17 fevereiro 2009

Quem acode às vítimas de prédios doentes?

Na década posterior à decisão de construir a ponte Vasco da Gama (1995/2005) a população de Alcochete quase duplicou. Milhares de famílias que apenas precisavam de uma casa decente para viver foram forçadas a endividar-se para toda a vida activa (muitas até bem para lá disso...), vitimadas por desumanas políticas especulativas públicas e privadas.
Proprietários de terrenos e construtores enriqueceram depressa e a autarquia multiplicou várias vezes as receitas derivadas da construção, mas ninguém cuidou suficientemente do rigor técnico da execução nem da qualidade das habitações.
A lei atribui aos municípios a responsabilidade da fiscalização das obras particulares, embora a autarquia local ainda hoje não disponha de meios humanos e técnicos adequados ao desempenho dessa missão. Tempos houve em que a emissão de uma licença de habitação demorava menos de 48 horas. Bastava requerê-la e pagar na tesouraria a taxa prevista. Nenhuma fiscalização prévia existia.
As consequências deste monumental logro estão hoje patentes em edifícios que, embora concluídos há menos de uma década, evidenciam, interior e exteriormente, precoces sinais de doença: fissuras em paredes, revestimento deficiente, empolamento de tintas e manchas de humidade resultantes de infiltrações de água da chuva, algerozes que desaguam em varandas, sistemas de exaustão errados, redes de água mal concebidas, lareiras visivelmente perigosas, etc., etc.
Iludidos por construtores impreparados ou sem escrúpulos e autarcas inconscientes e desatentos, não poucos adquirentes de habitações recentes vêem-se agora forçados a arrostar com as consequências de leis e regulamentos tão permissivos que até os responsáveis administrativos os ignoraram.
Ninguém sabe, rigorosamente, quantas serão as vítimas. Conheço dezenas de casos.

P.S. - Faltava uma notícia como esta para os portugueses perceberem que vamos de mal para pior?

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