Rumo à Desqualificação do Concelho II

Eis a visão real do conceito de desenvolvimento estratégico do concelho perfilhado por este e pelos últimos executivos camarários comunistas e socialistas em Alcochete. A ocupação de um território com uma localização privilegiada por gigantescos «caixotes» em betão e metal onde centenas de camiões TIR carregam e descarregam 24 horas por dia. Uma «visão» aterradora de um concelho transformado em plataforma logistica...

AVISO: Se o estimado leitor tiver a curiosidade de ir à zona do Passil visitar «in loco» o resultado da aplicação prática do conceito de «desenvolvimento estratégico» do concelho promovido pelos responsáveis autarquicos de Alcochete nos últimos 20 anos , tenha em atenção as dezenas de camiões TIR que circulam pela EN 118 em alta velocidade , ocupando na maior parte das vezes a totalidade da estreita faixa de rodagem.

Parar para reflectir (2)

Há três dias escrevi neste texto que, com o beneplácito do Estado, os autarcas mataram a galinha dos ovos de ouro e terão de parar para pensar como angariar mais receitas sem penalizar todos os munícipes.
Uma notícia de hoje revela-nos que, desde há dois anos, na câmara da Chamusca surgiram alternativas.
Há outras bem conhecidas e é uma questão de puxar pelo bestunto.
Na Chamusca a autarquia também é de maioria CDU, em 2006 a população residente rondava os 11.313 habitantes e a área do município é cerca de cinco vezes superior à de Alcochete.

Parar para reflectir

Notícias como esta e esta parecem-me sinais claros de ter chegado ao fim a possibilidade de financiar a actividade das autarquias privilegiando as receitas do imobiliário urbano, solução simplista, generalizada e com efeitos nefastos no meio ambiente e na qualidade de vida posta em prática nos últimos 30 anos.
O financiamento das autarquias não pode continuar a basear-se na penalização crescente dos contribuintes porque, além do agravamento das taxas de juro, para a situação actual contribuíram também a especulação desenfreada com terrenos, a legislação urbanística permissiva, as licenças de construção e habitação e as taxas irrealistas do IMT e do IMI que adquirentes e proprietários urbanos têm de suportar.
Com o beneplácito do Estado, os autarcas mataram a galinha dos ovos de ouro. Agora têm de parar para pensar. E quanto mais depressa melhor, antes que seja tarde demais.
Estou convicto que nas eleições locais de 2009 este será um assunto em destaque e bom será que os futuros candidatos comecem a reflectir sobre o problema, cuja solução não é fácil.

Ai a construção!

As imagens acima (click sobre elas para ver ampliação) ilustram a evolução das licenças de construção emitidas e do número de fogos autorizados pelo Município de Alcochete no período 1997/2004.
Para lá de quebras visíveis no número de fogos autorizados em 2000 e nos dois primeiros anos do mandato dos autarcas derrotados há 16 meses, é notório que desde 1998 – ano da abertura ao tráfego da ponte Vasco da Gama – o número de licenças de construção tem vindo sempre a subir, quase duplicando em seis anos.
Uma estimativa oficial diz-nos que, em 2001, existiam em Alcochete 3.644 edifícios de habitação familiar clássica e 6.448 alojamentos. Em 2004 o número de edifícios terá subido para 3.894 (mais 250) e o de alojamentos para 7.441 (mais 993).
Só em 2003 celebraram-se, também no município de Alcochete, 684 contratos de compra e venda de prédios, sendo 653 respeitantes a urbanos, 26 a rústicos e cinco a mistos.
O valor total desses contratos ascendeu a 72.802.000 Euros (14,6 milhões de contos em moeda antiga).
Relativamente ao ano de 2004, sabe-se ainda que a tipologia dos fogos concluídos em contruções novas para habitação, em Alcochete, foi a seguinte: 11 fogos T0 ou T1, 50 fogos T2, 232 fogos T3 e 32 fogos T4 ou mais.
Desta forma chegámos aos actuais 16.000 residentes – mais 50% que antes da existência da ponte – criando-se novos problemas e agravando outros.
Gostaria ainda de chamar a atenção de quem tenha instalado no computador o programa Adobe Acrobat (de uso livre no formato Reader) para um interessante trabalho académico que descobri no sítio da FCT da UNL.
Prenderam a minha especial atenção as imagens 5 e 6, que comparam os usos do solo em 1997 e 2002 numa região abrangendo Alcochete.
Repare-se como, em apenas cinco anos, diminuíram visivelmente as manchas verdes, correspondentes a solos naturais.
Os potenciais candidatos a sucessores dos actuais autarcas deveriam começar já a estudar e planear soluções para estes problemas, por se depreender do rumo actual das coisas que dentro de dois anos e meio tudo estará muito pior.

