Reorganização Administrativa Territorial Autárquica : Considerações e Perspectivas

O Poder Local num País em Mudança

Reorganização Administrativa Territorial Autárquica : Considerações e Perspectivas

Na sequência do Documento Verde da Reforma do Poder Local, cuja discussão pública se iniciou no decurso do último trimestre do ano transacto, foi recentemente aprovada, em Conselho de Ministros, a Proposta de Lei nº 44/XII relativa à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica. Este diploma segue o seu normal percurso legislativo de acordo com um calendário previamente definido, devendo ser publicado em meados do corrente ano por forma a estar em vigor já em 2013.

Neste contexto, tudo indica que irá descer de novo às Assembleias Municipais e, por conseguinte, ainda irá fazer correr “muita tinta” antes de ser posto em execução. Nomeadamente nos Municípios onde vão ocorrer agregação de Freguesias e, eventualmente, de Concelhos.

Assim, perante a importãncia do tema, regresso de novo a ele nas páginas do “Alcaxete”, um veículo de comunicação que paulatinamente vem assumindo cada vez maior protagonismo e influência na defesa da “vida pública” no Concelho. No entanto, vou apenas cingir-me sobre alguns dos seus tópicos embora o mesmo justifique uma abordagem muito mais detalhada para a qual o espaço é aqui diminuto.

A reorganização administrativa do território reveste-se de especial significado face aos ganhos de eficiência e de escala resultantes da racionalização do número de Freguesias. Decrescem encargos e reduz-se a despesa pública.

Nesse sentido, assume relevância a agregação de Freguesias nas grandes cidades e nos demais Municípios de nível I, onde muita gente certamente nem se vai aperceber que ela irá acontecer. Como, de resto, se viu em Lisboa onde o processo decorreu com o sucesso que se conhece.

Para as novas Freguesias “um mundo novo” se abre. Porque, com a presente reforma, ficam mais protegidas relativamente ao seu passado e, a partir de agora, dotadas de uma maior autonomia administrativa e financeira. Com mais recursos disponíveis, com maior capacidade de intervenção e competências próprias mais extensas (as quais podem até abranger a possibilidade de licenciar actividades económicas).

Também se prevê, inclusivé, que seja constituído um novo orgão, denominado “Conselho de Freguesia”, o qual se destina a funcionar junto das novas Assembleias de Freguesias e cuja função base será a de desenvolver actividades de cidadania e de proximidade junto das comunidades agregadas. Gratuitamente, sem qualquer retribuição e sem o pagamento de senhas de presença aos seus membros. Inegavelmente uma grande inovação face ao figurino que caracteriza as Freguesias actuais.

De dizer também que está prevista, no diploma acima citado, a majoração de 15% do Fundo de Participação das Freguesias, a atribuir até ao final do mandato aquelas que voluntariamente se queiram agregar. Neste processo de fusão, ficam salvaguardados, como é evidente, os serviços públicos prestados à população, a coesão territorial e a identidade histórica, cultural e social das comunidades locais. Não será como demagogicamente muitos por aí vão dizendo.

Relativamente a Alcochete, importa realçar a importãncia e o alcance da norma contida no artigo 15º do projecto em apreço. Torna-se agora possível equacionar, ao abrigo da Lei, a redefinição da circunscrição territorial do Concelho e respectivas Freguesias.

Atente-se no caso da Freguesia de Alcochete. Esta possui 92% do território do Concelho e as duas restantes apenas cerca de 4% cada. Não se verifica aqui um claro fenómeno de subalternização que poderia ser ultrapassado?...

Por outro lado, já nestas páginas muito se escreveu sobre as desconformidades dos limites territoriais dos lugares urbanos do Samouco e Fonte da Senhora, cujos aglomerados se encontram “cortados ao meio” por uma divisória administrativa que não faz sentido algum. Que leva, por exemplo, no caso do Samouco, a que uma parte do lugar urbano esteja servida por rede de saneamento e a outra não a tenha.

A linha de contiguidade que separa os concelhos de Alcochete e Montijo, dividindo os aglomerados de Samouco e Fonte da Senhora, está manifestamente errada. Que é preciso dizer mais para que a regularização dos limites destes dois lugares urbanos comece a ser pensada e devidamente ponderada?...

Com este diploma surge assim uma oportunidade para levar avante tal tarefa. Uma decisiva janela de oportunidade para aproveitar tão importante ocasião. A fim de promover um processo de reforma no perímetro territorial em ambos os Concelhos.

Aos autarcas do Concelho de Alcochete peço apenas que ouçam as populações do Samouco e da Fonte da Senhora. E que o diálogo com os seus homólogos do Concelho vizinho do Montijo se possa realizar.

Oxalá que a “razão prevaleça sobre a posição partidária”...

Uma outra reflexão é pertinente trazer aqui à colação no âmbito da reforma do Poder Local. Que tem a ver com o reforço da Democracia Local.

De acordo com a arquitectura político-constitucional vigente, o Governo da República, os Governos Regionais e os executivos das Juntas de Freguesia emergem das Assembleias que se formam após as respectivas eleições. Por seu turno, os executivos das Câmaras Municipais, situados num patamar intermédio da Administração Pública, são eleitos directamente em listas próprias apresentadas a sufrágio. Ora, este duplo modelo de constituição de executivos na esfera do Poder Local faz pouco sentido hoje em dia. Até porque, a formação de vereações com constituição plural conduz, em muitos casos, a desnecessários impasses na área da acção governativa. Pela sua própria natureza, os executivos são para trabalhar e não para dirimir querelas políticas, muitas delas estéreis. Por isso, a instituição de executivos homogéneos, saídos dos eleitos para as Assembleias Municipais, afigura-se como a melhor solução para a liderança nas Câmaras. Onde, no cumprimento das normais actividades, “se deve falar a uma só voz”.

Contudo, o controlo democrático, a pluralidade e a representatividade política devem continuar sediados nas Assembleia Municipais, ficando o debate e discussão política reservada aos fóruns de intervenção deste orgão. Cabendo-lhe ainda a missão de escrutinar e acompanhar o desempenho dos executivos.

De resto, se observarmos com atenção a nossa realidade local, vemos bem que a oposição, presente na vereação, em minoria, pouca importância tem e a sua influência na acção executiva é praticamente nula. Ao invés, se o conjunto dos vereadores da oposição fosse maioritário poderiam surgir problemas de governabilidade...o que também não é bom.

Em suma, torna-se evidente a necessidade de modificar este “estado de coisas”. A Democracia Local sairá fortalecida com a revisão da Lei Eleitoral Autárquica, também prevista para breve. A alteração ao modelo de eleição dos orgãos autárquicos, a constituição de executivos homogéneos e o reforço de competências das Assembleias Municipais, a par da redução dos autarcas e dirigentes municipais, são os pontos essenciais da mudança que neste domínio se pretende implementar. No fundo, o objectivo é evitar uma excessiva “politização” na acção do executivo, com os consequentes ganhos em estabilidade e eficácia no funcionamento das estruturas municipais.

Uma palavra ainda para a tão indispensável redefinição no modelo de gestão e financiamento do Poder Local.

É notório e evidente que quase todas as autarquias estão a gastar demasiado. No entanto, umas mais que outras. No caso de Alcochete está-se a gastar ou gastou-se exageradamente.

O endividamento é assustador e compromete o futuro de muitas autarquias. Deficiências na acção governativa e opções políticas erradas estão na génese do problema e asfixiam as normais actividades das Câmaras. Se nada fosse feito, muitas passariam a “vegetar” por muitos e bons anos, tão descapitalizadas e sem recursos se encontram. Cortar com o despesismo inútil, racionalizar e dar escala aos serviços constitui uma prioridade, adoptando para o efeito um novo paradigma de gestão que valorize a eficiência e seja capaz de modificar a situação.

