Cheira-me a esturro

Confesso que esta notícia não me deixa descansado. Derrama é contribuição ou imposto repartido pelos habitantes de uma povoação.
Será que o Estado se prepara, precipitadamente, para resolver um problema seu (diminuir as transferências financeiras para a administração local) à custa de derrama lançada pelos municípios sobre o IRS?
O Estado cederá ou não parte do que cobra em IRS para compensar o valor da derrama, de modo a evitar aumento dos encargos exigidos aos cidadãos?
Os autarcas estão distraídos?
E os munícipes?

No país das originalidades

Enquanto há empresários a pedir 0% de IRC sobre os rendimentos das sociedades comerciais, a Direcção-Geral dos Impostos cobra, ao abrigo do art.º 116 n.º 1 do Regime Geral das Infracções Tributárias, uma taxa anual de 50 euros aos sócios das empresas encerradas, que entregaram a declaração legal de cessação da actividade na respectiva repartição de finanças.
Isto porque a entrega dessa declaração não suspende, automaticamente, a obrigatoriedade da apresentação anual de uma outra: a declaração de rendimentos, prevista no art.º 109 n.º 1 b) do Código do Imposto do Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC).
É lícito questionar para que quererá o Ministério das Finanças arquivar papel inútil, se recebeu há anos a notificação de cessação da actividade e, consequentemente, uma empresa encerrada não tem rendimentos anuais a declarar.
Saiba-se, no entanto, que o Estado se aproveita disso: como uma empresa encerrada não tem contabilista, organização ou estrutura para cumprir a obrigação anual da entrega da declaração de rendimentos a zero, invariavelmente os sócios são punidos com a coima de 50 euros.
É a colecta mínima pela simples existência de um número fiscal inactivo nos computadores do fisco!
Tão ou mais desmotivadora do empreendedorismo quanto isto e a colecta mínima de IRC, que algum dia alguém virá a descobrir ser a principal causa da tremenda realidade estatística que representa o encerramento de mais de 40% das empresas registadas, maioritariamente pequenas e médias, aquelas que empregam mais gente, fazem funcionar a economia e contribuem para o desenvolvimento de qualquer país.
Por essas e por outras razões que seria fastidioso enumerar, já não me surpreendem notícias como esta.
Some-se a isto a estúpida burocracia que rodeia a extinção de qualquer empresa por vontade dos sócios, a qual leva a maioria das vítimas a adiar indefinidamente ou a desistir de um acto que deveria ser tão singelo quanto a constituição de novas sociedades comerciais.

Bombeiros: parar para pensar

Esta notícia do «Correio da Manhã» é um típico mas preocupante balão de ensaio: governo vai criar um novo imposto, cobrado pelos municípios, cujas receitas serão destinadas ao financiamento das associações de bombeiros.
Sobre o assunto bombeiros sei o suficiente para recomendar que, urgentemente, dirigentes associativos e cidadãos de Alcochete se sentem à mesa, analisem números e factos e reflictam maduramente nas soluções, antes de se lançar um imposto que, mesmo simbólico, representaria um precedente preocupante, correndo-se o risco de desligar ainda mais a comunidade dos seus bombeiros.
Conviria clarificar e quantificar previamente, por exemplo, factos como dívidas de serviços do Estado às corporações de Bombeiros.
Sem exagero, o que leio em várias fontes prenuncia uma situação caótica.

Évora como fonte de inspiração

No passado dia 14 foi noticiado que o município de Évora decidiu aplicar taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ligeiramente mais baixas no centro histórico da cidade, "medida de discriminação positiva" que visa ajudar a combater a desertificação dessa zona.
Segundo a autarquia, o centro histórico de Évora – classificado como Património Mundial desde 1986 – perdeu mais de metade da população nas últimas duas décadas (cerca de seis mil habitantes) e tem cerca de 300 edifícios degradados.
A redução do IMI nas zonas históricas não parece ser solução suficiente para o problema, urgindo intervenções como a recuperação do património, a melhoria das condições de habitabilidade e a vivificação desses espaços com comércio tradicional.
Nas zonas históricas de Alcochete e de Samouco ocorre idêntico problema. Desconhece-se a sua real dimensão, embora o Município de Alcochete tenha criado um gabinete para estudar e resolver o assunto, sem que jamais revelasse a informação colhida no trabalho de campo.
Por observação directa depreende-se que boa parte dos edifícios dos centros históricos locais não tem conservação há décadas (apesar da lei obrigar os proprietários a manutenções periódicas), possivelmente mais de 20% estarão devolutos e abandonados e a maioria sem condições de habitabilidade.
Não escapam sequer imóveis declarados pelo município como de interesse patrimonial!
Proprietários, locatários e município são os principais prejudicados, embora desagrade a muitos mais que as zonas típicas de Alcochete e Samouco pareçam tristes, descuidadas e entregues a si próprias, sem o mínimo indício de que a autarquia procure minimizar os aspectos negativos até que haja soluções.
Cabe sobretudo à autarquia encontrá-las, porque do Estado nada há a esperar, previsivelmente, nos próximos anos. Ninguém admite, certamente, que a autarquia vá contrair empréstimos na banca para adquirir casas devolutas e abandonadas, recuperá-las e colocá-las à venda no mercado. Provavelmente faria bom negócio, mas não é essa a sua vocação e há outras formas de dar a volta ao problema. Basta que as pessoas certas se sentem à mesma mesa, estudem os mecanismos legais existentes, as oportunidades de mercado e reflictam um pouco.
A substituição da Contribuição Autárquica pelo IMI, em 2003, deu aos municípios a possibilidade de diferenciar zonamentos, coeficientes de valorização e taxas de imposto, de acordo com os problemas específicos do seu território. Infelizmente, a autarquia de Alcochete não aproveitou esse ensejo para discriminar positivamente as zonas históricas e escalonou-as em ordem a cobrar o máximo legal possível.
O muncípio tem prevista, em regulamento mal conhecido e nunca devidamente publicitado, a isenção de taxas e licenças para os casos de recuperação de imóveis, podendo introduzir outros benefícios de médio e longo prazo que facilitem tais operações e estimulem os proprietários a investir ou a ceder a propriedade a quem possa fazê-lo.
Legislação introduzida em meados do ano passado permite que a reabilitação de edifícios situados em zonas históricas seja feita por sociedades mistas, podendo os inquilinos ser obrigados a pagar renda até 15% do rendimento líquido mensal do agregado familiar. Embora em Alcochete esta solução pareça algo irrelevante, porque os locatários de edifícios antigos serão maioritariamente idosos com baixos rendimentos, em casos pontuais essa hipótese pode ser viável.
Sendo Alcochete um local de residência com procura ainda assinalável, não obstante a crise no mercado da construção, é de prever que meia dúzia de decisões acertadas ao nível local pudessem cativar os industriais imobiliários a enveredar pela recuperação e preservação do património edificado, obtendo um lucro justo.
É urgente deitar mãos à obra, antes que haja mais casas típicas em ruínas e o miolo urbano continue a descaracterizar-se.