Areia + tráfego = risco acrescido

Embora a situação tenha melhorado um pouco, graças à chuva da penúltima noite, continua visível a inadmissível e perigosa acumulação de areia em inúmeras artérias de Alcochete, consequência da constante circulação de camiões com entulho das obras, da falta de cuidado de construtores e empreiteiros, da incapacidade do município em impor o cumprimento das suas posturas e da exiguidade de equipamento de varredura mecânica.
As imagens acima, captadas há dois dias, demonstram o estado da rotunda situada junto ao supermercado em construção e o troço da variante daí até à rotunda dos Barris.
Mas, se se reparar bem, não faltam no concelho inúmeros casos idênticos. Alguns há meses.
Trata-se de um problema recorrente e, pelos riscos inerentes, nomeadamente em locais de atravessamento de peões ou de tráfego intenso, já era tempo de a câmara ou os seus fiscais pôrem ordem nesse perigoso estado de coisas. A GNR também pode multar os prevaricadores, embora tenha mais que fazer pelos motivos conhecidos.
Na regulamentação de obras particulares no Município de Alcochete, não encontrei qualquer referência expressa ao assunto, mas ela existe na Postura sobre Ocupação da Via Pública:
"Art.º 1.º Em todas as povoações do concelho de Alcochete é expressamente proibido:
1. Sujar e degradar a via pública".
Mas a coima prevista varia entre €24,94 e €498,80, valores muitíssimo inferiores ao custo que construtores e empreiteiros terão de suportar se lhes for imposta a lavagem do rodado dos camiões e a manutenção das artérias limpas.
Mais um estranho caso em que o crime compensa. Daí ser ao executivo da autarquia que devem pedir-se explicações.
Proporcionalmente, essa postura é bem mais severa para os comerciantes, aos quais se aplica directamente o artigo 14.º:
"Os comerciantes são obrigados a proceder diariamente à limpeza dos espaços públicos ocupados pelas respectivas esplanadas e à arrumação de todo o equipamento".
Neste caso a coima varia entre €24,94 e €249,40, pesando bem mais no bolso de qualquer pequeno comerciante local.
Pergunto: se os comerciantes têm de proceder à limpeza diária dos espaços públicos sob sua responsabilidade, os construtores e empreiteiros beneficiam de tratamento privilegiado porquê?

Até as crianças, senhores!

Sempre que vejo cenas como a ilustrada acima – dois miúdos sobre patins, brincando em plena via pública – lembro-me que os autarcas desta terra, supostamente gloriosos pelos elefantes brancos que por aí plantam, nunca foram crianças nem se preocupam o suficiente com a juventude.

Observo inúmeros miúdos no meio da rua – em patins, em trotineta, em "skate" e a brincar com carros telecomandados, como se fosse esse o sítio seguro para o fazer – por não haver espaço adequado a tais actividades lúdicas.

Há muitos terrenos devolutos e já deveria ter sido construído um parque seguro e adequado a essas e outras actividades de lazer dos mais novos, possivelmente no eixo das três freguesias para que o maior número pudesse usufruir desse equipamento.

Lamentavelmente, os autarcas de Alcochete não notaram ainda que, entre 1997 e 2004, por força das licenças de construção que têm emitido às mãos cheias, a população abaixo dos 15 anos cresceu mais de 60%.

A miopia tê-los-á ainda feito ignorar que, no caso da população com mais de 64 anos, no mesmo período o aumento foi muitíssimo superior: mais do dobro!