Neste momento, está em causa a prestação do serviço público em várias áreas de intervenção dos Municípios e até a própria carreira e estabilidade profissional dos trabalhadores da Administração Local não se encontra garantida, muito por força duma política insustentável de acesso ao emprego público que a maioria das edilidades se habituaram descuidadamente a executar (veja-se, por exemplo, a comparação entre Alcochete e Portalegre, capital de distrito. Portalegre tem igual número de trabalhadores embora muito mais área e habitantes, além de possuir um maior número de aglomerados urbanos dispersos).

Surge assim a necessidade do aprofundamento da legitimidade e de valorização das competências das Comunidades Intermunicipais e das Áreas Metropolitanas na base NUT III (provavelmente o embrião das propaladas Regiões Administrativas). Um novo modelo que se fundamenta numa lógica de renovação das antigas fórmulas de funcionamento das autarquias, susceptível de gerar mais economia de escala e maiores ganhos de produtividade. Tudo na perspectiva de dar esperança e futuro ao Poder Local, hoje em ruptura.

Acresce ainda dizer que, no imediato, em matéria de financiamento, o Governo tenciona implementar a chamada “Lei dos Compromissos”, passando desta forma a impedir que todo o Estado, autarquias incluídas, continue a assumir despesa corrente que não possam liquidar no curto prazo. Havendo, a partir de agora, responsabilidade civil e criminal para os infractores. Impossibilitando o contínuo endividamento com a aquisição de bens e serviços (em Alcochete a dívida a curto prazo atinge já o montante de 5,5 milhões de euros e os pagamentos a alguns fornecedores dilatam-se por mais de um ano. Excluindo a dívida a médio e longo prazo de montante sensivelmente igual).

Encontra-se também em curso a actualização dos valores patrimoniais do edificado urbano, o que vai permitir um substancial acréscimo de receita no IMI a transferir para as Autarquias.

Estas medidas, a par da redução dos encargos salariais em 2012/13, certamente que as vai aliviar do estrangulamento financeiro em que se encontram. Um balão de oxigénio que em Alcochete será muito bem recebido.

Em alguns casos, o descalabro é de tal ordem que já se fala em pedir assistência financeira. Num pedido de resgate financeiro. O que significa o descrédito na gestão e independência financeira do Poder Local. Daí a maior envolvência das Comunidades Intermunicipais, transferindo-se para estas algumas das responsabilidades até agora cometidas ao Poder Local.

Encontra-se prevista ainda a possibilidade dos Municípios, em determinadas circunstâncias, acederem a mais 15% do Fundo de Garantia Municipal durante quatro anos consecutivos, sendo-lhes atribuído igualmente tratamento preferencial no acesso a linhas de crédito e apoio nos domínios da inovação e coesão social. Libertando-os dos constrangimentos actuais e dando-lhes uma maior capacidade financeira. Uma solução que muito pode vir a beneficiar algumas regiões do território nacional...

Por último, importa sublinhar que a Reorganização Territorial, plasmada na citada proposta de Lei nª 44/XII, traduz uma mensagem muito clara quanto à necessidade da adopção de um novo modelo de ordenamento do território e vem num momento crucial face às dificuldades que o País atravessa. Esta reforma e outras igualmente em curso ( Lei do Arrendamento Urbano, Lei Laboral, Lei do Novo Mapa Judiciário, Privatizações, etc) constituem um conjunto de instrumentos com inegável importãncia para a modernização do País. Nada fazer seria altamente lesivo do interesse das populações e dos Municípios.

No caso específico da nossa autarquia, julgo que a força política dominante não se pode sobrepôr aos interesses da Vila de Alcochete e das suas Freguesias. Actuando com a mera preocupação de se perpetuarem no poder, tudo vão rejeitando e hostilizando numa clara manifestação de lamentável autismo. Usando um discurso oficial e uma política de comunicação que afasta interlocutores, não alavanca a economia local nem atrai novos investimentos para o Concelho. Basta uma simples observação para se perceber desde logo que o risco e a iniciativa privada não são bemvindos, o que significa menos desenvolvimento, mais empobrecimento e aumento do desemprego.

Nesta perspectiva, erradicar a política “do mandar abaixo tudo o que vem do governo e da oposição” é uma tarefa que a todos deve mobilizar. Espero, porém, que, pelo menos, exista o bom senso de olhar este diploma como uma oportunidade única para corrigir as assimetrias dos actuais limites territoriais do Concelho e Freguesias.

A Reestruturação do SEL, hoje quase falido, a Reorganização do Território, a Redefinição do Modelo de Gestão Municipal, Intermunicipal e do seu Financiamento e, ainda, o Reforço da Democracia Local são os quatro pilares estratégicos para que uma a verdadeira Reforma do Poder Local seja levada por diante. Assim, para já, em sede de ordenamento territorial, Alcochete deve ponderar realisticamente a oportunidade histórica que este diploma contém.

É que se torna realmente confrangedor ver o Município de Alcochete continuar a evoluir nesta indesejada continuidade, desaproveitando os ventos da mudança ...

João Manuel Pinho

Foi há tanto tempo!...

Há mais de 30 anos que escrevo em jornais regionais. Tudo começou no princípio da década de 80 em O Distrito de Setúbal, cujo Director era o saudoso Carlos Florival Monteiro que chegou a visitar-me na minha própria casa, incentivando-me a escrever porque, dizia ele, «o Marafuga tem ideias».
Não faço a mínima ideia do número exacto de textos que já publiquei na minha vida, mas seguramente que são muitas centenas, a maior parte sobre Alcochete.
Sempre que sai um texto meu num jornal gosto de o reler, mas passados dois ou três dias rasgo o jornal e meto-o no caixote do lixo. Há quem não pense assim e me mostre dossiês com os meus artigos todos muito ordenadinhos ou me ofereça a colecção completa dos jornais Echo d'Alcochete de que fui Director nos fins dos anos 80.
Há pessoas que acham que eu devia voltar-me para a História Local. Neste sentido, esses bons amigos procuram materiais sobre os nossos maiores e depositam-nos gentilmente nas minhas mãos para que eu os analise, trabalhe e publique; outros acham que era no campo literário que todo o meu afã se devia espraiar. Ninguém me pergunta o que eu quero fazer.
Mas o que é que eu quero fazer?
Eu quero combater o MAL que é o politicamente correcto, o marxismo cultural, os socialismos, o globalismo.

Regresso?

Em primeiro lugar, uma palavra à memória do fundador do blog Praia dos Moinhos, Arnaldo Fonseca Bastos. Com este jornalista, por Alcochete, trabalhei, a sério, perto de uma dezena de anos.
Em abono da verdade (só esta interessa), não vou dizer que o meu relacionamento com Fonseca Bastos tivesse sido um espelho de exemplaridade. Será que em quase dez anos de comunicação diária, falando com ele pessoalmente inúmeras vezes, trocando com ele talvez milhares de e-mails, indo com ele aos mais recônditos locais do Concelho de Alcochete para tomarmos nota e fotografarmos o que haveríamos de denunciar neste blog...eu me comportasse com a verticalidade de um fio de prumo? O espantoso é que Fonseca Bastos nunca perdeu a serenidade comigo e estava sempre disposto a ultrapassar atritos do minuto anterior a cada minuto seguinte.
Aprendi alguma coisa com Fonseca Bastos? É por demais evidente que sim. Ele tinha um faro de verdadeiro jornalista para os factos que estampava através do processo da escrita com grande objectividade. Aqui eu não lhe pedia meças.
O acordo entre Fonseca Bastos e eu próprio, desde a primeira hora, era que ele privilegiasse os factos e eu a parte ideológica que em tudo se oporia ao tenebroso marxismo cultural (ambientalismo, abortismo, feminismo, homossexualismo, etc.). E não foi isto que fizemos?
Muitas aves de rapina que esvoaçavam e ainda esvoaçam por este blog não percebiam, na íntegra, o que eu fazia e ainda continuo a fazer em outros meios de comunicação (não é preciso dizer social porque toda a comunicação é social). Não percebiam nem percebem porquê? Porque também eles são marxistas culturais abjectos...quase todos sem terem consciência disso. Só Deus sabe o desprezo interior que sinto por todos estes ladrões que agora, se aqui me virem, aguçarão as garras imundas para se cevarem na minha carne que é a minha própria escrita.

