INFORMAR E NADA DIZER

Habitualmente, nas Sessões Públicas da CMA, realizadas quinzenalmente, constam no período da Ordem do Dia, no seu nº 1, a situação quanto ao Resumo Diário de Tesouraria e no nº2 a indicação do montante dos Pagamentos autorizados entre reuniões. Efectivamente, no decurso daquelas reuniões, é revelado, pelo Sr Presidente, o saldo das disponibilidades financeiras existente em tesouraria e referida a quantidade de Ordens de Pagamento liquidadas entre reuniões, mencionando-se ainda o montante global com estas dispendido. Tudo é posteriormente transcrito para a respectiva Acta e disponibilizado no "site" da Autarquia (vide Actas CMA).
Há muito que isto é assim. Pelo menos desde o final de 2005, quando o anterior executivo CDU, liderado pelo ainda Presidente, o Dr Luís Franco, iniciou funções. Tenho também assistido a algumas Sessões de Câmara e verifico que a prática corrente é informar mas, simultaneamente, nada dizer. Parece um paradoxo mas, infelizmente, é a realidade. Participando nas reuniões mas parecendo anestesiada, a Vereação, em especial a Oposição socialista, limita-se passivamente a tomar conhecimento sem tecer comentário algum. Apesar de não conseguir extrapolar qualquer tipo de informação útil da informação que é transmitida. Passo a esclarecer.
O Resumo Diário de Tesouraria, como é apresentado, reporta para o saldo em disponibilidades financeiras no dia anterior. Ora, dizer em Sessão de Câmara que, em determinado dia, existem, por exemplo, trezentos mil euros em caixa ou nos bancos, é uma informação irrelevante, destituída de qualquer significado. Isto porque, logo no dia seguinte, pode ocorrer uma transferência corrente proveniente da Administração Central (no âmbito do FEF, FSM) ou cobrança de receita de elevado montante em impostos indirectos (como exemplo, por taxa de loteamento e obras) e os valores em caixa alterarem-se de forma substancial. Em síntese, fornecer à Oposição e ao público presente em Sessão Pública o Resumo Diário de Tesouraria relativo a uma data determinada não é um indicador de gestão que permita analisar o que quer que seja. Em termos de informação, apenas com aquele dado nada se pode apreciar no que concerne à execução orçamental e real situação financeira do momento.

É espantoso que, designadamente, os vereadores socialistas se limitem a tomar mero conhecimento e nada questionarem. É que daquela indicação, da forma como é dada, não se obtém quaisquer elementos que habilitem a uma análise consistente.

Bem mais proveitoso seria apresentar o saldo mensal de tesouraria, discriminando o total de receitas e despesas pelo devido código de classificação económica. Aí sim, poder-se-ia compreender a evolução da tesouraria municipal e perspectivar com mais rigor a movimentação contabilística da Autarquia.
De igual modo a apresentação das Ordens de Pagamento liquidadas entre reuniões nada diz. É dita a quantidade de Ordens e o valor total pago mas não se conhece a data das facturas, nem o ano a que elas se reportam. A informação não é completa, porquanto omissa num dado fundamental: a data da assumpção do compromisso. Pode hoje estar-se a pagar facturas de há dois anos atrás e isso não é referenciado à Oposição e ao público que assiste. E é importante transparência no teor da informação a transmitir. Não opacidade.
Julgo ser o momento para remodelar o modelo de informação que vem sendo apresentada nos pontos nº1 e 2 da Ordem do Dia das Sessões Públicas de Câmara, introduzindo neles alterações por forma a fornecer dados claros, verosímeis e que permitem uma análise mais detalhada. Assim o exige o interesse público que os eleitos tem por imperativo respeitar. A não ser que algo me esteja a escapar e que gostaria de ver esclarecido.
No âmbito da norma contida no art 68, nº1, alínea p, do Dec Lei 169/99 de 18Set, tem a palavra o Dr Luís Franco, actual Presidente da CMA. Autarca a quem compete estabelecer e distribuir a Ordem do dia das reuniões. Afirmando repetidamente ser a partilha de gestão e de informação com os munícipes uma das "pedras de toque" na forma como exerce o seu mandato tem aqui uma boa oportunidade de o demonstrar.
Esperemos então.

P.S.-Podia colocar esta questão em local mais apropriado. Isto é, no período aberto ao público que normalmente as Sessões Públicas comportam. Preferi, no entanto, o "Praia dos Moinhos", um canal de informação informal com larga audiência no Município, na expectativa que a Divisão do Munícipe e Comunicação/CMA, o próprio Presidente ou alguém do seu Gabinete, venha aqui ao blog explicar o que lhes oferecer sobre a matéria em apreço. Afinal, participar e intervir através destas novas formas de comunicação, interagindo com a população, fora dos meios institucionais que a Câmara tem ao dispôr, é sinal de maturidade politica e contribui para que a denominada gestão partilhada seja uma efectiva realidade. Esclarecer quando a dúvida se coloca é importante, Clarividente como é, certamente que o Dr Luís Franco não deixará o assunto sem resposta, dando neste blog (cujos autores residentes, tal como ele, gostam de reflectir sobre Alcochete e suas instituições), a adequada e pertinente explicação.