo acrescentar que, quinzenalmente, a Câmara presta contas. Mas fá-lo de uma forma algo abstrusa e não encontrei ainda paralelo em qualquer outra com actas disponíveis na Internet.
Há muitos anos que a redacção é sacramental e extraí o seguinte exemplo daqui:

RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
Referente ao dia de ontem, que acusa o saldo, em disponibilidades de operações orçamentais, no montante de dois milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro euros e noventa e oito cêntimos.
A Câmara tomou conhecimento.

PAGAMENTOS
O Senhor Presidente informou a Câmara que foi autorizado o pagamento das despesas no valor de oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e seis euros e cinquenta e seis cêntimos a que correspondem as ordens de pagamento emitidas do número 4225 ao número 4640.
A Câmara tomou conhecimento.

Isto nada esclarece acerca da real situação financeira da Câmara. Equivale a dizer que, ontem, eu tinha 25€ no porta-moedas, tendo nos últimos 15 dias gasto 19€ em 11 aquisições.
Qualquer ser inteligente interrogar-se-á sobre muitas outras coisas a que ninguém responde, como, por exemplo, o facto de, no último trimestre do ano passado, a Câmara de Alcochete demorar, em média, 148 dias a pagar a fornecedores. O quarto pior pagador entre os 13 municípios do distrito!

Ideiazita

A Caixa Geral de Depósitos todos os meses envia-me um extracto da minha conta. Por que o faz? Evidentemente porque a CGD parte do princípio que é uma instituição de bem, razão por que escarrapacha num papel as datas dos movimentos, os descritivos dos mesmos, os débitos/créditos e saldo do meu dinheiro.
E o dinheiro da Câmara não é o nosso dinheiro? Por que razão o munícipe não recebe mensalmente um extracto de conta da Câmara com as datas dos movimentos, descritivos dos mesmos, débitos/créditos e saldo?
Só o Marafuga, dirão alguns!
Só?

Ora vejam, camaradas!

«A política que a partir de 1918 foi implantada na Rússia pela revolução Bolchevique praticamente colocou na ilegalidade todas as organizações de massa dos trabalhadores que não fossem os sindicatos oficiais - chapa branca -, aboliu o direito de greve, admitiu a implantação de normas que permitiram cassar as entidades sindicais, restringiu e depois retirou dos sindicatos o direito de eleger livremente os seus dirigentes e, finalmente, permitiu a demissão por decreto das directorias sindicais, inaugurando a prática de nomeação de seus dirigentes» (http://www.midiasemmascara.org/print.php?id=6682).
O mais giro é que se abordássemos um camarada de abordagem sofrível sobre estas medonhas realidades históricas, ele dir-nos-ia que tudo foi um lamentável desvio à linha do marxismo-leninismo como se o desfecho desta ideologia despótica alguma vez pudesse ser outro!

Fácil mudar de sexo, difícil de partido

«Cuba é o único país do mundo onde é mais fácil mudar de sexo que de partido político. Se você é um senhor inconformado com seus atributos masculinos ou você é uma senhora que sonha barbear-se todos os dias, o compreensivo Estado cubano soluciona-lhe cirurgicamente seus desejos e paga com gosto o enorme custo dessas complexas operações. Mas se o que você quer é abandonar o Partido Comunista e integrar-se numa formação social-democrata ou liberal, o Governo expulsa-o do seu trabalho, envia-lhe apaniguados a casa para que lhe batam e humilhem-no, acusam-no de agente da CIA e condenam-no a longas penas de prisão em cárceres horríveis» (http://diariodeamerica.com/front_nota_impresion.php?id_noticia=4177).

NOTA: a mulher de blusa roxa, filha de Raul Castro, quer modificar o código de família cubano em vigor desde 1975. A proposta de Mariela Castro inclui união de homossexuais e autorização para mudar de sexo.