COMUNICADO - FREEPORT

ALCOCHETE: UMA MENSAGEM DE ESPERANÇA

No novo ano que agora se inicia, vem o PSD/Alcochete saudar todos os munícipes e manifestar o propósito de prosseguir, com empenhamento e dedicação, a sua acção política ao serviço do Concelho de Alcochete. Nesse sentido, para além de participar activamente na vida política do Concelho, tenciona ainda a estrutura local do Partido continuar a defender as soluções e reformas inscritas no programa do Governo, essenciais para ultrapassar as exigências que Portugal tem pela frente.

Por outro lado, importa também realçar a inegável importância de que se reveste o Documento Verde de Reforma do Poder Local. Este Documento constitui um instrumento decisivo para iniciar um programa de mudanças que se revelam absolutamente indispensáveis em Alcochete.
A generalidade das autarquias portuguesas gasta demais face ao que o País lhes pode oferecer. Alcochete não é excepção. Daí que o Documento Verde venha no tempo certo. A fim de se proceder a uma reforma na gestão, no território e no ordenamento político, com a qual se pretende melhorar a qualidade do serviço público, valorizar a eficiência na gestão e reforçar a coesão territorial.
Neste sentido, o PSD/Alcochete tem vindo, desde há algum tempo, a pugnar para que a sociedade civil e autarcas, em conjunto, possam participar na discussão de reorganização da administração local. Com o objectivo de obter um consenso final que a todos envolva. No imediato, o Documento Verde é apenas um ponto de partida de reflexão para o Concelho, num processo transparente e participado que permita a sua melhoria.

Em termos de balanço do ano que findou, sublinhe-se a forma inequívoca como, nas últimas eleições legislativas, o Concelho de Alcochete quis dar ao PSD a oportunidade de governar Portugal nos próximos quatro anos. Apesar de reconhecer as dificuldades, certamente que o Governo, em funções, saberá estar altura de tão árdua tarefa, cumprindo com os compromissos assumidos.

Por último, o PSD/Alcochete aproveita para desejar a todos, especialmente aos “alcochetanos e alcochetanas”, um Bom Ano Novo, com saúde e esperança num Portugal melhor, mais confiante e mais solidário. Juntos seremos capazes de construir o nosso futuro.

VOTOS DE BOAS FESTAS

Através do "Praia dos Moinhos", aproveito para desejar a todos um Santo Natal e um Bom Ano Novo com Saúde, Trabalho e muita Esperança...que todos os vossos propósitos para 2012 se possam materializar. Para o ano cá continuaremos a falar de Alcochete, das suas gentes, ideais e aspirações. Bem hajam!...

Como seria de esperar...

A IMPORTÂNCIA DE ULTRAPASSAR UM OBSTINADO IMOBILISMO

Como seria de esperar, começaram a surgir no Concelho as primeiras reacções das gentes afectas ao PCP e aos interesses instalados contra as propostas e finalidades consagradas no Documento Verde de Reforma do Poder Local. Reacções de repúdio e rejeição à vontade de mudança, ao desejo de instituir um novo paradigma de gestão, de funcionamento orgânico e de organização territorial, cujo objectivo visa, no fundo, resolver os problemas e bloqueios estruturais com que o Município hoje se confronta.
Nada fazer significa desperdiçar a oportunidade histórica de levar a cabo uma profunda reforma nos actuais modelos e estruturas existentes, que, por razões de sustentabilidade financeira e adequação aos recursos disponíveis, dificilmente pode continuar a ser adiada. Oportunidade que Alcochete e muitas outras autarquias não devem perder porquanto em quase todas elas, independentemente do partido que governa, o despesismo, o endividamento e as “gorduras” tem sido uma constante. O Poder Local está acostumado a gastar demais. Daí que esta reforma se traduza numa inevitabilidade para o Municipalismo em Portugal. Uma desejável inevitabilidade.
De qualquer modo, devo dizer que a relutância em mudar parece-me precipitada e fora de contexto. Estará eventualmente relacionada com alguma impreparação e desconhecimento quanto à matéria em causa ou com o receio de perder protagonismo e influência no Concelho. Ou então por manifesta incapacidade de levar avante tão exigente reforma, hipótese esta em que não creio.

Ainda Sobre o Plenário...
No Plenário realizado, em 5NOV, no Samouco, tornou-se evidente a dificuldade que os autarcas presentes patentearam para acompanhar os desígnios e propósitos do Governo, plasmados no Documento Verde. De perceberem o que está em causa e o que se tem de fazer.
De facto, não estavam bem documentados. Para o estarem, bastava apenas um bom trabalho de casa; bastavam somente algumas diligências prévias junto da Secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa; uma mera consulta ao Portal do Governo ou, em última análise, um simples pedido de informação junto da estrutura local do principal partido que suporta o Governo. Se isso tivesse sido feito, então sim, estariam em condições de interagir com a população, auscultando opinões e esclarecendo com verdade. Bastava um pouco de humildade democrática e bem diferente teria sido o rumo que aquela famigerada reunião tomou. Foram para o Plenário mal preparados e o que lá disseram estava completamente errado. Negligenciaram e falharam.
Só que, se calhar, o que fizeram, fizeram-no de modo premeditado. Provavelmente, o fim último dos responsáveis comunistas presentes estava antecipadamente delineado com um outro propósito. Que seria o de levar para “ manifestações de rua” todos aqueles que, de boa fé, no Samouco, ainda acreditam no seu discurso. Conduzir as pessoas a “tribunas populares” não apenas contra a reforma do Poder Local mas contra tudo aquilo que o PCP entende dever combater. Impôr uma “democracia de megafone” quando a democracia autêntica se exerce através do voto. Deliberar com “barulho” em vez de ouvir, falar e decidir com serenidade. Fazer “chicana política e espalhafato”. Que nada acrescenta de novo mas ajuda à turbulência e à agitação, gerando condições propícias para que a instabilidade social se instale e, consequentemente, qualquer reforma ou mudança estrutural não tenha condições para avançar.
Enfim...naquele dia, o Samouco soube resistir à tentativa de quem quis levar o seu povo para a rua. A intenção comunista foi habilmente desmontada mesmo antes de ter sido formalmente apresentada. Contudo, ficou clara a ideia de total rejeição por parte dos autarcas quanto à anunciada reforma e aos objectivos essenciais do Documento Verde.

Governar em Alcochete...
Mas esta obstinação pelo imobilismo, pela aversão ao progresso, característica da “velha esquerda conservadora”, tem actuamente uma importante contrariedade...
Em Alcochete, o arco partidário democrático, composto pelo PSD, PS e CDS/PP, por esta ordem de grandeza, obteve nas últimas eleições legislativas entre 75% e 80% dos votos expressos em urna. O Governo da República emerge deste arco e o principal partido que lhe dá apoio, o PSD, foi quem ganhou as eleições no País... e em Alcochete. Tem, por isso, o Governo toda a legitimidade para governar o País...e Alcochete. E também toda a legitimidade para, no pleno exercício das suas competências, desencadear uma vasta operação de reforma do Poder Local no País...e igualmente no Concelho de Alcochete. Reforma que decorre do seu manifesto eleitoral, das recomendações da “Troika” e se assume como um instrumento que tem por fim transformar o actual figurino da gestão autárquica em Portugal.
Alcochete não é uma “ilha”, na qual os autarcas da maioria dominante, há muitos anos no poder, gostam de se apresentar como os únicos capazes de apontar direcções, de definir estratégias. Onde se acham, só eles, com autoridade para exprimir opinião. Contudo, Alcochete não é, nem pode ser, “propriedade de ninguém”, de nenhum grupo ou facção. Afirma-se, pelo contrário, como uma terra onde se cultiva a diversidade, a pluralidade e o direito à livre escolha.
O povo de Alcochete deu ao Governo a legitimidade suficiente para este promover as reformas que resultam do seu compromisso eleitoral. Não faz assim nenhum sentido que a maioria comunista tencione organizar-se numa “minoria de bloqueio” irredutível, disposta a impedir que a reforma do Poder Local não possa ser levada por diante aqui no Concelho.
Os orgãos autárquicos em funções e a sua base social de apoio não podem pensar que a sua palavra seja determinante... para que nada se faça. Constituem realmente uma voz influente, com peso político, mas ela não é decisiva e muito menos será a palavra final. Tanto no caso concreto desta reforma como em outras mais, cujo interesse público seja de inegável importância.