Triste fado: fábrica vira urbanização

Está estampado numa acta da edilidade de Alcochete, em reunião realizada a 14 de Junho último, algo que abordara superficialmente neste texto, baseado nos poucos dados então conhecidos: a fábrica de cortiça Orvalho, no Largo da Feira, em Alcochete, vai dar lugar a loteamento com 92 habitações, em edifícios de quatro pisos com parqueamento em cave.
Só em parte conheço a história da ida dessa fábrica para Vendas Novas – tendo escutado, nomeadamente, trocas de mimos entre autarcas – e preconizo, uma vez mais, que se peçam explicações acerca da transferência de uma unidade industrial radicada há 52 anos em Alcochete.
Explicações que devem ser dadas, publicamente, pelos principais protagonistas no processo, todos conhecidos e no exercício de funções públicas.
Enquanto cidadão e munícipe só posso lamentar que mais uns quantos alcochetanos sejam forçados a mudar de vida porque, inevitavelmente, a transferência da fábrica para outro concelho implica substituição de alguma mão-de-obra directa ou indirectamente ligada a esta terra.
A troca de uma fábrica por habitações rende, em um ou dois anos, milhões de euros a um voraz município especializado em atolar-se no lodo de elefantes multicoloridos. Mas torna-nos social e economicamente mais pobres e agrava problemas que continuam a ser habilmente iludidos ou escondidos debaixo do tapete.
Quanto ao estacionamento de veículos, por exemplo, o loteamento em causa está mal dimensionado.
A área total sujeita a intervenção é de 25.460 m2 e a área de construção acima do solo de 12.800m2. A previsão de lugares de estacionamento próprio coberto é de 200, a que se adicionam mais 222 lugares de parqueamento na via pública.
É pouco, muito pouco espaço para estacionar automóveis numa zona já hoje visivelmente crítica. Tenho a certeza que, em menos de cinco anos, haverá veículos arrumados sobre os passeios, como sucede noutras urbanizações de construção recente.
Mais uma vez não se aplica a política ambientalmente correcta de dedicar a áreas verdes e de lazer 3/4 do espaço total de intervenção, pois é cedida ao município somente uma área de 14.485m2 para infra-estruturas e espaços verdes. Falta saber, de resto, de que infra-estruturas se trata e qual a área efectiva destinada a zonas verdes e de lazer.
Até hoje a autarquia nada disse sobre o que pensa fazer com esse espaço, excepto que o actual estacionamento de veículos na Rua do Norte (no Bairro das Barrocas, entre a igreja da Senhora da Vida e o Museu de Arte Sacra) transitará para essa nova urbanização.
Anteriormente, neste texto, eu criticara tal decisão da câmara por considerar ilógico que se tente recuperar e repovoar o centro histórico da vila mas, paralelamente, se obriguem os moradores a deixar o automóvel a 400 metros de casa, ou mais.
Em face dos dados ora conhecidos não é difícil prever que, dentro em breve, haverá muito mais automóveis sobre os passeios e em artérias vedadas ao trânsito no centro histórico da vila. Culpa de quem?
Enquanto os eleitos locais continuarem a apostar no betão para pagar elefantes multicoloridos e alimentar a pesada, ineficiente e incontrolável máquina administrativa, pouco mais haverá a esperar que o agravamento de problemas bem conhecidos.

Grua voou enfim

Após quatro artigos publicados neste blogue e intitulados «A grua não sabe voar» – o último dos quais inserido há um mês (está aqui) – a grua de construção civil "esquecida" entre o Centro de Saúde e o quartel dos bombeiros de Alcochete foi, enfim, desmontada.
É uma causa a menos na nossa lista de assuntos pendentes, que será actualizada no final do mês.
Vale sempre a pena estar atento ao que nos rodeia.

A grua não sabe voar (4)

Há seis meses escrevi três textos sob o mesmo título (poderá revê-los aqui, aqui e aqui), relacionados com a grua usada na construção de um bloco de habitações situado entre o quartel de bombeiros e o Centro de Saúde de Alcochete.
Aparentemente a grua está ali esquecida há anos, embora represente sério risco.
Volto hoje ao assunto para alertar o Serviço Municipal de Protecção Civil que o centro de gravidade da grua me parece agora perigosamente deslocado, fenómeno nunca notado em inúmeras observações anteriores.
Como nos aproximamos da época do tempo agreste, na qual estas estruturas são sujeitas a tremendo esforço, fica expresso novo alerta.
Agora é convosco: a grua não sabe voar mas pode tombar e, se tal suceder, só por milagre não haverá sérios danos materiais e humanos.

E se...?

Leiam simplesmente esta notícia. Depois pensem se isto vos recorda alguma obra semelhante em construção por cá e uma promessa não cumprida com ela relacionada.

Intendência dos leitores

Leitor devidamente identificado enviou-me o seguinte texto, a propósito de outros por mim escritos nos últimos dias.

Em complemento do seu artigo no Praia dos Moinhos, a Lei n.º 159/99, Art.º 17.º , n.º 1, alíneas a) e b), diz expressamente que é também da competência dos órgãos municipais o planeamento, a gestão e a realização de investimentos nos seguintes domínios: distribuição de energia eléctrica em baixa tensão e iluminação urbana e rural.
Atente-se no "belíssimo" efeito estético de alguns tendidos na distribuição de energia eléctrica em baixa tensão ali para os lados da Lagoa do Láparo, junto ao Intermarché, e nos condutores na fachada dos imóveis no centro da vila.
Mais grave ainda é que existem situações em que as distâncias de segurança de isolamento das pessoas aos condutores, junto de varandas, não são respeitadas e não há esperança de solução à vista. Até um dia...

