Condomínios Fechados: As Novas Muralhas Contemporâneas

Integrados na Península de Setúbal, Alcochete e Montijo são concelhos marcados por uma determinada continuidade territorial, não se verificando diferenças de monta quanto à organização dos respectivos espaços urbanos e rurais. Os seus sinais identitários são os mesmos. Os limites geográficos de ambos até dividem localidades, caso das freguesias do Samouco e da Atalaia. Em síntese, os dois concelhos, embora se notem actualmente indícios de um desenvolvimento diferenciado, com o Montijo na dianteira, estendem-se ainda harmonicamente ao longo da margem sul do Tejo da área metropolitana da cidade de Lisboa.
Contudo, a partir de meados dos anos noventa, em Alcochete começaram a ser construídos condomínios fechados, em princípio destinados às novas classe médias com algum poder de compra e capacidade de endividamento que, com a construção da Ponte Vasco da Gama, vieram instalar-se no concelho. Passaram a privatizar-se amplos espaços urbanos, restringindo-se a sua utilização apenas aos munícipes neles residentes.Tentação a que a autarquia não resistiu pois  o IMI e as taxas de licenciamento cobradas vieram permitir uma maior arrecadação na receita.

Estes condomínios, cuja estética urbana muitos qualificam de duvidoso bom gosto, para além de não valorizarem o espaço urbano, impedindo que todos dele usufruam, acabaram ainda por separar e criar um fosso entre os "novos" e "antigos" residentes. Entre quem vive dentro e fora deles. "As novas muralhas contemporâneas" terminaram com a saudável convivência entre vizinhos, costume tão usual entre as nossas gentes. Transmitindo a sensação que uns são cidadãos de primeira e outros de segunda, com os primeiros a serem catalogados como a nova elite residencial que, vinda de "fora",  chegou às nossas freguesias.

Atente-se no caso de S. Francisco. Esta freguesia de raiz originariamente rural, com identidade própria bem definida, ficou, face à proliferação dos novos condomínios e outros espaços habitacionais entretanto construídos, com o seu núcleo histórico totalmente descaracterizado. Para além da sua principal rua estar uma autêntica confusão...
Contrariamente, no Montijo nada disto acontece. A construção de condomínios fechados não são permitidos pela autarquia. As novas zonas residenciais de qualidade, como aquelas que foram edificadas  na zona da Atalaia, são espaços abertos onde toda a gente pode circular e aceder sem quaisquer limitações. Com vantagem para a comunidade. Muito embora o RJUE, posto em execução pelo Dec Lei 555/99 de 16Dez, conceda às autarquias a devida autonomia para decidirem quanto aos novos loteamentos urbanos e licenciamentos das demais edificações. 
Não são, no entanto, as meras questões de legalidade nem de transparência nos procedimentos administrativos relativos aos respectivos licenciamentos  que estão aqui em causa. O que questiono é a diferença de critérios entre Câmaras situadas numa mesma região, onde a continuidade e uniformidade territorial, como já disse, é inegável.
Interrogo-me porque é que numa vasta área como a Península de Setúbal, com instrumentos de planeamento e ordenamento do território comuns aos vários municípios, seja permitido que nuns se construam condomínios e noutros o mesmo não seja autorizado.
Não seria mais adequado existir uma lógica de coerência em tão importante matéria  por parte da administração urbanística local e regional. Tendo a CCDR/LVT uma palavra decisiva neste domínio. Determinando igualdade nos procedimentos e na apreciação dos projectos.
Agora, deixar cada autarquia decidir por si, em matérias tão sensíveis como esta, gera incongruências e incompreensões que, no presente, nenhum sentido fazem. A que convém, por isso, por termo. 
Enfim... de qualquer modo sempre prefiro como se faz no Montijo. Nada de " muralhas contemporâneas"...viva o espaço público!