Romper o Imobilismo...
Por outro lado, surge igualmente o imperativo de romper com a tradicional inacção e conservadorismo de certas instituições e sectores sociais locais quando se aborda a temática da reestruturação da autarquia. Circulando à volta da Câmara Municipal, embriagados pelo poder, falam como ela fosse propriedade sua. A sua prioridade consiste apenas em preservar o “status quo”, não se dando conta da necessidade de inovar e compreender os sinais de mudança que pairam no ar.
Também aqui torna-se evidente que os interesses instalados necessitam de ser removidos para que a reforma avance e se constitua numa inelutável realidade. A fim de ser possível atacar alguns anacronismos que urgem ser ultrapassados, entre os quais, muito sinteticamente, destaco:
- O Município mantém limites territorias com o Município vizinho, nos núcleos urbanos do Samouco e Fonte da Senhora, que são uma aberração;
- Uma Freguesia, Alcochete, por si só, representa cerca de 92% do território municipal; as duas restantes apenas 8% do mesmo;
- A Câmara possui uma estrutura orgânica pesada, com custos de funcionamento exorbitantes (basta olhar para o custo anual que cada divisão comporta) e, por muito que custe dizer, um número de funcionários acima da média nacional (23 por cada mil habitantes quando a média nacional é de 19 por cada mil);
- A descentralização de competências nas Freguesias não tem grande significado, quando a relação de proximidade destas com os municípes deveria ser melhor aproveitada.

Por tudo isto e muito mais, a Reforma do Poder Local vem no tempo certo. Embora, face ao desenrolar dos últimos acontecimentos, a perspectiva seja a de não contar com o PCP, nem com qualquer dos orgãos autárquicos eleitos, para implementar as mudanças que se revelam indispensáveis.
O que se pretende afinal é simplificar as estruturas existentes, fomentar a coesão territorial, ganhar escala na gestão corrente e, acima de tudo, reforçar as competências e a autonomia das Freguesias. Alcochete só ganha com isso.
Neste sentido, combater o imobilismo afigura-se um dever de cidadania e participação cívica, apesar dos muitos escolhos que há a enfrentar. Com sucesso ou não, o futuro o dirá. Tem a palavra o Concelho.
Aos democratas compete, de forma persistente, continuarem a defender os valores democráticos, a ética republicana e a Liberdade, instaurada em 25ABR74 mas apenas consolidada definitivamente após o 25NOV75...e esperar que Alcochete lhes venha a conceder uma oportunidade. Até lá, somente resta irem apresentando propostas e soluções que ajudem os nossos autarcas a melhor reflectirem e decidirem quanto aos caminhos do futuro.


João Manuel Pinho
Samouco

PLENÁRIO NO SAMOUCO...A VERDADE E A MISTIFICAÇÃO

Organizado pela autarquia, realizou-se, em 5Nov do corrente, no salão nobre da Junta, um Plenário para análise do Documento Verde de Reforma da Administração Local e discussão sobre o futuro da Freguesia do Samouco.

Decorrente da versão inicial da matriz ínsita no citado documento, onde se estabelecem os critérios para uma nova organização territorial, a Freguesia do Samouco seria, em princípio, agregada à de Alcochete, dando origem a uma nova Freguesia. Este o principal motivo da reunião, embora sobre outras matérias, igualmente importantes, estivesse também prevista uma breve abordagem.

Se tudo corresse normalmente a assembleia poderia ter sido esclarecedora, frutuosa para as pessoas perceberem tudo o que está em causa, designadamente no tocante à necessária redução de custos e contenção dos níveis de endividamento que no Poder Local ameaçam tornar-se incontroláveis. Que o País começa a ter dificuldades em suportar dada a escassez dos recursos disponíveis.

O Plenário prometia e poderia até revelar-se uma reunião de autarcas e “samouqueiros” deveras interessante. Um contributo para ajudar a explicar os contornos do que o governo pretende com esta reforma e quais as suas implicações para a Freguesia e Concelho.

Infelizmente nada disso aconteceu. A reunião, até certo momento, redundou num imenso comício de natureza politico-partidário, com rejeição imediata de tudo o que está subjacente ao Documento Verde e repúdio sumário de algumas reflexões que alguns, poucos, sobre o mesmo têm vindo a divulgar, em diferentes fóruns de comunicação, apenas com o singelo intuito de contribuir para um debate sério e alargado.

Lamentavelmente, ainda houve tempo para um inoninável exercício de revanche sobre “samouqueiros e samouqueiros” que discordam das políticas prosseguidas e apontam caminhos alternativos para que o Concelho entre num rumo de modernidade. Um triste momento protagonizado pelos nossos autarcas que, pelos vistos, têm muitas dificuldades em conviver com a crítica construtiva. Adiante...

A impreparação e a desactualização foram a nota dominante nos autarcas que iam usando da palavra. Tudo ia sendo dito como se a Freguesia de Samouco fosse agregada. A desinformação era evidente e a manipulação começava a tomar forma uma vez que a população estava a ser levada ao engano.

Até que o Presidente da Comissão Politica Concelhia do PSD/ Alcochete, Luíz Batista, uma pessoa agora melhor conhecida no Samouco, um trabalhador incansável pelas causas do Concelho, veio informar o Plenário que a Freguesia do Samouco não iria ser extinta e o Concelho não iria perder nenhuma das suas Freguesias. Muitos ficaram perplexos. Especialmente a gente ligada à CDU e ao poder dominante. Siderados com tal novidade. E relutantes em acreditar porque entendiam não estar enganados. Mas estavam.

Por seu turno, apesar de expectante, a maioria da população bateu palmas de satisfação. Afinal o que estava sendo anunciado pelos autarcas não correspondia à verdade. A Freguesia do Samouco continuava a ser uma realidade.

Merecem, por isso, uma palavra de saudação as estruturas do PSD que, conjuntamente com o Governo, vêm trabalhando discretamente sobre a problemática do novo mapa territorial e a nova organização do Poder Local. Tendo chegado à conclusão que Freguesias com determinada tipologia, como a do Samouco, devem continuar a existir.

De resto, também diversos elementos do PSD local têm-se debruçado sobre estas questões, antecipando cenários e modalidades de acção, algumas das quais já publicadas em edições anteriores do “Alcaxete”, caso as diligências feitas previamente junto do Governo viessem a tornar-se infrutíferas e a Freguesia tivesse de acabar. Um desses cenários apontava para que o edifício sede da nova Freguesia a constituir fosse instalado no Samouco. Assim, o Samouco nada ficaria a perder também. Opção que, no entanto, se esgotou face aos novos desenvolvimentos que conduziram à manutenção da Freguesia do Samouco...

Tudo isto baralhou os nossos autarcas.e seus correligionários, incapazes de perceberem a realidade dos factos e as dinâmicas que o Documento Verde contém. Este documento traduz-se ainda hoje numa proposta aberta...aberta a sugestões exequíveis, coerentes e válidas. Assim sendo, perante a pertinência e lucidez do trabalho apresentado pelas estruturas do PSD, o Governo veio a modificar, na quinta feira anterior ao dia do famigerado Plenário, a matriz inicialmente proposta, ocasionando, em consequência, que a situação em relação à Freguesia do Samouco, tal como a de algumas outras, se alterasse por completo. Felizmente.