Fechado primeiro ciclo de Alcochete a Correr

Além dos prémios às escolas mais participativas, foram hoje entregues donativos de 1.000€ à Santa Casa da Misericórdia de Alcochete e ao Centro Social de São Brás de Samouco, cumprindo compromissos que a organização de Alcochete a Correr assumira relativamente à receita das inscrições de participantes nas provas 5km em Festa e Desafio 10km.
Estive presente e escutei aos principais apoiantes e patrocinadores palavras que julgo garantirem futuro auspicioso à iniciativa. A segunda edição está agendada para 7 de Junho de 2009.

Atenção aos Bombeiros de Alcochete!

Parte do grupo organizador irá, nas próximas semanas, lançar-se numa iniciativa com características distintas: uma operação de emergência para tentar garantir um futuro menos negro aos Bombeiros de Alcochete.
A situação financeira da corporação é extremamente delicada e, a menos que todos os alcochetanos ajudem a salvá-la, poderá ter de encerrar por falta de dinheiro.
Infelizmente não estou a dramatizar a situação. O que acabo de escrever é real e verdadeiro: os Bombeiros Voluntários de Alcochete podem ficar inactivos, a qualquer momento, por falta de dinheiro!
Nada que não tivesse previsto há muito, como poderá ser confirmado nesta secção do blogue.
Existem já algumas ideias para tentar socorrer os bombeiros mas, tratando-se de um assunto do máximo interesse para toda a comunidade, quanto mais ideias forem ventiladas melhor será.
Lanço um apelo a quem me lê: deixe na caixa de comentários sugestões sobre o que pode ser feito para manter os Bombeiros de Alcochete em actividade.
Poderá parecer-lhe uma ideia louca e de concretização impossível, mas talvez se consiga demonstrar o contrário.
Só uma enorme lição de cidadania e solidariedade dos alcochetanos poderá evitar que, um dia destes, quando alguém precisar dos bombeiros, lhe respondam do outro lado do fio ser impossível o socorro pela corporação local por falta de dinheiro!

Fazer alguma coisa pelo concelho (3)

Foi-me dito hoje que, em Samouco, existe um grupo disposto a aceitar o desafio lançado no meu texto anterior e está a organizar-se para concorrer à eleição da Junta de Freguesia.
Registo a intenção desses cidadãos e incito outros a terem iniciativas idênticas.
Havendo grupos coesos nas diferentes freguesias talvez seja possível entenderem-se quanto a uma candidatura conjunta à eleição no próprio município.
Não será fácil, sobretudo porque a maioria tem vida profissional estável e organizada, mas talvez acabem por descobrir alguém com o perfil certo e a disponibilidade necessária para dar o passo decisivo.
Tudo terá de ser feito para devolver dignidade e prestígio ao poder local e o papel das freguesias é sempre limitado quando no município mora o contrapoder.

Fazer alguma coisa pelo concelho (2)

Há alguns dias inseri um texto neste blogue em que, entre outras coisas, considerava haver novas soluções para o município se aparecer gente capaz de compreender que a situação actual é inaceitável.
Que se paga demasiado e inutilmente, que as autarquias não podem continuar opacas, que os eleitos mais recentes mentiram ou não justificaram a confiança neles depositada, que demasiadas coisas continuam por esclarecer e que os interesses da comunidade não estão a ser defendidos com vigor.
Desafiava ainda os inquietos a prepararem um programa de acção, em torno do qual seja possível aglutinar desejos de mudança, de seriedade e de transparência, prometendo revelar todos os anteprojectos que me fossem enviados.
Prometia, finalmente, algum contributo pessoal, através de um documento-guia que designei por breviário.
Que sucedeu após lançar esses desafios? Quase nada. A audiência deste blogue continua a subir. Busca-se agitação mas ninguém quer dar passos em frente, partilhando ideias e aspirações. Receia-se o quê a um ano das eleições?
Houve, entretanto, dois artigos de opinião na Imprensa regional, com características distintas mas sem avanços significativos. Relevo, especialmente, o texto do novo líder socialista local.
Como não tenho o hábito de ficar pelas meias tintas, deixo à consideração de eventuais interessados um «breviário de acção». São três dezenas de ideias que permitem devolver dignidade e prestígio ao poder local.
Apareça quem tenha a coragem de se inspirar nisto para agir. E já, porque daqui a três meses será tarde!