Defronte da minha casa, perto do estaleiro da Câmara, as obras continuam a descoberto... Naquela urbanização não há vedação nem tapumes que isolem a entrada de poeiras na minha casa. Bonito espectáculo de se ver o daqueles montes de saibro, brita e entulhos próximos da bagunça dos materiais de construção no estaleiro da obra. Em casa recebo a visita, sempre alergogénica, das poeiras da obra, tocadinhas pela nortada quando o Verão se aproximar.
O DL n.º 555/99 dispõe sobre este assunto no art.º 23.º, n.º 1, prescrevendo que a fiscalização administrativa se destina a assegurar a conformidade das operações urbanísticas (...) a prevenir os perigos que da sua realização possam resultar para a saúde e a segurança das pessoas.
A título de exemplificação, no Regulamento Municipal das Operações Urbanísticas de Águeda, o art.º 23.º, n.º 1 estatui que:
"- Na execução das obras, qualquer que seja a sua natureza, serão obrigatoriamente tomadas precauções e observadas as disposições necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores e do público (...) (e.g. obras dos Barris) e permitir o trânsito normal de peões e veículos em condições de segurança.
"- Sempre que se verifique a ocupação da via ou do espaço público será obrigatória a vedação do estaleiro com tapumes."

Será que nenhum regulamento local trata desta matéria?

Por acaso há um regulamento local sobre isto. E quase decalcado, ipsis verbis, do de Águeda. Cumpri-lo e fazê-lo cumprir, no entanto, é outra coisa.
Obrigado pela ajuda.

Raios os partam

Este poste estará vergado pelo peso da consciência de quem permitiu que nos centros históricos do concelho haja cabos de telecomunicações assim espalhados?

Raios os partam!

Este poste estará vergado pelo absurdo que representa investir em variantes, fóruns e bibliotecas e ninguém reparar que faltam coisas elementares como creches, escolas e condutas subterrâneas para resolver de vez o problema?

Raios os partam!

Este poste estará vergado porque a maioria dos alcochetanos se alheia da sua terra e julga suficiente exprimir, de quatro em quatro anos, o desconsolo que tem na alma?

Levantai-vos criaturas e defendei a vossa terra!

Senhores, patrões, chefes supremos,
Nada esperamos de nenhum!
Sejamos nós que conquistemos
A terra mãe livre e comum!
Para não ter protestos vãos,
Para sair desse antro estreito,
Façamos nós por nossas mãos
Tudo o que a nós diz respeito!

(Este verso pertence ao hino A Internacional, que os comunistas escutam no início ou no final das suas manifestações).

E se cai? (2)

O Art.º 10 do Regulamento Geral de Edificações Urbanas é claro quanto ao assunto:
"Independentemente das obras periódicas de conservação a que se refere o artigo anterior, as câmaras municipais poderão, em qualquer altura, determinar, em edificações existentes, precedendo vistoria realizada nos termos do artigo 5 I.°, § 1.º do Código Administrativo, a execução de obras necessárias para corrigir más condições de salubridade, solidez ou segurança contra o risco de incêndio.1°Às câmaras municipais compete ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial das construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde pública. 2° As deliberações tomadas pelas câmaras municipais em matéria de beneficiação extraordinária ou demolição serão notificadas ao proprietário do prédio no prazo de três dias, a contar da aprovação da respectiva acta".
Se a CMA nada faz, em manifesto desrespeito pela segurança dos munícipes, é tão simplesmente por que não quer. Porquê?

E se cai?

Faz parte do programa do Governo, contemplar legislação especial para a expropriação dos prédios urbanos em ruínas, que transcrevo: “aperfeiçoará os mecanismos de expropriação de imóveis degradados, tendo por objectivo agilizar o processo de aquisição pelo Estado ou pelas autarquias de prédios em ruínas, combatendo a tendência especulativa dos terrenos onde se implantam”. Há, contudo, na questão levantada por F. Bastos, um problema de segurança das pessoas, deixando de lado a dos bens, que não se coaduna com o portuguesíssimo “amanhã vê-se isso”. Imaginem, leitores, se a empena cai hoje?!

Para que alguma coisa mude (4)

Esta imagem inspira alguém a contribuir com algo que evite confundir o centro histórico de Alcochete com cenários desoladores da 2.ª Guerra Mundial?
Sim, a parede é privada. Mas o mau aspecto é público e notório. Ou não?
Além disso, tenho sérias dúvidas que esta empena esteja de pé muito tempo. E quando cair causará estragos, pelo menos no edifício em primeiro plano na imagem.

O bom e o mau

Esta notícia é boa em termos de meio ambiente, mas péssima para os municípios, o Estado, o emprego e a economia em geral.
E não há somente abrandamento visível na construção de novas habitações, as casas usadas também não encontram comprador.
O que não é de admirar, considerando que, além do mais, estatisticamente há no país muito mais habitações que famílias.
Por este andar, qualquer dia teremos um nível de vida idêntico ao do princípio do séc. XX.