Justifica ainda particular realce a presença no Plenário de dezenas de pessoas vindas de Alcochete quase todas afectas à CDU e aos interesses instalados. Mobilizaram-se e vieram em peso ao Samouco. Quase diria serem estes “alcochetanos” quem constitui a base eleitoral dos autarcas do Samouco. Pareciam estar presentes mais “alcochetanos” que “samouqueiros”. Com a nítida intenção de levar um pacífico Plenário popular, alegadamente convocado para esclarecer e informar, a transformar-se depois em posterior “manifestação de rua”. Transmitindo do Samouco a imagem de uma vila onde predomina a “democracia de rua”. Numa atitude de demagogia e manipulação que será sempre rejeitada pela população, hoje muito mais conhecedora e instruída. Com o objectivo de conduzir as gentes do Samouco não sei para onde...

Pretensão que se esboroou face à decisiva intervenção e corajoso anúncio do Presidente do PSD local, Luiz Batista. Para decepção daquela gente e dos nossos autarcas...com as gentes do Samouco a assistirem a toda esta encenação impávidos e serenos.

No final, as coisas chegaram a bom termo para a Freguesia do Samouco. Quando à volta do nosso Concelho, se calhar, muitas Freguesias de outros Municípios irão “fechar portas”.

Pelo que se viu, impõe-se dizer que o funcionamento da democracia tem regras próprias e específicas. A sua subversão é perigosa e, por essa razão, deve ser repudiada. Por todos nós, democratas. Enfim...foi salutar verificar que o Samouco recusou o populismo.

Acções deste tipo, infelizes como se sabe, apenas contribuem para afastar as gentes do Samouco das gentes de Alcochete...apenas ajudam a dividir populações. Desgraçadamente...

O Municipalismo português, com mais de um século de existência, acumulou no decurso do tempo assinaláveis anacronismos. Por isso, a reforma que se pretende implementar, constante no Documento Verde, e não no “livro negro” como os nossos autarcas o intitulam, deve ser levada para diante. A Freguesia do Samouco, assim como todas as demais, com ela muito irá beneficiar e terá então a oportunidade de implementar novos modelos de planeamento e gestão muito mais equilibrados e sustentáveis.

Para terminar, importa sublinhar que naquele Plenário venceu a democracia, tendo a verdade prevalecido sobre o arrivismo. O trabalho dos democratas, trabalho discreto, laborioso, feito com muita sensatez e competência, teve sucesso, chegou a bom porto e, com isso, ganhou a Samouco. A mistificação foi desmistificada.

Oxalá que, doravante, os nossos autarcas, perante as dificuldades e os desafios que se avizinham, tenham o discernimento suficiente para fazer bom uso dos seus poderes e respectivas competências. Não entrando em processo de autofagia. Por ora, como disse, ganhou o Samouco.

João Manuel Pinho

Samouco

PS* Texto escrito segundo o antigo acordo ortográfico.

JUNTA DE FREGUESIA DO SAMOUCO: UMA DECISIVA OPORTUNIDADE

Na sequência do Documento Verde de Reforma da Administração Local veio o Governo lançar um plano de reorganização e reestruturação do mapa autárquico, cujo objectivo visa reduzir o excessivo número de freguesias (4.259), melhorar o seu funcionamento interno, dar-lhes escala e reforçar a sua actuação e competências.

No nosso concelho, surge então uma nova freguesia resultante da agregação dos territórios das actuais freguesias de Alcochete e Samouco. De acordo com a projecção apresentada, o município de Alcochete fica apenas com duas freguesias. Uma freguesia de área predominantemente urbana (APU), a qual integra a vila sede do município e a vila do Samouco; uma outra de área maioritariamente urbana (AMU) que é a actual freguesia de S. Francisco.

Assim sendo, o território da vila e freguesia do Samouco (APU), localizado num pequeno concelho com menos de 25.000 habitantes, que somente pode possuir uma freguesia APU e tem neste momento duas, será inevitavelmente agregado ao território da freguesia de Alcochete. Donde resulta uma nova freguesia. A freguesia Alcochete/Samouco. A vila do Samouco é, no fundo, vítima da pequenez do concelho de Alcochete e, por isso, a sua freguesia extingue-se enquanto autarquia com autonomia e independência, desaparecendo quando o novo mosaico for implementado.

Tal não significa, contudo, que a vila do Samouco perca toda a sua identidade histórico-cultural, a sua toponímia e especifidades locais. O Samouco será sempre uma vila marcada pela influência “da terra, do campo e do mar”, de agricultores, trabalhadores rurais e pescadores, de fortes tradições agrícolas e marítimas, os quais desde os primórdios fizeram a vila crescer e ser aquilo que hoje é. Uma vila de trabalho.

De qualquer modo, desde os tempos da Restauração, sempre foi notória uma subalternização do Samouco em relação a Alcochete...basta ver o espólio museológico patente no museu municipal para se perceber de imediato essa evidência.

Infelizmente, os autarcas do Samouco pouco têm feito para contrariar esta tendência de contínua subordinação aos desígnios da “vila maior”. Deixam tudo ao critério do executivo da Câmara. Prepositadamente. E quando afirmam que “a freguesia do Samouco será aquilo que a Câmara de Alcochete quiser que ela seja”, torna-se nítida uma manifesta dependência que muito vem condicionando o desenvolvimento da nossa terra. Que creio ser resultado de uma excessiva fidelização partidária e uma manipulação voluntariamente aceite, altamente lesivas dos interesses do Samouco. Com eles, as estratégias de crescimento sustentável para o Samouco têm sido nulas. Existe uma ausência de planeamento que dá dó. E sem planeamento nada se faz. Não há uma visão de futuro.

O aglomerado urbano do Samouco encontra-se há muitas décadas dividido por dois concelhos. O que indiscutivelmente limita a sua homogeneidade e coesão. De resto, esta linha de divisão administrativa vem gerando bastantes anacronismos na gestão e ordenamento dos espaços adjacentes ao aglomerado. Do lado pertencente ao município de Alcochete, está aprovada a expansão urbana (UE 4) da zona poente do Samouco-Terra Nova; do lado do Montijo, as pequenas parcelas e quintas estão classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN), nas quais os proprietários nenhuma iniciativa podem tomar. A mesma continuidade territorial, terrenos de igual natureza, contíguos, ladeando a mesma urbe são objecto de um tratamento tão diferenciado. Como pode uma mera linha administrativa separadora de dois municípios causar tantos danos à nossa vila. E como é possível duas Câmaras tratarem-na de modo tão diverso!

Tudo isto está errado e a autarquia do Samouco nada reivindica. Vendo, nada vê e diz que nada é com ela. Impõe-se fazer valer a razão e o bom senso. Daí que a agenda da reforma para a Administração Local, proposta pelo governo, vem no tempo certo. Através da qual ambos os executivos municipais se podem agora entender e solucionar tal aberração. Mas para isso os autarcas do Samouco têm de dar “um empurrão”. Lutar e fazer valer os interesses da sua e nossa terra.

Por outro lado, a CMA delineou, a partir de 2009, um programa de acção para a regeneração da frente ribeirinha de Alcochete. Só que essa intervenção ficou pela praia dos moinhos e pelas salinas próximas de Alcochete. Quando a dinâmica económica de toda a frente ribeirinha justificava também a requalificação da praia do Samouco. Fazendo com que o referido programa de acção se estendesse até à praia do Samouco. O impacto económico da praia do Samouco no concelho é por demais evidente e de assinalável interesse estratégico. Facto que devia ser olhado com a devida atenção. E não foi. Se o fosse, tornava-se então possível planear a reabilitação da zona, onde as construções clandestinas proliferam, transformando-a num enorme bairro decrépito e degradado.

Face às potencialidades que caracterizam o território e o estuário, um pequeno porto de abrigo, uma estação de depuração de bivalves e uma unidade de aquacultura constituiriam uma importante infraestrutura económica, susceptível de ajudar a alavancar as actividades associadas ao segmento das pescas e afins que no Samouco já tiveram, em tempos idos, um inegável valor.

Não se ponderou, nem se planeou porque não se quis. Projectou-se a requalificação da praia dos moinhos e a reconversão da salina do “Brito”, esta numa lógica de recuperação e valorização da salinicultura e de promoção da biodiversidade nos ecossistemas de região. Contudo, não se chegou à praia do Samouco quando era possível fazê-lo. Em suma, a regeneração da frente ribeirinha de Alcochete deixou para trás a requalificação da praia do Samouco...e quanto aos autarcas da terra, deles nada se ouviu.