Breviário de acção para Alcochete


Não a mais prédios, mais automóveis e mais gente. O futuro PDM cuidará, sobretudo, da preservação do património, do meio ambiente, do emprego e do bem-estar dos residentes.

Introdução de regulamento municipal de compensação, a aplicar na transmissão onerosa de solos urbanos ou urbanizáveis;

Em futuros loteamentos e urbanizações, ou construções com impactes semelhantes a operações de loteamento, os espaços de lazer e recreio para utilização comum deverão ocupar o quádruplo da área bruta de construção;

Novos edifícios habitacionais deverão ter capacidade de estacionamento coberto para três veículos por fogo;

Município cobrará taxa mínima de IMI nos fogos habitacionais construídos depois de 1998 que, legalmente, estejam arrendados;

Em edifícios habitacionais servidos por energia solar e com rede de água para usos secundários o município cobrará metade da taxa de saneamento;

Vivendas unifamiliares sem rede de água para usos secundários terão tarifa agravada de consumo de água potável;

Os proprietários de edifícios em mau estado de conservação serão notificados para, no prazo de um ano, procederem a obras de beneficiação ou manutenção, sob pena da aplicação das normas legais previstas. O município isentará do pagamento de taxas e licenças, bem como de IMI durante 10 anos, a reconstrução, recuperação e modernização de edifícios situados em zonas históricas;

Receitas municipais resultantes da separação e reciclagem de resíduos domésticos serão directamente afectadas à construção e manutenção de parques e jardins públicos;

Substituição de arvoredo sem valor paisagístico por espécies autóctones de reconhecida qualidade;

Remodelação e arranjo paisagístico de rotundas, praças e demais artérias de entrada no concelho, a partir de um concurso de ideias a lançar nas escolas;

Áreas históricas vedadas à circulação e estacionamento de automóveis e substituição de pisos por outros adequados para peões e bicicletas;

Negociação com o Estado de soluções que permitam, total ou parcialmente, isentar do pagamento do Imposto Único de Circulação os veículos ligeiros de residentes que, nos dias úteis, sejam regularmente usados no transporte de, pelo menos, quatro passageiros;

Usar os mecanismos legais disponíveis para impor a transferência de postos de abastecimento de combustíveis para fora dos perímetros urbanos, criando em torno das futuras localizações áreas de segurança, de bem-estar e de protecção ambiental;

Todos os vereadores eleitos terão pelouros atribuídos e gabinete de trabalho em edifícios municipais;

Criação imediata de senado ou conselho municipal, órgão de aconselhamento e consulta de membros da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal. Nomeação imediata de Provedor do Munícipe;

Uma vez por mês as reuniões públicas da Câmara Municipal realizar-se-ão à noite e a primeira parte dos trabalhos será dedicada a intervenção dos munícipes;

Criação de uma comissão municipal de toponímia, maioritariamente integrada por residentes e convidados de reconhecida idoneidade, para emitir pareceres sobre a atribuição ou alteração de topónimos em artérias do concelho;

Remodelação do sítio da autarquia na Internet, transformando-o no órgão de comunicação e informação por excelência sobre as actividades municipais e através do qual munícipes e autarquia possam interagir, incluindo perguntas dos munícipes e respostas de eleitos e intervenções de eleitos com ou sem funções executivas;

Criação de boletim informativo, em papel e a uma só cor, distribuído nas caixas de correio do concelho, contendo descrição pormenorizada das decisões de órgãos e serviços municipais. Os eleitos para os órgãos municipais terão espaços próprios nesse boletim;

Os funcionários ao serviço do município deverão diminuir para metade até ao final do mandato autárquico de 2009/2013. Reorganização imediata dos serviços municipais na óptica da prestação rápida e adequada de serviços aos munícipes;

Ponto final na subsídio-dependência municipal regular. Esses recursos devem ser canalizados para infantários, escolas básicas, protecção civil e apoio social à população carente de meios de subsistência;

Criação de um serviço gratuito de pequenos arranjos domésticos destinado à população idosa e sem recursos e negociação com as farmácias locais de subvenção municipal para estratos sociais reconhecidamente carenciados;

