Estuário do Tejo: O seu impacto económico no Concelho

-Foi lançado, com grande pompa e circunstância, o Programa de Acção para a Regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete, o qual conta com dezoito projectos específicos, alguns em parceria com entidades públicas e outros com entidades privadas;
-Encontra-se em fase de discussão e participação pública o famigerado Plano Estratégico de Desenvolvimento de Alcochete (PEDA);
-Está prevista nas GOP"s e PPI, em execução, a remodelação do espaço envolvente à praia de Samouco e a requalificação da zona de ancoradouros e do cais palafítico aí existente;
-A Junta de Freguesia do Samouco prepara-se, uma vez mais, antes da abertura da época balnear, para proceder à limpeza e alguns arranjos na praia por forma a torná-la mais agradável aos seus utilizadores.
Perguntar-se-à: o que têm umas coisas a ver com as outras? Aparentemente nada...
Vejamos então.

Em todos os citados instrumentos de planeamento e gestão da CMA e no plano de acção da JFSamouco, a praia do Samouco é referida como um espaço a intervencionar mas apenas numa perspectiva de lazer e recreação. Embora todos saibam que este local necessita, na sua margem direita, de uma mais vasta remodelação. Nela está instalado um aglomerado de construções em madeira, popularmente designadas por "barracas", cuja dimensão o tornou depreciativamente conhecido pelo "Camboja". Uma das maiores zonas de construção totalmente clandestina existentes no concelho.
Por outro lado, a reserva natural do estuário do Tejo constitui, aos dias de hoje, um enorme manancial de pesca e recolha de bivalves, susceptível de alavancar um sector com amplas potencialidades de crescer no concelho. Para além da excelência do sal que pode ser produzido...
Também o mar, enquanto agente económico, vem sendo sucessivamente invocado como um nicho de actividade a merecer a maior atenção (até o PR o tem, muitas vezes, afirmado).
Todavia, em nenhum daqueles documentos, nem em qualquer fórum de discussão, onde se "pense Alcochete", a importância económica da praia do Samouco tem sido devidamente identificada. Nem avaliada a influência que o rio pode ter no rendimento de largo número de famílias e na oferta de mais emprego.
A frente ribeirinha apenas é falada como zona de oferta turística e lazer; como espaço de visitação e educação ambiental; como área protegida; como zona de manutenção das comunidades de flora, fauna e conservação dos espaços húmidos e da mancha de "salgado" e, por último, como área a carecer de requalificação ao nível do centro histórico da vila de Alcochete.
Quer dizer, para a CMA, a Fundação das Salinas, o ICNB, a Fundação João Gonçalves e a APL o uso do rio passa pela conservação da biodiversidade, pelo incremento do turismo, pela construção de novos equipamentos de lazer e pela recuperação do centro de Alcochete. Um objectivo louvável e ambicioso. Mas um paradigma onde a vertente económica não é ponderada.
Ora, todas as propostas apresentadas pecam por não valorizar as dinâmicas económicas que o rio oferece no segmento das pescas e actividades afins. Revelam uma estratégia míope neste domínio. Não considerar o estuário como um espaço de empreendedorismo e de enormes potencialidades empresariais denota um clamoroso erro de planeamento.
Nem o PEDA, nem o Programa da Frente Ribeirinha integram qualquer tipo de intervenção para a praia do Samouco. As GOP"s e PPI falam nela por falar, sem previsão para fazer o que seja e a Junta com isso não se preocupa, pois nem a questão suscita Lamentavelmente...

Pela praia do Samouco, entram todos os dias no Tejo, de barco ou a pé, pela vazante da maré, centenas de pessoas para se dedicarem à pesca tradicional (corvina, robalos, linguados, enguias, etc,) e à apanha de bivalves. Poucos na legalidade, quase todos clandestinos.
São toneladas de bivalves e centenas de quilos de peixe do rio que diariamente se escoam pela praia do Samouco. Clandestinamente...
E todas as entidades atrás referidas, especialmente a CMA, que deviam estar atentas a este fenómeno, assobiam para o lado...o que se vê é apenas o desencadear de acções de repressão, por parte da polícia marítima, contra os pescadores furtivos, muitos deles desempregados que querem é trabalhar.
Um pequeno porto de abrigo, com instalações adequadas para os agentes da autoridade, destinado ao apoio a pescadores, controlo e regulação desta actividade, teria como consequência a desejada legalização da pesca e venda de todo o peixe e bivalves. O fim da clandestinidade associada à respectiva captação de impostos.
Este projecto contemplaria igualmente, na zona adjacente das salinas, a instalação de uma estação de depuração de bivalves, de uma unidade de aquacultura de peixe do rio e a revitalização das salinas.
Estabelecendo parcerias com operadores privados ligados a estas actividades, o conjunto destas iniciativas assumir-se-ia certamente como uma importante estrutura económica no concelho. Aqui se incluiria também a promoção do sal de Alcochete, apostando-se no desenvolvimento de uma marca. Evidentemente que a exploração de todas as salinas do complexo das salinas do Samouco torna viável a criação de uma marca e de uma empresa ( actualmente só duas salinas laboram, a do "brito" e a do "canto", vendendo todo o sal por grosso. Uma pertence à Fundação das Salinas e a outra à Fundação João Gonçalves).
A Fundação das Salinas, proprietária da quase totalidade da zona das salinas, a CMA , o ICNB e a APL, não devem preocupar-se só com os aspectos da conservação da natureza mas também com a implementação de um modelo sócio-económico de desenvolvimento sustentável para o complexo das salinas e para a frente ribeirinha. Este conjunto de projectos (construção do porto de abrigo, instalação de uma depuradora, construção de uma estação de aquacultura e exploração empresarial do "sal de Alcochete") são iniciativas de assinalável alcance estratégico, ainda a tempo de se inserirem no âmbito do PEDA e do Plano de Regeneração da Frente Ribeirinha. Com francas possibilidades de virem a obter os indispensáveis financiamentos comunitários ao abrigo dos programas específicos do QREN, disponíveis para o efeito. Apenas é preciso formalizar protocolos, operacionalizar decisões, lançar os projectos e apresentar candidaturas, tal como se fez com os demais projectos já em andamento.
A CMA já tem parcerias com a APL, com o ICNB, a Fundação das Salinas e a Fundação João Gonçalves...porque não mais uma(s)?

Paralelamente, porque não formular, à Direcção Regional do Ambiente e à Associação Bandeira Azul da Europa, a candidatura com vista à obtenção de bandeira azul para as praias do Samouco e dos Moinhos? Trabalhando previamente sobre os requisitos tal objectivo não parece difícil de alcançar...


O tema que ora trouxe à colação poderia perfeitamente ser canalizado para a CMA através dos canais do Facebook e do Twitter. Contudo, preferi fazer aqui no "Praia dos Moinhos" o seu registo, lembrando que tem de ser a Divisão do Munícipe e Comunicação, através do seu Sector de Comunicação e Imagem, a vir às redes sociais colher as ideias e opiniões que nelas são expressas. Interagindo, discutindo e participando.

Por último, esta de incluir na mesma Divisão, o Sector da Comunicação, Protocolo e Imagem e o Sector de Apoio ao Empresário e Empreendedorismo, não lembra ao diabo...