Uma vez mais, perante o que se observa, o planeamento e o ordenamento do território do Samouco sofrem com a visão inequivocamente redutora que os eleitos locais denotam. Embora a eles compita a liderança e o exercício de funções no comando da autarquia porque legitimados pelo voto. Isso é indubitável e assim deve ser. Aos outros, aos demais “samouqueiros”, de nascimento e residência, em sede de participação cívica, apenas compete sugerir caminhos, indicar alternativas...nada mais.

Surge agora, porém, uma oportunidade, no âmbito desta reforma, para que o Samouco assuma um maior protagonismo no concelho. Oportunidade única a aproveitar pelos nossos autarcas.

Apesar da tipologia do município de Alcochete apontar para que a nova freguesia se instale em sede de município, julgo que a localização do seu edifício sede deve ficar no Samouco. No mesmo edifício onde se encontra hoje a junta de freguesia do Samouco. Por muitas e variadas razões. Desde logo, por ser um dos mais bonitos, senão o mais bonito, edifício de junta existente no país. Que não deve por isso ser desperdiçado. Para que continue a manter a sua dignidade institucional como espaço autárquico, o espaço mais nobre no Samouco...

Além de ser conveniente que nenhuma das vilas perca serviços e apoios de natureza pública. Ora, caso a nova junta seja instalada no Samouco, ambas as vilas nada perdem. A vila de Alcochete, sede de município, onde a Cãmara Municipal possui instalada toda a sua estrutura, irá continuar a dispôr de todos os serviços como até agora. A vila do Samouco, com a nova junta, que passa a ter um reforço mais alargado de competências e maior capacidade de intervenção num território muito mais vasto, também só tem a beneficiar com a situação.

Os autarcas do Samouco não devem assim andar a lutar pela manutenção das duas freguesias. Porque é um gasto de energia desnecessário e porque o governo pretende no Poder Local diminuir custos e valorizar a eficácia dos meios disponíveis, potenciando economias de escala. Daí que muito dificilmente a nova freguesia no concelho deixará de ser uma realidade.

Por isso, as suas reivindicações devem apenas ser dirigidas à CMA. Nelas apresentando a defesa das razões conducentes à instalação da nova junta de freguesia Alcochete/Samouco na vila do Samouco. No edifício sede da actual junta de freguesia. Essa é a única causa pela qual os nossos autarcas e todos os “samouqueiros” se devem mobilizar e lutar...em todos os fóruns onde o tema se discuta.

Se assim for, o Samouco só ganha...e julgo até que na CMA haverá sensibilidade suficiente para perceber o racional da pretensão, caso tenha em conta os fundamentos nela expressos e os superiores interesses da nossa vila.

Por outro lado, perante este novo desenho do município, onde apenas passam a coexistir duas freguesias, os limites de ambas terão de ser imperativamente revistos. Revista a sua contiguidade territorial.

Isto porque a nova freguesia, enquanto freguesia APU, tendo uma natureza urbana, vocaciona-se inegavelmente para a gestão dos aglomerados das vilas do Samouco e de Alcochete, os dois situados na faixa ribeirinha. Cujos limites a leste e a sul devem ser a EN118 e o caminho municipal 1004 (estrada real).

A partir daí, continuando para sul e leste, todo o restante espaço natural, agro-florestal e de sobro seria adicionado ao território da actual freguesia de S. Francisco. Desde o Rego da Amoreira à Malhada de Meias, passando pelos lugares da Fonte da Senhora, Passil e Terroal. A freguesia de S. Francisco, de tipologia AMU, mais virada para o campo, com maior experiência na gestão das áreas de edificação dispersa e uma perfeita noção da ruralidade subjacente ao concelho, estará evidentemente qualificada para administrar os territórios acima descritos.

O que antecede parece uma solução pragmática e razoável, com uma equilibrada distribuição de território pelas duas freguesias. Todos ganham, ninguém perde. Poupando-se recursos e ganhando escala, exactamente como preconizam os principais objectivos da reforma a implementar. Têm a palavra a Câmara e as freguesias.

Por último, importa sublinhar que aos autarcas do Samouco apresenta-se aqui um ensejo único de deixar um rasto de inegável audácia para o futuro da vila. Lutar pelo compromisso de nela vir a ser instalada a sede da nova freguesia Alcochete/Samouco. Deixando um legado de assinalável importância para o devir da nossa comunidade. Os “samouqueiros” e os novos residentes certamente hão-de agradecer.

A vila de Samouco tem pela frente uma decisiva oportunidade. Crescer e afirmar-se no seio do concelho de Alcochete. Oxalá que o executivo da actual junta de freguesia e toda a sua base social de apoio compreendam o alcance das novas perspectivas que se oferecem...e agarrem esta ocasião porque reformas desta natureza acontecem uma ou duas vezes em cada século. Os ventos da história estão a nosso favor!...

João Manuel Pinho

Samouco

* Texto escrito segundo o antigo acordo ortográfico.

ATÉ SEMPRE FONSECA BASTOS

Há momentos na vida que somos apanhados de surpresa. Hesitei em escrever estas linhas vindas do interior com enorme mágoa.
Deixei te ter um conselheiro amigo e um estudioso de matérias profundas que deveriam preocupar a todos os cidadãos em especial aos residentes no Concelho de Alcochete.
Há mais década, Alcochete, recebeu como residente um Português com enorme experiência de vida conhecedor de muitas matérias da governação do País. Era um comunicador nato através dos artigos que escreveu e de uma enorme acutilância para alertar os perigos do futuro.
No Fonseca Bastos, tive sempre uma voz sábia e conselheira e alerta nas chamadas de atenção e nas sugestões.
Viveu e cultivou a sua independência mesmo nos momentos em que foi duramente criticado por outros com atitudes inqualificáveis.
Criou espaços de comunicação com o recurso às novas tecnologias para que todos os cidadãos tivessem melhor informados.
Até sempre Arnaldo Fonseca Bastos!

Breve Reflexão sobre o Documento de Reforma da Administração Local e suas Implicações no Concelho de Alcochete

Foi apresentado, em finais de Setembro, o Documento Verde de Reforma da Administração Local, o qual visa promover, a par de um saudável reforço do Municipalismo, a melhoria da gestão do território e da prestação de um melhor serviço público aos cidadãos. A pretensão de introduzir mudanças significativas na governação autárquica tem como propósito, em boa verdade, resolver os problemas e os bloqueios estruturais hoje subjacentes ao Poder Local. De todos conhecidos e que jamais se ultrapassarão negando a realidade. Resolver o presente, tem como fim garantir o futuro.

Com este documento, ainda um projecto de trabalho em versão preliminar, ponto de partida para um debate que se deseja alargado, o Governo anuncia a sua vontade política de realizar, conjuntamente com toda a sociedade portuguesa, uma reforma na gestão, uma reforma no território e uma reforma política nas estruturas do Poder Local.

Como nele consta, a reforma da Administração Local incidirá sobre quatro eixos prioritários de actuação. São eles: o Sector Empresarial Local (SEL); a Organização do Território; a Gestão Municipal, Intermunicipal e, por último, o Financiamento e a Democracia Local..

O tronco estrutural único desta reforma tem, no fundo, como objectivo garantir a sustentabilidade financeira dos municípios, regular a área de intervenção dos autarcas, impulsionar a mudança de paradigma da gestão corrente, ganhar escala na economia dos recursos e melhorar a coesão territorial.

Promover esta reforma, em tempos de indisfarçáveis restrições financeiras, exige uma prévia discussão construtiva, supõe a obtenção de um consenso o mais alargado possível e, acima de tudo, impõe rigor no modo como tem de ser aplicada no tempo. No respeito por um cronograma definido sem dilações estéreis. Mas que se afigura indispensável para ajudar a mudar Portugal, tanto mais que a mesma se encontra incorporada no compromisso político assumido com as instâncias internacionais no âmbito do Memorando de Entendimento.