Criação de serviço público de transporte de utentes do Centro de Saúde de Alcochete com dificuldades de mobilidade;

Apoio institucional decisivo – embora sem intervenção municipal na sua gestão, direcção e actividades – à criação pela sociedade civil de uma fundação com a finalidade de desenvolver acções de carácter cultural, educativo, artístico, científico, desportivo, social e filantrópico no concelho de Alcochete;

Devolução da gestão e direcção da Fundação João Gonçalves Júnior à sociedade civil, conforme vontade expressa pela sua instituidora;

Transferência de museus municipais para os edifícios do fórum cultural e da nova biblioteca pública e alienação de edifícios dispensáveis do património municipal;

Residentes que comprovem o recenseamento eleitoral no concelho terão acesso gratuito a museus municipais e à maioria dos espectáculos realizados no fórum cultural. Município estudará ainda, com o comércio local, um sistema de facilidades e descontos aos residentes nas mesmas condições;

Empresas que instalem sedes sociais na área do concelho beneficiarão de isenção de derrama sobre a colecta de IRC por um período de 10 anos;

O município assume como uma das suas principais prioridades o emprego de residentes o mais próximo possível do lar e, dentro dos limites legais, concederá benefícios específicos às empresas que criem sedes, instalações produtivas ou industriais não poluentes e um número significativo de postos de trabalho em que seja dada preferência a residentes;

Criação de uma feira franca quinzenal, isentando do pagamento de licença, durante um ano, os produtores agrícolas locais.

Eu sou de direita

Eu tenho a certeza de que quero a Fé Cristã, a tradição, as liberdades individuais, a iniciativa privada, a propriedade privada, a família, a cultura de raiz popular, etc. Ora isto não é esquerda e menos comunismo.
Vejo então que não quero as esquerdas em geral e o comunismo em particular.
Que quero eu então?
Àquilo que eu quero, politicamente falando, vou chamar direita.
Se aquilo que eu quero é a direita, eu sou de direita, anti-fascista e anti-comunista, uma vez que fascismo e comunismo partilham de muitos traços comuns, entre os quais estão o ódio à liberdade e ao capitalismo liberal.

Nota: esta foto tirei-a eu próprio em New York.

Comunicado do Barrete Verde

Clique no documento para ler melhor.

Ir e vir

Finda uma incursão no país real – porque convém perceber para onde caminhamos, embora o rumo me pareça cada vez menos auspicioso – regresso à base e deparo com notícias como esta.
Também aqui e aqui há matéria para reflexão.
Poderemos dormir descansados(as)?

O novo comunismo

Vamo-nos encher de coragem e ler o texto http://www.midiasemmascara.org/print.php?id=6667

Leia e tire proveito.
Para se deixar de ser comunista basta partir do princípio de que nada sabemos.

Outra receita é tirarmos partido da lição que nos dá o conto para crianças Peter Pan, o tal menino que se recusava a crescer.

A bomba dos Barris pela milésima vez

Em resposta a comentário de anónimo feito ao texto imediatamente anterior, eu abordei o caso da bomba dos Barris pela milésima vez.
Certamente recordarão alguns que o PS local, na campanha de 2001, prometeu que se viesse a ganhar as eleições, não seria construída uma gasolineira nos Barris.
Aconteceu que com estas e muitas outras do tipo, o PS acabou por sair vencedor das urnas.
O então presidente da Câmara de Alcochete, sr. Boieiro, deixou de tal forma o preto no branco que o sucessor, o socialista Inocêncio, não viu ou não quis ver maneira de desarmadilhar o que estava assaz armadilhado.
Aqui, surge uma pergunta: por que razão o sr. Boieiro, derrotado nas eleições, mas ainda no exercício de funções, fez a vontade à GALP?
A esta pergunta poderiam ser dadas duas respostas, mas eu fico só por uma, alvitrando que o presidente em trânsito teria feito o que fez por revanche política.
Mas por força desta análise, faço nova pergunta: sendo plausível o meu esforço de inteligibilidade, qual o respeito do sr. Boieiro pelas populações?