Em Alcochete, este documento terá algumas repercussões na estrutura autárquica vigente, no modelo de gestão que vem sendo prosseguido e, possivelmente, no tocante aos limites territoriais do concelho. Está-se ainda em tempo de compreender todas as implicações que a reforma irá acarretar. Alguns estão atónitos, outros desejosos de mudança e alguns mais preocupados com a perda de poder e de influência. Para já o que se nota, entre a maioria das nossas gentes, é o tradicional imobilismo de quem se acomodou a conviver com o poder hegemonicamente dominante e dele esperar sempre a primeira palavra e as primeiras reacções.

Muita água irá correr debaixo da ponte...

No entanto, antecipando o que aí vem, gostaria de deixar aqui algumas reflexões sobre cada um dos quatro pilares estratégicos de actuação e suas consequências para Alcochete.

Relativamente ao Sector Empresarial Local, uma área que requer uma cuidada monitorização e exige medidas drásticas de combate aos exagerados níveis de endividamento que caracterizam a generalidade dos municípios portugueses, no caso do nosso concelho, dada a inexistência de entidades públicas empresariais, não se impõe a tomada de qualquer intervenção específica. De acordo com os dados disponíveis, as responsabilidades da CMA em empresas intermunicipais ou em outras entidades públicas não atingem montantes anormalmente elevados pela prestação dos serviços fornecidos. Contudo, apesar disso, no âmbito global da rubrica de despesa “Aquisição de bens e serviços”, a persistente acumulação de dívidas a terceiros assume já contornos deveras preocupantes e é motivo de alguma inquietação.

Há, todavia, um aspecto a ter em consideração pelos nossos autarcas e que carece de uma atenta observação. Tem a ver com a Divisão de Águas e Saneamento. Encontra-se em apreciação pública, nos termos do CPA, o Regulamento de Abastecimento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais. Será então o momento adequado para colocar em vigor o princípio do utilizador/pagador, passando a garantir-se assim o equilíbrio de exploração no fornecimento deste serviço e provendo as necessidades futuras em termos de próximos investimentos.

Em síntese, no que ao SEL se refere, nada se prevê que de importante se passe porquanto nunca foi utilizado na CMA o capcioso esquema de constituir empresas ou entidades empresariais com o fim destas criarem dívida para financiarem as actividades da autarquia.

Quanto à Organização do Território, segundo a proposta colocada na mesa, o concelho de Alcochete irá sofrer, em princípio, alterações no seu actual figurino territorial. Na matriz que tipifica os critérios orientadores, a tipologia do município integra os chamados critérios de nível 3 (município com população inferior a 25.000 habitantes, com uma freguesia, a de S. Francisco, de área maioritariamente urbana e as duas restantes, Alcochete e Samouco, de área predominantemente urbana), o que, assim sendo, vai significar uma modificação substancial na sua estrutura organizacional. Perde uma das três freguesias, a de Samouco, a qual, em princípio será agregada à freguesia de Alcochete , sede do Município..

Porém, para além dessa mudança, entendo ainda, ser este o momento ideal para repensar a contiguidade territorial com o município vizinho do Montijo. Aproveitando para se efectuarem alguns ajustes nos limites de um e outro. O que contribuiria para uma maior coesão territorial e melhorava a qualidade de vida das populações.

Não se percebem as razões que conduziram a que o aglomerado urbano do Samouco esteja situado em 4/5 da sua área no concelho de Alcochete e em 1/5 da mesma no concelho do Montijo. São razões históricas certamente mas sem sentido aos dias de hoje.

O aglomerado urbano da freguesia do Samouco possui unidade territorial, uma identidade histórico-cultural e uma memória colectiva bem vincada, vivendo numa simbiose perfeita com o município de Alcochete. Mas infelizmente encontra-se territorialmente “cortado numa das suas partes”, dividindo-se por dois concelhos. Seria de todo vantajoso que estivesse integrado num concelho único, facto que não se verifica e deve merecer ponderação atenta.

Por outro lado, o lugar da Fonte da Senhora está incluído no concelho de Alcochete quando seria de todo conveniente ser pertença do concelho do Montijo e integrado na freguesia da Atalaia dada a sua ligação e proximidade a esta freguesia.

Bem sei que existem questões prévias a resolver relacionadas com receitas provenientes do IMI, requalificação de AUGI”s, fornecimento de serviços, permutas de terrenos com classificação diferenciada, mas, havendo bom senso e adequada percepção da realidade, os limites territoriais de ambos os concelhos podem perfeitamente ser corrigidos, aproveitando-se, para o efeito, o projecto que brevemente será posto à discussão. Deixo aqui a sugestão ao Dr Luís Miguel Franco, ideia a ser trabalhada com a sua homónima do Montijo. As costas voltadas ou a defesa de “capelas” a ninguém beneficia. Todas as incongruências ou assimetrias detectadas que careçam de decisão intermunicipal podem agora ser solucionadas no âmbito do referido Documento Verde.

De resto, muito dificilmente o concelho do Montijo irá manter a sua actual descontinuidade territorial, um anacronismo nos tempos que correm, uma vez que se passam a considerar os conceitos de “unidade geográfica contínua” e de “coesão territorial” como factores determinantes na futura organização municipal.

No que concerne ao terceiro eixo, Gestão Municipal, Intermunicipal e Financeira, na CMA há que efectivamente dar prioridade à eficiência, promovendo as boas práticas na administração dos recursos disponíveis. Para o efeito, torna-se essencial ganhar escala na gestão corrente e nos investimentos, inovar no modelo de governação autárquica, simplificar a estrutura organizacional, reduzir a despesa pública e tentar caminhar para orçamentos realistas de base zero.

Só com esta lógica de reforço na eficácia na gestão, de racionalização dos recursos e de maior flexibilidade e simplicidade da orgânica interna se pode alcançar a sustentabilidade financeira. Tudo baseado num novo paradigma de captação de receita decorrente da revisão da Lei das Finanças Locais.

A autarquia de Alcochete possui um nível de endividamento avassalador mas continua a persistir num conjunto de opções onde não se detecta qualquer inversão de rumo. Prossegue num caminho de politicas erradas. Estão erradas as politicas de emprego público implementadas; as politicas de defesa da Escola Pública; as politicas de subsidiação indiscriminada ao movimento associativo ( sejam ou não instituições de utilidade pública) e as politicas de difusão de imagem e apresentação de conteúdos e formatos culturais, cujos estereótipos ideológicos nelas insítos são por demais evidentes. Isto e muito mais tem imperativamente de ser revisto. Porque os recursos escasseiam e o aumento da despesa não pode continuar.

E o que se disse não é exclusivo apenas da CMA embora seja esta o motivo do presente texto.

É assim de prever que a reforma da Administração Local irá implicar uma revisão profunda no actual enquadramento legislativo ao nível das atribuições e competências das autarquias. E consequentemente do seu financiamento.

No estado em como as coisas se encontram é que não se pode continuar pois o descalabro é susceptível de acontecer a qualquer momento...pondo em causa actividades, salários e pagamentos a fornecedores.

O Governo tenciona atribuir preponderância ao novo papel das designadas Comunidades Intermunicipais a fim de evitar os endividamentos excessivos das autarquias e entidades públicas empresariais, tendo contudo em atenção o respeito pelas especificidades e pela autonomia do Poder Local, que, numa lógica de descentralização, também devem prevalecer na esfera do municipalismo português.

No âmbito do quarto e último eixo estratégico que remete para o Financiamento e Democracia Local, a presente reforma pretende implementar novos modelos de funcionamento, embora assegurando sempre a devida representatividade do eleitorado nos respectivos órgãos. Nesse sentido, propõem-se alterações estruturais importantes, das quais se destacam: o estabelecimento do “executivo homogéneo monocolor”; a eleição do Presidente do Município; a nomeação e redução de vereadores; o reajustamento das competências do executivo e Assembleia Municipal e, por fim, a redução do número máximo de dirigentes municipais, isto feito de acordo com a tipologia do município.

A proposta da matriz de critérios orientadores, tal como se encontra apresentada, impõe que Alcochete venha a eleger quatro vereadores, dos quais apenas dois a tempo inteiro e tenha somente três chefes de Divisão como dirigentes intermédios de 2º e 3º grau.

A CMA possui actualmente quatro vereadores a tempo inteiro, outros dois sem pelouro e dez chefes de Divisão. Por aqui se antevê a reestruturação que será obrigada a fazer conquanto se acredite que com ela que não se irá verificar qualquer quebra de produtividade nos serviços. Bem pelo contrário.

Quanto à participação dos cidadãos e dos partidos na vida da autarquia, pensa-se que a representatividade politica e a pluralidade de opinião não serão postas em causa, esperando-se, isso sim, um reforço das competências das Assembleia Municipal relativamente à acção do órgão executivo.

Perante o que antecede, é visível que a CMA irá inexoravelmente emagrecer ao nível dos seus decisores eleitos e chefias dirigentes, com os inerentes benefícios que isso irá trazer às suas próprias finanças.

De salientar, por último, que o este Documento Verde constitui um legado de cariz eminentemente reformador que visa o reforço do municipalismo, a promoção da coesão e a competitividade territorial através do Poder Local. Alcochete certamente que ganhará com a mudança.

E Quanto à Eventual Fusão dos Municípios de Alcochete/Montijo...

Será igualmente curial trazer aqui à colação a eventual fusão dos Municípios de Alcochete/Montijo, possibilidade inscrita no citado Documento Verde e que deve constituir cenário a analisar.

Que vantagens? Que inconvenientes?... Quais os argumentos a favor, quais os argumentos contra?...

Convém de facto atentar na possibilidade e não recear nem titubear perante os interesses instalados. Por norma imobilistas.

De acordo com esta projecção, estamos a falar de um concelho com cerca de 477 km e uma população à volta de 70.000 pessoas.

Com aglomerados urbanos e uma ruralidade bastante similares. Muito homogéneos. Facilmente integráveis em município único. Que ganharia em economia de escala no âmbito da aglutinação dos recursos disponíveis; no domínio da unificação de um só orçamento; no domínio do planeamento de potenciais investimentos e na questão do ordenamento do território onde se alcançariam outros horizontes. Cuja influência, politica e institucional, na margem sul da área metropolitana da cidade de Lisboa e na CCDR/LVT seria certamente outra. Preservando, contudo, a identidade, a toponímia e os aspectos histórico-culturais de ambos os municípios .

Mas um outro aspecto seria de relevante importância na hipotética fusão destes municípios. A construção do NAL. Que apesar dos consecutivos avanços e recuos tudo indica que será uma realidade no decurso desta década. O NAL viria dar um impacto decisivo a este novo município. Uma infraestrutura susceptível de alavancar toda uma região mas particularmente o concelho onde se irá inserir. Ora é evidente que o NAL e as zonas concêntricas envolventes mais próximas, objecto das medidas restritivas de 2008, não devem ficar integradas em territórios de municípios vários como hoje acontece. O NAL deve ficar instalado num município apenas como é bom de ver. E esse município só pode ser um: o município que resultar da fusão dos concelhos Alcochete/Montijo.

O novo desenho territorial, ao incluir a globalidade dos terrenos do NAL e respectivos corredores de acesso, iria resolver também uma outra pertinente situação. Terminava de vez com a descontinuidade geográfica que presentemente caracteriza o Montijo. Melhorando a coesão e a competitividade de todo este território.

Vislumbra-se um manancial de oportunidades que escuso de enumerar. A eventual fusão pode traduzir ganhos de eficiência assinaláveis. Tudo em benefício das populações.

Uma ampla discussão municipal e intermunicipal merece este cenário. O mais detalhada possível.

Vamos por isso todos falar. Sem preconceitos nem receios.

Estamos numa década de oportunidades. Muitas vezes, lado a lado com o espectro da crise, surgem excelentes oportunidades. A inércia não se pode opor ao sentido dialéctico da história...

Lembrar, finalizando, que a última grande reforma do municipalismo português ocorreu em finais do século XIX com Mouzinho da Silveira. Mais de cem anos decorridos porque não avançarmos com este grande projecto reformista para a nossa região?...*

João Manuel Pinho

Samouco

* Texto escrito segundo o antigo acordo ortográfico.

EDUCAÇÃO EM ALCOCHETE

Dá-se conhecimento do comunicado da FAPEECA

COMUNICADO

ASSUNTO: COMPONETE DE APOIO À FAMÍLIA (CAF) 2011/2012

Serve o presente comunicado para vos informar que contrariamente à nossa vontade fomos impedidos de forma drástica, intolerável e inaceitável de utilizar os espaços das escolas do 1º ciclo de escolaridade para
desenvolvermos a CAF, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores.

Desde há cerca de 15 dias que temos sido hostilizados e pressionados neste sentido.

A Câmara Municipal de Alcochete (CMA) afirma que “as associações de pais padecem de estrutura, motivação e competência para implementarem adequadamente um serviço desta natureza”.

Esta atitude concretizou-se, ontem, dia 01 de Setembro de 2011, quando, por imposição e intransigência da CMA, o Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete (AVEA) foi obrigado a assinar um acordo com a CMA para a promoção da CAF para este ano letivo de 2011/2012.

Salientamos que, tanto a FAPEECA como a APEE da Restauração, equacionaram a hipótese de arranjar espaços alternativos adequados para o desenvolvimento da CAF, mas devido à janela de tempo tardia determinada pelo município e pelo início do ano escolar tal não foi possível.

Em prol do benefício das crianças, de forma a que estas não sofram nenhum impacto negativo e porque defendemos uma articulação entre as AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular) e a CAF no mesmo espaço escolar, abdicamos, assim, deste nosso direito.

Não podemos deixar de questionar esta atitude da CMA.

Quais serão as verdadeiras motivações da CMA, entidade idónea, ao decidir em 15 dias promover as atividades da CAF, que já estavam a ser desenvolvidas, asseguradas e planeadas pelas associações de pais?

Se a autarquia está disponível a investir dinheiro, porque não fazê-lo noutra área social, quando esta já está a ser assegurada?

Porquê só agora este interesse súbito na promoção da CAF, quando este serviço já existia há quatro anos numa escola e há um ano nas outras escolas do concelho, e quando a conjuntura económico-financeira da CMA e do país não é a mais favorável?

Esperamos que no próximo dia 5 de Setembro de 2011 a CMA consiga dar uma resposta igual ou de melhor qualidade à das associações de pais.

Queremos também salientar que iremos envidar todos os nossos esforços para que a CMA garanta a continuidade de todas as monitoras e a qualidade e tipo de atividades já planeadas pelas associações de pais para este ano letivo.

O Conselho Executivo da FAPEECA

___________________________________________________________________________________________________
fapeeca@gmail.comUrb.Ribeirinha,R.Freixos,5,2890916Alcochete924133437nif:509356400nib:003500330001287563081

BARRETE VERDE 2006 - 7

BARRETE VERDE - 6

BARRETE VERDE 2011 - 5

BARRETE VERDE 2011 -4

BARRETE VERDE 2011 - 3

BARRETE VERDE 2011-2

BARRETE VERDE 2011 - 1

CHURRASCO POPULAR EM ALCOCHETE

No dia 6 de Agosto os sportinguistas de Alcochete estiveram em festa comemorando o 16º aniversário do Núcleo. Tal como é hábito realizaram um churrasco no Largo de S. João aberto a toda a população. Participaram largas dezenas de convivas que puderam assistir a espectáculo musical, o qual incluiu grupo de jovens de Hip-hop e das Sevilhanas. Sporting fez-se representar pelo Conselheiro Leonino, Zeferino Boal que fez entregue de uma pequena lembrança à Presidente Maria Cristina Ribeiro.

FESTAS DO BARRETE VERDE

Aproximam-se as Festas de 2011 num momento de crise e tristeza social que saibamos aproveitar o período para descontrair.